Aloysio Nunes contesta futuro chanceler sobre pacto da ONU para migração

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Aloysio está preocupado com as mudanças na diplomacia

Flávia Foreque
TV Globo — Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou nesta terça-feira (dia 11), em entrevista à TV Globo, que “não é bom” para o Brasil deixar o pacto mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a migração. Para ele o pacto é importante para a troca de informações entre países e combate ao tráfico de pessoas.

Nesta segunda-feira (10), o futuro chanceler, Ernesto Araújo, informou em publicação no Twitter que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) se “desassociará” do pacto.

RETROCESSO – Aloysio Nunes lembrou que o Brasil exerce “liderança positiva” no tema imigração, bem como em discussões sobre clima e direitos humanos, e que ele acha uma “pena se houver retrocesso em cada um desses temas”. O chanceler conversou com a reportagem da TV Globo por telefone. Ele está em viagem ao Marrocos onde o pacto foi assinado, nesta segunda-feira (10).

Eu acho que não é bom. O Brasil tem tudo para exercer uma liderança positiva nessa matéria [imigração] – pela nossa história, pela nossa legislação, pela relevância do Brasil na política externa. E o Brasil tem se distinguido por uma dedicação a temas que tem nos credenciado, que fazem parte do nosso perfil diplomático que valorizam o Brasil, como imigração, direitos humanos, clima, são questões que têm credenciado o Brasil no contexto internacional. Eu acho uma pena se houver retrocesso em cada um desses temas”, afirmou o ministro.

O pacto, que pretende reforçar a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular”, ainda deve passar por uma última votação de ratificação em 19 de dezembro na Assembleia Geral da ONU.

SOBERANIA – O ministro reforçou que o pacto assinado por cerca de 160 países, inclusive o Brasil, não se sobrepõe à soberania de cada país. “Nada existe neste pacto que possa se sobrepor à soberania dos países. Cada país tem a sua política migratória no exercício da sua soberania própria”, afirmou o chanceler.

Ele reforçou que o pacto é uma “cooperação voluntária”, mas muito importante porque envolve troca de informações entre países que ajuda a desmantelar redes criminosas de tráficos de seres humanos.

“Ele [o pacto] não cria uma obrigação ao países. Isso é preciso entender. Ele não é vinculante, não é um tratado, não é uma convenção que cria obrigações jurídicas. É um chamamento à cooperação voluntária”, argumentou o ministro.

COOPERAÇÃO – “O que este pacto faz é criar um marco de referência, para cooperação entre os países, para tratar deste tema: a troca de experiências e melhores práticas, cooperação de informações, cooperação não desmantelamento de redes criminosas de tráfico de seres humanos. O pacto prevê também medidas de acolhimento humanitário para os imigrantes, documentação, não criminalização, acesso a serviços públicos”, explicou.

De acordo com Aloysio Nunes, o Brasil participou ativamente da elaboração do pacto nos últimos dois anos. Para o ministro, a imigração é um tema da “maior relevância” e que está na agenda de todos os países, inclusive do Brasil.

“É um tema da maior relevância. O tema da imigração está na ordem do dia, da agenda de todos os países, inclusive do Brasil. Porque o Brasil é um país que recebe imigrantes – nós temos cerca de um milhão de imigrantes hoje morando aqui definitivamente ou provisoriamente – e temos três milhões de brasileiros vivendo como imigrantes fora do Brasil. Este é um problema mundial”, disse.

SAÍDA DO PACTO – O ministro criticou o fato de o futuro chanceler ter se manifestado antes de assumir de fato o cargo. “Poderia ter perfeitamente esperado. Mas não costumo me orientar por tweets”, disse.

Para Aloysio Nunes, “o governo Bolsonaro tem toda a legimitidade para imprimir o seu rumo na política externa brasileira”, mas a partir de 1º de janeiro e obedecendo a legislação em vigor.

“A próxima gestão fará o que o presidente considerar que deva fazer, sempre obedecendo a legislação. Enquanto a lei brasileira de imigração estiver em vigor, ela terá que ser obedecida”, afirmou o chanceler.

APOIO AOS EUA – Na avaliação de Aloysio Nunes, uma possível saída do Brasil do pacto de migração pode ser mal vista por alguns países. “Há quem goste. Os Estados Unidos, o atual governo norte-americano, tem uma posição nitidamente anti-imigração. Agora, para outros países a nossa posição não será, provavelmente, bem vista”, disse.

Os Estados Unidos se retiraram da elaboração do texto em dezembro de 2017 por considerá-lo contrário à política migratória do presidente americano, Donald Trump.

Até agora, 9 países se retiraram do processo, após a aprovação em 13 de julho, em Nova Iorque: Áustria, Austrália, Chile, Eslováquia, Hungria, Letônia, Polônia, República Dominicana e República Tcheca.

Alvos da PF receberam R$ 130 milhões e Aécio prometia favorecimentos

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Renato Souza
Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os parlamentares investigados pela Operação Ross, deflagrada nesta terça-feira (dia 11), pela Polícia Federal, receberam R$ 130 milhões em propina, repassados pela J&F. Policiais cumpriram desde cedo, mandados de busca e apreensão na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA). Os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) também são investigados, mas não são alvos de buscas.

Informações obtidas pela reportagem indicam que Aécio teria solicitado propina em pelo menos quatro ocasiões. De acordo com o MPF, em contrapartida aos repasses ilegais, ele oferecia vantagens em um eventual governo, já que na época concorria à Presidência.

FAVORECIMENTOS – “Em troca dos recursos financeiros, o senador teria prometido favorecimentos em um eventual governo presidencial (2015 a 2018) além de influência junto ao governo estadual de Minas Gerais, neste caso, com o objetivo de viabilizar a restituição de créditos tributários”, diz um trecho da nota do órgão.

A operação se baseia em informações prestadas por delatores da empresa de carnes. Ao todo, 200 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e realizam 48 intimações para oitivas. As ações estão sendo realizadas no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá.

DIZ A DEFESA – Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, disse que o parlamentar está à disposição da Justiça e negou o recebimento de recursos de origem ilícita.

“O senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos. É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS agora como propina são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, prossegue a nota.

Arquivamento do projeto “Escola sem Partido serve de lição para Bolsonaro

Imagem relacionadaMarcelo de Moraes
Estadão

O arquivamento do projeto do Escola sem Partido, nesta terça-feira, foi uma derrota importante para a bancada conservadora do Congresso, mas serve, principalmente, como uma lição de prática política para o futuro governo de Jair Bolsonaro: o recado é que, no Congresso, não existe votação fácil ou difícil. Existe articulação bem feita ou mal feita.

Foi justamente o que faltou hoje para os defensores do Escola sem Partido conseguirem avançar na proposta. E é exatamente este o ponto mais nebuloso do governo de Bolsonaro: quem fará e como será sua negociação política com o Congresso.

JOGOU A TOALHA – No Escola sem Partido, o presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), desistiu de votar o projeto, depois de tentar por oito sessões. Não faltavam votos. Faltou foi articulação.

Marcos Rogério lembrou que a oposição amanhecia dentro da Comissão para barrar o texto. Já os apoiadores pareciam ter sempre coisa mais importante para fazer. Se não houver organização no governo Bolsonaro, episódios como esse podem se tornar frequentes.

Comissão aprova foro privilegiado só para os presidentes dos Três Poderes

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Charge do Oliveira (Humor Político)

Fernanda Vivas
TV Globo Brasília

A comissão especial criada na Câmara para analisar o foro privilegiado aprovou nesta terça-feira (dia 11) parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que restringe o benefício para autoridades. O texto prevê a manutenção do foro privilegiado apenas para os chefes dos Três Poderes (presidente e vice da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal).

Se a PEC for promulgada, as autoridades que possuem foro privilegiado atualmente passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns.

TEXTO MANTIDO – A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara manteve integralmente a versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em maio do ano passado, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A Comissão da Câmara analisou o texto nesta terça-feira em uma reunião rápida, que ocorreu nos intervalos de votações do plenário principal da Casa.

Se o texto não fosse votado até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, a comissão especial teria de ser encerrada, e um novo colegiado teria de ser criado para analisar a PEC, o que atrasaria a tramitação da proposta. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o plenário da Câmara.

SÓ EM 2019 – Os deputados, entretanto, devem analisar a PEC do foro privilegiado somente no ano que vem, já que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e de Roraima impede a apreciação, no plenário da Casa, de textos que alterem a Constituição.

O foro privilegiado – ou foro especial por prerrogativa de função – está previsto na Constituição. Esse dispositivo garante a autoridades, como o presidente da República, senadores, deputados federais e ministros, direito de serem investigados e julgados apenas na esfera do STF.

No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por tribunais de Justiça. Em maio deste ano, os ministros do STF decidiram limitar o foro privilegiado de deputados e senadores aos processos sobre crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados ao exercício do cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O foro especial é uma excrescência inadmissível. Não deveria valer para nenhuma autoridade. Na nossa Matriz, os EUA, funciona assim; aqui na Sucursal resolveram privilegiar os três Patetas, digo, presidentes dos três Poderes. De qualquer forma, já é um avanço. (C.N.)

Atirador suicida da catedral é analista de sistemas sem antecedentes criminais

Reprodução da carteira de habilitação do atirador que matou quatro pessoas na Catedral de Campinas Foto: Reprodução

A identidade do matador foi levantada pela habilitação

Tiago Aguiar e Thiago Herdy
O Globo

A polícia informou nesta terça-feira que, aparentemente, não há qualquer relação de parentesco ou de amizade entre o atirador Euler Fernando Grandolpho, 49 anos, e as pessoas que estavam na Catedral Metropolitana de Campinas quando ele abriu fogo e matou quatro. Uma das mochilas recolhidas no local do atentado seria do atirador, e nela constava uma carteira de habilitação registrada em Valinhos (SP). Ainda não se sabe a motivação do crime.

Ainda segundo a polícia, ele trabalhava como analista de sistema. Grandolpho não tem antecedentes criminais, segundo o delegado responsável pelo caso, José Henrique Ventura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNão há envolvimento pessoal com a Igreja nem com as vítimas. Tudo indica problema mental. (C.N.)

Bolsonaro não pode ser Catão com os outros, sem ser Catão consigo mesmo…

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Bolsonaro é rigoroso com a falha alheia, mas na família…

Merval Pereira
O Globo

O presidente eleito, e agora diplomado, Jair Bolsonaro chega ao momento da posse devendo uma explicação plausível sobre o caso de Fabricio Queiroz, seu amigo pessoal há 40 anos, como afirmou, e motorista de seu filho, senador eleito Flavio Bolsonaro, que teve um movimento financeiro detectado pelo Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de R$ 1,2 milhão tendo um salário de R$ 8,5 mil por mês.

A explicação do presidente para vários depósitos, num total de R$ 24 mil, para a futura primeira-dama Michelle, é plausível: tratar-se-ia de pagamento de um empréstimo, que não foi declarado no Imposto de Renda. Até aí, nada grave.

COISAS NORMAIS – É normal ajudar funcionários em dificuldade, e receber pagamentos parcelados, tudo de maneira informal. Não declarar no IR pode ser uma falha, nunca um crime. A coisa começa a pegar quando o presidente, e seu futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, consideram que, com a explicação, o caso sai de suas alçadas e vai para a do próprio Fabricio.

Nem mesmo do filho Flavio é cobrada qualquer explicação para a movimentação de dinheiro de seus funcionários na Assembléia Legislativa, onde atuava como deputado estadual.

É claro que, mesmo que tenha dado uma explicação para o caso de sua mulher, o comportamento dos filhos alcança o presidente, assim como as acusações contra Lulinha alcançam Lula, mesmo que as quantias conhecidas sejam consideravelmente menores.

“PEDÁGIO” – À boca pequena sabe-se, sem que tenha sido investigado e comprovado ainda, que parlamentares de maneira geral, com raras exceções, e em todos os níveis de representação, costumam, e não é de hoje, cobrar um pedagio de seus funcionários.

Como os salários nesses casos são muito acima do mercado de trabalho – outra disfunção do Legislativo – os funcionários não se incomodam de dar uma parcela para quem os contrata. Mas é um procedimento completamente ilegal, como é ilegal a utilização de Caixa 2 para financiamento de campanhas eleitorais, mas todo mundo fazia, ou faz, como está revelando a Operação Lava-Jato. Inclusive o deputado Onix Lorenzoni, futuro Chefe do Gabinete Civil, que admitiu o uso de Caixa 2.

“LARANJA” – Nesse caso, a suspeita é que o motorista Fabricio servia de “laranja” para a família Bolsonaro, recebendo em sua conta a percentagem de cada um dos funcionários de Flávio. Este deveria ser um caso simples de ser desmentido.

Mas como até agora, passados vários dias da denúncia, o motorista não apareceu para dar uma explicação crível para tamanha movimentação financeira – R$ 600 mil recebidos e saídos de sua conta -, fica cada vez mais difícil acreditar que nada de errado tenha acontecido.

É preciso definir se aconteceu o esquema, e, em caso positivo, por quantos anos a família Bolsonaro se utilizou dele, que até agora não foi desmentido por provas consistentes.  Além do próprio Jair Bolsonaro, deputado federal por 27 anos, que empregava até mesmo uma funcionária que vendia açaí em Búzios, há Flavio, hoje senador eleito que era deputado estadual, o deputado federal Eduardo, anteriormente deputado estadual, e o vereador Carlos.

MORO ERROU – O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, que terá a seu pedido, para melhor combater a corrupção, o Coaf como órgão subordinado, não deveria dizer que, para ele, a explicação do presidente eleito está dada. Não é razoável exigir que fizesse uma crítica ao presidente ou à sua família, mas não deveria banalizar o assunto

Se tratar assim todos os indícios de lavagem de dinheiro que aparecerem na sua frente, terá mudado de atitude diante dessas irregularidades. Logo ele, um juiz rigoroso com os mínimos indícios, e que tem demonstrado que eles, quase sempre, levam a descobertas de esquemas de corrupção graves.

Bolsonaro se elegeu, entre outras coisas, por apresentar-se como um combatente contra a corrupção. O convite a Moro para integrar seu ministério teve o sentido de reafirmar simbolicamente essa luta, e por isso foi aprovado pela opinião pública. Não se pode ser Catão com os outros sem ser Catão consigo mesmo.

Sérgio Moro está tranquilo e segue em frente sua obra de combate à corrupção

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Moro está tranquilo e totalmente dedicado à transição

José Carlos Werneck

A imprensa tem divulgado reportagens, notas e artigos aventando a possibilidade de o ex-juiz Sérgio Moro pedir exoneração, devido às notícias sobre a movimentação financeira atípica do ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, na Assembleia do Rio de Janeiro. Aqui em Brasília, onde está funcionando o Gabinete de Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, essas informações vêm sendo desmentidas com veemência.

O futuro ministro da Justiça tem adiantado bastante os trabalhos de formação da equipe e da transição, e pessoas ligadas a ele afirmam que não está nem um pouco arrependido de ter pedido exoneração de seu cargo de juiz.

DEVER CUMPRIDO –  Seus interlocutores afirmam que Sérgio Moro tem a consciência de que cumpriu de maneira exemplar suas funções quando exerceu dignamente a magistratura, e sua preocupação agora é preparar as medidas provisórias e os projetos de leis e emendas constitucionais que formarão o pacote a ser apresentado no início da gestão.

Antes de aceitar o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, o então juiz Moro pensou muito e pesou os prós e os contras da difícil missão que terá pela frente.

Moro e sua família não estão nem um pouco apreensivos quanto a quaisquer investigações, envolvendo quem quer que seja, pois jamais tinham se ligado a nenhum grupo político e estão conscientes das grandes dificuldades que terão pela frente.

INVESTIGAÇÕES – Desde o início da Lava Jato, Moro e a força-tarefa deixaram bem claro que não há exceções nem cidadãos acima de qualquer suspeita, como ficou demonstrado na operação desfechada nesta terça-feira, que teve como alvo os senadores Aécio Neves, Antônio Anastasia e José Agripino, assim como os deputados Cristiane Brasil, Paulinho da Força e Benito Gama.

Todos aqueles que o conhecem afirmam que Moro está no auge de sua vida pública e cada vez mais disposto a enfrentar políticos poderosos. Quanto a investigar a família do presidente Bolsonaro, os brasileiros podem ter a certeza de que, se for o caso, o futuro ministro vai manter total isenção e tranquilidade, como indica o seu passado impecável de magistrado. Aliás, o próprio Moro já deu declarações neste sentido.

FUTURO BRILHANTE – O ex-juiz Moro é uma pessoa tranquila e equilibrada, que pediu exoneração por saber que não há riscos para seu futuro profissional. Pode voltar à magistratura com facilidade, seja fazendo concurso ou sendo indicado para integrar alguma tribunal na cota do chamado quinto constitucional,

Além disso, qualquer grande Escritório de Advocacia estará disposto a contratar o Dr. Sérgio Moro, só para que o nome dele conste da equipe de advogados. Aí, em termos salariais, o céu seria o limite. O ex-juiz ganharia muitíssimo mais do que exercendo a magistratura.

PF prende Pastor Manuel Marcos e Dra Juliana, deputados eleitos no Acre

Manuel Marcos e Juliana são acusados de vários crimes

Julia Affonso
Estadão

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, dia 11, dois deputados eleitos em outubro no âmbito da Operação Santinhos. A investigação mira desvios de recursos públicos do fundo partidário e do fundo especial de financiamentos de campanha, além de outros crimes eleitorais e lavagem de capitais.

Foram capturados o deputado federal eleito Pastor Manuel Marcos – atual presidente da Câmara de Rio Branco – e a estadual eleita Doutora Juliana. Ambos são do PRB do Acre.

EM VÁRIOS ESTADOS – Em nota, a PF informou que mais de 100 policiais federais de vários estados auxiliaram no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em residências e gabinetes de investigados, em órgãos públicos, na Câmara de vereadores e na Assembleia Legislativa do Acre. Também foram cumpridos 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre.

O pastor recebeu 7.489 votos ou 1,76%. Já Doutora Juliana levou 5.990 votos ou 1,41%. A reportagem fez contato com a presidência da Câmara de Vereadores de Rio Branco. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem tentou contato com o gabinete da deputada por meio da Assembleia Legislativa. O espaço está aberto para manifestação.

 

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro já vinha sendo investigado pelo MP estadual

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A sombra da dúvida já se projeta sobre Jair Bolsonaro

Constança Rezende e Fábio Serapião
Estadão

O Ministério Público do Estado do Rio investiga movimentações atípicas em contas bancárias de assessores de 22 deputados estaduais do Estado, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Um dos parlamentares cujos auxiliares estão sob investigação é o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro. Um ex-assessor dele, Fabrício José Carlos de Queiroz, de acordo com relatório produzido pelo Coaf na Operação Furna da Onça, movimentou, de 1 de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão.

O Ministério Público Federal também teve acesso ao relatório do Coaf há cerca de seis meses, mas não encontrou indícios de envolvimento dos deputados citados no relatório com o esquema desmantelado por sua investigação em conjunto com a Polícia Federal. A investigação aborda crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada, principalmente no Detran-RJ. Por não ter competência legal para investigar deputados estaduais por crimes não federais, essa parte ficou com o MP do RJ.

EXONERAÇÃO – O assessor Queiroz, que atuava como segurança e motorista, foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro em 15 de outubro deste ano. Ele é também policial militar. O Coaf detectou que da sua conta saíram recursos depositados em nome da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O relatório também cita que foram detectadas na conta transações envolvendo dinheiro em espécie, embora Queiroz exercesse atividade cuja “característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso”. Também foram achados depósitos de outros oito assessores de Flávio na conta de Queiroz.

R$ 23 MIL – O nome do ex-assessor consta da folha de pagamento da Alerj de setembro com salário de R$ 8.517. Ele era lotado com cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL- 3, no gabinete de Flávio Bolsonaro. Conforme o relatório do Coaf, ele ainda acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele é subtenente da corporação e passou para a reserva.

O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco. A instituição considerou que são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar.

DIZ FLÁVIO – O deputado Flávio Bolsonaro afirmou ter ouvido de Fabrício de Queiroz uma “explicação plausível” para a movimentação atípica, mas se recusou a revela-la.

Já o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou ter feito um empréstimo de R$ 40 mil a Queiroz, que teria feito o pagamento parcial na conta da primeira-dama Michelle. Ele e o ex-assessor teriam se conhecido em 1984, em um curso no Exército. Anos depois, o hoje presidente eleito o indicou para ser assessor de Flavio.

O ex-assessor Queiroz não comenta o caso.

Petrobras não consegue calcular suas perdas com a irmandade do suborno

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Charge do Nani (nanihumor.com)

José Casado
O Globo

Todo dia a Petrobras compra e vende petróleo e derivados no mercado mundial. Durante a última década e meia, negociou em média 400 mil barris a cada jornada de 24 horas, a preços variáveis. Agora descobriu-se que parte dessas transações não teve qualquer registro e deu prejuízos à empresa estatal, mediante subornos pagos a funcionários, intermediários, políticos do PT, MDB, Progressistas (antigo PP) e do PSDB.

Eles receberam propinas entre dez centavos e US$ 2 por barril de petróleo e derivados nas negociações diárias, com pagamento à vista, e em contratos de longo prazo — mostram os novos processos abertos na Operação Lava-Jato.

ALTAS JOGADAS – O grupo fazia a Petrobras comprar a preços acima de mercado e a vender a preços mais baratos. Numa negociação de 300 mil barris, por exemplo, acertavam com o cliente estrangeiro “comissão” de US$ 1 por barril e embolsavam US$ 300 mil. Chegaram a “sumir” com 17,5 mil toneladas métricas de combustível da estatal embarcadas em três navios. Em 2012, celebraram o recorde de US$ 2 de propina sobre uma carga levada a Fortaleza.

A Petrobras não consegue dimensionar suas perdas na área, onde obtém dois terços do seu faturamento. Contou ao Ministério Público, em abril: “Não é possível localizar todas as aprovações (dos gestores), visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos.” São 15 anos de contratos informais, diários, sem controle de auditores e de órgãos como CVM e TCU.

GRANDES NÚMEROS – Entre os principais beneficiários se destacam três trading companies, irmãs na hegemonia sobre o mercado mundial de petróleo e derivados. Vitol, Trafigura e Glencore somam receitas de quase US$ 500 bilhões por ano, seis vezes mais que a estatal brasileira, equivalente ao PIB de Minas.

Os processos deixam claro que “a alta cúpula dessas empresas tinha total consciência do que estava ocorrendo”. Devem ir a julgamento no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça.

Com renda de R$ 30 mil, o ex-assessor Queiroz mora numa casa bem modesta…

Casa do ex-motorista de Flávio Bolsonaro,Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 Foto: Juliana Castro / Agência O Globo

A instalação de água da casa é feita com canos aparentes

Juliana Castro e Igor Mello
O Globo

Ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e citado em relatório do Coaf por conta da “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz mora em uma casa simples e sem pintura externa, em um beco no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio.

Na viela onde Queiroz mora com a mulher, Márcia Aguiar, os imóveis são colados uns aos outros. No beco há varais improvisados do lado de fora das casas, fios emaranhados e canos aparentes. Na casa de Queiroz, um adesivo rasgado com as fotos do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, vereador no Rio, está colado na fachada. No segundo andar, que tem a laje sem revestimento, tapetes secavam no parapeito ainda sem janela.

CASA DESERTA – No portão que dá acesso ao conjunto de aproximadamente 70 casas, distribuídas em uma rua mais larga e vielas, há um aviso de que a área é monitorada 24 horas. O Globo esteve na segunda-feira na residência de Queiroz, mas não encontrou nem ele e nem a mulher, Márcia. Vizinhos confirmaram que o casal vive na casa.

O relatório do Coaf que cita Queiroz foi anexado à Operação Furna da Onça, que prendeu deputados estaduais. O Ministério Público do Rio já tem procedimentos em curso, que correm sob sigilo, para investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com base no relatório do Coaf. O MP não esclarece se as movimentações financeiras de Queiroz estão sob investigação.

O Coaf elaborou relatórios a pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores ressalvam que a identificação desse tipo de movimentação não configura um ilícito por si só.

PORTAS TRANCADAS – Na Alerj, a repercussão do caso alterou a rotina do gabinete de Flávio. Normalmente aberto ao público, o local passou boa parte da tarde com portas trancadas.

O relatório do Coaf cita que a conta de Queiroz recebeu repasses de oito funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio. O Globo procurou duas delas ontem no local. Horas depois de um assessor afirmar que elas estavam presentes, o chefe de gabinete de Flávio, Miguel Angelo Braga, admitiu que elas não foram à Alerj por estarem tratando de suas defesas:

— Estão buscando informações para os esclarecimentos que já estão com data marcada para ser prestados (ao MP). Não estão aqui pelo assédio da imprensa. Não estão podendo vir pelo constrangimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mistério aumenta. O casal Queiroz recebia mais de R$ 30 mil mensais. Juntos, marido e mulher estão no topo da pirâmide social brasileira. Mesmo assim, moram numa casa de classe média baixa, de pouco valor. Não dá para entender. Nem Freud explica, quanto mais Sherlock Holmes. (C.N.)

PF faz busca em imóveis de Aécio Neves, de dois senadores e três deputados

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PF está vasculhando o apartamento de Aécio em Ipanema

Luiz Fernando Motta
O Tempo

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público cumprem mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) na manhã desta terça-feira (11), em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. A ação é um desdobramento da Lava Jato e é baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, que relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador. Os políticos alvos da operação são três senadores – Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSBD), e Agripino Maia (DEM) – e três deputados – Cristiane Brasil (PTB), Benito da Gama (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade).

De acordo com a Polícia Federal, a operação investiga o recebimento das vantagens indevidas entre os anos de 2014 e 2017, pelo grupo JBS, que teria efetuado o pagamento, inclusive para fins da campanha presidencial de 2014.

EM CINCO ESTADOS – Os policiais estão no apartamento de Aécio, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Há equipes também na casa da irmã do senador, Andréa Neves, em Copacabana. O primo dele, Frederico Pacheco, também seria alvo da operação. Há também cumprimento de mandados em endereços do senador Antônio Anastasia.

A operação acontece também em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte.

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves diz que a medida é “desnecessária” e que o senador é “o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos”.

DIZ A DEFESA – Confira na íntegra a nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron:

“O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos.

É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS agora como propina são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

Somam-se a esses valores contribuições legais feitas a outros partidos políticos. A medida é, portanto, desnecessária já que o senador é o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos.”

Por mera coincidência, Sérgio Moro vai ampliar e reforçar a estrutura do Coaf

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro — Foto: Rafael Carvalho/governo de transição

Moro vai ampliar a capacidade de investigação do Coaf

José Carlos Werneck

Segundo reportagem do jornalista Breno Pires, do “O Estado de São Paulo”, divulgada no site Uol, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro vai reforçar a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), principal órgão responsável pela fiscalização dessa área no País, e agilizar o repasse de todas as informações e dados às autoridades de investigação.

O Coaf é vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, foi criado há 20 anos e agora ficará sob a responsabilidade de Sergio Moro, ex-juiz responsável pelos processos oriundos das investigações da Operação Lava Jato no Paraná.

LEONEL INDICADO – Moro indicou o auditor Roberto Leonel, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba, para comandar o Coaf a partir do próximo dia de 1º de janeiro. Foi o Coaf que identificou e informou ao Ministério Público Federal a “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, em uma conta do então subtenente da PM Fabrício Queiroz, então assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, filho mais velho do presidente eleito.

O relatório, divulgado pelo “O Estado de São Paulo” na última quinta-feira, revelou que uma das transações feitas pelo ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz foi um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. No sábado, Bolsonaro disse que o dinheiro foi pagamento parcial de um empréstimo que fizera a Queiroz, por volta de R$ 40 mil.

COAF PRÓ-ATIVO – A proposta de mudança do Coaf prevê a ampliação do quadro de funcionários, que hoje conta com apenas 37 servidores, e investimento em tecnologia. Um dos objetivos da reestruturação é que o órgão atue de forma mais “pró-ativa e ágil”.

Há duas formas principais de atuação do Coaf. Uma é quando uma autoridade pede a informação por causa de uma investigação em curso. Essa é a que representa a maior parte dos relatórios feitos atualmente pelo órgão.

O que o reforço na estrutura pode fortalecer é a segunda forma de atuação, quando o próprio Conselho identifica suspeitas, em seu trabalho de busca de dados, e encaminha espontaneamente para autoridades.

CASO QUEIROZ – Foi com base na atuação espontânea que o Coaf enviou aos investigadores que deflagraram a operação Furna da Onça, no Rio, o relatório sobre Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Segundo Antonio Ferreira, atual presidente do Coaf, apesar de a comunicação espontânea ter alto impacto, o órgão “não tem estrutura suficiente para estar mais perto das investigações, para que possa prospectar ainda mais esses tipos de crimes e levar aos investigadores”. “O que se espera é que o Coaf esteja mais próximo do investigador, que o trabalho dele possa estar mais conectado lá na base, no mundo operacional, que ele possa estar mais presente ali”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Relatórios do Coaf com base em alertas de setores econômicos sobre transações financeiras, quando há indícios de lavagem de dinheiro, abastecem órgãos como Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal ePolícia Civil.

BLOQUEIO DE BENS – Em 2017, R$ 46 milhões foram bloqueados judicialmente após atuação do Coaf,  relacionada a investigações sobre lavagem de dinheiro e crimes investigados pela PF e pelo MPF.

Há 15 anos no órgão, sendo 11 como diretor de inteligência, Antonio Ferreira destaca como positivo que o novo governo coloque o combate ao crime como política de Estado. “Apesar de o DNA do órgão estar ligado à área econômica, o destinatário final é a parte penal”.

No Coaf e na equipe de transição, é unânime o entendimento de que a dinâmica de enfrentamento ao crime deve ser fortalecida e que é necessário focar no combate ao crime organizado e à lavagem, até como forma de prevenção. O diálogo tem sido constante entre a equipe atual e a que vai assumir em janeiro.

Procuradoria repudia assassinatos de sem-terra e considera ‘contexto sombrio’

Trabalhadores sem-terra ocuparam Ministério da Fazenda nessa terça (23) reivindicando o debate sobre a reforma agrária e o refinanciamento do crédito rural para pequenos produtores

Os dois militantes foram executados durante o jantar 

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nota em conjunto com outros dois órgãos do Ministério Público Federal em que repudia os assassinatos de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocorridos na noite de 8 de dezembro em Alhandra, na Paraíba. Para os órgãos, as mortes preocupam pelo atual “contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais” no País.

A Polícia Civil trata o caso como execução. De acordo com testemunhas, criminosos encapuzados invadiram o acampamento Dom José Maria Pires e assassinaram Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, que estavam jantando, a tiros.

TAMBÉM O IRMÃO – A PGR afirma que Orlando era irmão de Odilon da Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também assassinado, há nove anos, na Paraíba. Ambos eram irmãos de Osvaldo Bernardo, atual líder do MAB.

“Agora, quando se comemora dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração” – diz a nota da PGR.

Também assinam a nota a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB). Os órgãos prometem “compromisso com a proteção dos direitos humanos dos assentados” e afirmam que ajudarão os órgãos de investigação para que “a autoria do duplo assassinato seja esclarecida e os responsáveis punidos conforme a lei”.

Enquanto o ex-assessor não se explica, as especulações aumentam sem parar

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O ex-assessor precisa se explicar, o mais rápido possível

Felipe Moura Brasil
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Prevalece no debate público brasileiro a preocupação de cada debatedor em ser o maior opositor ou defensor de um político, juiz, grupo ou corrente ideológica, e não a análise dos fatos disponíveis até cada momento e dos limites do que se pode concluir a partir deles, enquanto fatos novos ou ocultos não vêm à tona.

Que a militância dos partidos atue assim, dentro dos limites da lei, é do jogo. Mas a transformação da atividade jornalística e intelectual em megafone de interesses partidários, quando não de ranços e recalques pessoais, resultou nessa ‘futebolização’ do debate, onde se faz vista grossa para imoralidades ou ilegalidades cometidas por gente do seu “lado”, enquanto se acusa gente do outro de barbaridades sem indícios suficientes.

SEM INDÍCIOS – Nunca houve fatos disponíveis que permitissem a conclusão de que Jair Bolsonaro é um nazista (que dirá Hitler, que comandou o extermínio de milhões de judeus), como setores da imprensa e demais militantes pintavam o deputado; nem indícios suficientes para a conclusão de que havia cometido qualquer crime de corrupção, mesmo após toda a devassa feita na vida do líder constante das pesquisas que acabou eleito presidente.

Tampouco faltou, decerto, motivos para notar que Bolsonaro, como escrevi em 9 de agosto, não é a encarnação perfeita do conservadorismo, e que também, como ele próprio havia dito, não é santo.

O EX-ASSESSOR – Para as arquibancadas estremecerem, no entanto, bastou vir à tona um fato oculto e até o momento mal explicado sobre a identificação pelo Coaf de movimentação bancária – não exatamente dinheiro em conta – de 1 milhão e 200 mil reais de um ex-assessor de seu filho Flávio, o PM Fabrício Queiroz, que assinou um cheque de 24 mil reais para a futura primeira-dama Michelle, agora atribuído pelo presidente eleito, sem maiores detalhes, ao pagamento de uma “dívida pessoal” de Queiroz com ele – Bolsonaro -, que contou ainda ter feito o depósito na conta da esposa por “questão de mobilidade”, já que tem dificuldade para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.

De um lado, no debate público, já começou a sessão “eu avisei”, na qual todas as análises erradas sobre o resultado da eleição e as rotulações descabidas feitas durante a corrida eleitoral supostamente se justificam a posteriori em razão do fato oculto revelado e ainda não esclarecido que nenhuma delas tinha levado em consideração.

PROIBIDO CRITICAR – De outro lado, com variações de grau, mas certamente em menor escala que a dos petistas quando alvos de investigação, já se recrimina na internet qualquer jornalista que, sem cravar conclusões antes da hora, divulga e apura as informações relativas ao caso, cobrando explicações de Jair, Michelle e Flávio, de quem, aliás, oito assessores fizeram depósitos na conta de Queiroz.

Neste domingo, Jair Bolsonaro disse que o ex-assessor do filho “tem que explicar” e, referindo-se a qualquer irregularidade, que “pode ser, pode não ser”. O presidente eleito ressaltou que as movimentações mais altas aconteceram com a mulher e as duas filhas de Queiroz, e sugeriu que os valores transferidos pelos demais assessores foram baixos:

“Um ao longo de um ano transferiu 800 reais, o outro transferiu 1.500 reais, poxa.”

EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL – Já Flávio Bolsonaro disse que falou com Queiroz e ouviu uma explicação plausível, mas que o ex-assessor terá de convencer não ele, mas o Ministério Público quando for chamado a depor.

Enquanto Queiroz não traz à tona sua explicação, as especulações sobre o caso obscuro ecoam aos quatro ventos. Na hipótese mais comprometedora para Jair Bolsonaro, ele teria comandado e se beneficiado para despesas pessoais de um esquema ilícito de coleta de taxas dos salários dos empregados em gabinetes de membros da família. As variações dessa hipótese, descendo em escala de comprometimento, seriam Flávio comandar o esquema sem conhecimento do pai, ou Queiroz comandá-lo sem conhecimento de Flávio nem de Jair.

Até o momento, apesar da margem para desconfianças, não é possível cravar qualquer conclusão. A não ser as de sempre: que todo culpado de ilicitude deve ser punido, seja quem for; e que a revelação de fatos ocultos não consagra a histeria, nem redime erros passados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGExcelente artigo do Felipe Moura Brasil, enviado pelo advogado João Amaury Belem. Realmente, o sumiço do subtenente Queiroz está cheirando muito mal. Esse pilantra precisa apresentar a “explicação plausível” o mais rápido possível. (C.N.)

Qualquer coisa que atinja os filhos de Bolsonaro respingará no seu governo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

João Domingos
O Estado de S.Paulo

Pela composição da chapa presidencial, pelo resultado da eleição para a Câmara e para o Senado, e pela escolha de alguns ministros que tendem a se pautar pela ideologia ou mesmo pela fé religiosa, é bastante provável que o governo de Jair Bolsonaro venha a ter no mínimo três focos permanentes de tensão.

O principal deles, e desse não há como escapar, está na família do presidente eleito. Pela primeira vez na história recente do País, e é possível que em todo o período republicano, um presidente da República terá três filhos com mandato parlamentar: Eduardo, deputado, Flávio, senador, estes dois pelo PSL, e Carlos, vereador no Rio de Janeiro pelo PSC. Todos eles conselheiros do pai, ativos politicamente, e muito atuantes pelas redes sociais.

SERÁ NOTÍCIA – Qualquer opinião deles a respeito de seja lá o que for, qualquer articulação que fizerem, qualquer coisa que os atinja, respingará no governo e será notícia com destaque. Natural que seja assim, porque não há como desvincular o pai dos filhos sabendo-se que são tão unidos e que têm o pensamento praticamente igual.

Exemplos da grande repercussão de tudo o que envolve os filhos já há aos montes. Em abril o deputado Wadih Damous (PT-RJ) xingou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e disse que a solução para a Corte seria o seu fechamento, transformando-a em tribunal constitucional. O deputado Eduardo Bolsonaro disse em julho, numa palestra, no Paraná, que bastavam um cabo e um soldado para fechar o Supremo. O choque maior foi causado pela fala de Bolsonaro, pois ele vive a expectativa do poder. Damous já o perdeu.

ATO CONSENTIDO – Quando a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado começar, qualquer coisa que Flávio Bolsonaro fizer no Senado, ou o irmão fizer na Câmara, será visto como um ato consentido do pai, o presidente da República, mesmo que nada tenha a ver com ele. Se por um lado Jair Bolsonaro pode dizer, como tem dito, que é um pai feliz por ter três filhos em cargos eletivos, por outro lado ele terá de aceitar que, pelas circunstâncias que envolvem o poder, os filhos são também um peso.

O segundo possível foco de tensão do governo de Bolsonaro estará no recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em primeiro lugar, porque é um ministério que atuará em áreas sensíveis da sociedade, envolvendo índios, minorias, direito das mulheres, comunidade LGBT e as novas siglas que a ela vão se interligando e direitos humanos. O ministério será um ímã para atrair a atenção dos grupos sociais mais organizados e engajados do País, levando-se em conta as opiniões conhecidas da futura ministra da pasta, a advogada e pastora Damares Alves.

OPINIÕES FIRMES – Ela já se disse contrária ao aborto, que ninguém nasce gay, que não é a política, mas a igreja evangélica que vai mudar a Nação, e que as feministas promovem uma guerra entre homens e mulheres. Não há dúvidas de que a polêmica vai se instalar nessa área. Para piorar, o Ministério Público abriu ação civil pública contra uma ONG de Damares por “dano moral coletivo decorrente de suas manifestações de caráter discriminatório à comunidade indígena” por causa da divulgação de um filme sobre infanticídio indígena feito pela organização. Os procuradores pedem que a ONG seja condenada a pagar R$ 1 milhão.

O terceiro possível foco de tensão no governo de Bolsonaro está no vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Acostumado a falar o que pensa sobre tudo e sobre todos, da política externa à política trabalhista, da necessidade de aprovação da reforma da Previdência à privatização de estatais, o vice causa barulho. Mesmo que diga que perdem tempo os que acham que vão intrigá-lo com Bolsonaro, suas declarações sempre vão causar impacto.

‘Não cabe a mim dar explicações sobre isso’, diz Moro sobre o ex-assessor

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Moro aguarda  explicações do assessor de R$ 1,2 milhão

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (dia 10) que não cabe a ele dar explicações sobre as movimentações bancárias de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio é filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e elegeu-se senador neste ano. Segundo o Coaf, um dos seus ex-assessores, Fabrício José de Carlos Queiroz, movimentou mais de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Ainda de acordo com o Coaf, Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

DISSE MORO – Na semana passada, ao ser questionado sobre o tema ao final de uma entrevista, Moro se retirou sem comentar o relatório do Coaf. Nesta segunda-feira, porém, falou sobre rapidamente sobre o caso.

“Fui nomeado para ser ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. O que existia no passado do ministro da Justiça opinando sobre esses casos concretos é inapropriado. […] O ministro da Justiça não é uma pessoa que deve ficar interferindo em casos concretos, e eu, na verdade, nem sou ainda ministro da Justiça. Então tiveram pessoas cobrando uma posição, mas, assim, as pessoas [citadas] que têm que prestar os esclarecimentos”, disse Moro.

De acordo com o futuro ministro da Justiça, o presidente eleito “já apresentou os esclarecimentos” sobre o assunto e, se o caso não for esclarecido, deve ser investigado.

“MOBILIDADE” – Na última semana, Bolsonaro disse que o dinheiro quitou uma dívida de Queiroz com ele próprio e foi depositado na conta da futura primeira-dama por “questão de mobilidade”, pois ele tem dificuldade para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.

“Os fatos têm que ser esclarecidos, o presidente já apresentou os esclarecimentos, têm outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos, e os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como eu ficar assumindo esse papel”, afirmou o futuro ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sérgio Moro deu uma declaração curta e inquestionável. Ele nada tem a ver com o assunto, que depende agora de esclarecimentos do assessor amigo da família Bolsonaro e das demais pessoas envolvidas, que fizeram depósitos na conta dele. O problema é que o subtenente Queiroz está mais sumido do que caviar em mesa de pobre. Aliás, outro que desapareceu foi o economista Paulo Guedes, que é aguardado pela força-tarefa da Operação Greenfield, para prestar depoimento sobre negócios e negociatas. Vamos ver até quando vão os dois sumiços. (C.N.).

Desembargador Siro Darlan é suspeito de soltar presos mediante propinas

Desembargador Siro Darlan Foto: Rafael Moraes / Agência O Globo

Darlan alega que é “garantista” e segue a Constituição

Chico Otavio, Daniel Biasetto e Vera Araújo
O Globo

O desembargador Siro Darlan , presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, é suspeito de soltar presos durante plantões judiciais em troca de propina. Darlan é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), que apura a venda de sentenças no fórum da capital.

Em dois casos investigados, detentos teriam sido beneficiados por decisões de Darlan. Num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

REPRESENTAÇÃO – Darlan é um magistrado controverso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pelas decisões recorrentes de dar liberdade a presos em plantões judiciais. Além dos inquéritos no STJ, também é alvo de uma representação na presidência do TJ-RJ, assinada pelos outros quatro desembargadores da 7º Câmara, e uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar faltas disciplinares.

Um dos inquéritos no STJ tem origem em Resende (RJ). Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do município, o economista Ricardo Abbud foi preso em 2015 com mais 21 acusados de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores. O delator contou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, quando Abbud estava preso com ele, lhe relatou que seu pai, João Bosco de Azevedo, negociou “com pessoa interposta pelo desembargador Siro Darlan” a quantia de R$ 50 mil por sua liberdade.

O economista foi solto pelo plantão judiciário, ao qual Darlan foi designado, em 30 de outubro de 2015. No segundo dia em liberdade, ele foi ao Sindicato do Comércio Varejista de Resende, onde era presidente. Há indícios de que ele tenha ido destruir provas.

PRESO SOLTO – O outro caso apurado no inquérito é do preso Samyr Jorge João David, que responde a processos por tentativa de latrocínio, roubo e interceptação. A prisão dele foi decretada em junho de 2016. O advogado dele, Hugo Sant’Anna Onofre Alves impetrou dois habeas corpus em favor de Samyr: um pelo crime de tentativa de latrocínio e outro por roubo. Os dois pedidos teriam sido direcionados justamente para o plantão judiciário do desembargador investigado, que determinou a soltura do preso.

A liminar deferida por Darlan em 1º de outubro, no entanto, foi revogada pelo desembargador-relator Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, que restabeleceu a prisão preventiva de Samyr em 4 de outubro de 2016. Fernandes ressaltou em sua decisão que o advogado do réu direcionou petições de habeas corpus no plantão de Darlan. Apesar da nova decisão pela prisão de Samyr, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Alberto Fraga, informou que o réu já estava em liberdade em decorrência da liminar de Darlan.

GRAMPO – Numa interceptação telefônica autorizada, o advogado de Samyr — que em 2001 já respondeu pelo roubo de motocicleta — foi flagrado em conversa com Luís Eduardo Soares, ex-motorista de Darlan. Soares é conhecido no prédio das Câmaras Criminais como Mister Bean pela semelhança com o personagem do comediante inglês Rowan Atkinson.

Em 2005, Soares, então assessor de Darlan, foi preso em flagrante quando retirava 80 ingressos de cortesia na bilheteria de uma casa de shows, em nome da juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da capital. Darlan pediu sua exoneração depois do incidente, mas continuou mantendo relações com o ex-assessor.

VOLUNTÁRIO – Até 2017, Darlan se voluntariava aos plantões. Cada noite trabalhada correspondia a dois dias de férias, mas no Superior Tribunal de Justiça está consolidada a ideia de que advogados dirigiam as petições para ele. Com uma série de escândalos até hoje impunes, o CNJ obrigou o TJ-RJ a acabar com o plantão voluntário e estabelecer uma escala anual com os 180 desembargadores.

Ao receber a notícia sobre o inquérito do STJ em que aparece como investigado, o desembargador Siro Darlan disse estar surpreso com a investigação. Ele afirmou que sabia da reclamação disciplinar instaurada no CNJ, justamente a respeito da suspeita de que Abbud teria pago a um suposto “intermediário” dele.

INTERPELAÇÃO  — “No caso do CNJ, eu interpelei judicialmente Abbud e seu pai, o Bosco, numa vara criminal. Eles negaram qualquer tipo de irregularidade contra a minha pessoa. Também processei o delator por danos morais, mas a juíza entendeu que não cabia a punição a alguém que estivesse colaborando com a Justiça. No caso de Abbud, eu apliquei medidas cautelares, porque não cabia sua prisão, uma vez que se tratava de crimes como fraude à licitação”.

Sobre a liberdade que concedeu a Samyr, Darlan disse que não se lembrar do caso. “Foram nos meus plantões mesmo? Não me recordo. Enfim, acho ótimo que me investiguem. Sou o primeiro interessado nisso. Há pessoas que não gostam de mim pelo fato de ser um juiz garantista, por seguir o que a Constituição Federal prevê”.

Interlocutores de Bolsonaro pedem “explicação convincente” sobre ex-assessor

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Flávio Bolsonaro coloca o pai em situação constrangedora

Gerson Camarotti
G1 Brasília

Integrantes do governo de transição e interlocutores do presidente eleito Jair Bolsonaro já não escondem mais a preocupação com os desdobramentos do caso da movimentação bancária atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apontada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O blog apurou que esse desconforto é maior principalmente entre os interlocutores da área militar do futuro governo. Para esse grupo, é necessária uma explicação convincente para encerrar o caso.

SILÊNCIO DE QUEIROZ – Há forte contrariedade com o silêncio prolongado de Fabrício Queiroz, que ainda não se pronunciou desde que o caso foi noticiado, na quinta-feira (dia 6). A percepção é que isso pode causar desgaste precoce na imagem do próprio Bolsonaro, que tem sido questionado constantemente pelo episódio.

“Uma coisa é a justificativa jurídica para o Ministério Público; outra coisa é uma resposta imediata para a sociedade. Caso contrário, haverá desgaste político”, disse ao Blog um integrante da equipe de transição.

De forma reservada, existe desconforto até mesmo com a resposta de Bolsonaro, que disse que os R$ 24 mil depositados por Fabrício na conta de sua esposa, Michelle Bolsonaro, eram pagamento de uma dívida.

EXIBIR OS REGISTROS – Segundo outro interlocutor, o presidente eleito deveria mostrar todos os registros bancários do dinheiro emprestado para Fabrício Queiroz ao longo dos anos. “Como tem o registro do Coaf do dinheiro de volta, é preciso mostrar o registro do dinheiro que foi para o ex-assessor”, ressaltou.

A avaliação dessa fonte é que quando a justificativa é simples, ela tem que ser imediata. “O tempo da política não permite demora para uma explicação que seja convincente”, reforçou esse interlocutor.

RACHA NO PSL – Outra preocupação na equipe de transição é com o racha na bancada do PSL, como mostrou recentemente o vazamento de conversas entre deputados eleitos pelo WhatsApp.

Isso porque já começa a dar um sinal externo de divisão, o que fragiliza muito a estratégia de governabilidade no Congresso da futura gestão. “É preciso que o próprio Bolsonaro assuma o comando”, resumiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O deputado Flávio Bolsonaro disse que o ex-assessor Queiroz lhe deu “explicações plausíveis”, mas não mencionou quais foram. Ora, se existissem “explicações plausíveis”, é claro que já teriam sido divulgadas. O jeito é acusar o subtenente Queiroz de agiotagem, para não ficar patente que a família Bolsonaro cobrava “pedágio” de seus assessores, digamos assim, o que na verdade significa inclui vários crimes, inclusive lavagem de dinheiro. Conforme a “Tribuna da Internet” já revelou, a solução é inventar o “assessor agiota”. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)