Reflexões sobre as críticas à Psicanálise e os inegáveis acertos de sua prática

Os poetas e os filósofos descobriram o... Sigmund FreudChristian Cardoso

Inicialmente, parabenizamos o Dr. Ednei Freitas por iniciar essa rica discussão sobre a relevância da obra de Sigmund Freud, com todos seus prós e contras… Sem pretensão de esgotar qualquer tema, de fato, Freud é considerado o “Pai da Psicanálise”. Seu trabalho influenciou muitas linhas psicanalíticas, direta ou indiretamente, e marcou a psicologia.

Mas, também, foi objeto de reservas. Por exemplo, K. Popper indicava que o conjunto de conjecturas freudianas se apoiava em teses “ad hoc” como a do Mito de Édipo. A assunção dogmática de pontos de partida como este permitiria ao edifício freudiano se “imunizar” contra a crítica científica… Em resposta, Freud (médico, de formação), tentou empreender a elaboração de uma “metapsicologia” em que se explicitasse os fundamentos do conjunto de assunções de suas teses…

ÊXITOS TERAPÊUTICOS – Voltando às relações entre psicanálise e ciência, importante notar que em momento algum deixamos de reconhecer mérito nos êxitos terapêuticos das diversas linhas da psicanálise, hoje bastante desenvolvidas ao redor do mundo, passando por Freud, Lacan, Winnicott, Heidegger/Boss, Deleuze, Gaiarsa, Rosenberg e dezenas (talvez, centenas!) de outros teóricos.

Pessoalmente, entre outras teorias, admiro e considero notáveis os resultados obtidos pela gigante Nise da Silveira, a qual desenvolveu seus trabalhos tendo a obra de Jung como um dos seus eixos teóricos.

Enfim, independentemente da corrente em questão, reconheço que os resultados em termos de ganho para os pacientes são elementos que pesam em favor da psicanálise.

COMO UMA CIÊNCIA – Se a psicanálise puder ser explicitada em termos de conhecimento perscrutável ao observador externo (ao invés de constituir um “locus” acessível somente ao intérprete privilegiado), oportunizando a terceiros o aprendizado através da abordagem crítica de seu conteúdo e, consequentemente, o compartilhamento desse conhecimento, tanto melhor. Aliás, isto é um corolário da pretensão que o Sr. veicula ao afirmar que busca um estatuto de ciência para a psicanálise.

De fato, Popper dirigiu reparos à cientificidade da obra de Freud. Cumpre lembrar que o objeto da crítica era a obra (teoria formalizada proposicionalmente), não a pessoa de Freud (embora não venha ao caso, incidentalmente, registra-se que as famílias de ambos nutriam amizade na Viena da virada do séc. XIX para o séc. XX). Se tais críticas procedem, penso que cabe à totalidade da comunidade destinatária das proposições (ao gênero humano) avaliar se as mesmas merecem, ou não, alguma acolhida.

POPPER E FREUD – O Sr. observa que Popper cometera o erro filosófico de desqualificar a psicanálise enquanto ciência. Ainda, como o Sr. bem lembrou, o erro está imbricado no processo de crescimento do conhecimento. Nesse sentido, longe de idealizar Freud, Popper, ou qualquer outro ser humano (falível/passível de erro), penso que a crítica feita por Popper à psicanálise de inícios do século XX possa (e deva) também ser “criticada” para que, à luz dos problemas encontrados, das soluções para esses problemas, e de outras teorias com maior alcance explanatório, seja possível o avanço do conhecimento (e quiçá, o aproveitamento deste por parte da humanidade, implicando em maiores níveis de dignidade para a totalidade da espécie).

Dizemos o mesmo quanto às críticas popperianas em face do marxismo (clássico à Escola de Frankfurt), ao imperialismo lógico do Círculo de Viena, à ciência revolucionária de Kuhn, entre outras. Pois, como o próprio Popper afirmara, é preferível que nossas teorias morram, em vez de nós, no lugar delas!

Efeito coronavírus! STJ mantém prisão domiciliar de Dario Messer, o ‘doleiro dos doleiros’

Defesa destacam que o doleiro faz parte do grupo de risco

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou por unanimidade nesta terça-feira, dia 4, a prisão domiciliar ao ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, mantida em abril em decisão liminar do ministro Rogério Schietti Cruz. O benefício foi concedido devido à pandemia do novo coronavírus, e havia sido questionado pelo Ministério Público Federal.

Messer é investigado na ‘Câmbio, Desligo’, desdobramento da Lava Jato Rio. Ele é réu por crimes contra o sistema financeiro e acusado de constituir ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo – operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro recebe o valor em conta do cliente em reais e transfere de volta, a partir de uma conta no exterior, o mesmo montante em dólares. O esquema burla os controles de fiscalização financeira.

ERRO PROCESSUAL – O caso do ‘doleiro dos doleiros’ chegou ao STJ após o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubar a prisão domiciliar concedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no final de março. O ministro Rogério Schietti Cruz cassou a liminar do desembargador em abril, argumentando que o instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal para questionar a decisão de Bretas – um mandado de segurança – incorreu em erro processual.

“Não se pode alargar o espectro de utilização do mandado de segurança, de forma a permitir seu manejo pelo órgão de de acusação como substituto em sentido escrito nas hipóteses em que não se verifica situação anormal”, afirmou. Durante o julgamento, Schietti manteve o entendimento, afirmando que sua decisão foi técnica.

O ministro também aproveitou a discussão para apontar a ‘situação frequente’ de mandados de prisão ‘sem a mínima fundamentação cautelar’, que sobrecarrega o STJ com uma ‘quantidade imensa de habeas corpus que poderiam ser evitados’. A ministra Laurita Vaz também criticou o que chamou de ‘insistência’ do uso de mandados de segurança para cassar liminares.

“VISÃO HUMANISTA” – A defesa de Messer afirmou que a decisão dos STJ ‘denota visão humanista da atual situação carcerária’ em meio à pandemia do novo coronavírus. Os advogados destacam que o doleiro faz parte do grupo de risco da covid-19 por ter 61 anos de idade, ‘lesões cutâneas compatíveis com câncer de pele’ e hipertensão.

Messer foi preso no dia 31 de julho de 2019 no endereço vinculado a sua namorada, Myra Athayde, em São Paulo. O doleiro ficou preso em Bangu 8, no Rio, até o início de abril, quando o STJ converteu liminarmente o último dos três mandados de prisão preventiva deferidos pela Justiça Federal fluminense.

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COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE DARIO MESSER

A colenda 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por votação unânime, reafirmou a jurisprudência da Corte ao apontar a impropriedade do recurso intentado pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para revogar a prisão domiciliar concedida em favor de Dario Messer.

Para além da correta aplicação da lei, a escorreita decisão de hoje denota visão humanista da atual situação carcerária, em absoluta observância à grave questão de saúde pública vivida no mundo, posto que oportuniza a Dario Messer, idoso pertencente ao grupo de risco, prevenir-se com dignidade de ser contaminado pela COVID-19.

CNJ nega recurso e mantém arquivada a reclamação contra presidente do STJ por HC a Fabrício Queiroz

Plenário decidiu por unanimidade manter o arquivamento

Rosanne D’Agostino
G1

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, dia 4, rejeitar um recurso e manteve o arquivamento de uma reclamação contra o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reclamação, feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi motivada pela decisão de Noronha que concedeu prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e para a mulher dele, Márcia Aguiar. A reclamação tinha sido arquivada anteriormente pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mas o senador recorreu.

DIREITO NEGADO – Segundo o pedido de Alessandro Vieira, em ocasiões anteriores, o magistrado negou o mesmo direito a presos que alegavam vulnerabilidade em relação à contaminação por Covid-19, razão pela qual Queiroz obteve o benefício da prisão domiciliar. Em sua decisão individual em julho, o ministro Humberto Martins afirmou ser “incabível” a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial, cabendo recursos próprios aos tribunais competentes.

“Não é competência do Conselho Nacional de Justiça apreciar matéria de cunho judicial e sim, de natureza administrativa e disciplinar da magistratura. No caso concreto, em que houve decisão proferida em plantão judiciário do STJ pelo presidente do Tribunal da Cidadania, somente cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal”, disse.

ANÁLISE INDIVIDUAL – O ministro argumentou ainda que a existência de resultados diversos em processos judiciais distintos não se constitui, por si só, indicativo de parcialidade do julgador. E que cada caso deve ser analisado e decidido individualmente de acordo com a sua especificidade.

“Assim, a aparente contradição entre resultados de julgamento não é elemento caracterizador de parcialidade do julgador quando desacompanhado de indícios de outra natureza. Muitos dos casos são assemelhados e não iguais para terem uma decisão uniforme”, afirmou.

Racha no Centrão acirra disputa pela Câmara e preocupa o Planalto

Charge do Matheus Ribs (humorpolitico.com.br)

Jorge Vasconcellos e Luiz Calcagno
Correio Braziliense

A nova correlação de forças dos partidos turbinou a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados e colocou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), em campos quase opostos. Embora o próprio Maia tenha se referido ao movimento de saída de seu partido, o DEM, do Centrão como algo natural, para a maioria dos congressistas, um dos recados foi claro: ele não quer passar o bastão de comandante da Câmara para Lira, na eleição marcada para fevereiro de 2021.

Essa é a principal disputa antes da briga pela Presidência da República em 2022 e, consequentemente, colocará fogo na relação entre aliados do governo de Jair Bolsonaro, podendo, inclusive, respingar no presidente, caso ele erre a mão na hora de escolher quem apoiar.

ANTES DA HORA – O movimento de saída do DEM e do MDB do Centrão surgiu porque os partidos perceberam que Arthur Lira usava o bloco para se colocar como futuro comandante da Câmara. Ou seja, “sentou na cadeira antes da hora”, conforme deputados comentam nos bastidores. E, assim, passou a se aproximar do governo, como detentor de 220 votos. O governo, óbvio, adorou. Só teve um problema: o Planalto achou que, ao negociar com Lira, poderia prescindir de Rodrigo Maia e de outros. Não foi bem assim.
 
O encolhimento do Centrão, ao mesmo tempo em que dá independência aos outros líderes na hora de conduzir as votações em plenário — e, por tabela, mais autonomia na hora de negociar com o governo —, abre, também, o leque de candidatos ao comando da Câmara. O ocupante desse cargo estratégico detém o poder de definir a pauta da Casa e o andamento de pedidos de impeachment.

Daí, a ansiedade do governo em ter ali um aliado do presidente da República. Mas será preciso muito jogo de cintura para controlar uma Câmara pulverizada, com sérios reflexos no Senado. Sabe-se, agora, que Lira, o nome que chegou mais cedo à disputa nos bastidores, queimou a própria largada.

PREFERÊNCIA – Ele sabia que não era o número um nas apostas de Maia, que, dentro do PP, tem preferência por Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria e relator da reforma tributária. Ribeiro, entretanto, só conseguirá emplacar seu nome se Lira se inviabilizar como candidato, uma vez que não tem os votos dentro do próprio partido para emplacar como candidato contra o deputado alagoano.

Ciente disso, Lira tratou de tentar fortalecer-se dentro do Centrão, de forma a sufocar outros postulantes. Foi com tanta sede ao pote que outros interessados perceberam e pularam fora do Centrão para enfraquecê-lo enquanto pré-candidato. Essa é a leitura dos bastidores de todo esse movimento.
 
NO RADAR – Com Lira enfraquecido, outros nomes lançaram-se discretamente. O principal deles é o líder do MDB, Baleia Rossi, que joga junto com Maia e deixou o Centrão no mesmo momento do DEM. Ainda tem nessa lista o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), cujo partido ainda continua no Centrão e tem no líder Wellington Roberto parceiro fiel de Arthur Lira dentro do grupo.

O grupo PTB, Pros, que deixou o Centrão para se aliar ao PSL, também pretende adquirir mais independência para essa disputa e força para negociar com o governo. Esse bloco deve crescer com a adesão do PSC.

REAÇÃOA primeira reação de Lira foi conceder entrevistas minimizando a saída dos partidos do Centrão. A segunda, porém, foi chamar os líderes e cobrar, numa reunião fechada, apoio ao bloco. Por enquanto, com sessões virtuais e distanciamento social entre os políticos, as conversas não se aceleraram. Mas estão todos em campo. Há quem aposte que Lira ainda vai dar o troco naqueles que tentam puxar seu tapete desde já na disputa pela Presidência da Câmara.

As cartas estão sendo colocadas na mesa. E o Palácio do Planalto conscientizou-se de que Rodrigo Maia está mais forte do que nunca, mesmo a seis meses de deixar o comando da Câmara. Maia articula para que o DEM e o MDB formem, com o PSDB, uma frente de centro independente, ou seja, nem governista nem de oposição. É nesse ponto que a candidatura de Baleia Rossi à sucessão de Maia cresce — sobretudo, se Aguinaldo Ribeiro não conseguir que o PP lhe dê a candidatura à Presidência da Câmara.

“PRIORIDADE É AJUDAR” – Presidente nacional do MDB e líder do partido na Câmara, Baleia aparece como um dos nomes fortes na disputa, porque, dificilmente, o DEM tentará um candidato próprio. Autor da PEC 45, principal proposta de reforma tributária da Câmara, o emedebista tem evitado comentar publicamente a sucessão na Casa, ponderando que a prioridade é ajudar o país a sair da crise provocada pelo novo coronavírus.

O deputado Marcelo Ramos está tentando encaixar-se no radar de Maia para sucedê-lo em fevereiro de 2021. Cumprindo o primeiro mandato de deputado federal, é próximo do presidente da Câmara, que o escolheu, por exemplo, para presidir a comissão especial da reforma da Previdência. E o parlamentar amazonense também goza da simpatia dos partidos de centro e de esquerda. E é esse diferencial que tem levado o grupo de Maia a fazer sondagens com a oposição, que tem o peso de 131 votos (possivelmente, 30 a mais que o Centrão bolsonarista).

“É óbvio que eu fico feliz por estar no primeiro mandato, ser deputado de um estado que só tem oito entre 513 deputados e ser reconhecido por meus colegas. Isso me deixa muito feliz. Agora, mais do que a minha felicidade, do que meu desejo de ser presidente da Câmara, tenho de ter responsabilidade com o país. Antecipar o processo eleitoral da Câmara é dividi-la no momento em que ela precisa estar unida para aprovar medidas que ajudem o Brasil a enfrentar os efeitos sanitários, econômicos e sociais dessa crise”, diz Ramos.

SALÃO DE FESTASO analista político Melillo Dinis compara o afastamento do DEM e do MDB dos partidos do Centrão, para uma posição de independência, com movimentos de um baile, cujo ápice será a eleição do próximo presidente da Câmara. “É como se, em uma festa, eles largassem o par dançante e fossem para o meio do salão. Em um salão de festas, o baile está rolando. E antes da coroação da rainha, vão para o centro da sala os dois partidos que se uniram como aliança democrática que serve de funcionamento há muito tempo. Eles vão para o salão de festas, dançam com a oposição, dançam com os dissidentes do PSL, você tem a festa acontecendo e, agora, eles estão no centro do salão”, descreve.

Mas, ao mesmo tempo que a ação do DEM e do MDB enfraquece o Centrão e favorece um candidato independente, a oposição, tida como fiel da balança, equilibra-se na corda bamba, sem unidade. Para Mellilo, o grupo, principalmente o PT, terá de decidir se ajudará na construção de um candidato independente em detrimento de um bolsonarista, ou se seguirá brigando por hegemonia.

DILEMA – “Esse é o dilema. Se ajudam na construção da direção da Casa, para que funcione como anteparo e contenção ao governo central, ou se fazem um movimento de atrapalhar em nome de uma ortodoxia de não se misturar com o Cidadania ou com o PDT. O PT tem no (Carlos) Lupi uma pessoa que sempre defendeu o Lula, mas tem o Ciro (Gomes) com ressentimento do PT. Tenho a impressão de que o baile se acelera, e saímos da valsa do primeiro semestre, para ritmos mais animados. Uma salsa ou um forró. Quando chegar em novembro, dezembro, vai ser um rock pesado”, compara.

Por último, o analista avalia a situação de Bolsonaro, que, com o Centrão enfraquecido, deu cargos e levou “gato por lebre”. “Não sei se o Centrão é o centrão, o centro ou o centrinho. E é nisso que dá colocar general para fazer articulação política. Eles compraram cartucho de munição sem pólvora. O que foi vendido não se consolidou. Não há unidade no Centrão. Não há disciplina. E não tem, sequer, esse numerário todo que estão vendendo para a articulação política do planalto. Mas tem outro problema. Eles não estão nisso pelos olhos e pela cloroquina do presidente. Estão em uma relação de toma lá dá cá e não confiam no governo, que não consegue, sequer, atender a pleitos dos membros do Centrão nem oferecer cargos sem ataques da ala radical de apoiadores”, alerta.

PÊNDULO BOLSONARISTAProfessor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e um dos organizadores do Observatório da Extrema Direita (OED), Odilon Caldeira Neto comenta a dificuldade do presidente Jair Bolsonaro de sustentar o discurso radical, ao mesmo tempo em que costura para influenciar a troca de presidente da Câmara dos Deputados. Ele também enxerga viabilidade de um dos deputados radicais da tropa de choque de Bolsonaro ocupar o assento.

“Eu não diria que haverá uma candidatura da extrema direita, que, por definição, é mais radical, e tem como enunciação a condição antidemocrática. Ela não aceita e não quer jogar o jogo segundo as regras. Mas, se a gente pensar para além das questões terminológicas, tem a necessidade de o governo se enquadrar nas dinâmicas das regras do jogo. É uma operação complexa para o bolsonarismo, enquanto governo, estabelecer essa relação de jogo político”, avaliou.

DOIS DISCURSOS – Caldeira explica que, até a eleição do presidente da Câmara, Bolsonaro terá de fazer dois discursos: o antissistêmico, para o núcleo de apoiadores; e o da Câmara, institucional. Mas o primeiro enfraquecerá o segundo. Para o professor, mesmo que consiga um candidato do Centrão mais moderado como representante, o presidente não poderá abandonar o discurso ideológico.

“Olhando a experiência do bolsonarismo, é uma articulação difícil, que vem com uma concessão do Centrão, que é perspectiva do jogo político e tem de fazer a prática da ultradireita. Então, é difícil ver o governo na Presidência da Câmara. Mas, de um modo mais efetivo, eu poderia dizer: essa medida de institucionalização do bolsonarismo na Presidência não vai significar o declínio do discurso, até porque pode ser usado como argumento para os jogos políticos que virão”, refletiu.

Chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro nega ter sido avisado sobre Furna da Onça

Com memória seletiva, Braga lembrou apenas o que foi combinado

Camila Bomfim e Gabriel Palma
G1

O chefe de gabinete do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Miguel Angelo Braga Grillo, negou em depoimento ter recebido informação prévia sobre a Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, que revelou suspeitas sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio.

Conhecido como Coronel Braga, o chefe de gabinete do senador prestou depoimento no inquérito que apura se a operação vazou. A denúncia de que informações vazaram foi feita pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flavio Bolsonaro e ex-aliado da família Bolsonaro. O senador nega a versão de Marinho.

CONHECIMENTO PRÉVIO  – Marinho disse que três pessoas souberam previamente da operação, entre as quais Miguel Angelo Braga Grillo. Segundo Marinho, Grillo participou de uma conversa na porta da Polícia Federal, com mais duas pessoas, para obter informações sobre a Furna da Onça. O empresário diz que soube disso por meio de Victor Granado, amigo de Flavio Bolsonaro e que, segundo Marinho, também teria ido ao encontro no qual teria havido o vazamento.

No depoimento prestado no dia 10 de junho ao procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), coronel Braga relatou que ele e Flavio costumavam ir a Polícia Federal do Rio para visitas institucionais, quando Flavio Bolsonaro era deputado estadual. E que se lembra de pelo menos três visitas.

Numa dessas visitas, ele e Flávio atenderam a um pedido de ajuda da chefe da segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para conseguir porte de arma na PF. “Ela pleiteou o porte de arma e ela pediu se poderíamos já que da primeira vez que ela pediu foi negado, fomos até aí. Obtivemos uma orientação de como deveria ser feito o requerimento dela, que ela usasse esse ou aquele argumento, que ela apresentasse esse ou aquele documento”, afirmou o Coronel Braga.

“ESQUECIDO” – Apesar de narrar o episódio com detalhes, o chefe de gabinete de Flávio disse não se lembrar o mês nem o ano dessa visita. Coronel Braga também disse que não se lembra de ter estado na sede da Polícia Federal no Rio em outro período importante para a investigação: a primeira quinzena de outubro de 2018.

Paulo Marinho disse que foi nessa época que houve o vazamento da operação, segundo o amigo de Flavio, Victor Granado. O chefe de gabinete disse: “Eu posso ter estado, não sei. Eu não tenho memória, mas eu posso ter estado. Posso ter estado com o Victor em algum lugar, posso ter estado com o Victor. Eu estive, se aconteceu de eu estar, nunca tratei de nada que dissesse respeito a qualquer operação da PF, seja com agente, seja com delegado.” O próximo passo da investigação é ouvir policiais federais sobre a suspeita de vazamento.

PGR recorre de decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações contra José Serra

Subprocuradora criticou foro privilegiado ‘por geografia’

Breno Pires
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu de duas decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que travaram investigações da Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP). Nos documentos, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo afirma que o magistrado cria um foro privilegiado ‘por geografia’ ao ter barrado operação de buscas e apreensões no gabinete do tucano no Senado. Segundo ela, a suspensão de apurações poderia criar uma ‘imunidade’ a investigados e levar à ‘mutilação dos órgãos de investigação’.

Uma das decisões de Toffoli suspendeu ação penal aberta contra Serra e a filha dele Verônica Allende Serra por lavagem de dinheiro. O caso teve como origem delações de executivos da Odebrecht. Na outra, o presidente da Corte impediu que a Polícia Federal apreendesse documentos no gabinete do senador em uma ação que apura caixa 2 na campanha do tucano em 2014.

JUSTIFICATIVA – O argumento de Toffoli foi de que as medidas, autorizadas por juízes de primeira instância, poderiam violar a prerrogativa de foro privilegiado do senador. Isso porque, embora o caso não tenha relação com o atual mandato do senador – o que justificaria o foro privilegiado, ou seja, o processo ser julgado pela Corte -, a possibilidade de apreensão de documentos e informações ligadas ao atual mandato de Serra justifica a suspensão da investigação ‘por cautela’ até o Supremo analisar o caso.

Para a PGR, porém, essa hipótese não justifica interromper as investigações, uma vez que é possível remeter ao Supremo informações eventualmente apreendidas que correspondam à prática de delitos ligados ao mandato.

“A possibilidade do encontro de tais provas, contudo, não deve implicar o absoluto impedimento da medida em si, sob pena de se criar uma imunidade sui generis, não prevista na Constituição e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, coordenadora dos processos da Lava Jato na PGR na gestão Augusto Aras. Os recursos serão analisados pelo relator original dos casos no STF, Gilmar Mendes.

FORO PRIVILEGIADO – Nos recursos contra as duas decisões de Toffoli, a PGR lembrou que foi o próprio Supremo que limitou o foro privilegiado e enviou à primeira instância apurações sobre fatos não relacionados aos cargos atualmente ocupados por parlamentares.

“Partir de uma interpretação restritiva quanto às medidas pertinentes às apurações seria trazer um ambiente de mutilação dos órgãos de investigação, que não poderão avançar para a obtenção de dados essenciais para a correta apuração dos eventuais crimes cometidos”, afirmou Lindôra Araújo.

FUNÇÃO GEOGRÁFICA –  A subprocuradora afirmou ainda que não existe ‘prerrogativa de função geográfica’ ou ‘meia competência’ para a autorização de medidas investigativas, em referência à decisão que barrou as buscas da PF no Senado. “A blindagem geográfica de algum domicílio próprio ou profissional de parlamentar não encontra amparo no Direito ou na lógica jurídica”, disse a PGR.

A manifestação de Lindôra vai na linha do que procuradores da Lava Jato afirmaram após a decisão de Dias Toffoli. Nota pública da força-tarefa de procuradores disse que era indevida a suspensão da investigação. Por manifestação contrária à decisão no Twitter, o chefe da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, virou alvo de uma apuração no Conselho Superior do Ministério Público (MPF).

Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas, critica Lava-Jato e defende atuação de Augusto Aras

Flávio defende-se e afirma que dinheiro tinha origem lícita

Paulo Cappelli e Thiago Prado
O Globo

Pela primeira vez, Flávio Bolsonaro admite que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais — na sua versão, com recursos do próprio senador e sem ligação com os depósitos de outros assessores do gabinete na Alerj na conta de Queiroz. Flávio diz que esses depósitos destinavam-se a contratar informalmente mais funcionários, o que teria acontecido sem seu conhecimento.

O filho do presidente defendeu ainda um aumento dos gastos do governo, a criação de um novo “imposto digital” e a nomeação de indicados do centrão para cargos na administração federal — desde que não tenham condenações em segunda instância. Ele fez críticas a Sergio Moro e à Lava-Jato: afirmou que a operação tenta fazer “gol de mão” nas investigações e que a PF tem sido mais produtiva após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

O senhor é investigado em um inquérito sobre “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio, e o Ministério Público (MP) descobriu que Fabrício Queiroz, que foi seu assessor parlamentar, pagou despesas suas com plano de saúde e mensalidades escolares de filhas. Como explicar isso?
Pode ser que, porventura, eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?

Mais de R$ 100 mil para o plano de saúde não é muito dinheiro vivo para dar para ele?
Em 12 anos? Você acha isso muito dinheiro em 12 anos? Minhas contas são investigadas desde 2007. Se você pegar esse dinheiro, R$ 120 mil, e diluir em 12 anos, vai dar R$ 1.000 por mês. Isso é muito? Não é muito. Qualquer plano familiar baratinho é mais do que isso. Não tem ilegalidade. A origem dos recursos é toda lícita. Tenho uma vida simples para caramba. Não esbanjo nada. Meu modo de vida passa longe de uma pessoa rica. Tenho meu conforto e sempre trabalhei muito para isso. Sou deputado estadual desde os 20 anos. Quando ainda era deputado, morava com a minha mãe. Consegui fazer uma economia e construí meu patrimônio. Tudo o que faço e o que tenho é declarado. O problema não sou eu que declaro o que tenho. O problema é quem não declara o que tem, bota em nome de amante, de laranja. O que não é o meu caso.

As investigações também mostram que o policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou um boleto de um apartamento comprado pela sua mulher. O que tem a dizer sobre isso?
É a maior injustiça que fazem com o PM (policial militar) que pagou para mim no aplicativo do telefone dele. A gente estava no churrasco de comemoração da minha eleição. A conta estava para vencer e, para eu não sair do evento e ir ao banco pagar, porque eu não tinha aplicativo no telefone, ele falou: “Deixa que eu pago aqui para você e depois você me dá o dinheiro”. Foi isso o que aconteceu. Fizeram até busca e apreensão no escritório dele, uma baita injustiça. Um cara que nem vive do salário da Polícia Militar, que é empresário, rala para caramba e tem dezenas de funcionários. Expõe ele e a empresa dele.

O senhor tem uma franquia da Kopenhagen que também é alvo de investigação. O Ministério Público (MP) encontrou muita circulação de dinheiro vivo nas contas e, em uma das peças da investigação, ironizou que a loja movimenta mais dinheiro fora da Páscoa…
É um comércio. Se a pessoa chega com dinheiro para comprar, não vou aceitar? Se eu fosse fazer uma besteira, seria numa franquia, que tem monitoramento da matriz? Se quisesse fazer coisa errada, ia para qualquer outro ramo que é muito mais fácil. Sempre tive preocupação de ter algo no setor privado, porque sei que o mandato eletivo não é permanente. É desproporcional o que o MP quer fazer comigo e a projeção que isso tem na imprensa, pelo simples fato de eu ser filho do presidente (Jair Bolsonaro). Se não fosse isso, se bobear, já tinham arquivado (a investigação) pelo princípio da insignificância.

Mas por que tantos assessores do seu gabinete deram dinheiro para o Queiroz durante anos?
Ele fez um posicionamento junto ao MP esclarecendo essas questões. Disse que as pessoas que faziam os depósitos na conta dele eram da chamada equipe de rua. Queiroz afirma que pegava o dinheiro para fazer a subcontratação de outras pessoas para trabalharem em redutos onde ele tinha força. Sempre fui bem votado nesses locais. Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é obvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos. Outra coisa importante: mais de 80% dos recursos que passaram pelo Queiroz são de familiares dele. Então, qual o crime que tem de o cara ter um acordo com a mulher, com a filha, para administrar o dinheiro?

Como acreditar que o senhor e o presidente Jair Bolsonaro não sabiam que Queiroz estava escondido em uma propriedade do advogado Frederick Wassef?
Óbvio que não sabíamos. Por precaução, nunca mais falei com o Queiroz, nem por telefone, para não insinuarem que eu estava combinando alguma coisa com ele. O Fred (Wassef) teve quatro cânceres, né? O Queiroz estava tratando de um câncer também. Se ele (Wassef) se sensibilizou e deixou o imóvel para ele (Queiroz) usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se (Wassef) tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente. Dá margem para as pessoas pensarem que a gente estava ali escondendo o Queiroz. Agora, cabe lembrar: escondendo de quê? Queiroz nunca foi procurado pela policia.

O Globo mostrou no ano passado que o Queiroz pagou mais de R$ 120 mil pela estadia dele no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, com dinheiro próprio e vivo. Isso surpreendeu o senhor?
Pagar cerca de R$ 100 mil em “cash”, obviamente, não é algo normal, né… A origem do dinheiro, eu não sei qual é. Ele é um cara que tinha os rolos dele, mas, obviamente, não fui eu que internei ele lá e não fui eu que paguei a despesa. Não sei de onde veio esse dinheiro. Tem que perguntar para ele.

O senhor, que é investigado pelo Ministério Público, acha que quem tem razão no embate entre Augusto Aras e os procuradores da Lava-Jato?
Qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar. Pelo que acompanho, há suspeitas de que pessoas com foro por prerrogativa de função estavam sendo investigadas por procuradores de 1ª instância, inclusive alterando os nomes dos investigados para não ficar claro que se tratava de um senador ou de um deputado (o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, foram citados em investigações da Lava-Jato de Curitiba, mas com outros sobrenomes).

Os Bolsonaro se elegeram com um discurso alinhado ao da Lava-Jato. Agora a operação reclama que está sendo alvo de um desmonte não é mais uma contradição?
Aras tem feito um trabalho de fazer com que a lei valha para todos. Embora não ache que a Lava-Jato seja esse corpo homogêneo, considero que pontualmente algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro. Se tivesse desmonte das investigações no Brasil, não íamos estar presenciando essa quantidade toda de operações. Inclusive com a saída de (Sergio) Moro, a produção do Ministério da Justiça subiu demais. O (Sergio) Moro na verdade saiu do governo porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo.

Não foi por interferência na Polícia Federal que Moro deixou o governo?
É uma crítica completamente infundada. A competência para nomear diretor-geral da PF é do presidente. Se o presidente não pode falar onde está satisfeito ou insatisfeito dentro de um ministério, ou se troca o presidente ou se troca o ministro. Então, nesse caso, teve que trocar o ministro.

Uma ala do governo, representada pelo ministro Rogério Marinho, defende expansão de gastos, enquanto o ministro Paulo Guedes prega austeridade. De que lado o senhor está?
É uma equação em que não dá para fazer mágica. Por um lado, se o Paulo Guedes segura e não faz loucuras, é porque já foram R$ 700 bilhões gastos no combate à pandemia, justamente o que estimávamos economizar em dez anos com a Reforma da Previdência. Por outro lado, acho que tem de haver uma certa flexibilização. Há obras paradas no Brasil há mais de dez anos. Acredito que o Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura.

Os militares demandam aumento do orçamento da Defesa de 50% para 2021. O senhor é favorável?
Os governos de esquerda sucatearam as Forças Armadas, achataram os salários dos militares. Hoje, um general com 40 anos de trabalho ganha igual a um delegado federal em início de carreira. Os militares sempre ficaram para trás em praticamente tudo, só são lembrados quando é necessária uma intervenção na segurança pública ou no combate às queimadas. Conseguir igualar a situação dos militares à de outros servidores públicos é uma promessa de campanha.

O presidente Jair Bolsonaro admite que está discutindo a criação de um novo imposto, batizado no mundo político de “nova CPMF”. Como explicar que um governo que se elegeu com um discurso liberal fale em aumento de gastos e criação de imposto?
Não tem contradição nisso. Temos que tirar o peso tributário de setores importantes para geração de empregos e substituir por esse imposto digital, que não será uma CPMF. O Paulo Guedes ainda não apresentou o texto final, mas já falou em redução da carga tributária sobre folha de pagamento e de aumentar o limite de isenção de imposto de renda. Acho o imposto digital atrativo, porque tira carga de quem gera emprego e dos mais pobres e aumenta a base de contribuintes e diminui a sonegação.

Bolsonaro sempre criticou o Bolsa Família, mas agora fala em prorrogar o auxílio de R$ 600 e criar o Renda Brasil. Isso está sendo feito para avançar numa base eleitoral lulista?
Tem diferenças grandes. Não nos orgulhamos de falar que aumentou o número de pessoas que dependem do Bolsa Família. A gente vai se orgulhar de falar um dia sobre quantos milhões de pessoas deixaram de precisar do Bolsa Família. É uma outra visão. A gente não quer manter esse pessoal na dependência eterna, sem criar nenhuma expectativa, em troca de voto.

O governo atraiu o centrão em meio à distribuição de cargos no segundo escalão. Não vai contra o discurso de campanha?
Não. Qual foi o ministro que esses partidos políticos indicaram? Nenhum. O presidente não fez o toma lá dá cá. Esses partidos que são pejorativamente chamados de centrão já votaram, por exemplo, a reforma da Previdência, além de matérias que estão alinhadas com as bandeiras vencedoras da campanha. Não houve troca de cargos por votos.

Na campanha, o ministro Augusto Heleno chegou a gritar “se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”…
Hoje é diferente do que acontecia. Tanto que não tem escândalo de compra de votos em um ano e sete meses de governo. Se tem denúncia, a gente toma providências.

Ciro Nogueira emplacou no comando da Codevasf um nome investigado na Lava-Jato. Qual deve ser a régua para uma nomeação?
Se não tem condenação em segunda instância, por que não vai aproveitar? A máquina pública é gigantesca, não conhecemos pessoas para ocuparem todos os postos do governo federal. Então, se tenho dificuldade para um determinado órgão no Maranhão ou no Rio Grande do Sul, nada mais natural do que pedir a referência de um parlamentar. Se tiver um currículo bom, qualificado, sem capivara (jargão para ficha policial), então por que não dar o voto de confiança? Também se faz política assim.

As investigações mostraram que um assessor lotado no Palácio do Planalto, Tércio Arnaud, atacava adversários e espalhava desinformação. Isso é legítimo?
Acho completamente legítimo. Campanha eleitoral é uma guerra política. Nós fomos alvos de ataques de adversários, então é natural que houvesse pessoas voluntárias, como era o caso dele e de vários outros, para defender e atacar o outro lado. Agora, se teve crime de ofensa a honra, tem que responder por isso. Não dá é para criar uma narrativa de que há uma coordenação, por parte nossa, de ataques a adversários. Hoje, com rede social, ninguém controla isso. Nesse projeto de lei das fake news que tramita no Congresso, está claro que quem está a favor, na grande maioria, é quem quer calar os conservadores e os perfis de direita.Quem decide o que é fake news? Se eu falar que a cloroquina, em muitos casos, salvou vidas, estaria propagando fake news?

Sim, há estudos que mostram que a cloroquina não é eficaz no combate ao coronavírus.
Não dá para dizer que ela é eficaz nem ineficaz. Se você tem esse instrumento na sua mão, você vai abrir mão dele? Tem estudo da França que fala o contrário, que a hidroxicloroquina é eficaz. Qual a comprovação científica de que usar máscara ajuda? De que tem que fechar praia? O debate é direcionado.

Vamos chegar em breve a 100 mil mortos no Brasil. Não acha que seu pai deu mau exemplo ao dizer que a Covid-19 era uma “gripezinha” e ao ir às ruas incentivando a aglomeração de pessoas?
Isso foi distorcido pela imprensa. Ele falou que, no caso dele, se ele pegasse, seria só uma gripezinha. E ele estava certo. Foi realmente só uma gripezinha para ele. Ele não faltou com sua parte de financiar e intermediar o envio de um monte de respiradores e equipamentos de proteção para estados e municípios. Isso não é minimizar. Mas o presidente também não se curva ao politicamente correto.

O senhor é a favor de mudanças que possibilitem a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre na Câmara e no Senado?
Entendo que, pela proporcionalidade, comparado com a Câmara, Davi (Alcolumbre) poderia ficar mais dois anos, já que o mandato de senador tem oito anos (os deputados têm mandatos de quatro anos, mas os presidentes de ambas as Casas ficam dois anos no comando). Ele tem sido muito colaborativo com o governo. Já o Rodrigo Maia não acho que possa se reeleger mais. Ele embarreira algumas pautas que, no meu ponto de vista, são desnecessárias. Ele acaba se arvorando de, na qualidade de presidente da Câmara, falar pelo plenário, o que não é democrático. Tem Medidas Provisórias que ele deixou caducar e projetos de lei que ele não pauta. Mas são agendas vitoriosas nas urnas, como a das armas.

A família Bolsonaro está torcendo pelo impeachment do governador Wilson Witzel?
Não tenho direito de ter preferência, mas conversas no meio político dão conta de que os desvios na Saúde aconteciam de uma forma desenfreada. Ele (Witzel) me usou para ser governador e depois virou as costas. Me senti traído quando ele, logo depois de eleito, já falava que seria o próximo presidente da República em 2022. Enganou, inclusive, os eleitores do Rio que acreditaram que teriam um governo 100% alinhado com Bolsonaro. Tenho certeza de que grande parte da população está arrependida. Sem dúvida, se o (vice-governador) Cláudio Castro assumir, o diálogo vai ser muito mais leve. Até porque hoje existe o não-diálogo com o governador Wilson Witzel.

Quem o senhor vai apoiar para prefeito do Rio?
Minha postura vai ser a que o presidente Bolsonaro mandar. Como o governo federal ajudou muito o Rio na pandemia, pode ser que o prefeito Marcelo Crivella explore essa proximidade e capitalize isso politicamente. Mas o presidente já falou que a postura dele vai ser se manter neutro no primeiro turno do Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Flávio repete o discurso do político acuado e incerto no que diz. Afirma que não sabia de nada, que o seu assessor e o seu advogado, mesmo com “boas intenções”, agiram pelas suas costas e ele, ao que parece, é vítima de uma grande conspiração de opositores que se pegam em detalhes. Rachadinha, esconderijo em Atibaia, subcontratações, pagamentos em dinheiro, nada disso passava pelo seu radar. Na próxima eleição, Flávio pode vir com o codinome “pescador”. É cada “história” ! (Marcelo Copelli)

Decisão do STF concede acesso a acordo de leniência e atrasa processo contra Lula

Subprocuradora diz que defesa quer adiar o desfecho da ação

Rafael Moraes Moura
Estadão

Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, dia 4, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso restrito a um acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht de valor estimado em R$ 3,8 bilhões. A defesa do petista queria analisar o acordo firmado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) antes de a Justiça Federal de Curitiba decidir se o condena ou o absolve na ação penal que mira o Instituto Lula.

Na prática, a decisão da Segunda Turma vai adiar o desfecho da ação na primeira instância, já que será reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais naquele processo. Pela decisão da Segunda Turma, a defesa do ex-presidente vai ter acesso restrito ao acordo de leniência da Odebrecht, limitado aos elementos de provas que digam respeito a Lula – ou seja, as informações que não envolvam Lula ou que ainda estejam utilizadas em diligências em curso, não poderão ser acessadas pelos advogados do petista.

PRAZO REABERTO – Esta é a segunda vez que o caso do Instituto Lula volta para a etapa do envio das alegações finais. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto, depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores (que fazem as acusações).

A ação penal diz respeito a uma ação penal que investiga se Lula praticou atos de corrupção que teriam favorecido a empresa Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobras. O esquema teria envolvido o pagamento de vantagem indevida de R$ 75,4 milhões ao PT e a lavagem de outros R$ 12,4 milhões ao petista, por meio de dois imóveis. Um desses prédios serviria para abrigar a futura sede do Instituto Lula, e outro em São Bernardo, ficaria para uso residencial do ex-presidente.

“Não há no Estado democrático de direito qualquer tipo de segredo notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça. É preciso – e o Supremo Tribunal Federal já assentou isso – conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor. Esta é uma imposição do regime democrático, sob pena de resvalarmos numa ditadura judicial ou ministerial”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

DEFINIÇÃO DO PLACAR – O ministro Gilmar Mendes concordou com o entendimento de Lewandowski, definindo o placar do julgamento. “Não se pode adotar uma postura de um sigilo integral e intransponível. Há um conjunto de elementos de provas relevantes ao exercício da defesa e do contraditório”, afirmou Gilmar.

Para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, a defesa de Lula quer, na verdade, é adiar o desfecho da ação penal.  “O eminente advogado quer tudo que está ali dentro. Quem a Odebrecht corrompeu, todas as relações mantidas pela Odebrecht durante todo esse período. Ele não quer é a prolação da sentença condenatória”, disse Cláudia.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, rebateu a subprocuradora. “A estratégia da defesa é, em primeiro lugar, a observância do devido processo lugar. Em segundo lugar, eliminar qualquer forma de conluio entre acusação e defesa. Em terceiro lugar, atuar pela transparência e para que não tenhamos caixas de segredo, como foi dito não pela defesa, mas empresto aqui as palavras do eminente procurador-geral da República”, afirmou Zanin.

POLÊMICAS – Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou a dimensão do banco de dados da Lava Jato em Curitiba. “Todo o Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios”, criticou Aras em live com advogados.

Uma decisão de Fachin, no entanto, derrubou na última segunda-feira, dia 3, o compartilhamento de dados das forças-tarefa da Lava Jato com a cúpula da PGR.

Dossiê contra oposicionistas coloca em risco indicação de Mendonça para o Supremo

Ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça, entra em ...

Entrevistado na GloboNews, André Mendonça se enrolou todo

Guilherme Amado
Revista Época

Senadores avaliam que a forma como André Mendonça está tratando o caso do dossiê contra opositores do governo Bolsonaro pode pesar contra o ministro da Justiça numa eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça é considerado um dos mais fortes candidatos para uma das duas vagas que Bolsonaro terá o direito de fazer indicações, com a aposentadoria de Celso de Mello neste ano e de Marco Aurélio Mello no ano que vem.

Senadores consideram que Mendonça está banalizando o caso, sem de fato dar explicações, tendo inclusive faltado à convocação de senadores que já constava de sua agenda para esta segunda-feira, dia 3.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito oportuna a observação do repórter Guilherme Amado, uma das revelações da nova geração de jornalistas políticos. O fato concreto é que Mendonça se lambuzou todo na entrevista que deu à GloboNews no domingo, quando revelou nada saber sobre o dossiê montado em seu ministério para identificar servidores que se opõem ao governo Bolsonaro. Somente na terça-feira é que demitiu o chefe da chamada Secretaria de Inteligência, que na verdade nada tem de “inteligente”. Quando Sérgio Moro era ministro, a gestão tinha um viés democrático, mas agora… (C.N.)

Fux se declara suspeito em ação do STF sobre impeachment de Witzel, mas não detalha motivos de impedimento

Fux encaminhou o processo para redistribuição entre colegas

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar ‘incompatibilidade’.

Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso.A reclamação foi movida pela defesa de Witzel durante o recesso do Judiciário. O governador alega que a Alerj constituiu uma comissão sem observância à proporcionalidade dos partidos da Assembleia e sem votação.

LIMINAR – Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para dissolver a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment e instaurar um novo colegiado, seguindo regras definidas pela jurisprudência do Supremo.
 Segundo Toffoli, impeachment é uma ‘experiência gravíssima’ e por essa razão a condução do processo ‘precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento’.

A Alerj recorreu da decisão, na expectativa que fosse revista por Fux ao fim do recesso. A Assembleia pediu ao ministro que revogasse integralmente a liminar ajuizada por Toffoli e reinstaurasse a comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Segundo informações da jornalista Bela Megale, do jornal ”O Globo”, Fux não pretende entrar no meio de um ”fogo cruzado” que envolva seu estado de origem, o Rio de Janeiro. (Marcelo Copelli)

Cármen Lúcia dá 48 horas para que o Ministério da Justiça esclareça relatório com dados de opositores

Ministra disse que relatório é incompatível com democracia

Matheus Teixeira
Folha

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira, dia 4, que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo federal é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso.

O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas. A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após o portal Uol revelar a produção do material.

RISCO – Segundo Cármen Lúcia, a informação, se for verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”. A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável. A produção do relatório foi revelada pelo portal UOL.

Em entrevista ao canal GloboNews no último domingo, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que não poderia negar a existência do relatório. “Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”, disse.

SINDICÂNCIA – A notícia sobre o relatório, porém, incomodou o STF e a cúpula do Congresso. Após ser pressionado, Mendonça reagiu na segunda-feira, dia 3, e anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores. Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a sigla.

Vergonha! Ministério do Meio Ambiente quer reduzir meta de preservação da Amazônia

Ricardo Salles investigado pelo MP

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Por G1 — Brasília

O Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. A informação foi publicada nesta terça-feira (4) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O G1 teve acesso ao documento.

No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia. Não está especificado um valor absoluto que representaria esses 90%.

DOCUMENTO OFICIAL – Já no ofício enviado em julho, o Ministério do Meio Ambiente cita um valor absoluto, sugerindo que a nova meta seja proteger 390 mil hectares apenas na floresta amazônica, cerca de 3,9 mil quilômetros quadrados, o equivalente a uma área 2,5 vezes maior que o território da cidade de São Paulo. O documento não cita nada sobre a meta de preservação dos outros biomas.

A nova área de proteção sugerida pelo ministério parece alta, mas representa apenas cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019. No período, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares, cerca de 9,76 mil quilômetros quadrados, uma área mais de seis vezes maior que o território de São Paulo capital.

O ofício do Meio Ambiente foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, abaixo só do ministro Ricardo Salles na hierarquia do ministério.

RECIBO DE INCOMPETÊNCIA – Uma nota técnica anexada ao documento justificou que o ministério não conseguiria atingir a meta do PPA, porque ainda é preciso implantar ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, alegou o ministério na nota.

O ministério argumentou ainda, sobre o fato de excluir os outros biomas da meta, que não há dados disponíveis suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.

SEM MONITORAMENTO – “Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, completou o ministério.

De acordo com a reportagem do “Estado de S. Paulo”, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA.

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Meio Ambiente disse que a meta de o Brasil acabar com o desmatamento ilegal até 2030 está mantida. A alteração do PPA, segundo a pasta, é um ajuste para o período, que não muda o objetivo final.

DIZ O MINISTÉRIO – “O Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, a qual está mantida. As metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados ao longo dos próximos 10 anos para alcançar a meta total e é isso que está sendo ajustado no PPA”, afirmou o ministério na nota.

Quanto à área de 390 mil hectares sugerida, o G1 pediu que o Ministério do Meio Ambiente apresentasse os indicadores usados para calcular a nova meta sugerida de preservação da Amazônia, mas ainda não obteve resposta.

RETIRADA DE COMISSÃO – Na segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente oficializou a retirada de representante da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. O jornal “Folha de S.Paulo” noticiou a portaria, assinada por Salles, na segunda-feira (3).

O ministro estabeleceu que os membros da comissão serão apenas representantes do governo que, de acordo com o texto, poderão convidar a sociedade civil para reuniões específicas. Integrantes de fora do grupo não terão direito a voto.

“Poderão convidar, para reuniões específicas e sem direito a voto, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto da portaria.

PRESSÃO DE INVESTIDORES – Nos últimos meses, se intensificou a pressão de investidores de todo o mundo para que o governo brasileiro assuma compromissos de preservação da Amazônia. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, tem feito reuniões com representantes da comunidade internacional para garantir que o país vai agir contra o desmatamento.

No sábado (1º), o Inpe divulgou que a ocorrência de incêndios florestais na Amazônia aumentou 28% no mês passado em relação a julho de 2019. Os dados renovaram os temores de que a maior floresta tropical do mundo seja novamente devastada por incêndios este ano.

Mourão mostra preocupação com queimadas, enquanto a Amazônia segue ardendo

Esse é o Mourão, morou?!!!

Charge do Kácio (Arquivo Google)

Simone Kafruni
Correio Braziliense

Enquanto a Amazônia Legal segue queimando, com recorde diário em 30 de julho, mais de mil focos em um único dia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, mostrou preocupação com as queimadas nesta época do ano, na edição desta segunda-feira (3/8) do programa Por Dentro da Amazônia, que vai ao ar na Rádio Nacional, todas às segundas-feiras.

“Todos os anos, quando chega o período de estiagem, ou seja, o verão amazônico, o risco aumenta pois o clima e a vegetação ficam mais secos com poucas nuvens e quase nenhuma chuva. Esses fatores naturais favorecem aparecimento de focos de incêndio. Diferentemente da queimada natural, o incêndio florestal é fogo fora de controle”, disse Mourão.

NOVO RECORDE Imagens de satélite apontaram que 30 de julho registrou 1.007 focos de calor, o maior número para um único dia de julho desde 2005. Neste mesmo dia, no ano passado, foram 406 focos. “Somente em julho, foram registrados 6.804 focos de calor na Amazônia, um aumento de 21,8% quando comparado ao mesmo mês do ano passado.

A moratória, que proíbe as queimadas no papel, não funciona na prática se não houver também uma resposta no campo, com mais fiscalizações. Afinal, criminoso não é conhecido por seguir leis. Assim como a GLO (Garantia de Lei e da Ordem) aplicada sem estratégia e sem conhecimento de como se combate as queimadas, também não traz os resultados que a Amazônia precisa”, comentou Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace.

No programa de rádio, Mourão afirmou que, neste momento de pandemia do novo coronavírus, os problemas respiratórios de pessoas infectadas pela covid-19 pode ser agravado pela fumaça vinda das florestas.

CULTURA DO FOGO“Sabemos que a cultura do fogo ainda existe no campo, e essa tarefa não será fácil de ser enfrentada, mas é uma questão que não podemos deixar de lado e é fundamental para que possamos demonstrar ao restante da sociedade brasileira e à comunidade internacional não só a nossa capacidade, mas principalmente nosso comprometimento com a preservação da floresta”, ressaltou o vice-presidente.

Hamilton Mourão admitiu que, apesar de muitos incêndios serem iniciados pelo desconhecimento de alternativas seguras, boa parte deles é praticada de forma criminosa. “A queima do pasto é feita para rebrota e, feita indiscriminadamente, resulta em um incêndio incontrolável”, pontuou.

O coordenador do Conselho da Amazônia afirmou, no entanto, que os esforços estão concentrados nas áreas com mais risco de incêndio, ou seja, nas desmatadas. “Equipes de bombeiros e brigadistas treinados em conjuntos com fiscais da Operação Verde Brasil II, estão intensificando o seu trabalho de acompanhamento para deter focos de incêndios que apareçam”, assinalou.

DIZ O GREENPEACELevantamento feito pelo Greenpeace Brasil aponta que dos focos de calor registrados em julho, 539 foram dentro de Terras Indígenas, um aumento de 76,72% em relação ao ano passado, quando foram mapeados 305 focos. Além disso, 1.018 atingiram Unidades de Conservação, um aumento de 49,92% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O desmatamento precisa ser combatido durante todo o ano, principalmente considerando que as queimadas na Amazônia não são resultado de um fenômeno natural, mas da ação humana”, explicou Batista, do Greenpeace. “A prática se tornou mais comum com a falta de fiscalização e o desmantelamento dos órgãos ambientais”, acrescentou.

FORÇA-TAREFA – O Ministério do Meio Ambiente anunciou ampliação da força-tarefa para combate a incêndios na Amazônia Legal. De acordo com a pasta, serão disponibilizadas mais cinco aeronaves com líquido de efeito retardante para conter as queimadas. Mato Grosso será o primeiro destino, a partir da próxima semana.

Serão aplicados R$ 10 milhões para contratar as aeronaves Air Tractor durante o período de maior seca na região. Com elas, será possível percorrer uma distância de 1.037 km, distância linear aproximada entre Brasília e Curitiba. Serão cerca de 1.150 horas de voo com capacidade de pulverizar líquido com efeito retardante equivalente a 20 mil caixas d’água.

“Além da disponibilização das aeronaves, nós aumentamos e muito o número de brigadistas contratados pelo Ibama e ICMBio no período de seca. Nos últimos cinco anos, o aumento de brigadistas atuando no combate ao fogo foi de 50%. Nós estamos atuando em várias frentes para combater os incêndios florestais”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Jorge Oliveira é o oitavo ministro do governo Bolsonaro diagnosticado com coronavírus

Oliveira estava em “isolamento preventivo” e cumpre agenda remotamente

Daniel Carvalho
Folha

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) informou nesta terça-feira, dia 4, que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, 45, está com Covid-19. É o oitavo ministro diagnosticado com o novo coronavírus desde o início da pandemia, além do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Informo que, após fazer o teste RT-PCR para detectar possível presença do vírus da Covid-19, meu resultado foi positivo. Estou em isolamento desde hoje, dia 4, e cumpro agenda de forma remota. Apresento sintomas leves e sigo sob acompanhamento médico”, escreveu o ministro em uma rede social. Uma nota oficial também foi divulgada.

ISOLAMENTO – De acordo com a assessoria do ministro, ele já estava em “isolamento preventivo” e, portanto, não participou presencialmente da reunião ministerial conduzida por Bolsonaro pela manhã. Oliveira é um dos ministros mais próximos de Bolsonaro e despacha com o presidente diariamente.

Na segunda-feira, dia 3, o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, informou que seu teste havia dado positivo. Na sexta-feira, dia 31, o governo informou que ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, está com Covid-19. Antes, ainda na semana passada, foram informados os casos de Michelle e do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Na semana anterior, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Milton Ribeiro (Educação) informaram estar doentes. Anteriormente, já haviam sido contaminados Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

MOFO – O presidente Jair Bolsonaro também foi infectado pelo coronavírus. Ele anunciou o teste positivo em 7 de julho e ficou 20 dias longe do Palácio do Planalto, para onde retornou em 27 de julho. Em sua live da semana passada, Bolsonaro afirmou estar com “mofo no pulmão”.

“Acabei de fazer um exame de sangue, estava com um pouco de fraqueza ontem [quarta-feira], achava que estava com um pouco de infecção também. Tomei agora um antibiótico. Depois de 20 dias dentro de casa, a gente pega outros problemas, peguei mofo, mofo no pulmão deve ser”, disse Bolsonaro sem informar mais detalhes.

Na sexta-feira, ele foi a Bagé (RS). No domingo, dia 2, Bolsonaro passeou de moto por Brasília sem utilizar máscara. De acordo com nota da Secretaria-Geral, até 31 de julho, foram confirmados na Presidência da República 178 casos positivos para Covid-19, sendo que 31 funcionários ainda estão em tratamento. Ainda de acordo com a pasta, mais de 50% dos servidores estão em trabalho remoto ou em escala de revezamento.

Vexame! Ministro da Justiça não sabe o que está ocorrendo no seu Ministério

André Mendonça, da AGU, aceita convite e será ministro da Justiça

Ministro cancelou sua ida ao Senado temendo ser desmoralizado

Deu no G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, decidiu pela instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e determinou a abertura de apuração interna sobre a possível elaboração de relatório sigiloso de inteligência com informações de servidores públicos que seriam ligados a movimentos contrários ao governo.

De acordo com o portal Uol, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJ elaborou um relatório de caráter sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes de movimento antifascismo e opositores do presidente Jair Bolsonaro.

SINDICÂNCIA “Independente da existência ou não [do relatório], e eu não posso confirmar [a existência], determinei a abertura de uma sindicância para apurar os fatos relacionados, no âmbito do Ministério da Justiça, à produção de relatórios”, afirmou.

De acordo com Mendonça, será composta uma comissão com integrantes do MJ, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União para coordenar a sindicância.

Em entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça disse que, ao saber de reportagem do portal Uol, procurou a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJ e foi informado de que a secretaria não elabora dossiês desse tipo.

DIZ O MINISTRO – “Então, eu chamo a Secretaria e pergunto: ‘foi elaborado algum dossiê’? E eles me respondem e isso está na nota [do MJ]: ‘Nós não elaboramos dossiê’. ‘Até porque, se nós quiséssemos ou pudéssemos elaborar um dossiê com aquela conotação de prejudicar determinado grupo de forma parcial, persecutória, nós não elaboraríamos um relatório’. Se é que esse relatório, e eu tenho que falar sempre em tese, foi produzido”, afirmou André Mendonça.

Na sequência, André Mendonça disse que, se há um relatório, o documento está “dentro dos procedimentos regulares”. E acrescentou: “Nenhuma dessas possíveis pessoas é investigada por nós no Ministério da Justiça. Não há um tipo de investigação em relação a este grupo que possivelmente assinou esse manifesto [antifascista]”.

CANCELAMENTO –  Mendonça cancelou sua ida ao Senado para explicar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Siopi) da pasta. Uma audiência estava agendada para esta terça-feira, 4, para que o ministro pudesse falar sobre o monitoramento de opositores do governo de Jair Bolsonaro.

Na última quinta-feira, 30, Mendonça chegou a prometer uma ida ao Senado, em resposta à pressão de parlamentares por esclarecimentos, mas nesta segunda informou que não ia comparecer à audiência prevista para hoje, terça-feira. O convite foi feito em nome da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Outra versão diz que Mendonça nem conseguiu apurar a existência do dossiê. Sua entrevista à GloboNews mostra que não sabe o que acontece no Ministério, onde circula como um estranho no ninho. Sua gestão promete ser interessante, cmo tudo o que acontece no governo Bolsonaro. (C.N.)

Queiroz depõe de novo e tenta isentar Flávio Bolsonaro da exploração de ‘rachadinhas’

O ex-assessor Fabrício Queiroz, na varanda do apartamento onde cumpre prisão domiciliar 13/07/2020 Foto: Reprodução

Fabricio Queiroz cumpre sua prisão domiciliar neste apartamento

Deu em O Globo

Em depoimento ao Ministério Público Federal enquanto ainda estava preso em Bangu 8, Fabrício Queiroz afirmou que teve contato com o então deputado Flávio Bolsonaro para dar “satisfação” sobre o caso da rachadinha. O ex-assessor falou na condição de testemunha, que não lhe dá direito de permanecer em silêncio, no inquérito que apura a suspeita de vazamento da Operação Furna da Onça. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.

“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.

SEM RACHADINHA – Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, Queiroz disse ter dado explicações sobre os fatos investigados e nega existência de “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários dos servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O ex-assessor disse que não se recordava de ter entrado em contato com Jair Bolsonaro após a repercussão do caso. Queiroz também disse ao MPF que “esperava” ser nomeado para trabalhar no gabinete de Flávio no Senado ou no do então presidente eleito Jair Bolsonaro no fim de 2018, antes de vir a público o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas no valor de R$ 1,2 milhão nas suas contas.

“Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. O MPF então pergunta: “Em Brasília?”. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”, responde Queiroz.

VAZAMENTO DA PF – Esse foi o segundo depoimento prestado por Queiroz desde que foi preso na Operação Anjo, deflagrada no último dia 18 de junho — ele foi preso em um imóvel pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na segunda, ele também foi ouvido pela Polícia Federal e deu declarações de teor semelhante.

A investigação do MPF apura suspeitas de vazamento na Operação Furna da Onça. O empresário Paulo Marinho disse que a equipe de Flávio Bolsonaro recebeu um vazamento da Polícia Federal do Rio avisando que foram detectadas movimentações financeiras atípicas de Queiroz e que ele foi demitido do seu cargo por isso.

Queiroz voltou a dizer que não teve conhecimento desse vazamento e que sua saída do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio se deu a pedido dele próprio, como havia dito em depoimento à Polícia Federal.

PELA IMPRENSA – Também afirmou que tomou conhecimento apenas pela imprensa, no início de dezembro, do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 em suas contas.

O ex-assessor disse que não chegou a conversar com Flávio sobre uma possível nomeação ao Senado. “Apenas esperava que isso viesse a ocorrer devido aos bons serviços que prestou durante a candidatura”, afirmou.

Disse que foi por causa da expectativa de ir para Brasília que Queiroz pediu demissão, ainda em outubro, do seu cargo no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e deu entrada em seu pedido de aposentadoria na Polícia Militar do Rio. A expectativa, porém, não se concretizou.

CONTRADIÇÃO – O ex-assessor caiu em contradição, porque, em seu primeiro depoimento, Queiroz afirmou à PF como justificativa para seu pedido demissão, que estava “cansado” de trabalhar como assessor político e que iria cuidar de problemas de saúde.

A defesa de Fabrício Queiroz repudia a insinuação de que ele tenha dado satisfação acerca de rachadinhas ao então recém eleito senador Flavio Bolsonaro. Esclarece que deu satisfação acerca dos fatos investigados, a mesma que após a comprovação judicial conduzirá à sua absolvição em face de eventual ação penal que, ressalte-se, não foi sequer proposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É louvável a lealdade de Queiroz, mas somente vai agravar sua situação. Para diminuir a pena, o único caminho a seguir é a delação premiada, mas ele certamente não tem medo de ser seviciado na prisão, por contar com a proteção de seus amigos milicianos. (C.N.)  

Brasil dá soberbas mostras de que pode preservar a impunidade dos corruptos 

TRIBUNA DA INTERNET | Custo da violência e da impunidade no Brasil ...Celso Serra 

As críticas recentes à Lava Jato feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, deram origem a reações de euforia em notórios grupos defensores de praticantes de atos nocivos à sociedade que sentiram nessas palavras a certeza de que seria sepultada a operação e eliminado o combate à corrupção de colarinho branco no Brasil, aquela que opera em escala industrial e que rende polpudos honorários para a classe.

Antes da Lava Jato – isso é fato incontestável –, a impunidade da elite milionária da corrupção era notória no Brasil.

INIMIGOS PODEROSOS – A operação Lava Jato quebrou essa tradição e, com isso, arrebanhou e consolidou inúmeros inimigos poderosos – ostensivos e ocultos – pelo fato de ter obtido provas materiais, confissões e colaborações premiadas que levaram para o xilindró pessoas de enorme poder e influência, de grande relacionamento político, social e também nas cortes superiores de justiça em Brasília, acostumadas aos salões, rapapés e festas com lagostas, caviar e outras iguarias, regadas a vinhos premiados e champanhes francesas.

Devido a tudo isso, é certo que há muitos corruptos de primeira classe que estão contando as horas para o enterro da Lava Jato e reinício dos eventos sociais não apenas em Brasília, mas também na Europa. Os castelos medievais são ótimos.

Por outro lado, a parcela de cidadãos decentes que sabe ler e entende o que lê – aquela que sustenta o Estado com o pagamento de impostos de uma pesadíssima carga tributária – tem a certeza que o aniquilamento da operação Lava Jato é, sim, um golpe letal na luta contra a corrupção.

POSTO DE GASOLINA – Todos sabemos que a Lava Jato recebeu este nome devido a falcatruas descobertas em um simples posto de gasolina em Brasília e, em princípio os investigadores achavam que era corrupção em pequena escala. Com o desenvolver da investigação foi aumentando o cardume de tubarões devoradores do dinheiro do povo em diversos mares, ou seja, as empresas estatais, dentre elas a Petrobras. Para desespero dos ladrões, foi descoberto o majestoso “Petrolão”.

É fato notório que o eficiente serviço prestado ao Brasil e aos brasileiros pelos agentes públicos operadores da Lava Jato alcançou incomparável e inédito sucesso ao colocar na prisão os delinquentes autores do “Petrolão” com a recuperação de bilhões que foram apropriados indevidamente da Petrobras, aqui e no exterior.

O BOM COMBATE – Com esse resultado – queiram ou não os corruptos e seus protetores do passado e recentes aderentes –, a Lava Jato e seus operadores, para os brasileiros honestos e reconhecidos, ganharam merecido e indestrutível posição na história do Brasil, como verdadeiros símbolos do inabalável desejo dos cidadãos de praticar com coragem o bom combate para eliminar a corrupção no Brasil. 

A Lava Jato também deu provas incontestáveis a todos os brasileiros que para combater a corrupção não pode haver limites de tempo, pois o combate tem que durar enquanto dura a corrupção, do contrário, ela torna a crescer com mais força e resistência.  E irá destruir o país, tendo em vista que, devido a sua própria etimologia, corrupção é palavra originária do latim “corruptione”, que também significa apodrecimento, decomposição.

A sensação que se tinha era a de que a corrupção no Brasil tinha virado instituição; a instituição mais forte do país, pois a impunidade era geral para os ladrões de bilhões.  O Estado estava apodrecendo.

DENTRO DA LEI – Vários juízes, principalmente de primeira e segunda instâncias, sentiram o contexto de violenta e progressiva putrefação que estava tomando conta do país e resolveram agir. Sempre o fizeram dentro dos limites da lei. Sempre, embora os beneficiários da rapinagem e seus comparsas preguem o contrário através da mídia de elite e das redes sociais bem remuneradas e sem compromisso com a verdade.

Todos sabemos, pois presenciamos, que Jair Bolsonaro se aproveitou desse contexto e se elegeu presidente da República. Convidou o juiz Sérgio Moro, valente e eficiente guerreiro contra a corrupção, para ser ministro da Justiça, afirmando que daria a ele toda autonomia para agir, carta branca.

Aliás, é bom que se frise que Moro era juiz de primeira instância por mérito, por ter sido aprovado em concurso público com inúmeros candidatos e nessa profissão tinha seu futuro garantido, inclusive aposentadoria dentro de mais alguns anos.

MORO ACREDITOU – É certo que deixou essa posição social de segurança e estabilidade por dois principais motivos: primeiro, desejar trabalhar e realizar mais pelo Brasil, por sua população e gerações futuras; segundo, por ter acreditado na palavra de Jair Bolsonaro que teria carta branca para agir.  O tempo fez sucumbir o segundo motivo, segundo prova a sucessão de fatos ocorridos.

Brasília é uma capital estranha, muito diferente das capitais das maiores democracias ocidentais, pois em Brasília o STF investiga, acusa e julga. Tenho pena de ti Brasil, mas as palavras de Rui Barbosa previram os dias que atualmente vivemos, transcrevo-as para meditação:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem- se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Com a CPMF, Paulo Guedes voa na nuvem da fantasia, diz a senadora Simone Tebet 

Alvaro Dias on Twitter: "O ministro Paulo Guedes ainda não ...

Charge do Miguel (Charge Online)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Bernardo Caran e Daniele Brant, Folha de São Paulo de domingo, a senadora Simone Tebet revelou sua posição contrária ao projeto do ministro Paulo Guedes que recria praticamente a CPMF, falando na redução de outros tributos, inclusive o Imposto de Renda, mas sem definir o conteúdo concreto da matéria.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sustenta que Guedes referiu-se ao fato de não estar propondo aumento de tributos, mas então – indagou ela – qual a razão do projeto?

ESTÁ ATRASADO – O governo, frisou a senadora, entrou atrasado e de maneira equivocada na discussão da reforma tributária. Dois projetos já tramitam no Congresso mas sem prever a recriação do tributo. É importante assinalar que ele é cumulativo, pois a incidência atinge a indústria, o comércio, serviços e finalmente alcança o bolso de todos nós, contribuintes.

Essa fórmula está oculta sob a capa da taxação de operações financeiras através do sistema eletrônico. Com isso, Paulo Guedes, na realidade está propondo não um imposto, mas uma série deles.

Na minha opinião, o presidente Bolsonaro não percebeu o objetivo concreto do novo voo de Guedes para a fantasia.

BOLSONARO AUTORIZA – O presidente da República, em reportagem de Adriana Mendes, Geralda Doca e Ramona Ordonez, O Globo de ontem, segunda-feira, autorizou o ministro da Economia a desenvolver contatos com a área parlamentar em torno do assunto. Com isso, admitiu a hipótese de uma derrota tanto no Senado quanto na Câmara Federal. O deputado Rodrigo Maia voltou a manifestar sua posição contrária ao tributo disfarçado.

TÓPICOS ECONÔMICOS – No final da semana passada, edições de O Estado de São Paulo tocaram nos seguintes pontos econômicos.

1- o papel moeda circulante no país passou de 210 bilhões para 270,9 bilhões de reais, crescimento de 29% de junho de 2019 para junho de 2020:

2 – com o recuo do PIB da ordem de 9% declina o padrão de vida da população brasileira;

3- panorama da economia mundial faz o Brasil depender cada vez mais de exportações para a China. Hoje elas estão na escala de 1/3 desse movimento econômico. No primeiro semestre, por exemplo, as exportações atingiram 120 bilhões de dólares.

GABEIRA E FAKE NEWS – Na edição de ontem de O Globo, Fernando Gabeira publicou artigo sobre as fake news e o anonimato que o sistema atual dá ensejo. Tenho opinião sobre isso: Gabeira você tocou no ponto nevrálgico dessa questão: o anonimato impede qualquer processo por injúria, calúnia ou difamação. Portanto não é possível que predomine sobre a lógica. Gabeira no artigo diz que antigos adversários seus o consideram morto.

Nada disso Gabeira, você está firme. Recorro a uma frase que um nobre inglês disse ao poeta Byron: “Uma das melhores coisas desta vida é sua presença nela, Gyron.  E eu digo: Gabeira, uma das melhores coisas do jornalismo é sua presença nele.

Barroso critica a inércia governamental e cobra atitude para conter as invasões de terras indígenas

“O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso”, destacou

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do governo federal nesta segunda-feira, dia 3, uma atitude para conter as invasões de terras indígenas. A declaração foi dada no julgamento de uma ação que pede a proteção de áreas indígenas para evitar o contágio com o coronavírus.  No plenário, Barroso confirmou a liminar concedida em julho para instalar de barreiras sanitárias que impeçam o ingresso de pessoas nas tribos isoladas ou de contato recente.

“A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque essas invasões vêm associadas a prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas. Essas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso.

SUSTENTABILIDADE – O ministro também disse que o papel do Brasil é importante para mostrar para a comunidade mundial como se cria uma economia sustentável. “Não é pequena a consequência da degradação e do desmatamento. O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, para a biodiversidade, para a mudança climática. Eu espero que, com grande atraso, mas não tarde demais, o Brasil tenha, pela sua sociedade e pelo seu governo, acordado para a importância do papel que nós representamos para o mundo e o dever que temos de criar uma economia sustentável, sobretudo para a Amazônia, para que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, declarou.

Apenas Barroso votou nesta segunda-feira. Os outros dez votos são aguardados para a sessão de quarta-feira, dia 5. A ação foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19.

MEDIDAS – Na liminar de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios. O ministro considerou vago o plano de contingência, elaborado anteriormente. Entre as determinações de Barroso estão: criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas; fixar medidas para conter invasores nas aldeias; e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.

A primeira reunião da sala de situação, com representantes dos indígenas e do governo, ocorreu no dia 17 de julho. Em seguida, os indígenas reclamaram ao Supremo no tratamento humilhante que teriam recebido do governo.