Acredite se quiser! Fachin dá condições para Lula ser libertado pelo STF

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Fachin parece ter sofrido um ‘”apagão mental”

Carlos Newton

Há dias em que a gente pensa que deu a louca no mundo. Esta terça-feira, dia 24, por exemplo, mostrou que no Supremo as coisas estão de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como se diz em São Paulo). O ministro Luiz Edson Fachin foi a primeira surpresa, ao liberar para julgamento virtual pela Segunda Turma um recurso destinado a libertar o ex-presidente Lula da Silva. A decisão de Fachin foi inusitada, inesperada e inopinada.

O relator da Lava Jato está cansado de saber que vai perder todo julgamento importante na Segunda Turma, que tem maioria permanente formada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes, além do voto pendular de Celso de Mello, que dá uma no cravo e outra na ferradura, podendo elevar o placar para 4 a 1.

AO PLENÁRIO – Fachin percebeu que estava em inferioridade. Para evitar impunidade de importantes réus que exerciam liderança em organizações criminosas, Fachin então passou a destinar os julgamentos diretamente ao plenário do Supremo, formado pelos onze ministros, e a estratégia tem sido proveitosa.

Mas nesta terça-feira, o relator da Lava Jato teve um apagão mental, digamos assim, e decidiu destinar à Segunda Turma justamente o julgamento de Lula, que pode aprovar a libertação dele.

Detalhe fundamental: a convocação do plenário virtual somente é feita quando há jurisprudência firme e incontestada no Supremo, sem a menor possibilidade de contestação ao voto do relator.

SUSPEITOS – Se o Supremo obedecesse às jurisprudências e às leis, dois ministros – Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – estariam proibidos de participar do julgamento, por serem amigos pessoais do réu . E também Gilmar Mendes deveria ser excluído, porque sua mulher era amiga da esposa de Lula, segundo declarações do próprio ministro do Supremo.

Mas é claro que os três vão participar do julgamento do amigo Lula, porque o Supremo não está nem aí para a farta  legislação que disciplina seus julgamentos. E nesta terça-feira, a segunda surpresa foi os tr~es ministros terem mudado voto anterior e retirado do juiz Moro menções a Lula na delação da Odebrecht, enfraquecendo a acusação.

MAIS UMA SURPRESA – E ainda na mesma terça-feira, a terceira surpresa no Supremo, com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de não exigir julgamento (“levar em mesa”) de qualquer das ações referentes ao tema na sessão desta quarta-feira, pois, segundo ele, “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”.

Realmente, faz sentido. Se o ministro Fachin já se encarregou de facilitar a libertação de Lula em decisão direta, por que Marco Aurélio se desgastaria tentando fazer o mesmo, por via indireta?

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P.S. 1
Resta saber se Mendes, Toffoli e Lewandowski aceitarão o risco do desgate eterno, por libertarem Lula.

P.S. 2De volta aos palanques, Lula poderá então fazer uma campanha muito sólida, pressionando o TSE a manter sua candidatura. Será um festival que ressuscitará a garra do PT,  e tudo pode acontecer. Se for solto, Lula vai levantar as massas de uma maneira arrasadora, em todos os sentidos. (C.N.)

Gilmar, Lewandowski e Tofolli atenuam acusação a Lula no caso do sítio

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Os três ministros reforçaram a defesa de Lula

Deu no Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, dia 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

SEM CONEXÃO? Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

Ao abrir divergência do ministro relator do caso, Edson Fachin, que já havia votado para manter as colaborações com Moro, Toffoli afirmou que as narrativas dos delatores também mencionam ilícitos na obra do Porto de Mariel, em Cuba. “A investigação se encontra em fase embrionária, e não vislumbro relação com a Petrobras”, disse Toffoli.

Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decisão da própria Turma, que já havia entendido, em julgamento anterior, que as cópias cabiam a Moro, argumento também destacado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

MUDARAM TUDO – “A Turma julgadora não só analisou o argumento da defesa como, também, entendeu que há relação de conexão entre os fatos narrados pelos colaboradores com os crimes que estão sendo julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, destaca a PGR em parecer enviado ao Supremo em fevereiro.

Em seu voto, o decano Celso de Mello também destacou que os fatos narrados nas colaborações têm relação com ações penais em que Lula é réu e já estão em curso no Paraná. Além do caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em primeiro e segundo grau, o decano citou as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do sítio de Atibaia.

VITÓRIA DA DEFESA – No caso sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia. Na outra ação, o ex-presidente responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, que seria referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula.

Essas declarações dos executivos da Odebrecht foram encaminhadas para Curitiba por decisão de Fachin em abril do ano passado. A defesa de Lula já havia tentando, através de outro recurso, tirar os depoimentos de Moro, mas a Segunda Turma negou esse pedido. No entanto, na sessão desta terça-feira, ao julgar um novo recurso (embargos de declaração), a defesa do ex-presidente conseguiu uma vitória.

ABREU E LIMA – Na mesma sessão, os ministros, por maioria, também decidiram tirar do juízo da 13° Vara as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife (PE).

Nesses depoimentos, os colaboradores relataram a formação de ajuste de mercado em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima. Os depoimentos foram enviados para Curitiba por determinação de Fachin, em abril do ano passado.

Contra essa decisão, a defesa do empresário Aldo Guedes Álvaro entrou com um recurso, então negado pela Segunda Turma. Na sessão desta terça-feira, o novo recurso (embargos de declaração) foi também rejeitado, mas a maioria dos ministros decidiu enviar as cópias dos termos de colaboração para Pernambuco através de uma decisão “de ofício”.

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NOTA DA DECISÃO DO BLOG
O Supremo, sem dúvida, está podre. Desse jeito, Lula acabará provando que é “perseguido político” e ganhará uma indenização bilionária da União, por ser inocente e seu enriquecimento ter acontecido por mera coincidência. (C.N.)

Tribunal mantém a condenação de Azeredo, que será salvo pela prescrição

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Azeredo fará 70 anos e vai escapar da prisão

Raquel Freitas e Nathália Bueno
G1 MG e TV Globo

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) e manteve sentença da segunda instância que o condenou a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano. Dos cinco desembargadores da Câmara, dois votaram pela absolvição do ex-governador no julgamento realizado na tarde desta terça-feira (24).

Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declaratórios, questionando a decisão desta terça. Este último recurso não muda mais a sentença.

EMBARGOS – Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal analisaram nesta terça os embargos infringentes, apresentados pelos advogados depois de o tribunal negar, em agosto do ano passado, o recurso do réu da condenação em primeira instância – ocorrida em 2015 e com pena de 20 anos e 10 meses.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.

Voto dos desembargadores: Julio Cesar Lorens, relator, rejeitou o recurso e votou pela condenação; Alexandre Victor de Carvalho,   revisor, acolheu os recursos e votou pela absolvição de Azeredo; Pedro Coelho Vergara rejeitou o recurso e votou pela condenação; Adilson Lamounier também rejeitou o recurso e manteve a condenação; e Eduardo Machado acolheu o recurso e votou pela absolvição.

SETE VEZES – O acórdão que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes – cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador estadual Antonio de Padova Marchi Júnior, porém, o crime em relação ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma única vez.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o procurador disse que “a inovação criada por Marcos Valério consiste da rapidez com que o dinheiro era lavado e na forma como não deixava rastros”. Ele pediu a manutenção da condenação por este crime sem nenhuma alteração.

Já o advogado Castellar Guimarães Filho pediu a nulidade do processo e a absolvição de Azeredo.

A DENÚNCIA – De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma questão de tempo. A defesa vai apresentar sucessivos embargos de declaração. Em setembro, quando Azeredo completa 70 anos, o prazo da prescrição cai pela metade, o processo será arquivado e Azeredo escapa da condenação. Apenas isso. (C.N.)

Fachin fez um lance ousado e Lula pode ser solto pela Segunda Turma do STF

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Fachin submeteu o recurso a “julgamento virtual”

José Carlos Werneck

O ministro Luiz Edson Fachin liberou, nesta terça-feira, para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso ajuizado pelos advogados de Lula contra a prisão será julgado, de forma virtual, entre os dias 4 e 10 de maio pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF, em uma plataforma interna do Tribunal, onde cada ministro expõe sua posição. No recurso, defesa do ex-presidente questiona a prisão dele ter sido decretada, antes de esgotados recursos impetrados no Tribunal Regional Federal da 4a Região.

No dia em que o ex-presidente se entregou, o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido dos advogados de Lula contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

SEM IMPEDIMENTO – Na ocasião, Fachin destacou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. Igual entendimento teve a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.

Os advogados de Lula recorreram argumentando que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos. Essa petição é que será julgada no plenário virtual pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A manobra de Fachin foi muito ousada e pode significar a libertação de Lula, por 3 a 2 ou 4 a 1, dependendo do voto de Celso de Mello, um ministro de postura pendular, digamos assim. O assunto é importantíssimo e voltaremos a ele, para analisar sua gravidade. (C.N.)

Marco Aurélio não levará ‘em mesa’ ações sobre prisão após segunda instância

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Marco Aurélio Mello preferiu não forçar a barra

José Carlos Werneck

O ministro Marco Aurelio Mello enviou, nesta terça-feira, um ofício à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio informou que liberou, ainda, a ação protocolada semana passada, pelo PCdoB e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que trata do mesmo assunto.

O PEN havia solicitado ao ministro a suspensão da liminar e Marco Aurélio aceitou o pedido, mas findo o prazo o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, a liminar está valendo”, declarou Marco Aurélio.

SEM MESA – O ministro disse que não levará “em mesa” nenhuma ação referente ao tema na sessão desta quarta-feira, pois, segundo ele, “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”. No linguajar forense, levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria da presidente Cármen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro-relator poderia colocar em pauta o caso e submetê-lo a julgamento por conta própria.

Portanto, no caso das duas ADCs encaminhadas à ministra Cármen Lúcia, é a presidente é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, ressaltou Marco Aurélio.

De sua parte, a ministra Carmen Lúcia tem reiterado publicamente que não encontra nenhuma razão relevante para reabrir, no STF, a discussão sobre a prisão após a segunda instância.

No Supremo, arma-se uma tempestade perfeita para garantir impunidade

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Charge do Newton Silva

Merval Pereira
O Globo

Amanhã pode ser armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta.

Trata-se da votação do fim do foro privilegiado da maneira como o conhecemos hoje, que já tem oito votos favoráveis e foi liberada para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli que durou cinco meses, e da nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo PCdoB com o intuito de abrir a porta da cadeia para o ex-presidente Lula.

PRÓ–LULA – Embora o ministro Marco Aurélio já tenha anunciado que levará a ação à mesa para votação do plenário, não é mais certo que o fará, pois essa iniciativa do PCdoB ficou muito marcada como uma manobra para favorecr Lula, desde a propositura de um partido político satélite do PT quanto pelo patrono da ação, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, empenhado há muito tempo em denunciar o que chama de arbitrariedades do Juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba.

Caso o tema vá a votação no plenário amanhã, não é certo que se confirme a nova maioria que é apontada na ação como sua justificativa. Isso porque, mesmo que o ministro Gilmar Mendes mude seu voto de 2016, como vem apregoando, de a favor da prisão em segunda instância para apoiar a prisão para início do cumprimento da pena só após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é certo que outros ministros apóiem a nova ação, seja porque ela ficou muito caracterizada como um caso específico a favor de Lula, quanto pela necessidade de manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber.

FORO ESPECIAL – Já a questão do fim do foro privilegiado nos termos em que ele hoje está colocado, a maioria já está formada em favor da visão de que ele só se aplica a casos acontecidos durante o mandato, e por causa dele. Essa nova versão do foro, proposta pelo ministro Luis Roberto Barroso, já tem oito votos favoráveis, e caso nenhum ministro mude de opinião, deve ser aprovada com o fim do julgamento. Como se sabe, um ministro pode mudar de opinião até a proclamação do resultado, que só acontece ao final da votação.

Há, porém, uma questão de conflito de poderes que pode provocar mais uma vez a paralisação da discussão. O Congresso também está estudando um projeto de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, que é muito mais abrangente que o do Supremo. Pela proposta que estava tramitando, o foro privilegiado acabaria para todos que o detém hoje, cerca de 50 mil servidores públicos, inclusive os próprios ministros do STF. Somente os chefes de Poderes teriam direito a ele.

PEDIDO DE VISTA –  discussão no Congresso foi paralisada pela intervenção na segurança pública do Rio, pois nesse período é proibido mudar a Constituição. Como em tese a intervenção terminará em dezembro, só depois disso será possível retomar a discussão.

É provável que outro ministro peça vista do processo, justamente para dar tempo ao Congresso de legislar sobre o tema. A aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, mas se combinada com uma eventual decisão de colocar um fim na permissão para o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se tornará um retrocesso.

IMPUNIDADE – Com essa combinação, a maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos retornando à primeira instância, e a partir daí teriam todos os recursos à disposição, até chegar novamente ao STF, de onde vieram, num círculo vicioso prejudicial à democracia.

Como a experiência já nos demonstrou, os processos levariam anos para terminar, e quase ninguém iria para a cadeia, se não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, no mínimo pela prescrição das penas.

Prisão de Lula sensibiliza eleitor e o PT lança nova campanha de filiação

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Charge do Cazo (Arquivo Google)

Daniela Lima
Folha/Painel

O Partido dos Trabalhadores lança nesta segunda-feira (dia 23) nova campanha nacional de filiação, intitulada “Sou Lula, sou PT”. A sigla decidiu estimular adesões após constatar que o número de ingressos espontâneos foi impulsionado pela prisão do petista. Desde que o ex-presidente foi detido, há 15 dias, 3.230 pessoas se registraram na legenda — quase 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas desde janeiro. A operação será inaugurada na reunião do diretório nacional, em Curitiba.

De acordo com registros internos, o PT tem hoje 2,1 milhões de filiados, dos quais 44% são mulheres. Esse índice sobe para 51% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Dilma Rousseff, que estará em Curitiba, participará da campanha.

APELO FINAL - O advogado de Lula, Cristiano Zanin, esteve na sexta-feira (dia 20) com a juíza que delibera sobre a execução da pena do petista. Foi despachar uma série de pedidos de visita ao ex-presidente. A magistrada avisou que vai decidir sobre o assunto em breve.

Puxando a fila, a senadora Gleisi Hoffman, presidente do PT, foi autora do primeiro pedido formal de visita a Lula. O MPF deu parecer favorável. A defesa também.

Com a indefinição sobre a candidatura que pode emergir do PT, caciques do centrão no Nordeste começaram a sondar as direções de suas siglas sobre a possibilidade de declararem apoio a Ciro Gomes (PDT). Ex-governador do Ceará, o pedetista é muito conhecido na região.

DATA DE VALIDADE - Partidos como o PP e o PR, que mantiveram cargos na Esplanada com a promessa de apoio a Michel Temer e sua tentativa de viabilizar uma candidatura governista, lembram que o apelo dos ministérios só renderá até junho. Depois disso, a lei eleitoral restringe a liberação de verbas.

E dirigentes do PSB em PE receberam pesquisa que indica que eventual candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência melhoraria a imagem do partido entre eleitores de classe média. O Estado é um bastião da legenda e ainda resiste, ao lado dos paulistas, comandados pelo governador Márcio França, ao nome do ex-presidente do Supremo.

Guru liberal de Bolsonaro recorre a Marx para combater a corrupção

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Charg do Charb (Charlie Hebdô)

Carlos Newton

É interessante constatar a frequência com que o guru econômico de Jair Bolsonaro recorre a pensamentos de Karl Marx. Um dos criadores do Instituto Millenium e considerado um dos arautos do ultraliberalismo no Brasil, o economista/banqueiro/investidor Paulo Guedes conhece Marx melhor do que muito comunista.

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PARA SAIR DO PÂNTANO

Paulo Guedes (O Globo)

Para Karl Marx, a corrupção sistêmica era alimentada pelo descontrole dos gastos públicos: “As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo tipo. A pilhagem por atacado do Estado pelos financistas refletia-se no varejo, em obras públicas e nas relações entre os organismos administrativos e seus fornecedores. Seria impossível uma boa administração do Estado sem restringir seus gastos, ferindo interesses que eram pilares do sistema dominante”, registrava em “As Lutas de Classes na França: 1848 – 1850”.

Não basta diagnosticar a corrupção como um fenômeno sistêmico, cuja erradicação vem sendo obstada pelos maus políticos de sempre – as criaturas do pântano. É preciso oferecer uma proposta de ataque ao problema: a reforma política, como um aperfeiçoamento da democracia representativa.

É importante que os agentes da governabilidade sejam os partidos políticos, e não uma relação suspeita e disfuncional do Executivo com cada deputado e senador. Para isso, é imprescindível a implementação da proposta da fidelidade partidária e da votação dos parlamentares em bloco com o partido. O Congresso ganharia em funcionalidade para a tramitação das reformas necessárias.

Para moderar o extraordinário ritmo de enriquecimento que acidentalmente ocorre no meio político, deveria haver total transparência das declarações de bens e rendimentos dos homens públicos. É preciso deixar claro que sua evolução patrimonial não se deveu à gestão da coisa pública. E, para a infidelidade partidária ou enriquecimento ilícito, a cassação sumária.

A votação em bloco seria também o critério para ocupação de espaços no governo, valorizando os partidos. Seria um critério de desempenho político para nomeações no ministério. Os partidos que, votando em bloco, dessem sustentação parlamentar a uma reforma ocupariam as trincheiras do front.

Desse modo seria possível uma rápida implementação das reformas de modernização necessárias à economia brasileira: a correção dos gastos públicos excessivos (reforma do Estado), a descentralização de recursos e atribuições para estados e municípios (reforma fiscal), a redução do número de impostos e suas alíquotas (reforma tributária), a revisão de uma legislação trabalhista obsoleta (reforma trabalhista), o choque de criação de empregos (redução dos encargos sobre o custo do trabalho) e a democratização da poupança (reforma previdenciária).

A morte de Tancredo Neves, em 1985, deixou incompleta a transição do Antigo Regime para a Grande Sociedade Aberta. Personagem experiente do caos político e inflacionário de 1963-64, sua palavra de ordem – “é proibido gastar” – revelava a inevitabilidade do confronto entre os gastos públicos da Nova República e os do Antigo Regime.

A democracia trouxe novas prioridades (saúde, educação, saneamento), o que exigiria uma ação social descentralizada. Para tanto, a reforma fiscal deflagrada na Constituição de 1988 iniciava a transferência de recursos para estados e municípios. Hiperinflação, impostos excessivos e juros astronômicos foram manifestações dessa incapacidade de articulação pela reforma do Estado.

O entendimento político partidário no atacado, em vez da compra de votos no varejo, o choque de gestão, a modernização do Estado brasileiro, a descentralização e a maior transparência são claramente o projeto para uma classe política que se propõe a sair do pântano.

Lava Jato faz buscas no gabinete e no apartamento do presidente do PP

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Nogueira está viajando, diz seu advogado

Fábio Serapião, Andreza Matais e Luiz Fernando Teixeira
Estadão

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte, o Dudu da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. Com 21 deputados investigados, PP é a 2ª maior bancada da Câmara

As buscas são em uma investigação que apura suposta obstrução de Justiça praticada por integrantes do PP. Os parlamentares teriam atuado para evitar que um ex-assessor colaborasse com as investigações em andamento no STF.

COMUNICAÇÃO – A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira.

Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

QUADRILHA – De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando ‘a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta’.

Em uma investigação decorrente, Fachin deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de arquivamento dos autos com relação a Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão.

DIZ A DEFESA – O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se manifestou pelo senador.

“A defesa do senador Ciro Nogueira está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete do senador. Esclarece a defesa que o senador se encontra fora do Brasil, não sabendo em qual país e que não foi possível ainda falar com ele. Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin. É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O PP é um dos partidos mais corruptos do país e está em fase de crescimento, em plena era da Lava Jato, demonstrando que a corrupção é como rabo de lagarto – você corta e ele volta a crescer. (C.N.)

Acredite se quiser! Pode haver novo pedido de vista no foro privilegiado

Resultado de imagem para foro privilegiadoGerson Camarotti
G1 Brasília

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro privilegiado. Se isso acontecer, será o terceiro pedido de vista (tempo adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade) em quase um ano. O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.

Um eventual novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro privilegiado. Até o momento, 8 dos 11 ministros votaram a favor dessa tese.

FALTAM TRÊS – Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No último dia 27 de março, Toffoli devolveu o processo para a presidente do STF e ela incluiu o assunto na pauta de maio.

Antes disso, há quase um ano, o julgamento já tinha sido interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois de duas horas de argumentação no plenário.

A avaliação reservada na Corte é que há grande pressão para adiar esse tema, principalmente depois de não terem sido votadas duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) para rever a prisão a partir da condenação em segunda instância.

LIBERANDO GERAL – A expectativa inicial de parlamentares na mira da Lava Jato é que a combinação do fim do foro especial com o fim da prisão a partir de condenação em segunda instância seria favorável até mesmo para quem já está condenado.

Isso porque poderiam recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos judiciais), de forma a prolongar ao máximo a prisão, e com a possibilidade concreta de precrisção penal.

Mas com a decisão de Cármen Lúcia de não pautar as ADCs, inclusive a última apresentada pelo PCdoB, a pressão da classe política voltou com força no Supremo.

INTERPRETAÇÃO – Caso não haja pedido de vista, há uma corrente no Supremo que defende que ao final do julgamento deve ser dada uma interpretação mais ampla ao tema, não restringindo o foro privilegiado apenas aos políticos com mandato.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. Com isso, vários inquéritos, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do STF e seguir para a primeira instância a partir da decisão final do plenário.

Ciro e Haddad começam a articular uma frente de centro-esquerda

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Ciro seria cabeça da chapa e Haddad, o vice

Mario Sergio Conti
Folha

O “polo popular, democrático e progressista”, defendido por Fernando Henrique Cardoso no seu último livro, o recém-lançado “Crise e Reinvenção da Política no Brasil”, deu nesta segunda-feira um passo à frente significativo: Ciro Gomes, Fernando Haddad, Delfim Netto e Luiz Carlos Bresser-Pereira reuniram-se pela manhã. A concordância deles quanto ao que fazer foi completa. Concordaram, por exemplo, em não convidar Fernando Henrique para o próximo encontro do quarteto, marcado para daqui a um mês.

“Converso com todo mundo, mas acho que FHC não quer nada comigo”, disse Ciro Gomes, o último a chegar, às 11h30, e o primeiro a tirar a gravata.

CRÍTICAS A FHC – “O apoio do Fernando a João Doria Jr. e o flerte com Luciano Huck mostram que ele não busca criar um ambiente que ajude o Brasil a ir para a frente”, disse Delfim Netto. Nenhum dos quatro acredita que Geraldo Alckmin chegará ao Planalto.

“É a centro-esquerda que tem chances reais”, opinou o ex-prefeito Fernando Haddad. Tanto ele quanto Ciro Gomes acham possível que o PDT e o PT formem uma chapa conjunta já para o primeiro turno, com Haddad como vice.

O responsável pelo encontro, o professor José Márcio Rego, da FGV, lembrou que setores da direção do PT não viram com bons olhos as conversas do ex-prefeito com Ciro. “Já está tudo bem”, informou-lhes Haddad. “Até brinquei com gente do partido, dizendo: vocês diziam que eu era muito técnico, mas quando começo a fazer política, reclamam”.

TROCADILHO – A incógnita na conversa, que se realizou no escritório de Delfim, no Pacaembu, foi Joaquim Barbosa. “Se ele sair, será a primeira vez que muita gente não votará em branco”, atalhou Delfim com um trocadilho que arrancou risos.

Para ele, Barbosa tem as seguintes virtudes eleitorais: “Veio de baixo, como Lula, foi intransigente contra a corrupção e é um homem direito”. Ele continuou, olhando para Ciro: “Ele tem fama de ser mais estourado que você”. Novamente, todos riram. “Não, ele é mais do que eu, melhorei muito”, respondeu o pedetista.

“O problema do Joaquim Barbosa é que não se sabe o que ele pensa sobre economia, qual a sua ideia de Brasil”, disse Bresser-Pereira. “A tendência é que, na economia, ele se limite a repetir a receita liberal de sempre. E disso o Brasil não precisa”.

EMPECILHOS – Pelas informações de que os quatro dispunham, há três empecilhos à candidatura de Barbosa: sua família não quer; setores regionais do PSB não o veem com bons olhos, em função de alianças locais; e o próprio ex-ministro do Supremo não sabe se quer ser candidato.

“Essas dificuldades irão diminuir como que por encanto e logo desaparecerão, se ele crescer nas próximas pesquisas de opinião pública”, disse Ciro, e todos concordaram.

No diagnóstico de Bresser, uma chapa com Ciro e Haddad teria condições de romper com a camisa de força que se quer pôr no eleitorado. “Acho que o Lula preso pode causar tanto barulho eleitoral quanto solto”, disse Delfim.

NA JUSTIÇA – “Mas há questões práticas”, interrompeu Haddad. “Lula não pode falar, aparecer em vídeos”. Para Ciro, isso não está decidido: “Nessas eleições, a tendência é muita coisa ir parar na Justiça”.

Bresser disse a Delfim, na frente de todos, que era ótimo que ele participasse das conversas com Ciro e Haddad. “Você é de centro-direita, mas sempre se bateu pelo desenvolvimento. E isto é o importante no momento”. Delfim respondeu que essas classificações estavam defasadas.

Pouco se falou de corrupção. A questão foi resumida por Ciro: “É um dos problemas mais graves do Brasil. Temos que estudar o assunto e apresentar ideias novas”.

JET SKI DA OAS – Ciro lembrou que, quando morava em Brasília, no dia do seu aniversário entregaram um jet ski na sua casa. Era um presente de Léo Pinheiro, dono da empreiteira OAS. Ciro disse que devolveu o presente, e se calou.

“Mas o Ciro não contou o fim da história, que minha mulher vive repetindo”, disse Bresser. “Quando o Léo Pinheiro se encontrou com o Ciro, perguntou-lhe se ele achara que o jet ski era uma tentativa de corrupção. E o Ciro respondeu: ‘Se eu achasse que fora uma tentativa de corrupção, teria mandado prendê-lo'”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em termos políticos, é a notícia mais importante desde a prisão de Lula e a possibilidade de candidatura de Joaquim Barbosa. (C.N.)

Joesley e Wesley apresentam mais 44 anexos denunciando políticos

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Os irmãos entregam também governadores

Mateus Coutinho
O Globo

Quase um ano após a Operação Patmos, que abalou o mundo político a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, Joesley Batista voltou à carga, com novos documentos que atingem integrantes de todo o espectro ideológico, com detalhes sobre os pagamentos que fez a dezenas de partidos ao longo dos anos, boa parte deles por caixa dois.

Ao todo, Joesley está dando mais detalhes sobre 32 anexos complementares apresentados no ano passado, que reforçam as acusações de sua delação inicial, homologada em maio. Além disso, está trazendo novos documentos sobre os acertos criminosos com vários políticos e seus operadores financeiros. As novas revelações podem trazer mais complicações aos políticos já investigados no Supremo Tribunal Federal.

OITO DEPOIMENTOS – Os irmãos Joesley e Wesley Batista também prometem dar mais detalhes sobre o recebimento de supostas propinas disfarçadas de doações eleitorais para o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Desde que o caso veio à tona, ainda na fase original do acordo de delação com a JBS, Cid disse que as acusações eram mentirosas e anunciou ação judicial contra os delatores.

Somente neste ano, Joesley prestou oito depoimentos à Polícia Federal em sete investigações, uma média de dois por mês, e já tem data marcada para novos depoimentos em maio nas investigações da Justiça do Mato Grosso sobre esquemas de corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014. Neste caso, Joesley irá depor à Polícia Civil do MT para falar sobre as reduções de impostos que suas empresas conseguiram no estado depois de apoiar a campanha de Barbosa ao governo, em 2010. Silval Barbosa também aderiu à delação premiada e confirmou recebimento de doações irregulares da JBS.

OUTROS INQUÉRITOS – Joesley também já depôs nas investigações da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão; da Operação Bullish, que investiga fraudes nos aportes do BNDES às empresas dos irmãos Batista; no inquérito dos Portos, que apura suspeitas de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB); e também no inquérito que investiga o ministro Gilberto Kassab (PSD) por suspeita de receber R$ 350 mil mensais dos irmãos Batista ao longo de seis anos por meio de uma empresa de consultoria.

Além disso, Joesley depôs no dia 12 de abril, a pedido da PGR, em uma apuração sigilosa envolvendo o deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), e no dia 27 de fevereiro na investigação sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter feito jogo duplo e orientado a colaboração do Grupo JBS enquanto estava no Ministério Público Federal.

SOBRE AÉCIO – O depoimento mais recente, prestado na quinta-feira da semana passada, foi sobre o ex-presidente do PSDB, senador Aécio Neves. Joesley foi ouvido, também a pedido da PGR, no âmbito de um inquérito aberto contra o tucano no STF, em decorrência de sua colaboração premiada, e falou aos investigadores da PF e da procuradoria sobre as acusações contra o ex-presidente do PSDB. Ele reafirmou que seu grupo repassou R$ 110 milhões para Aécio e seus aliados em 2014, na expectativa de uma contrapartida do parlamentar, e ainda entregou notas fiscais de pagamentos à rádio Arco Íris, pertencente à família de Aécio, que teria sido usada para repassar uma “mesada” de R$ 50 mil ao tucano. O empresário também entregou áudios de conversas do ex-diretor da J&F Ricardo Saud com Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio nas eleições de 2014 e que teria emitido notas frias para a campanha dele naquele ano.

Os anexos dos 32 depoimentos complementares de Joesley e os demais documentos para corroborar as acusações foram apresentados à PGR no dia 31 de agosto do ano passado, dentro do prazo dado pelo acordo de delação para que os colaboradores apresentassem novos elementos para ajudar nas investigações. Agora, ele vem depondo e detalhando as acusações quando é intimado pela PF ou pela PGR para falar.

WESLEY DEPÕE – Seu irmão, Wesley Batista, elaborou 12 novos anexos que também foram apresentados ano passado à PGR. Desde então, ele já prestou três depoimentos à PF. Os dois chegaram a ser presos em setembro, por suspeita de terem usado informação privilegiada para se beneficiar do impacto de seus acordos de colaboração premiada e faturar com a venda de dólares por meio de suas empresas.

No mesmo período, a Procuradoria-Geral da República pediu a revogação dos benefícios do acordo firmado com Joesley e o ex-diretor do grupo empresarial Ricardo Saud após virem à tona os áudios das conversas gravadas acidentalmente entre Joesley e o ex-diretor que indicam a atuação de Miller para orientar os delatores.

Após o episódio, os irmãos contrataram uma nova equipe de advogados, comandada pelo criminalista André Luis Callegari, e, dois meses depois de serem presos, voltaram a colaborar com os investigadores. Desde novembro, eles vêm depondo no âmbito dos inquéritos abertos em decorrência de suas delações premiadas, e apresentando à PF documentos para corroborar as acusações que haviam sido entregues à PGR no dia 31 de agosto.

CASO DE MILLER – Apesar de afirmar que o episódio envolvendo Miller tem indícios de que o ex-procurador teria atuado de forma ilegal para auxiliar os executivos da J&F, a PGR já se manifestou pela validade das provas obtidas graças aos colaboradores. A manifestação mais contundente neste sentido ocorreu durante o julgamento contra Aécio Neves pelo STF na semana passada. Para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, Miller teria atuado em interesse próprio, sem o conhecimento do MP, ao orientar os colaboradores da JBS.

A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o tucano por suspeita de corrupção e obstrução de Justiça. A defesa de Aécio vem negando as acusações e apontando que Miller teria orientado os delatores para armar contra o tucano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCaramba! É um verdadeiro festival. Só a delação dos irmãos caipiras vai garantir mais alguns anos de Lava Jato. Que assim seja! (C.N.)

Jura, jura pelo Senhor, jura pela imagem da Santa Cruz do Redentor…

Imagem relacionadaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O compositor carioca José Barbosa da Silva, conhecido como Sinhô (1888-1930), é considerado um dos mais talentosos compositores de samba, para muitos o maior da primeira fase do samba carioca. Com letra romântica e queixosa, o samba ”Jura” pede uma promessa de amor. Ao que parece, Sinhô escreveu-a num momento de dor de cotovelo, depois de ter visto a mulher que amava nos braços de um outro pretendente. O samba foi gravado, originalmente, por Mário Reis, em 1928, pela Odeon.

JURA
Sinhô

Jura, jura, jura
pelo Senhor
Jura pela imagem
da Santa Cruz do Redentor
pra ter valor a tua jura
jura, jura de coração
para que um dia
eu possa dar-te o amor
sem mais pensar na ilusão

Daí então dar-te eu irei
o beijo puro da catedral do amor
Dos sonhos meus, bem junto aos teus
para fugirmos das aflições da dor

Fachin manda PF concluir a análise dos bens dos amigos de Temer

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Fachin atendeu ao pedido da procuradora

Deu em O Tempo
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Polícia Federal (PF) que conclua a análise dos bens apreendidos em uma das buscas realizadas na Operação Patmos, em maio do ano passado, deflagrada após a delação de executivos da J&F. A solicitação foi feita dentro da ação cautelar que autorizou a apreensão de bens nos endereços de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente O despacho é do dia 18 de abril.

As buscas também ocorreram nas empresas Argeplan Arquitetura e Engenharia, do Coronel Lima, Rodrimar Comércio Exterior e Logística Global, e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

PEDIDO DE RAQUEL – A determinação de Fachin foi feita após a procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitar, em 9 de abril, que os novos documentos resultantes desta busca e apreensão fossem juntados ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer pela edição do Decreto dos Portos, aberto em setembro do ano passado. Nesse requerimento, a PGR também ressaltou a necessidade de finalização da análise de alguns dos itens apreendidos.

No despacho, ao pedir que a PF conclua os exames, Fachin afirmou que “mostra-se imprescindível a adoção dos procedimentos necessários à extração dos dados dos bens apreendidos, com os padrões correspondentes ao tipo de evidência.”

Sobre o pedido de compartilhamento, o ministro autorizou a solicitação da PGR, e orientou que a procuradoria peça as cópias dos documentos à Secretaria Judiciária do Supremo. Fachin ainda explicou que cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos Portos, autorizar que os documentos sejam anexados definitivamente a esta investigação.

COMPARTILHAMENTO – O STF já aceitou o pedido para que os resultados de busca e apreensão desta ação sejam compartilhados com as investigações do inquérito dos Portos. Alguns itens, no entanto, ainda não foram anexados. Segundo Raquel, os novos documentos “são importantes para elucidação dos fatos investigados no Inquérito n° 4621 (inquérito dos Portos).”

O inquérito dos Portos apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rocha Loures, o coronel Lima , Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

Lula escreve uma carta ao PT e a Executiva confirma a candidatura dele

Gleisi leu a carta na reunião da Executiva

Sérgio Roxo
O Globo

Em carta lida em reunião do diretório nacional do PT realizada nesta segunda-feira em Curtiba, o ex-presidente Lula disse que o partido deve ficar à vontade para “tomar qualquer decisão” sobre a candidatura à Presidência da República. “(Queria que vocês) ficassem totalmente à vontade para tomar qualquer decisão porque 2018 é muito importante para o PT, para a esquerda, para a democracia. E para mim, eu quero a minha liberdade” – disse a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), lendo a carta escrita pelo ex-presidente.

A leitura de parte do conteúdo da carta foi postada no Facebook pelo ex-ministro Alexandre Padilha, um dos vice-presidentes do PT. De acordo com participantes da reunião, Lula se referia à eleição presidencial de 2018 quando pediu que os companheiros de legenda “ficassem à vontade”.

DESPRENDIMENTO – A fala do ex-presidente foi entendida como um gesto formal de desprendimento. Dirigentes destacam que, mesmo antes da prisão, sempre ao tratar de sua candidatura, Lula vinha dizendo que o partido deve tomar a decisão que achar mais adequada.

Na reunião desta segunda-feira, o diretório nacional, em resolução, reafirmou a candidatura de Lula, marcou para 28 de julho o encontro que o indicará formalmente como cabeça de chapa do PT e anunciou novamente que o registro será feito no dia 15 de agosto na Justiça Eleitoral.

Foi definido ainda que nas próximas semana serão apresentadas as diretrizes do programa de governo do ex-presidente e que haverá pré-lançamentos da candidatura nos estados. A legenda ainda decidiu que fará dois atos em defesa de Lula no mês de maio: um no Nordeste e outro em São Paulo.

OBSCURANTISMO – O partido diz, na resolução, que “o Brasil vive uma espiral de violência política, de obscurantismo e de agressões aos direitos fundamentais”. O partido relaciona como exemplo de ambiente de ódio a “censura às artes, a perseguição policial, do Ministério Público e de juízes às universidades, que provocou a morte do reitor Luiz Cancelier, e os ataques à caravana de Lula no Sul do país”.

Na mensagem ao partido, Lula ainda demonstrou ter ficado satisfeito com os resultados da última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada. O levantamento mostra que o ex-presidente lidera a disputa presidencial nos três cenários em que seu nome foi testado, com 30% ou 31% das intenções de voto. “Fiquei feliz com a pesquisa” – afirma Lula, na carta lida por Gleisi.

CANDIDATURA – O ex-presidente ainda avalia na mensagem que a sua prisão não pode ter relação com a sua candidatura a presidente.

“Tem insinuações de que se eu não for candidato, não tiver holofote, se eu não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. Querida Gleisi, a Suprema Corte não tem que me absolver porque eu sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Ela tem que votar porque sou inocente e também para recuperar o seu papel constitucional”.

Contribuição obrigatória tornou-se um embate sindical sem suporte jurídico

Charge sem autoria (Arquivo Google)

João Marcos Colussi e Armando Bellini
Estadão

Possivelmente uma das maiores polêmicas que acompanham a tão noticiada reforma trabalhista, levada à existência pela Lei nº 13.467/2017, seja a revogação da contribuição sindical obrigatória. De acordo com o regramento que prevaleceu até a reforma trabalhista, o empregador deveria, anualmente, descontar da remuneração de seu empregado o equivalente à remuneração por um dia de trabalho e repassar esses valores ao sindicato correspondente.

Para se ter uma ideia, tal arrecadação significou, no ano de 2016, receita equivalente a R$ 3,5 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

AUTORIZAÇÃO – Com a nova regra, o desconto apenas pode ser feito se expressamente autorizado pelo empregado, ou seja: a contribuição deixou de ser obrigatória.

Ocorre que, por todo o Brasil, inúmeros são os empregados que não se sentem adequadamente representados pelos sindicatos de sua categoria profissional e, justamente por esta razão, não possuem a menor intenção de custeá-los.

Neste ponto, a reforma trabalhista representou louvável progresso em direção à liberdade individual do empregado, que passa a poder escolher se custeia ou não as atividades de sindicato.

A FONTE SECOU – Porém, diversos sindicatos, ao perceberem que sua principal fonte de custeio sofrerá substancial diminuição, estão buscando saídas jurídicas para devolver à contribuição sindical o atributo da obrigatoriedade.

E justamente essa obrigatoriedade – que era inerente à contribuição sindical, mas não é mais – passou a servir como principal argumento dos sindicatos para seu retorno. Explica-se: enquanto obrigatória, a contribuição sindical revestia-se de características que a identificavam como verdadeiro tributo. Com a revogação da obrigatoriedade, a contribuição sindical não pode mais ser considerada um tributo, pois a compulsoriedade é condição definidora de tributo.

O argumento dos sindicatos reside exatamente neste ponto: poderia a Lei nº 13.467/2017 ter revogado tributo? Para os sindicatos a resposta é negativa, uma vez que, em seu exclusivo ponto de vista, tributos apenas poderiam ser revogados por meio de lei complementar e, por seu turno, a Lei nº 13.467/2017, que veiculou a reforma trabalhista, é da espécie ordinária, e não complementar.

INCONSISTENTE – Entretanto, ao nosso sentir, a tese levantada pelos sindicatos não sobrevive a um simples confronto com as disposições constitucionais sobre o tema. Para os sindicatos que buscam o Judiciário para retornar a característica de obrigatória à contribuição sindical, apenas lei complementar poderia revogar tributo, ao que a Lei Ordinária nº 13.467/2017 teria extrapolado sua competência.

Porém, este silogismo dos sindicatos está fundamentado em premissa equivocada, já que é (e sempre foi) natural que tributos sejam instituídos e revogados por lei ordinária. Salvo raríssimas exceções, dentre as quais não se insere a contribuição sindical, a Constituição Federal não exige lei complementar para criação e extinção de tributos.

SM FUNDAMENTO – Os sindicatos que buscam salvar a contribuição compulsória partem de uma interpretação equivocada do artigo 146 da Constituição Federal. Este artigo realmente prescreve a reserva de lei complementar para dispor sobre normas gerais em matéria tributária.

Estas normais gerais de matéria tributária referem-se à definição de contribuinte, responsável tributário, a própria definição do que é tributo, prescrição, decadência entre outros institutos, nunca para criação ou extinção de tributos, as quais podem se dar por lei ordinária.

Essa conclusão foi manifestada de forma expressa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4697, em que restou decidido que “não há violação à reserva de lei complementar, porquanto é dispensável a forma da lei complementar para a criação das contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais”. Portanto, segundo o Supremo Tribunal Federal, tributos podem ser instituídos por meio de lei ordinária.

Yunes relatou a Temer o pedido de Padilha para receber a “encomenda”

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Yunes culpa Padilha e diz que foi “usado”

Andréia Sadi
G1 Brasília

O advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, disse em depoimento à Polícia Federal ter detalhado a Temer um pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que ele, Yunes, recebesse em 2014 uma encomenda entregue por Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do MDB.

No depoimento, ao qual o blog teve acesso, Yunes disse que “detalhou” a Temer sobre o “tal pedido, alguns dias depois”.

TEMER ESTRANHOU… – José Yunes prestou depoimento no âmbito da Operação Skala, que prendeu, entre outros, o próprio advogado e o coronel da PM João Batista Lima. Ambos são amigos de Temer.

À PF, Yunes disse que, ao relatar ao presidente o episódio da encomenda, Temer deixou claro que não sabia do pedido e “demonstrou estranhamento”.

“Inclusive o depoente falou para Temer que ficou estarrecido com a tal figura deliquencial, ao tomar conhecimento pelo Google sobre envolvimento em escândalos por Lucio Funaro”, declarou.

VENDA DE CASA – No depoimento, Yunes também foi questionado sobre a venda de uma casa à primeira-dama, Marcela Temer, conforme antecipou o blog no mês passado.

Ele confirmou a venda e disse ter comprado a casa por R$ 750 mil e a vendido por R$ 830 mil.

O advogado informou à polícia que não se lembra quais contas bancárias foram usadas para as transações comerciais com o presidente.

FUNARO DESMENTE – Delator da Lava Jato, Funaro afirmou ter ido ao escritório de Yunes buscar R$ 1 milhão a pedido do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, também do MDB.

Ainda na delação, Lúcio Funaro também disse ter “certeza” de que José Yunes sabia que se tratava de entrega de dinheiro.

Provas encontradas nas casas de Loures e Lima serão usadas contra Temer

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Raquel Dodge indaga onde estão as provas

Andréia Sadi e Sara Resende
G1 Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; do coronel aposentado João Batista Lima Filho, amigo de Temer; nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017.

A Procuradora afirmou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços, mas alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria Geral da República.

FALTA ANALISAR – “Por outro lado, verificou-se que a autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos”, afirmou Dodge no ofício.

O ofício a que o blog teve acesso foi assinado em 9 de abril por Dodge e, posteriormente, encaminhado para o ministro Edson Fachin, do STF.

“Ante o exposto, a Procuradora Geral da República requer: c) a conclusão pela autoridade policial das análises dos bens apreendidos que ainda não foram juntados aos autos”, conclui a PGR.

VELHOS AMIGOS – Lima e o presidente Michel Temer são amigos há décadas, e mantêm relações próximas até hoje. Um relatório de busca e apreensão da Operação Patmos, da Polícia Federal, diz que Lima é um homem com acesso direto ao presidente Michel Temer. Lima é o dono da empresa Argeplan, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele foi preso no fim de março pela Operação Skala da PF.

O inquérito dos Portos investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. Temer nega. Uma dessas empresas seria a Rodrimar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Muita estranha esta situação. Por que está engavetado o material apreendido com Loures e Lima, os dois principais operadores do esquema de Temer? Quem determinou o engavetamento? Fernando Segovia, o então diretor-geral da PF ou o atual, Rogerio Galloro? O povo quer saber… (C.N.)