Em meio a escândalo, Caixa vai aumentar em 37% o salário dos 12 vice-presidentes

Remuneração de executivo pode ir a R$ 87 mil

Carla Araújo, Murilo Rodrigues Alves e Felipe Frazão
Estadão

A Caixa prevê aumentar em 37% o salário anual de seus vice-presidentes em 2018. A remuneração total de cada um dos 12 executivos pode chegar a R$ 87.398,94 mensais, se acumulados os limites máximos dos honorários, mais ganhos por metas e desempenho pessoal – que são variáveis – e benefícios. Era de R$ 63.548,63 no ano anterior. O último reajuste dos bancários foi de 2,75%, um pouco abaixo da inflação do ano passado, que foi de 2,95%.

O plano do banco de aumentar a remuneração dos vice-presidentes coincide com um momento complicado para a instituição financeira. Nesta semana, quatro executivos foram afastados por suspeita de corrupção e outras irregularidades. Depois de anos como líder na concessão de crédito no País, a Caixa precisa de dinheiro para não descumprir regras bancárias internacionais. O banco contava com um aporte de R$ 15 bilhões do FGTS para se adequar – o que não deve ocorrer depois do escândalo envolvendo os executivos.

NEGOCIAÇÃO DE CARGOS – Os quatro vice-presidentes afastados são acusados de vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre o andamento de pedidos de empréstimos e também de negociar cargo em uma estatal como moeda de troca para liberação de crédito. Os cargos de vice-presidentes na Caixa costumam entrar no rol de negociações do governo com a base aliada em busca de apoio.

O banco prevê gastar R$ 12,5 milhões com salários e benefícios dos executivos entre abril de 2017 e março de 2018. No período anterior, os vices receberam R$ 9,1 milhões. A informação está em um relatório do comitê de remuneração, que é responsável por elaborar a proposta de gastos de pessoal que o Conselho de Administração do banco submete ao ministro da Fazenda.

“COERÊNCIA” – “A remuneração dos executivos tem que ter coerência com o momento atual do banco e com o aumento dos salários que foi dado aos funcionários”, disse Maria Rita Serrano, representante dos empregados no conselho de administração da Caixa. O novo reajuste foi aprovado na assembleia geral do banco, de 14 de dezembro de 2017, mas ainda precisa do aval do Conselho de Administração (em sua maioria formado por representantes da Fazenda), que se reúne na semana que vem para deliberar sobre o tema, e do próprio ministro da Fazenda.

Em nota, a Caixa informou que ainda não houve aumento nos salários dos executivos e que a projeção para a remuneração deste ano leva em conta a quantidade de ocupantes nos cargos e também o atingimento de metas e avaliação de desempenho individual dos gestores na parte variável do salário. De acordo com o banco estatal, os quatro vice-presidentes afastados vão continuar recebendo salários até serem exonerados.

Regra para auxílio-moradia de juízes deve ser julgada pelo STF em março

Tema é polêmico e promete debate acirrado

Carolina Brígido
O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve pautar para março o julgamento que definirá regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. Atualmente, por uma decisão liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do STF, todos os magistrados brasileiros que não recebiam têm o direito ao benefício. Fux, que é o relator do processo, liberou o caso para o julgamento em plenário recentemente.

Nesta semana, Cármen Lúcia recebeu em audiência representantes das principais entidades de classe da magistratura: a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). 

O tema é controvertido no STF e promete provocar um debate acirrado no plenário. Enquanto Fux e outros ministros defendem o pagamento do auxílio-moradia para todos, há um outro grupo que considera o benefício um privilégio desnecessário em determinados casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAs discussões entre as instâncias do Judiciário é notória. Uns criticam o benefício, mas embolsam outros tipos de auxílio. O STF, certamente, encontrará uma solução viável para moralizar todos os pagamentos, incluindo os de outros Poderes.O auxílio-moradia é pago a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam. Só a Justiça do Trabalho tem previsão de consumo de R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano. (M.C.)

Prefeitos denunciam atraso na liberação de R$ 2 bilhões que Temer lhes prometera

Temer ainda deve liberações da barganha anterior

Daniel Carvalho
Folha

Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões. Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro.

RISCO DE PEDALADA – “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles. Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.

“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.

PRESSÃO – Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos. “Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.

Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo. Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Irônico é ver Marun, taxativo, afirmar que a crise com os prefeitos está “pacificada” e que existe “compreensão”. E, ao mesmo tempo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fulo da vida, explicitar que não está nada bem e que Temer ainda não cumpriu com o prometido, destacando a revolta e a indignação dos prefeitos. A qual país Marun estaria se referindo ? Fere a inteligência do cidadão sem o menor pudor. (M.C.)

Atingido por denúncias, José Serra anuncia que não disputará a eleição deste ano

Serra desiste de se candidatar a governador

Alberto Bombig
Estadão

O senador José Serra (PSDB-SP) decidiu que não disputará as eleições deste ano. Ele era um nome sempre lembrado por seu partido para concorrer ao governo do Estado de São Paulo e até à Presidência da República. “Não vou disputar a eleição para governador nem pretendo concorrer a presidente neste ano. Tenho ainda cinco anos de mandato no Senado, já aprovei projetos de minha iniciativa que mudaram o País, como foi o caso da abertura dos investimentos no pré-sal”, afirmou o tucano.

Com a decisão, a disputa pelo governo do Estado dentro do PSDB deverá ficar restrita ao prefeito João Doria, ao cientista político Luiz Felipe d’Ávila, ao secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, e ao ex-senador José Aníbal. O senador disse que tem se dedicado à reforma política “para valer”.

“É indispensável para nosso futuro mudar o sistema eleitoral e o sistema político, que encarecem as eleições e comprometem a representatividade democrática. Já aprovei o projeto do distrital misto no Senado; agora teremos de fazê-lo na Câmara, o que exigirá tempo integral de trabalho”, declarou Serra.

“OLHOS NO FUTURO” – Serra vinha sendo pressionado por seu grupo e também pelo presidente Michel Temer a concorrer em outubro ao Palácio dos Bandeirantes ou ainda como uma alternativa ao Palácio do Planalto. “A verdade é que estão todos olhando para as eleições deste ano, mas elas serão disputadas com as mesmas regras das últimas eleições. Precisamos nos dedicar também a melhorar as regras futuras do sistema eleitoral. Eu estou me dispondo a enfrentar esse problema agora. Estou com os olhos no futuro da política e do Brasil. Valorizo muito o meu mandato de senador”, disse o tucano.

A decisão de Serra ainda não foi comunicada oficialmente ao governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência. Citado por delatores da Odebrecht, o senador é investigado na Operação Lava Jato. Ele nega participação em irregularidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  Serra já não estava à vontade desde que a Odebrecht apresentou documentos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais foram apontados esquemas de cartel em São Paulo. Chegou a dizer que a mudança de planos seria em virtude de problemas de saúde. Que nada. Provavelmente, mesmo em final de carreira, tentará fisgar a Presidência do Senado. Terá fôlego? (M.C.)

A defesa da democracia e as ameaças aos desembargadores que irão julgar Lula

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PT teme que provocadores se infiltrem no dia 24

Mauro Santayana

Encaradas pelos adversários do ex-presidente como meras manifestações de apoio a Lula, as iniciativas previstas para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre envolvem também pessoas que sabem que qualquer um pode estar sujeito ao arbítrio quando ele se estabelece, e que estão preocupadas com a preservação do Estado de Direito, dos pressupostos que sustentam a ideia de justiça e de defesa e com o futuro da Liberdade e da Democracia no Brasil.

Respondendo a essa postura claramente política, que obedece a uma questão de princípio, factóides tem sido produzidos pelo outro lado, que vão da ampla cobertura da mídia da viagem do presidente do TRF-4 a Brasília para tratar com a ministra Carmen Lúcia e outras importantes figuras da República de ameaças “anônimas” que estariam sendo sofridas pelos três desembargadores que irão julgar, no dia 24, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, a inexistentes relatórios do Ministério da Justiça que teriam sido produzidos sobre o mesmo tema.

É SIMPLES – Se as ameaças são “anônimas”, como descrito – embora sua autoria pudesse ser detectada com relativa facilidade com os modernos recursos técnicos hoje à disposição da polícia – elas não podem ser atribuídas a princípio a nenhum dos lados em disputa.

Embora a mídia e os “ameaçados” pareçam estar querendo, indiretamente, passar à população a impressão e a suspeita de que essas tentativas de coação vem da esquerda, até que seus autores sejam identificados tais ameaças podem estar sendo perfeitamente feitas – ou plantadas de forma dirigida e intencional – pela própria direita ou pela extrema-direita, para “esquentar” o “clima”, aumentar ainda mais a tensão e justificar o uso desatado de violência contra os manifestantes pró-democracia que estarão em Porto Alegre no dia 24 de janeiro, além de jogar contra eles a opinião pública.

PROVOCADORES – A divulgação dessas “ameaças”, somadas a outros episódios no mínimo polêmicos, como o pedido de tropas do Exército e da Força Nacional feito pelo prefeito da capital gaúcha, depois recusado pelo Ministério da Defesa, apontam para a possibilidade de ações terroristas no âmbito das manifestações, com a participação de provocadores e principalmente de infiltrados se fazendo passar por “esquerdistas” – como já ocorreu várias vezes até mesmo com o uso eventual de agentes de “inteligência”, desde 2013.

Não custa nada sugerir, portanto, por parte dos organizadores das manifestações, o máximo de atenção e tolerância zero com indivíduos mascarados ou armados de paus, pedras, coquetéis molotov etc, que tentarem se imiscuir ou posicionar nas áreas ocupadas pelos manifestantes, tornando necessária a formação e utilização, como é comum nessas circunstâncias em outros países do mundo, de brigadas de segurança aptas não apenas a pará-los, mas também a fotografá-los e identificá-los devidamente antes de entregá-los à polícia.

Temer promete gastar R$ 30 bilhões, mas reforma da Previdência continua incerta

Planalto abrirá as torneiras aos parlamentares

Ricardo Galhardo e
Thiago Faria
Estadão

O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.

Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.

REFORMA E ELEIÇÕES – Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, dia 18, o Estado mostrou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral. Além de poder usar os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, “ano novo, Orçamento novo”.

EMPENHO –  Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais.

Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a setembro, o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até junho.

RECORDISTA – Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. O valor empenhado no ano passado representou um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução das emendas se tornou obrigatória. Na avaliação do Planalto, com a proibição de doações eleitorais de empresas e a consequente redução de verbas para campanha, a máquina governamental deve ter peso redobrado no pleito deste ano.

As novas regras eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do fundo eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser “punido” com menos recursos. Por isso o governo aposta no fechamento de questão dos partidos aliados em torno da Previdência e deve usar a reforma ministerial para prestigiar as direções partidárias.

Um exemplo disso é a insistência na manutenção do nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Apesar de considerar ter hoje mais armas do que no ano passado, o governo não vai colocar a reforma em votação se não tiver certeza da aprovação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matemática da aprovação da reforma não é tão simples como aparenta. Tem uma galera da base que aposta que o impasse na Caixa tenha colocado novamente a questão da Previdência em dúvida e que cobranças de siglas aliadas podem embolar a possibilidade de aprovação da proposta. Os desgastes nos últimos meses complicaram as expectativas em relação à questão da Previdência. (M.C.) 

Picciani imita Maluf e também quer ser libertado por estar “muito doente”

Rio de Janeiro - O deputado Jorge Picciani se apresenta à Polícia Federal (PF) após nova ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2)

A cadeia parece que faz mal à saúde de Picciani

André Richter
 Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parecer será inserido no habeas corpus, relatado pelo ministro Dias Toffoli, no qual a defesa do Picciani busca a soltura do parlamentar. O advogado Nélio Machado sustenta que a prisão é descabida e ilegal por não levar em conta o estado de saúde do deputado, que passou por uma cirurgia recentemente.

O parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado sob a suspeita de ter recebido propina de empresas de ônibus, que em troca seriam beneficiadas com isenções fiscais e aumentos de tarifa.

PRISÃO NECESSÁRIA – No entendimento da subprocuradora Claudia Sampaio Marques, a prisão preventiva de Picciani é necessária para interromper atos ilícitos que tiveram início na década de 1990 e perduraram até o ano passado. De acordo com o parecer, os fatos investigados evidenciam “um monumental esquema de corrupção”.

“Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente e dos demais parlamentares envolvidos, sendo necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva, como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados”, argumenta a procuradora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Agora só falta Picciani arranjar uma muleta e começar a se arrastar pela cadeia de Benfica, no seu percurso preferido entre a cela e a cantina, que faz compras de produtos especiais para o ex-presidente da Câmara. (C.N.)

Lula diz que, se for proibido de ser candidato, estará se montando uma fraude

Lula promete recorrer,  para seguir sendo candidato

Daniel Weterman
Estadão

A menos de uma semana de ser julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a jornalistas estrangeiros que uma eventual impugnação de sua candidatura à Presidência da República, consequência provável de uma condenação, seria uma “fraude”. Além disso, o petista declarou que vai continuar “brigando” até o final para concorrer no pleito de outubro.

“Na minha vida eu não conheço a palavra desistir e não faço uso dela”, disse Lula nesta quinta-feira, dia 18, a representantes dos jornais El País, The New York Times, The Guardian, La Nación, Die Zeit e Liberátion. A entrevista está estampada na capa do jornal El País, da Espanha, desta sexta-feira,dia 19. “Se o Lula for proibido de ser candidato por uma decisão política do judiciário, obviamente está se montando uma fraude”, disse o ex-presidente, referindo-se a ele próprio.

Em discurso na capital paulista após ter dado a entrevista, Lula reforçou o discurso. “Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer”, disse.

“INOCENTE” – Na conversa com os jornalistas estrangeiros, feita na sede do Instituto Lula, em São Paulo, o petista voltou a se declarar inocente da condenação do juiz Sérgio Moro, em primeira instância na Operação Lava Jato, após ter sido acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. “A aceitação (da denúncia) tal como ela foi, me faz supor que estamos diante de um processo mais político do que jurídico.”

“Eu não posso julgar o que vai decidir o tribunal porque eu não conheço nenhum juiz. A única coisa que eu espero é que eles tenham lido o processo e com base nisso eles decidam respeitando o Código Penal e a Constituição”, disse Lula sobre o julgamento do dia 24.

Lula declarou que vai continuar na corrida presidencial mesmo com a sentença desfavorável na próxima semana, usando os recursos disponíveis nos processos. “Vou continuar lutando porque eu quero viver até os 120 anos… para estar forte, para estar bem de saúde, para estar de bom humor… O dia 24 para mim não é o dia D, é o dia 24, é um julgamento. Eu tenho mais nove ou dez processos.”

ALIANÇAS –  Na entrevista, o ex-presidente admitiu que o PT poderá fazer, nas eleições deste ano, alianças com partidos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, estratégia rechaçada por setores mais radicais da legenda. “Nós tentamos fazer as alianças políticas com partidos que não votaram no impeachment. Mas o partido também saberá se curvar em função da realidade regional”, reconheceu, citando a aliança do PT com o PMDB em Minas Gerais, governada pelo petista Fernando Pimentel.

“Não é questão de princípio, é de conjuntura política. Vamos construir, caso a caso, uma aliança política, porque não queremos apenas ganhar, queremos governar”, afirmou.

Presente, passado e futuro do amor de uma mulher, na visão de Murilo Mendes

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Mendes, retratado por Guignard

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
 
O notário e poeta mineiro Murilo Monteiro Mendes (1901-1975) explica o presente, o passado e o futuro do amor na boca, no olhar e no ventre de uma “Mulher em Três Tempos”.

MULHER EM TRÊS TEMPOS

Murilo Mendes

Minha boca está no presente,
O meu olhar, no passado,
Meu ventre está no futuro.
Minha boca toda a noite
Está na boca amorosa
Do meu marido atual,
Meu olhar está no olho
Do meu namorado antigo,
Meu ventre está no futuro
Do corpinho do meu filho

Piada do Ano! Temer condenado a pagar R$ 60 mil em ação movida contra Joesley

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Temer pensou que ia ser indenizado por Joesley

Deu na AFP

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista “Época” “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

INDENIZAÇÃO – O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista. O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Temer fez papel ridículo. Tentou processar Joesley Batista, para alegar inocência no esquema de corrupção, e quebrou a cara. Seus advogados podem ter fama, mas estão contribuindo para a completa desmoralização de Temer, sem a menor dúvida, porque ainda há juízes em Berlim, como se dizia antigamente. (C.N.)

Por causa das mordomias, Cabral enfim é transferido para uma prisão no Paraná

Sérgio Cabral

Só agora ele saberá o que significa cumprir pena

Deu no Estadão

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado a 87 anos de reclusão, deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, por volta das 18h30 desta quinta-feira, dia 18. O emedebista será transferido para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

As regalias de Sérgio Cabral provocaram sua remoção para o Paraná. Nesta quinta-feira, dia 18, o juiz Sérgio Moro ordenou a transferência para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal, do Rio, também determinou a remoção do ex-governador e assinalou que “os presos do colarinho branco não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”.

LUXOS E REGALIAS – Relatório do Ministério Público do Rio apontou luxos e muitas regalias na cadeia de Benfica, onde Cabral estava preso. A 11.ª Promotoria de Investigação Penal fiscalizou a prisão em 24 de novembro do ano passado.

O alvo dos promotores era a Galeria C – composta de 9 celas, identificadas como “C1” a “C9” – destinada a presos provisórios e onde estão alvos da Lava Jato, no Rio. Após denúncia anônima, a Promotoria apurou o ingresso clandestino de “alimentação provinda de conhecidos restaurantes”.

Durante a fiscalização, a Promotoria apreendeu todos os alimentos que “não estavam acondicionados em sacos plásticos ou embalagens plásticas transparentes”.

COMIDA ESPECIAL – “Em todas as celas da galeria ‘C’ se pôde perceber a existência das ‘galerias artesanais’, contendo comidas semiprontas, embaladas da mesma forma, com cardápio similar, indiciando uma espécie de distribuição em lote para os presos daquela galeria”, indicou o relatório.

O relatório identificou que o “padrão” da galeria “C” não foi encontrado nas galerias “A” e “B”.

“Todas as celas da galeria ‘C’ são guarnecidas com purificadores de água de mesmo padrão, aparentando fornecimento único. As celas das galerias ‘A’ e ‘B’, também destinadas a presos com direito à prisão especial, não contam com o mesmo equipamento, em sua grande maioria. Os presos da galeria ‘C’ utilizam colchões de padrão diferente dos habitualmente disponibilizados aos demais detentos – comuns ou especiais – pela Seap”, afirmou a Promotoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Além de corrupto, Cabral é um perfeito idiota. Se não exagerasse nas mordomias, poderia continuar na prisão SPA de Benfica, que o cúmplice Pezão mandou reformar especialmente para acolher o amigo. Aliás, Pezão também já deveria estar preso. Como diria David Nasser, falta alguém em Nuremberg. (C.N.)

Temer diz à PF que ‘nunca’ autorizou Rocha Loures a receber dinheiro em seu nome

Rodrimar não foi beneficiada no decreto, diz Temer

Marina Dias
Folha

O presidente Michel Temer negou à Polícia Federal ter participado de qualquer irregularidade na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário e disse que não autorizou seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures a usar seu nome para receber dinheiro ou negociar com empresários. Temer entregou nesta quinta-feira, dia 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas respostas às 50 perguntas feitas pela PF sobre supostas ilegalidades na edição de um decreto – em maio do ano passado – que ampliou o período dos contratos de concessão na área de portos.

O presidente disse que não acompanhou a tramitação do decreto, não teve nenhuma influência sobre o processo e não determinou que Loures o fizesse. No entanto, afirmou não ter conhecimento sobre a possibilidade de outra pessoa ter pedido a seu ex-assessor que acompanhasse o caso. “Nunca solicitei que o sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome”, afirmou Temer em uma das respostas.

“Não solicitei que o sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhasse o referido decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito”, completou. Temer é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao pedir a abertura de um inquérito contra o presidente.

LIGAÇÕES –  A investigação, autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, teve como base documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Loures. Em uma das ligações, Temer foi gravado dando informações ao ex-assessor sobre o decreto dos portos. Após a conversa, Loures repassou as informações a um interessado da edição da nova lei: Ricardo Conrado Mesquita, diretor do Grupo Rodrimar, a quem Temer disse não conhecer. Na ligação, o executivo festejou a notícia e disse que o deputado afastado seria “o pai da criança”.

Em suas respostas à PF nesta quinta-feira, o presidente admitiu ter relação com Antonio Celso Grecco, presidente da Rodrimar, empresa que teria sido beneficiada pelo decreto de maio de 2017, mas negou que tenha recebido pedidos dele. Ainda de acordo com o presidente, “empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do decreto”.

Em outro telefonema à época, Loures conversou com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e pediu para que fosse acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 – caso da Rodrimar em uma das áreas que a empresa explora em Santos.

A MALA DE DINHEIRO – Rodrigo Rocha Loures foi flagrado no ano passado correndo com uma mala de dinheiro entregue por um executivo da JBS, episódio que provocou a mais grave crise política do atual governo. O presidente, porém, disse à PF que nunca solicitou que seu ex-assessor recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em seu nome. “Nenhuma razão haveria para tanto”, afirmou.

Temer criticou ainda o que chamou de “impertinência” de algumas questões feitas pela PF, como as que abordavam sua relação com seu ex-assessor José Yunes. Ao dizer que nunca autorizou que Loures fizesse tratativas em seu nome com empresários, o presidente ainda afirmou que a pergunta coloca em dúvida sua “honorabilidade e dignidade pessoal”.

“RELAÇÃO INSTITUCIONAL” –  Temer afirmou que manteve relação estritamente institucional com o setor de portos enquanto foi vice-presidente, durante o governo Dilma Rousseff, e também desde que está à frente do Palácio do Planalto. “Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que tive como parlamentar, vice-presidente e presidente da República com os setores empresariais”, disse. “Recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do país, inclusive do setor portuário”, acrescentou.

A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos. Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como “MT”.

A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Michel Temer, então deputado federal, que já detinha foro privilegiado. A investigação foi remetida ao Supremo. Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter encontrado provas suficientes contra o hoje presidente.

ÍNTEGRA DAS RESPOSTAS DE TEMER À PF

Questões 1 a 3: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.

Questão 4: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais.

Questão 5: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

Questão 6: Não conheço o Sr. Edgar Safdie.

Questão 7: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita.

Questão 8: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.

Questão 9: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.

Questão 10: Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

Questão 11: Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.

Questão 12: Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliário e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vénia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito.

Questão 13: Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi o meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

Questão 14: Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.

Questão 15: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-Presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais.

Questão 16: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome.

Questão 17: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto.

Questão 18: O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo
ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.

Questão 19: Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreram trinta ou mais anos.

Questão 20: Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário.

Questão 21: A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais.

Questão 22: A resposta à questão anterior se aplica à presente.

Questão 23: Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

Questão 24: Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

Questão 25: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito.

Questão 26: Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.

Questão 27: O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um “intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação.

Questão 28: Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos.

Questão 29: Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor.

Questão 30: Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia.

Questão 31: Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.

Questão 32: Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.

Questão 33: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Económica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

Questão 34: Não solicitei ao Presidente da Caixa Económica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

Questão 35: Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

Questão 36: Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

Questão 37: Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado.

Questão 38: A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.

Questão 39: As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto n° 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.

Questão 40: Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precitada comissão, constituída para tal fim.

Questão 41: Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto n° 9.048/17, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções.

Questão 42: Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.

Questão 43: O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos.

Questão 44: Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões.

Questão 45: A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançados pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas.

Questão 46: Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão “Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária.

Questão 47: Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “Pré-93” no novo Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito.

Questão 48: Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vénia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.

Questão 49: Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.

Questão 50: Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.

“Sendo o que tinha a expor, Nobre Ministro, encaminho os meus esclarecimentos e reitero estar inteiramente à disposição de Vossa Excelência para outras informações que julgar necessárias”.

Com aliados na mira da Justiça, campanha presidencial de Lula sofre novo revés

Haddad foi indiciado por corrupção eleitoral

Gustavo Schmitt
O Globo

Não bastasse a sucessão de denúncias contra o ex-presidente Lula, condenado em primeira instância a nove anos de seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, dois de seus principais aliados, cotados para postos-chave na campanha presidencial, estão na mira da Justiça. Na segunda-feira, dia 15, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi indiciado pela Polícia Federal por falsidade ideológica eleitoral, o chamado caixa dois. Haddad, que nega a acusação, é cotado para ser um dos coordenadores do programa de governo de Lula.

Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ré por corrupção e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF), pode vir a ser a coordenadora da campanha petista.

SEM PLANO B – A decisão da PF ainda enfraquece a possibilidade, discutida no PT, de Haddad ser apresentado como candidato do partido à Presidência, em caso de impedimento de Lula. O ex-presidente pode ter a candidatura impugnada se for condenado, em segunda instância, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) no caso do tríplex.

Segundo a Polícia Federal, a empreiteira UTC pagou R$ 2,6 milhões via caixa dois para custear serviços das gráficas LWC e Cândido Oliveira LTDA para a campanha vitoriosa de Fernando Haddad, em 2012. Além do ex-prefeito, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad, o ex-vereador Chico Macena, o ex-deputado Francisco Carlos de Souza, o Chicão, e três pessoas ligadas às gráficas. Vaccari ainda foi indiciado por lavagem.

DELAÇÕES – A investigação que levou ao indiciamento partiu das delações premiadas de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Walmir Pinheiro, executivo do grupo, ambas formalizadas no âmbito da Operação Lava-Jato. Em depoimento, Pessoa disse que foi procurado por Vaccari para quitar uma dívida de R$ 3 milhões que o partido teria com a gráfica, de propriedade da família do ex-deputado Chicão. À PF diz que, após negociar com a empresa, Walmir Pinheiro reduziu o valor para R$ 2,6 milhões.

Os pagamentos foram feitos pelo doleiro Alberto Youssef, dono das empresas de fachada Rigidez e Phisical Comércio Importação e Exportação. A PF sustenta que essas empresas repassavam os recursos, com o uso de laranjas. Uma quebra de sigilo bancário apontou pagamentos de R$ 360 mil das duas empresas de Yousseff à gráfica LWC.

DINHEIRO VIVO – O doleiro também fez pagamentos em espécie. Segundo a PF, o dinheiro foi entregue em sacolas e caixas para uma pessoa chamada Chicão, no escritório de Youssef na rua Renato Paes de Barros, no Itaim, em São Paulo. Rafael Angulo Lopes, funcionário de Youssef, afirmou que, em uma das ocasiões, chegou a entregar R$ 200 mil em espécie ao ex-deputado. Segundo a polícia, o dinheiro foi recebido por Chicão em seu carro, um Hyundai Azera, na garagem do prédio.

Após os pagamentos, a UTC descontava os valores de sua contabilidade paralela relativa a propinas de contratos que tinha com a Petrobras. Os pagamentos para quitar a dívida do PT foram mencionados nas delações Ricardo Pessoa, Walmir Pinheiro e Alberto Youssef. Procurado, Chicão não foi encontrado. Segundo consta de relatório da PF, Chicão admitiu ter recebido recursos do doleiro para quitar dívidas do partido com sua gráfica. Contudo, o ex-deputado disse que os valores recebidos seriam referentes a dívidas de campanha do diretório estadual do PT e não de Haddad.

De acordo com o delegado federal João Luiz Moraes Rosa, responsável pelas investigações, a campanha do petista gastou mais do que o declarado à Justiça Eleitoral com as gráficas LWC e também a Cândido Oliveira. Na prestação de contas do então candidato, constam gastos de R$ 240 mil com a LWC. A PF oficiou a Eletropaulo, concessionária de distribuição de energia, para saber se houve consumo de energia na sede da gráfica durante a campanha. E constatou que não houve despesa desta natureza no período eleitoral de 2012.

SEM CREDIBILIDADE  – Já Gleisi Hoffmann foi acusada de receber R$ 1 milhão proveniente de esquema de corrupção na Petrobras para sua campanha ao Senado, em 2010. Ela nega as acusações. A assessoria de imprensa do ex-prefeito afirmou que “não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos”. Segundo o ex-prefeito, ao longo do processo o dono da gráfica negou ter recebido recursos da UTC para quitar a dívida de campanha.

Já o PT, em nota assinada pelo Gleisi, “manifesta sua solidariedade ao companheiro Fernando Haddad, que foi alvo de manifestação totalmente despropositada por parte de um delegado da PF de São Paulo”. “Factoides como este demonstram a partidarização de setores do sistema policial e judicial, que abusam da autoridade para promover perseguição política”. O PT ainda afirma que “não pode ser mero acaso” o indiciamento do petista a nove dias do julgamento de Lula pelo TRF-4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Se Haddad, antes cogitado pelos correligionários para ser o Plano B ou até C de Lula,  já sabia intimamente que não teria fôlego, nem vontade, para corrida presidencial, agora, mais incrédulo e menos motivado ficou.  (M.C.)

Petistas adotam tom moderado após declaração aterrorizante de Gleisi Hoffmann

Pimenta diz que a manifestação será pacífica

Deu no O Globo

Nem mesmo os principais defensores do ex-presidente Lula no Congresso quiseram manter o tom adotado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que, na terça-feira, dia 16, afirmou ser necessário “matar gente” para prender o líder petista. No próximo dia 24, o recurso contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá será julgado pelo TRF-4, em Porto Alegre. 

Embora insistam que o Judiciário fez um julgamento político, a retórica adotada, agora, é de confiança nos três desembargadores federais. Para o senador Humberto Costa (PE), é a Justiça que tem dado aspectos políticos ao processo. “Quem dá contornos políticos ao caso é a Judiciário e o Ministério Público. A negativa de ouvir o presidente Lula no julgamento, por exemplo, mostra que quem está radicalizando é a Justiça”, acusou Costa.

“SEM PRESSÃO “ – Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) afirma que a mobilização dos militantes no dia do julgamento não é uma pressão, mas uma manifestação de solidariedade. “Espero que todo o circo montado pelos jornais e pela oposição não interfira na isenção dos desembargadores”, diz Paulo Pimenta.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) nega qualquer articulação para que haja confronto ou atos de violência em Porto Alegre. “Existe muita especulação. Tudo isso (de que o PT pressiona a Justiça) faz parte do teatro que está sendo montado, mas o nosso papel neste momento é apenas de articulação e mobilização do partido”, afirma Guimarães.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Que assim seja. (C.N.)

Conheça os três desembargadores do TRF-4 que vão julgar Lula semana que vem

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Gebran, Paulsen e Laus, três homens e um destino

Luiz Maklouf Carvalho
Estadão

Visto da plateia de 40 lugares, ao fundo da sala pequena e atravancada – a mesma em que ocorrerá o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24 –, o rosto do desembargador Leandro Paulsen, com barba, bigode e olheiras, lembra o do pintor Van Gogh nos melhores dias. À sua esquerda e direita, do mesmo ângulo, mais à frente, formando um U, estão os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus, ambos grisalhos. Formam a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Não dão entrevistas. Só se manifestam nos autos – e nas sessões da 8.ª Turma, responsável por julgar os recursos às decisões de primeira instância da Operação Lava Jato, leia-se juiz Sérgio Moro, mas não só.

Em julho passado, por exemplo, uma sessão vesperal que o Estado acompanhou do início ao fim começou com um caso de extradição, seguido por outros de tráfico de drogas, e mais alguns da Lava Jato.

OS TRÊS JUÍZES – Se há um advogado na tribuna, Gebran Neto o olha diretamente. Saltam à vista o enorme relógio que traz ao pulso esquerdo, o constante cruzar de pernas e as mãos inquietas. Laus está sempre empertigado, a coluna reta, de olho fixo na tela do computador, onde estão os autos. Muito de vez em quando dá uma olhada direta a quem ocupe a tribuna. O presidente Paulsen também prefere olhar o computador. Os dois já se adaptaram aos processos virtuais, sem papéis, orgulho do TRF-4. Gebran Neto ainda não: sua mesa tem diversos impressos de partes dos casos em discussão.

Dos três, só Santos Laus, 54 anos, tem uma história singular sobre sua entrada no tribunal – que foi contestada por um colega magistrado no Supremo Tribunal Federal. Egresso do Ministério Público Federal, o procurador da República foi nomeado para o TRF-4 em 30 de dezembro de 2002, pelo ainda presidente Fernando Henrique Cardoso.

NOMEAÇÃO LEGAL -Em abril de 2003, o juiz federal Rômulo Pizzolatti, achando-se preterido, impetrou um mandado de segurança no STF (MS 24502). Argumentava que Laus fora nomeado sem observância da ordem de vacância dos cargos – que a seu entendimento deveria beneficiá-lo, por ser o mais velho entre os juízes de carreira.

O relator do caso foi o ministro Carlos Velloso. Em 31 de agosto de 2004, ele decidiu que o processo de nomeação atendeu aos requisitos da lei – e negou seguimento ao mandado de segurança de Pizzolatti. Este acabou entrando numa próxima vaga – e ambos são desembargadores do TRF-4. Não quiseram se manifestar sobre o episódio do passado – e se deixou ou não arestas que ainda incomodam.

EXPERIÊNCIA – Paulsen, o presidente da 8ª Turma, 47 anos, acumulou larga experiência ao trabalhar no Supremo Tribunal Federal em duas temporadas, como juiz auxiliar da ministra Ellen Gracie, em 2007 e em 2009/2011. Está no TRF-4 desde dezembro de 2013 – nomeado pela presidente Dilma Rousseff. É o único dos três integrantes da 8ª Turma que tem o currículo completo disponível online. Está lá, por exemplo, a citação de seu último livro, “Crimes federais”, lançado no ano passado, e de outros quatro, sobre questões tributárias, sua especialidade. É doutor em direitos e garantias do contribuinte pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Crimes federais, com suas 451 páginas, aborda 60 crimes mais recorrentes nas varas criminais da Justiça Federal. “A leitura e o estudo da obra são recomendadíssimos”, escreveu, no prefácio, o procurador da República Douglas Fischer, um dos mais importantes assessores do ex-procurador-geral Rodrigo Janot no auge da Operação Lava Jato.

AGRADECIMENTO -Paulsen agradece, no livro, a parceria e o coleguismo de “dois grandes magistrados” – Santos Laus e Gebran Neto – “que tiveram a paciência de compor, com um tributarista, a Turma penal”. “Foram e são meus professores nessa matéria. Agiram com tolerância para com os meus equívocos técnicos, me ajudaram a compreender os institutos peculiares a tal ramo do Direito e o papel da jurisdição criminal.”

Falsa modéstia, talvez, se for levado em conta que saiu do tributarista, em julgamento de 27 de junho do ano passado, o voto pela absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em um dos processos da Lava Jato. Condenado neste processo a 15 anos e 4 meses pelo juiz da primeira instância, Sérgio Moro, Vaccari recorreu à 8.ª Turma. No dia 27, Gebran Neto, o relator, confirmou a sentença. Paulsen divergiu, e votou pela absolvição. Depois de pedir vista, Santos Laus o acompanhou. Foi a primeira reforma significativa de uma decisão de Sérgio Moro contra o núcleo petista da Lava Jato – novamente de volta ao palco quando se aproxima o julgamento da apelação de Lula.

SÓ DELAÇÃO? -Paulsen defendeu, no voto, que “o mero depoimento de réus colaboradores são insuficientes para sustentar o que ora se afirma, porquanto nos termos do artigo 4.º, parágrafo 16 de Lei 12.850/13, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador”. Entendeu, então, que as acusações naquele processo contra Vaccari esbarravam “na absoluta ausência de prova de corroboração”. Laus o acompanhou, “absolvendo o réu diante da ausência de prova suficiente do dolo delitivo do acusado”.

Paira no ar, observadas as entrelinhas, que a Turma tem uma característica singular: calhou que um de seus três integrantes, Gebran Neto, seja um velho amigo de relações pessoais e jurídicas do juiz da primeira instância, Sérgio Moro. Todas as alegações de suspeição foram derrubadas – na 8ª Turma e em instâncias superiores. Todos se referem a Moro como “o magistrado do primeiro grau”, ou expressões semelhantes.

ACIMA DE DÚVIDA – Durante a sessão, Laus, o decano da Turma, e diretor da Escola de Magistratura do TRF-4, foi o mais impassível. Manteve o tempo todo a posição vertical, só virou lateralmente para agradecer à servente que trazia chá e café, e não fez caras e bocas, a não ser, às vezes, um indecifrável ar de jogador de pôquer. Em dado momento, ouviu Gebran usar a expressão “prova acima de qualquer dúvida razoável”, sobre o caso em tela, e logo acrescentar, numa rara fresta do que rola nos bastidores, “Laus não gosta que use o critério de prova acima de qualquer dúvida razoável”.

O decano não disse nada, nem com os olhos, o que já é dizer muito. Ambos sabem, e Paulsen também, que o conceito é central nas discussões – e faz contraponto com um outro, este consagrado na Constituição, que é o da presunção da inocência.

ERRO TÉCNICO – No intervalo da sessão, Laus saiu de toga. Gebran e Paulsen, de terno. Voltaram meia hora depois, já chegando o fim da tarde. No último caso da extensa pauta, Laus fica intrigado com um suposto erro técnico do Ministério Público não observado por Sérgio Moro.

“Posso admitir um crime antecedente ocorrido após o fato”? – perguntou-se o desembargador. E pediu vista. O relator, Gebran, discordou, e argumentou pela manutenção da sentença. “Sou meio lento para chegar à conclusão”, respondeu Laus, reafirmando o pedido de vista, de resto soberano. Ainda diria, sorrindo, enigmaticamente, quase ao fim da sessão: “Estou evoluindo, desembargador Gebran. A gente evolui de vez em quando”.

Piada do Ano: gravação da JBS que citava ministros do Supremo não existe mais

PF investiga como Miller atuou para a J&F

Bela Megale
O Globo

Em relatório parcial no qual pediu a continuidade das investigações sobre possíveis crimes no processo de delação da J&F, controladora da JBS, o delegado do caso, Cleyber Malta Lopes, afirmou que não existem gravações sobre atos irregulares cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na negociação da colaboração do grupo.

Lopes diz, porém, que as apurações continuarão para esclarecer a participação do ex-procurador Marcello Miller, que teve conduta “no mínimo irregular” durante as tratativas. A Polícia Federal (PF) investiga se Miller atuou para a J&F antes de se desligar do Ministério Público Federal (MPF).

Na conclusão do relatório, de 15 de dezembro, Lopes afirmou que “estão superadas as diligências regulares que pudessem indicar o conhecimento, por investigados e testemunhas, sobre a existência de gravações contendo atos cometidos por ministros do STF”. O delegado sustenta que todas as pessoas ouvidas nas apurações e citadas no áudio da conversa que deu origem à investigação, entre Joesley Batista, dono da J&F, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo, “foram seguras em afirmar que nunca ouviram qualquer gravação que indicasse atos criminosos por parte de ministros do STF”.

SIGILO -Ele destacou os depoimentos do ex-procurador e hoje advogado Marcello Miller e da advogada Fernanda Tórtima sob o argumento de que ambos participaram das tratativas da delação. Também destacou as declarações do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado pelos dois executivos da J&F em um diálogo no qual nomes de ministros do STF teriam sido citados. À PF, Cardozo relatou nunca ter tratado sobre corrupção no Judiciário, “em especial o STF”, no encontro que teve com os representantes do grupo. Ele não detalhou o conteúdo da reunião sob o argumento de sigilo profissional entre advogado e cliente.

Em dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou o resultado das investigações à presidente do STF, Cármen Lúcia. Ela havia pedido a abertura do inquérito em setembro, quando o então procurador-geral, Rodrigo Janot, divulgou a existência de um áudio “gravíssimo” que indicava a possibilidade de envolvimento de magistrados na Corte em ilicitudes no processo de delação da J&F. Com base na gravação, o STF aceitou o pedido de prisão de Joesley e Saud, que estão detidos há quatro meses.

ENVOLVIMENTO DO STF – O delegado Cleyber Lopes destacou que o objeto da investigação não eram os magistrados, mas a existência ou não de áudios que indiquem a participação de ministros do Supremo em atos ilegais. Apesar de concluir que não há gravações ligando os ministros a qualquer crime no âmbito da delação da J&F, o delegado destacou a necessidade de dar continuidade às investigações para “esclarecer a participação de Marcello Miller […] relacionados à regularidade ou não de sua atuação no processo de Colaboração Premiada e Acordo de Leniência do Grupo JBS/J&F”.

Segundo ele, depoimentos e outros elementos colhidos até agora mostram que Miller teve contato intenso com os executivos e delatores da JBS nos dois meses que antecederam sua exoneração do MPF. Em nota, a defesa de Marcello Miller disse que “todos os contatos com a JBS ocorreram em caráter preparatório, sem nenhum tipo de remuneração, item que já foi amplamente esclarecido aos órgãos competentes”.

Relatou também que Miller “nunca incorreu em qualquer conduta irregular nos procedimentos que envolvessem a J&F, suas controladas e seus executivos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO relato do delegado deixa mal a “Veja”, que noticiou a existência da gravação da JBS que tinha menções comprometedoras a quatro ministros do STF. Uma dessas menções era considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos. Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saudem em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”. Agora, a gravação nem existe mais. Deve ser Piada do Ano. (C.N.)

Evangélicos querem ampliar bancadas e lançam filho de Bolsonaro para o Senado

Eduardo Bolsonaro vai tentar o Senado

Anna Virginia Balloussier
Folha

O primogênito de Jair Bolsonaro, o deputado estadual Flavio Bolsonaro, o ex-ministro e bispo licenciado da Universal Marcos Pereira e a estrela gospel André Valadão, que com a irmã pastora Ana Paula Valadão lidera a banda Diante do Trono. Eis algumas das cartas na manga de uma frente evangélica que investe no pleito de 2018 para quintuplicar sua presença no Senado.

A ideia é saltar dos atuais três evangélicos no Senado para 15, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, para quem já trabalhou como diretor de eventos. Já na Câmara a proposta é pular dos cerca de 80 membros da bancada evangélica para 150, o que daria 30% dos 513 deputados. Seria um número mais condizente com os 32% de brasileiros que se declararam evangélicos em pesquisa Datafolha, e o reforço parlamentar turbinaria a agenda conservadora no Congresso, diz Cavalcante.

PAUTAS TRAVADAS – “Começamos a ver dificuldades para nossas pautas – contra legalização das drogas, casamento gay, etc. A gente conseguia vitórias importantes na Câmara e, mesmo com a troca do governo ideológico do PT pelo do [Michel] Temer, elas travavam no Senado.” Magno Malta (PR-ES), pastor e cantor gospel na Tempero do Mundo, está desde 2003 no Senado. O problema é que ele “passou a se sentir isolado”, sobretudo após o sobrinho de Edir Macedo, Marcelo Crivella (PRB-RJ), deixar a Casa para ser prefeito do Rio.

Evangélicos são 3,7% dos 81 senadores. Sem Crivella, ficou mais difícil unir forças com outras bancadas. “Magno é muito de discurso, pancada, front. Crivella era mais de fazer articulação. Seu suplente [Eduardo Lopes, do PRB-RJ] não tem o mesmo traquejo”, afirma Cavalcante. Acuado, Malta iniciou conversas “para traçar metas” com Malafaia e “o pessoal da Universal, da Assembleia de Deus”. O objetivo é indicar “candidatos com chances reais de vitória” e não correr o risco de pulverizar o voto religioso.

REACIONÁRIO – Assim chegaram em potenciais chapas para o Senado. No Rio, a preferência é por Flavio Bolsonaro, que em redes sociais se define como “um reacionário que reage a tudo o que não presta, como a esquerda”. Candidato a prefeito carioca no ano retrasado, ele frequenta a igreja Batista – ao contrário do pai, católico.

Em Minas, Malta tenta convencer o cantor Valadão a estrear na política. Ele ainda “está conversando com a família” sobre isso, afirma Cavalcante. Outros políticos costuram essa rede eleitoral, como o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), bispo licenciado da Universal que apresentava o talk show religioso “Fala Que Eu Te Escuto” (Record).Ex-ministro de Temer, Marcos Pereira diz que se candidatar ao Senado “não está no horizonte”, mas frisou: “Política é momento”.

ELEITORADO FRAGMENTADO – Como neste ano cada Estado elegerá dois senadores, o grupo está confiante de que consegue conquistar pelo menos 15 cadeiras. A ideia é lançar um nome por Estado. Líder da Igreja Sara Nossa Terra, por onde já passaram de Eduardo Cunha a Deborah Secco, o bispo e ex-deputado Robson Rodovalho também se diz preocupado com a fragmentação do eleitorado evangélico.

Pinçar gente de fora da política também será tático, afirma Rodovalho. “Importante lembrar que temos nomes empresariais fortes, como o do Flavio Rocha.” O presidente da Riachuelo frequenta a Sara e já disse, em evento da igreja, que “o Brasil precisa de um liberal de cabo a rabo”

A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), presidida por Rodovalho, “vai harmonizar as igrejas em torno de candidatos, para evitar que haja muitos deles com representatividade, mas poucos votos. Aí ninguém entra”, diz. 

Partidos continuam com indicações políticas e discutem substitutos para Caixa

Occhi é presidente da CEF graças à indicação do PP

Deu no O Tempo / Agência Estado

Partidos já discutem novos nomes ligados a eles para substituir os vice-presidentes da Caixa que foram afastados por decisão do presidente Michel Temer por serem investigados por corrupção e outras irregularidades. Em alguns casos, não descartam até mesmo indicar o mesmo executivo que foi afastado. 

O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), confirmou que o partido avalizou a indicação de Deusdina dos Reis Pereira para a vaga de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias e disse que o partido aguardará o resultado das investigações para decidir como vai agir. “Vamos aguardar o resultado da apuração, podendo ser indicada essa mesma pessoa”, disse.

Rocha afirmou que, caso Deusdina não possa permanecer no posto, o partido vai buscar outros nomes para assumir o cargo que estejam de acordo com o que estabelece a Lei das Estatais, sancionada em junho de 2016. A lei estabelece regras mais rígidas para escolha de dirigentes, como dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias públicas.

AVAL POLÍTICO – Foram afastados também por um mês Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo) Novo líder do PRB na Câmara, o deputado Celso Russomano (SP) disse que o partido não foi responsável pela indicação de Antônio Carlos Ferreira. Segundo ele, a sigla apenas “avalizou politicamente a permanência do executivo no cargo”.

Em reservado, parlamentares de outros partidos lembram que a indicação do próprio presidente atual da Caixa, Gilberto Occhi, é um precedente para a continuidade de indicações políticas. O executivo é funcionário de carreira do banco, mas chegou ao comando da empresa por indicação política do PP, legenda que também o indicou como ministro das Cidades durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O MDB seria responsável pela nomeação Roberto Derziê, vice-presidente de Governo da Caixa. Já o PP, de acordo com a apuração, teria sido o responsável José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital. 

PREVIDÊNCIA – Enquanto uma parte de auxiliares do presidente tenta minimizar a crise envolvendo o afastamento de vice-presidentes da Caixa por suspeita de corrupção, alguns interlocutores do Palácio do Planalto temem que o desgaste em torno do tema tenha reflexos no núcleo duro do governo e chegue a afetar inclusive a retomada dos trabalhos do Legislativo, incluindo a reforma da Previdência.

Para esses auxiliares, uma nova crise é temerária no momento em que Temer se esforça pela aprovação na mudança das regras de aposentadoria no Brasil, incluindo a participação em programas populares de TV, para diminuir a resistência da população em relação ao tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  O Palácio do Planalto já admite que o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa é definitivo. A saída provisória por 15 dias foi apenas uma solução política. A ideia é evitar mais desgastes e um impacto maior entre os partidos aliados. Não há mais clima para que os executivos, na mira das investigações, retornem aos seus cargos. Com tudo isso, tem muito padrinho político de afastado subindo pelas paredes com medo com o que poderá acontecer daqui para frente. Os desdobramentos prometem. (M.C.)

MPF vai pedir o agravamento da pena de Lula, sustentando que houve três crimes

Se for condenado por 3 a 0, Lula ficará inelegível

Ricardo Brandt
Estadão

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.

PROVAS DE CORRUPÇÃO – De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras das Refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrupção. Os negócios nessas unidades foram fechados por meio dos consórcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.

CRIME AUTÔNOMO – Desse “caixa geral” aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula. “A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”, afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão.

Em sua sustentação oral, Gerum também vai destacar um ponto da sentença atacado pela defesa de Lula. O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, pretende explorar a manifestação de Moro para argumentar desvinculação dos crimes com o esquema de corrupção na estatal. No processo, há notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobras e apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado – a primeira sentença do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos.

VÍNCULO – “Há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, já registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele deverá detalhar as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Gerum também considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, não é elemento essencial.

“Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos diretores da Petrobras (por Lula) não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência do governo na contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases.” O procurador também argumentará pela manutenção da sentença em relação ao cumprimento inicial da pena de prisão em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro – defendendo a rejeição a mais um pedido da defesa.