Após decisão do STF, Lula articula aproximação com opositores de Bolsonaro para disputa de 2022

Lula vai procurar Renan e retomar contato com empresariado

Sérgio Roxo
O Globo

 Com a confirmação das anulações de suas condenações pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seguimento ao projeto de se colocar novamente na cena política nacional e estruturar a candidatura à Presidência da República em 2022.

A disputa eleitoral, porém, não deve ser tratada de forma direta. Lula tem dito que o importante agora é falar sobre a necessidade de acelerar a compra de vacinas para o novo coronavírus e de elevar o valor do auxílio emergencial.

ALIANÇAS – A estruturação das alianças ficará para o ano que vem. Mas sob o pretexto de encontrar soluções para o combate à pandemia, saídas para a crise econômica e definir ações dos políticos que se colocam na oposição ao governo Jair Bolsonaro, o ex-presidente deve manter conversas com partidos de esquerda e até com nomes ligados ao centro, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Aliados de Lula também têm procurado reconstruir pontes com o empresariado. Militares e evangélicos são outros segmentos que estão na mira do líder petista. Está em discussão a divulgação de uma carta destinada aos evangélicos.

TOMA LÁ, DÁ CÁ – Para a eleição, a expectativa é que Lula consiga formar a chapa com um vice de perfil semelhante ao do empresário José Alencar (1931-2011), que ocupou o posto nos oito anos em que o líder petista esteve no poder. Os palanques estaduais devem ser definidos com base no interesse de partidos aliados e o PT está disposto a abrir mão de candidaturas a governador para ajudar a fortalecer a chapa de Lula.

A ideia do ex-presidente é começar a viajar pelo país. Lula, de 75 anos, tomou a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus no último dia 3 e aguarda que a pandemia arrefeça um pouco para definir o seu primeiro destino, que deve ser uma cidade do Nordeste.

Bolsonaro avisa que querem derrubá-lo e ameaça: “Eu sei onde está o câncer do Brasil”

Imagem

Charge do Brum (Tribuna do Norte)

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro repetiu críticas ao lockdown adotado por governadores e prefeitos na tentativa de conter o aumento dos casos de covid-19 no país. Em indireta, chamando a população para as ruas, o mandatário afirmou que sabe “onde está o câncer do Brasil” e que só “ganha a guerra” quem tem informação.

“Estamos com uma tempestade quase perfeita pela frente. Talvez seja isso que alguns governadores queiram. Pela economia, atingir o governo. A briga desses não é derrotar o vírus; é tentar derrubar o presidente. E eu quero saber o que que vai esperar, o que esse futuro governante pode esperar do Brasil, caso ele ganhe as eleições no futuro com esse tipo de política de terra arrasada que estão fazendo no Brasil. Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil”, continuou.

INFORMAR O POVO – O chefe do Executivo afirmou, em tom velado, que sabe o que tem que fazer, e enviou um recado ao eleitorado. “E o que que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra, pessoal, se tiver informações. Se o povo tiver bem informado, tiver consciência do que está acontecendo, a gente ganha essa guerra. Alguns querem que a gente seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer. Dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo, cada vez mais, se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar para ele o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra. Se esse câncer for curado, o corpo volta à normalidade”, completou.

“Estamos entendidos? Se alguém acha que eu tenho que ser mais explícito, lamento”, encerrou Bolsonaro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O homem está impossível. Lança um enigma atrás do outro. Pensa que comanda as Forças Armadas, daqui a pouco nem o garçom do cafezinho cumprirá suas ordens. Será derrubado pelos próprios erros. Pela primeira vez, assistiremos a uma autoderrubada. (C.N.)  

Crítico de Bolsonaro, Renan Calheiros é escolhido como relator da CPI da Covid

Acordo entre oposição e independentes vai garantir posto ao emedebista

Deu no O Tempo

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal na pandemia do novo coronavírus. Um acordo entre os partidos e parlamentares definiu ainda que o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará com a presidência do colegiado e que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será o vice-presidente. A informação, antecipada pela colunista Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, foi confirmada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à GloboNews.

A relatoria nas mãos de Renan Calheiros não é o que o governo queria. O emedebista, pai do governador de Alagoas, Renan Filho, é crítico do governo e tende a evitar o direcionamento dos trabalhos para a aplicação dos recursos federais nos Estados. Ele assumirá o posto com o apoio dos oposicionistas e dos senadores chamados “independentes” no colegiado.

“SAIR NA PORRADA”  – Por outro lado, o governo ao menos não terá Randolfe Rodrigues, um dos autores do requerimento da CPI na Presidência. O parlamentar da Rede do Amapá, com quem o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que “teria que sair na porrada”, acabou sendo escolhido para a vice-presidência.

Embora ainda tenha que haver uma votação para a definição formal dos nomes, como os oposicionistas e os independentes possuem maioria absoluta no colegiado de 11 membros, a vontade definida no acordo entre eles será preservada. Formam o grupo que alinhavou o nome de Renan e Aziz nos cargos mais importantes, além dos dois, o de Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede), Humberto Costa (PT) e Tasso Jereissati (PSDB).

Bolsonaro continua a desviar o foco e repete que o ‘povo brasileiro’ pode contar com ‘seu Exército’

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro Caramuru, Matheus de Souza e Elizabeth Lopes
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro em um discurso rápido, afirmou que as Forças Armadas, conforme determina a Constituição, não medirão esforços para garantir a liberdade do povo brasileiro.

Durante a solenidade de troca na chefia do Comando Militar do Sudeste (CMSE), em São Paulo, nesta quinta-feira, dia 15, Bolsonaro abriu mão de usar expressões como “meu exército” e disse que as Forças Armadas pertencem ao povo. “O povo brasileiro pode continuar contando com o seu Exército.”

MESMA LADAINHA – “A nossa nação tem uma vocação, a liberdade acima de tudo, e a certeza desse povo maravilhoso – de mais de 210 milhões de pessoas – que as suas Forças Armadas sempre, dentro das quatro linhas da Constituição, não medirão esforços para garantir o oxigênio da vida, que é a nossa liberdade”, disse o presidente.

No discurso, Bolsonaro agradeceu, em especial, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que substitui o general Eduardo Antonio Fernandes no CMSE, e o empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aliado político e opositor do governador João Doria (PSDB). “Um homem que colaborou desde o início para que o nosso colégio militar cada vez mais se transformasse numa realidade”, afirmou Bolsonaro sobre o empresário.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A cada declaração, um novo constrangimento ao se constatar que Bolsonaro não conseguiria administrar sequer um prédio de cinco andares. Não entende até hoje como chegou ao cargo que ainda ocupa e por isso há dois anos comprova que é incapaz para gerir uma nação continental. Sua única saída é criar narrativas fantasiosas e cenários absurdos. Repete que combaterá o comunismo no país, colocará suas tropas nas ruas e espera sinalização para agir. É vergonhoso ! O que a população quer é um presidente no comando, é uma direção sensata, uma economia restaurada, uma saída para a crise sanitária, entre tantas outras demandas. E não um detentor de problemas psíquicos que acredita piamente ser o centro das galáxias. (Marcelo Copelli)

Negligência! A 100 dias das Olimpíadas, o Japão vacinou menos de 1% da população

Pessoa com máscara e face shield em frente à símbolos das Olimpíadas, em Tóquio

Olimpíadas do Japão tornam-se uma ameaça mundial

Blake Essig, Emiko Jozuka e Ben Westcott
CNN

Quando os voluntários dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 perguntam às autoridades como serão protegidos contra a Covid-19, tendo em vista os atletas estrangeiros chegando ao Japão para o evento e a baixa taxa de vacinação do país, a resposta é simples. Eles receberão um pequeno frasco de álcool em gel para as mãos e duas máscaras cada um.

“Eles não falam sobre vacinas, nem mesmo sobre nós sermos testados”, contou a voluntária alemã Barbara Holthus, que é diretora do Instituto Alemão de Estudos Japoneses da Universidade Sophia, em Tóquio.

RESTAM DÚVIDAS – Faltando 100 dias para os Jogos, já adiados no ano passado por causa da pandemia do coronavírus, ainda restam dúvidas sobre como Tóquio pode realizar um grande evento esportivo e manter voluntários, atletas, autoridades (e o povo japonês) protegidos contra a Covid-19.

A preocupação foi ampliada pela iminência de uma quarta onda no Japão. O país ultrapassou 500 mil casos de coronavírus no sábado (10), e algumas prefeituras estão novamente apertando suas restrições para a Covid-19 com a subida diária das infecções. Hideaki Oka, professor da Universidade Médica Saitama, disse que o Japão pode não ser capaz de conter a última onda antes do início dos Jogos, em 23 de julho.

Embora o primeiro-ministro Yoshihide Suga tenha reiterado na segunda-feira (12) sua promessa de garantir 100 milhões de doses de vacina até o final de junho, até agora o Japão vacinou apenas cerca de 1,1 milhão de seus 126 milhões de habitantes – ou seja, menos de 1% da população. Apenas 0,4% dos japoneses receberam duas doses.

EXPERIÊNCIA PERIGOSA – A voluntária Holthus disse que apoiar os Jogos era para ser uma oportunidade “única na vida”. “Mas agora é só uma experiência muito perigosa”, lamentou.

Em um comunicado à CNN, a Tokyo 2020, organização responsável pelos jogos escreveu que estavam se preparando para realizar “uma Olimpíada segura e protegida, sem presumir que haverá uma vacina e até mesmo sem vacinas. Ao mesmo tempo, esperamos que as vacinas sejam devidamente aplicadas no país e no exterior e que as infecções sejam, portanto, reduzidas como um todo”.

Com US$ 25 bilhões (cerca de R$ 143 bilhões) previstos para sediar as Olimpíadas, sem dúvida nenhum país da Ásia teve mais incentivos do que o Japão para controlar seus casos de Covid-19 e vacinar sua população.

VACINA EM ATRASO – No entanto, os reguladores japoneses demoraram a aprovar as vacinas contra a Covid-19 em comparação com outros governos, levando mais de dois meses para permitir o uso da vacina da Pfizer-BioNTech. O lançamento só aconteceu em fevereiro, e os idosos começaram a receber suas doses em 12 de abril, de acordo com a agência de notícias Kyodo News.

Especialistas disseram que parte do atraso se deveu à cautela oficial, uma maneira de evitar o ceticismo que prejudicou campanhas de vacinação anteriores no país. De qualquer forma, essa abordagem deixou o Japão atrás de outras nações asiáticas, como a China, que aplicou 171 milhões de doses, e a Índia, que já distribuiu 108 milhões de doses.

“Eles dizem que os idosos devem ser vacinados até junho, mas na verdade, mesmo as equipes médicas que estão tratando a Covid-19 ainda não foram vacinadas”, afirmou Oka, da Universidade Médica Saitama, acrescentando que não acredita no cumprimento dessa meta de vacinação.

REAÇÃO NEGATIVA – O professor Oka disse que o governo deveria vacinar todos os atletas que entram no país para os Jogos. No entanto, o governo japonês tem resistido a essa abordagem depois que reportagens informando que atletas olímpicos seriam priorizados desencadeou uma reação negativa nas mídias sociais no Japão.

O governo da China se ofereceu para fornecer vacinas para todos os atletas nas Olimpíadas de 2020, mas Tóquio recusou a oferta, dizendo que nenhuma opção chinesa foi autorizada para uso no Japão

Os espectadores estrangeiros estarão proibidos de assistir à Olimpíada para tentar diminuir o risco de a Covid-19 se espalhar no evento. Porém, mais de 11 mil atletas de mais de 200 países estarão lá.

SEM PROTEÇÃO – Se não há planos de vacinar nem os atletas, as dezenas de milhares de voluntários participantes têm poucas chances de proteção.

A voluntária Holthus disse que a presidente da Tokyo 2020, Hashimoto Seiko, disse a voluntários durante uma ligação da Zoom que ela estava contando “com seus sorrisos” para tornar a Olimpíada um sucesso – uma afirmação particularmente chocante já que todos estariam usando máscaras.

“Disseram para nós: ‘Seu sorriso vai fazer a Olimpíada existir’ e a gente logo pensou se isso não era uma piada”, contou Holthus, que deve se voluntariar como cobradora de ingressos.

SEM VACINAÇÃO – Outra voluntária que participou de uma palestra de 80 minutos sobre controle de doenças infecciosas para voluntários dos Jogos, disse que um importante especialista japonês em doenças infecciosas contou que eles não deveriam contar com a vacinação antes do evento.

“Ele disse que não haverá tempo suficiente para que as pessoas comuns sejam vacinadas, a menos que a gente fosse idoso”, relatou a voluntária, que pediu para permanecer anônima para evitar ser excluída de seu papel nos Jogos Olímpicos. Ela disse sentiu raiva e medo após a apresentação.

Participante de edições anteriores dos jogos, a voluntária disse que estava pensando em desistir, a menos que todos os voluntários fossem vacinados. “Não fazer isso é mostrar um desprezo imprudente por nossas vidas e pelo ambiente seguro ideal que o Japão, como país anfitrião, é obrigado a fornecer”, opinou.

(reportagem enviada por Mário Assis Causanilhas)

Na avaliação de especialistas, Renan, favorito para relatoria da CPI da Covid, seria o pior cenário para Bolsonaro

Governistas articulam para impedir que Renan consiga a função

Israel Medeiros
Correio Braziliense

A CPI da Covid tem um favorito para assumir a relatoria: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem perfil independente do governo federal. A eventual escolha dele provoca preocupação no Planalto. Por isso, já existe uma movimentação para que o parlamentar alagoano não consiga a função no colegiado.

A iniciativa tem sido liderada pela ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF) junto ao presidente da Câmara e aliado do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que disputa o protagonismo político no estado nordestino com o colega de Congresso.

PIOR CENÁRIO – Na avaliação de especialistas, Renan Calheiros na relatoria da CPI seria o pior cenário para Bolsonaro. Para Marco Antônio Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da FGV EAESP, está clara a intenção do governo de tentar minimizar os danos, pois o estrago é garantido.

Ele acredita que a investida do Executivo não deve dar frutos, o que seria indicativo de que Bolsonaro está perdendo espaço rapidamente no jogo político. “Talvez, o cargo mais importante seja a relatoria, não a presidência. De certa forma, Renan é um nome hostil ao governo. Ele tem dado declarações contra o governo”, frisou.

David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que os esforços do presidente contra a CPI mostram que ele está “preocupadíssimo” com os desdobramentos das investigações. “Se Renan Calheiros for relator, sai de baixo. Mas não se sabe o que esperar. Em 2022, vai ser pesado para Bolsonaro. Os candidatos vão utilizar tudo o que puderem dessa comissão contra ele”, afirmou. (IM)

###
OS INTEGRANTES:

Composição da CPI da Covid-19 no Senado

Titulares
1. Eduardo Braga (MDB-AM) independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) independente
3. Ciro Nogueira (PP-PI)
governista
4. Otto Alencar (PSD-BA)
independente
5. Omar Aziz (PSD-AM)
independente
6. Tasso Jereissati (PSDB-CE) independente
7. Eduardo Girão (Podemos-CE) governista
8. Humberto Costa (PT-PE)
oposição
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
oposição
10. Marcos Rogério (DEM-RO)
governista
11. Jorginho Mello (PL-SC)
governista

» Suplentes
1. Jader Barbalho (MDB-PA) independente
2. Angelo Coronel (PSD-BA)
independente
3. Marcos do Val (Pode-ES)
governista
4. Zequinha Marinho (PSC-PA) governista
5. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
governista
6. Rogério Carvalho (PT-SE)
oposição
7. Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
oposição

Bolsonaro sobre impeachment: “Só Deus me tira da cadeira presidencial”

Bolsonaro passeia entre divagações e narrativas fantasiosas

Dimitrius Dantas
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 15, que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos de não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

“SÓ DEUS” – “Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo”, afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

(DES) INFORMAÇÃO – “Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento”, afirmou.

Nesta quinta-feira, a maioria do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula. Durante a live, o presidente comentou a decisão. Acompanhado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, comparou os números de seu governo com os do petista.

FUTURO DO BRASIL – “Se o Lula voltar, pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da presidência. Se o Lula for eleito, em março de 2023, ele vai escolher mais dois ministros para o STF”, afirmou o presidente.

Bolsonaro afirmou que não sabe se será candidato, mas colocou o ex-presidente como postulante ao cargo. “Não estou dizendo que vou ser candidato, mas vamos ter uma eleição pela frente, o Lula vai ser candidato. Tira eu de candidato. Quem seria o outro que iria para o Lula no segundo turno? Só fazer um raciocínio que vão entender o futuro de cada um de vocês”, disse Bolsonaro.

Ainda lembrando nosso mestre em Economia, Flávio José Bortolotto, que realmente amava o Brasil

Mensagem de Luto com a frase "Quem amamos nunca morre, apenas parte antes de nós."Fernando Soster Bortolotto

Estava em Florianópolis, em sua casa no bairro Ingleses, em isolamento, mas ainda vinha me ver, exceto após meados mês de março e abril, no escritório que montaram há dois anos, no bairro da Trindade, no dia da feira e na sexta para levar a sra. Vilma para fazer a faxina lá no norte da Ilha. Morreu em decorrência de complicações da Covid-19, aos 70 anos completos, mais os 9 meses, como contam os japoneses.

Depois em Porto Alegre, também ele foi convidado a se juntar em Brasília, e sendo reformado, tratou de impulsionar o setor imobiliário nesta capital.

EMPREENDEDOR – Homem de capital parco, contando no início com o salário poupado durante a caserna, tendo ido a Porto Alegre para concluir os estudos no ginásio, onde recebeu envios por correio da serraria (as duas primeiras) e depois teve a ajuda de um filho do proprietário da casa, que trabalhava no banco – os judeus de Porto Alegre – onde dividia residência com alguns primos e amigos de colônia, para abrir uma conta antes da maioridade.

A serraria que seu pai fundou, descreveu-a em “Impressões Pessoais”. Obra que eu participei da montagem ainda muito novo, apenas separando as páginas em capítulos para depois amarrar e colocar a capa. Meu irmão mais velho foi o editor. Morávamos em casa de madeira pré-fabricada, em cima de boa propriedade.

Construiu sob seu nome empresarial depois de encerrar uma sociedade lucrativa com o Sr. Álvaro, de família materna ilhoa. Deu certo até a década de 90, tendo depois atuado como comerciante de combustíveis em um posto pequeno no triângulo entre a Hercílio Luz e a rua que sobe para a Câmara Municipal. A empresa veio a falir, gostava de repetir que faliu três vezes.

NOS IDOS DE 64 – Falou-me muito de Victor Fontana, de Helio Fernandes. Recebeu no exército a experiência dos mais condecorados quanto à violência do depois signatário do Tratado de Lisboa, Leonel (na verdade era outro o nome que teve de nascimento) Brizola.

Nesses tempos da revolução era ainda um guri. Os antigos falavam do terrível medo que causava, tal o radicalismo. Agitou muito até que foi feita a revolução. Jango consentiu que a estocada não lhe furasse o orgulho dos pais da pátria portugueses, a colônia que passou a Império, entre um pai e um filho.

O progresso que hoje nos tomam as potências estrangeiras é a tônica (nota ou sílaba que mais repete) dessa terra. Os italianos vieram aqui maravilhados com o fato de nascer salame em árvores na época da fome no Nordeste da Itália, com a República do Vittorio Emanuelle. (isso é uma piada)

POUCO AMBICIOSO – Falou de Militinski. Professor de Engenharia estrutural. Elogiou as autoridades civis do município em que construiu dois galpões, lá.

Era um pouco ambicioso em relação a pessoas e isso nublava seu pensamento do momento econômico – a tal conjuntura ou tendência, na mente cartesiana. Observava o código canonicamente, como era comum, na época em que os homens amavam suas mulheres de longe, com um fuzil em mãos.

Gostava do Lula. Certa vez, universitário, caí na besteira de fazer ele ler o tal “livro do príncipe”. O pai gostou, quase enviou uma carta pra ele. Como eu tenho a carta que escreveu ao Lula na sua pastinha.

QUEDA DE DILMA – Como dissesse que ele fora a favor do impeachment da presidente Dilma, de quem ele brincava que vira pelo campus na época da faculdade (ela a fazer não se sabe o que), deixou de fazê-lo ao não enviar o email, pois via em si alguém que não gostaria de dar esse passo. Seria apoiar o paulista em campanha (vai entender, por que não o Rio?) em lugar de respeitar a derrotada.

Amou o Brasil e rendeu a nossas letras uma prosa de bom economês, o seguinte livro “Impressões Pessoais: Brasileiro com o mais justo orguho…”

Tive a sorte de pedir para deixar um livro no sebo perto do Posto da Ilha e poder declarar na outra visita, a pretexto de namorar alguns números da família Pato, que o livro havia sumido da prateleira. Recorde de vendas. Tempo em que o ponteiro do litro subia mais rápido que o da gasolina, álcool ou óleo diesel.

Dizia que uma Skol largada nas bombas ia sumir bem rápido se deixada em cima das bombas, mas a Bíblia de Gutemberg poderia ficar o fim de semana inteiro no pátio que não roubariam.

Presidente da OAB diz que embora juristas apontem crimes de Bolsonaro, não há clima para impedimento

Santa Cruz diz que não há  ninguém na “rua para pedir impeachment agora”

Pedro Venceslau
Estadão

Após pedir o impeachment dos presidentes Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início a um processo interno para decidir em no máximo 60 dias se vai encampar ou não a bandeira do impedimento de Jair Bolsonaro. O ponto de partida foi o parecer elaborado por uma comissão de juristas e presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que concluiu que o presidente da República cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

Apesar da iniciativa, nesta entrevista ao Estadão, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se disse cético. “Não tem ninguém na rua para pedir impeachment agora.” Líder estudantil nos anos 1990, quando presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes da PUC-RJ, ele não descartou concorrer ao governo do Rio de Janeiro no ano que vem.

Uma comissão de juristas da OAB concluiu um parecer no qual o presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de responsabilidade. A Ordem vai agora pedir também o seu impedimento?
Eu era líder estudantil no impeachment do Collor. As ruas foram tomadas. Houve uma confluência entre vontade popular, crime de responsabilidade e desvios graves. Era uma conjuntura clara de impeachment, com o aspecto jurídico atendido e mobilização popular. O mesmo se deu com a Dilma. Foi mais traumático, porque não houve a mesma unidade (de oposição) do governo Collor, quando todos queriam o impeachment. Mas teve pressão popular e manifestações contra a Dilma. Esse clima força uma percepção do Congresso sobre essa agenda. No caso do Temer, havia insatisfação popular, mas ele tinha uma sólida base parlamentar que não deixou o impeachment prosperar. O governo Jair Bolsonaro vive o seu melhor momento no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados a oposição não tem 130 votos. A gente não pode dourar a pílula. Esse é um processo político e jurídico. Não tem ninguém na rua, não tem manifestação. A pandemia é o assunto mais grave.

Qual foi o caminho escolhido?
Foi criar uma comissão com grandes juristas acima do bem e do mal, com pessoas de centro, esquerda e direita. O parecer foi entregue ontem (terça-feira, 13) é muito duro. Acusa o presidente homicídio, cita o Código Penal e verifica nos códigos internacionais a presença de crime contra a humanidade. É óbvio que não posso virar as costas a um parecer assinado por essas pessoas. Vou colocar para tramitar internamente na Ordem.

Quanto tempo esse trâmite demora até que a OAB decida se vai ou não pedir o impeachment?
De 30 a 60 dias. São 30 dias para ouvir as seccionais e depois preparar uma sessão do Conselho. O tema é delicado. Precisa ter direito de defesa.

Mas o sr. está cético em relação a essa possibilidade de impeachment?
No quadro político atual sou cético. Precisa de uma mudança na dinâmica da política.

O perfil ideológico da OAB mudou entre os governos Temer e Bolsonaro?
Acredito que não. A democracia está sendo testada de uma forma única na nossa história. Somos radicais democratas. O presidente da República tentou via Medida Provisória pegar os dados telefônicos de 220 milhões de brasileiros. Tem as milícias digitais, ataques à imprensa e ao Supremo. Eu fui duas vezes ao plenário do STF falar em defesa do Judiciário. Não há qualquer comparação com os períodos de Dilma e Temer. Eram duas pessoas que agiam dentro da lógica democrática. O governo atual não age dentro da lógica democrática.

Como avalia a relação entre STF e o governo federal?
O presidente da República vive de tensionar as relações. É parte da dinâmica do Jair Bolsonaro e do seu projeto transmitir para sua base radicalizada que a culpa é sempre de alguém que não deixou ele fazer. É muito fácil buscar culpados.

O STF extrapolou suas prerrogativas ao determinar a abertura de uma CPI no Senado?
Não. Já há jurisprudência nesse sentido. Não há nada de teratológico nessa decisão. Estranho nesse episódio e inaceitável é a reação do presidente, colocando o Judiciário na mesma esfera da política. Foi isso que ele fez naquele telefonema ao Kajuru: ‘Então eu quero o impeachment de dois ministros do Supremo’. Não há fato que justifique pedido de impeachment de ministro do Supremo, a não ser a vontade do presidente de deixar o STF subserviente, assim como são seus assessores mais próximos. Esse ministro da Justiça que virou AGU agora é uma vergonha para a advocacia. O André Mendonça é uma vergonha para a advocacia nacional. Colocou o Ministério da Justiça a serviço dos interesses paroquiais do projeto político do presidente Jair Bolsonaro. Os limites precisam ser definidos pelas instituições. Bolsonaro quer o que a ditadura fez: diluiu o STF, cassou 3 ministros, ampliou o número para ter controle do Judiciário.

Como avalia a atuação do ministro Kassio Nunes Marques?
Como todo advogado, eu concordo e discordo das decisões do ministro Kassio. Ele está em outra esfera. Não é um braço político, mas um ministro do Supremo. Tem 26 anos pela frente para fazermos uma apreciação do legado político dele. O momento de decidir o perfil (do ministro do STF) é na sabatina.

Qual foi o legado da Lava Jato?
Foi um passo importante no combate à impunidade, que foi desviado pelo personalismo desse projeto. Houve um desvio autoritário onde os fins justificavam os meios.

Como o sr. se posiciona nesse debate em torno da Lei de Segurança Nacional?
É uma lei de transição que vem sendo alterada desde a ditadura. Alguns artigos são absolutamente incompatíveis com a democracia, como esse da ofensa ao chefe de poder. Sarney, Collor, FHC, Itamar, Lula, Dilma e Temer. Qual deles foi beneficiado com o silêncio daqueles que criticavam o governo? Nenhum. Se existe algo defendido no Brasil é a liberdade de crítica. A Lei de Segurança estava guardada no armário. Foi um erro. O Supremo já deveria ter afastado pelo menos alguns destes artigos. O ministro da Justiça passou a manejar a Lei de Segurança Nacional. É hoje uma lei de censura. O Congresso é o espaço para solucionar isso. Cabe ao Judiciário afastar alguns artigos teratológicos e incompatíveis com a Constituição de 1988, mas esse modelo de defesa do estado democrático cabe ao Congresso Nacional.

Como está o processo da OAB contra o grupo de advogados conservadores que usou o símbolo da ordem e ameaça processar quem falar mal do presidente?
Há uma ação para tirar do ar que ainda não tem decisão. Abrimos um processo disciplinar por captação indevida de clientela. Esse grupo (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil) é uma fake news. É absolutamente insignificante. Tem 39 advogados, enquanto nós somos 1,3 milhão de advogados. Ele existe no campo do bolsonarismo, que é a rede social. São impulsionados pela milícia digital. Demorei para perceber isso: eles não têm representantes no mundo da política institucional da Ordem. O bolsonarismo odeia os princípios que a advocacia sempre professou, em defesa da democracia. Eu não tinha tomado nenhuma medida, mas eles publicaram um anúncio nas redes sociais dizendo que advogariam de graça contra quem fizesse críticas ao presidente. Usaram uma marca muito semelhante à da OAB, induzindo as pessoas ao erro.

Acredita que o ex-presidente Lula estará elegível em 2022?
Pelo que estou lendo, acredito que terá condições de elegibilidade.

Como avalia essa tentativa de formação de uma frente de centro para a disputa presidencial de 2022?
Não sou político. O que eu gostaria como presidente da Ordem é que esse campo democrático que vai direita à esquerda possa se organizar para fazer que o processo eleitoral de 2022 seja a reafirmação daquilo que construímos desde a redemocratização.

O sr. disse que não é político, mas foi procurado por partidos para se tornar um. Pretende disputar o governo do Rio de Janeiro?
Esse movimento não nasce dos meus olhos verdes, mas da importância que a OAB vem tendo nesse momento da história brasileira. Não sou político. Até o fim do meu mandato da Ordem no dia 31 janeiro de 2022 só trato de OAB. Meu destino pessoal não está resolvido. É uma decisão de vida que estou longe de tomar.

A Ordem tem algum projeto para ampliar o número de mulheres e negros?
Aprovamos hoje um provimento da nossa gestão para termos 30% de minorias raciais na composição das nossas chapas e paridade absoluta: 50% de mulheres, 50% de homens já em novembro. Só tivemos homens como presidentes do Conselho Federal.

Ex-inimigos irreconciliáveis, agora Gilmar e Barroso estão unidos para derrubar Bolsonaro

 

Mendes e Barroso já vinham se reaproximando há algum tempo Foto: Lula Marques / Agência PT

Gilmar e Barroso votaram a favor da limpeza da ficha de Lula

J.R.Guzzo
Estadão

Até algum tempo atrás, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, eram inimigos públicos e altamente emocionais. Num acesso de ira especialmente severo, Barroso não apenas disse na frente de todo mundo que Gilmar era uma “pessoa horrível”, mas que também apresentava “pitadas de psicopatia” – nada menos que isso. A acusação foi feita em sessão plenária, gravada em vídeo e áudio, e não pode mais ser apagada. Também não pode ser condenada como “fake news” pelas agências de fiscalização da verdade que hoje são a Estrela Guia das redações brasileiras.

Mas esta vida é mesmo cheia de pequenas surpresas. O tempo passa, o mundo gira e eis que Gilmar e Barroso, no momento, estão de acordo em praticamente tudo, pelo menos quando se vê os decretos que baixam, sem parar.

BONDE DO GENOCÍDIO – Deveriam, teoricamente, estar brigando ainda mais entre si, porque ambos disputam hoje o mesmo lugar – o de marechal-de-campo da oposição, ou, mais precisamente, o de chefe de governo.

Mas querer a mesma coisa acabou colocando os dois no “bonde do genocídio”, aglomeração que reúne do PT e partidos nanicos à OAB e demais clubes da elite nacional; vivem para despejar o presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto, se possível antes da eleição de 2022. Barroso e Gilmar deveriam ser desafetos. Estão cada vez mais iguais.

Imaginem se um deputado de direita dissesse numa “live” que um ministro da Suprema Corte é psicopata – poderia estar até hoje na cadeia, ou no mínimo em prisão domiciliar com tornozeleira. Mas ministro do STF é ministro do STF: do mesmo jeito que vão mudando a lei a cada momento para atender aos seus propósitos, vão mudando também as realidades. O que era não é. O que é varia, segundo os desejos da hora. O que será é o que eles decidirem que vai ser.

NA BOCA DO PALCO – Até há pouco, Gilmar era quem estava brilhando na boca do palco. Afinal, tinha decidido que o juiz que condenou Lula era “suspeito” – Lula, coitado, foi só uma vítima acusada injustamente de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em seguida à anulação de todas as condenações que ele tinha recebido de nove juízes diferentes, inclusive uma em terceira e última instância – aí, uma obra do colega Fachin, outro destacado passageiro do bonde – Gilmar criou, mais do que ninguém, a candidatura Lula-2022.

Em compensação, quem está rodando a toga no momento é o ministro Barroso: mandou o Senado abrir uma CPI que o seu presidente não queria abrir e, por conta de mais esse achado, já se ajeita melhor na liderança da ditadura judiciária a que o Brasil está reduzido.

SEM CABIMENTO – A CPI não tem o menor cabimento, mas e daí? No entendimento de Barroso e do Partido Que Só Pensa Numa Coisa – Bolsonaro – essa baderna é algo que vai prejudicar o governo. Pode não ter saído como queriam. A CPI deveria “investigar” crimes cometidos pelo governo federal na administração da covid – só o governo federal, ninguém mais.

Na forma final, ficou aberta a possibilidade de ser tratada, também, a corrupção desesperada que está acontecendo nos Estados e municípios; só na Polícia Federal, até o momento, há mais de 70 investigações sobre ladroagem na “gestão” das verbas que o Tesouro Nacional entregou às “autoridades locais” para enfrentar a covid. Como se sabe, a situação é de emergência – e durante a “emergência” ninguém precisa prestar contas das despesas que faz para “salvar vidas”. O certo, de um jeito ou de outro, é que não vai acontecer nada – só barulho de “genocídio”. Mas é isso mesmo que o STF quer.

De qualquer forma, quem apareceu como general-da-banda foi Barroso. O ministro Gilmar deve estar atento para não ficar para trás.

Em ritmo de festa: Lula comemora decisão do plenário do STF que anulou condenações na Lava-Jato

Segundo interlocutores do ex-presidente, Lula “está feliz demais”

Bela Megale
O Globo

Lula está “em clima de festa”. É assim que pessoas que falaram com o petista definiram seu estado de espírito após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a anulação de suas condenações na Lava-Jato nesta quinta-feira.

Segundo interlocutores do ex-presidente, Lula “está feliz demais” com a decisão e voltou a repetir que a Lava-Jato não faz mais parte da sua vida. O líder petista assistiu o julgamento de seu sobrado em São Bernardo do Campo, acompanhado da mulher, Rosângela Silva, que, segundo pessoas próximas ao casal, ficou “eufórica” com o resultado.

OTIMISMO – Aliados de Lula afirmam que ele já mostrava certo otimismo sobre o desfecho do julgamento, mas que não descartava a possibilidade de uma reviravolta.

Após a votação de 8 x 3 que manteve a nulidade das condenações, o petista falou por duas vezes com seus advogados, Cristiano Zanin e Valeska Martins. Lula parabenizou os defensores e disse que foi um trabalho longo, mas que hoje os frutos estão sendo colhidos. Também falou sobre pessoas que tentaram convencê-lo a buscar outras estratégias de defesa.

“Foi uma intensa batalha travada desde 2016. Apontamos tanto a incompetência do juízo de Curitiba como outros vícios. Hoje o reconhecimento pelo plenário do STF mostra que sempre estivemos no caminho certo. A suspensão das condenações foi confirmada pela maioria dos ministros, o que mostra a força jurídica dos argumentos que apresentamos há cinco anos”, disse Zanin à coluna.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Com toda certeza, a Justiça brasileira viveu nesta quinta-feira um dos julgamentos mais desqualificados, emprestáveis e ineptos de sua história, só comparável àquela sinistra sessão em novembro de 2019, quando o Brasil se tornou a única nação, entre os 193 países-membros da ONU, a somente decretar prisão após julgamento em quarta instância… Por coincidência, é claro, a sessão de 2019 libertou Lula da Silva, enquanto o julgamento desta quinta-feira limpou sua ficha suja, emporcalhada e imunda, para que possa novamente tentar presidir a República. Daqui a pouco, vamos voltar ao assunto, com detalhes altamente elucidativos sobre a vexaminosa decisão do STF. (C.N.)

Partidos de oposição definem ações conjuntas e articulam ‘superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro

Charge do Bira Dantas (Arquivo do Google)

Camila Turtelli e Anne Warth
Estadão

Com mais de uma centena de pedidos de impeachment enviados à Câmara sem nenhum encaminhamento, a oposição quer unir deputados de campos políticos diversos na tentativa de dar andamento, no Legislativo, ao afastamento do presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é do deputado Bohn Gass (RS), líder do PT, e conta com apoio até de ex-aliados do presidente no Congresso.

Gass quer juntar parlamentares e representantes da sociedade civil que apresentaram pedidos de impedimento de Bolsonaro para pressionar e debater medidas que viabilizem a abertura de um processo. “Vamos criar um movimento para colocar na ordem do dia a necessidade do impeachment”, disse o deputado. “Vamos unir forças, não serão ações individualizadas. A ideia está em construção”, emendou ele.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – A oposição vai tentar atrair nomes como o do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor de quatro protocolos de impeachment. Um deles acusa Bolsonaro de crime de responsabilidade ao ajudar a convocar as manifestações a favor de seu governo, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Frota foi eleito pelo PSL, mas acabou expulso do partido e concorda com a formação do bloco.

“É uma ideia que vem em um momento importante. Estou inteiramente à disposição, independentemente se é PT ou qualquer outro partido, para criar um texto único que possa servir para isso”, afirmou o deputado ao Estadão/Broadcast.

Ex-líder de Bolsonaro no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também disse estar disposta a aderir. Ela apresentou pedido de impeachment contra Bolsonaro em abril do ano passado. Acusou o presidente de crimes de responsabilidade, previstos na lei do impeachment, e também de crimes comuns.

MORO –  O pedido de Hasselmann menciona o episódio da demissão do então ministro da Justiça Sérgio Moro e sua declaração de que Bolsonaro tentou interferir na escolha da direção da Polícia Federal para obter relatórios de inteligência da corporação. A deputada também acusa Bolsonaro de “falsidade ideológica” por incluir assinatura forjada de Moro no decreto de exoneração do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

Políticos e partidos foram responsáveis por protocolar 25 dos 112 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Deste total, sete foram arquivados. O mais recente pedido de afastamento foi apresentado pela Executiva Nacional do PDT, partido comandado por Carlos Lupi, que acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.

PRESSÃO SOBRE KAJURU – O episódio citado pelo PDT é o da pressão de Bolsonaro sobre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Em conversa telefônica com o senador, na noite de sábado, Bolsonaro disse que ele deveria ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a Corte ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.

Dar ou não andamento aos pedidos de impeachment é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão e aliado do governo. A maioria das ações, no entanto, chegou à Casa ainda na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na última segunda-feira, 12, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou o Supremo para que seja fixado prazo para Lira analisar os pedidos na fila.

Vexame! Tribunais “indenizam” em mais de R$ 300 mil os juízes que se aposentam

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ordenou o pagamento de mais de R$ 300 mil para indenizar um desembargador que antecipou, em quatro meses e 10 dias, sua aposentadoria compulsória aos 75 anos, idade máxima prevista para o exercício do serviço público.

A exemplo do que ocorre no Tocantins, pelo menos outros dois tribunais, do Amapá e Roraima, criaram programas de incentivo à aposentadoria antecipada para juízes. No Piauí, programa semelhante contempla servidores em geral, sem citar magistrados.

BÔNUS PARA NÃO TRABALHAR – Na prática, por meio de leis aprovadas nas Assembleias Legislativas, os tribunais vêm criando esse tipo de benefício desde 2018, oferecendo bônus a magistrados na hora de pendurar a toga.

O Estadão analisou dados dos 27 tribunais. Além dos Estados já mencionados, Espírito Santo e Rondônia tiveram programas recentes de incentivo à aposentadoria antecipada, mas destinados apenas a servidores e já encerrados, ao contrário do que ocorre no Piauí, onde segue ativo. Os demais tribunais informaram não haver programa similar. Procurados pela reportagem, os tribunais do Acre, Alagoas, Minas Gerais e Santa Catarina não responderam.

No Amapá, o prazo para adesão ao PAI (Programa de Aposentadoria Antecipada) terminou em agosto do ano passado. Em Roraima, a adesão foi permitida até fevereiro último.

R$ 8,9 MIL POR ANO – Dos três Estados com programas para juízes, apenas o TJ-TO o mantém ativo e, recentemente, aprovou a aposentadoria do desembargador José de Moura Filho com uma indenização de R$ 8.865,57 por cada ano trabalhado.

O salário integral de um desembargador da ativa é de R$ 35.462,28. Definida como verba indenizatória, esse tipo de bônus não está sujeito ao teto salarial do Judiciário, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.

Nascido em 14 de junho de 1946, o desembargador Moura Filho teve o decreto de aposentadoria publicado no dia 4 de fevereiro deste ano, a quatro meses e 10 dias de completar 75 anos, idade em que a legislação brasileira impõe o afastamento.

TREM DA ALEGRIA – O valor da indenização – livre de impostos-, é obtido ao se aplicar 25% ao último salário do juiz na ativa, multiplicado por cada ano trabalhado. No Tocantins, o bônus está previsto numa lei estadual que reeditou o PAI para servidores do Judiciário tocantinense, em 2019, e passou a permitir a adesão de magistrados.

Antes do questionamento do Estadão sobre o caso de Moura Filho, as regras do programa no Tocantins não previam um tempo mínimo faltante (até se completar os 75 anos) para aderir ao programa.

No último dia 10 de março, o TJ-TO aprovou uma norma para suprimir essa lacuna, que vigorou desde julho de 2019, quando entrou em vigor a lei que instituiu o incentivo à aposentadoria de juízes. No mês passado, uma resolução definiu o prazo mínimo de antecipação para requisitar a aposentadoria e obter a indenização a dois anos.

MUITO DINHEIRO -Caso essa norma estivesse em vigor, Moura Filho não poderia ter se aposentado pelo programa. Ele deverá receber R$ 8,9 mil/ano por 4 décadas de trabalho.

Desde a criação da lei no Tocantins, cinco juízes se beneficiaram, além de 38 servidores efetivos. Somados, os pagamentos ultrapassam R$ 7,4 milhões. A lista inclui outro desembargador, Luiz Aparecido Gadotti. Ele se aposentou em 2019, após diversos afastamentos oficiais por motivos de saúde. Ao aderir ao programa, recebeu R$ 275.541,92 pagos em dezembro de 2019.

O portal da transparência do TJ-TO aponta pagamento de R$ 682,7 mil para Ademar Alves de Souza Filho, também em dezembro de 2019. Ele era juiz da Vara de Combate à Violência Doméstica em Gurupi, a 200 km de Palmas, sul do Tocantins.

BENEFÍCIO INEXPLICÁVEL – O TJ-TO confirmou que o juiz se aposentou pelo programa de incentivo e o valor anual da indenização (R$ 8.865,57), porém, informou que os cálculos do valor total a ser pago “ainda estão sendo feitos”. O tribunal tem até sete meses após a aposentadoria para quitar a indenização.

Por meio da assessoria de imprensa, o TJ-TO não respondeu por que contemplar o desembargador com apenas quatro meses de antecedência à aposentadoria.

Este tipo de benefício para juízes não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em nenhuma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procurado, o CNJ afirmou em nota que não recebeu representação questionando o Programa de Aposentadoria Incentivada regulamentado pelo tribunal tocantinense e não poderia se manifestar sobre ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A criatividade desse gente para desviar recursos públicos é uma arte. O Conselho Nacional de Justiça nada faz, o Supremo também nada faz, essas elites enriquecem, enquanto a desigualdade social cresce tanto que chega a preocupar o empresário mais rico do país, Jorge Paulo Lemann. Sem dúvida, é desanimador e revoltante. (C.N.).

TCU diz que Dilma não agiu com má-fé e a absolve por compra da refinaria de Pasadena; Gabrieli é condenado

Dilma era integrante do conselho de administração da Petrobras à época

Aguirre Talento
O Globo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, dia 14, absolver a ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenar o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato, também foram condenados no processo.

Dilma, que era integrante do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, ela argumentou que não teve acesso a todas as informações necessários sobre a aquisição.

CONTAS COM RESSALVAS – O relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, apontou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem com má-fé no caso, por isso suas contas deveria ser julgadas regulares com ressalvas. No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”,  afirmou Vital do Rêgo. Sua proposta foi acompanhada pelos demais ministros do plenário.

O caso de Pasadena também foi investigado na Lava-Jato, mas não houve acusação a Dilma Rousseff. Em nota, os advogados José Eduardo Cardoso e Walfrido Warde afirmaram: “Realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita justiça”.

PF anuncia troca de superintendente do Amazonas que apresentou queixa-crime contra Salles

Saraiva havia dito que na Polícia Federal não passaria “boiada”

Camila Mattoso
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o chefe do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva. Saraiva está em atrito com o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) por causa da maior apreensão de madeira do Brasil, como mostrou a Folha.

O delegado criticou Salles, dizendo ser a primeira vez que viu um titular da pasta se posicionar contra uma ação que mira preservar a floresta amazônica. “Na Polícia Federal não vai passar boiada”, disse Saraiva à Folha, usando termo utilizado por Salles em reunião ministerial do ano passado.

AÇÃO CRIMINOSA – Saraiva afirmou que tudo que foi apreendido desde dezembro do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, é produto de ação criminosa. Ele disse também que as empresas até agora não apresentaram documentos requisitados pela PF.

Há mais de dez anos ocupando cargos de superintendente na PF (Roraima, Maranhão e Amazonas, agora), Saraiva declarou que as investigadas na ação não podem nem ser chamadas de empresas. “Trata-se de uma organização criminosa.”

O ministro apontou falhas na investigação e defende as empresas. Ele diz que uma “demonização” indevida do setor vai contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. Segundo informações internas da PF, a decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, dia 14, antes do documento enviado ao STF que pede apuração da conduta do integrante do governo.

OBSTRUÇÃO – Saraiva sugere na peça haver indícios de dois crimes: advocacia administrativa e tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa. Maiurino escolheu o delegado Leandro Almada para substituí-lo. O policial foi o número 2 da gestão de Saraiva e comandou o grupo de investigações ambientais na superintendência.

Como mostrou o Painel, o novo diretor-geral está fazendo diversas mudanças no órgão. Em São Paulo, ele tirou o chefe que não tinha nem um mês no cargo e fugiu do padrão ao escolher o substituto.

PF envia notícia-crime ao STF e pede que Ricardo Salles seja investigado por dificultar ação de órgãos ambientais

Charge do Duke (domtotal.com)

Vladimir Netto
G1/ TV Globo

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota (Pros-RR).

No documento, o delegado aponta a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.”

ILÍCITO – A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — da ocorrência de um ilícito. O STF deverá decidir se abre a investigação contra Salles e Mota ou se arquiva.

No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Salles e Telmário têm feito declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados. Em março, o ministro inclusive chegou a visitar a região e se reunir com os madeireiros para tratar do tema, e fez postagens em redes sociais defendendo que seja dada solução célere ao caso.

Para Saraiva, Salles e Telmário tiveram uma parceria com o setor madeireiro “no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública.”

ARGUMENTO – Segundo o delegado, o principal argumento usado pelos dois — de que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração, autorizada — não corresponde à verdade, pois as terras seriam derivadas de grilagem. Em relação ao senador Telmário Mota, Saraiva menciona também publicações na rede social Twitter em que o parlamentar faz acusações diretas ao delegado. Para o superintendente, Mota faz “vingança privada” contra a ação da PF.

“[…] O ministro Ricardo de Aquinos Salles e o senador Telmário Mota, de forma consciente e voluntária, e em unidade de desígnios, dificultam a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, assim como patrocinam, direta, interesses privados (de madeireiros) e ilegítimos perante a administração pública, valendo-se de suas qualidades de funcionários públicos”, diz o delegado, na queixa.

Saraiva também cita o presidente do Ibama, Eduardo Bim, no mesmo rol de Salles e Mota. No entanto, na conclusão, o delegado não pede ao STF que investigue Bim.

SENADOR NEGA ACUSAÇÕES – Em nota, o senador Telmário Mota acusou o delegado Alexandre Saraiva de “buscar holofotes” com a notícia-crime, dizendo que ela é “sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais” e nega ter praticado as condutas.

“Ressalto que em momento algum pratiquei as condutas descritas. Como parlamentar, apenas denunciei os procedimentos ilegais cometidos pelo delegado, que sistematicamente utiliza da PF para sua própria promoção pessoal. Estou convicto que a notícia-crime será arquivada de plano pelo MPF. Continuarei lutando contra os abusos de autoridade cometidos pelo Sr. Alexandre Saraiva, como também pelo emprego de todos aqueles que trabalham dentro da legalidade.”

Guedes reage e culpa o Planalto pela “emenda fura-teto” que pode virar pedalada do governo

Guedes nega ter negociado e aceitado a emenda “fura-teto”

Malu Gaspar
O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está procurando interlocutores no governo e no mercado financeiro para negar que seja o pai da proposta de emenda constitucional que retira dos limites do teto de gastos bilhões de reais que seriam destinados ao combate à pandemia — a chamada emenda fura-teto. Fura-teto, aliás, sempre foi o adjetivo preferido de Guedes para bombardear esse tipo de proposta.

Ministros palacianos e líderes do Congresso têm dito que, depois de semanas defendendo o corte de todas as emendas parlamentares, Guedes mudou de ideia e passou a sugerir a proposta que veio a público ontem. Nos bastidores, porém, Guedes diz que nunca propôs nada semelhante, e que a emenda foi gestada no Palácio do Planalto nos últimos dias.

RESPOSTA DURA – “Eu não vou propor nada que fure o teto. Querem me carimbar justamente como o que eles são”, o ministro tem dito. 

A ideia de que o ministro da Economia tenha aceitado alguma solução para o orçamento que possa furar o teto de gastos teve péssima repercussão no mercado financeiro. Banqueiros e gestores de recurso passaram a considerar a queda do ministro possível e a cogitar nomes de substitutos.

Percebendo o movimento, o ministro decidiu reagir. Nas conversas de bastidores, está dizendo a gestores que só é admissível tirar do limite do teto os gastos com o combate à Covid, e que nunca defendeu nada diferente disso.

ORÇAMENTO-BOMBA – O orçamento da União para 2021 só foi aprovado no Congresso no final de março e caiu como uma bomba no colo de Bolsonaro. Organizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto não prevê recursos para o pagamento de despesas obrigatórias em Previdência e benefícios sociais, mas incluiu R$ 29 bilhões a serem gastos com emendas parlamentares.

Depois disso, o dilema de Bolsonaro passou a ser vetar o orçamento, tirando dos parlamentares os recursos das emendas, ou sancioná-lo com ressalvas, correndo o risco de cortar verbas obrigatórias e ser processado por crime de responsabilidade.

Essa é a disputa interna que deu origem ao fogo cruzado entre a Economia e os outros auxiliares de Bolsonaro — Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil).

AFIRMAÇÕES CRUZADAS – O relator do Orçamento, Márcio Bittar, tem dito desde o começo que o documento saiu do Congresso exatamente como foi combinado com o Ministério da Economia, que aceitou incluir no Orçamento R$ 16 bilhões em emendas em troca da aprovação da PEC Emergencial.

Nas brigas internas do governo, Guedes disse que o acordo que fez era para gastos de 16 bilhões, que se transformaram em 30 bilhões porque seus colegas de Esplanada e outros líderes políticos preferiram pensar nos próprios interesses.

Numa dessas reuniões, no final de março, o ministro da economia foi claro em alertar Bolsonaro para o risco de impeachment. Nos ultimos dias, ministros palacianos passaram a dizer que ele, isolado no governo, decidiu ceder. Com a reação de Guedes, agora, um novo round na guerra do Orçamento está para começar. 

Embaixador dos EUA avisa que Cúpula sobre o Clima é a última chance de Bolsonaro em metas ambientais

Recado foi dado por Chapman durante reunião virtual privada

Marina Dias
Folha

O governo dos EUA considera a Cúpula de Líderes sobre o Clima, marcada por Joe Biden para a próxima semana, como a última chance de o Brasil mostrar preocupação ambiental para recuperar a confiança dos americanos e ampliar as relações com a Casa Branca.

O recado contundente foi dado pelo embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, durante reunião virtual privada no domingo, dia 11, com políticos, economistas, diplomatas e empresários

ULTIMATO – Participantes do encontro, promovido pelo Grupo Parlatório, relataram à reportagem que Chapman foi firme ao dizer que o meio ambiente vai nortear as relações entre Brasil e EUA, e que acordos comerciais entre os dois países e a entrada do Brasil na OCDE, por exemplo, dependem da latitude do plano que o governo Jair Bolsonaro vai apresentar na cúpula organizada por Biden, entre os dias 22 e 23 de abril.

“As relações entre nossos países dependerão muito dessa postura ambiental do Brasil”, disse Chapman. O diplomata afirmou que existe uma percepção de que o desmatamento ilegal na Amazônia cresceu muito e que esse “não é um problema de comunicação”, como justificam auxiliares de Bolsonaro, mas uma realidade que precisa ser revertida, inclusive com o envolvimento do setor privado.

De acordo com dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento na Amazônia voltou a bater recordes em março e foi o maior dos últimos seis anos. A destruição da floresta no mês passado teve crescimento de 12,6% em relação ao mesmo período de 2020, ano em que o desmatamento atingiu os níveis mais elevados em 12 anos, mesmo em meio à pandemia da Covid-19.

OPORTUNIDADE – O embaixador americano classificou a cúpula do clima como “uma oportunidade” para o Brasil virar o jogo e resgatar a preocupação ambiental diante dos olhos do mundo, e disse que o país vai “se tornar herói” se fizer uma “declaração contundente” e retomar seu papel de protagonista no debate sobre meio ambiente.

A mensagem foi vista pelos participantes da reunião como a forma mais firme de traçar as prioridades da agenda de Biden e dar um ultimato a Bolsonaro diante de influentes nomes dos setores público e privado, que podem capitanear pressões sobre o Planalto quando o assunto for mudanças climáticas.

Os EUA querem que o Brasil se comprometa durante a cúpula com metas objetivas de redução de desmatamento ilegal, zerando a prática até 2030, e apresente resultados ainda neste ano.

DINHEIRO ANTECIPADO – O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), por sua vez, insiste na ideia de que o Brasil vai se comprometer com números apenas se receber dinheiro antecipado de países estrangeiros, mas os americanos condicionam o financiamento a resultados concretos.

Nos últimos dias, equipes técnicas dos governos brasileiro e americano mergulharam em uma série de reuniões em busca de um acordo. Chapman conversou nesta semana também com Salles e com integrantes da Apib (Articulação dos Povos Indígenas), que pediram abertura de um canal direto com o governo Biden para tratar da preservação da Amazônia.

A entidade questiona o comprometimento americano com uma gestão como a de Bolsonaro, que patrocina políticas ambientais negligentes.

CONVIDADOS – Entre os convidados para a reunião com Chapman no domingo, estavam o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-embaixador dos EUA no Brasil Rubens Barbosa, que quis saber o motivo de o Brasil ter ficado de fora da primeira viagem do enviado de Biden à América do Sul.

Diretor sênior para o Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional, Juan Gonzalez viajou nesta semana para Colômbia, Argentina e Uruguai na esteira da agenda verde e da pandemia. Chapman respondeu que Gonzalez passaria pelos países onde as conversas estavam mais avançadas, o que foi entendido pelos presentes como a sinalização de que as tratativas com o Brasil não caminham no ritmo desejado.

Moro, por sua vez, perguntou se haveria alguma coisa que o setor privado pudesse fazer caso o governo brasileiro não cooperasse com o meio ambiente, e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma resposta mais contundente sobre meio ambiente, porque não querem pagar a conta de quem está envolvido com ilegalidades e desmatamento.

“SALVAR A AMAZÔNIA” – Segundo o diplomata, não há marca melhor que “salvar a Amazônia”, e é preciso um acordo global sobre mercado de carbono.

Outro tema em que Chapman destacou a necessidade de envolvimento do setor privado foi o 5G. Os EUA tentam banir ou ao menos limitar a participação da empresa chinesa Huawei no leilão da frequência no Brasil. O embaixador disse que a decisão sobre a tecnologia é do Brasil, mas que é preciso decidir se o país quer “tecnologia de ponta ou tecnologia sem compromisso com proteção de dados”. “O setor privado precisa se manifestar”, insistiu Chapman.

O argumento dos americanos é que a Huawei repassa informações sigilosas ao governo chinês, o que ameaça a segurança de dados do Brasil e a cooperação com os EUA.

TCU aponta graves omissões e falhas da Saúde no combate à pandemia em gestão de Pazuello e sugere punição

Ministro diz que a gestão do ministério da Saúde ‘envergonha’ 

Mateus Vargas e André Borges
Estadão

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, dia 14, que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da Covid-19. Relator da ação sobre a conduta da Saúde na crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus.

Segundo o relator, uma das ações da gestão de Pazuello foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. “Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, disse Zymler.

OMISSÕES NA SAÚDE – O relator sugeriu a abertura de processos para avaliar omissões da Saúde na pandemia sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos. Segundo Zymler, o ministério descumpriu determinações anteriores feitas pelo TCU, as quais já apontavam a falta de planejamento em diversas áreas.

Em análises deste tipo, o TCU pode aplicar multas, indisponibilidade dos bens e determinar que o alvo da apuração não possa exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.

O ministro Bruno Dantas disse que a gestão do ministério “envergonha” e que já há argumentos de sobra para impor “condenações severas” a gestores da pasta. Para Dantas, as responsabilidades podem ser medidas “em números de mortos”.

PEDIDO DE VISTA – Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e o caso deve retornar à pauta em 30 dias. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU, Jorge Oliveira é ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do atual governo.

Oliveira disse que concorda “no mérito”, com o relatório, mas alertou que o tribunal não deve extrapolar as suas atribuições e “desgastar” a relação entre as instituições. “(Peço) que o tribunal não extrapole suas funções, não faça desgastar uma relação que, por motivos alheios à nossa vontade, já está muito desgastada, que as instituições respeitem umas as outras”, disse. Segundo o ministro, o TCU poderia estar indo além das suas atribuições ao determinar, por exemplo, que a Saúde altere as suas campanhas de comunicação.

Em seu relatório, a área técnica do TCU sugeriu que os ministros já aprovassem a aplicação de multa a Pazuello, além do ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, Helio Angotti Neto; e do atual secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. O tribunal pode aplicar multa de, no máximo, R$ 67,854 mil. Zymler, porém, optou por não seguir a área técnica e sugeriu a abertura de processos separados, que poderão levar às sanções.

DESDOBRAMENTOS – O posicionamento do tribunal pode ter desdobramentos cruciais sobre o governo, principalmente se considerada a abertura de uma CPI da Covid no Senado, que tem justamente a missão de apurar a conduta do governo federal na gestão da crise na saúde.

O TCU é, por definição, um órgão de assessoria do Congresso Nacional. Foi do TCU que saiu, em 2015, o relatório final que recomendava a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O julgamento das chamadas “pedaladas fiscais” foi a base onde se ergueu o impeachment da ex-presidente. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.

RELATÓRIO DO TCUO relatório técnico do tribunal lista uma série de medidas tomadas pelo Ministério da Saúde em relação ao Plano de Contingência Nacional. No entendimento do TCU, as mudanças tiveram o efeito prático de apenas reduzir as responsabilidades da pasta.

A área técnica do TCU afirma que a redução de responsabilidades pode ter comprometido a capacidade de monitorar estoques nacionais de insumos e medicamentos. Durante a pandemia, a Saúde demorou para agir e deixou faltar oxigênio e medicamentos para intubar pacientes em diversas regiões do País, além de insumos usados no processo de testagem da população.

O plano original previa, por exemplo, que o governo federal devia “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento de casos suspeitos e confirmados para o vírus. Esse missão, porém, foi alterada para o papel de “apoiar nos processos de aquisição não programada de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19, em articulação com as áreas técnicas demandantes”.

JUSTIFICATIVA – O MS justificou que o financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. Dessa forma, parte dos medicamentos é adquirida pelos Estados ou municípios, conforme pactuação e, por isso, caberia a cada ente a gestão de seus estoques.

O TCU, porém, apontou que, ao contrário do afirmado pelo ministério, a função de garantir estoque de medicamentos não se referia à responsabilidade de aquisição de todos os medicamentos, mas o monitoramento dos insumos essenciais e a aquisição, de forma a evitar desabastecimentos.

“A alteração da ação, conforme realizada, tende a enfraquecer a gestão logística da pasta, atribuindo responsabilidade ao MS apenas para aquisições pontuais, não programadas, ou seja, sem planejamento, e levando ao abandono da função de controle do estoque, princípio essencial para fiscalização/monitoramento”, conclui.

REDUÇÃO NO ESCOPO –  O tribunal aponta ainda as alterações realizadas em ações de assistência farmacêutica, que representaram uma redução no escopo das atividades de gestão logística do ministério.

Zymler também disse que o TCU irá acompanhar mais de perto os trabalhos da Fiocruz para produção de 100% da vacina de Oxford/AstraZeneca no País, o que deve ganhar corpo no segundo semestre. Hoje o laboratório público envasa os insumos que são enviados de fábrica na China.

“Estamos um pouco preocupados com a Fiocruz. Ela tem diversas incumbências. Há percepção de que está estressada com diversas competências que lhe foram outorgadas na produção de vacinas e em outras ações de combate ao novo coronavírus”, disse o relator das ações da Saúde na pandemia.

COBERTURA VACINAL –  ministro ainda apontou preocupação pela queda na cobertura vacinal de crianças abaixo de 1 ano. Ele atribuiu os números à dificuldade de circulação por causa da pandemia, mas ponderou que há impacto das informações falsas. “Temos de reconhecer que há movimentos antivacina. Vinculados, e isso não é uma brincadeira, a movimentos terraplanistas”, disse ele.

O relator também apontou que falta planejamento da Saúde sobre o orçamento da pandemia. Ele ressaltou que nem sequer há discursos reservados em ação específica sobre a pandemia na proposta de lei orçamentária deste ano. “A chamada segunda onda, era anunciada e exigiam-se medidas adicionais de prevenção e preparo da estrutura de saúde. Não foi o que aconteceu, entretanto”, escreveu Zymler, em seu voto.

O relator disse que o Brasil caminha a passos largos para chegar ao topo no ranking de mortos em relação à população. Ele ainda lembrou que, se fossem países, Amazonas e Rio de Janeiro teriam as maiores taxas de mortos por 100 mil habitantes do planeta.

PLANEJAMENTO – A Corte de contas chama a atenção para uma nota técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, a qual chama a atenção para o fato de que não existe uma fórmula a ser seguida para o enfrentamento de pandemias em todo mundo, mas que os países com melhores resultados no controle da pandemia compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção, de modo rápido possível, de medidas planejadas e coordenadas para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas infectadas.

“Um bom planejamento é a base para uma ação coordenada e eficaz. Contudo, o que se vê, até o momento, é que o Ministério da Saúde tem atuado de forma reativa e não planejada. A SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) está acompanhando as ações do Ministério da Saúde desde o mês de março de 2020 e nunca conseguiu acesso a planos ou documentos afins que identifiquem e formalizem de forma clara a estratégia de enfrentamento à crise e sua operacionalização pelo MS”, afirma o relatório.

###
ARGUMENTOS APONTADOS PELO RELATOR PARA PEDIR A ABERTURA DE PROCESSOS SOBRE OMISSÕES DA SAÚDE NA PANDEMIA:

1. Comunicação falha

Em seu relatório, Zymler aponta que o ministério descumpriu determinações de criar uma estratégia de comunicação que atinja toda a população brasileira para a divulgação de medidas farmacológicas de eficácia comprovada.

O ministro afirma que a Saúde gastou cerca de R$ 290 milhões em campanhas de comunicação na pandemia, mas R$ 88 milhões foram destinados a propagandas sobre o agronegócio e a retomada das atividades comerciais. Ele também cita reportagem do Estadão que revelou que o aplicativo TrateCov, da Saúde, indicava cloroquina até para um bebe recém-nascido com diarréia e náusea.

Para Zymler, a conduta do ministério pode caracterizar omissão e desvio de finalidade no uso de recursos para campanhas de comunicação, pois as peças serviram para informar sobre cuidados sérios contra a covid-19.

2. Falta de assistência farmacêutica

O relator também propôs um processo separado para avaliar omissões na definição de responsabilidades sobre monitoramento de estoques e distribuição de medicamentos e insumos.

O relator afirma que o tribunal já havia recomendado mudanças na gestão da Saúde em ações deste tipo, mas a pasta seguiu na direção contrária. Em vez de ampliar a sua liderança, o ministério mudou o plano de contingência para se isentar de responsabilidades como monitorar estoques nacionais de insumos para diagnóstico e medicamentos para a covid-19.

Segundo Zymler, a Saúde pode ter contrariado a lei de criação do SUS ao fugir de responsabilidades na pandemia. Ainda assim, o relator disse que a Saúde não feriu uma determinação anterior do tribunal, apenas interpretou à sua maneira. “É uma percepção diferencial do Ministério da Saúde acerca das determinações do tribunal e eventualmente do que a lei e regulamentos sugerem”, disse Zymler.

3. Estratégia de testagem falha

Segundo o relator, a área técnica do TCU não encontrou qualquer organização na estratégia de testagem da população. “Surpreende que o Brasil tenha implantado como estratégia esperar que os cidadãos com sintomas procurem os serviços de saúde e realizem um teste de detecção da doença, sem estabelecer qualquer meta, ação ou objetivo de acordo com os resultados”, afirma a área técnica do tribunal.

O tribunal cita estoque de testes prestes a vencer, revelado pelo Estadão, e afirma que com estes exames a Saúde poderia ter conduzido ampla estratégia de testagem. A área técnica do órgão disse ainda que a distribuição dos exames não obedece a nenhum critério.