Oito em cada 10 fundos de previdência de servidores têm irregularidades

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

UMA BAGUNÇA – Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

A maioria (74,8%) dos RPPS não respeita o caráter contributivo do sistema, o que significa que o governo não tem repassado as contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento de benefícios, para os cofres do sistemas de aposentadorias. “Não quer dizer que o ente nunca repassou esses valores. Significa que ele está há algum período sem comprovar esse repasse”, explicou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

DESVIO DE FINALIDADE – Ainda de acordo com o relatório, 23,8% dos estados e municípios usam os recursos previdenciários dos RPPS de forma irregular ou acima dos limites. Ou seja, mesmo que os valores sejam repassados para o RPPS, o dinheiro é usado para outras finalidades. Em alguns casos, para cobrir gastos de outras áreas, como saúde e assistência social; em outros, simplesmente desviados.

Além disso, há irregularidades em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial em 41,1% dos regimes de servidores. Nesse caso, um dos problemas é que os entes não têm enviado os demonstrativos de que as receitas previdenciárias serão suficientes para cobrir as despesas do sistema, tanto a curto quanto a longo prazo. E os que indicam que há deficit atuarial não estabelecem, em lei, uma alternativa para equacioná-lo.

A região que tem a maior índice de regimes completamente dentro dos conformes é o Sul, com 57,1%. Já os irregulares são, em maioria, do Nordeste (62,87%).

Uma poesia matemática, na genial criatividade de Millôr Fernandes

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Site Poemas & Canções

O desenhista, humorista, dramaturgo, tradutor, escritor, jornalista e poeta carioca Millôr Viola Fernandes (1923-2012), em “Poesia Matemática” usou a sua genialidade para através de metáforas contar uma estória de amor.

POESIA MATEMÁTICA
Millôr Fernandes

Às folhas tantas
do livro matemático
um Quociente apaixonou-se
um dia
doidamente
por uma Incógnita.
Olhou-a com seu olhar inumerável
e viu-a do ápice à base
uma figura ímpar;
olhos rombóides, boca trapezóide,
corpo retangular, seios esferóides.
Fez de sua uma vida
paralela à dela
até que se encontraram
no infinito.
“Quem és tu?”, indagou ele
em ânsia radical.
“Sou a soma do quadrado dos catetos.
Mas pode me chamar de Hipotenusa.”
E de falarem descobriram que eram
(o que em aritmética corresponde
a almas irmãs)
primos entre si.
E assim se amaram
ao quadrado da velocidade da luz
numa sexta potenciação
traçando
ao sabor do momento
e da paixão
retas, curvas, círculos e linhas sinoidais
nos jardins da quarta dimensão.
Escandalizaram os ortodoxos das fórmulas euclidiana
e os exegetas do Universo Finito.
Romperam convenções newtonianas e pitagóricas.
E enfim resolveram se casar
constituir um lar,
mais que um lar,
um perpendicular.
Convidaram para padrinhos
o Poliedro e a Bissetriz.
E fizeram planos, equações e diagramas para o futuro
sonhando com uma felicidade
integral e diferencial.
E se casaram e tiveram uma secante e três cones
muito engraçadinhos.
E foram felizes
até aquele dia
em que tudo vira afinal
monotonia.
Foi então que surgiu
O Máximo Divisor Comum
frequentador de círculos concêntricos,
viciosos.
Ofereceu-lhe, a ela,
uma grandeza absoluta
e reduziu-a a um denominador comum.
Ele, Quociente, percebeu
que com ela não formava mais um todo,
uma unidade.
Era o triângulo,
tanto chamado amoroso.
Desse problema ela era uma fração,
a mais ordinária.
Mas foi então que Einstein descobriu a Relatividade
e tudo que era espúrio passou a ser
moralidade
como aliás em qualquer
sociedade.         

Petistas esperançosos com o julgamento de Lula pela Segunda Turma do STF

Charge: flaviochaves.com.br

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com.br)

José Carlos Werneck

Depois da absolvição da senadora Gleisi Helena Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, cresceu muito o número de petistas esperançosos de que o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser julgado na próxima semana, venha a ser aceito e que ele deixe a cadeia, onde permanece desde abril.

O julgamento foi confirmado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, para a próxima terça-feira, dia 26.

EM LIBERDADE – O pedido, se acatado pelos integrantes da Segunda Turma, terá efeito suspensivo da execução da pena e possibilitará que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento dos recursos impetrados junto aos tribunais superiores. Cumulativamente, seus defensores também requereram que a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, prevista na Lei da Ficha Limpa, também se torne sem efeito, para possibilitar a candidatura dele.

Como temos noticiado, aqui na Tribuna da Internet, o Ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, remeteu o processo para julgamento pela Segunda Turma do tribunal, mas a confirmação do dia ainda dependia do presidente da Turma, Ricardo Lewandowski.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, e encontra-se preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba,em virtude de condenação,em segunda instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva,por ter recebido da OAS um tríplex em Guarujá, em troca de contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.

LULA NEGA – Desde o início das investigações, o ex-presidente nega todas as acusações, reiterando que o apartamento não lhe pertence e que nada recebeu em troca, nem favoreceu ninguém. Além disso, sua defesa alega que o Ministério Público não apresentou provas das acusações a ele imputadas. Enquanto os partidários de Lula estão muito animados, seus adversários insistem que a 2a. Turma do STF vai repetir o que fez em relação à senadora Gleisi e libertem Lula, enquanto os brasileiros estão distraídos com os jogos da Copa do Mundo. Eu, particularmente, não concordo com estes entendimentos.

No caso da senadora Gleisi, a denúncia feita pelo Ministério Público foi muito mal formulada, pois baseava-se tão somente no testemunho de pessoas que fizeram acordo de delação premiada, sem apresentar nenhuma prova concreta dos crimes a ela imputados.

Já no caso de Lula, as provas são robustas e as condenações por ele sofridas foram solidamente alicerçadas em fatos concretos e são fruto de sentenças juridicamente irretocáveis.De qualquer modo, só resta aguardar o fim do julgamento, ou o apito final, como diriam os torcedores.

Lula e Léo Pinheiro conversaram no sítio de Atibaia antes de reformas, diz caseiro

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Pinheiro foi ao sítio para acertar a reforma com Lula

Por G1 PR, Curitiba

O caseiro do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Élcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, afirmou à Justiça que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, visitou o imóvel e conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no local. Ele prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (20) como testemunha de defesa de Lula e de Fernando Bittar, o dono formal do sítio.

Maradona afirmou que a conversa ocorreu antes das reformas na propriedade, mas que não sabe o que foi discutido. O ex-executivo da OAS Paulo Gordilho, relatou o caseiro, também estava presente.

MARISA LETÍCIA – Ainda segundo Maradona, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, participou de decisões sobre algumas obras feitas na propriedade. Ele disse que Fernando Bittar pagou por parte da reforma.

Em outro momento do depoimento, o caseiro foi questionado sobre um e-mail enviado por ele a seguranças de Lula com o título “chácara do presidente”. Na mensagem, Maradona pede fotos de um jogo de futebol.

Segundo a testemunha, o título era referente justamente a um jogo de futebol entre os seguranças e os amigos do ex-presidente. Como os seguranças venceram, disse o caseiro, eles disseram, em tom de brincadeira, que eram os donos do sítio.

DONO ERA BITTAR – Sobre o depoimento, a defesa de Lula afirmou que Elcio Vieira esclareceu em seu depoimento que o sítio de Atibaia pertence a Fernando Bittar, que o contratou e que sempre arcou com a sua remuneração e com todas as despesas de manutenção da propriedade.

A defesa também disse que Maradona esclareceu também que não recebia orientações do ex-presidente Lula, mas apenas de Bittar. “A afirmação de Vieira de que Leo Pinheiro esteve no sítio em 2014 não indica a prática de qualquer ilicito. Tampouco Lula exercia qualquer função pública naquela época. O depoimento desmonta mais uma acusação contra Lula, que jamais praticou qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. Além do ex-presidente, outras 12 pessoas são rés no processo.

Fux diz que eleição fruto de ‘fake news’ em massa terá de ser anulada

O ministro Luiz Fux durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Vamos agir com rigor contra fake news, afirma Fux

Renan Ramalho
G1, Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se o resultado for fruto de uma massificação de “fake news”, as notícias falsas. A declaração foi feita em entrevista num evento promovido pelo TSE junto com a União Europeia para discutir formas de combate à disseminação de conteúdo falso na internet que possa afetar a disputa eleitoral deste ano no Brasil.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacia, também participaram do evento que aconteceu nesta quinta, na sede do TSE, em Brasília.

CÓDIGO ELEITORAL – Para o ministro Luiz Fux, se for provado que a difusão de conteúdo falso influiu no resultado, a Justiça Eleitoral poderá anular a votação com base em regras do próprio Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no país.

“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou o ministro.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. O artigo 237, por sua vez, diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”.

IRREGULARIDADES – Durante palestra sobre o assunto, Fux também levantou a possibilidade de anular uma candidatura e uma eleição, com base em instrumentos legais que a Justiça Eleitoral possui para garantir a lisura no pleito, como direito de resposta e multas por propaganda irregular.

“Temos uma tutela penal enérgica que pode anular candidatura que obteve êxito com base em ‘fake news’. Tem uma regra geral no artigo 323 do Código Eleitoral. E nós temos também a tutela no campo eleitoral, que impõe multas, impõe direito de resposta e impõe também eventualmente até anulação daquela eleição se ela foi fruto de uma massificação de ‘fake news’, com base no artigo 222 do Código Eleitoral”, disse o ministro no evento.

O artigo 323 do Código Eleitoral considera crime eleitoral o ato de alguém “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. A pena é de detenção de até um ano, além de multa.

TRAMITAÇÃO – Questionado sobre como a Justiça Eleitoral poderia anular uma eleição com base nessas regras, Fux esclareceu em entrevista que tal medida precisa ser decidida ao final de um processo, com provas e possibilidade de as partes envolvidas se manifestarem.

“Quem entender que a eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo, vai provocar a Justiça, vai ter sua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público”, disse.

Durante a palestra, Fux também disse que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no combate às “fake news”. Para isso, além das punições legais, disse que contará com a ajuda da imprensa profissional, como “fonte primária” de informações; agências de checagem de fatos, para verificação de dados; redes sociais, para retirada de conteúdo falso; e também de partidos políticos e profissionais de marketing, que, segundo o ministro, se comprometeram em não disseminar as notícias falsas na internet.

Leio no jornal: Dilma e Aécio lideram pesquisa para senador em Minas Gerais.

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Percival Puggina

“A ditadura é muito melhor, só que é pior”, talvez exclamasse um amigo que gosta de construir frases surreais. De fato, se você quer pôr ordem numa confusão de cabaré como essa aí acima, mais fácil e eficiente do que conversar com o eleitorado mineiro é apelar para o sujeito com cara de caminhão off road, parado lá na porta. Sim, democracia é coisa complicada. E fica muito mais enroscada quando não há mínimos consensos éticos, quando o sistema político é pouco ou nada racional, quando os agentes do processo ou são omissos ou desonestos, e quando os eleitores, tanto quanto os agentes, se regem por critérios imperdoáveis.

O presidencialismo agrava as dificuldades. Ao entregar todas as fichas e assegurar quatro anos de mandato ao presidente, ainda que sua gestão seja uma catástrofe, a nação se expõe a uma situação que nem empresas familiares toleram! Cria instabilidades que derrubam o PIB, as bolsas e desvalorizam a moeda.

TODO É CRISE – Como submeter uma sociedade complexa, com mais de 200 milhões de habitantes, a governos – quaisquer governos – que não podem ser destituídos, ainda que ineptos e desastrosos? Onde mesmo o impeachment de um governo criminoso envolve prolongada crise?

Por outro lado, a irrestrita criação de partidos políticos como sublime expressão do pluralismo, tolice bancada em 2006 pelos doutores da lei do STF, franqueia a porta do poder para aproveitadores que inventam legendas cartoriais e as transformam em rentáveis empreendimentos.

MAIORIAS – Ora, a formação de maiorias parlamentares é questão central do jogo político e da governabilidade. Os processos eleitorais brasileiros, no entanto, vêm proporcionando minorias cada vez menores, cuja existência custa caro ao país e cuja agregação para formar bases de apoio se inclui entre as mais repulsivas e vacilantes tarefas de quem governa.

Cada vez mais, o ambiente político nacional se afasta das grandes pautas que deveriam interessar ao desenvolvimento econômico e social para se perder em retórica e propaganda. Os próprios eleitores não se ajudam: vão às urnas dissociando o governante que escolhem do parlamentar em quem votam, como se o segundo não fosse indispensável ao sucesso do primeiro.

TAREFAS POLÍTICAS – Como regra, o eleitor vota num governante para que cuide do país, segundo suas convicções, e escolhe um parlamentar para defender seus interesses pessoais, corporativos ou setoriais. Inevitavelmente, essas duas tarefas se contrapõem, pois o parlamentar só pode cumprir a sua gerando ônus ao setor público e agindo contra a conveniência nacional. Isso é moralmente inaceitável! Parlamentares deveriam ser representantes de opinião e não de interesses.

Eleitores incapazes de perceber os desvios a que são conduzidos pelo critério eleitoral do interesse próprio afundam num paradoxo: julgam normal eleger alguém, pago pela nação, para cuidar de si, para legislar e negociar em seu benefício, mas se escandalizam quando os eleitos, orientados pelo mesmo norte moral, passam a cuidar de si mesmos, dos seus negócios e de suas próprias fatias no bolo do poder e dos impostos que todos pagamos.

Uma democracia tem a racionalidade de suas instituições e a força dos consensos éticos da sociedade.

Depois de seis meses, Paulo Maluf está curado e seu mandato ainda não foi cassado

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A muleta era “fake”, novinha, jamais tinha sido usada…

Isadora Perón e Amanda Pupo
Estadão

 A prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) completa seis meses nesta quarta-feira, 20, mas, até agora, a Câmara dos Deputados ainda não cassou o mandato do parlamentar. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

O deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo.

SEM DESFECHO – Durante todo esse tempo, o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os prazos estão sendo cumpridos e que, em breve, haverá um desfecho para o caso. Nos bastidores, porém, integrantes da Mesa confessam desconforto em tomar uma decisão e cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo. O argumento é que se trata de um caso inédito e que esse tipo de julgamento deveria ser feito pelos 513 deputados no plenário e não por um colegiado formado de apenas sete parlamentares.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um questionamento formal ao Supremo sobre a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandatos de deputados federais condenados criminalmente. A Corte, no entanto, ainda não deliberou sobre o caso.

CORREGEDORIA – Para adiar a decisão, Maia vem se apoiando na Corregedoria da Casa, órgão responsável por elaborar os pareceres sobre o caso. Em um primeiro relatório, o corregedor Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que não havia clareza se o processo já havia transitado em julgado, isto é, se não caberia realmente novos recursos da defesa.

A Casa, então, questionou o Supremo, que enviou a resposta na quinta-feira, 14. O presidente da Câmara, por sua vez, encaminhou a manifestação do STF para uma nova análise da corregedoria, que agora dará mais cinco dias para a defesa de Maluf se pronunciar. Depois disso, o órgão terá outros cinco dias para elaborar um novo parecer sobre o caso.

EM DÚVIDA – Um técnico da Câmara que teve acesso ao parecer do Supremo afirma que a Corte não foi categórica em relação à situação de Maluf e que, portanto, a dúvida permanece. O processo de Maluf, que corre em sigilo, registra o trânsito em julgado em 16 de dezembro, mas, recentemente, houve novos desdobramentos do caso, com um recurso da defesa indo à discussão no plenário.

Para a defesa de Maluf, o processo não transitou em julgado e o ministro Edson Fachin, do STF, deveria emitir uma nova certidão de que o caso foi encerrado. Os advogados também argumentam que os crimes pelos quais Maluf foi condenado ocorreram antes da eleição para o mandato de deputado.

SEM SUPLENTE. Por enquanto, as únicas sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.

Além do processo analisado pela Mesa, Maluf ainda é alvo de pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A ação já foi instaurada e está na fase em que o parlamentar deve apresentar sua defesa.

Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo. A autorização foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava preso, e ser levado a um hospital particular em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Maluf é um fenômeno. Em apenas dois meses, fazendo tratamento em casa (fala-se em “ervas medicinais”), o político já conseguiu vencer as metástases (eram várias), o câncer foi derrotado e ele se recuperou tão bem que está fazendo fisioterapia num centro de Medicina Esportiva. Ao que parece, pretende correr a próxima Maratona… (C.N.)

Quatro anos depois, a CVM abre processo contra Dilma pelo caso Pasadena

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Charge do Sponhoz (sponhoz.arq.br)

Deu na Reuters

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira (20) um processo sancionador contra a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas para apurar eventuais irregularidades na Petrobras, incluindo as perdas ocasionadas pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Dilma, são alvos do processo Almir Barbassa (ex-diretor de relações com investidores da Petrobras), Antonio Palocci (ex-ministro do governo Dilma), Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Guilherme Estrella (ex-diretor da Petrobras), Ildo Luís Sauer, Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

INQUÉRITO – O processo é oriundo de um inquérito administrativo aberto pela autarquia no final de 2014, após denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena.

A Petrobras pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena, em negócio que envolveu, inicialmente, 50% do ativo, por US$ 360 milhões, em 2005. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do conselho de administração da Petrobras.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho da petroleira aprovou a compra de Pasadena com base em critérios antieconômicos que causaram prejuízo de US$ 580 milhões.

DILMA NEGA – Em 2014, questionada sobre os problemas na compra de Pasadena, Dilma, então presidente da República, afirmou que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras, o que a induziu a aprovar o negócio.

A Petrobras iniciou no mês passado a fase vinculante de um processo para a venda da participação nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! A Comissão de Valores Mobiliários demorou quatro anos para encontrar evidências de um caso público e notório como a compra da refinaria de Pasadena, apelidada de “Ruivinha” pelos engenheiros da Petrobras, devido à ferrugem que consumia suas instalações, quando foi comprada pela estatal. Assim, podemos prever que daqui a uns 20 anos o processo irá a julgamento na CVM. (C.N.)

Gilmar Mendes prende cego que furtou R$ 140,00 e liberta ladrões de bilhões

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Artigo de procurador desnuda o caráter de Gilmar

Celso Serra

Faz sucesso na internet o artigo do procurador José Augusto Vagos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em que expõe as contradições dos atos do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. A fragilidade das alegações dele para libertar quem rouba milhões de reais do povo brasileiro esbarra no rigor do ministro ao manter na prisão um cego que furtou apenas 130 reais.

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VALDEMIRO E O HABEAS CORPUS CANGURU
José Augusto Vagos (O Globo) –  20/06/2018

É comum advogados impetrarem sucessivos habeas corpus em instâncias superiores mesmo sem que tenham decisão definitiva na origem. Basta ao relator do primeiro tribunal acionado indeferir liminarmente a ordem para um novo HC ser impetrado na instância imediatamente superior, e daí sucessivamente. O inconformismo com a prisão do réu ou investigado é normal. Ninguém quer ficar preso.

No jargão forense é o chamado “HC canguru”, que de liminar em liminar pula instâncias, chegando célere ao STF (alguns cangurus mais ousados chegam saltar direto da primeira à última).

SÚMULA 691 – Mas essa subversão do processo não é regra, porque subtrai a autoridade e a jurisdição dos tribunais cujas turmas ainda não decidiram a matéria.

Daí que, para evitar essa supressão de instâncias, o STF editou a Súmula 691: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

E o mesmo STF já concluiu que essa regra só poderá ser excepcionada em casos de flagrante constrangimento ilegal ao direito de liberdade, ou seja, situações estapafúrdias ou manifestamente contrárias à jurisprudência do próprio STF. As exceções, via de regra, são aplicadas de forma restrita pelos tribunais superiores.

CASO VALDEMIRO – Recentemente, a Defensoria Pública de SP impetrou no STF o HC 157.704, para obter a liberdade de Valdemiro Firmino, acusado de ter roubado R$ 140 em 2013. Alegava a Defensoria razões humanitárias: Valdemiro é cego, HIV positivo e sofria de ataques de convulsão na unidade prisional.

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi rigoroso. A liminar foi indeferida no último dia 4: “Na hipótese dos autos, não vislumbro nenhuma dessas situações ensejadoras do afastamento da incidência da Súmula 691 do STF”.

Nesse dia, a mesma caneta conferiu maior sorte a quatro acusados na Operação “Câmbio, Desligo”, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de US$ 1,6 bilhão. Outros 17 acusados em operações da Lava-Jato no RJ mereceram a mesma deferência entre maio e junho deste ano. Ao contrário do Valdemiro, todos esses réus foram beneficiados por liminares que devolveram as suas liberdades sem que fosse preciso esperar o julgamento definitivo dos HCs que impetraram no TRF2 e no STJ. Alguns desses HCs sequer chegaram a passar por essas instâncias.

FATOS DISTANTES – O relator considerou, em geral, que as prisões eram manifestamente ilegais porque os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça e os fatos distantes no tempo (ainda que muitos tenham sido cometidos até 2017).

No entanto, o que mais aflige as pessoas e deteriora a sociedade: a violência do Valdemiro (?) ou a suposta “não-violência” de uma macrocriminalidade que se organizou de forma sistemática para corromper, lavar dinheiro de toda espécie de delitos e desviar verbas públicas da segurana, transportes, infraestrutura e saúde?

A Procuradoria-Geral da República tem recorrido dessas decisões e o STF terá a oportunidade de reafirmar que é o guardião maior das garantias não somente dos investigados, mas também da sociedade vitimizada pelos seus atos.

HÁ AVANÇOS – Nesta linha, a nossa Corte Maior tem promovido julgamentos que conferem a todos a certeza de que, em matéria de combate à corrupção, o país tem avançado, como é o caso do reconhecimento da legalidade de institutos como os da execução provisória da pena, da investigação criminal pelo MP e da colaboração premiada. 

A desconfiguração de qualquer desses institutos é a bandeira de uma minoria que quer mudança para que tudo permaneça como sempre foi no reino da impunidade.

Em plena campanha, PF prende o ex-secretário de Transportes de Alckmin

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Lourenço e Alckmin são grandes amigos e parceiros

Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo
Estadão

O ex-secretário de Logística e Transportes no governo Alckmin, Laurence Casagrande Lourenço, foi preso nesta quinta-feira, 21, no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A investigação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.

Atualmente, Lourenço é o presidente Companhia Energética de São Paulo. Ele foi secretário de Secretaria de Logística e Transportes entre maio do ano passado e abril deste ano e chegou a presidir a Dersa entre janeiro de 2011 e maio de 2017. Também passou pela Fundação Casa e a Secretaria de Segurança Pública.

PEDRA NO CAMINHO – Segundo o Ministério Público Federal, a ‘Pedra no Caminho’ mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela DERSA.

São alvos dos mandados ex-diretores da DERSA, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Segundo o MPF, ‘as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU – Tribunal de Contas da União e CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID’.

SOBREPREÇO – “Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, afirma a Procuradoria.

De acordo com o MPF, “no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%”.

“A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela DERSA, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões”, diz a Procuradoria.

SUPERFATURAMENTO – A Lava Jato em São Paulo ainda afirma que o ‘TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões de reais’.

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo. O pedido de medidas cautelares é assinado por todos os integrantes da FT da Lava Jato em São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGE Alckmin ainda achava que ia ganhar essa eleição… (C.N.)

Rodrimar diz que não beneficiada e quer ser investigada na primeira instância

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Barroso vai decidir se fatia a investigação dos portos

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Em petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rodrimar pede o desmembramento da investigação e o envio para a Justiça Federal da primeira instância da parte relacionada aos representantes da empresa investigados. De acordo com os advogados da Rodrimar, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simantob, a Polícia Federal afirmou em um relatório de análise anexado ao inquérito que o decreto dos Portos não beneficiou a empresa, mas sim o grupo Libra.

“Inicialmente, o objetivo da investigação seria apurar algum benefício à empresa Rodrimar com a edição do decreto 9.048/2017, todavia, foi identificado que, na verdade, o decreto beneficiou a empresa Libra”, diz o trecho do relatório elaborado pelo delegado Cleyber Malta Lopes que embasa o pedido da defesa da Rodrimar.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Os advogados argumentam que o decreto é o único suposto ilícito envolvendo o presidente Michel Temer no exercício do mandato e, portanto, sujeito a foro especial no STF. Ainda segundo a defesa da Rodrimar, já que a empresa não foi beneficiada pelo decreto, as investigações envolvendo seus representantes devem tramitar na primeira instância, enquanto o caso da Libra, supostamente beneficiada pelo decreto de Temer, continuaria no Supremo.

De acordo com os advogados da Rodrimar, o decreto “é o único ato inquinado (contaminado) de ilícito que teria sido praticado durante o curso do atual mandato do presidente Michel Temer. De resto, todo o restante da devassa ora empreendida versa sobre fatos pretéritos” ao atual mandato presidencial.

A petição cita ainda outro trecho do inquérito no qual a PF diz não existir “vinculação ou contrapartida” da Rodrimar a R$ 600 mil distribuídos entre “MT, MA e Lima” (segundo a PF, Temer, Marcelo Azeredo e o coronel João Baptista Lima Filho) na década de 1990, segundo planilhas anexadas ao inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A empresa Rodrimar também foi beneficiada pelo Planalto e até pediu renovação de sua concessão, com  base no decreto assinado por Temer. Esta é a realidade. O inquérito tem mesmo de correr no Supremo. (C. N.)

Liquidação! Governo vende estatais de energia por apenas R$ 50 mil

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Charge do Nico (Arquivo Google)

José Casado
O Globo

Depois da Copa vai ter empresa estatal à venda por apenas R$ 50 mil. É valor igual ao de um carro zero ou de 110 cestas básicas de alimentos no mercado carioca. A queima de inverno está marcada para a manhã de quinta-feira, 26 de julho, em São Paulo. O governo vai leiloar seis distribuidoras de energia que atendem ao Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

Elas são responsáveis por 29% do abastecimento nacional de eletricidade. Atendem 13 milhões de pessoas numa área onde caberiam o Peru, a Colômbia e o Equador. Integram a galáxia de 178 subsidiárias da estatal Eletrobras, cujos dívidas ultrapassam R$ 30 bilhões.

É PARA VALER – Estão há mais de duas décadas na vitrine do programa de privatizações. Desta vez, porém, a liquidação é para valer — anuncia-se em Brasília. Se não houver interessados em pagar 52 salários mínimos por cada uma das seis distribuidoras, elas serão liquidadas. Literalmente. E as concessões serão vendidas ainda neste ano.

Essas estatais perdem cerca de R$ 1 milhão por dia, à média de R$ 690 por minuto. Para vendê-las a preço simbólico (R$ 50 mil cada), o Tesouro Nacional precisou deglutir R$ 11,2 bilhões em dívidas. Há outros R$ 8 bilhões pendentes.

Mantê-las funcionando tem custado R$ 7,4 milhões por dia, durante os últimos 18 meses. Ou seja, recebem R$ 5,1 mil por minuto para se manter de portas abertas no negócio de eletricidade em seis estados do Norte e do Nordeste.

SÃO PRÓDIGAS – Elas abrigam 11 mil empregados e são pródigas em remunerações. Pagam prêmios por produtividade — participação nos lucros —, embora registrem perdas crescentes há mais de uma década.

Na distribuidora alagoana, a folha salarial consome 65% do custo operacional, segundo Eletrobras, BNDES, TCU e CGU. Ela atravessou os últimos cinco anos gastando mais com prêmios sobre lucros inexistentes do que investindo em linhas e subestações para distribuição de energia.

Instaladas nas regiões mais pobres do país, essas seis subsidiárias da Eletrobras cobram dos seus clientes tarifas 9% acima da média nacional. E prestam um péssimo serviço de abastecimento, segundo a Aneel, agência setorial. No Amazonas, por exemplo, só três em cada dez áreas de consumo não convivem com apagões.

DESDE DILMA – O curto-circuito financeiro foi precipitado pelo governo Dilma Rousseff, cujo projeto para um capitalismo de estado sob hegemonia do PT incluiu corte de 20% nas tarifas, combinado com a imposição de investimentos de R$ 60 bilhões à Eletrobras. O legado está aí, no prejuízo socializado via preço da eletricidade, hoje um dos mais altos do planeta.

Por trás desse quadro há um histórico de manipulações do setor de energia, na qual se misturam interesses de partidos (MDB, PT, PSDB, PCdoB, PR e PP, entre outros), de corporações associadas à CUT e à Força Sindical, e de grupos de consumidores e fornecedores privilegiados na política regional.

Energia virou mercadoria em balcões políticos. Projetos como o da usina de Belo Monte, no Pará, multiplicaram propinas no PT e no MDB. Por razões semelhantes, no Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima, estatais não cobram, nem recebem, por um de cada quatro quilowatts que distribuem. A memória dessa destruição do patrimônio público vai à queima de inverno. Sem culpados reconhecidos. Por R$ 50 mil.

MDB quer estabelecer um prazo fatal para Meirelles decolar sua candidatura

Decididamente, Meirelles está saindo mal na foto

Andreza Matais
Estadão

Dirigentes do MDB têm falado com mais frequência em abandonar a candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto caso ele não cresça nas pesquisas até a convenção do partido, que dever ocorrer entre o final de julho e o início de agosto. Uma meta estipulada por emedebistas é o ex-ministro da Fazenda, até a reunião do partido que tomará a decisão, encostar no tucano Geraldo Alckmin. O presidenciável do PSDB aparece com 6% e 7% no último Datafolha, a depender do cenário pesquisado. Meirelles tem 1% das intenções de votos.

Uma ala do MDB garante que a legenda não terá outro candidato ao Planalto em substituição a Meirelles. Nesse cenário, cada um ficará livre para apoiar quem quiser.

PLANO B – Outro grupo faz de tudo para emplacar Nelson Jobim. O nome do ex-ministro também agrada a tucanos, que o veem como uma boa opção de vice na chapa de Geraldo Alckmin. Entre ele e Meirelles, ficam com o primeiro, por não estar associado ao governo.

Apesar do flerte, o PSDB resiste a fechar uma aliança formal com o MDB. Acha que Alckmin perderia tempo tendo de explicar a união com o partido que comanda um governo impopular.

Pragmáticos –  Os tucanos pensam assim: se no primeiro turno, o MDB ajuda Alckmin a aumentar o tempo de propaganda na TV, no segundo essa vantagem desaparece, já que os dois candidatos terão o mesmo espaço. Fica só o ônus.

As avaliações dos tucanos não impedem as conversas. Michel Temer vai num evento sexta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, em que estarão Geraldo Alckmin, João Doria e o candidato ao governo de São Paulo, Paulo Skaf.

MARINA/FREIRE – Lá vem ele. As especulações em torno de uma dobradinha entre Marina Silva (Rede) e Roberto Freire (PPS) na disputa presidencial levaram tucanos a compararem o líder do PPS com João Doria (PSDB).

“Como o Doria, o Freire vive nos dando trabalho. Já inventou o Luciano Huck, agora é a Marina…”, alfineta um tucano. Hoje, o PPS é Alckmin.

Confere lá. O Diário Oficial da União traz hoje a sanção, com vetos, da MP 812, que altera juros de fundos constitucionais de desenvolvimento. O presidente Temer vetou item inserido pelo Congresso que dividia o risco da inadimplência de estudantes do Fies entre o banco e BNDES.

Alckmin erra o alvo de novo, ao criticar candidatos que trocaram de partido

Givaldo Barbosa

No desespero para decolar, Alckmin acaba se afundando

Bernardo Mello Franco
O Globo

Empacado nas pesquisas, Geraldo Alckmin passou a apostar no confronto para ser notado na corrida presidencial. No início do mês, ele desafiou Jair Bolsonaro para debater segurança pública. O tiro saiu pela culatra. O capitão esnobou o convite e ainda debochou da situação do tucano: “Quando estiver na minha frente em São Paulo, ou atingir os dois dígitos, ele liga para mim”.

Nesta semana, Alckmin tentou outra investida para polemizar com os rivais. Sua campanha divulgou um vídeo com críticas a candidatos que mudaram muito de partido. Além de Bolsonaro, entraram na mira Marina Silva, Ciro Gomes e até Henrique Meirelles, o lanterninha da disputa.

HÁ 30 ANOS… – “Se coerência de ideias importa, tem gente que precisa dar boas explicações”, diz a propaganda. Em seguida, uma animação descreve o vaivém partidário dos candidatos em tom de reprovação. “Agora veja o Geraldo Alckmin, há 30 anos no mesmo partido, o PSDB”, elogia o locutor.

O troca-troca de legendas é um problema da política e dos políticos brasileiros. Ao se filiar ao PDT, em setembro de 2015, Ciro ensaiou uma autocrítica. “Minha vida partidária é uma tragédia, muito ruim mesmo. Mas mudo de partido, não de convicções”, desculpou-se.

QUEM SE IMPORTA? – A questão é saber se o eleitor se importa com isso. A última rodada do Datafolha mostrou que o prestígio dos partidos anda baixíssimo. Numa lista de dez instituições, eles ficaram com o menor índice de confiança. Quase sete em cada dez entrevistados (68%) disseram que não confiam nas legendas. Outros 28% confiam um pouco, e apenas 2% confiam muito.

A pesquisa também reforçou que o PT é a única sigla com uma taxa razoável de preferência: 19%. PSDB e MDB estão bem atrás, com 3%. E nada menos que 64% dos eleitores disseram não ter predileção partidária.

ELEITOR NÃO LIGA – Bolsonaro é um campeão da infidelidade. Em menos de quatro anos, ele se elegeu pelo PP, migrou para o PSC, flertou com o Patriota e foi parar no PSL. O eleitor parece não estar nem aí, e ele lidera todos os cenários sem o ex-presidente Lula.

O discurso de Alckmin também esbarra no desgaste do PSDB. Antes do impeachment, a sigla chegou a ter 9% da preferência nacional. O índice desabou nos últimos anos. Culpa da aliança com Michel Temer e dos rolos de Aécio Neves.

A poesia de Menotti Del Picchia é como a chuva de pedra que fustiga o cafezal

Resultado de imagem para Menotti del picchiaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O político, tabelião, advogado, jornalista, pintor, cronista, ensaísta, romancista e poeta paulista Paulo Menotti Del Picchia (1892-1988) se inspirou numa chuva de granizo que fustigava um cafezal.

CHUVA DE PEDRA
Menotti Del Picchia

O granizo salpica o chão como se as mãos das nuvens
quebrassem com estrondo um pedaço de gelo
para a salada de frutas do pomares…

O cafezal, numa carreira alucinada,
grimpa as lombas de ocre
apedrejada matilha de cães verdes…
fremem, gotejam eriçadas suas copas
como pêlos de um animal todo molhado.

O céu é uma pedreira cor de zinco
onde estoura dinamite dos coriscos.
Rola de fraga em fraga a lasca retumbante
de um trovão.

Os riachos correm com seus pés invisíveis e líquidos
para o abrigo das furnas. No terreiro,
as roupas penduradas nos varais
dançam, funambulescas, com as pedradas,
numa fila macabra de enforcados!

Após jantar, ACM Neto diz que Ciro Gomes e o DEM não são incompatíveis

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Maia a ACM Neto defendem o apoio a Ciro Gomes

Deu no Estadão

Um dia depois de jantar com o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, disse nesta quarta-feira, dia 20, que as propostas da campanha política defendida pelo pedetista – ligada a pautas da centro-esquerda – não é incompatível com as metas do Democratas. “Não considero a plataforma do Ciro incompatível com a do Democratas”, disse ACM Neto, durante evento de inauguração de um abrigo na capital baiana.

“Foi uma primeira conversa que nós tivemos, de aproximação, de troca de opiniões a respeito do cenário político. É óbvio que, se fôssemos avançar para um diálogo em torno de uma aliança eleitoral, a questão programática seria central. Não há possibilidade de acordo político-eleitoral sem uma confluência programática”, afirmou.

Ele ainda minimizou críticas que Ciro fez a membros do DEM. Em entrevista à rádio Jovem Pan, na segunda-feira, o presidenciável chamou o vereador de São Paulo Fernando Holliday (DEM) de “capitãozinho do mato”.

OLHAR O FUTURO – “Não tenho porque olhar para o passado e simplesmente, em função desse passado, condenar a pessoa. A pessoa pode evoluir, a pessoa pode amadurecer, pode aperfeiçoar suas ideias e pensamentos. Eu não ficaria preso a isso. Eu não faço política olhando o retrovisor, eu faço política olhando para frente e para o futuro”, afirmou o prefeito soteropolitano.

No dia anterior, o pedetista jantou com dirigentes do Democratas em Brasília, incluindo ACM Neto. Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Salvador também encontrou o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, com quem tomou café da manhã.

À tarde, em evento público, ele afirmou que há conversas em curso também com Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos ao Palácio do Planalto. “Estou procurando agir como um magistrado, pois o Democratas tem hoje várias correntes internas”, afirmou, voltando a frisar que o DEM “está aberto a conversar com todo mundo, exceto com o PT”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O DEM funciona na base do morde e assopra. O deputado Rodrigo Maia morde, dizendo que a união entre DEM e PSDB está perto do final, enquanto o prefeito ACM Neto assopra, tomando café da manhã e conversando fiado com Geraldo Alckmin. Na verdade, o apoio ao tucano já está descartado. Como diz Rodrigo Maia, o DEM não está pretendendo fazer aliança para ser derrotado. Quanto ao senador Alvaro Dias, se subir mais um pouco nas pesquisas, alguns partidos fecharão com ele. (C.N.)

Supremo libera Polícia Federal para firmar delações premiadas sem aval do MP

O resultado final teve ampla maioria, com 8 votos a 3

Carolina Brígido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por oito votos a três, que Polícia Federal (PF) pode firmar acordo de delação premiada sem a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo julgamento, a maioria da Corte declarou que o acordo de delação não pode conter cláusula impedindo o Ministério Público de denunciar o investigado à Justiça. Os ministros também permitiram à polícia sugerir penas aos investigados nas delações. No entanto, o plenário reafirmou que essas penas podem ser revisadas pelo juiz ao fim das investigações. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concorda que PF faça acordo de delação desde que não defina penas

Por exemplo, se o acordo der ao investigado o direito de ficar apenas em prisão domiciliar, o juiz poderá mudar a punição, ao analisar os crimes praticados e a conduta do réu, no julgamento final do processo. Esse entendimento já tinha sido fixado pelo plenário do STF no ano passado, quando os ministros analisaram a delação dos executivos da JBS, firmada pela PGR. Para o tribunal, esse tipo de cláusula não é uma garantia para o investigado de como a pena será cumprida.

POLÍCIA CIVIL – A decisão tomada pelo STF nesta quarta-feira também vale para a Polícia Civil em relação ao Ministério Público, nas investigações locais. O entendimento fortalece o poder de investigação da PF e enfraquece o MP, que tinha a hegemonia sobre os acordos de delação. O Judiciário também sai mais fortalecido no processo, com a fixação da jurisprudência do poder de rever as penas do acordo no julgamento do réu.

Há duas delações firmadas pela PF aguardando a homologação do STF: a do publicitário Duda Mendonça e a do empresário Marcos Valério. Também há a delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, aguardando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Com o resultado do julgamento, essas delações devem ganhar o aval do Judiciário.

CONTESTANDO JANOT – A decisão foi tomada em uma ação proposta em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, somente o Ministério Público pode fechar um acordo de delação premiada. Raquel Dodge, atual procuradora-geral, ratificou a posição. O argumento é de que a polícia não pode assegurar ao delator a diminuição da pena ou perdão judicial, medidas que só podem ser propostas pelo Ministério Público, titular da ação penal. O delator fecharia, assim, um acordo sem garantias de seu cumprimento, uma vez que elas poderiam ser ignoradas pelo MP na hora de apresentar a denúncia ao Judiciário.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, rebateu esse ponto. Para ele, um delegado pode firmar o acordo, já que o Judiciário teria a última palavra sobre a pena de qualquer forma. Concordaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli concordou, mas ponderou que a polícia não poderia fixar penas nos acordos, e sim sugeri-las ao juiz.

ROSA E FUX – Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido de que a polícia precisaria pedir autorização do MP para fechar o acordo de delação. Edson Fachin, o relator da Lava-Jato, foi o único a dizer que a polícia não pode firmar acordo de delação premiada de forma alguma. Para ele, essa atribuição não é dos policiais, e sim uma exclusividade do Ministério Público.

Antes do julgamento, a PGR distribuiu memorial aos ministros do STF para reafirmar sua tese. No documento, Dodge apontou “riscos democráticos essenciais” com uma eventual submissão do Ministério Público e da Justiça ao Executivo – já que a PF é um órgão do governo federal. Por isso, a procuradora-geral defendeu que “o Ministério Público tem titularidade plena para celebrar o acordo de colaboração e garantir sua apreciação judicial”.

É UM FILTRO – Para Dodge, o MP funciona como “filtro contra o desvio do sistema punitivo e seu uso como instrumento de justiça privada”. Ela argumentou que o MP também deve funcionar como “filtro contra a ânsia vingativa, na medida em que pondera a racionalidade do apresentado pelo colaborador com o potencial de resposta penal”. Devem ser evitadas situações de “delações propositalmente mal manejadas para obter a improcedência ou garantir a imunidade do colaborador, ou com diminutas consequências aos agentes inseridos no próprio Poder Executivo”, segundo a procuradora-geral.

Ao fim do julgamento, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, divulgou uma nota comemorando a decisão. “Não haveria porque retirar da Polícia Federal um dos mais importantes instrumentos de investigação, expressamente previsto pelo legislador. Agora não existem mais motivos para haver rusgas entre as instituições nesse sentido. O Supremo deixou claro: o delegado de polícia celebra o acordo, o Ministério Público opina e o Judiciário decide”, diz o texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi uma freada de arrumações, como os motoristas costuma dar nos ônibus lotados. O importante é ter coragem e enfrentar os criminosos. E a delação premiada é a melhor maneira de capturar os ladrões especializados em desviar recursos públicos. (C.N.)

Acabou a moleza! STJ restringe foro para governador e conselheiro de TCE

Decisão do STJ foi tomada por unanimidade: 15 a 0

Mateus Coutinho
O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados, nos casos em que envolvem crimes cometidos antes de eles assumirem o cargo ou que não tenham relação com a função exercida por eles. A Corte Especial do STJ chegou ao entendimento na tarde desta quarta-feira, na terceira sessão dedicada a analisar o tema.

Inicialmente, a discussão envolvia apenas conselheiros de tribunais de contas, pois foi tomada em uma questão de ordem levantada pelo ministro Mauro Campbell no julgamento de uma ação penal envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Em maio, ele era contrário a restrição do foro, por entender que essa discussão deveria ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

NOVO VOTO – Nesta tarde, porém, Campbell mudou seu voto, usando como base o recente julgamento da Primeira Turma do STF, que decidiu, no último dia 12, expandir a restrição de foro a ministros de Estado, ao analisar uma denúncia contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT).

— A guinada que dei não é de fundamento, entendo que a competência (para analisar a restrição do foro) é do Supremo, como eles disseram qual era nossa competência ou incompetência, eu sigo — afirmou o ministro em seu voto.

Para ele, cabe apenas ao STF o papel de interpretar a Constituição sobre a restrição de foro e, como no julgamento da denúncia de Blairo Maggi também havia um conselheiro de tribunal de contas denunciado e o Supremo também restringiu o foro para ele, o ministro do STJ decidiu aplicar o entendimento da Primeira Turma.

UNANIMIDADE – Para Campbell, o Supremo indicou que o foro deve ser restrito em todos os demais cargos. Apenas o ministro Og Fernandes seguiu o mesmo entendimento de Campbell de que a analise da restrição de foro cabe ao STF.

Os outros 12 ministros da Corte Especial, porém, entenderam que cabe ao STJ decidir sobre sua própria competência para restringir ou não o foro dos casos da Corte. Apesar da divergência sobre esse ponto, todos os ministros foram unânimes ao votar pela restrição do foro. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, sendo que a presidente do colegiado não vota.

Após a votação específica sobre os casos envolvendo conselheiros de tribunais de contas, os integrantes da Corte Especial entenderam por unanimidade expandir o entendimento sobre a restrição do foro também para os casos envolvendo governadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais uma grande notícia contra a impunidade dos poderosos. Se na grande maioria dos países não há foro privilegiado, por que insistir em manter o Brasil no reino das trevas? Às vezes eu acompanho o coronel Juracy Magalhães e também acredito que o que é bom para os Estados Unidos pode ser bom também para o Brasil. Como se sabe, lá na Matriz não tem foro privilegiado. Enquanto isso, aqui na Filial… (C.N.)