Polícia Federal diz ter identificado fraudador que facilitou fuga de Pizzolato

Grasielle Castro
Correio Braziliense

A Polícia Federal identificou e ouviu ontem o suspeito de ter fraudado o sistema de controle de imigração do aeroporto de Guarulhos ao incluir o nome do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na lista de embarque para a Itália no último dia 20. O documento da PF mostrava que Pizzolato teria deixado o Brasil em um voo, na última quarta-feira, com destino à Europa. De acordo com o documento, ele teria passado pela alfândega às 14h38. No registro da imigração, o nome do ex-banqueiro, que está foragido da polícia, aparece com a grafia errada – “Pizzolatoo”. Na quinta-feira, a PF informou que a suspeita era de que um policial do órgão teria forjado o documento, como parte dos protestos que tem ocorrido na instituição por melhores salários. O órgão, entretanto, destacou que só irá se pronunciar quando o inquérito for concluído. O prazo é de 30 dias, a contar da data em que as investigações foram iniciadas (21 de novembro), prorrogável por período indeterminado.

A PF também ressaltou que checou todos os voos com destino à Portugal, Espanha e Itália, mas não achou registro de embarque do ex-diretor do Banco do Brasil. Pizzolato é um dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, do mensalão. Ele foi sentenciado a 12 anos de prisão. A polícia da Itália confirma a entrada de Pizzolato, que tem cidadania italiana, no país por fronteira terrestre. O Ministério da Justiça local explicou que ele é um cidadão normal, livre e que não há motivo para que a pasta o procure. Também argumentou que só irá agir quando e se ele for preso. O ministério destacou ainda que ele pode estar em qualquer local da Europa, por causa do passaporte italiano.

As investigações contra Pizzolato serão abertas em duas situações: se o governo brasileiro pedir extradição ou se a Interpol o capturar. O nome do ex-diretor do Banco do Brasil foi incluído na lista da polícia internacional na segunda-feira. O especialista em direito internacional e professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Roberto Pelegrino, explica que o fato de ele estar entre os procurados da Interpol não significa que a polícia vai sair em busca dele. “Não precisa procurar porque sabe onde ele está. Ele tem uma ficha e, estando na Itália, não pode ser extraditado. Ele é um cidadão livre”, enfatiza.

Sete notas sobre um caso

http://4.bp.blogspot.com/-3vRJkuzPAfc/UouYgMnafiI/AAAAAAAAqZQ/ssTLSQG4now/s320/Charge+mensaleiro+4.jpgJoão Gualberto Jr.

Não dá para escrever sobre outra coisa. É o assunto da vez pelo menos desde 2005. Então, seguem sete notas sobre a consumação de um escândalo – se transitou em julgado está consumado, certo?

Primeira. Já podem criar a Papuda Móvel. Os quatro deputados sentenciados vão responder no regime semiaberto. Genoino está licenciado e pode não voltar à parlamentação. Mas os outros três têm o direito de cumprir pena em uma instituição mais próxima do Eixo Monumental e do local de trabalho. Assim, poderão, normalmente, participar das reuniões de comissão e registrar presença em plenário. O problema serão as sessões de quarta-feira, que costumam se estender noite adentro: é preciso retornar à carceragem até as 19h. Daí que a van do sistema penitenciário do DF pode deixar o acesso da Chapelaria da Câmara lá pelas 18h30. A situação é tragicômica, mas iminente, já que as excelências não votam a PEC sobre perda automática de mandatos.

Segunda. Ou o julgamento estressou e extenuou tanto Joaquim Barbosa, ou ele tomou um ódio supremo do caso. Ou as duas coisas. Mandar uma dúzia para o xilindró no feriado é deliberação de juiz enfezado. Não houve concessão sequer para um derradeiro almoço de domingo com a família. E, pelo menos por um fim de semana, foi regime fechado para todo mundo até que se decida o destino de cada um. Às favas com sentenças e as dosimetrias. Esse é o presidente do nosso STF.

Terceira. Ah, se as paredes tivessem ouvidos… e têm. Quando Dirceu e Genoino embarcaram no Aeropapuda da PF, em São Paulo, e tiveram que dar carona a Valério e sua ex-turma nas poltronas, como deve ter sido o diálogo? Será que houve estômago e ânimo para amabilidades do tipo: “Há quanto tempo! Como vão as coisas? E as crianças, estão bem?”

Quarta. Mais cedo ou mais tarde, o Ministério da Justiça e o Itamaraty teriam que se deparar com a fatura do caso Battisti em suas portas. Como pedir à Itália, de um modo eficiente e quase implorando perdão, que extradite Pizzolato. Da forma como o governo italiano se empenhou para levar o ex-terrorista de esquerda, talvez possa se ressentir, agora, de praticar uma diplomacia isenta e técnica.

Quinta. Presos de cabeça e braços erguidos e pela porta da frente? Como alguém pode ser preso político se a prisão foi executada por uma corporação que tem como chefe suprema uma correligionária? Como, se a condenação foi deliberada por magistrados que o próprio partido indicou? É aquele negócio: enquanto existir claque, a lona do circo estará de pé. E o detalhe de Lula ligar e afirmar para a companheirada “estamos juntos”? Que gesto bonito de solidariedade!

Sexta. Nem o caso, nem o PT, nem o Brasil carecem de um mártir. Genoino é cardiopata e deve ser mandado para casa.

Sétima. Os envolvidos no valerioduto tucano (ou mensalão mineiro) que coloquem as barbas de molho, pois a ressaca vai ser brava. O silêncio no PSDB acusa. (transcrito de O Tempo)

Estado de saúde de Genoino evolui favoravelmente

Mariana Jungmann
Agência Brasil

Brasília – O estado de saúde do deputado José Genoino “evoluiu” nas últimas 24 horas, segundo informou boletim médico do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), divulgado no início da noite deste sábado (23). De acordo com a nota, “os parâmetros de coagulação sanguínea apresentaram melhoras, mas Genoino manteve picos hipertensivos”. O boletim informa ainda que as doses de medicamentos estão sendo ajustadas e que Genoino permanecerá internado.

Mais cedo o deputado passou por exames feitos por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB), que encaminhará um laudo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com base no parecer, o ministro vai decidir se Genoino volta para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou se continua cumprindo a pena em prisão domiciliar.

Logo depois da visita da junta médica, o suplente de Genoino, deputado Renato Simões (PT-SP) esteve no ICDF. Segundo ele, o deputado preso está confiante de que o parecer dos médicos do HUB vai contribuir para a concessão da prisão domiciliar e disse que ele demonstra mais “ânimo” no hospital por estar mais seguro de que suas condições de saúde estão sendo garantidas.

Renato Simões considera a atual situação de prisão de Genoino “irregular” e diz que na penitenciária ele não terá como receber o acompanhamento de saúde necessário. “O deputado José Genonino tem problemas cardíacos gravíssimos, ainda mais na situação de convalescença em que ele se encontra, depois da cirurgia. É necessário acompanhar de forma quase que permanente as suas condições sanguíneas para adequar, a cada mudança na densidade do sangue, a dieta e a dosagem de medicamentos. Isso é feito pela família de forma permanente e, quando necessário, com o deslocamento dele para uma unidade de saúde. Na prisão não há condição de fazer esse tipo de monitoramento e de [oferecer a] atenção de que ele necessita”, alegou o deputado suplente.

APOSENTADORIA

José Genoino aguarda ainda a visita de uma junta médica da Câmara dos Deputados que também vai examinar as condições de saúde dele para a possível concessão de aposentadoria por invalidez, solicitada por Genoino em setembro. Segundo Renato Simões, “o exercício do mandato parlamentar é fonte de tensões permanentes que são incompatíveis com a manutenção do quadro de saúde estável” do deputado, o que justifica o pedido de aposentadoria.

Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF – que o condenou no processo do mensalão, inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário. Henrique Alves disse ainda que o processo para retirar o mandato de José Genoino só começará depois que o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto dos parlamentares nesses casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNossas preces estão sendo atendidas. Não é desta vez que o jornalista ficará ainda mais desmoralizado. (C.N.)

Procura-se Obdulio.

Jacques Gruman

Vivemos mergulhados numa cultura hedonista. O prazer imediato, veloz, fugaz, abafa e reprova silêncios e esperas. O culto à vitória e ao sucesso condena os perdedores, os losers da tradição ianque, ao esquecimento, ao deboche. Com esse ambiente avassalador, não é feito menor o documentário Comício a favor dos náufragos, do Geneton Moraes Neto. Em cima do eterno trauma nacional do Maracanazo, Geneton recupera a dimensão esportiva da final da Copa do Mundo de 1950, humanizando protagonistas e retirando-os do pântano trágico em que uma derrota os afogou. Mais uma tentativa de sair do sofrimento e cair no entendimento. Barbosa e Bigode, réus de um crime que não cometeram, ganham cara e voz. Alcides Ghiggia recusa o véu do carrasco e fala de amizades paridas no drama encenado no dia 16 de julho de 1950, grama nova, desejos antigos. A trilha sonora é um magnífico poema de Walt Whitman, do qual seleciono alguns trechos. Fechem os olhos e imaginem a leitura na voz bebum beleza do Paulo César Pereio.

Não toco hinos só para os vencedores consagrados

Toco hinos também para as pessoas batidas e assassinadas.

Você já ouviram dizer que ganhar o dia é bom ?

Pois eu digo que é bom também perder:

Batalhas são perdidas com o mesmo espírito com que são ganhas.

Eu rufo e bato o tambor pelos mortos

E sopro nas minhas embocaduras o que de mais alto e jubiloso posso por eles.

Vivas àqueles que levaram a pior !

E àqueles cujos navios de guerra afundaram no mar !

E a todos os generais das estratégias perdidas,

Que foram todos heróis !

E ao sem número dos heróis maiores que se conhecem !

NO SISMÓGRAFO DA VIDA

Quando começa um evento ? Um terremoto, por exemplo. Será que começa apenas quando as placas tectônicas se movimentam, balançando a superfície ? Claro que não. Ainda não há ciência que consiga flagrar o momento inaugural da cadeia de acontecimentos que leva os sismógrafos a detectarem o fenômeno. O mesmo vale para a vida em sociedade. Quando começou o Maracanazo ? No chute de Ghiggia ? No ufanismo leviano da imprensa ? No oportunismo dos políticos ? Na subestimação do adversário ? Nos acasos do futebol ? Tudo isso e mais alguma coisa ? Impossível determinar. Se pudesse arbitrar, diria que o início aconteceu exatamente no dia 14 de outubro de 1948. Naquele dia, uma concorrida assembleia convocada pela Mutual Uruguaya de Futbolers Profesionales decidiu por uma greve que paralisou o campeonato local. Os jogadores, que viviam num regime profissional apenas de fachada, reivindicavam uma alforria da escravidão de fato a que estavam submetidos.

Qualquer contrato assinado por um jogador, mesmo que ele fosse menor de idade, o condenava a pertencer ao clube enquanto durasse sua carreira. Não era obrigatório consultá-lo caso houvesse interesse de outro clube pelo seu trabalho e se negociasse uma transferência. Caso concretizada, o jogador não tinha ganho financeiro no negócio. Os contratos podiam ser rompidos unilateralmente, bastando para isso que os dirigentes usassem critérios subjetivos e sem mediação judicial. Quando se lesionava, o jogador não tinha qualquer tipo de proteção. Talvez a maior aberração fosse a esdrúxula cinco citaciones. Um atleta sem contrato que estivesse jogando por um clube e fosse citado pelo menos 5 vezes pela imprensa no intervalo de um ano, era considerado automaticamente vinculado ao clube. Em outras palavras: virava propriedade privada do clube.

A greve, claro, encontrou forte resistência dos cartolas. Os do Nacional, bicampeão uruguaio em 1946 e 1947, chegaram a insinuar que o movimento era orquestrado pelo Peñarol para evitar o tricampeonato. Os patrões tentaram, desde o início, esvaziar o movimento, usando as táticas usuais. Chamaram fura-greves da Terceira Divisão para simular jogos oficiais. Apostaram na fome como aliada: o tempo faria os jogadores “recuperarem a razão”, asfixiada sua fonte de renda. Nada funcionou. Os grevistas criaram formas de arrecadação, que iam de bailes a partidas em campinhos de todos os tamanhos (onde jogavam os futuros campeões mundiais de 1950). Jornalistas de peso apoiavam o movimento, no que eram acompanhados por artistas famosos. Ah, a velha tradição de combatividade do povo uruguaio ! Sob clima de intensas pressões da Fifa, da Confederação Brasileira de Desportos e da Associação Uruguaia de Futebol, os jogadores se mantiveram firmes, reivindicando condições dignas de trabalho. Em meio à tempestade, surgiu Obdulio Varela.

A LIDERANÇA

Mulato semianalfabeto, operário da construção civil, Obdulio exercia uma forte e intuitivamente democrática liderança sobre os jogadores. Foi ele que desafiou os que o jornalista uruguaio Franklin Morales chamou de “demônios aniquiladores do medo”. Costumava dizer que “aunque le parezca mentira, el fútbol es uma cuestión mental”. Passionalmente ligado ao Peñarol, teve participação decisiva em todas as etapas da greve. Vendia bônus na avenida 18 de Julio, centro de Montevidéu, bailava para arrecadar fundos de sustentação da greve e jogava nas várzeas profundas de seu país, com a única certeza de que estava agindo certo. A greve terminou no dia 3 de maio de 1949, quase sete meses depois de iniciada.

A maior parte das reivindicações foi atendida, injetando altas doses de autoestima no que seria a coluna vertebral da celeste olímpica. Obdulio, que os dirigentes tentaram marginalizar depois da greve (trabalhador grevista não é flor cheirosa para os vasos patronais), emergiu como líder inconteste dos companheiros que ganhariam, menos de dois anos depois, a Copa Jules Rimet. Seu gesto depois do gol de Friaça na final, pegando a bola no fundo da rede e correndo para o bandeirinha a reclamar um impedimento inexistente, esfriou o entusiasmo brasileiro e deu tempo para uma respirada da celeste. Gesto que Didi imitaria em 1958, contra a Suécia. O líder respeitado, que defende sem conciliações os interesses dos companheiros, que articula saídas para os conflitos sem descaracterizar suas posições. Esse era Obdulio, um dos grandes do futebol de todos os tempos.

Diz-se que a tragédia do México é estar longe de Deus e perto dos Estados Unidos. Talvez a tragédia do Brasil, futebol incluído, seja uma mistura de empáfia e ignorância, que nos torna distantes da história dos vizinhos. Começamos cortejando o francês, depois o inglês (hoje, passei por uma loja em Ipanema onde se lia help wanted; que chique, hem ?), amanhã, quem sabe, o mandarim. Espanhol, para quê ? Penso nisso enquanto leio o muito bem-vindo movimento Bom Senso FC. Batendo de frente com interesses poderosos, da CBF à rede Globo, jogadores brasileiros reivindicam direitos elementares: receber salários em dia, 30 dias de férias, voz ativa na definição dos calendários anuais. A maior parte da imprensa esportiva, de perfil conservador, não dá a cobertura que o fato merece. Muito menos apoia as demandas, aliás já atendidas para a maioria dos trabalhadores, depois de muita luta. Os artistas, bem, esses andam muito preocupados com suas biografias, autorizadas ou não. Cadê a solidariedade do Politheama, scratch de peladeiros comandado pelo Chico Buarque ? Por falar nisso, cadê o Chico nessa hora?

Os técnicos estão mudos e assim permanecerão. Os “professores” dão aula de subserviência e mereciam uma resposta pinkfloydiana: We don’t need no education/We don’t need no thought control/Hey, teacher, leave them kids alone (é them mesmo). Está faltando uma liderança que seja reconhecida por seus pares, envolva outros setores na luta, incendeie a imaginação do povo com a ideia de um futebol democrático e sem vinculações com os governos e os grandes interesses comerciais. Temos um péssimo prontuário de abandono e exploração dos jogadores profissionais.

Sandro Moreyra, que faz tanta falta quanto João Saldanha, lembrou alguns casos vergonhosos. Vevé, ídolo do Flamengo, morreu na miséria, com enterro custeado por amigos. Heleno de Freitas morreu esquecido numa enfermaria de Barbacena. Pascoal, jogador do Botafogo, se contundiu e, sem poder jogar e sem receber os salários, se suicidou. Maneca, muitas vezes campeão pelo Vasco, agonizou por quinze dias num hospital, sem que nenhum dirigente do clube tomasse uma atitude. A lista é imensa. Falta um Obdulio Varela no Brasil. Que unisse os jogadores. Que mostrasse a importância do exemplo para as categorias de base. Que não basta imitar penteados ridículos para ser jogador e cidadão. Enfim, p’ro dia nascer feliz.

Decisão sobre correção de poupanças pode ficar para o ano que vem

Severino Mota
(Folha)

A definição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a correção das cadernetas de poupança nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) pode ficar para o ano que vem.

Com início marcado para a próxima quarta (27), o julgamento atinge cerca de 400 mil ações que pedem a indenização de perdas com a correção das poupanças nesses planos econômicos.

Conforme a Folha apurou, ministros da corte apostam em dois cenários: um deles é o simples adiamento do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, e o outro é a apresentação de um pedido de vista durante a análise do processo.

O governo tem feito forte pressão para influenciar o STF no julgamento. Na sexta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estiveram no tribunal e se reuniram com o presidente Joaquim Barbosa.

Eles mostraram estudos sobre os impactos de uma eventual decisão do STF estabelecendo que a poupança não foi corrigida corretamente durante a implementação dos planos, e que os poupadores devem ser ressarcidos.

A estimativa do BC é que isso acarretaria uma perda de R$ 150 bilhões para os bancos, e também pode gerar uma retração de R$ 1 trilhão no crédito do país.

Alguns dos ministros do STF, no entanto, acreditam que o cenário projetado pela equipe econômica do governo está superestimado, segundo a Folha apurou. Outros, entendem que é preciso analisar melhor o quadro antes de tomar uma posição final.

A corte deve contar com apenas nove votos no processo, uma vez que a expectativa é que os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declarem impedidos e não participem do julgamento.

Barroso, antes de ingressar no STF, atuou como advogado em processos sobre planos econômicos. A filha de Fux trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que defende os bancos.

Caso não ocorra o adiamento do julgamento, ministros ouvidos pela Folha apostam num pedido de vista que acabaria por levar o caso para 2014.

(enviado por Carlos Germani)

Show de erros

Janio de Freitas
(Folha)

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino.

Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida – e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da “carta de sentença”, que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a “carta de sentença”, outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22 horas de anteontem (19), porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu norma do próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é arbitrariedade de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

Janio de Freitas é colunista e membro do Conselho Editorial do jornal Folha de S.Paulo

 

Resultado da perícia médica de Genoino é mantido em segredo

Étore Medeiros
(Correio Braziliense)

A perícia realizada por cinco médicos da Universidade de Brasília (UnB) para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP) foi concluída no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), localizado no Hospital das Forças Armadas (HFA). Entretanto, nenhuma informação sobre quais procedimentos foram realizados, nem a data para a entrega do parecer para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi divulgada. Os profissionais também não deram qualquer declaração sobre o assunto. Há expectativa de que um boletim médico do próprio ICDF seja divulgado no fim da tarde, mas isso depende da autorização da família do parlamentar.

Genoino está internado na Unidade de Dor Torácica (UDT), onde foi consultado pelos médicos da junta. Após a avaliação, eles tiveram acesso aos resultados dos exames feitos no HFA. O laudo será usado como base para Barbosa decidir se concede a prisão domiciliar ao deputado, licenciado do cargo por motivos de saúde, ou ordena que ele volte a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-presidente do PT foi condenado pelo STF no caso do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Genoino ficou preso na Papuda entre o dia 16 e a quinta-feira, quando foi transferido às pressas para o ICDF, com suspeita de enfarto. Com a situação, Barbosa o autorizou a cumprir pena em casa ou no hospital até que seja concluída a análise dos profissionais da UnB.

Para Olívio Dutra, ‘mensalão foi sucessão de malfeitos’

Deu no Estadão

Liderança histórica do PT, o ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-ministro das Cidades e ex-prefeito de Porto Alegre Olívio Dutra disse, nesta sexta-feira, 22, que “o mensalão foi uma sucessão de malfeitos, desde os movimentos políticos que lhes deram origem até seu julgamento, condenação e aprisionamento”. Dutra criticou dirigentes partidários que participaram do episódio e a “mão pesada” do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

“As condutas que originaram a Ação Penal 470 não foram revolucionárias nem transformadoras da política e caíram como uma luva nas mãos dos que sempre quiseram marcar a paleta da esquerda com o ferro em brasa da corrupção, agora com a manopla do presidente do Supremo”, analisou. “Infelizmente contribuímos para isso”, prosseguiu, referindo-se à participação, no caso, dos dirigentes do PT condenados pela Justiça.

“Minha contrariedade com a política conduzida pelos nossos dirigentes, que levou a essa situação ignominiosa vivida por eles e pelo partido, é tão grande quanto minha indignação diante de qualquer arbitrariedade ou violência que eles estejam ou venham a sofrer, dentro e fora da prisão”, ressaltou Olívio.

O ex-governador destacou, ainda, que o deputado federal José Genoino merece condições especiais no cumprimento de sua pena, por seu estado de saúde.

PASSADO E PRESENTE

Olívio Dutra participou da primeira gestão ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas deixou o Ministério das Cidades em 2005, quando a pasta foi entregue ao PP, um dos partidos que migraram para a base de apoio do governo.”Não é o passado que está em jogo, é o presente”

Na manifestação desta sexta-feira, por nota, Olívio foi menos direto do que em uma entrevista ao Jornal do Comércio, publicada na quinta-feira, na qual discordou de quem atribuiu cunho político ao julgamento do mensalão e à prisão de Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. “Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, afirmou. “As instituições têm seus funcionamentos”, reconheceu. “O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”.

Na mesma entrevista, ao referir-se ao passado de Dirceu e Genoino, Olívio manifestou “respeito” pela luta dos dois contra a ditadura, mas advertiu que, no caso do Mensalão, adotaram “uma conduta que não pode se ver como correta”. E não absolveu os companheiros por isso. “Não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido”, avaliou. “O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas; o PT surgiu para transformar a política de baixo para cima”, ressaltou. “Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”.

HERDEIROS DE CARAMURU

Percival Puggina

“Agora tem o Brasil das mulheres e o Brasil dos homens até nos discursos das autoridades, o Brasil dos negros, o Brasil dos brancos e o Brasil dos pardos, o Brasil dos héteros e o Brasil dos gays, o Brasil dos evangélicos e o Brasil dos católicos, Brasil com bolsa família e Brasil sem bolsa família e nem sei mais quantas categorias, tudo dividido direitinho e entremeado de animosidades, todo mundo agora dispõe de várias categorias para odiar! A depender do caso, o sujeito está mais para uma delas do que para essa conversa de Brasil, esquece esse negócio de Brasil, não tem mais nada disso!” João Ubaldo Ribeiro

O fato é que Cabral não tocou direto para as Índias. Tivesse seguido o riscado, o Brasil de hoje seria o paraíso tropical com que sonham alguns ambientalistas, antropólogos e militantes de qualquer tese que possa gerar encrenca. Os índios do mato continuariam disputando território a flechadas com os do litoral, que índio também gosta de praia, e os portugueses, sem quaisquer remorsos, comeriam seu bacalhau no Campo dos Cebolas. Mas os navegadores lusitanos (assim como os espanhóis) eram abelhudos e iniciaram seu turismo pelos sete mares. Os primeiros descobriram o Brasil e os segundos descobriram tudo ao redor do Brasil.

Bem feito, quem mandou? Agora temos que conviver com leituras da história que nos levaram à situação descrita por João Ubaldo Ribeiro. Segundo elas, até o século 15, o zoneamento era perfeito – brancos na Europa, negros na África, índios na América e amarelos na Ásia. Cada macaco no seu galho. No entanto, graças à bisbilhotice ibérica, estamos nós, herdeiros de Caramuru, com contas imensas a pagar porque os justiceiros da história adoram acertos e indenizações promovidos com os bens alheios. Entre elas, a conta dos índios. Como é fácil fazer justiça expropriando os outros!

NA CONSTITUIÇÃO

O princípio segundo o qual o Brasil era dos índios e deles foi tomado pelos portugueses ganhou sensível impulso com os preceitos do artigo 231 da Constituição de 1988. Mas se o princípio estivesse correto e se quaisquer direitos originais de posse pudessem ser invocados, não sei se alguém, no mundo de hoje, ficaria onde está. Não me refiro sequer aos primeiros fluxos migratórios através dos milênios. Refiro-me às mais recentes e incontáveis invasões e guerras de conquista que marcam a história dos povos. E note-se que as guerras de conquista não geravam indenizações aos vencidos, mas espólios aos vencedores.

Faço estas observações diante do que está em curso em nosso país com os processos de demarcação de terras indígenas. É o próprio Estado brasileiro, através de suas agências, reclamando por extensões mais do que latifundiárias e jogando nas estradas e na miséria legiões de produtores e suas famílias. É o braço do Estado gerando novas hostilidades no ambiente rural do país (como se já não bastassem as estripulias do MST). Índios e não índios merecem ser tratados com igual dignidade. Mas não se pode fazer justiça criando injustiça, nem se pode cuidar do país entregando o país. Não existem outras “nações” dentro da nação brasileira. E é exatamente isso que está em curso, sob pressão de uma difusa mas ativa conspiração internacional, conjugada com o CIMI e a FUNAI, que quer o Brasil e os brasileiros longe da Amazônia, por exemplo.

Índio não é bicho para ser preservado na idade da pedra lascada, como cobaia de antropólogos, num apartheid que desrespeita o natural processo evolutivo. Ou armazenado, como garrafa de vinho, numerado e rotulado, com designação de origem controlada.

Narrativas, coincidências e o imponderável em 2014

12Murillo de Aragão

Caminhamos para o Ano Novo. Um ano gordo com a especialíssima combinação de eleições presidenciais e Copa do Mundo no Brasil. Em 1950, quando perdemos a Copa para o Uruguai, no Maracanã, Getúlio Vargas foi eleito presidente. Estranha coincidência.

Será um bom ou um mau sinal? Perderemos a Copa e reelegeremos Dilma Rousseff? Ou a história se repetirá como farsa, isto é, ganharemos a Copa e elegeremos outro presidente? Ou ainda: ganharemos a Copa e reelegeremos Dilma? Para completar o rol de opções: podemos perder a Copa e Dilma perder a campanha. Ou, quem sabe, não concorrer.

Todos os anos são dominados por algumas narrativas. Este 2013 foi o ano das manifestações nas ruas e da eclosão do vandalismo articulado. Para muitos, foi um ano de autoengano. O governo pensava que era competente, e a oposição achava que fazia oposição. Enquanto isso, o noticiário virtual rasteiro tentava combater a sensação térmica de que as coisas andavam melhores do que já foram.

São choques de narrativas que visam a um projeto de poder. Porém, como vivemos na era do autoengano, na qual a realidade instantânea perde fidelidade no seu processo de virtualização, o eleitorado deve ficar à mercê dos ventos quentes das palavras vazias. Em 2014, a coincidência da Copa com as eleições será propícia a narrativas carregadas de emoção.

Conforme o ano eleitoral se aproxima, as narrativas tendem a ser mais intensas e pretensamente reais. Como as que indicavam que as manifestações eram o despertar da cidadania. Mas, no fundo, as narrativas que surgem na cena serão ainda mais virtuais. Tão virtuais quanto o campeonato mundial que Felipe Massa teve nas mãos, por alguns segundos, em 2008, até que uma derrapada de Timo Glock deu o campeonato a Lewis Hamilton.

Tudo pelo simples fato de que, nas disputas de poder pela via eleitoral, as narrativas tendem a ser mais intensas. Sobretudo em um país que se move pelas sensações. O mesmo vale para o outro megaevento, a Copa. Terá de ser um grande sucesso comercial, antes mesmo de ser um sucesso futebolístico. Para tanto, as narrativas serão fortes. Aquilo que Jean Baudrillard entendeu como o maior escândalo de nossos tempos: atentar contra o princípio da realidade.

IMPONDERÁVEL

Outra questão estimulante é o papel do imponderável nos grandes eventos. Em 2010, ele se fez presente com o escândalo Erenice Guerra, que pouco afetou o desempenho de Dilma. Prevaleceu o que se sabia: uma oposição sem discurso, um governo muito popular e um ambiente econômico favorável. Será que a situação se repetirá em 2014? O inesperado afetaria as narrativas existentes e impactaria as tendências predominantes?

O desempenho do Brasil na Copa não tem influenciado a eleição presidencial. Em 1998, perdemos a Copa e FHC foi reeleito. Em 2002, ganhamos e FHC não elegeu seu sucessor. Em 2006, perdemos e Lula foi reeleito. Voltamos a perder em 2010 e Dilma foi eleita.

Hoje, as tendências são as seguintes: o Brasil ganharia a Copa e Dilma seria reeleita. No entanto, parece que não é tão simples. Talvez seja mais difícil o Brasil ganhar a Copa do que Dilma ser reeleita. Os adversários do Brasil no campo são mais fortes do que os adversários de Dilma nas eleições. Dilma e o “lulismo” dominam as narrativas. Nosso futebol, apesar de tradicionalmente vencedor, atualmente não domina a narrativa dos gramados.

Torcemos para que o imponderável trabalhe a favor do Brasil e nas eleições que vença o melhor para o país. (transcrito de O Tempo)

Lentidão da Justiça é atribuída ao excesso de recursos

http://i0.wp.com/www.humorpolitico.com.br/wp-content/uploads/2013/09/Justi%C3%A7a-sentada-por-Sponholz.jpg?resize=410%2C265Roberto Monteiro Pinho

A imagem da Justiça brasileira, como uma justiça lenta, sentada, é aludida pelos seus atores, à quantidade de recursos permitidos. Esses recursos aumentam o tempo de resolução dos processos, mas por outro lado são garantia de que está se respeitando a possibilidade de defesa. O fato é que as exigências para os recursos têm aumentado para restringir também a demora processual.

Hoje em dia muito se discute sobre o critério da relevância da questão federal, que foi inserida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 no artigo 102, inciso 3, III, da Constituição Federal de 1988, restringindo à possibilidade de recursos a existência desse elemento. Essa discussão ainda aumenta na questão da súmula vinculante, que restringe as ações.

A previsão de súmula vinculante também fez parte do pacote da Emenda 45, e sua previsão está no art. 103-A ‘caput’ da Constituição. A Emenda Constitucional 45/04 chegou a prever expressamente que os processos devem ter uma “duração razoável”. Essa disposição foi denominada de princípio da razoável duração do processo (artigo 5º LXXVIII).  Esta mesma previsão está no artigo 8º, I, da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.

Mas quem afinal de contas nos tribunais está antenado a esses princípios? Apesar de altamente questionado, o dito “princípio da razoável duração do processo”, surge como um instrumento para que se exija do Estado, em particular do Judiciário, uma postura mais rápida no julgamento dos processos. Busca-se com isso a efetividade da jurisdição, uma vez que se vem entendendo que justiça boa é a justiça rápida.

Comissão da Câmara quer detalhes sobre a participação de Genoino na guerrilha do Araguaia

Lucas Pavanelli
(O Tempo)

Na mesma sessão em que aprovou dois projetos para cercear direitos dos homossexuais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara acatou um requerimento para “debater os fatos relacionados à guerrilha do Araguaia”.

À primeira vista, em se tratando do tema do colegiado e da audiência pública, seria possível imaginar que a reunião discutiria, por exemplo, as escavações para localizar restos mortais de desaparecidos durante a guerrilha.

Mas, definitivamente, não é esse o objetivo do autor da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Quero contar a verdadeira história do Araguaia, o depoimento do Genoino e como o grupo dele matou”, dispara.

O pedido foi feito pela Subcomissão para Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro, um colegiado criado dentro da própria CDHM após pedido de Bolsonaro, que é militar reformado. O requerimento foi apresentado em 26 de setembro, três dias depois de ele ter agredido o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita da Comissão Nacional da Verdade à antiga sede do DOI-CODI no Rio, que abrigou um dos maiores porões de tortura no país durante a ditadura militar. Foi aprovado uma semana depois.

“Essa comissão é da mentira deslavada, que está preocupada em chafurdar em um lado da história”, diz.

Para a presidente da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, deputada Érica Kokay (PT-DF), a instalação da subcomissão é uma “busca por holofotes”.

“Essa comissão não representa a luta pelos direitos humanos, está sequestrada. Nós ignoramos essas atitudes”, afirma a petista.

Outro deputado que também deixou a CDHM, o mineiro Nilmário Miranda (PT) questiona a representatividade do próprio Bolsonaro.

“Ele não representa as Forças Armadas, mas um segmento vinculado ao passado. Semana passada, os três comandantes carregaram o ataúde do ex-presidente João Goulart. Um gesto muito simbólico. Eles também estavam na instalação da Comissão da Verdade”, conta.

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NOTA A REDAÇÃO DO BLOGVai ser uma cena apoteótica. Bolsonaro vai levar novamente ao Congresso o oficial do Exército que prendeu Genoino no Araguaia. O coronel Licio Augusto Maciel vai repetir o disse antes, reafirmando que Genoino foi preso incólume (há fotos dele preso) e delatou todos os companheiros, sem ter sofrido qualquer tortura física ou mental. Há alguns anos, o Coronel Lício fez essa acusação e Genoino não respondeu. (C.N.)

As pombas poéticas de Raymundo Corrêa


O magistrado, professor, diplomata e poeta maranhense Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa Sobrinho (1859-1911) no soneto “As Pombas” cria uma relação entre a rapidez da adolescência e o tempo. Neste sentido, o (pombal) significa as pessoas na adolescência e as pombas são os sonhos destes jovens.
Logo, trata-se de um soneto pessimista, já que aparece a angústia do autor perante a passagem rápida do tempo, tendo em vista os tempos bons da adolescência. O coração no caso representa as coisas boas, as paixões, os desejos e os sonhos que, entretanto, ficaram para trás. A movimentação é constante, percebe-se que as pombas vão e vem, movimento que indica a existência de vários sentimentos, pois a juventude uma época de descobertas novas e muito senso seletivo
AS POMBAS
Raimundo Corrêa

Vai-se a primeira pomba despertada…
Vai-se outra mais… mais outra… enfim dezenas
De pombas vão-se dos pombais, apenas
Raia sanguínea e fresca a madrugada…

E à tarde, quando a rígida nortada
Sopra, aos pombais de novo elas, serenas,
Ruflando as asas, sacudindo as penas,
Voltam todas em bando e em revoada…

Também dos corações onde abotoam,
Os sonhos, um por um, céleres voam,
Como voam as pombas dos pombais;

No azul da adolescência as asas soltam,
Fogem… Mas aos pombais as pombas voltam,
E eles aos corações não voltam mais…

         (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

A FRAUDE DO ASSASSINATO DE KENNEDY

Carlo Germani
Kennedy era um tarado sexual (tal qual Mao, Mussolini,…), mas um dia a verdadeira história política-econômica/monetária/financeira e social mundial lhe dará o devido valor pelo que pretendia fazer na presidência dos EUA, para o país e o mundo.
Aos fatos:
1- No dia 27/4/1963, JFK fez duro e corajoso discurso denunciando as sociedades Secretas (leia-se o poder da Maçonaria nos EUA e no mundo).
2- No dia 30/6/1963, JFK, através da Ordem Executiva nº 11.110, tirou os poderes criminosos do falso Banco Central americano (na verdade, é totalmente privado), FED-Federal Reserve, de emitir moeda e cobrar juros. Restituindo, a partir daí, a emissão de moeda com equivalente em ouro ou prata, por intermédio exclusivo do Tesouro Nacional. E sem cobrança alguma de juros.
3- No filme de Zapruder (youtube Zapruder Film em HQ), está explícita a conspiração interna, via CIA, no assassinato de JFK.
No frame 255 do filme de Zapruder, JFK recebe um tiro de cima (45 graus), por trás que lhe transpassa o pescoço, destruindo sua tireóide (vide a reação instantânea com a mão na garganta).
No frame 313, JFK recebe um tiro fatal na cabeça, com bala explosiva, do motorista da limusine, William Geer, que portava uma pistola com dispositivo elétrico que emitia sinal luminoso no alvo (cabeça de JFK) semelhante ao laser atual.
É possível ver no filme (frame 313) a cápsula da bala voando e para trás.
Os assassinos de JFK não foram Cuba, URSS ou o fantoche Lee Oswald. Foi uma conspiração da Maçonaria, Oligarquia Financeira Mundial (“os senhores donos do mundo) e a ordem jesuíta mundial.
PS – Após o assassinato de JFK, o vice e conspirador também Lindon Johnson revogou todas as ordens executivas de JFK, voltando o FED-Federal Reserve à “agiotagem” de sempre.
E após 50 anos ,a fraude e farsa do assassinato de JFK continua…

gOVERNO TENTA EVITAR NO sUPREMO DERROTA BILIONÁRIA DOS BANQUEIROS

Célia Froufe e Felipe Recondo

A equipe econômica do governo faz, desde a semana passada, uma romaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar uma derrota bilionária dos bancos nos processos que contestam a correção das cadernetas de poupança após a implantação de planos econômicos de combate à inflação nas décadas de 1980 e 1990, uma conta que pode chegar a R$ 149 bilhões.

O cenário descrito aos integrantes do STF pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e por outros ministros do governo é catastrófico para o setor financeiro: redução drástica na concessão de crédito, quebra de bancos e a possibilidade de que sobre para o contribuinte cobrir o rombo que será criado na Caixa Econômica Federal – pelos cálculos do BC, um terço do impacto da decisão acabaria sendo pago pela Caixa, banco com forte atuação na poupança.

O quadro preocupa ainda mais o governo porque a medida seria implementada em 2014, quando Dilma Rousseff tenta a reeleição. Evitar a vitória dos poupadores é algo extremamente impopular. Num ano de eleição, pode ser fatal.

O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras. No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços.

Em todas as instâncias judiciais, até o momento, o poupador obteve vitórias. Agora, 10 ministros do STF devem dar um desfecho ao caso – o ministro Luís Roberto Barroso não deve participar do julgamento, pois atuou como advogado antes de ser nomeado para a Corte.

Nas conversas reservadas, de acordo com ministros do STF e integrantes do governo, a equipe econômica afirma que a vitória dos poupadores pode acarretar a quebra de bancos, queda da arrecadação federal, seca no mercado de concessão de crédito e até a necessidade de elevar a carga tributária para capitalizar a Caixa.

ARGUMENTOS

Os ministros do STF têm recebido visitas e telefonemas com esse discurso afinado. E, nas conversas, emissários do governo Dilma asseguram que não se trata de terrorismo. “É uma fala serena. O resto é o jogo da tribuna”, comentou uma fonte do governo.

Os titulares dos ministérios da Fazenda e da Justiça, do Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de técnicos das áreas jurídicas desses órgãos e da Casa Civil, passam ainda a avaliação de que, confirmada a derrota dos bancos, a lenta retomada do crescimento econômico ficará ainda mais distante. “Com a diminuição de crédito, a atividade econômica atingida, geração de emprego e renda atingidos, vamos ter um pibinho da Dilma… é sério”, disse a fonte.

O temor é o de que alguns bancos acabem não suportando o valor que terão de pagar aos correntistas caso o STF julgue que os poupadores tinham direito a porcentual acima do que definido pelos planos econômicos. Essas perdas, conforme o BC, ainda não foram provisionadas. A autoridade monetária só determinará o provisionamento quando o Supremo decidir. A conta equivale a um quarto do capital dos bancos do País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e site do Yahoo. (Reportagem enviada por Rodrigues)

bOLETIM MÉDICO ATESTA QUE GENOINO NÃO SOFREU ENFARTE e está estável

Da Agência Brasil

Brasília – Boletim médico divulgado pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no início da tarde, descartou um enfarto do miocárdio do deputado José Genoino (PT-SP). Ele deu entrada no instituto na tarde de ontem (21), quando foi submetido a uma série de exames. Segundo o boletim, foram diagnosticados “níveis pressóricos (pressão arterial)” no paciente que poderiam comprometer o resultado da cirurgia de correção e de dissecção da artéria aorta e “alteração de coagulação secundário ao uso de anticoagulante, o que aumenta o risco de sangramentos”.

Segundo os médicos do IC-DF, Genoino tem um histórico clínico de hipertensão arterial sistêmica. Em julho deste ano ele foi operado para a dissecção da aorta e, em agosto, enfrentou outra cirurgia após um acidente vascular cerebral. “O paciente foi reavaliado pela manhã, encontra-se estável e deverá permanecer internado até o controle adequado da pressão arterial e dos parâmetros de coagulação”, informaram os médicos no boletim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGGraças ao bom Deus! Nossas preces foram atendidas! (C.N.)