No desespero, Guedes põe em sigilo dados que justificariam reforma da Previdência

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Folha

​O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

ACESSO RESTRITO – Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. Essa resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de “preparatórios” documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.

JUSTIFICATIVA – A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”.

A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara. O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os parlamentares exigem informações, mas Guedes nega. A importantíssima e reveladora reportagem mostra que um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se recusando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa. Daqui a pouco a gente volta com a segunda parte da denúncia da Folha, sobre a ilegalidade do sigilo. (C.N.)

Delegados federais descrevem como a corrupção se infiltrou nas instituições brasileiras

Jorge Barbosa Pontes,ex-delegado da PF Foto: Reprodução/Redes sociais

Jorge Pontes agora está trabalhando na equipe do ministro Moro

Bernardo Mello
O Globo

O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Jorge Pontes, de 59 anos, afirma que o processo de investigar a criminalidade entranhada nos governos está longe do fim. Pontes, atual diretor de Ensino e Estatística da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é autor do livro “Crime.gov”, lançado neste mês, no Rio, e escrito em parceria com o também delegado da PF Márcio Anselmo, que presidiu o inquérito inicial da Lava-Jato em Curitiba.

O livro retrata um “crime institucionalizado”, distinto das organizações criminosas clássicas. O que o define?
Estamos falando de um modelo organizacional criminoso que utiliza prateleiras oficiais do Estado. Isso é muito maior do que simplesmente corrupção. Outro dia corrigi uma pessoa que chamou um desses investigados de “marginal”. O sujeito está com a caneta, tem salário pago por nós, carro oficial, gabinete, tudo pago com nosso salário, e usa isso para ganhar dinheiro por fora. Ele está à margem de quê? Esse cara está dentro. Ele não é “marginal”, ele é “nuclear”.

É possível apontar um ponto de partida para isso?
Não concordo em dizer que foi criado pelo PT, que começou no governo X ou Y. O que apontamos no livro é o seguinte: ‘olha, existe um monstro aí’. Talvez o governo PT tenha atingido o ápice, como organização que controlou e planejou melhor, tendo a Casa Civil como espécie de holding.

Qual é o paradigma para investigar esse crime institucionalizado?
Passamos de siga o dinheiro para siga a caneta. A Lava-Jato mostrou isso. Começou pegando doleiro, operador financeiro. Depois chegou a gestor da Petrobras, ao senador que o indicou. No fim, acabou chegando ao presidente e ao ministro da Casa Civil, que é quem leva a caneta para o presidente assinar.

O livro se refere o crime institucionalizado como uma baleia sob a superfície. Em que momento a baleia se tornou mais visível?
A Lava-Jato trouxe a baleia inteira para a superfície. E mostrou. Não só a Lava-Jato, eu diria que o Mensalão e a (operação) Zelotes também. Só que a Lava-Jato, embora não tenha matado, conseguiu arpoar à baleia. Eu passei por algumas situações na minha carreira em que eu percebia que não tinha incomodado a bandidagem, e sim o governo. Estava pegando na baleia, entende?

A Lava-Jato é irreversível?
Os impactos são irreversíveis. O que acontece é que o Brasil não é um monolito. O Congresso passou por uma renovação grande, mas alguns atores do crime institucionalizado seguem no poder. Em outros países, um político pego por corrupção se retira da vida pública. No Brasil, a primeira coisa que um político faz é botar a culpa em todo mundo, dizer que é perseguido e tentar se eleger de novo. E muitas vezes consegue. Esse processo é histórico, não vamos resolver em cinco minutos. É preciso também que a sociedade siga engajada.

É preocupante que as pessoas comecem a duvidar de tudo?
Tem que desconfiar de tudo. Não há uma fraude no Brasil. Há um país dentro de uma fraude. O Sérgio Cabral é um “case” nesse sentido, porque geralmente a gente desconfia de que há corrupção em determinado governo, e nesse caso a gente se pergunta se havia governo dentro daquela corrupção.

Houve amadurecimento da própria PF e do Ministério Público durante o processo?
Para felicidade da Lava-Jato, a equipe do MPF é muito alinhada com os delegados em Curitiba. Historicamente, existe uma disputa de espaço entre procuradores e delegados. Quem perde com isso é a sociedade. A PF sempre será protagonista das investigações, mas não quer fazer as coisas sozinha. A participação do MP é necessária.

Por que tantas investigações antes da Lava-Jato não deram certo?
O grande aprendizado é que, quanto mais alto você investiga, mais cuidado é necessário. Torna-se um jogo de xadrez. O aprendizado é que investigações desse naipe precisam ser tecnicamente perfeitas.

O livro menciona “distrações” à atividade da Polícia Federal. Quais seriam elas?
Essa parte podre da política funciona como uma espécie de metástase. Uma forma de minar a capacidade da polícia é jogar mais missões para ela executar. A questão das drogas, por exemplo, não deve ser tratada como uma guerra. Acho, sim, que a droga é um flagelo, faz mal à sociedade, mas a única repressão que vejo como efetiva é descapitalizar essas organizações.

Se a Procuradoria não oferecer denúncia, STF terá de arquivar inquérito das ofensas

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Ayres Britto confirma que a última palavra será da Procuradoria

Por G1 — Brasília

O ministro aposentado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à GloboNews que, se a Procuradoria-Geral da República não oferecer denúncia, o inquérito instaurado para apurar ofensas e ameaças a integrantes do STF terá de ser arquivado. De acordo com Ayres Britto, promover ação penal é competência privativa do Ministério Público e “não se pode obrigar o Ministério Público a denunciar”.

A polêmica acerca do inquérito foi motivada pelo fato de o procedimento ter sido aberto “de ofício” pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Com base no inquérito, o relator escolhido por Toffoli, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas e apreensões nas residências dos apontados como autores das ofensas e ameaças, assim como censurou os sites “O Antagonista” e da revista “Crusoé”, para depois voltar atrás.

ÚLTIMA PALAVRA – “Não se pode obrigar o Ministério Público a formular, formalizar uma denúncia perante o Judiciário. Portanto, a última palavra – embora o Ministério Público não decida; a decisão é do Judiciário – mas essa não propositura da ação cabe ao Ministério Público. E não há o que fazer: é arquivar o processo”, declarou Ayres Britto.

Para o ex-presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “não pode ser obrigada a promover a ação penal se assim concluir o inquérito, entre aspas, no Supremo Tribunal Federal. Aí o que vai fazer o Supremo? Se acatar a manifestação final do Ministério Público”.

Dodge chegou a enviar um documento para o Supremo defendendo o arquivamento do inquérito. “Se o Ministério Público insistir nesse pedido significa que o Ministério Público não promoverá a ação penal pública. Ele não exercitará a competência que lhe foi outorgada pelo artigo 129, inciso 1 da Constituição, que é a titularidade privativa da promoção da ação penal pública”, afirmou Ayres Britto.

MAIS REAÇÕES – Na avaliação de Ayres Britto, o ministro Dias Toffoli acabará submetendo o assunto ao plenário do STF. “O conjunto da obra do Supremo é precioso. Então, o Supremo saberá decidir da melhor maneira possível, à luz do direito positivo, a partir da Constituição”, declarou. “O Supremo, o guardião-mor da Constituição, dará a última e abalizada palavra sobre esse rumoroso caso”, complementou.

Em relação ao episódio envolvendo os dois sites que tiveram de retirar do ar uma reportagem sobre Toffoli por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Ayres Britto entende que se configurou censura.

“A censura no Brasil está definitivamente banida. Não há possibilidade de censurar nenhum órgão de comunicação social. A Constituição, a partir do artigo 220, diz que nenhuma lei, parágrafo 1º, conterá dispositivo que possa causar embaraço à plena liberdade de informação jornalística”, disse.

Caminhoneiros podem ir à greve, porque Petrobras não reduz preço quando a cotação cai

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Petrobras aumenta seus preços até mesmo quando a cotação cai

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e líderes de caminhoneiros se reúnem na próxima semana para dar encaminhamento às medidas apresentadas pelo governo e debelar uma possível paralisação prevista para 29 de abril.

O caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão — um dos principais líderes da greve do ano passado — e outras lideranças vão ao Espírito Santo com o chefe da Infraestrutura para acompanhar a implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e). O estado é uma espécie de piloto para a implementação da ferramenta, que trará informações integradas, como nota fiscal, distância da viagem e cálculo do piso mínimo de frete em cima da distância, bem como o vale pedágio, o valor da estadia para carga e descarga e o próprio contrato da viagem.

TABELA DO FRETE – Na prática, o DT-e vai garantir uma maior fiscalização do cumprimento da tabela de frete, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. O sucesso e a replicação da guia eletrônica é avaliada entre os principais líderes como a resposta que pode tranquilizar os autônomos mais indignados, como Wanderlei Alves, o Dedéco, que tem como base os estados da região Sul. A leitura é de que, somente com propostas concretas, a categoria poderá se entender e deliberar pela necessidade de uma paralisação ou não.

Internamente, há uma disputa entre as lideranças que começou nas últimas eleições. Dedéco e Chorão foram candidatos a deputado federal pelo Podemos, no Paraná e em Goiás, respectivamente. Perderam. Depois do período eleitoral, com a vitória do presidente Jair Bolsonaro — o candidato que recebeu apoio massivo da categoria —, Chorão se aproximou do governo e começou a negociar as demandas diretamente com Freitas e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

DATA MARCADA – Já Dedéco não teria conseguido a mesma proximidade, apontam caminhoneiros. Para alguns, teria sido o motivo da mensagem crítica enviada a Lorenzoni por WhatsApp na terça, quando anunciou uma paralisação para 21 de maio. Dois dias depois, no entanto, bancou a paralisação para 29 de abril. A falta de demandas atendidas enervou os brios de líderes como Dedéco, que acusam Chorão de estar alinhado ao governo e ter esquecido a categoria.

A pressão interna rachou de vez as lideranças e, agora, Chorão e outros autônomos tentam resgatar a confiança para evitar que a promessa de paralisação de Dedéco desencadeie um efeito dominó. “Ficam com ciúmes, mas não estamos vendo sigla partidária. O que estou fazendo é apenas trabalhar e mostrar o que está sendo feito”, rebateu Chorão. A ideia é que, com a apresentação de resultados na próxima semana, consiga convencer outras lideranças a demoverem a ideia de uma greve.

OUTRAS PAUTAS – O caminhoneiro esteve com Tereza e Freitas na quarta-feira negociando até outras pautas que nem foram apresentadas pelo governo na terça-feira, como destravamento de contratos diretamente entre autônomos e embarcadores, eliminando do processo a necessidade de transportadoras.

A ministra está articulando junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e prometeu a Chorão desburocratizar entraves que vêm impedindo que cooperativas de autônomos busquem cargas diretamente na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política de preços da Petrobras é uma farsa. Quando a cotação aumenta; sobe os preços dos derivados nos postos, quando diminui, mantém os preços e finge que não aconteceu nada. É por isso que os caminhoneiros não aceitam as propostas da diretoria da estatal, que trabalha claramente contra o governo e vai causar uma nova greve. Onyx diz que o governo deu uma meia trava na Petrobras, mas nada aconteceu. (C.N.)

Barroso diz que reação contra a censura mostra que o país não aceita mais o inaceitável

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Barroso ficou animado com a forte reação de toda a sociedade

Por G1 — Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que a repercussão em torno da abertura do inquérito e da censura imposta aos sites, mostrou que a sociedade não aceita o inaceitável.  “Neste momento pelo qual o Brasil está passando, eu acho importante ter uma atitude positiva e construtiva. Por isso, não gostaria de atirar pedras. De bom, desse episódio, o que se extrai é a existência de uma sociedade mais consciente e mobilizada, que se manifesta livremente, não aceita o inaceitável e obriga as instituições a se repensarem e se tornarem mais responsivas. O momento parece muito difícil, mas ele representa o nosso amadurecimento democrático”, disse o ministro.

Para Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, a liberdade de informação jornalística “é a maior de todas as liberdades porque caracterizada pela plenitude. E a Constituição não usaria à toa, levianamente, o adjetivo ‘pleno’ para qualificar matéria tão fundamental”.

DIPP CRITICA – O ex-corregedor-geral de Justiça e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp criticou o fato de o presidente do STF ter determinado a abertura de um inquérito que tem contorno de direito penal. Na avaliação de Dipp, tão logo instaurou a investigação e designou o relator do caso, Toffoli deveria ter encaminhado o inquérito ao Ministério Público ou à polícia. Para ele, a abertura do inquérito foi uma “aberração”.

O ex-corregedor disse que medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a expedição de mandados de busca e apreensão na casa de suspeitos de distribuir informações falsas e ofensas contra magistrados do Supremo, são uma “evidente incidência de abuso de autoridade”.

Dipp também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de censurar reportagens, porque o episódio deu brecha para “o maior ataque” ao Supremo no período democrático. “Eu nunca vi coisa igual. O Supremo se autoflagelou com uma medida autoritária. A instituição está maculada, e ponto final”, disse.

ARQUIVAMENTO – Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o inquérito deve ser arquivado. “Entendemos que o inquérito precisa caminhar com absoluta sintonia com a Constituição e as leis. Entendemos o pano de fundo que o inquérito brotou: as manifestações indevidas contra o Supremo. Mas nos manifestamos pela necessidade de aperfeiçoamento dessa resposta do Supremo . Queremos todos alcançar o mesmo resultado, que é não permitir ataques injustos ao STF”, afirmou Maia.

Questionado se houve desrespeito por parte do ministro Moraes ao negar o arquivamento defendido por Dodge, Mariz Maia afirmou que respeito e prudência são matérias “escassas” hoje em dia.

“Olha o que posso dizer é que uma matéria escassa hoje em dia é prudência. Outra mais escassa ainda é respeito. E a procuradora-geral tem imenso estoque de prudência e respeito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

SEM CONDIÇÕES – Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conversou com o G1 na condição de não ter o nome revelado, afirmou que o inquérito não reúne as condições para seguir adiante.

“Penso que não há como ir adiante porque o MP, através da Procuradora Geral, já se manifestou pela imprestabilidade das provas . Sem provas mínimas lícitas, não há investigação que vá adiante”, afirmou.

Para o professor de direito constitucional Eduardo Mendonça, “por mais grave que seja um crime contra o Supremo Tribunal Federal e contra seus ministros, a investigação e a acusação, em princípio, deveriam permanecer com a autoridade policial, com o MP, que certamente se empenharão em levar uma investigação como essa adiante, com o máximo de eficiência e zelo, compatível com a gravidade dos crimes de que se cogita”.

LIMITAÇÃO – Para ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o tema deve ser discutido no plenário do STF. Ele afirmou ainda que tem uma visão “mais limitativa” da possibilidade de um ministro conduzir um inquérito.

“A minha interpretação do Regimento Interno do STF é mais limitativa do alcance do inquérito a ser conduzido por um magistrado, ainda mais quando inexistente o contraditório e não se está claro o papel do julgador. Mas também acho um bom tema para o pleno do STF analisar, pois os inquéritos secretos e abusivos foram e estão sendo utilizados no Brasil”, disse Britto.

Ministro italiano presenteia Eduardo Bolsonaro com lei permitindo atirar em assaltante

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O ministro italiano Salvini recebeu Eduardo Bolsonaro em Roma

Renato Ghelfi
Estadão

O ministro do Interior da Itália, o ultradireitista Matteo Salvini, presenteou nesta sexta-feira em Milão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) com uma cópia da polêmica lei de legítima defesa italiana para que inspire um projeto que o presidente Jair Bolsonaro pretende aprovar no Brasil. Sancionada no mês passado, a lei italiana estabeleceu que a defesa “sempre” é legítima em casos de invasão a domicílio com violência ou ameaça. Também determinou que não há “excesso” de legítima defesa nesses casos.

Hoje, a legislação brasileira permite que o indivíduo se proteja de forma proporcional à agressão sofrida. “No Brasil, você não está liberado para atirar em qualquer caso. A reação tem que ser suficiente para estancar o ato do agressor”, explica Edson Knippel, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LEGÍTIMA DEFESA – Segundo ele, a mudança na legislação italiana a tornou mais flexível em relação à legítima defesa do que a lei brasileira. Salvini e Eduardo Bolsonaro tiveram uma reunião no consulado brasileiro em Milão e depois concederam uma entrevista coletiva conjunta que foi transmitida pelo ministro italiano nas redes sociais.

A intenção do presente dado a Eduardo, segundo Salvini, é que a cópia da lei sirva de inspiração para o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o presidente Bolsonaro quer impulsionar no Brasil.

O filho do presidente reconheceu que seu pai quer aplicar uma medida “similar” à promovida por Salvini e disse estar confiante que o Congresso aprove esta lei em breve.

DIREITA EM ALTA – Eduardo Bolsonaro ressaltou que “o mundo está mudando”, após os triunfos do seu pai no Brasil e de Donald Trump nos Estados Unidos, e previu que líderes de direita também vencerão nos países europeus.

Nesta linha, Salvini lembrou que está trabalhando para que os partidos eurocéticos de direita da União Europeia (UE) se aliem e sejam a bancada mais votada nas eleições para o Parlamento Europeu de maio.

“Temos a possibilidade de mudar a Europa e construir uma Europa forte, que defenda as fronteiras”, argumentou o ministro italiano e também vice-presidente do governo do país.

BATTISTI – Por fim, Salvini agradeceu ao governo brasileiro pela extradição do italiano Cesare Battisti, ex-membro do já extinto grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e condenado por terrorismo. “Temos que agradecer ao presidente brasileiro e ao povo brasileiro. Para a Itália foi um grande dia, porque finalmente Battisti está na prisão. (…) É o começo de um caminho que permitirá que voltem à Itália muitos terroristas e delinquentes”, ressaltou.

Battisti, de 64 anos, foi extraditado à Itália no último dia 14 de janeiro diretamente da Bolívia, onde foi capturado após ter fugido, um mês antes, do Brasil, onde vivia desde 2004. /Com agências de notícias

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A mudança da lei é importantíssima e precisa ser adotada no Brasil. Antes disso, porém, o presidente Bolsonaro precisa cumprir a promessa de facilitar a compra de armas por cidadãos de bons antecedentes. A suposta mudança na lei foi uma tremenda enganação. A compra de uma arma (no máximo, um revólver 38) por um cidadão de bem no Brasil continua a ser uma verdadeira gincana, de custo elevadíssimo. Bolsonaro precisa cumprir sua palavra. (C.N.)

Após demitir o brigadeiro, novo ministro da Educação prepara volta dos “olavetes”

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Ao invés de pacificar, Weintraub está tumultuando o MEC de novo

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira, que havia sido colocado pelo governo no Ministério da Educação (MEC) para organizar a pasta durante o ápice da crise na gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, foi demitido, nesta quinta-feira (18/4). Machado Vieira foi nomeado secretário executivo, cargo tido como número dois dos ministérios, no dia 29 de março.

Com a substituição de Vélez por Abraham Weintraub, foi dito ao militar que ele ficaria como assessor especial. Na quinta-feira, no entanto, ele foi avisado que não mais teria função no MEC. Sua exoneração já foi até publicada no Diário Oficial.

RIVALIDADE – Segundo o Estadão apurou, Weintraub está trazendo de volta para cargos importantes os chamados “olavetes”, ligados ao guru do bolsonarismo Olavo de Carvalho, que os apelidou assim. Os militares sempre rivalizaram com esse grupo, porque defendem uma gestão educacional mais técnica.

Enquanto ainda era secretário executivo, o brigadeiro, inclusive, tentou mudar o decreto sobre alfabetização elaborado no MEC. Ele ouviu sugestões de especialistas de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e tirou do documento a preferência por um método de ensinar a ler e escrever, o fônico. Educadores haviam criticado o foco em uma modalidade. O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, no entanto, ligado a Olavo de Carvalho e defensor do método fônico, mudou o decreto novamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao que parece, a brigalhada vai continuar. E a quem interessa esse clima eternamente negativo, essa disputa insana, esse baixo astral permanente? A quem interessa? Sem a menor dúvida, trata-se de um governo surpreendente, em todos os sentidos. Para dizer o mínimo. (C.N.)

“Reforma tem saco de maldades por trás”, reconhece o presidente do Ipea

Doellinger diz que o maior desafio é a crise fiscal (leia-se: a dívida)

Flavia Lima
Folha

Carlos Doellinger assumiu o  Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em março com uma missão: reduzir as diretorias — algo a ser discutido com uma consultoria. Como não pode demitir os concursados, vai reduzir também o número de coordenadores de cada área. Na leitura do carioca de 76 anos, o presente do Ipea não é bom. Alguns estudos acabam fugindo à finalidade do instituto, como tratar de democracia ou de políticas de gênero. “Não tem nada a ver. Precisa fazer ginástica intelectual para justificar isso”. Indicado pelo ministro Paulo Guedes, o economista fala sobre a principal bandeira do governo. Reconhece que a reforma da Previdência tem, por trás, um “saco de maldades”.

Como o sr. chegou ao Ipea?
Conheço Paulo Guedes desde que voltou de Chicago, em 1978. Comecei a trabalhar na equipe de Bolsonaro desde os primórdios. Minha expectativa era terminar o trabalho no fim do grupo de transição. Até porque sou o matusalém, mesmo entre os cabeças brancas. O mais próximo é o Marcos Cintra, com 75 anos. Paulo tem 69. Mas, quando chegou ao final, me disseram: “Não, não, você tem que assumir”. Eu disse que não queria. Mas Paulo insistiu e eu disse que assumiria o Ipea, que é mais tranquilo. Agora estou descobrindo que não é tão tranquilo assim. Eu me aposentei no Ipea, em 1994, e sempre tive contato. 

O sr. chegou a dizer que sentia que o Ipea andava meio abandonado, é isso?
A equipe do Ipea é excelente. Só que estava meio desfocada e a organização não estava ajudando muito porque, há 10, 12 anos, criaram sete diretorias todas compartimentalizadas. 

Pretende reduzir o número de diretorias?
Sim, para quatro ou cinco, no máximo. Mas não estou querendo impor nada, isso vai ser discutido por meio de uma consultoria — estamos negociando com a FGV-SP. A ideia é enxugar, concentrar, focar. E, já que vai reduzir diretoria, reduzir custo. 

A redução de custos vai focar o quê?
Se vou reduzir diretorias, já estou reduzindo cargos gratificados, comissionados. Não vou demitir ninguém, até porque não posso. Os técnicos, pelo menos, todos são concursados. Vou reduzir o número de coordenadores, por exemplo. Diria que cada diretoria tem pelo menos umas três ou quatro coordenações. Como são sete, acho isso um exagero. Honestamente, meu Ipea era diferente. Mas esse é passado, não estou com saudosismo. Mas o presente é ruim. Então, temos que olhar o futuro. 

E, quando o sr. fala que o presente não é bom…
Falo da estrutura e dos procedimentos. 

Mas as principais reclamações do corpo técnico eram o orçamento reduzido e cortes de custos, não?
O orçamento não está ruim. É verdade que está contingenciado, mas está todo o mundo contingenciando. Mas o homem da tesouraria veio dizer que as perspectivas são melhores do que eu imaginava, dá para manejar. 

O Ipea não tem concurso público desde 2008, certo?
Concurso, nem pensar. E tem este problema: gente próxima de se aposentar. O Ipea tem 300 mil técnicos, mas se recorre muito a terceirizado e bolsista. Mas não acho que esse é o grande problema. Os trabalhos estão muito dispersos, com espectro muito amplo de coisas. Aparentemente não houve direcionamento para um programa de pesquisa. Até porque, talvez, não tenha tido demanda do próprio governo para focar mais as coisas. 

Há um receio de perda de autonomia com relação às demandas do governo?
Nenhuma. Tenho total liberdade para orientar os trabalhos de acordo com o que a gente tem de vantagens comparativas. 

O sr. poderia dar um exemplo do que quer mudar?
Questões muito ligadas à política em si. Essa diretoria de instituições e democracias. O tema é relevante, mas eu não sei se se encaixa no escopo do Ipea. 

Por quê?
Porque a sigla já diz tudo. O social está ligado ao econômico. Logo, questão de emprego, de política de rendimentos, distribuição de renda, empregabilidade, isso sim. Agora, quando começa a discutir, desculpe, políticas de gênero… não tem nada a ver. Precisa fazer ginastica intelectual para justificar isso. Não que eu seja contra. Estudar democracia, tudo bem. Só que dispersa coisas que outras instituições mais habilitadas podem fazer. 

Na transição, o sr. coordenou o grupo de finanças públicas. Como avalia a questão?
Sempre foi meu diagnóstico que o nosso desequilíbrio fiscal é a raiz de todos os nossos problemas. Precisamos fazer as reformas que estão sendo propostas. A começar pela principal, que é a da Previdência. Mas tem outras importantes: a do Estado, a do pacto federativo, que vai permitir uma melhor alocação de recursos. As privatizações podem reduzir a dívida e despesas com juros, que é um encargo totalmente ruim porque é dar para rentista um Plano Marshall por ano. Eu é que fiz essa conta para Paulo Guedes e cheguei aos R$ 400 bilhões. 

Mas o governo está num embate com o Congresso, como avançar?
É uma questão complicada. Na verdade, o pacto federativo não faz nenhuma maldade, tem a ver com melhor alocação de recursos. Já a reforma da Previdência tem por trás, vamos dizer entre aspas, um saco de maldades. Vai atingir o velho, o aposentado. É mais complicada politicamente. É algo que beneficia a sociedade como um todo, dá segurança para investimento. Agora, mexe com a vida das pessoas e isso cria embate político perfeitamente compreensível. 

O governo está enfrentando isso de modo adequado?
O governo gostaria de atingir o R$ 1,1 trilhão, mas a gente sabe que não vai ser isso tudo. O que a gente não quer é que fique em R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões. Aí é só um remendo. E, nesta altura da vida, eu e os outros cabeças brancas dizemos “fazer sacrifício para conseguir more of the same” (mais do mesmo) não interessa.

Isso já foi dito pelo ministro e assustou o mercado… Disse claramente. Ele é um homem plenamente realizado, é um empresário de muito sucesso. Tem um patrimônio colossal. Não precisa de nada disso, está aqui cumprindo missão. Quase que um apostolado, uma coisa quase que mística. O ministro é o principal fiador da reforma… Ele tem essa posição de destaque e mesmo os que são contra ele respeitam a capacidade técnica, a inteligência. Mesmo sendo de Chicago, todo o mundo respeita (risos). No meu tempo de Ipea, quando o cara vinha de Chicago, era chicagão. E ele sofreu muito com isso no início da carreira. Ele passou no Ipea, mas viu que o ambiente não era lá muito propício a Chicago e foi buscar a turma dele.

A reforma passa neste ano?
Sim. A questão é saber que reforma. Se ela for muito mutilada, vai ser mais um remendo. Isso interessa? Mais um remendo para que em alguns anos tenha que se fazer outro? Não é essa a proposta. A gente veio para deixar um legado. Cumprir uma missão. Ninguém precisa de emprego. Até porque, desculpe, está muito mal pago. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam que Doellinger reconhece que o maior problema do país é a dívida, que repassa “um Plano Marshall por ano”. Ele fala em apenas R$ 400 bilhões, mas na verdade o total chegou a R$ 1,065 trilhão em 2018, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Ou seja, a irresponsabilidade continua. (C.N.)

Governo culpa PP, PR e PRB pela resistência à aprovação da reforma de Previdência

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No desespero, Paulo oferece de 6 a 8 bilhões aos governos estaduais

Vera Magalhães
Estadão

A escalada de decisões controversas tomadas nesta semana pela dupla Dias Toffoli e  Alexandre de Moraes tirou o foco do governo numa semana de más notícias na economia, como a projeção negativa do PIB do primeiro trimestre, o anúncio de que não haverá aumento real do salário mínimo e o impasse provocado pela intervenção no preço do diesel. De quebra, a censura determinada pelo Supremo Tribunal Federal à imprensa deu a Jair Bolsonaro a chance de, corretamente, se colocar como defensor da liberdade de expressão. Mas a reforma da Previdência ficou completamente fora de foco.

O governo já mapeou aquele que seria o “núcleo duro” que atrapalha a tramitação da reforma da Previdência fora da oposição, na Câmara dos Deputados.

TRINCA DE PAUS – Embora seja creditada genericamente ao “Centrão”, a resistência ao projeto estaria concentrada na trinca PP, PR e PRB. Os demais seriam satélites, com queixas mais pontuais e fáceis de equacionar. Esses três são os partidos que gostariam, segundo os negociadores da reforma, de forçar Jair Bolsonaro a definir uma “regra do jogo” para a sua participação no governo – algo que não se dará “na marra”, alertam os mesmos articuladores.

“Os outros partidos entendem que o momento de discutir as divergências é na Comissão Especial”, diferenciou para a Coluna um dos responsáveis pela interlocução. O trabalho de impedir o caminho da PEC, observam integrantes do governo, é facilitado pelo “desastre” dos líderes do governo e do PSL que, a despeito das patentes de major e delegado, não têm autoridade alguma sobre as bancadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelentes informações de Vera de Almeida. O fato concreto é que a reforma da Previdência está emperrada e o governo simplesmente não tem base aliada. Na avaliação do líder do PSL, delegado Waldir, apenas cerca de 100 deputados já fecharam com o governo. No desespero, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está oferecendo dinheiro (verbas do leilão do pré-sal) para os governadores que pressionarem suas bancadas a votar a favor da reforma. É a volta da política do toma lá, dá cá, em toda a sua plenitude. Enquanto não destruir esse governo, Guedes parece que não sossega. (C.N.)

 

Empregado do Coronel Lima quer depor sobre movimentação de R$ 20 milhões

Lima deixou crescer o bigode para se disfarçar, digamos assim

Flávia Januzzi e Arthur Guimarães
Jornal Hoje

A Lava Jato do Rio identificou Antônio Carlos Correia da Silva como a pessoa que tentou transferir, em outubro, R$ 20 milhões de uma empresa de João Baptista Lima, o Coronel Lima, braço-direito do ex-presidente Michel Temer. A empresa era usada para a lavar dinheiro, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A tentativa frustrada foi revelada pelo MPF e apontada no pedido de prisão da Operação Descontaminação, na qual foram presos o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e o Coronel Lima. Eles foram soltos quatro dias após a ação.

APANHADO NO COAF -Antônio Carlos é gerente financeiro da Argeplan, que tem Coronel Lima como um dos controladores. A movimentação foi informada, inicialmente, em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não identificava o autor. Depois, o próprio Coaf apontou Antônio Carlos como o responsável.

Segundo depoimento, Antônio Carlos pediu a abertura de contas para duas empresas: a PDA Projeto e Direção Arquitetônica e PDA Administração e Participação Ltda. Ambas são controladas pelo Coronel Lima. Ele também teria tentado abrir uma conta para Carlos Alberto Costa, outro sócio da Argeplan.

A gerente do banco, Silvana Alves de Souza, diz que a agência bancária recusou a abertura das contas porque a Argeplan está sendo investigada. Ela conta ainda que Antonio Carlos recebeu a informação no dia seguinte, recolheu a documentação e foi embora.

ERA PROCURADOR – O gerente da Argelpan foi questionado no banco sobre a origem do dinheiro e disse que era apenas o procurador. “O sócio Lima”, disse ele, poderia prestar informações sobre a origem dos valores.

Procurado em sua casa, Antônio Carlos não foi encontrado. A irmã dele disse que ele começou a trabalhar na Argeplan em 2014, que ficou indignado quando a história do dinheiro surgiu e que ele quer ser ouvido.

DIZ A DEFESA– Os advogados de João Baptista Lima Filho e de Carlos Alberto Costa declaram que a retificação das informações pelo Coaf mostra que não houve qualquer tentativa escusa de depósito de valores em espécie e que existiu apenas contato com o banco para possível abertura de conta e consequente transferência formal de valores de origem lícita que já se encontravam depositados em outra instituição financeira.

A defesa de Michel Temer afirmou que essa versão afasta qualquer possibilidade de caracterização de crime de lavagem de dinheiro – o qual, se houvesse ocorrido, teria de ser apurado em São Paulo, não no Rio de Janeiro. E que o ex-presidente não é e nunca foi sócio da Argeplan, sendo improcedente imputar a ele algo que poderia ter sido praticado por alguém da empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGLima, Temer & Cia. não passarão muito tempo na prisão. Basta passar a usar fraldas geriátricas que serão soltos. Jorge Picciani, por exemplo, com apenas 63 anos, aplicou esse golpe e está em prisão domiciliar há quase dois anos.  (C.N.)

Mesmo depois do recuo de Moraes, o Supremo continua diante de uma encruzilhada

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O suspense é de matar o Hitchcock, diria o cantor Moreira da Silva

20Jailton de Carvalho
O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes de rever a censura imposta à revista eletrônica “Crusoé” e ao site “O Antagonista” , por causa da reportagem relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli , não deve encerrar a tensão nos bastidores do tribunal. Em conversas reservadas, diferentes ministros da Corte seguem inconformados com a existência do inquérito aberto por ordem de Toffoli para investigar ataques contra o Supremo.

Considerado uma anomalia jurídica, por dar à Corte poderes só conferidos à Polícia Federal e ao Ministério Público, o procedimento teve sua legitimidade questionada por sete ações, depois de ter sido usado para alvejar usuários de redes sociais e jornalistas.

SEM APOIO – Nos bastidores da Corte, torna-se cada vez mais rarefeito o apoio à iniciativa de Toffoli, tomada sem qualquer conversa com os demais integrantes do tribunal. As críticas disparadas nesta quinta-feira por Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e, em especial, pelo decano Celso de Mello mostram que o clima de constrangimento deverá perdurar.

O relator dos questionamentos, ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que o relator do inquérito , Alexandre de Moraes, esclareça as medidas adotadas no procedimento. Superada essa etapa, o Supremo estará numa encruzilhada.

Se Fachin considerar irregulares os atos adotados no inquérito, poderá ordenar seu arquivamento, como defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, agravando a tensão na Corte, ao desautorizar Moraes e Toffoli, que defendem o inquérito.

NO PLENÁRIO – Se preferir não melindrar Moraes, Fachin poderá levar o caso a julgamento do plenário da Corte. Neste caso, o calvário será ainda maior, porque as divisões e embates entre os magistrados serão expostos em rede nacional pelo julgamento televisionado do plenário.

E, para tornar a situação ainda mais delicada, qualquer alternativa escolhida estará antes subordinada ao próprio presidente da Corte. Se quiser, Toffoli poderá evitar o arquivamento monocrático, caso Fachin decida sozinho suspendê-lo. E também poderá evitar que o caso seja analisado em plenário, direcionando a pauta da Corte para outros temas.

No STF, a avaliação é que o encerramento do inquérito é melhor caminho para reduzir a temperatura na Corte. Nesta semana, porém, Toffoli ordenou a renovação do inquérito por 90 dias, em meio ao avanço do desgaste provocado pela investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Oduvaldo Viana Filho e Ferreira Gullar tinham mesmo razão, ao criarem “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.  Essa é a situação de Moraes e Toffoli, enquanto o terceiro mosqueteiro, Gilmar Mendes, está em casa, contando o vil metal e fingindo que não tem nada a ver com isso. (C.N.)

Guedes ironiza Bolsonaro, porque ele o questiona sobre privatização da Petrobras

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Guedes diz que quem é contra privatizar a Petrobras é um “pato”

Deu no Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, insinuou que o presidente Jair Bolsonaro o tem questionado sobre uma eventual privatização da Petrobras. Guedes tocou no assunto enquanto comentava sobre o episódio da interferência no reajuste do preço do diesel, em entrevista à GloboNews na noite da quarta-feira, 17.

“Essa crise do diesel não mostra que o melhor caminho seria privatizar a Petrobras?”, perguntou o jornalista da emissora, ao que Guedes rebateu: “Olha, você acabou de dizer um negócio que o presidente levantou a sobrancelha”.

DESCONVERSOU – Cobrado por explicações sobre esse comentário, Guedes desconversou. “Ué, se o preço do petróleo sobe no mundo inteiro e não tem nenhum caminhoneiro parando no Trump, não tem nenhum caminhoneiro parando na Merkel, não tem nenhum caminhoneiro na porta do Macron, será que tem um problema aqui?”.

Pressionado novamente a detalhar esse “levantar de sobrancelha” de Bolsonaro, Guedes disse que o presidente lhe enviou mensagens comparando o número de companhias petroleiras no Brasil e em outros países. “Brasil: veio uma bandeirinha só da Petrobras. Acho que ele quis dizer alguma coisa com aquilo ali”.

SALTO GRANDE – Questionado mais uma vez se Bolsonaro estaria mais próximo de “concordar” com a privatização da Petrobras, Guedes declarou: “Não, acho que isso seria um salto muito grande. Mas tem uma estatal particularmente que outro dia nós estávamos conversando e ele disse ‘PG, você está certo'”. Mas o ministro se negou a dizer qual seria a empresa pública mencionada na conversa.

“Na minha interpretação, está ficando muito claro para o brasileiro e para o mundo o seguinte: tem cinco bancos, tem seis empreiteiras, tem uma produtora de petróleo e refinaria, tem três distribuidoras de gás e tem 200 milhões de patos”, declarou Guedes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ministro Paulo Guedes é muito folgado, como se dizia antigamente. E está se achando, como se diz hoje em dia. O fato é que sempre se comporta como se fosse superior a Bolsonaro, insinuando que o presidente faz asneiras que ele tem de consertar. Na verdade, Guedes é um mau brasileiro e não esconde que pretende vender todas as estatais, opinião partilhada pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, outro péssimo brasileiro. E Guedes até chama de “patos” todos aqueles que não concordam com suas teses. Para ele, Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Santos Reis e Bento Albuquerque também são “uns patos”. O fato concreto é que o presidente precisa acordar e demitir logo esse ministro, antes que seja tarde demais. Guedes quer vender o Brasil por 30 dinheiros, em plena Semana Santa. (C.N)

Recessão prolongada mostra que é hora de lembrarmos de John Maynard Keynes

Resultado de imagem para keynes frasesJosé Carlos Werneck

Num país de tantos desempregados e com milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza e com uma distribuição de renda perversa, seria interessante que nossos governantes relessem, se algum dia já leram, o que pregava o matemático e economista John Maynard Keynes, para que o Estado conseguisse reverter crises econômicas, como a Grande Depressão de 1929, que atingiu os Estados Unidos e outros importantes países, como Alemanha, , Austrália, França, Itália, Holanda, Béllgica e Reino Unido, especialmente o Canadá.

Muitíssimo influente na elaboração de planos para que os governos pudessem, com grande êxito, superar crises econômicas, seus conceitos serviram de base sólida para elaboração de políticas adotadas em vários países do Ocidente antes da Segunda Grande Guerra.

TEORIA E PRÁTICA – A economia keynesiana, como ficaram conhecidas suas ideias, é uma das mais importantes obras para enfrentar longos períodos de recessão. Sua teoria foi utilizada na prática por governos que enfrentaram gravíssimos problemas econômicos.

A mais significativa, a “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, serve como luva para os problemas atualmente enfrentados por milhões de brasileiros.

Os conceitos ali expostos serviram de base para que muitos governantes, realmente preocupados com o bem estar de seus governados, entendessem a grande importância de ter equilíbrio nos momentos de crises financeiras, notadamente quanto à questão do desemprego, e Keynes defendia que os efeitos devastadores que causa no consumo privado só podem ser remediados quando se incrementam os gastos públicos em períodos de recessão.

ROOSEVELT E OBAMA – Abandonando a ideia de arrochos monetários em questionamento, Keynes posiciona-se ao lado de outros nomes importantes da história da economia.

Suas ideias desenvolvimentistas foram postas em prática, por governantes norte-americanos como Franklin Delano Roosevelt e Barack Obama e seu entendimento sobre crise financeira contribuiu significativamente para reestruturação econômica de nações desenvolvidas. Os conhecimentos de Keynes sobre Economia são considerados como dos mais relevantes do Século XX e seus livros e artigos sobre a saúde financeira de um país e seu sistema monetário provocaram grande impacto positivo quando foram implementados naquela época.

É estranhíssimo e intrigante que os governos brasileiros desprezem tanto as teorias de Keynes, que, embora comprovadas na práticas, são abominadas na Universidade de Chicago, que é o maior polo defensor do monetarismo, justamente onde Paulo Guedes fez doutorado.

Recurso de Raquel Dodge ao plenário forçará os demais ministros a se posicionarem

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

aVera Magalhães
Estadão

Diante do impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República em razão do “inquérito multiuso” instaurado na Corte e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma “saída honrosa”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá recorrer da decisão de Moraes, que, por sua vez, decidiu ignorar o arquivamento do inquérito determinado por ela. O recurso deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem quanto ao mérito do inquérito e de algumas das medidas polêmicas tomadas nele – como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e as buscas e apreensões e restrições ao uso de redes sociais de pessoas aleatórias por declarações ou postagens contra o Supremo ou seus ministros.

CAUTELAR – Outro caminho seria o ministro do STF Edson Fachin conceder uma cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade, algo considerado menos provável pelo potencial de mal-estar entre integrantes da Corte.

Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira mais clara o direito à opinião e rechaçando iniciativas que resvalem para censura ou restrição a liberdades individuais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há quem pense (?) que a procuradora Raquel Dodge pode ser convencida a não recorrer, para não agravar a crise, mas não adiantará nada, porque já existem sete recursos em tramitação. O primeiro foi do partido Rede; o segundo, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO); e o terceiro, da Associação Nacional dos Procuradores da República. Depois, apresentaram mais quatro recursos. Ou seja, o vexame de Toffoli e Moraes vai acontecer de qualquer maneira, e o relator é o ministro Fachin, que já pediu explicações formais a Alexandre de Moraes, com prazo de apenas cinco dias.  (C.N.)

Um 1997, Gilberto Gil já era antenado com a chegada da revolução cibernética

Resultado de imagem para gilberto gil quantaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O administrador de empresas, político, cantor, compositor e poeta baiano Gilberto Passos Gil Moreira profetizou na música “Pela Internet”, composta em 1997, gravada no CD Quanta, pela WEA, o que seria o mundo cibernético hoje em dia, visto que a letra objetiva basicamente uma comunicação com o mundo, utilizando várias ferramentas que a cibernética dispõe para fazer uma grande viagem em volta do mundo. Atualmente, isso pode parecer simples e banal, porém na época foi lançada, o conhecimento cibernético era uma verdadeira revolução.

PELA INTERNET
Gilberto Gil

Criar meu web site
Fazer minha home-page
Com quantos gigabytes
Se faz uma jangada
Um barco que veleje …

Que veleje nesse infomar
Que aproveite a vazante
Da infomaré
Que leve um oriki
Do meu velho orixá
Ao pôrto de um disquete
De um micro em Taipé…

Um barco que veleje
Nesse infomar
Que aproveite a vazante
Da infomaré
Que leve meu e-mail lá
Até Calcutá
Depois de um hot-link
Num site de Helsinque
Para abastecer
Aihê! Aihê! Aihê!…

Eu quero entrar na rede
Promover um debate
Juntar via Internet
Um grupo de tiétes
De Connecticut
Eu quero tá na rede
Promover um debate
Juntar via Internet
Um grupo de tiétes
De Connecticut…

De Connecticut de acessar
O chefe da Mac
Milícia de Milão
Um hacker mafioso
Acaba de soltar
Um vírus prá atacar
Programas no Japão…

Eu quero entrar na rede
Prá contactar
Os lares do Nepal
Os bares do Gabão…

Que o chefe da polícia
Carioca, avisa
Pelo celular
Que lá na praça Onze
Tem um video-poquer
Para se jogar…

Jogar ah! ah! ah!…

Eu quero entrar na rede
Promover um debate
Juntar via Internet
Um grupo de tiétes
De Connecticut
Eu quero tá na rede
Promover um debate
Juntar via Internet
Um grupo de tiétes
De Connecticut…

De Connecticut de acessar
O chefe da Mac
Milícia de Milão
Um hacker mafioso
Acaba de soltar
Um vírus prá atacar
Programas no Japão…

Eu quero entrar na rede
Prá contactar
Os lares do Nepal
Os bares do Gabão…

Que o chefe da polícia
Carioca, avisa
Pelo celular
Que lá na Praça Onze
Tem um video-poquer
Para se jogar…

Ah! ah! ah!
Jogar ah! ah!…
Connect show! Connect show!
Connect show! Connect show!
Connecticut, Connecticut
Connecticut…

No caso da censura à imprensa, Toffoli acabou levando uma suprema enquadrada

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Marco Aurélio Mello avisou que o plenário iria derrubar a censura

Bernardo Mello Franco
O Globo

Dias Toffoli foi o ministro mais jovem a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao completar sete meses na cadeira, levou uma enquadrada pública dos mais velhos. O ministro irritou colegas ao instaurar um inquérito à revelia do Ministério Público. Ele alegou que pretendia defender a “honorabilidade” da Corte, mas deixou um clima de desconfiança no ar. Agora ficou claro que o motivo da preocupação era outro.

Toffoli buscava um escudo para proteger a própria imagem. Talvez soubesse que voltaria a ser citado na Lava-Jato. Ele já havia sido lembrado na delação da OAS. Na semana passada, apareceu num e-mail interno da Odebrecht.

CODINOMES – O presidente do Supremo se juntou à legião de figuras públicas com apelidos dados pela empreiteira. Depois do “Caranguejo”, do “Botafogo”, do “Decrépito” e do “Viagra”, despontou como o “Amigo do amigo de meu pai”. Em defesa do ministro, seu codinome foi citado sem a companhia de uma cifra.

Mesmo sem ter sido acusado de crime, Toffoli reagiu com fúria. Incentivou o colega Alexandre de Moraes a censurar a revista que publicou o e-mail. Depois da enxurrada de críticas, resolveu insistir no erro. “É necessário mostrar autoridade e limites”, justificou.

O excesso de soberba encorajou os ministros mais experientes a romperem o silêncio. O decano Celso de Mello bateu duro na censura. “Além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do direito”, disse. A ministra Cármen Lúcia fez coro. “Toda censura é mordaça, e toda mordaça é incompatível com a democracia”, afirmou.

ENFIM, O RECUO – O ministro Marco Aurélio Mello advertiu que a decisão seria derrubada no plenário. “Aguardo um recuo”, complementou. Foi a senha para Moraes e Toffoli voltarem atrás antes de serem derrotados.

O recuo evita um desfecho mais humilhante para os dois. Mesmo assim, eles saem enfraquecidos do episódio. Os efeitos da enquadrada serão piores para Toffoli, que ainda tem 17 meses de presidência pela frente.

No desespero, Toffoli inventa uma trama diabólica para “emparedar o Supremo”

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Toffoli está inteiramente desorientado e devia tomar um calmante

Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse ao Estadão que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista. “Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há”, disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem.

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. “O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta”, observou Moraes.

TRAMA DIABÓLICA – Ao jornal Valor, Toffoli informou que veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas do julgamento” que poderia revisar a prisão após a segunda instância. A sessão estava marcada por Toffoli para o dia 10 de abril, mas foi cancelada por falta de consenso na Corte.

Como revelou o Estado, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte era apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama – o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo – dizia Toffoli – era justamente o contrário: preservar o tribunal.

DESDOBRAMENTOS – Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Toffoli está viajando na maionese, como se dizia antigamente. Não existe nem jamais existiu nenhuma trama diabólica (título de um filme de Hitchcock). Na última semana de março, Toffoli anunciou que iria adiar o julgamento da segunda instância. No dia 4 de abril, oficializou o adiamento. Ora, a matéria da Crusoé só foi publicada uma semana depois, uma coisa nada tinha a ver com a outra. E agora, em plena Semana Santa, Toffoli tenta fazer a opinião pública engolir esse peixe podre. (C.N.)