A camisola do dia, que abalou os sonhos de David Nasser e Herivelto Martins

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Nasser criou grandes sucesso com Herivelto

Paulo Peres

Site Poemas & Canções


O  jornalista, escritor e letrista paulista David Nasser (1917-1980), autor de diversos clássicos do nosso cancioneiro popular, entre os quais “A Camisola do Dia”, em parceria com Herivelto Martins, cujo teor poético revela toda a alegria e a tristeza acontecidas num amor infindo. Este belo samba-canção teve sua primeira gravação feita por Nelson Gonçalves, em 1953, pela RCA Vitor.

A CAMISOLA DO DIA
Herivelto Martins e David Nasser

Amor, eu me lembro ainda
Era linda, muito linda
Um céu azul de organdi
A camisola do dia
Tão transparente e macia
Que eu dei de presente a ti
Tinha rendas de Sevilha
A pequena maravilha
Que o teu corpinho abrigava
E eu era o dono de tudo
Do divino conteúdo
Que a camisola ocultava
A camisola que um dia
Guardou a minha alegria
Desbotou, perdeu a cor
Abandonada no leito
Que nunca mais foi desfeito
Pelas vigílias de amor

Insegurança jurídica causada pelo Supremo torna-se um desafio para a Lava Jato

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente
Folha

Mais contundente investigação contra a corrupção do país, a Lava Jato representa também a maior prova de fogo da história do STF (Supremo Tribunal Federal) na área criminal. O tribunal terá que decidir sobre pelo menos três temas que poderão abalar a investigação ou, no sentido contrário, consolidá-la. No Supremo, o direito produzido pela Lava Jato ainda é uma incógnita em pontos fundamentais, projetando sombras de dúvidas também sobre outras investigações.

Ao mesmo tempo em que têm de lidar com a pressão popular para uma solução do caso, os ministros do STF deverão decidir sobre questões a respeito das quais não existe uma jurisprudência acima de divergências internas.

POLÊMICAS – Exemplos são a mecânica e os limites dos acordos de delação premiada, a possibilidade de execução de prisão provisória após condenação em segunda instância — tema que parecia superado—, e um prazo máximo para as prisões preventivas, assunto que está fora da pauta oficial, mas que, segundo a Folha apurou, tem surgido recentemente nos bastidores do tribunal.

Embora o STF já tenha tratado desses tópicos em julgamentos anteriores, recentes decisões de ministros ou de turmas criaram um ambiente de insegurança jurídica.

Episódio de relevo foi a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver à PGR (Procuradoria-Geral da República) o acordo de delação do publicitário Renato Pereira, por considerá-lo fora do padrão legal. Termos idênticos, contudo, integram outros acordos de delação que já haviam sido homologados pelos ministros Teori Zavascki, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

MAIS DÚVIDAS – Uma decisão final do STF contrária ao poder dado ao Ministério Público Federal de negociar penas de réus colaboradores poderia até abrir espaço para revisão de homologações já realizadas, a depender da força de advogados e políticos investigados. A tese, porém, ainda não passou pelo plenário do tribunal.

“A corte tem que se manifestar. O Supremo ainda não se manifestou pelo seu plenário, que é por onde o tribunal fala”, diz o ex-ministro do STF Carlos Velloso, que atuou na corte de 1990 a 2006.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (2013-2017) disse à Folha, na sexta-feira (17), que a decisão de Lewandowski, se mantida, poderá inviabilizar novas delações. “Como fazer um acordo penal, que se aplica em casos de organização criminosa — em que falou, morreu —, se você não dá nenhuma garantia ao réu de que o Estado cumprirá a parte dele naquilo que está sendo ajustado?”

NÃO SERÁ EXTINTO – Ayres Britto, ministro do STF de 2003 a 2012, diz que qualquer que seja a decisão tomada no futuro, ela não abalará o instituto da colaboração premiada. “Ele veio para ficar. É um instituto importado dos EUA. Como não tínhamos familiaridade com ele, natural que passássemos a bater cabeça aqui e ali. Mas, com o passar do tempo, as coisas vão sendo aperfeiçoadas.”

Um ministro do STF, que falou sob condição de anonimato, disse que “casos atípicos” não podem servir para formar jurisprudência no tema das delações. A investigação sobre a JBS, ainda mal esclarecida e cheia de “complexidades e peculiaridades”, não deveria ser usada como paradigma para assentar o modelo das delações.

O ministro Gilmar Mendes, que fez diversas críticas públicas a Janot, tem procurado mostrar a delação da JBS como um caso emblemático dos problemas do instituto. Mendes também já deu sinais de que poderá rever seu voto em sessão do tribunal que havia autorizado a execução de pena já a partir de condenação em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos.

HÁ UM LEGADO – “É preocupante essa possibilidade de revisão. Espero que se pacifique esse tema para sempre, que seja incorporado como um dado da cultura brasileira”, disse o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles (2003-2005).

Para ele, o legado da Lava Jato é “mostrar que o direito penal recai sobre toda e qualquer pessoa. Antes era comum se dizer que a Justiça só funcionava com os três ‘pês’, pobre, preto e prostituta. Era um direito discriminatório. Não podemos retroceder”.

Um ministro do Supremo disse não ver motivos para uma rediscussão sobre o cumprimento provisório da pena porque “não houve nada de novo que a justifique” e “a única coisa que mudou [de 2016 para cá] foram os réus que chegaram ao STF”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dos 164 inquéritos da Lava Jato já abertos no Supremo, há 127 em andamento e 33 encerrados por motivos diversos. De 2015 até agora, apenas seis casos se transformaram em ação penal. Até agora não há nenhuma condenação. E o Supremo vai se transformando na maior vergonha nacional. (C.N.)

“Alguém tem de pegar essa bomba”, diz Bernardinho sobre o governo do Rio

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Bernardinho decidirá candidatura a governador

Deu no Estadão

Nome mais conhecido do partido Novo, o técnico de vôlei, economista e empresário Bernardinho pediu prazo até abril do ano que vem para decidir se aceita o convite para concorrer ao governo do Rio. Compromissos profissionais e a resistência da família são os fatores que mais pesam na decisão. O mau momento vivido pelo Estado, que sofre com uma crise financeira sem precedentes, aumento da violência e o corporativismo a classe política, no entanto, não é empecilho para o multicampeão mundial e olímpico.

“Alguém tem que pegar essa bomba, né?”, disse Bernardinho ao ser questionado pelo Estadão sobre os riscos de assumir uma administração estadual falida.

DESAFIO GRANDE – Ele admite que o desafio é grande e talvez insuperável, mas acredita que a solução dos problemas do Rio passa pela escolha de um governante que tenha credibilidade. “Certamente tenho muito receio pelo desafio que talvez eu não consiga dar conta. O descrédito dos governantes é geral. Agora, com uma agenda positiva, alguém que gere previsibilidade… pode mudar”, disse

Ele disse ter ficado decepcionado com a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de mandar soltar o deputado Jorge Piciani (PMDB) – e outros dois parlamentares estaduais – e admitiu não ser o mais preparado para atuar no ambiente político.

“Não sou realmente a pessoa mais preparada. Não quero criminalizar porque não sou eu que julgo as pessoas, mas se é difícil negociar, trabalhar, é importante que você tenha a sua linha de conduta.”

ACLAMAÇÃO – O ex-atleta foi a figura mais aclamada durante o Encontro Nacional do Novo realizado no fim de semana, em São Paulo. A reunião da sigla lançou a pré-candidatura do ex-banqueiro João Amoêdo à Presidência.

A candidatura de Bernardinho é fundamental na estratégia do Novo de lançar nomes ao governo em pelo menos cinco Estados para alavancar a campanha nacional e tornar a legenda, criada em 2015, mais conhecida.

“Tem duas questões. Compromissos e família. Tem algumas questões como segurança etc. que nos preocupam muito. Tenho filhas pequenas e compromissos ainda não cumpridos, tem alguma pressão das empresas. Até abril, quando terminar meu compromisso, vou tomar a decisão”, afirmou. Os compromissos, segundo assessores do Novo, são contratos com os patrocinadores do seu time, o Sesc Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A candidatura de Bernardinho tem consistência. Ele é articulado, fala muito bem e defende posições de senso comum com uma segurança impressionante.  Tem a imagem de um vencedor que entra na política para defender os interesses da cidadania. Se conseguir coligações que lhe garantam tempo na TV, vai concorrer com muita chance. Há alguns anos, tive oportunidade de assistir a uma longa palestra dele na Petrobras, feita de improviso, e fiquei impressionado com seu desempenho. É um político nato. (C.N.)

Novo diretor-geral da Polícia Federal já mostrou que é muito ruim de mira…

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Segóvia procurou agradar  Temer e se deu mal

Bernardo Mello Franco
Folha

Apesar do curso de tiro, o novo diretor da Polícia Federal não parece ser bom de mira. Ao estrear no cargo, ele tentou atingir os procuradores que denunciaram seu chefe. Acertou a própria imagem e a instituição que vai comandar.

Fernando Segovia foi ungido por uma coalizão de políticos delatados, como Eliseu Padilha e José Sarney. No discurso de posse, prometeu “combate incansável à corrupção”. Minutos depois, disse o que os padrinhos desejavam ouvir.

MALA DE DINHEIRO – Em entrevista, o delegado desqualificou a denúncia que acusou Michel Temer de corrupção passiva. Ele sugeriu que a Procuradoria-Geral da República não tinha provas suficientes contra o peemedebista.

“Se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo”, disse Segovia. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, acrescentou.

ERROU O ALVO – O delegado errou o alvo porque esqueceu um detalhe: antes de a Procuradoria denunciar Temer, um relatório da PF o acusou de “ter aceitado promessa de vantagem indevida”. A polícia concluiu que os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures começaram a ser acertados pelo presidente no porão do Jaburu.

Segovia também derrapou ao reclamar do prazo e menosprezar o volume de dinheiro envolvido. É o Código de Processo Penal quem determina que o inquérito seja concluído em dez dias quando há prisão preventiva. E não há lei que sustente que “uma única mala” é pouco para configurar o crime de corrupção.

Por fim, o novo diretor da PF alvejou a própria imagem. Ao repetir o discurso do governo, ele reforçou as suspeitas de que foi nomeado para “estancar a sangria” da Lava Jato. O delegado só acertou ao dizer que há um “vendaval de dúvidas” sobre o futuro da polícia. Sua escolha ajudou a formar a tempestade.

Tribunal prende os três deputados e desafia a Assembléia a recorrer ao STJ

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Picciani vai se reunir com Cabral no banho de sol

Chico Otavio, Fernanda Krakovics, Juliana Castro e Miguel Caballero
O Globo

Logo após a sessão que decidiu pela volta à prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, a assessoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou na tarde desta terça-feira que os desembargadores entendem que não são obrigados a seguir a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com entendimento do colegiado, a decisão de soltar ou prender é apenas da Justiça e que agora só caberá recursos a cortes superiores, a começar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo entendimento do TRF-2, a Assembleia poderá se manifestar ao Tribunal contestando a decisão judicial, mas a Corte não é obrigada a soltar, com base na decisão política dos deputados. Na sexta-feira, por 39 votos a 19, a Alerj derrubou a ordem de prisão contra os deputados.

ALVARÁ DE SOLTURA – O principal motivo da decisão de hoje do TRF-2 foi o fato de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) emitir um alvará de soltura para os parlamentares sem que isso passasse pelo tribunal, “usurpando a competência da Justiça”, conforme afirmou o relator, desembargador Abel Gomes.

A decisão da Assembleia irritou os desembargadores, que se sentiram desrespeitados tanto pelo Legislativo, que não comunicou à Justiça sua decisão, quanto pelo Executivo estadual, cuja secretaria de Administração Penitenciária abriu as portas da cadeia sem que houvesse uma ordem da Justiça.

– Quem manda soltar é quem manda prender. Só quem pode expedir alvará de soltura é quem expediu a ordem de prisão – declarou Abel Gomes, seguido pelos colegas.

SEM COMUNICAR – Os desembargadores decidiram ainda que não é necessário comunicar novamente a Alerj da prisão dos deputados, uma vez que, no entender do tribunal, ainda está válido o primeiro mandado de prisão, oficiado à Assembleia na última quinta-feira. Como a Alerj em nenhum momento informou ao TRF sua decisão de sexta-feira, os desembargadores consideram que a soltura dos deputados foi ilegal e se reuniram nesta terça para fazer prevalecer a ordem de prisão expedida na semana passada.

Ainda na votação de hoje, por unanimidade, ficou estabelecido que o TRF-2 irá comunicar à Alerj apenas a decisão sobre o afastamento dos mandatos dos políticos, incluindo a determinação de que não cabe à Assembleia deliberar sobre o mesmo afastamento. Caso a Alerj delibere sobre esse tema, criando “novos obstáculos”, o TRF-2 enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal na Assembleia.

E NA ALERJ… – O clima na Alerj é de incerteza quanto à extensão da decisão do Tribunal. O presidente em exercício da assembleia, Wagner Montes (PRB), informou que a Casa ainda não havia sido notificada sobre a decisão da Justiça, ao responder uma questão de ordem levantada pelo líder do PSOL, Marcelo Freixo, que queria saber quais ações a Alerj vai tomar.

“As informações (sobre a decisão do TRF-2) estão truncadas” — disse Freixo.

Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

PICCIANI ABALADO – Ao chegar à PF, Machado disse que Picciani está abalado e que foi surpreendido pela decisão da Justiça. “Ele está abalado. Primeiro, foi submetido há pouco tempo a um procedimento cirúrgico violento, tem filho pequeno e estava pronto para se defender e foi surpreendido com essa decisão.

Também em nota, Albertassi informou que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Alerj, a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Tribunal Regional Federal teve mais dignidade do que o Supremo e colocou a Assembleia em seu devido lugar. Enquanto isso, no Senado, o corrupto Aécio Neves comporta-se como se estivesse no melhor dos mundos. Como se sabe, o parlamentar é um grande admirador de Voltaire… (C.N.)

Maior desafio da Lava Jato é a omissão do STF, que ainda não condenou ninguém

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente
Folha

O alto número de políticos citados no escândalo Lava Jato — há 95 acusados e 603 pessoas investigadas no STF— gerou expectativa de condenações que, até agora, não se confirmaram. Levantamento feito pela Folha indica que, desde julho de 2014, foram abertos no STF 164 inquéritos derivados da Lava Jato. Esse número é maior do que todos os inquéritos abertos ao longo do ano de 2016 no tribunal (135).

Do total aberto, há 127 em andamento e 33 encerrados por motivos diversos. De 2015 até agora, apenas seis casos se transformaram em ação penal. Não há nenhuma condenação.

COMPARAÇÃO – A diferença da velocidade processual na comparação com a primeira instância do Paraná é uma pedra no sapato do STF. Enquanto o juiz federal Sergio Moro leva, por exemplo, menos de uma semana para decidir sobre uma denúncia do Ministério Público Federal, no STF o pedido pode levar meses.

Pelo levantamento da Folha, há hoje 16 denúncias da Procuradoria-Geral da República à espera de julgamento no STF. Ministros e ex-ministros passaram a pedir abertamente mudança na aplicação do foro privilegiado. Para o ministro aposentado Carlos Velloso, “é dever do Supremo encarar este problema de frente”, pois a corte “não tem vocação para ser vara criminal” e os ministros, “por mais que se esforcem, não vão dar conta de julgar esse número inusitado de ações penais”.

Ayres Britto sugere que o STF mire o exemplo do julgamento do mensalão, em 2012, e comece a trabalhar com a ideia de um esforço concentrado para a Lava Jato. “O julgamento do mensalão foi uma virada histórica de página. O Supremo poderia olhar para sua própria experiência acumulada.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os onze ministros do Supremo vivem num mundo à parte, numa espécie de Ilha da Fantasia Jurídica. A imprensa vive publicando matérias como esta, feita pelos excelentes jornalistas Reynaldo Turollo Jr. e Rubens Valente, mas não adianta rigorosamente nada, o Supremo não toma a menor iniciativa para agilizar seus trabalhos. Justamente por isso, está cada vez mais desmoralizado, sob domínio de cinco ministros que claramente apoiam a corrupção política e recentemente se tornaram majoritários, com a adesão da presidente Cármen Lúcia. Mas quem se importa? (C.N.)

Novo texto da reforma da Previdência vai atingir os funcionários públicos

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

As mudanças que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará no texto para que ele seja melhor aceito pelos parlamentares devem ser definidas até amanhã. Mas a Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem trabalhado na elaboração do novo projeto, adiantou ontem alguns pontos que devem ser priorizados caso o governo queira garantir a aprovação em 6 de dezembro no plenário da Casa, data prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 seja enxuta ao máximo e foque em questões essenciais para manter o “corte de privilégios”, como idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. O restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs.

NOVA ALÍQUOTA – O texto também pretende instituir uma alíquota suplementar patronal e aos servidores, sem vinculação entre União, estados e municípios. Segundo o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, seria uma nova alíquota, não um aumento da que é paga atualmente, de 11% sobre a remuneração. O novo percentual seria estipulado de acordo com a necessidade de cada ente para cobrir os respectivos deficits e cobrado por prazo determinado. O esquema proposto é parecido com o adotado pelas previdências complementares, mas sem a relação de um para um, pela qual, a cada R$ 1 de contribuição do trabalhador, o governo paga o mesmo valor.

RESISTÊNCIA – A nova alíquota, entretanto, dificilmente entrará no texto, por esbarrar em resistência de parte da base aliada, que considera desnecessário incluir um novo assunto na PEC. Além disso, a novidade traria mais discussão no Congresso, tudo o que o governo quer evitar a esta altura do campeonato.

Também para afastar discussões dispensáveis, os consultores propõem a complementação da reforma por projetos de leis e PECs. A ideia é usar outras proposições para aumentar o tempo de contribuição (que será mantido em 15 anos no novo texto), regular a idade mínima e adequar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, entre outros pontos.

REGRAS IGUAIS? – As mudanças em relação ao que já estava previsto na lista de concessões do governo atinge, em especial, os servidores públicos. Apesar de igualar as regras às obedecidas pelos trabalhadores da iniciativa privada, de forma que ninguém receba acima do teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quem ingressou no serviço público antes de dezembro de 2003 poderá manter a integralidade (último salário da carreira) e a paridade (mesmos reajustes do pessoal da ativa).

Mas, para isso, precisará ter completado 25 anos no cargo, regra diferente da que foi aprovada na comissão, que exigia do funcionário idade mínima de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) para ter direito a esses benefícios. Há dúvidas se isso beneficia ou prejudica servidores. Para especialistas, essa mudança tende a ter pouco efeito financeiro.

PROJETO DE LEI – A regra de cálculo dos benefícios, na opinião dos consultores, também não deve fazer parte da PEC, mas de um projeto de lei, para garantir que as mudanças nesse ponto possam ser atualizadas futuramente sem necessidade de uma nova emenda à Constituição. O governo é resistente a isso.

Os consultores também acrescentaram a possibilidade de que o contribuinte acumule o maior benefício com metade do menor, proposta ainda mais criticada pelo Executivo, por diminuir o potencial de economia da reforma. A lógica é que, nessa situação, um aposentado que receba R$ 5 mil e tenha um cônjuge com aposentadoria de R$ 4 mil possa juntar ao próprio benefício a metade da pensão, que seria de R$ 4 mil, caso o companheiro morra. Por essa regra, o benefício final seria de R$ 7 mil, bem acima de três salários mínimos, o que significa gastos maiores para a Previdência. A proposta original não permitia qualquer tipo de acúmulo — a pessoa teria que escolher o benefício mais vantajoso.

AGRICULTORES – Todas as menções a benefícios assistenciais e aposentadoria rural serão completamente retiradas do texto. A idade mínima também deve continuar como foi proposta no parecer: 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. O texto deve incluir uma regra de transição, que permitia que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres).

Essa idade aumentará um ano a cada dois anos, a partir de 2019 — ou seja, em 2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024, 55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65 em 2038.

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NOTA DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mostra ser um político despreparado, tem a desfaçatez de dizer que a reforma da Previdência será “a salvação do Brasil” e jamais deu uma única palavra sobre o maior problema brasileiro, que é a dívida pública bruta (governos federal, estados e municípios), que já passa de R$ 4,6 trilhoes e representa mais de 73% do PIB. O presidente da Câmara jamais toca no assunto da dívida, mas adora destruir as conquistas sociais e deseja que o povo se exploda, tipo “Justo Veríssimo”. (C.N.).

Banco Mundial: Governo do Brasil gasta demais, é ineficiente e socialmente injusto

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Charge do Tacho (Jornal NH)

João Borges
G1 Brasília

O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) um relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil analisando oito áreas. O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. A conclusão não é favorável ao Brasil. O título é provocativo: “Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil”.

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa.

DIGNÓSTICO DETALHADO – O trabalho analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente justo. Ou injusto.

A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.

Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.

PREVIDÊNCIA – O estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.

No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.

O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.

EDUCAÇÃO – As despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em 1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres, que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES.

“Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.

EMPREGO E SAÚDE– As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”.

Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços. E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.

DESPERDÍCIO ABSURDO – Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB.

O equivalente a mais ou menos R$ 500 bilhões por ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relatório é uma vergonha para o Brasil, mostra que um dos mais importantes países do mundo tem um governo altamente irresponsável e socialmente injusto. Bem, estamos às vésperas de uma eleição decisiva. Mais do que nunca, cada eleitor precisa pensar e avaliar com muito critério, antes de registrar seu voto. (C.N.)

OAB critica juízes com férias de 60 dias e que não trabalham de segunda a sexta…

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Marcos da Costa, da OAB, diz algumas boas verdades

Leticia Mori
BBC Brasil

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório. Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

A Justiça é ineficiente, demorada?
Não era, passou a ser. Quando me formei, há 30 anos, tínhamos o final do processo num tempo muito menor do que é hoje. A Constituição de 1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acesso de todos à Justiça. Mas o Estado em si não se estruturou para dar conta desse processo. Ele não investe na Justiça como deveria. A participação da Justiça no orçamento dos Estados ou da União poderia chegar à 6%, teve ano que chegou a 5,6%. Hoje está girando em torno de 4%.E temos um problema de estrutura do Judiciário, de gestão interna. Temos juízes com férias de 60 dias, temos juízes que não trabalham de segunda a sexta, temos desembargadores que não vão todos os dia ao Tribunal de Justiça. E temos recesso forense em janeiro e julho nos tribunais superiores. Agora mesmo, um feriado que era de sábado (o Dia do Servidor Público, em 28/10) foi antecipado (pelo STF) para sexta feira (3/11), para permitir que as pessoas pudessem emendar. Ou, quando teve Sexta-feira Santa, a Justiça Federal fechou na quarta. Você vê magistrados dando aula durante o expediente. Essa é uma situação que o CNJ deveria enfrentar. Que dê aula à noite, aos fins de semana, em horários que não vão coincidir com o expediente. É a falta de uma visão interna onde a Justiça discuta suas próprias mazelas, sua própria estrutura. E tem o fato de que esse Estado que não investe é o maior demandante da Justiça. Temos algo como 100 milhões de processos. Desses, 50 milhões são executivos fiscais. Dos dez maiores demandantes da Justiça do Trabalho – que é uma Justiça de caráter mais privado -, oito são entidades do Estado. Ele concorre com o cidadão na demanda por Justiça.

Como falar de falta de investimento na Justiça quando a gente vê altos pagamentos para magistrados, casos de juízes que têm recebimentos muito acima do teto?
Isso é outra coisa. A Ordem faz uma denúncia em relação aos acréscimos que são pagos. Eles são decididos em processos administrativos internos, onde não há o contraponto de uma outra parte permitindo que se avalie se esse pagamento é devido. Os salários são adequados aos limites estabelecidos pela Constituição. O problema são os acréscimos. Por exemplo, o auxílio-moradia (que estava previsto em lei federal apenas para membros do Ministério Público Federal e acabou sendo estendido à magistratura). Qualquer despesa nova precisa definir a fonte de custeio e precisa ser por lei, no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, onde é possível a sociedade se manifestar a favor ou contra. Tivemos nessa semana uma notícia que foi autorizado no Rio o chamado auxílio-peru (pagamento de R$ 2 mil como abono de Natal) para servidores do Poder Judiciário. O Rio de Janeiro não consegue nem pagar o 13º (de servidores públicos) de 2016… E o Judiciário se autopromove esse pagamento? São disparates que não podemos mais aceitar.

A corrupção também atinge o Judiciário?
Não acredito que haja um grau de corrupção dentro do Judiciário que justifique dizer que ele está comprometido. Existem casos, que são analisados. O que penso é que processo criminal contra magistrado e promotor deveria ter prioridade no julgamento, a bem da imagem da Justiça. Porque um magistrado que pratica ato de corrupção é afastado com proventos integrais. Continua recebendo até o processo transitar em julgado (quando não cabe mais recurso).

O excesso de recursos e instâncias não é também responsável pela morosidade da Justiça? A gente vê muitos processos sobre assuntos ordinários chegando ao STF.
São duas coisas diferentes. Uma coisa é discutir a competência do STF, do STJ. Outra coisa é: uma vez que a lei assegura o direito de defesa, ver mitigar esse direito. Então se há um excesso de competência do Supremo, do ministro julgar 11 mil processos por ano, então num ambiente adequado, que é no Congresso Nacional, que se discuta essa competência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria Orson Welles, é tudo verdade. A Justiça criou um vice-reinado jurídico e a maioria dos magistrados tem um comportamento de superioridade em relação aos demais cidadãos, que formam a plebe rude, como se dizia antigamente. No entanto, os juízes são meros servidores públicos, pagos com muito esforço pela plebe rude e deviam ser reconhecidos e agradecidos. (C.N.)

Delator diz que Pezão também está no esquema de corrupção da Fetranspor

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TRE jé cassou Pezão, mas o TSE engavetou a ação

Marco Grillo
O Globo

O operador Edimar Moreira Dantas afirmou, em delação premiada, que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) pagou R$ 4,8 milhões em propina ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os repasses, segundo o depoimento, aconteceram entre julho de 2014 e maio de 2015. Pezão assumiu o governo em abril de 2014, depois da renúncia de Sérgio Cabral (PMDB), que hoje está preso.

As referências aos pagamentos aparecem em planilhas entregues por Dantas e pelo doleiro Álvaro José Novis como provas de corroboração das colaborações firmadas com o Ministério Público Federal (MPF) — as delações foram homologadas pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CODINOMES – As anotações trazem os codinomes “Pé Grande” e “Grande”. Novis e Dantas trabalhavam na corretora Hoya, usada para lavar dinheiro do esquema de corrupção de Cabral, e se tornaram colaboradores após o avanço das investigações. As informações sobre a acusação de propina a Pezão foram divulgadas ontem pela TV Globo e confirmadas pelo Globo.

Segundo o delator, foram cinco repasses, com valores que variavam entre R$ 350 mil e R$ 3 milhões. Do montante, de acordo com o depoimento, R$ 4 milhões foram pagos em julho e agosto de 2014, quando Pezão disputava a eleição. O restante, R$ 850 mil, foi repassado em abril e maio de 2015. O delator afirmou que as ordens de pagamento partiam do empresário José Carlos Lavouras, então presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.

OPERADOR – O dinheiro teria sido entregue a Luiz Carlos Vidal Barroso, conhecido como Luizinho, apontado como operador de Pezão. Luizinho é homem de confiança do governador e funcionário do governo do estado desde 2013, com um salário de R$ 13 mil. Anteriormente, passou pela Prefeitura de Piraí, onde foi secretário municipal de Transporte e Trânsito. Em abril, O Globo já havia revelado que Novis havia narrado na delação o mecanismo de entregas de propina a Pezão, por meio do repasse de recursos em espécie a Luizinho.

Outro delator, o advogado Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes, disse que Pezão teve R$ 900 mil em despesas pessoais pagas com recursos de empresas da área de alimentação que tinham contratos com o governo. Segundo ele, a verba foi arrecadada pelo subsecretário de Comunicação Marcelo Santos Amorim, casado com uma sobrinha do governador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pezão sempre foi corrupto. Era o principal cúmplice de Cabral no primeiro mandato, quando se tornou Secretário de Obras. Agora, diz que assinava os contratos superfaturados sem saber de nada. É um político sinistro que já deveria ter sido cassado há muito tempo. Na planilha, tinha os codinomes “Pé Grande” e “Grande”, mas merece trocar de apelido e passar a ser simplesmente “Mão Grande”. (C.N.)

Briga de Janot e Segóvia é ótima e precisa ser incentivada, para clarear a situação

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Segóvia foi atacar Janot e levou logo uma cacetada

Deu no G1, Brasília

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot questionou as declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que criticou nesta segunda-feira (20) a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Mais cedo, após tomar posse, Segovia afirmou que se a apuração sobre Temer estivesse “sob a égide” da PF, e não da PGR, a corporação pediria mais tempo para avaliar “se havia ou não corrupção”. Disse ainda que “uma única mala” “talvez” seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram crime de corrupção.

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, a própria Polícia Federal afirmou que as evidências colhidas na investigação indicavam “com vigor” que Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

JANOT NO ATAQUE – Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Rodrigo Janot criticou a declaração e questionou os motivos para a fala de Segovia. “A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou ele está falando por ordem de alguém?”, disse Janot, que compartilhou a entrevista em sua conta pessoal no Twitter.

Ao comentar as declarações, Janot apontou desconhecimento por parte de Segovia do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal durante as investigações e disse que o novo diretor da PF “precisa dar uma estudadinha” na lei processual.

“O doutor Segovia precisa estudar um pouquinho direito processual penal. Nós tínhamos réus presos [durante o inquérito]. Em havendo réu preso – se ele não sabe disso é preciso dar uma estudadinha –, o inquérito tem que ser encerrado num prazo curto, e a denúncia, oferecida, senão o réu será solto. Então, nós tínhamos esse limitador”, disse Janot à “Folha”.

HOMEM DA MALA – “Não era um preso qualquer, era um deputado federal [Rocha Loures] que andou com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo, depois consigna a mala [devolve à polícia]. Faltava 7% do dinheiro, ele faz um depósito bancário para complementar o que faltava e o doutor Segovia vem dizer que isso aí é muito pouco? Para ele, então, a corrupção tem que ser muita, para ele R$ 500 mil é muito pouco? É estarrecedor”, criticou o ex-procurador-geral.

Janot afirmou também que, ao criticar a delação dos executivos da JBS, o novo diretor da PF se acha acima de todas as instituições”.

“O doutor Segovia avança sobre duas decisões do STF [favoráveis à homologação da delação]. Ele se julga, além de juiz do Ministério Público Federal, também juiz do Supremo? Explicar o quê [sobre o acordo]? Esse moço se acha acima de todas as instituições, e ele é só diretor da Polícia Federal, uma instituição respeitadíssima, mas vinculada hierarquicamente ao ministro da Justiça e ao presidente da República, que, aliás, estava na posse dele. Nunca vi um presidente da República ir à posse de um diretor-geral”, disse Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A briga não é boa, é ótima, porque os dois têm razão e a verdade ainda está lá fora, tipo Arquivo X. Janot errou ao pedir a prisão de Rocha Loures, devia gravar mais conversas dele, segui-lo e filmá-lo de novo, como diz Segóvia. Janot errou também ao deixar os donos da JBS à vontade para dar golpe no mercado, com informação privilegiada. Mas Segóvia está errado ao insinuar que a mala de dinheiro não é prova também contra Temer. Se insistir nesta palhaçada, vai destruir sua carreira. Devia seguir o exemplo da procuradora Raquel Dodge e jogar o jogo.  Conforme já afirmamos aqui na TI, ninguém conseguirá manipular a Procuradoria nem a Polícia Federal. O gestor que tentar fazê-lo vai se liquidar, porque a notícia imediatamente será “vazada” pela corporação. Por tudo isso, a briga de Janot e Segóvia é ótima e deve ser incentivada por todos nós. (C.N.)

Lava Jato faz nova operação Transpetro, mas Sérgio Machado continua impune

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Machado deu um golpe e enriqueceu a famiglia

Deu em O Globo

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira a 47ª fase da Operação Lava-Jato, batizada Operação Sothis. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva em quatro estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. Foi preso na Bahia o ex-gerente da Transpetro na região nordeste José Antonio de Jesus. Ele é alvo de um pedido de prisão temporária.

EMPREITEIRA – A investigação mira um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a empresa estatal.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros. O preso será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A PF prestará mais esclarecimentos sobre a operação em seu auditório no decorrer da manhã.

O nome Sothis é referência à uma das empresas investigadas, chamada Sirius — a estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Estava demorando… O delator mais esperto da Lava Jato foi Sergio Machado, que enriqueceu toda a sua famiglia e conseguiu anistia para ele e os três filhos –  Daniel, Sérgio e Expedito. Somente um deles investiu o equivalente a R$ 100 milhões comprando quatro propriedades de luxo no Reino Unido, segundo o jornal inglês “The Guardian”. Machado fez umas gravações fajutas, incriminou os parceiros e depois fez acordo de delação para devolver apenas R$ 76 milhões, uma mixaria, em suaves prestações. Com o acordo, Machado conseguiu isentar de culpa a famiglia. Confiante na impunidade, Machado rompeu o acordo com a Procuradoria, abandonou a prisão domiciliar e não aconteceu nada, absolutamente nada, a ele e aos filhos. Estranhamente, Machado parece inalcançável, inexpugnável, inimputável. É um caso a ser reaberto, sem a menor dúvida. (C.N.)

Ao final da vigília insana, o poeta Fagundes Varela pede para ficar sozinho…

Resultado de imagem para fagundes varelaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O juiz de Direito e poeta Luís Nicolau Fagundes Varella (1841-1875), nascido em Rio Claro (RJ),  implora “Deixa-me” agora repousar tranquilo, porque segui seus passos e dei-te sublimes versos numa vigília insana.

DEIXA-ME
Fagundes Varela

Quando cansado da vigília insana
declino a fronte num dormir profundo,
por que teu nome vem ferir-me o ouvido,
lembrar-me o tempo que passei no mundo?

Por que teu vulto se levanta airoso,
tremente em ânsias de volúpia infinda?
E as formas nuas, e ofegante o seio,
no meu retiro vens tentar-me ainda?

Por que me falas de venturas longas,
por que me apontas um porvir de amores?
E o lume pedes à fogueira extinta,
doces perfumes a polutas flores?

Não basta ainda essa existência escura,
página treda que a teus pés conpus?
Nem essas fundas, perenais angústias,
dias sem crença e serões sem luz?

Não basta o quadro de meus verdes anos
manchado e roto, abandonado ao pó?
Nem este exílio, do rumor no centro,
onde pranteio desprezado e só?

Ah! não me lembres do passado as cenas,
nem essa jura desprendida a esmo!
Guardaste a tua? A quantos outros, dize,
a quantos outros não fizeste o mesmo?

A quantos outros, inda os lábios quentes
de ardentes beijos que eu te dera então,
não apertaste no vazio seio
entre promessas de eternal paixão?

Oh! fui um doido que segui teus passos,
que dei-te em versos de beleza a palma;
mas tudo foi-se, e esse passado negro
por que sem pena me despertas n’alma?

Deixa-me agora repousar tranquilo,
deixa-me agora dormitar em paz,
e com teus risos de infernal encanto,
em meu retiro não me tentes mais!

Oposição acusa Temer de armar ‘golpe do parlamentarismo’ para ficar no poder

Resultado de imagem para temer e o pmdb chargesRicardo Galhardo (Estadão)

O PT, PDT, PCdoB e PSB divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 20, na qual acusam a gestão Michel Temer de estimular uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do sistema parlamentarista. “Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota, assinada por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Carlos Lupi, do PDT, Luciana Santos, do PCdoB, Carlos Siqueira, do PSB.

Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta do STF do mandado de segurança 22.972, que pode abrir uma brecha para a implantação do parlamentarismo sem a necessidade de consulta popular. Em plebiscitos realizados em 1963 e 1993 a população escolheu o regime presidencialista. Fontes do PT lembram que Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do Supremo Gilmar Mendes no domingo, dia 12, dois dias antes de Moraes pedir a inclusão do mando de segurança na pauta do tribunal.

“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país”, diz a nota.

Leia a íntegra do documento:

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EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR

1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.

5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

6)  Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manobra é ardilosa, acintosa e escandalosa. O artífice chama-se Gilmar Mendes, que se comporta como se fosse uma espécie de Rasputin imberbe e careca. É dele a tese do “semiparlamentarismo”, cujo objetivo é manter Temer na Presidência, com o governo entregue a um primeiro-ministro. Com isso, Temer, Padilha e Moreira continuariam com o foro privilegiado. Em tradução simultânea, os três corruptos instalados no Planalto estão no desespero para não ir a julgamento e estão entrando no jogo da sucessão com duas cartas – o parlamentarismo e a candidatura de Temer à reeleição, conforme o Correio Braziliense informou neste domingo, confirmando as notícias até então exclusivas da Tribuna da Internet. (C.N.)

Fux afirma que a decisão da Alerj é ‘promíscua’ e será revista pelo Supremo

Fux defendeu também restrições ao foro privilegiado

Nathalia Passarinho
BBC Brasil

“Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.

Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.

EM OXFORD – Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo Supremo.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a entrevista.

À FRENTE DO TSE – Fux será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

“É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal.”

FORO E LULA – Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado – o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte – e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. “O Brasil não aceita mais candidato ficha suja”, afirmou.

Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.

Novo diretor da PF diz que Temer será investigado no caso das Docas de Santos

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Ilustração reproduzida do site 247

André de Souza, Jailton de Carvalho e Bela Megale
O Globo

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, prometeu dar celeridade ao inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades no decreto dos portos. Temer é investigado em outros dois inquéritos, mas eles estão paralisados porque a Câmara dos Deputados não deu aval para a continuidade das apurações. “Ele (Temer) continuará sendo investigado, sem nenhum problema. Terá toda celeridade, como os demais inquéritos no Supremo Tribunal Federal” — disse Segóvia.

Em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, o diretor-geral foi questionado sobre as investigações envolvendo Temer. Inicialmente, ele citou apenas os dois casos em que já houve denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas que se encontram paradas porque a Câmara não deu autorização para seu prosseguimento. Somente depois, ao ser lembrado pelos jornalistas do terceiro inquérito, ele disse que Temer continuaria sendo investigado.

TRÊS INVESTIGAÇÕES – “Temer sofreu duas investigações os quais foram concluídos pela PF. O relatório foi encaminhado a Janot e ele ofereceu denúncias, que foram suspensas pelo Congresso Nacional” — disse Segóvia inicialmente.

Temer também é investigado em inquérito por supostamente ter beneficiado a empresa Rodrimar no porto de Santos. No STF, o caso é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que já autorizou a PF a colher depoimento do presidente.

Segóvia reafirmou que pretende concluir as investigações de todos os inquéritos envolvendo a Lava-Jato em tramitação no STF até o meio do ano que vem, antes das eleições. Disse que todos os inquéritos terão planos de investigação e que o planejamento será finalizado em 15 dias.

É UMA META — “Se não houver conclusão dessas investigação até o meio do ano que vem, elas continuarão. É só uma meta a ser alcançada” — explicou .

Sobre os delegados que tocam os inquéritos no STF, ele disse que a responsabilidade sobre eventuais mudanças na equipe ficarão a cargo do novo diretor de Combate à Corrupção, Eugênio Ricas. Segóvia garantiu que não vai interferir.

“Eu não vou interferir nas equipes de investigação. A equipe de investigação hoje é pequena. A ideia é que ele amplie” — afirmou o diretor-geral da PF.

CASO JBS – Ele levantou suspeitas sobre a conclusão das investigações da JBS por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), que resultou nas duas denúncias contra Temer. Segóvia disse que, se dependesse da PF, a apuração não teria terminado em prazo tão curto.

“Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se a investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse deadline foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido por que Joesley (Batista, dono da JBS) sabia quando iria acontecer (a divulgação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais” — disse Segóvia.

Em resposta a uma pergunta na coletiva, o diretor-geral disse que eventual investigação contra Janot depende de um pedido externo. Mas não disse quais fatos relacionados ao ex-procurador-geral precisam ser apurados: “Se vamos investigar Janot, isso dependerá se vão pedir”.

ACORDOS DE DELAÇÃO – O diretor-geral voltou a defender a possibilidade de a PF firmar acordos de delação. O tema está sendo discutido no STF. O MPF é contra a PF poder fazer acordos de colaboração com investigados.

“A direção geral não vai mudar o foco nas delações premiadas feitas pela PF. E devemos voltar a fazer visitas aos ministros do STF para justamente explicar os motivos que a lei já expõe. A lei expõe que PF tem atribuição de fazer delações premiadas. Como uma ferramenta de investigação, ela tem que fazer parte das atribuições da PF. Não vamos desistir. Vamos ao STF falar com cada ministro, se necessário” — disse Segóvia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Estão fazendo um carnaval, dizendo que Segóvia vai proteger Temer… Mesmo se ele quisesse, não conseguiria. Assim como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal é uma estrutura que se move sozinha. Se o gestor quiser interferir, esta informação logo vazará, a manipulação será desfeita e denunciada. Quanto à crítica a Janot, Segóvia tem toda razão. Na ânsia de apanhar o supercorrupto Temer, o procurador-geral se apressou e se complicou. Se tivesse filmado a segunda mala, por exemplo, Temer teria sido cassado logo na primeira denúncia. Quanto ao escândalo do Porto de Santos, as digitais de Temer logo serão encontradas, digamos assim. (C.N.)

Lula, o grande palestrante, movimentou R$ 52 milhões em apenas quatro anos

Guilherme Venaglia
Veja

Empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a LILS recebeu em conta nada menos do que 27 milhões de reais em quatro anos, entre abril de 2011 e maio de 2015, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O valor citado foi arrecadado, segundo a prestação de contas da empresa, com as 72 palestras que o ex-presidente teria feito no período, a custo de 200 mil dólares (cerca de 650.000 reais em valores de hoje) cada.

Alvo de um pedido de bloqueio de valores feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula, que é dono de 98% do capital da empresa, afirmou durante participação no Congresso do PCdoB não possuir o dinheiro cobrado pelo MPF: 24 milhões de reais. “Já provei minha inocência, quero agora que eles provem. O cidadão deveria ter a decência de dizer onde eu tenho 24 milhões de reais”, declarou.

ESTRANHEZA – Ao todo, a movimentação financeira da LILS chegou a 52 milhões de reais no período e provocou suspeitas do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. O Coaf estranhou o fato que quase todos os valores que entraram na conta da empresa de palestras de Lula saiu no mesmo período, depositando em fundos de investimento uma quantia maior do que a arrecadada, pouco mais de 35 milhões de reais.

O bloqueio foi pedido pelo MPF ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira em um processo ao qual o ex-presidente e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, respondem no âmbito da Operação Zelotes, da Justiça Federal em Brasília. O petista é acusado de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro na compra de 36 caças da empresa sueca Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais às montadoras de veículo

DEFESA REAGE -Antes de decidir sobre os valores, Vallisney determinou que o ex-presidente se manifeste sobre o bloqueio. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a intenção do MPF “não tem qualquer base jurídica e materialidade” e que este processo é mais um que integra a “perseguição política” contra o petista.

“Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a ‘influência’ de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013)”, argumentou o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais incrível nisso tudo é que na verdade Lula fez poucas palestras. A imensa maioria jamais ocorreu, não há qualquer registro, nenhuma foto, nenhuma filmagem, embora o Instituto Lula mantivesse sob contrato o fotógrafo e cinegrafista Ricardo Stuckert, que, além do salário recebido na instituição, ganhava mais R$ 35 mil mensais da CBF, para não fazer rigorosamente nada. Como dizia Vinicius de Moraes, que maravilha viver. (C.N.)

Congresso debate nesta semana aborto, porte de arma e foro privilegiado

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia
G1, Brasília

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.

ABORTO – Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo do texto.

Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Deputados contrários argumentam que a medida pode levar a questionamentos judiciais inclusive nas circunstâncias hoje permitidas por lei: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro).

A aprovação na comissão provocou forte reação de parte da sociedade civil e gerou protestos pelo país.

Foro privilegiado – Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado “foro privilegiado” por crimes comuns.

Na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responderem a processos em instâncias superiores. A proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado na CCJ da Câmara, será analisado por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

PACOTE SEGURANÇA – Entre os projetos de segurança pública que podem ser votados está um que tenta acabar com o “auto de resistência”, como são classificados os casos de mortes pelas mãos de policiais, também chamados homicídios decorrentes de intervenção policial (antes denominados autos de resistência).

O texto especifica procedimentos para apurar esses casos. Defensores da medida dizem que o objetivo é evitar que eventuais excessos nas ações policiais não sejam investigados sob o argumento de cumprimento do dever. No entanto, não há consenso entre os partidos e críticos ao projeto afirmam que as polícias já seguem um protocolo de investigação.

E na pauta do plenário da Câmara constam dez medidas provisórias, incluindo três que mudam regras do setor de mineração.

NO SENADO – Após uma semana sem analisar propostas, o Senado tem pautas de votações com vários projetos no plenário principal e também na CCJ.

A pauta do plenário tem 12 itens, entre os quais, um projeto que altera a legislação eleitoral para estabelecer o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.

Outra proposta vincula a arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde. Há ainda projetos para prorrogar o prazo de bolsas de estudos em casos de maternidade e adoção; e para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

SEGURANÇA – A pauta da CCJ está recheada de propostas relacionadas à segurança pública. Uma delas tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa.

Outra proposta aumenta as penas para adultos que utilizam crianças e adolescentes para a prática de crimes. Um terceiro projeto permite que guardas municipais atuem no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.

Há ainda uma proposta que autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

ARMAS E JOGOS – Na CCJ do Senado, também podem ser discutidos dois projetos polêmicos. Uma proposta revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. Pela proposta, será necessária a comprovação de bons antecedentes, aptidão psicológica e capacidade técnica.

O outro projeto legaliza os jogos de azar no país. Entre os quais, o jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer. Pelo projeto, parte da arrecadação com a tributação dos jogos de azar iria para a área de segurança pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se você, não falta trabalho no Congresso. Como diria o grande historiador Capistrano de Abreu, o que falta é vergonha na cara. (C.N.)

Tribunal se reúne amanhã e pode afastar os três deputados que a Alerj libertou

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Procuradora Silvana Batini pedirá o afastamento

Chico Otavio
O Globo

Quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio decidiu soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, acusados de envolvimento em esquema de propina na Casa, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsáveis pela prisão, voltam a se reunir nesta terça-feira para novas deliberações sobre a Operação Cadeia Velha. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República vai pedir que os três deputados sema afastados dos mandatos até que as investigações sejam concluídas. Se a medida for acolhida, será um atrito do TRF-2 com a Alerj, uma vez que os deputados estaduais também decidiram, na plenária de sexta, derrubar a hipótese de afastamento, mesmo sem terem sido provocados.

A procuradora regional Silvana Batini, integrante da força-tarefa, disse que o pedido de licença espontânea, apresentado ontem por dois dos acusados, Jorge Picciani e Edson Albertassi, não anula o afastamento.

HÁ UMA DIFERENÇA – De acordo com a procuradora, a licença tem prazos estabelecidos pelos próprios parlamentares — até em fevereiro do ano que vem, após o recesso. Já o afastamento não tem: está vinculado diretamente ao avanço nas investigações. O pedido já está pronto, mas talvez nem entre em pauta. Isso porque, em comunicado público, o próprio TRF-2 anunciou que examinará nesta sessão uma “questão de ordem” levada diretamente pelos desembargadores.

Até o momento, é sabido apenas que será feito um relato dos fatos ocorridos no dia da votação, como a vedação do acesso de uma oficial de Justiça à Casa, cujo objetivo era intimar a Mesa Diretora a abrir as galerias a populares, a suposta simulação de galerias lotadas, com uso de servidores dos gabinetes dos próprios parlamentares, e a libertação dos três acusados sem que a decisão da Alerj tivesse passado antes pelo TRF-2. Esta última medida causou forte reação entre os magistrados, que entendem ser exclusivamente de autoridades judiciárias a prerrogativa de prender e soltar pessoas.

AO SUPREMO – A convocação da sessão de terça-feira foi feita pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athiê, em demonstração de que os desembargadores estão unidos em torno das providências a serem tomadas daqui para frente. Uma das hipóteses cogitadas, caso uma eventual decisão de afastamento não seja cumprida, é um pedido de intervenção federal na Alerj a ser apresentado ao Supremo.

Será uma oportunidade para o Supremo esclarecer a extensão da decisão sobre o caso Aécio Neves — quando a Corte decidiu que as medidas cautelares contra o tucano mineiro teriam de ser revalidadas pelo Senado.

Na sexta-feira passada, enquanto a Alerj libertava os acusados, o desembargador Abel Gomes, relator da Cadeia Velha, determinou o bloqueio cautelar de contas e o arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na operação. Os valores dos bens bloqueados de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi somam R$ 270 milhões. Ele também renovou por mais cinco dias a prisão temporária de Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia Sérgio Porto, o bode que deu vou te contar… Não importa o que o TRF-2 venha a decidir, vai ser uma confusão generalizada. A recente decisão da ala da corrupção no Supremo – que se tornou majoritária com a adesão gaguejante de Cármen Lúcia – protegeu Aécio Neves e criou o gravíssimo problema, ao desmoralizar a própria Justiça. Até as Câmaras de Vereadores agora estão revogando decisões judiciais, esta é a realidade, pois Cármen Lúcia conseguiu consagrar a esculhambação institucional. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)