Supremo não tem mais o que inventar para favorecer corruptos e corruptores

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Charge do Mariano (Charge Online)

Wilson Baptista Junior

O julgamento do Supremo sobre prisão somente após condenação em terceira instância, que recomeça quarta-feira, não significa apenas um retrocesso judicial, seria muito pior. A regra no Brasil era poder prender o criminoso condenado desde a primeira instância, até que o delegado torturador Sergio Fleury foi condenado em 1973 e aí o governo Médici criou imediatamente uma lei expressamente feita para beneficiá-lo (tanto que ficou conhecida como Lei Fleury), assegurando ao réu o direito de responder em liberdade até ser condenado em segunda instância.

Quando a Justiça evoluiu na democracia e passou a condenar réus poderosos em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal passou a assegurar a sua liberdade. Depois teve um ataque de bom senso e voltou atrás, reafirmando a prisão após a segunda instância por duas vezes.

NOVAS INTERPRETAÇÕES – Mas agora, quando essa prisão também ameaça amigos do poder, como Michel Temer e Aécio Neves, o Supremo começou a inventar novas interpretaçōes das leis para beneficiá-los, primeiro com a tese de que réus delatores são parte da acusação, e agora querendo passar a prisão para depois da terceira ou quarta instância, aberração que não existe em país algum.

Se mesmo assim algum amigo for condenado, vão inventar o quê? Um indulto automático ex officio?

No Supremo, Rosa Weber acaba de mandar para Procuradoria-Geral da República um pedido do PT para investigar procuradores da Lava Jato.  A ministra poderia aproveitar o embalo e lembrar a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes que não cabe ao Judiciário decidir investigar, e dizer-lhes que parem com os inquéritos que abriram por sua própria recreação – ou pior, por medo de rabo preso nas fiscalizações que o antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central faziam, mas agora estão proibidas de fazê-lo, por determinação de Dias Toffoli, aquele ministro que recebia mesada de R$ 100 mil da própria mulher.

No auge da crise do PSL, Planalto tentou ‘trégua’ com Bivar e propôs “uma saída negociada”

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Delegado Waldir voltou à carga e evitou um acordo

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Um dia depois de o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), dizer que ia “implodir o presidente”, emissários de Jair Bolsonaro procuraram o deputado para propor uma saída negociada para aplacar a crise que se instalou no partido.

A proposta previa que Waldir – que é ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar – renunciasse à liderança e, em contrapartida, aliados de Bolsonaro também desistiriam de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a vaga. Pela oferta, o novo líder teria mandato-tampão até dezembro.

MAIS CONFRONTO – A negociação, porém, não deu certo. Desconfiados, os dois grupos do partido protagonizaram mais um dia de confronto. Tudo piorou depois da convenção extraordinária do PSL, que ontem decidiu expulsar cinco deputados do grupo bolsonarista.

Além disso, em entrevista ao Estadão/Broadcast, Waldir não só repetiu o xingamento a Bolsonaro como elevou o tom ao dizer que o presidente estava “comprando” a vaga de Eduardo na liderança, oferecendo cargos e fundo partidário. “Eu não menti. Ele me traiu. Então, é vagabundo”, afirmou o deputado, reiterando os ataques ao presidente.

Após a nova entrevista, Bolsonaro disse a aliados que não havia qualquer possibilidade de acordo. O Estado de S. Paulo apurou que o governo está por trás da estratégia pela qual deputados do PSL vão assinar uma nova lista a ser apresentada à Câmara, nos próximos dias, pedindo novamente a destituição de Waldir da liderança do partido.

SEM ARTICULAÇÃO – Embora a crise do PSL ponha em xeque a articulação política do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que o racha no partido não deve afetar a análise da reforma da Previdência no Senado, marcada para o próximo dia 22, nem outras votações.

Ramos também minimizou possíveis impactos para o governo em votações na Câmara, onde a bancada do PSL tem 53 deputados e está rachada.

“Precisamos serenar a situação”, admitiu o ministro. “Mas eu não creio que parlamentares eleitos com a bandeira do Bolsonaro votem contra ele por uma questão interna do partido”, emendou. O chefe da Secretaria de Governo reagiu, ainda, às críticas de que o Executivo não tem articulação com o Congresso. “Articulação é controlar o PSL? Claro que não”, comentou ele.

ESPERANÇAS – A aposta do Planalto é que, mesmo com todos os percalços, será possível “realinhar” o PSL em torno de Bolsonaro. Na tentativa de buscar uma solução para a crise, o presidente está conversando com vários dirigentes de partidos. Na sexta-feira, por exemplo, ele se reuniu com o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

No meio da confusão, Bolsonaro tem sido aconselhado a permanecer no PSL e a enfrentar Bivar, embora, com a mudança de estatuto do partido, a ala bolsonarista tenha ficado bastante enfraquecida na direção da sigla. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PSL cobra R$ 200 mil de advogada de Bolsonaro

Se Karina não restituir o valor, o partido ameaça ir à Justiça

Naira Trindade
O Globo

O presidente nacional do PSL , Luciano Bivar , oficiou extrajudicialmente a advogada eleitoral Karina Kufa a ressarcir R$ 200 mil pagos pelo fundo partidário para prestações de serviços advocatícios ao partido.

No documento, Bivar diz que os serviços não foram realizados e pede a devolução dos valores, com correção. Caso a quantia não seja devolvida, a legenda diz que buscará o ressarcimento na Justiça. No ofício, ao qual O Globo teve acesso, o PSL diz ter firmado contrato para atuação em ações diretas de inconstitucionalidades mediante o  pagamento de R$ 200 mil.

RESCISÃO –  Segundo o documento, o valor foi quitado em quatros parcelas mensais, pagas entre abril e julho deste ano. O texto diz que o partido foi surpreendido pela imprensa, em 9 de outubro, com pedido de rescisão contratual pela advogada com base em artigos do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No documento assinado por Bivar, o partido diz que não houve execução de nenhum serviço advocatício desde a assinatura do contrato com a advogada, há sete meses. “Nem mesmo nos processos já liberados para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal”. O documento lista uma série de ações do PSL na Justiça.

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS – “Verifica-se, portanto, que além de não cumprir as obrigações contratuais desde a assinatura do contrato, a rescisão contratual inviabiliza a execução de qualquer serviço contratado no curso do tempo”, consta do ofício. “Considerando que os recursos do fundo partidário não podem ser despendidos sem contrapartida por serviços que não tenham sido efetivamente prestados, cabe restituir os recursos do fundo partidário”.

Na última semana , O Globo revelou que Bivar havia decidido romper o contrato com a advogada eleitoral sob a alegação de que ela havia “quebra de confiança”. O desgaste teve início no dia anterior, após o presidente Jair Bolsonaro dizer a um apoiador para ” esquecer o PSL ” e para não divulgar vídeo sobre Bivar porque ele estaria “queimado”. Procurada, à época, Karina negou ter sido demitida por Bivar.

A advogada sustentou, à época, ter comunicado ao PSL que não queria mais manter seu contrato com a sigla e justificou que o pedido de saída se deu devido ao conflito de interesses entre os dois clientes, o PSL e Jair Bolsonaro. Karina Kufa enviou no dia 9 de outubro uma notificação em que abria mão da atuação como defensora do PSL e substabeleceu os casos para outros advogados. No documento, Karina apontou ainda ter valores a receber do partido.

Deltan Dallagnol tem até segunda-feira para decidir sobre promoção e saída da Lava Jato

Promoção poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan

Thiago Herdy
O Globo

O coordenador da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, tem até a próxima segunda-feira, dia 21, para decidir se aceita ou não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República. Se não apresentar sua objeção ao posto, ele estará apto a ocupar uma das dez vagas abertas para atuação na segunda instância, nove delas em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS).

Caso seja promovido, Deltan será obrigado a deixar a coordenação da força-tarefa em Curitiba. O Conselho Superior do MPF é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que nos últimos meses foi crítico ao que classificou de “personalismo” na atuação de procuradores em ações de combate à corrupção, citando o exemplo da Lava-Jato.

AUTORIZAÇÃO DA PGR – Atualmente Deltan atua como coordenador do grupo na condição de procurador natural de processos motivados por investigações originárias em Curitiba. Nos últimos anos, procuradores regionais foram cedidos à força-tarefa, mas sempre mediante autorização do Procurador-Geral da República (PGR).

Procuradores próximos a Deltan vêm defendendo sua promoção como estratégia para tentar reduzir a pressão por sua saída do posto, em função do vazamento de suas mensagens particulares trocadas com diversos interlocutores por meio do aplicativo Telegram. O procurador resiste à ideia e entende que o teor das mensagens não compromete o trabalho à frente da Lava-Jato.

Nas últimas semanas, Deltan deu aos colegas sinais de que preferia continuar no posto em Curitiba, mas ainda não bateu o martelo. Perguntado nesta sexta-feira pelo O Globo sobre o tema, ele preferiu não se manifestar.

DECISÃO – Procurador da República desde 2003, Deltan integra o grupo que reúne um quinto dos procuradores mais antigos na carreira, aptos a serem promovidos por merecimento. Se ele não apresentar até a próxima segunda-feira a recusa à promoção, seu nome estará entre aqueles que podem ser escolhidos em reunião do Conselho Superior do MPF, marcada para 5 de novembro.

Atualmente Deltan é alvo de nove processos administrativos em outra instância: no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nenhum deles tem relação com suas mensagens privadas que foram tornadas públicas, mas com manifestações públicas do procurador sobre o enfrentamento à corrupção.

PROCESSO SUSPENSO – Nesta quinta-feira, dia 17, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, mandou suspender por tempo indefinido, um dos processos, motivados por uma entrevista do procurador à rádio CBN em agosto do ano passado. Na ocasião, o procurador comentou uma decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Sem mencioná-los nominalmente, o procurador disse que “os três mesmos de sempre do STF” mandavam “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, ao determinarem a transferência de parte dos termos de delação premiada da Odebrecht de Curitiba para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

ARQUIVAMENTO – A defesa do procurador argumentou que o mesmo caso já havia sido analisado e arquivado pelo Conselho Superior do MPF em abril deste ano. “A mera discordância com o resultado da decisão do órgão correcional de origem não legitima a Corregedoria Nacional a re-julgar, entre outros motivos porque a seletividade, a escolha das causas a serem objeto de novo julgamento, macula a imparcialidade”, escreveu o juiz.

Lewandowski envia para TRE-MG inquérito contra Aécio por Caixa 2

Investigação apura suposto repasse de R$ 6 milhões

Rafael Moraes Moura
Luiz Vassallo
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski mandou para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves com base na delação da Odebrecht.

A decisão é embasada em julgamento da Corte que decidiu que a Justiça Eleitoral é competente em casos de crimes comuns conexos com eleitorais. O ministro ressalta que caberá à própria Justiça Eleitoral reconhecer a competência para o caso.

REPASSE – Neste inquérito, o tucano é investigado junto do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e do ex-ministro Pimenta da Veiga. A investigação apura suposto repasse de R$ 6 milhões em vantagens indevidas da empreiteira, também em 2014.

Segundo Lewandowski, ‘tendo em conta que a investigação encontra-se em fase embrionária – porquanto existem diversas diligências pendentes e tidas imprescindíveis pela autoridade policial, além da necessidade de análise técnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso – afigura-se prematura qualquer promoção de arquivamento, seja aquela pleiteada pelas combativas defesas dos investigados Aécio Neves da Cunha e Antonio Augusto Junho Anastasia, seja a indicada pela Procuradoria-Geral da República’.

AVALIAÇÃO – “Ressalto, outrossim, que o encaminhamento deste inquérito à Justiça Eleitoral, por óbvio, não importa em definição de competência, que poderá ser posteriormente avaliada por aquela justiça especializada, a partir dos demais elementos que surgirem nos autos. Vale dizer, a indicação de declínio se dá nessa fase com base no juízo aparente para o processamento do feito, ao qual cabe o reconhecimento da própria competência no momento oportuno”, escreve.

“Em suma, conforme assentado por esta Suprema Corte nos precedentes acima citados, cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a estrita subsunção dos fatos ao tipo penal eleitoral, bem como a existência de conexão de delitos comuns ao delito eleitoral e, não havendo, remeter o caso à Justiça competente”, conclui.

Gilmar Mendes suspende efeitos da MP que desobriga publicação de editais na imprensa

Pela terceira vez, STF impõe uma derrota ao governo de Bolsonaro

Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e decidiu suspender os efeitos da medida provisória que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e leilões em jornais de grande circulação.

A decisão liminar do ministro vale até o Congresso concluir a análise do tema ou até o julgamento de mérito pelo plenário do Supremo. Esta é a terceira vez que o STF impõe uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro.

LIMITES – Antes, os ministros já haviam decidido colocar limites à ofensiva do Planalto para extinguir conselhos proibindo o governo de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei. O plenário também decidiu manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), barrando a transferência dessa responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

Dessa vez, a Rede acionou o Supremo sob a alegação que a medida provisória tem como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

RETALIAÇÃO – Para o partido, o governo Jair Bolsonaro editou a medida como “ato de retaliação” contra a imprensa livre, o que caracterizaria “ato de abuso de poder”. O Palácio do Planalto, por sua vez, afirmou que a publicação de editais, concursos e leilões em jornais de grande circulação representa um gasto adicional e injustificado aos cofres públicos, “cuja situação de desequilíbrio fiscal é amplamente conhecida”.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes concluiu que “ainda que se reconheça a necessidade de modernização do regime de contratações públicas”, a edição da MP “não parece ter sido precedida de estudos que diagnosticassem de que maneira e em que extensão a alteração das regras de publicidade poderia contribuir de fato para o combate ao desequilíbrio fiscal dos entes da federação”.

LIBERDADE DE IMPRENSA – “Em curto espaço de tempo, e antes mesmo da confirmação da medida provisória pelo Congresso, os efeitos de sua edição estão, supostamente, afetando a imprensa, especialmente nos Municípios, levando ao fechamento ou diminuição de circulação, afetando a própria liberdade de imprensa, bem tão caro à democracia”, escreveu o ministro do Supremo em sua decisão.

Tribunal de Justiça analisa pedidos de anulação de sentenças do ‘mensalão mineiro’

Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão

Leonardo Augusto
Estadão

O julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de dois habeas corpus para condenados no mensalão mineiro pode levar a novo entendimento em relação a sentenças já proferidas pelo Judiciário em relação ao esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha, em 1998, de Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), então candidato à reeleição ao governo mineiro.

Os dois habeas corpus foram pedidos pelos advogados de defesa de Clésio Andrade, vice de Azeredo à época, e de Eduardo Guedes, ex-secretário-adjunto do ex-governador. A solicitação é amparada em decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou que a Justiça Eleitoral é responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleições.

CANCELAMENTO – A defesa de ambos pede que o processos e as condenações de ambos em primeira instância sejam cancelados. O Ministério Público do Estado (MP-MG) é contra a concessão dos habeas corpus. O julgamento no TJ-MG teve início no último dia 8. O relator do caso, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, já tinha votado pelo reconhecimento do pedido de Andrade, mas pediu vista em relação ao habeas corpus de Guedes.

Na terça-feira, dia 15, o julgamento dos dois habeas foi retirado de pauta por um pedido de vistas. Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão e cumpre a pena desde 23 de maio de 2018 em um batalhão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.

Em primeira instância, Clésio Andrade foi condenado a cinco anos e sete meses e Eduardo Guedes a 17 anos e cinco meses de prisão. Ambos recorrem em liberdade.

DEFESA – O advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse que a concessão dos habeas corpus poderá influenciar no julgamento de outro pedido semelhante, impetrado em favor do ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Gilmar Mendes. “Acredito que a decisão deverá fazer com que o ministro conceda o habeas corpus”, disse.

Segundo o procurador de Justiça Evandro Delgado, responsável pelo caso no MP-MG, o julgamento dos crimes pela Justiça Estadual são legítimos. “Não há que se falar da inexistência de crimes contra a administração e de lavagem de dinheiro”.  Para o procurador, é necessário “virar a página desse capítulo que manchou a história da política mineira chamado mensalão mineiro”.

Os brasileiros precisam acordar e lutar contra a crescente desnacionalização da economia

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Milton Vieira de Souza Lima

O grande cientista brasileiro José Walter Bautista Vidal, de saudosa memória, que foi professor de três grandes universidades e autor de 14 livros, considerava que a área da energia é das mais estratégicas e que o Estado precisa ser dono (ter o controle). Claro que pode e deve fazer parcerias. Nem é preciso ter curso na Escola Superior de Guerra para entender que ele tem toda a razão.

É impressionante que esses palpiteiros que consideram que é preciso vender/privatizar tudo (só porque há vulnerabilidade à corrupção), nem sequer fazem ressalvas quanto a venda para os estrangeiros. Não têm visão e capacidade de avaliar o significado ruinoso da desnacionalização da economia.

ENTREGA DE ATIVOS – O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em pronunciamento por ocasião da abertura do XXV Curso de Política e Estratégia da ADESG-ES, em 01/07/2010, bem alertou sobre as consequências graves para a nação da entrega de ativos estratégicos nacionais para grupos estrangeiros.

Vai aí para revisar, pequeno trecho desse pronunciamento: “Concluiu-se, ainda, que o Brasil, após 2020, deverá ser um dos grandes exportadores de petróleo e de produtos agrícolas do planeta, o que robusteceria profundamente sua economia; também confere: basicamente é a continuação da economia extrativista que há 500 anos retira do Brasil riquezas naturais a preço de banana em troca de bens industrializados importados a peso de ouro”, afirmou o jurista.

ABERTURA DOS PORTOS – Sobre este aspecto, disse Feu Rosa que as gerações contemporâneas, na ansiedade de agradar o capitalismo estrangeiro, engendraram uma segunda “abertura dos portos” – esta última, entretanto, de resultados calamitosos para um país que pretende se desenvolver.

“Em verdade, o processo de desnacionalização da economia que se promoveu no nosso país, até onde pesquisei, não encontra paralelo no planeta!. Citarei um pequeno exemplo: há coisa de um ou dois anos planejou-se vender uma das maiores empresas privadas da França a um grupo norte-americano – um negócio absolutamente lícito. Mas eis que os Poderes constituídos daquele país, de forma aberta e frontal, anunciaram ser aquela empresa uma jóia do país, que não poderia ser vendida, e que tudo fariam para impedir o avanço das negociações. O resultado: a empresa continua francesa, e agora revitalizada”, salientou.

ENTREGUISTAS – A seguir, o desembargador Feu Rosa ressalvou que em nosso país o processo histórico contemporâneo foi diferente, no sentido de venda-se e entregue-se.

“Nos últimos anos, incríveis 60% das empresas brasileiras negociadas foram parar nas mãos de estrangeiros. Foi assim que chegamos no insólito país cujos habitantes compram o leite de suas próprias vacas, a água mineral de suas próprias nascentes e a maioria dos produtos de sua própria terra também vêm de empresas estrangeiras aqui instaladas”, afirmou, para concluir:

“Da indústria alimentícia à mineração, da comunicação à siderurgia, dos transportes à energia, o que o Brasil possuía de melhor foi vendido a grupos estrangeiros. Um país não pode se desenvolver verdadeiramente sob tais condições”, concluiu o desembargador Feu Rosa, sem que em nenhum momento suas palavras fossem contestadas.

Desembargador que blindou ministro do Turismo contra novos inquéritos também é investigado pela PF

Desembargador suspendeu nova ação sobre caixa dois

Fábio Fabrini
Ranier Bragon
Folha

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), suspendeu o novo inquérito instaurado para apurar a suspeita de caixa dois na campanha de 2018 do hoje ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PSL), Marcelo Álvaro Antônio.

O magistrado concedeu liminar à defesa do ministro, que sustenta que investigações solicitadas recentemente pelo Ministério Público têm como foco os mesmos fatos já apurados no inquérito original sobre as candidatas laranjas do PSL de Minas. O caso foi revelado pela Folha e já ensejou denúncia contra Álvaro Antônio e mais dez pessoas.

NOVOS INQUÉRITOS  – A decisão do desembargador susta, até julgamento definitivo do caso, os efeitos do ato em que foi requisitada a abertura de novos inquéritos. Além disso, também proíbe a instauração de outras eventuais investigações.

O caso dos laranjas tramita em sigilo na 26ª Vara da Justiça Eleitoral em Belo Horizonte, sob responsabilidade do juiz Flávio Catapani. Com base no inquérito original, Álvaro Antônio foi formalmente acusado pelo Ministério Público de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

APURAÇÃO INDIVIDUAL – Após isso, a PF sugeriu e o Ministério Público requisitou novos inquéritos para apurar de forma individual suspeitas de caixa dois na campanha de 2018. Entre elas está o depoimento de uma dirigente do PSL de Minas segundo quem a campanha de Álvaro Antônio pagou despesas eleitorais em dinheiro vivo, não informado à Justiça Eleitoral, entregue dentro de uma caixa branca da grife Lacoste.

No pedido feito ao desembargador, o advogado do ministro, Willer Tomaz de Souza, sustentou que um novo inquérito visa apurar pagamentos da campanha do ministro a deputado federal, supostamente não contabilizados, às empresas I9 Minas Assessoria e Bless Comunicação Visual.

LARANJAS – Os valores teriam sido desviados das candidaturas de mulheres filiadas ao PSL, que teriam concorrido nas mesmas eleições apenas formalmente. A defesa pediu também a suspensão da ação penal sobre o caso, mas o desembargador indeferiu esse ponto. A tramitação do caso também é sigilosa. O magistrado justificou que dar continuidade ao novo inquérito pode expor o ministro ao perigo de “grave dano e de constrangimento ilegal”.

“Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito, que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada. Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça”, escreveu Carvalho.

DESEMBARGADOR –  Alexandre Victor de Carvalho tomou posse em junho deste ano como vice-presidente e corregedor do TRE de Minas. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele é investigado sob suspeita de negociar cargos para parentes com políticos e agentes públicos.

Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, Carvalho propõe que o filho e a mulher atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para as atividades, e sugere um esquema de “rachadinha” para dividir o salário a ser pago pelo erário à sogra. O caso foi revelado pela Folha em maio deste ano.

Em julho, o Ministério Público de Minas abriu inquérito civil para apurar “possível violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade” pelo desembargador ao, supostamente, tentar empregar parentes por meio de “interferência política”.

RENDIMENTOS FAMILIARES – O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte.

Além disso, teria apoiado uma advogada para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no Tribunal de Justiça de Minas, o que também seria de interesse de políticos.

Num dos diálogos, o desembargador avisa a esposa que já estava certa a sua nomeação na Assembleia Legislativa de Minas, com salário líquido de R$ 8.000, e diz ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho.

“É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana.”

Ele também propõe escalar a sogra, sem curso superior, para cargo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e fazer uma “rachadinha” com o salário dela. “Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”.

Carvalho afirmou, em nota divulgada em maio, que nunca negociou cargo para o filho. Segundo ele, tanto o filho quanto a esposa efetivamente trabalharam e cumpriram as cargas horárias.

“Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, acrescentou.

Em nota enviada à Folha nesta quinta, o desembargador informou não ter conhecimento do inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Minas.

Ele reafirmou que sua esposa e seu filho trabalharam, respectivamente, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Belo Horizonte, “cumprindo a jornada de trabalho exigida pela chefia imediata e também as obrigações atinentes aos cargos”.

Reiterou também a “licitude das nomeações e a inexistência de qualquer ilegalidade”.

“Ele é maior de idade e decide o futuro dele”, diz Bolsonaro sobre Eduardo embaixador ou líder do PSL

Bolsonaro quer presentear o “03” com a liderança do PSL

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Questionado se preferia ver o filho embaixador ou líder do PSL, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na noite desta sexta-feira, dia 18, na entrada do Palácio do Alvorada que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), é maior de idade e decide o próprio futuro.

“Ele é maior de idade e decide o futuro dele”. Há cerca de três meses, Bolsonaro manifestou a vontade de indicar Eduardo como embaixador do Brasil em Washington. No entanto, por falta de votos para ser aprovado no Senado, a indicação não chegou a ser formalizada.

PRESSÃO – Em meio ao racha no PSL, Bolsonaro pai tentou convencer deputados a assinar um requerimento para destituir o deputado Delegado Waldir (GO) da liderança do PSL na Câmara. No lugar, entraria o filho número “03”. Após uma rodada de listas de apoio, Waldir continua no cargo.

Bolsonaro ressaltou que não poderia cancelar a viagem à Ásia por causa da crise no partido. “Você quer que eu cancele a viagem pro Japão, pra China, pros Emirados Árabes e fique aqui?”, afirmou. O presidente cumpre agenda internacional, viaja neste sábado, dia 19, e retorna no dia 31 de outubro.

“ERRO” – Na avaliação da deputada estadual de São Paulo, a jurista Janaina Paschoal (PSL), a candidatura de Eduardo “é um erro” e o mais correto para o presidente fazer é desistir dessa ideia. Em entrevista recente ao Correio, a deputada explicou que Bolsonaro não pode indicar o filho para ser embaixador. “Eu entendo que fere a lei da probidade administrativa. É o princípio da probidade a impessoalidade. E é flagrante que ele (o presidente) está indicando o filho por ser filho”, criticou.

Julgamento do Supremo só liberta Lula se prisão passar a ocorrer após quarta instância

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Charge do Tacho (Arquivo Google)

Vinícius Passarelli
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira, dia 17, três ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto caso a Corte opte pela decisão “garantista”, segundo a qual a prisão só é permitida após o trânsito em julgado, quando todos os recursos estiverem esgotados.

O ex-presidente foi preso justamente após ser condenado no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ou seja, na segunda instância.

ENTENDIMENTO – O julgamento, que em abril deste ano foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pode mudar o atual entendimento da Corte, de 2016, que permite que uma pessoa seja presa após ser condenada na segunda instância e não apenas quando não houver mais recursos em instâncias superiores. No entanto, há a possibilidade dos ministros discutirem uma opção “intermediária”, colocando como medida temporal para a execução antecipada de pena a condenação em terceira instância – o STJ.

Caso prevaleça esse entendimento, Lula continuaria na prisão, segundo os especialistas, uma vez que sua condenação já foi confirmada por esse tribunal. Em abril deste ano, embora tenha reduzido a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses, o STJ decidiu por unanimidade manter a condenação imposta pelo TRF-4 em janeiro de 2018.

PROGRESSÃO – Embora as atenções agora estejam voltadas para esse julgamento, Lula ainda pode ser solto por outro motivo: no final de setembro, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progressão da pena do ex-presidente para o regime semiaberto. Isso porque ele já cumpriu o tempo mínimo de um sexto da pena para a transferência de regime.

Lula, no entanto, já se manifestou contrariamente à ida para o semiaberto, afirmando que só sairá da prisão sendo declarado inocente. O STF deve julgar ainda esse ano a suspeição do então juiz Sérgio Moro no processo do triplex, que condenou o ex-presidente, o que pode levar até a anulação da sentença.

Além desse caso, Lula já foi condenado em primeira instância pelo caso do sítio de Atibaia e uma eventual mudança de entendimento do STF em relação à prisão em segunda instância também pode influenciar na possibilidade do ex-presidente ir para o semiaberto, caso ele seja também condenado na segunda instância nesse segundo processo.

ESPECIALISTAS – Para entender como esse julgamento do Supremo pode afetar na prática a situação do ex-presidente, o Estado consultou os seguintes especialistas: Fernando Parente, advogado criminalista e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de Direito Penal na Escola de Direito do Brasil (EDP); Vera Chemim, constitucionalista e mestre em Direito Público pela FGV.

Os dois especialistas concordam que Lula somente será solto se a decisão do Supremo exigir a quarta instância (o próprio STF) para o trânsito em julgado. SE exigir apenas a terceira instância, Lula não sai, porque já foi condenado no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria do Estadão necessita de tradução simultânea. A tentativa de favorecer Lula chega a ser comovente. Mas acontece que o Supremo não está discutindo esta possibilidade “supergarantista” de exigir quatro instâncias para o “trânsito em julgado”, algo inimaginável, um retrocesso judicial que joga no lixo o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O pior é que criminosos de alta periculosidade podem pegar carona nessa monstruosidade. Como disse quinta-feira o presidente Dias Toffoli: “Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção”. Quanto a Lula, já mudou de ideia e passou a aceitar a progressão, desde que durma em casa, sem tornozeleira ou qualquer outra restrição. (C.N.)      

“Sei o que vocês fizeram no verão passado”, rebate Joice Hasselmann após críticas de Eduardo Bolsonaro

A deputada atribuiu divulgação à ação da “milícia digital

Deu no Correio Braziliense

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) atribuiu a divulgação na internet da imagem de seu rosto estampando uma nota de R$ 3 à ação do que chamou de “milícia digital. Ela ainda insinuou que pode revelar segredos dos que a atacam, dizendo saber quem são (os que formam a milícia digital) e o que “eles fizeram no verão passado”.

VERÃO PASSADO – “Olha só mais um ‘presentinho’ da milícia digital para mim. Anota aí: NÃO TENHO MEDO DA MILÍCIA, NEM DE ROBÔS! Meus seguidores são DE VERDADE, orgânicos. E não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”, escreveu no Twitter.

 

A imagem foi compartilhada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), junto a um texto repleto de críticas à deputada. “Se acha a dona de tudo, ‘porque EU aprovei’, ‘porque EU isso’, ‘EU aquilo’, ‘EU sou mais filha do que os filhos do presidente’, ‘EU sou a Bolsonaro de saias’, mas correu a noite coletando assinaturas para termos Delegado Waldir de líder, pessoa que irritada com o presidente orientou obstrução à MP 886, botando em risco uma pauta nacional devido a um problema pessoal”, escreveu Eduardo em seu perfil no Instagram e no Facebook.

“Ou seja, final das contas estão todos trabalhando contra o cara que os elegeu, mas pela frente dizem que estão com Bolsonaro e postam fotos com ele – se não precisavam de Bolsonaro por que se filiaram ao partido dele na eleição?”, questionou.

COBRANÇA – A resposta de Hasselmann fez parte da oposição se manifestar cobrando que ela revele o que diz saber. Uma delas foi a deputada Samia Bonfim (PSol-SP), que escrveu no Twitter: “A deputada Joice não tem que ‘contar’ o que sabe. O termo correto é ‘depor’. Está com raiva agora porque foi retirada da liderança, mas esteve até agora atuando com essas milícias virtuais bolsonaristas que afirma conhecer”.


CRISE INTERNA – Na noite de quarta-feira, dia 16, teve início uma “batalha de listas” no PSL para definir quem seguirá como líder do partido na Câmara dos Deputados. O grupo alinhado a Bolsonaro tentou destituir o deputado Delegado Waldir do cargo ao colher uma lista com assinaturas a favor da condução de Eduardo Bolsonaro para a liderança do partido.

A ala ligada a Luciano Bivar (PSL-PE), no entanto, respondeu com uma nova lista que pedia a permanência de Waldir no cargo, o que foi acatado pela Mesa Diretora da Câmara. O fato de Joice ter assinado a lista do grupo de Waldir irritou o presidente, que a tirou da liderança do governo.

PRESSÃO – Nesta sexta-feira, dia 17, durante a convenção extraordinária do PSL, Hasselmann se queixou da pressão exercida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. Na avaliação dela, ou o grupo estaria tentando tomar para si a legenda ou querem a liberação dos separatistas para seguirem para outro partido.

“Não se trata de Bivar ou Bolsonaro. Aqui não é essa a discussão. O presidente não deveria ter entrado na discussão. O presidente erra ao se meter em uma decisão partidária. Isso desmerece, enfraquece o presidente. Ele tem que ficar no PSL. Ele precisa do PSL e o PSL precisa dele. Na Câmara, eu quero ver qual o matemático que dará mais de 308 votos para o governo sem um PSL unido”, disse Hasselmann.

Bolsonaro errou ao mandar a AGU processar o líder do PSL que o chamou de ‘vagabundo’

Bolsonaro quer processar Delegado Waldir por ameaça

Thais Arbex
Folha

O presidente Jair Bolsonaro acionou a  Advocacia-Geral da União (AGU) para processar o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), por ameaça. A Folha apurou que a equipe do ministro André Mendonça estava estudando, nesta sexta-feira, dia 18, quais medidas criminais são cabíveis contra o deputado, que chamou Bolsonaro de “vagabundo” e disse que iria implodir o governo.

Waldir afirmou na manhã desta sexta-feira que o Palácio do Planalto e ministros do governo estão atuando junto a parlamentares para derrubá-lo da liderança do PSL na Câmara. Ele disse ainda ter sido “traído” pelo presidente Jair Bolsonaro.

CALOR DO MOMENTO – O deputado deu as declarações ao chegar para uma reunião da executiva do PSL, um dia depois de ter sido divulgado um áudio em que o parlamentar diz que vai implodir o governo Bolsonaro — depois ele recuou e afirmou ter feito a fala em um “momento de sentimentos”.

“Nada do que eu falei [no áudio] é mentira. Se você for traído, como vai se sentir? Eu fui traído. O presidente pessoalmente está interferindo para me tirar da liderança. Isso não é traição?”, disse. O PSL vive há dias uma guerra aberta entre aliados do presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e um grupo alinhado ao presidente Bolsonaro. O racha ficou evidente depois de Bolsonaro ter aconselhado um seguidor a esquecer o partido e ter dito que Bivar estava queimado.

CRISE – A crise no PSL extrapolou nesta quinta-feira, dia 17, as barreiras do partido e atingiu a articulação política do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Em meio ao clima de beligerância no PSL, o presidente sofreu derrotas em série, foi chamado de vagabundo pelo líder do partido na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), e, em um contragolpe, decidiu tirar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso.

O esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano, deu início a atual crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.

O escândalo dos laranjas já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.

AUDITORIA – Na última semana, diante disso,  Bolsonaro requereu a Bivar a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato. O episódio, no entanto, criou uma disputa interna na sigla, com a ameaça inclusive de expulsões.

A aliados Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar a migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) para outra sigla.

FUNDO PARTIDÁRIO – Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do fundo partidário do PSL em troca de uma desfiliação sem a perda do mandato. A previsão é de que o PSL receba R$ 110 milhões de recursos públicos em 2019, a maior fatia entre todas as legendas.

A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato —entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBolsonaro, em sua ignorância e presunção, pensa (?) que a AGU pode funcionar como sua advocacia particular. Mas isso “non ecziste”, diria o Padre Quevedo. A função da AGU é defender a União em causas jurídicas, e isso não inclui ofensas a quem eventualmente estiver como ocupante oficial  do Planalto-Alvorada. O legislador conferiu à AGU a atribuição institucional de representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares e no interesse público. Para processar o Delegado Waldir, Bolsonaro terá de contratar um advogado. É mais uma bola fora.  (C.N.)

A vontade de voltar a viver no Recife, na composição saudosa de Antonio Maria

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Antonio Maria amava o Rio, mas não esquecia Recife

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, radialista e compositor pernambucano Antônio Maria Araújo de Morais (1921-1964), na letra de “Portão Antigo”, mostra a saudade de voltar ao lugar onde viveu. Este samba-canção foi gravado por Leny Eversong, em 1955, pela Copacabana.

PORTÃO ANTIGO
Antônio Maria

Quero voltar
Àquele portão antigo
Para buscar
Minha saudade,
Quero chegar de repente
Abraçar minha gente
Chorar de alegria
Depois entregar o cansaço
À rede macia do terraço.

Quando eu chegar
Na hora mais sossegada
Põe mais um prato na mesa,
Estou aqui
Hei de encontrar em seu olhar
A vida que perdi
Quero voltar para ficar,
Mais nada.

FHC diz que Luciano Huck terá que “deixar de ser celebridade para ser líder” se quiser disputar Planalto

Ex-presidente diz que “na média a Lava Jato foi positiva”

Pedro Venceslau
Marcelo Godoy
Paula Reverbel
Estadão

No momento que lança o quarto e último volume de seus “Diários da Presidência”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assiste com ceticismo as articulações de Luciano Huck para as eleições de 2022. Em entrevista ao Estado, FHC diz que o apresentador precisa ser líder, e não uma celebridade.

“É preciso ver se Huck vai deixar de ser celebridade para ser líder”, afirmou. Em 2018, FHC mostrou simpatia pela ideia de que Huck saísse como candidato e quebrasse a polarização entre Bolsonaro e PT, mas o apresentador desistiu de disputar. Geraldo Alckmin, que contou com uma coalizão de centro, teve só 4,76% dos votos.

O senhor fala no livro sobre excessos dos procuradores. Vê semelhanças entre abusos da época com supostos abusos da Lava Jato?
Não sei se há paralelo. O que estão tomando como abuso da Lava Jato: a interceptação telefônica. No telefone você fala com naturalidade. E as pessoas trabalham juntas, o procurador e o juiz. É provável que na Lava Jato haja também, como houve no passado, uma visão política. No passado, no meu tempo, era uma visão contra o governo e pró-PT, basicamente. Na Lava Jato pode ter havido uma visão política. Mas o juiz quando julga tem fatos. Não dá para dizer que contaminou todo o processo.

Compartilha da mesma opinião do senador Aloysio Nunes?
Tem que separar bem. Houve alguma coisa específica que incidiu sobre a decisão? Aí tem que rever. Mas se a decisão está embasada em fatos, então não tem sentido. São fatos. Posso não me conformar, por exemplo, com o caso do Eduardo Azeredo. Acho um absurdo. Foi condenado a mais de 20 anos por uma coisa que me parece que ele não tinha responsabilidade direta.

Vê abuso na Lava Jato?
Não sei dizer. Na média a Lava Jato foi positiva. Colocou na cadeia ricos e poderosos que nunca iam presos. Não gosto de ver gente na cadeia, não tenho satisfação. Mas não posso deixar de reconhecer que a Lava Jato foi uma reação à corrupção do sistema democrático.

No livro, o senhor fala que o Brasil poderia pagar um alto preço pela eleição do Lula. O preço seria o governo Bolsonaro?
Para o meu gosto, os dois são um preço alto. Mas que eu saiba, não teve nada no governo Bolsonaro até agora que tivesse sido contra a lei. Não votei no Bolsonaro e não apoio o governo, mas é preciso ter equilíbrio nessas coisas. Há liberdade, imprensa livre, Justiça e Congresso funcionando. Outra coisa é discordar das medidas que são tomadas. Não vejo que o governo Bolsonaro tenha incorrido em alguma coisa que fosse crime, contra a lei.

E a suspeita de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro e a suposta proximidade com milícias?
Mas isso não é ele. Não posso condenar o presidente por sua família. Tem que ver caso a caso. Me parece suspeito que alguém que ligado a Presidência da República tenha ligações com milícias.

Em 2018, o PSDB teve o pior resultado de sua história e hoje se fala em ‘novo PSDB’. Onde o partido errou e o que acha do discurso do governador João Doria de um novo PSDB, mais conservador?
Não foi o PSDB só. O sistema político que nós montamos na Carta de 1988 está de desmilinguido. O exemplo mais óbvio disso é que o partido majoritário hoje – chama-se PSL – está brigando entre si agora e tem só 54 deputados. Na Câmara, tem 513. É uma proporção pequena.

O PSDB não errou então?
Todos erraram. Vou dar um exemplo simples: o PSDB nunca aceitou a realidade contemporânea, que é a internet. Quer organizar um movimento ou um partido como? Com reuniões físicas? Isso é uma coisa antiga.

O que acha dos expurgos que governador Doria está fazendo no PSDB?
Sou contra expulsão a menos que a pessoa seja condenada.

Em 2002, disse que Lula não estava preparado para ser presidente. Acha que Bolsonaro está?
Estava errado no caso do Lula, não quero fazer a mesma coisa com o Bolsonaro. O que Lula fez que outros não conseguiram? Formar uma maioria, explicar ao País para onde é que vai.

Lula é um preso político?
Não, eu não acho. Pode ter motivação contra ele, inclusive por juízes, mas não é por isso que ele é condenado. É condenado por fatos.

Há um movimento que busca um candidato de centro para evitar os extremos. Luciano Huck poderia ser esse nome?
Eventualmente sim, mas o que significa isso? Significa que a pessoa tem que exercer a liderança política. Sou amigo do Luciano, etc. Agora, preciso ver se ele vai deixar de ser celebridade para ser líder. Celebridade é uma coisa importante, tem acesso ao povo, mas líder é outra coisa. Se ele fizer esse passo, ele tem chance. Às vezes pessoas são eleitas sem ter essa qualidade, chegam ao governo e não governam. Ou governam com dificuldade.

O governador Doria pode ser esse nome?
Ser eleito presidente depende de você entender e lidar com a diversidade do Brasil. Não sei se o Doria tem capacidade de expressar um sentimento nacional.

O senhor acha que Bolsonaro fica até o final do governo?
Eu sou democrata, profundamente. Em um duplo sentido: institucional e olhar para a maioria, o povo. Ele foi eleito e está começando a governar. Tem de ser respeitada a decisão do povo.

O PT está cumprindo o papel de ser oposição?
O PT tem uma única consigna: Lula livre.

Bolsonaro tentou comprar deputados com cargos, diz o líder do PSL na Câmara

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Waldir diz que o governo de Bolsonaro está parado

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou nesta sexta-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro tentou comprar deputados para assinarem lista favorável à colocação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como novo líder da bancada.  “A questão [que eu estava falando] da implosão era o áudio que foi divulgado do presidente tentando comprar parlamentares ao oferecer cargos e o controle partidário para aqueles parlamentares que votassem no filho do presidente”, afirmou nesta tarde ao deixar reunião do partido em Brasília.

Waldir foi gravado na quarta-feira (16) em reunião dos deputados da ala ligada ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), dizendo que iria implodir Bolsonaro e chamando o presidente de vagabundo.

MULHER TRAIDA – Na quinta-feira (17), após a liberação do áudio, ele chegou a minimizar o episódio. “Isso já passou. Nós somos Bolsonaro. Somos que ne mulher traída, apanha, mas mesmo assim volta ao aconchego”, disse.

Nesta sexta, porém, voltou a subir o tom contra o presidente. Afirmou que não retiraria nada do que falou e disse que foi traído.

“Nada do que eu falei [no áudio] é mentira. Se você for traído, como vai se sentir? Eu fui traído. O presidente pessoalmente está interferindo para me tirar da liderança. Isso não é traição?”, disse ao chegar à reunião da Executiva.

TRAIÇÃO – “Se eu sou fiel a ele desde 2011, e se ele pessoalmente, junto com o líder do governo [deputado] Vitor Hugo [PSL-GO] e o senador [governador] Ronaldo Caiado [DEM] trabalham para me derrubar do diretório de Goiás, isso não é traição, isso não é vagabundagem? E assim está fazendo com outros parlamentares no país todo. Então eu não retiro nada do que eu falei”, afirmou, dizendo que o governo está parado e o presidente só se preocupa com o PSL.

O esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo em uma série de publicações desde o início do ano, deu início a atual crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.

RESULTADOS – O escândalo dos laranjas já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.

Na semana passada, diante disso, Bolsonaro requereu a Bivar a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato. O episódio, no entanto, criou uma disputa interna na sigla, com a ameaça inclusive de expulsões.

OUTRO PARTIDO – A aliados, Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar a migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) para outra sigla.

Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do Fundo Partidário do PSL em troca de uma desfiliação sem a perda do mandato. A previsão é de que o PSL receba R$ 110 milhões de recursos públicos em 2019, a maior fatia entre todas as legendas.

A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato –  entre elas, uma mudança substancial, com desvio reiterado do programa partidário, e uma grave discriminação política pessoal.

Acredite se quiser! Brasil e Venezuela são reeleitos para Conselho de Direitos Humanos da ONU

Os votos da eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU são coletados na Assembleia Geral em Nova York Foto: Reprodução UNTV

Costa Rica se candidatou, mas não conseguiu vencer a Venezuela

André Duchiade
O Globo

O Brasil foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta quinta-feira, para o triênio de 2020 a 2022, em votação realizada em Nova York, na Assembleia Geral da organização. O país disputava com Costa Rica e Venezuela uma das duas vagas para a região da América Latina e do Caribe. O Brasil ficou em primeiro lugar na votação regional, conseguindo 153 votos entre os 193 países-membros da ONU. A Venezuela, com 105 votos, ficou em segundo e ocupará a outra vaga. A Costa Rica, que lançou a sua candidatura há só duas semanas, teve 96 votos.

Entidades de direitos humanos pressionaram nas últimas semanas para que Brasil e Venezuela não fossem eleitos, o que motivou a candidatura da Costa Rica, com o objetivo declarado de barrar Caracas.

CONTRA MADURO – A insatisfação era principalmente contra a candidatura do governo de Nicolás Maduro, que, segundo denúncias, incluindo da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, sistematicamente viola os direitos fundamentais.

Em nota, o Itamaraty qualificou a vitória brasileira de “importante e justa”, lamentou a eleição da Venezuela e prometeu atuar para “promover a liberdade, a dignidade e os direitos humanos ao redor do mundo”. “Esse resultado demonstra o sólido reconhecimento internacional das credenciais do Brasil em matéria de promoção e proteção dos direitos humanos”, diz a nota.

Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, ONG credenciada na ONU que publicou uma carta contra a candidatura brasileira, disse que “a eleição do Brasil não significa um cheque em branco para o governo atuar como deseja no conselho”.

PUNIÇÕES — “As regras da ONU contemplam a possibilidade de um membro eleito ser suspenso ou até mesmo expulso. E a sociedade civil seguirá com o seu trabalho de denunciar internacionalmente violações de direitos humanos no país, além de monitorar a política externa brasileira e cobrar da comunidade internacional uma maior atenção a esse cenário” — afirmou Camila Asano.

“Apesar de um histórico horrendo em direitos humanos, a Venezuela se elegeu, por uma margem estreita, para o Conselho de Direitos Humanos. Uma escolha profundamente equivocada que trai os ideais do Conselho de Direitos Humanos”, lamentou o diretor-adjunto da Human Rights Watch, Philippe Bolopion. Os outros países eleitos para o triênio foram Líbia, Sudão, Mauritânia, Indonésia, Coreia do Sul, Japão, Ilhas Marshall, Polônia, Armênia, Holanda e Alemanha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desse jeito, até a sangrenta Guiné Equatorial acaba entrando para esse Conselho… (C.N.)

“Continuo tendo meu sapato Chanel”, diz a dama dos doleiros da Lava Jato após retirar tornozeleira eletrônica

Nelma Kodama agora lança livro de “memórias”

José Marques
Folha

Primeira presa da Lava Jato, a doleira Nelma Kodama afirma que não vê conexão entre as transações que fez e a operação. Dois meses após ser beneficiada por indulto e retirar a tornozeleira eletrônica que usa desde que deixou a prisão, em 2016, ela lança um volume de suas memórias, em que relata o período no Paraná e questiona os termos da sua delação.

“Tive o pior acordo de colaboração”, diz ela em “A Imperatriz da Lava Jato” (Matrix), depoimento ao jornalista Bruno Chiarioni transformado em livro. Em entrevista à Folha, ela diz que teve “uma pena pior que um homicida” e compara sua dívida a uma pena perpétua.

“AMADA AMANTE” – Conhecida pelo episódio em que cantou a música “Amada Amante” na CPI da Petrobras ao se referir ao doleiro Alberto Youssef, com quem conviveu de 2000 a 2009, e pelos ensaios de fotos com tornozeleira, ela refuta o rótulo de “rainha do deboche”.

Apesar das dívidas e de, segundo ela, sobreviver “da caridade dos amigos”, comemora ter conseguido guardar as roupas que tanto gosta. “Continuo tendo meu sapato Chanel, minha bolsa Chanel, minhas coisas boas. Tentaram, mas não tiraram meu sapato Chanel”, afirmou.

Como foram os dias após a retirada da tornozeleira?
Eu queria dormir fora de casa, porque tinha um horário para chegar, às 22h, então quando dava 20h eu já começava a ter aflição de voltar para casa. Me incomodava muito dormir com aquilo (tornozeleira), tenho marcas no meu tornozelo até hoje e fico me perguntando se vão sair. Eu dormia literalmente plugada, porque tinha que carregar a bateria, então eu enrolava o fio na perna e dormia com aquilo.

Quando eu tirei a tornozeleira queria fazer coisas simples, como tomar banho sem a tornozeleira, lavar o meu tornozelo e tirar aquela coisa que estava me prendendo, aquelas amarras em meu pé que não permitiam que eu voasse, que eu pudesse ser livre.Quando falo dormir fora de casa é ver o sol nascer, ficar até tarde na rua. Fiz isso só no segundo dia [risos], no primeiro não fiz.

No livro, a senhora diz que assumiu muitas culpas na Lava Jato que não eram suas. Quais são?
Quando houve a busca e apreensão e foi deflagrada a operação [Lava Jato], no dia 17 de março de 2014, eu tinha sido presa três dias antes. O pessoal sempre era orientado que, se acontecesse alguma coisa comigo, era para eles não irem trabalhar, não estarem no escritório e tirar a documentação. Ninguém pegou nenhuma prova e eu não tinha nenhuma ligação com a Lava Jato. Eu não sou Petrobras, eu não sou Lava Jato. O que é a Lava Jato?

Começou com a Petrobras, mas se expandiu para a Odebrecht.
Eu nunca fiz negócio com empreiteira, eu não conhecia o Marcelo (Odebrecht)…

Mas e as transações com Alberto Youssef?
Era o Youssef que fazia, não era eu. Quem que fazia negócio com [os ex-deputados] André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa?

Existe uma acusação por evasão de divisas…
O que eles me incriminaram? Por 91 contratos de câmbio celebrados com a corretora TOV, que eu, Nelma Kodama, nunca fechei. Nunca liguei na TOV para fechar um contrato. Os 91 contratos tinham assinaturas que não foram minhas. Eu assumi os contratos como se fossem meus, que somados foram US$ 5,3 milhões, nos quais eu respondo a um processo da Receita Federal que dá um total de multa de R$ 78 milhões. Na época foram R$ 12 milhões e hoje eu tenho uma multa de R$ 78? Gostaria muito de pagar essa multa, mas quem paga uma multa dessas? É impagável. Eu tenho uma pena perpétua.

Eu tirei a tornozeleira, tenho meu indulto, mas eu não tenho conta em banco, porque eu não posso ter. Eu vou numa agência para abrir uma conta e meu nome não passa no compliance do banco, porque eu sou pessoa de risco e não posso ter uma conta. Como é que você recebe seu salário? Eu preciso receber. Como você vai me contratar assim?

Então não devia ter assumido nenhuma culpa na Lava Jato?
Eu não sou Lava Jato. Eu devia ter sido por um crime: por ser doleira. O que eu fazia? Comprava e vendia dólares para os clientes que iam viajar e queriam comprar dólares acima dos valores que eles queriam declarar, para o cara que tinha caixa dois e queria sonegar ou para o cara que queria comprar mercadoria fora do país. Fazia evasão de divisas e sonegação fiscal.

Não devia ter sido condenada por ter uma mente criminosa, como dizia o doutor Moro [Na verdade, Moro aumentou a pena “a título da personalidade” de Nelma]. Pela minha personalidade? Ele é psiquiatra? Na época engoli, estava presa, ele me julgou. Fui condenada por ter uma “mente criminosa”. Poxa, será que a dele não é? E o [ex-procurador-geral Rodrigo] Janot?

Eu sou condenada a 18 anos e minha pena caiu para 15, eu cumpro dois anos e três meses e faço um acordo que eu não tive benefício nenhum, pelo contrário. Eu não tive redução de pena, o pouco de patrimônio que eu ia conseguir com meu acordo com a Polícia Federal eles tomaram e eu tenho prazo para sair da minha casa. Estou começando minha vida, aos 53 anos, sem nada e sem ter direito a ter conta no banco.

Mas de quem foi a responsabilidade pelo acordo nesses moldes?
Foi minha, porque eu estava presa, eu estava pressionada, desesperada. Fica preso dois dias, você entrega até tua mãe, e eu não entreguei.

No livro a senhora ainda diz que viu muitos documentos dos quais não tinha conhecimento. Pode exemplificar?
Por exemplo, esses 91 contratos. Tem contrato lá que eu disse: “Tá bom, manda, é meu”.

Também diz que deu informações informalmente para a PF por 16 meses antes de fechar a delação com o Ministério Público. Se sentiu lesada?
Claro que sim, porque isso deveria pesar no meu acordo. Um acordo tem duas vias: tem que ser bom para mim e para você. Eu fui presa em março. Em nove meses ninguém quis saber de mim. Por que que eles quiseram saber de mim [depois]? Porque eles precisavam de alguma coisa. Houve uma conta que eu movimentei muito pouco em 2014. Quando eu fui presa, essa conta continuou sendo movimentada por alguém. E quando eu estava dando meus depoimentos para o [delegado da PF] dr. Marcio Anselmo descobriu-se que essa conta continuava sendo movimentada.

Comecei a olhar com os olhos de quem conhece a movimentação e dei os caminhos das pedras para ele. Ele passou essa informação para Brasília e aí foi deflagrada a Operação Hashtag, contra terrorismo na Olimpíada. Eu colaborei e muito, mas não está em meu acordo. Você acha que uma pessoa fica 16 meses sem ninguém dar atenção? É porque eu estava sendo bem usada lá.

E qual seria o seu acordo ideal?
Me julgar pelo que eu fiz.

Mas aí não seria um acordo. Seria um julgamento. E eu paguei pelos meus crimes. Porque de fato eu fui doleira, eu fiz as transações. Fui condenada a 15 anos. Tive uma pena mais pesada que um homicida, que um traficante. Dois anos e meio presa, fechada. Sabe quantas vezes eu vi a Lua? Nenhuma, em dois anos e meio.

Não tinha uma janela, saída de ar?
Tinha uma janelinha pequenininha. É bom, porque hoje está tudo bom. Me falaram que o ar-condicionado aqui estava quebrado, e eu falei: está tudo certo [risos]. Para quem já passou o que eu passei…

A senhora disse que se sentiu usada pela Polícia Federal.
Usada é um termo chulo e eu sou uma mulher elegante. Desculpa, eu estava no calor da… Fui conduzida gentilmente? Coagida? Tem uma parte do livro que fala do Nestor [Cerveró] [pede licença e abre o livro em uma passagem que mostra uma mensagem do ex-diretor da Petrobras a ela]. “Apesar de toda a dificuldade e tensão emocional a que fomos submetidos.” Não fui eu que escrevi isso aqui. Foi ele.

Quando você vai preso, vai preso. Fica lá na sua cela. Ninguém fica assim [cutuca o braço do repórter]. O que é que ele [Cerveró] foi aqui? Coagido? Tem que perguntar para ele. Enquanto aquele homem não fez delação, não teve sossego, ao ponto de o filho dele ter que ser submetido a gravar o [ex-senador] Delcídio [do Amaral] falando. Um filho fazer isso? A que ponto? Por que será que ele fez isso, só porque o papai está preso? Não. Imagina o desespero. Porque não queriam mais o acordo dele, ou queriam, mas queriam que ele falasse mais, porque nunca tudo é o bastante.

Esse foi seu caso?
Acredito que sim. É uma coisa insaciável. A custa da liberdade dos outros. Tudo não tem limite, ali não tinha limite.

Acha que alguns policiais desconfiavam da veracidade dos seus depoimentos?
Toda vez eu tinha que mostrar com sangue aquilo que eu falava e sempre eles falavam assim: ah, porque não tem muita consistência o que você fala. Não tem consistência aquilo que te interessa, aquilo que não te interessa você fala que não tem, porque você sempre tem que dar mais, nada é suficiente. Eu ouvia isso.

Nesse último processo, a senhora acabou virando ré por falso testemunho [acusada por um delegado e um escrivão da PF]. Queria saber a sua versão.
Eu não fui comunicada se a minha defesa já foi citada nesse processo. Logo que eu saí, fui a Curitiba responder sobre isso, ainda estava muito confusa e não me lembro muito bem o que foi dito. Foi numa época que eu estava com uma depressão muito forte e não me lembrava. Eu soube através dos jornais [da denúncia].

A senhora relata que construiu uma relação de amizade com várias pessoas que passaram na carceragem da PF. Alguma continuou após a prisão?  
Nós éramos muito próximos, mas as amizades não continuam, porque as pessoas querem esquecer. Tudo aquilo que remete [à prisão] você prefere não lembrar. Ninguém quer se lembrar nada. Eu não tenho esse problema. A maioria das pessoas não dá entrevista, querem esquecer, mas cada um é cada um.

Eu tive momentos muito difíceis, ruins, com minha família. Amigos que eu pensei que tinha, eu não tinha. Pessoas da minha família, que é pior ainda, ficaram de mal e somos de mal até hoje. Tenho alguns [amigos] sim, mas eu tenho certeza que as pessoas que eu conheci lá, se eu precisar de alguma coisa, eu tenho certeza que têm memória. Pelo menos eu tenho.

A senhora reclama que a imprensa te trata como “a mulher do deboche”. Mudaria alguma atitude que fez publicamente nos últimos anos?
Não, nenhuma. Não deixaria de falar nada, cada momento tem um momento. A minha primeira entrevista [após a prisão] foi naquela revista [Veja] e custou meu apartamento, porque aquilo foi o pelo no ovo para falarem: “Você está debochando”. Qual o problema de eu ter um sapato Chanel? Eu já tinha. Eu continuo tendo.

Continuo tendo meu sapato Chanel, minha bolsa Chanel, minhas coisas boas. Tentaram, mas não tiraram meu sapato Chanel. Apesar de terem destruído parte do meu armário, da minha geladeira, de tudo, porque eles [PF] ficaram com raiva. E a imprensa deve ser livre. Você acha que é deboche? É deboche. Eu não considero que é um deboche. Passar o que eu passei e estar de pé e estar aqui hoje, isso não é ser uma rainha do deboche. Eu não me considero rainha do deboche.

Como está sua situação financeira hoje?
Como diz meu amigo Pedro Corrêa: hoje eu vivo da caridade dos amigos. Eu descobri que não precisa de tanto para viver. Graças a Deus guardei bastante sapato, roupa, bolsa.

Comer não pode comer muito que engorda. Passear a gente passeia, porque tem as casas dos amigos para ir. Shopping é de graça, você pode andar. Parque Ibirapuera também. Lógico, precisa de dinheiro para comer, pagar conta do condomínio e luz, mas a minha realidade é outra hoje.