Sem rumo em meio à pandemia, Bolsonaro diz aguardar população “sinalizar” para tomar providências

A cada declaração, Bolsonaro comprova que não tem planejamento algum

Daniel Carvalho
Folha

Ao comentar uma reportagem sobre o avanço da fome durante a pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta quarta-feira, dia 14, que está aguardando a população “dar uma sinalização” para ele “tomar providências”.

Bolsonaro abordou uma reportagem do jornal Correio Braziliense sobre estudo do movimento Food for Justice que indica que 6 em cada 10 domicílios brasileiros passaram por uma situação de insegurança alimentar de agosto a dezembro do ano passado, totalizando 125 milhões de brasileiros.

NO LIMITE  – “O Brasil está no limite. Pessoal fala que eu devo tomar providências, estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria, o desemprego está aí, pô, só não vê quem não quer ou não está na rua”, afirmou o presidente, como mostra gravação divulgada por um canal bolsonarista na internet. “Só digo uma coisa: eu faço o que o povo quiser que eu faça”, insistiu o presidente.

Desde o início do ano passado, quando o coronavírus começava a se espalhar pelo mundo, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia, que já deixou mais de 350 mil mortos no Brasil.

Ele já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia. Ele costuma criticar as medidas de isolamento social no país e disse que os problemas precisam ser enfrentados pela população.

SEM EFICÁCIA – Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

Agora o presidente é o principal alvo de uma CPI no Senado para apurar, entre outros pontos, ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia. Nesta quarta-feira, como tem feito nos últimos dias, Bolsonaro disse que “estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil” e que “parece que é um barril de pólvora que está aí”.

“A temperatura está subindo, a população está cada vez numa situação mais complicada. Eu gostaria que o pessoal que usa paletó e gravata, que decide, visite aí a periferia, converse com a população, converse com a sua empregada doméstica em casa, esta não está impedida de trabalhar”, disse Bolsonaro.

TRANSFERÊNCIA DE CULPA – As declarações são argumentos para transferir a culpa da fome e de um eventual caos social a prefeitos e governadores que adotam medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus. Na mesma conversa com apoiadores, dirigindo-se aos “amigos do Supremo Tribunal Federal”, Bolsonaro disse que “daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui”. Bolsonaro fez uma rápida menção a “um ministro [que] despachou lá um processo por genocídio”, argumentando que não foi ele quem “fechou tudo”.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marque julgamento de notícia-crime contra Bolsonaro por suspeita de genocídio contra indígenas durante a pandemia. “Eu não estou ameaçando ninguém, mas estou achando que brevemente teremos um problema sério no Brasil. Dá tempo de mudar ainda. É só parar de usar menos a caneta e um pouco mais o coração”, afirmou o presidente da República.

“CHATEADO” – Bolsonaro também voltou a criticar decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado desse seguimento à criação da CPI da Covid, o que aconteceu na terça-feira, dia 13. “Quando eu vi, fiquei chateado. Por que fiquei chateado? Por que investigar omissões minhas, não quem pegou dinheiro na ponta da linha?”, indagou o presidente.

Bolsonaro voltou a cobrar o prosseguimento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo e reiterou que considera a decisão de Barroso sobre a criação da CPI uma intromissão do STF no Legislativo. “Daí cria-se este clima de animosidade. É uma interferência, sim, deste ministro junto ao Senado para me atingir”, afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
É repugnante ver, a cada declaração, que Bolsonaro além de não ter a mínima noção da responsabilidade que deveria possuir, faz questão de permanecer encostado na cadeira presidencial transferindo responsabilidades e andando na contramão. Em plena pandemia, cujas consequências se agravam pelos mais diversos setores, o ainda presidente diz que aguarda sinais para tomar alguma atitude. Se milhares de pessoas mortas, desempregados, economia afundada no caos, serviços sem orientação não forem marcos gritantes para mostrar que o planejamento já está atrasado há anos, o que mais será preciso para que Bolsonaro pare de brincar de governar e, de fato, atue como um governante? Mas isso é exigir demais, pois a sua capacidade é mínima e a sua disposição inexistente. (Marcelo Copelli)

Flávio José Bortolotto fará uma falta enorme à Tribuna, mas saberemos defender as teses dele

Resultado de imagem para CARLOS LACERDA

Bortolotto apoiava Lacerda na defesa do capital nacional

Carlos Newton

Nosso querido articulista Mathias Erdtmann, engenheiro catarinense que hoje mora no Espírito Santo, nos envia uma notícia muito triste, que vai consternar toda a comunidade da Tribuna da Internet.

“Comunico o falecimento do grande amigo Flávio José Bortolotto. Cresci com seu filho David, visitava a casa todo fim de semana, e sempre enriqueceu nossas vidas com muitas histórias e conversas. Ele sempre teve uma alegria enorme e um coração do tamanho do mundo. Sempre acreditava na capacidade dos outros, e conseguia ver a bondade oculta nas pessoas, mesmo que bem escondida,: nunca de forma naïve e ingênua, mas sempre de forma autêntica e cheia de sabedoria. Foi vítima da covid, nessa segunda leva que tanto fustigou Santa Catarina”.

UM HOMEM DE IDEIAS – Quando lançamos a Tribuna da Imprensa na internet, em 2009, Flávio José Bortolotto foi um dos primeiros colaboradores fixos, escrevendo artigos que revelaram um grande conhecimento da ciência econômica.

Suas ideias coincidiam com as teses defendidas no século passado pelo jornalista, empresário, ex-deputado e ex-governador Carlos Lacerda, ao defender o fortalecimento das empresas de capital nacional, para que pudessem crescer e disputar mercado com as multinacionais.

Os artigos de Bortolotto eram verdadeiras aulas não somente de Economia, mas também de Cultura e Educação, demonstrando sempre grande apreço e respeito aos colunistas e repórteres que não comungavam de suas teorias.

Daqui, nossa solidariedade à família deste grande brasileiro, que soube defender os interesses nacionais de uma forma nobre e altiva.

###
SE BOLSONARO NÃO FIZER UM MINIPLANO MARSHALL,
O BRASIL NÃO PODE RETOMAR O DESENVOLVIMENTO
 

Flávio José Bortolotto

Iotti / Agência RBS

Charge do Iotti (Gaúcha/ZH)

O economista Armínio Fraga é um dos mais lúcidos e experientes administradores brasileiros. Seus artigos são compreensíveis e vão direto ao ponto. É uma pena que o presidente Bolsonaro não tenha um rumo firme de Economia Política e seu ministro Paulo Guedes advogue uma escola de pensamento econômico (Neoliberalismo) que não tem maioria no Congresso, nem perto, ficando tudo assim estagnado.

As três áreas analisadas por Fraga em artigo publicado na TI – Macroeconomia, Produtividade e Desigualdade – têm que ser realmente enfrentadas, mas a prioridade deve ser o crescimento econômico com redução do desemprego, e de olho no déficit fiscal, sem apertar demais o freio. Há que ter paciência com nossos déficits fiscais e dívida pública, até sairmos do “atoleiro”.

 UM PÉ ATRÁS – O articulista e comentarista Francisco Bendl fica com “um pé atrás” devido ao desempenho anticientífico do governo nesse ano de pandemia Covid-19, e na demora e aparente pouca pressa na vacinação, que é chave para voltarmos a uma vida normal.

O governo em 2020, devido ao Covid-19, teve uma queda de PIB de cerca de 4,5%, aumento do desemprego e despesas emergenciais de aproximadamente R$ 700 bilhões (pagamento emergencial para 50 milhões de invisíveis e crédito e subsídios para a pequena e microempresa etc.) que não terá em 2021. 

MINI MARSHALL – Com o final das despesas emergenciais, o governo precisa criar um miniplano Marshall (com cerca de R$ 350 bilhões para reativar obras paradas de infraestrutura etc., financiadas com monetização da dívida pública pelo Banco Central, ainda mais agora que estamos com a Taxa Básica Selic em 2% ao ano, e com isso daria também um grande alento para o investimento privado, nacional e internacional.

Se o governo Bolsonaro/Mourão não investir e abrir empregos, terá o destino do presidente Mauricio Macri, da Argentina, e também do presidente Donald Trump, que se achava imbatível nos Estados Unidos.

De qualquer forma, o ano de 2021 ainda pode ser melhor do que esse ano de 2020. 

Pensionista do TCU tem quatro fontes de renda que somam R$ 92 mil, e está tudo “legalizado”

Charge 03.03.2020

Charge do Adorno (Grupo ND)

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-deputado, Adhemar Ghisi deixou quatro pensões para a viúva, Sônia Balsini, no valor total de R$ 92 mil. Já o pensionista Pedro de Góes Monteiro recebe pensões acumuladas no valor de R$ 76,6 mil, deixadas por um ministro do TCU e pela mãe, servidora do tribunal. Marlete Peixoto Coelho recebe R$ 79 mil como pensionista de ministro do TCU e como aposentada do tribunal.

Esses são os casos extremos de acúmulos de pensões e aposentadorias no TCU que resultam em rendas muito acima do teto remuneratório dos servidores públicos – R$ 39,2 mil.

ACÚMULO ILEGAL – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou há oito meses a aplicação do teto sobre a soma de pensões e aposentadorias. Mas há atraso no cumprimento da decisão porque não há a aplicação conjunta do redutor entre todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, incluindo os três poderes.

O próprio TCU, responsável pela legalidade na aplicação de recursos públicos da União, afirma que já aplicou internamente o abate-teto no caso de acumulo de aposentadorias e pensões, seguindo o entendimento do STF. Mas aguarda informações de servidores, aposentados e pensionistas quanto ao recebimento de benefícios em outros órgãos públicos, para que o corte seja feito de forma conjunta.

Mas nem a elaboração de um cadastro conjunto impedirá o pagamento de valores acima do teto. Isso porque o Supremo deixou uma brecha na sua decisão (Tema nº 359 de repercussão geral).

SÓ APÓS 1998 – A proibição só vale para pensões instituídas a partir da Emenda Constitucional 19/1998, que prevê justamente a aplicação do teto sobre a soma de remuneração, aposentadoria e pensão. Benefícios acumulados gerados antes de 4 de junho de 1998 serão mantidos.

O caso de Sônia Balsini é exemplar porque envolve quatro fontes pagadoras. Ela recebe R$ 35,4 mil pelo TCU, R$ 22,4 mil pelo Montepio Civil, R$ 22,4 mil pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e R$ 12,2 mil como pensionista da Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque Ademar Ghisi foi deputado estadual por Santa Catarina, deputado federal e ministro do TCU.

O Montepio Civil foi criado no governo Marechal Deodoro em 1890, para atender servidores do Ministério da Fazenda. Décadas mais tarde, foi estendido a servidores do Judiciário e do TCU. Em 2013, o próprio tribunal determinou a suspensão das contribuições ao montepio e a criação de novas pensões, uma vez que o instituto era altamente deficitário. Mas decidiu que as pensões já existentes continuariam sendo pagas pela União. Sônia Ghisi continua recebendo a sua pensão pelo montepio.

NA CONTA DO POVO – A situação é semelhante na pensão paga pela Câmara. Em 1999, o Congresso extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que também era deficitário. Mas a lei que liquidou o instituto determinou que as pensões existentes e as que viessem a ser criadas seriam pagas pela União, ou seja, pelo contribuinte.

Sônia não terá redução na pensão de R$ 12,2 mil paga pela Câmara porque o TCU decidiu que o IPC é uma entidade de direito privado, com pensões não sujeitas à aplicação do abate-teto. Mas o orçamento da Câmara prevê para este ano R$ 119 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões do “extinto” IPC. Ou seja, para pagar a pensão, o dinheiro é público; na hora de aplicar o redutor constitucional, o dinheiro é privado.

Adhemar Ghisi deixou pensão pelo Iprev porque foi deputado estadual por oito anos. Outro benefício que deverá ser mantido, porque foi instituído em março de 1995, antes da PEC 19/1998, portanto. Deputado federal pela Arena por 18 anos, apoiou sempre o regime militar. Em março de 1985, foi nomeado ministro do TCU pelo então presidente da República, João Figueiredo.

PENSÕES VITALÍCIAS – Pedro de Góes Monteiro é filho maior inválido beneficiário de pensão especial, cujo instituidor é seu pai, o ministro do TCU Silvestre Péricles de Góes, falecido em 1972. Ele também recebe pensão civil deixada pela sua mãe, Maria Calheiros da Silva, servidora do tribunal, falecida em 1996. Ambas as pensões são vitalícias em função da condição de invalidez do beneficiário. Como as datas de falecimento são anteriores a 1998, não foi aplicado o abate-teto.

O ministro Silvestre Péricles tomou posse no TCU em julho de 1943 e sua aposentadoria ocorreu em janeiro de 1961. Nesse período de 17 anos e meio, afastou-se por cerca de 13 anos para exercer os mandatos de deputado federal (PSD), governador de Alagoas e senador (PST). O TCU afirmou que Péricles aposentou-se aos 45 anos de serviço público, sendo o último cargo o de ministro do tribunal.

“Licenciou-se para exercer os mandatos eletivos. Sendo vitalício o cargo de ministro, voltou ao tribunal ao final dos respectivos mandatos e aposentou-se com proventos integrais. Todas essas situações estão amparadas pela legislação vigente à época”, acrescentou o tribunal.

OUTRA PRIVILEGIADA – Marlete Peixoto Coelho recebe R$ 19,2 mil como técnica de controle externo aposentada do TCU desde 1986, mais a pensão civil de R$ 37 mil deixada pelo seu marido, o ministro Jurandyr Coelho, falecido em 1995. Também conta com pensão de R$ 22,4 mil paga pelo Montepio Civil. O TCU foi questionado se esse valor não deveria ter sido somado ao valor pago pelo TCU, para fins de aplicação do abate-teto, uma vez que resulta da pensão deixada pelo ministro Jurandyr Coelho.

O tribunal respondeu que, “conforme informações prestadas ao TCU pela pensionista, a glosa do abate-teto já é realizada pelo Ministério da Economia”. Disse ainda que “a aplicação do teto constitucional é realizada sobre cada benefício separadamente. Tendo em vista a tese do STF, o abate teto não incide sobre o somatório dos proventos e pensões por ela recebidos no TCU”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esses absurdos correm por conta de “direitos adquiridos” que o Supremo teve a desfaçatez de reconhecer, embora qualquer estudante de Advocacia saiba que direito significa uma coisa legal e privilégio seja um procedimento ilegal. Não pode existir “legalidade” na concessão de privilégio, seja de que tipo for. E o resto é silêncio, diria Érico Veríssimo. (C.N.)

Bolsonaro articula e tenta emplacar nomes de fora da base aliada para evitar Calheiros e Randolfe no comando da CPI

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Gustavo Uribe e Daniel Carvalho
Folha

Com pouca chance de emplacar uma maioria governista na CPI da Covid do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que os postos de presidente e relator da comissão parlamentar sejam ocupados por senadores que não sejam alinhados nem ao governo nem à oposição.

A estratégia ao pregar uma alternativa que represente um meio-termo é evitar que senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), críticos recorrentes do presidente, ocupem cargos de destaque e aumentem ainda mais o desgaste que a investigação pode provocar.

LINHA NEUTRA – Nesta terça-feira, dia 13, horas depois da sessão que criou a comissão de inquérito, assessores do presidente já defendiam que a investigação deve seguir uma linha neutra e que não seja contaminada pelo que chamam de paixões políticas.

O receio principal do Palácio do Planalto é que a investigação sobre a condução do combate ao coronavírus pelo Poder Executivo afete a popularidade do presidente a um ano da campanha à reeleição e leve o governo a responder por eventuais acusações criminais.

A avaliação na equipe presidencial é que, por contar com a maior bancada federal no Senado, é natural que o MDB ocupe um dos postos.Para evitar que o escolhido seja Renan, integrantes da articulação política não descartam um apoio a Eduardo Braga (AM) para o posto de relator. O senador é considerado pelo presidente um nome mais aberto ao diálogo.

ELOGIO – Em cerimônia de posse do ministro do Turismo, Gilson Machado, no fim de 2020, Bolsonaro elogiou Braga, que estava sentado na cerimônia ao lado dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Tenho certeza de que esse trio maravilhoso, que está na minha frente aqui, resolvendo a questão da Mesa da Câmara e do Senado, vai ser bem resolvido, tenho certeza disso”, afirmou.Para o cargo de presidente da comissão de inquérito, a articulação política do Palácio do Planalto tem atuado para evitar a escolha de Randolfe, autor do requerimento de criação da CPI da Covid. O senador já manifestou interesse no posto.

O Planalto também não tem simpatia por uma indicação para a função do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deve compor a comissão de inquérito e já disse que é preciso parar Bolsonaro.

GOVERNISTAS – A base aliada cita como nomes que poderiam representar um meio-termo para a presidência os dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), apesar de ambos serem considerados governistas por congressistas de oposição.

Apesar de a CPI ter sido criada na terça-feira, o governo federal aposta que o STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta quarta-feira, dia 14, deve estabelecer que ela inicie os trabalhos mais para frente, quando forem permitidas as reuniões presenciais no Senado.

Mesmo que ocorra um adiamento, o Planalto quer ganhar tempo. A ideia é que já seja preparada uma espécie de cartilha com indicadores e realizações da gestão federal para municiar a tropa de choque do governo na CPI. O material deve ser preparado em conjunto pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e das Comunicações, Fábio Faria.

ANÁLISE DE CONTRATOS – Além disso, para evitar surpresas indesejáveis, a articulação política defende que seja promovida uma análise prévia nos contratos principais da Saúde para afastar indícios de irregularidades.

Na avaliação do entorno do presidente, questões como a crise do oxigênio em Manaus podem ser terceirizadas por Bolsonaro. Nesse caso, ele pode responsabilizar o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ou o governo estadual.

Em relação à recusa de ofertas da Pfizer, o que permitiria entrega de vacinas ainda no ano passado, o governo já vem adotando a narrativa de que as cláusulas do contrato só podiam ser atendidas depois da aprovação de um projeto pelo Congresso.

CALCANHAR DE AQUILES – Bolsonaro, porém, tem um calcanhar de Aquiles, na avaliação de ocupantes do Planalto. A politização da Coronavac —uma guerra que ele travou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB)— tem todas as digitais do presidente.

Bolsonaro chegou a chamar o imunizante de “vacina chinesa” e a desautorizar Pazuello no dia seguinte ao anúncio de um acordo para aquisição da vacina, alvo de críticas presidenciais até se tornar a solução para o início da campanha de imunização no Brasil.

Para tirar o foco do governo federal, a estratégia desenha da pelo presidente é que a tropa de choque foque nos recursos federais enviados durante a pandemia do coronavírus a estados e municípios. Apesar de a CPI ser proibida de investigar estados, ela pode se debruçar sobre repasses federais.

###
PROVÁVEIS NOMES INDICADOS PARA A CPI DA COVID:

Ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO)

Independentes ou de oposição: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Distribuição das vagas na CPI da Covid:

MDB, PP e Republicanos: 3 titulares e 2 suplentes
PSDB, Podemos e PSL: 2 titulares e 1 suplente
DEM, PL e PSC: 2 titulares e 1 suplente
PT e PROS: 1 titular e 1 suplente
PDT, Cidadania, Rede e PSB: 1 titular e 1 suplente
PSD: 2 titulares e 1 suplente

Partidos acionam Conselho de Ética da Câmara e alegam quebra de decoro por Eduardo Bolsonaro em fala “misógina”

Eduardo referiu-se a deputadas como ‘pessoas portadoras de vagina’

Marcela Mattos, Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri
G1 / TV Globo

Os partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta terça-feira, dia 13 (13) uma representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de um processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, as legendas sustentam que o deputado teve atitude “misógina” e “desrespeitosa” e quebrou o decoro parlamentar ao se referir a deputadas, em uma rede social, como “pessoas portadoras de vagina”. Na postagem, o deputado comentava uma discussão entre os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Maria do Rosário (PT-RS) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, dia 7.

“PORTADORAS DE VAGINA” – Eduardo Bolsonaro publicou trecho da sessão e escreveu: “Parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras pelas verdades ditas pelo Dep. @EderMauroPA”.

Os partidos pedem a cassação do mandato do deputado e apontam que a conduta pode ser enquadrada na Lei 13.642, de 2018, que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. A lei define punição para “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.

Os partidos ressaltam na representação que “a igualdade entre homens e mulheres é tratada de forma expressa no inciso I, do mesmo dispositivo constitucional, vedando-se, por consequência, qualquer forma de discriminação em razão de sexo, cabendo à lei punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, conforme o disposto no inciso XLI do mesmo dispositivo”.

MISOGINIA – “Verifica-se, portanto, que as condutas perpetradas com o nítido caráter misógino contra a dignidade das parlamentares não guardam qualquer pertinência temática com o exercício do mandato e nem encontra respaldo na garantia da imunidade parlamentar, que não o protege, ainda que dentro do recinto da Câmara e Senado, o comportamento aqui retratado”, diz o texto.

Além dos cinco partidos, 21 deputadas federais são signatárias da representação. A lista inclui Joice Hasselmann (PSL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). A Secretaria da Mulher da Câmara também se manifestou sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro.

NOTA – Em nota de repúdio assinada pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), a bancada feminina afirma que tanto Éder Mauro quanto Eduardo Bolsonaro “quebraram o decoro, de forma vil, ao usar palavras inapropriadas para autoridades do mais alto escalão do Poder Legislativo ao se referirem ao órgão genital feminino, em alusão ao sexo feminino, com menosprezo e em tom descortês, desrespeitoso e arrogante”.

“Lamentamos tal postura dos referidos parlamentares que incentivam um clima de rivalidade entre homens e mulheres, causado por esse tipo de declaração, em um dado momento que requer em virtude do cenário de pandemia, a união de todos para que possamos salvaguardar os princípios básicos democráticos que norteiam a nossa nação desde a promulgação da nossa Carta Magna de 1988”, diz a nota de repúdio.

ARQUIVAMENTO – O novo pedido de representação no Conselho de Ética foi protocolado cinco dias após Eduardo Bolsonaro ter sido absolvido de ação no colegiado. Nesta quinta-feira, dia 8, , o conselho aprovou o arquivamento de duas representações abertas por declarações a respeito do AI-5.

O deputado afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.

Por 10 a 1, Supremo confirma decisão de Barrroso que mandou abrir CPI da Covid

Decisão de Marco Aurélio sobre André do Rap deve ser derrubada

Marco Aurélio votou contra, embora tenha apoiado o relator…

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta
Estadão

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu uma crise com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao mandar o Senado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da pandemia pelo governo federal.

Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas ressaltaram que cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo – se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, conforme antecipou o Estadão. O julgamento durou cerca de uma hora.

REGRAS DO SENADO – “O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”, frisou Barroso.

“Deixo claro, no entanto, que não cabe ao Senado definir se vai instalar a CPI ou quando vai funcionar, mas sim como irá proceder. Por exemplo, se por videoconferência, de modo presencial, semipresencial ou fazendo uma combinação de todas essas possibilidades.”

A decisão de Barroso, assinada na última quinta-feira, enfureceu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro, acusando-o de “militância política” e “politicalha”. O Planalto julga que a CPI da Covid tem potencial para desgastar ainda mais a imagem do Planalto em um momento de agravamento da pandemia, queda de popularidade do chefe do Executivo, piora dos indicadores econômicos e risco de recessão.

PEDIDO CONJUNTO – A decisão de Barroso atendeu a um pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que acionaram o tribunal alegado inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em abrir a investigação. Quando a liminar foi concedida, o requerimento pela abertura da CPI estava na gaveta de Pacheco havia mais de dois meses.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito.

Em uma rápida leitura de voto, Barroso frisou que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”, mas ressaltou que o caso em análise girava em torno de respeito à Constituição.

NA FORMA DA LEI – “Nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o Poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos“, disse o relator.

“CPI não tem apenas o papel de investigar, no sentido de apurar coisas erradas, elas têm também o papel de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. Aliás, nesse momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário. CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição, aliás, desde antes. Não se está aqui abrindo exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre as comissões parlamentares de inquérito”, acrescentou.

Barroso destacou que no governo Collor, foram abertas 29 CPIs, a mais conhecida a que mirou PC Farias. Nos governos FHC e Lula, por sua vez, o número de CPIs foi de 19 em cada gestão.

UM VOTO CONTRA – O único voto destoante veio do decano do STF, Marco Aurélio Mello. Embora tenha indicado que apoia o entendimento de Barroso, Marco Aurélio frisou que não cabe ao plenário referendar ou não a liminar do colega em um mandado de segurança. Ou seja, para Marco Aurélio a decisão de Barroso já bastava. “A liminar do relator em mandado de segurança tem eficácia imediata”, observou.

“Sinto muito vontade em pronunciar-me, porque fui o primeiro a dizer que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso — não imaginando, claro, que viria a apreciá-la nesta revisão de ofício proposta por Sua Excelência — mostrou-se afinada com a Lei das Leis, com a Constituição Federal. Mas não cabe. Se distribuído a mim o mandado de segurança, implementaria a liminar e aguardaria inconformismo, porque em Direito, mediante o instrumental próprio, o agravo (o recurso)”, acrescentou.

 ‘NÃO HÁ TENSÃO’ – No início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o entendimento de Barroso e minimizou a tensão política provocada com a liminar do ministro. Após a liminar de Barroso, Bolsonaro chegou a sugerir que a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal poderia mudar os rumos da instalação da CPI.

Em conversa telefônica com Kajuru, divulgada pelo próprio senador, o chefe do Executivo também orientou que a comissão, se instalada, trabalhasse para apurar a atuação de prefeitos e governadores, o que tiraria o foco do seu governo.

“Entende o Ministério Público que não temos litígio entre poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência dessa corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre os poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs bolsonaristas podem espernear à vontade, mas o governo já acabou, embora tenham esquecido de contar essa novidade ao presidente da República, que é totalmente desequilibrado e não diz nada que se aproveite. (C.N.)

Entidades de saúde e sindicais apontam ‘inação’ do governo Bolsonaro e acionam STF por ‘lockdown’ de 21 dias

Entidades apontam violação do direito social à saúde e do direito à vida

Deu no Estadão

Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte reconheça um ‘estado de coisas inconstitucional’ na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da Covid-19 e a determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de de leitos de UTI para covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma ‘política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas’, o que , para as entidades, ‘não se evidencia contemporaneamente’

INAÇÃO – Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, ‘tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional’, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou coloca em dúvida a eficácia das medidas.

“A inação do Governo Federal, todavia, em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde”, registra a ação.

MEDIDAS – As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica:

. A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

. A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

. O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

. O fechamento das praias e bares;

. A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado;

. A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

. A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
. A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

SIGNATÁRIOS – O documento é assinado pela Central única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT),Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram), Associação Brasileira da Rede Unida, Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan) e Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical).

Após laudo da Polícia Federal, MPF diz ao STF que mensagens da Lava Jato são tecnicamente inviáveis como prova

Charge do Pelicano (humorpolitico.com.br)

Marcelo Rocha
Folha

Laudo da Polícia Federal reforçou os argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para investigar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades —e, portanto, inviável seu uso como prova, como defende Martins.

ANÁLISE – O posicionamento do Ministério Público Federal foi enviado nesta segunda-feira, dia 12, à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatora de recursos em que a legalidade da investigação do STJ é debatida. No mês passado, atendendo a um pedido do ex-Lava Jato Diogo Castor de Matos, a ministra suspendeu o inquérito. A decisão está pendente de análise pela Primeira Turma da Corte. Não há data prevista para o julgamento.

A liminar concedida por Rosa e a perícia da PF, segundo a avaliação de procuradores, reduziram as chances de o inquérito de Martins ir adiante, embora ele tenha recebido sinalizações favoráveis de ministros do Supremo críticos da Lava Jato.

A apuração do STJ foi aberta em fevereiro pelo presidente do tribunal sob a justificativa de esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da Corte superior. A hipótese foi levantada a partir de reportagens sobre o conteúdo das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas no ataque hacker em 2019. O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, também é um dos citados no inquérito do STJ.

INTEGRIDADE – Os peritos da PF apontaram dois caminhos possíveis para atestar a autenticidade e integridade das mensagens apreendidas em poder dos hackers. Ou acessar os bancos de dados dos servidores centrais da empresa russa responsável pelo Telegram, aplicativo de onde vazaram as mensagens, ou o conteúdo armazenado nos dispositivos utilizados pelas vítimas dos hackers.

Na manifestação ao STF, o sub-procurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou que as soluções teóricas “são materialmente inviáveis”. “Não há como acessar os servidores centrais do aplicativo russo Telegram”, disse. “Não é um caminho faticamente viável nos dias atuais.”

OUTRO CAMINHO – Quanto ao outro caminho, disse Sá, “as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados”.

“Não há laudo pericial atestando a integridade e a cadeia de custódia do material que serviu de base para a instauração e desenvolvimento do inquérito [do STJ]”, disse o representante do Ministério Público, “razão pela qual [o material] não pode ser considerado prova”.

Para instaurar o inquérito, Humberto Martins se baseou no regimento interno do tribunal, segundo o qual é atribuição do presidente zelar pelas prerrogativas da Corte. Com o objetivo de garantir o cumprimento dessa autodefesa institucional, o artigo 58 da mesma norma prevê a possibilidade de instauração de inquérito.

VAZA JATO – A redação desse artigo 58 é similar a trecho do regimento interno do STF, lastro da abertura do inquérito das fake news —resposta aos ataques que ministros do Supremo sofreram de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Martins defendeu o uso das mensagens da Vaza Jato, como ficou conhecido o ataque hacker e a divulgação do conteúdo das mensagens na imprensa. Alegou que não há declaração por parte do Supremo de que as provas sejam ilícitas.

Nos últimos meses, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens vazadas. O material está anexado à ação penal da Operação Spoofing, que prendeu os hackers, que tramita na Justiça Federal em Brasília. O material tem sido explorado pelo petista para reforçar argumentos de quebra de imparcialidade pelo ex-juiz Sergio Moro.

ABUSO DE AUTORIDADE – Ao enviar ao Ministério Público Federal informações sobre o laudo pericial, o delegado Felipe Alcantara de Barros, do setor da PF encarregado dos inquéritos do STF e do STJ, afirmou que se trata de abuso de autoridade a utilização de provas ilícitas em investigações. “Eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões, por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade”, afirmou.

De acordo com o policial, a autenticidade e a integridade das mensagens não são presumíveis. “Notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”, disse.

SIGILO – Procurado pela Folha, o presidente STJ afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação Social, que o caso é sigiloso e que foi “suspensa a investigação por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, até a decisão de mérito pela Primeira Turma”.

“Quanto às provas, se são lícitas ou não, compete a análise e decisão da ministra Rosa Weber, relatora do HC, afastando-se qualquer abuso de autoridade, já que o caso está sendo apreciado e decidido pelo STF. Dessa forma, não há mais nada a informar”, afirmou o tribunal.

Planalto acende alerta e avalia que Rodrigo Pacheco usa CPI da Pandemia para testar seu nome para 2022

Integrantes do governo viram o gesto como um movimento eleitoral

Bela Megale
O Globo

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de criar a CPI da Pandemia antes da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta no Palácio do Planalto.Integrantes do governo viram o gesto como um movimento eleitoral da Pacheco de olho na eleição de 2022.

Um dia antes de o Supremo referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou liminarmente a abertura da investigação, Pacheco leu o requerimento que criou a CPI.

OPÇÃO DO CENTRO – A avaliação de auxiliares de Bolsonaro, incluindo alguns ministros, é a de que Pacheco está usando a cadeira da presidência do Senado e a CPI da Pandemia para testar seu nome como opção do centro nas eleições de 2022. Integrantes do governo acreditam que o senador tem planos de lançar seu nome em esfera nacional, seja como vice ou até como presidente, a depender de sua gestão na presidência da Casa.

Aliados de Pacheco no Congresso e em seu partido, o DEM, também acreditam que o futuro político do senador será uma disputa de caráter nacional. Sabem, porém, que, para isso, ele precisa se consolidar como uma liderança em todo país em sua passagem pela presidência de Senado, que vai até 2023. Pacheco foi eleito em 2018 para um mandato de oito anos.

JULGAMENTO DO PLENÁRIO – A leitura de integrantes do Palácio do Planalto é que Pacheco poderia ter aguardado o julgamento do plenário do STF sobre a liminar de Barroso, o qual será realizado hoje. Os ministros da Corte vão referendar a decisão de Barroso que determinou a abertura da CPI, mas há a possibilidade que deixem que a instauração só aconteça depois que os casos da Covid-19 tiverem se estabilizado.

Rodrigo Pacheco optou por ler o requerimento da investigação nesta terça-feira, sessão seguinte à liminar de Barroso, fazendo assim, que a comissão se torne “um caminho sem volta”, segundo auxiliares de Bolsonaro.

Bolsonaro volta a criticar lockdown, ataca prefeitos e governadores, e diz que não é ‘ditador do Brasil’

Bolsonaro pensa (?) que nunca tem responsabilidade sobre nada

Ana Mendonça
Correio Braziliense / Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou, mais uma vez, contra as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos para frear a pandemia de Covid-19. Segundo Bolsonaro, ele não é o ditador do Brasil, por isso ninguém poderia cobrar dele posicionamentos sobre o desemprego. A declaração foi feita para apoiadores nesta terça-feira, dia 13.

“O pessoal fica reclamando que acabou o emprego, mas quem fechou o comércio não fui eu. Quem te obrigou a ficar em casa não fui eu. Eu faço a minha parte. É impressionante, com todo respeito aqui, o pessoal em vez de dar força para mim, criticam. Eu não sou ditador do Brasil”, declarou, em frente ao Palácio da Alvorada.

“OUTRAS PESSOAS” – Durante conversa, Bolsonaro respondeu um apoiador que pediu a ele atenção ao estado do Rio de Janeiro. Segundo Bolsonaro, “tem outras pessoas para tomar conta” da região. “Lá, o povo elegeu 70 deputados estaduais e elegeu 51 vereadores. Eu sou presidente da República. Estados e municípios têm outras pessoas para tomar conta”, disse.

Na tarde dessa segunda-feira, dia 12, Bolsonaro disse que governadores e prefeitos estão dando ‘amostra do comunismo’ ao manterem as restrições. Segundo o presidente, o Brasil está tendo “uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores”. Segundo ele, são “aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos, etc…”.

PREFEITOS E GOVERNADORES –  Nas últimas semanas, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ficaram em evidência após irem de encontro a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques – indicado por Bolsonaro –, que pediu a volta de cultos e missas presenciais.

No estado de São Paulo e em BH as celebrações estão proibidas. Na quinta-feira da semana passada, o STF decidiu que os estados e municípios podem restringir missas e cultos, deixando o governador paulista e o prefeito de BH nos holofotes da política brasileira.

VÍTIMAS – Na segunda-feira, dia 12, o país registrou 1.738 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou 355.031 óbitos desde o início da pandemia. A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias bateu um novo recorde e chegou a 3.125. É a pior média móvel de mortes pela doença já registrada, superando o número de 1º de abril (3.119).

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil. Durante a pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro adotou inúmeras medidas negacionistas. Desde negar a gravidade do vírus, postergar a compra de vacinas, não usar máscara e até provocar aglomerações.

Para evitar revogação de regime domiciliar, defesa alega que Maluf tem demência e Alzheimer

Ministério Público Federal defende que ele retorne para a Papuda

Rogério Gentile
Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a realização de uma perícia médica para avaliar as atuais condições de saúde do ex-prefeito Paulo Maluf.

O exame foi ordenado após a Procuradoria-Geral da República solicitar a revogação do regime de prisão domiciliar ao qual Maluf está submetido desde 2018 por razões humanitárias. O Ministério Público Federal defende que ele retorne para o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

“CUIDADOS ESPECÍFICOS” – Em 2018, um relatório médico disse que era imprescindível que o ex-prefeito de São Paulo recebesse “cuidados específicos” para “múltiplas metástases ósseas em coluna vertebral e quadril”. A Procuradoria, no entanto, entende que a manutenção do regime domiciliar é “extemporânea”, pois baseada em circunstâncias médicas antigas.

Maluf está com 89 anos. Os advogados do ex-prefeito enviaram à Justiça um novo laudo médico, assinado pelo neurologista Wanderley Cerqueira de Lima. Querem que ele receba indulto humanitário. De acordo com o documento médico, desde novembro de 2020, Maluf sofre períodos de desorientação e de confusão mental, com quadro compatível com demência e evoluindo para doença de Alzheimer.

FRATURA – Além disso, diz o laudo, desde uma queda em outubro de 2019, na qual sofreu fratura do colo do fêmur esquerdo, o ex-prefeito teve uma piora acentuada na sua locomoção, necessitando permanentemente de cadeira de rodas. A perícia ainda não tem data marcada para ser realizada.

Maluf cumpre em regime domiciliar pena de 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro em crime relacionado com desvio de recursos de obras da época em que comandou a Prefeitura de São Paulo. Cumpre também uma outra pena de dois anos e nove meses por crime eleitoral.

Ainda há grande espaço para o verdadeiro centro democrático se posicionar até 2022

Charge do Mariano (Charge Online)

Deu no Estadão

Há anos o Brasil está entregue ao populismo. Desde pelo menos o final do primeiro mandato do petista Lula da Silva, com exceção do brevíssimo intervalo representado pelo governo reformista de Michel Temer, o País vem sendo administrado como se não houvesse amanhã. A cada novo mandato de caráter populista, o Estado perde mais um pouco de sua capacidade de realizar o que lhe cabe, penalizando especialmente os mais pobres – justamente a clientela dos demagogos.

Nem assim a mensagem populista perde o encanto. A mais recente pesquisa de intenção de voto para a Presidência na eleição de 2022, feita pela XP/Ipespe, mostra Lula da Silva pela primeira vez numericamente à frente do presidente Jair Bolsonaro. O chefão petista tem 29%, contra 28% de Bolsonaro.

LULA AVANÇA – Levando-se em conta a margem de erro, de 3,2 pontos porcentuais, trata-se de um empate técnico, mas é forte o simbolismo representado pela inédita dianteira numérica de Lula na corrida presidencial desde que recobrou os direitos políticos. Numa simulação de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista também ultrapassou pela primeira vez o presidente, vencendo-o por 42% a 38%.

É muito cedo para fazer projeções a mais de um ano da eleição e sem que se conheçam os candidatos de fato – o próprio Lula ainda tem obstáculos jurídicos a superar. Mas a mensagem captada pela pesquisa é clara: o País segue fortemente seduzido pelo populismo, seja o de Bolsonaro, seja o de Lula, sem levar a sério projetos políticos genuinamente responsáveis e reformistas.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor diz o primeiro nome que lhe vem à mente quando convidado a revelar em quem pretende votar, Bolsonaro aparece com 24%, seguido de Lula da Silva com 21%. Os demais supostos candidatos, somados, não chegam a 6%.

BOLSONARO RESISTE – Isso significa que parcela significativa da população reconhece em Bolsonaro um político que merece um segundo mandato, mesmo sendo o presidente cuja administração, dolosamente irresponsável, colaborou decisivamente para a mortal crise humanitária que se abateu sobre o Brasil em razão da pandemia de covid-19..

Significa também que outra parcela significativa da população acredita que o melhor para o País é dar um novo mandato a Lula da Silva, mesmo que sua passagem pelo poder tenha sido marcada pela corrupção desenfreada, pelo abastardamento da política, pelo aparelhamento da máquina do Estado, pelo terceiro-mundismo da política externa etc.

Na ausência de um discurso liberal e republicano do chamado “centro democrático” capaz de despertar o eleitorado desse transe populista, já há quem diga que o próprio Lula da Silva “será o candidato de centro em 2022”, como declarou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

ÓBVIA IMPOSTURA – Trata-se de uma óbvia impostura, não só pelo notório caráter dos personagens supracitados, mas pela natureza autoritária do lulopetismo. O único “centro” que interessa a Lula, tanto quanto a Bolsonaro, é o que lhe sustenta a demagogia.

Mas há grande espaço para o verdadeiro centro democrático se posicionar. A pesquisa que atesta o vigor do populismo lulopetista e bolsonarista é a mesma que mostra que 50% dos entrevistados, em resposta espontânea, ainda não têm candidato ou pretendem anular o voto. Ademais, mais da metade dos eleitores, 53%, quer “que mude totalmente a forma como o Brasil está sendo administrado”. São cidadãos que não querem um “pai”, mas um presidente.

Comissão da OAB conclui que Bolsonaro fundou a “República da Morte” durante a pandemia

“Persistir no modelo democrático é o desafio da justiça brasileira”, afirma Carlos Ayres Britto

Ayres Britto presidiu a comissão de juristas criada pela OAB

Deu no Estadão

Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma ‘República da Morte’ no País.

Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença.

JURISTAS DE RENOME – A comissão foi presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

O relatório de 24 páginas é dividido em análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional).

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, apontou o relatório dos juristas.

AÇÕES E OMISSÕES – O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia: a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, anotou o relatório.

‘REPÚBLICA DA MORTE’ – No plano internacional, a comissão da OAB afirma há ‘fundadas e sobradas razões’ para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia ‘deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população’.

“A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma ‘República da Morte’ não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, frisaram os juristas.

O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.

Rodrigo Maia diz que a CPI vai abrir caminho para impeachment de Bolsonaro

TRIBUNA DA INTERNET | Impasse na Câmara impede avanço de PEC que legaliza prisão em segunda instância

Charge do Paixão (Charge Online)

Ingrid Soares e Israel Medeiros
Correio Braziliense

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o Orçamento da União deste ano da forma como está, pode ficar inelegível. O alerta é do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, enquanto esteve à frente das Câmara não se furtava em antagonizar com o chefe do Palácio do Planalto. Da mesma forma, jamais poupou crítica ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para ele “vaidoso”, “pouco aplicado” e em busca de protagonismo. Mas, apesar das diferenças, concorda que é preciso respeitar o teto de gastos.

Maia salienta que, enquanto presidiu a Casa, não percebeu clima para o impeachment de Bolsonaro, mas tais condições podem vir com a CPI da Covid, Aliás, sobre a pandemia, o deputado é enfático: o presidente não mudará sua postura em relação à crise sanitária, apesar da criação do comitê de acompanhamento da pandemia.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de desmembramento do Ministério da Economia?
Esta é uma decisão que cabe ao presidente.

Como fica a credibilidade de Guedes com o mercado financeiro?
Já acabou a credibilidade dos dois.

Como diferencia os problemas que o senhor teve com o Ministério da Economia dos problemas entre a pasta e o Centrão? Qual é o problema no momento? Os deputados ou Guedes e equipe?
Paulo Guedes é vaidoso e não aceita outra pessoa no protagonismo da agenda. Além disso, é pouco aplicado e promete coisas que não pode entregar. Apesar disso, eu nunca deixei de defender o que acredito, mesmo que, muitas vezes, isso o tenha fortalecido. Acho um erro o Congresso pressionar o governo pelo Orçamento com tantos problemas. Tem que ter responsabilidade com o respeito às leis.

Como avalia esse embate do Orçamento?
Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal ou ficar inelegível. É muito grave sancionar.

Qual seria a saída para mais esse desgaste?
Precisa cumprir a Constituição e as leis.

Como avalia a relação entre o presidente e o Centrão? A tendência desse relacionamento é ir por água abaixo?
O Centrão tem uma forma de atuação diferente. Sempre coloca muita pressão no governo.

Como analisa a nova crise aberta entre o Executivo e o Judiciário por causa da CPI da Covid?
O presidente sempre testa o limite das instituições. Felizmente, tem sido derrotado.

Em algum momento, o senhor pensou em aceitar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro?
Não, não existia ambiente.

E acha que hoje há motivos suficientes para abrir processo de impeachment?
Há, sim, um caminho, que poderá ser confirmado pela CPI.

O país contabiliza mais de 350 mil mortes por covid-19. Acha que a criação do comitê de combate dos Três Poderes à doença surtirá efeito?
Infelizmente, o presidente não respeita o próprio comitê.

O presidente continua defendendo tratamento precoce e contra o lockdown…
Nada vai mudar. 

Militares deram força para eleger Bolsonaro e agora vão assistir ao impeachment dele

DITADURA NO DNA – Contra o Vento

Charge do Duke (Jornal O Tempo)

Carlos Newton

Com o passar do tempo e as consequentes inconfidências provocadas pela vaidade dos participantes, vai ficando cada vez mais claro que os militares foram decisivos para eleger Jair Bolsonaro, depois ajudaram-no a montar seu governo, foram beneficiados com generosos aumentos salariais e preservação de privilégios previdenciários, mas agora, quando está comprovado que deu tudo errado e o presidente paramilitar é um estrupício, a cúpula das Forças Armadas simplesmente tenta se livrar da responsabilidade.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que Bolsonaro não conseguiria vencer a eleição se não houvesse o atentado a faca e se os militares não tivessem apoiado abertamente sua candidatura, levando muitos civis a também votar nele.

DEU TUDO ERRADO – Desde o início, ficou evidente que o governo não daria certo, devido à interferência dos três filhos trapalhões e do ridículo guru virginiano Olavo de Carvalho. O temperamento de Bolsonaro também não ajudava, porque ele se transformou num misto de vaidade e ignorância. Meteu na cabeça que era comandante-em-chefe da Forças Armadas para o que der e vier, sem entender que isso só ocorre em situações especiais, previstas na Constituição.

Essas contradições não tinham grande peso nos Altos-Comandos, porque o presidente agradou aos militares o máximo que podia, mantendo seus privilégios previdenciários, elevando soldos e gratificações, autorizando renovação de equipamentos, um verdadeiro festival, além de contratar cerca de 6 mil oficiais da ativa e da reserva, dobrando seus salários generosamente.

Agora, não há mais benesses a receber e os militares enfim se compenetraram de que Bolsonaro não tem a menor condição de ser presidente.

“FICARÁ ENTRE NÓS” – Não adianta tentar fugir da responsabilidade. No início do governo, ao dar posse ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro se dirigiu ao comandante do Exército e agradeceu: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Villa Bôas realmente foi decisivo para eleger Bolsonaro. Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus para soltar Lula da Silva, o comandante publicou em sua conta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Depois, em entrevista à Folha, confirmou que pretendia “intervir” caso o Supremo concedesse o recurso. “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, justificou.

OLHAR DE PAISAGEM – A crise não é só a pandemia. O país vive em caos permanente, por causa do governo Bolsonaro, e os generais fazem cara de paisagem, como se diz hoje em dia.

Fingem que nada têm a ver com os dramas nacionais, deixam a Petrobras ser fatiada criminosamente, todos os problemas são apenas dos civis, porque os militares se tornaram mais uma classe privilegiada, que vem se somar aos magistrados, parlamentares e membros da elite da nomenklatura. O resto que se dane.

Agora, o pesadelo vai acabar. A decisão da ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira, levará o Supremo a votar a abertura de processo contra Bolsonaro, por genocídio de indígenas. Se o pedido for aprovado, o procurador-geral Augusto Aras terá de concretizar a denúncia e Bolsonaro será processado pelo Supremo, que o afastará do cargo por 180 dias, conforme está determinado na Constituição.

###
P.S. – É claro que os “juristas” do Planalto vão apresentar outra interpretação, alegando que o afastamento do presidente terá de ser autorizado pela Câmara, mas o Supremo logo esclarecerá o assunto. O vice Hamilton Mourão nem precisa encomendar o terno da posse, porque não haverá cerimônia, a
transmissão é automática.. (C.N.)

A mitomania se torna método e estilo de governo, no padrão de Jair Bolsonaro

Dia da Mentira - Dia do BolsonaroEduardo Affonso  O Globo    /    Charge do Beto (Humor Político)

No começo de 2020, o presidente da República sugeriu aos jornalistas: “Sigam o exemplo do governo; adotem o lema João 8:32”. O versículo (“Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”) tinha aparecido, um ano antes (em grego, com legenda em português), no discurso de posse de um agora ex-ministro. A patacoada toda, que incluía citações em latim e tupi, girava em torno de um mito: “O presidente Bolsonaro está libertando o Brasil, por meio da verdade”.

Só faltou ser criado, como em “1984”, um Ministério da Verdade para garantir que, de 2019 em diante, houvesse o primado de um tipo particular de mentira: a que se quer validar, por obra da alquimia da repetição.

(“Mentem / de corpo e alma, completamente. / E mentem de maneira tão pungente / que acho que mentem sinceramente.”)

— Convoco cada um dos congressistas para me ajudarem [sic] na missão de restaurar e de reerguer nossa pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica, disse o presidente que se empenharia em boicotar o combate à corrupção, flertar com a irresponsabilidade fiscal e praticar o servilismo ideológico (a persistir alguma dúvida, Donald Trump deverá ser consultado).

— Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão, disse o presidente que mais investiu na intolerância e no aprofundamento do fosso cavado por um antecessor.

(“Mentem e calam. Mas suas frases / falam. E desfilam de tal modo nuas / que mesmo um cego pode ver /a verdade em trapos pelas ruas.” )

— Somos incansáveis na luta contra o coronavírus, disse o presidente que ainda não se cansou de negar ou minimizar a pandemia.

— Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em sua família, disse o presidente que não é coveiro. O que compraria “qualquer vacina” aprovada pela Anvisa (“da China, nós não compraremos”).

— Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar a democracia brasileira, disse o presidente que comemora golpe de Estado, sonha com atos institucionais, suspira por um estado de sítio. (“Mas não se chega à verdade / pela mentira, nem à democracia /pela ditadura.”)

— Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político que tornou o Estado ineficiente e corrupto, gabou-se o presidente que militarizou o poder e acaba de barganhar parte dele com a ala mais fisiológica do Congresso, que mais tem contribuído para a ineficiência e a corrupção do Estado.

(“Mentem como a careca / mente ao pente, / mentem como a dentadura / mente ao dente, / mentem como a carroça / à besta em frente.”)

Mentiras e feiquenils (melhor aportuguesar; já são de casa) fazem parte do kit desinformação, com as bravatas, as ameaças, os “se colar, colou”. “O presidente está libertando o Brasil, por meio da verdade” é novilíngua, parte da mitomania que sustenta o mito.

(…) mente, mente, mente. / E de tanto mentir tão brava/mente / constroem um país / de mentira /—diária/mente”. (Affonso Romano de Sant’Anna, mais atual que em 1980).

ABI aciona o STF para impedir ‘assédio judicial’ contra jornalistas e órgãos de imprensa

Ações têm sido usadas de forma desmedida para intimidar profissionais

Rayanderson Guerra
O Globo

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana com o objetivo de coibir o uso abusivo e desmedido de ações de reparação de danos contra jornalistas e órgãos de imprensa.

A ABI pede que os ministros barrem o uso de ações com o mesmo objetivo, em vários estados do país, como forma de intimidação contra os profissionais de imprensa. Na ação, a ABI defende ainda que eventuais condenações de jornais e jornalistas estejam vinculadas ao dolo, ou seja, a intenção de cometer determinado erro.

INTENÇÃO – A associação defende que no momento de decidir sobre casos relacionados ao exercício do jornalismo, a Justiça deve levar em conta se a divulgação de uma informação imprecisa ou mesmo falsa foi intencional:  “Se o erro não é intencional, o jornal ou o jornalista não pode ser responsabilizado”.

“No contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas, mesmo sem a probabilidade da procedência, para que intimidar jornalistas e órgãos de imprensa, que não reúnem condições concretas para arcar com os custos do processo e demais ônus associados ao exercício do direito de defesa. Sob a referida denominação, reúnem-se práticas que podem ser caracterizadas como “assédio judicial” ou “assédio processual”, diz a ABI na ação.

A ABI cita como exemplo de assédio judicial o caso da jornalista Elvira Lobato. Em 2007, a Elvira publicou reportagem no jornal “Folha de São Paulo” sobre o crescimento dos negócios da Igreja Universal do Reino de Deus. Após a publicação, a jornalista passou a responder a 111 ações requerendo o ressarcimento de danos morais, ajuizadas em diferentes estados da federação. A reportagem rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo no ano seguinte a Elvira.

Governo voltará a enviar SMS cobrando devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente

Com 2% de sucesso na 1ª vez, governo diz que estratégia é um sucesso

Marcelo Parreira
G1/ TV Globo

O governo federal apostará novamente na estratégia de enviar mensagens SMS para quem recebeu auxílio emergencial de forma indevida e pedir o dinheiro de volta. Ao todo, 2,38 milhões de mensagens devem ser enviadas, em dois lotes. O governo não informou quanto foi pago a essas pessoas nem quanto espera conseguir de volta com a medida.

Em dezembro, 1,2 milhão de pessoas receberam as mensagens informando que elas deveriam devolver o benefício ou contestar o cancelamento, mas, segundo os dados oficiais, somente 30.370 fizeram a devolução, isto é, 2,4% do público-alvo.

DESTINATÁRIOS – De acordo com o governo, na primeira tentativa, foram recuperados R$ 47 milhões. A expectativa do Poder Executivo era recuperar R$ 1,57 bilhão. Entre as pessoas que receberam as mensagens em dezembro, estavam: cidadãos com renda superior ao limite previsto nas regras do programa; aposentados; beneficiários do INSS; servidores públicos civis e militares; detentos do regime fechado.

À época, o Ministério da Cidadania não explicou como pessoas que constam na própria folha de pagamentos da União tiveram os cadastros autorizados. A TV Globo também questionou o governo sobre os benefícios pagos a presos em regime fechado e sobre a lista de contatos telefônicos utilizada pelo ministério para enviar mensagens a esse grupo, mas não houve resposta.

“SUCESSO” – Assim como no envio de SMS em dezembro, a estratégia será implementada por meio de um contrato do Ministério da Economia. No ofício encaminhado à pasta, ao qual o G1 teve acesso, o Ministério da Cidadania diz que “tendo em vista o sucesso da estratégia”, vai enviar mensagens de reforço às pessoas que receberam o primeiro lote de SMS, mas não contestaram nem devolveram o recurso recebido.

Pelo ofício, a pasta também vai notificar um novo grupo de pessoas, cujo recebimento indevido foi identificado depois. Em nota, o ministério afirmou que o índice de suspeitas de fraudes envolvendo o auxílio emergencial em 2020 foi de 0,44% e que a medida provisória que estabeleceu o novo auxílio para este ano “reforçou como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal”.

O ministério afirmou também que já retomou R$ 3,1 bilhões pagos e não-movimentados nas contas, além de ter recuperado R$ 321,2 milhões devolvidos voluntariamente por quase 250 mil beneficiários. Sobre a estratégia de enviar mensagens SMS em busca da devolução, destacou “que o custo operacional representa 0,14% ao que foi recuperado até o momento.”