TRF-4 nega o último recurso de Lula no caso do triplex, em segunda instância

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Charge do Cabalau (Arquivo Google)

Por G1 RS

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.

DE FÉRIAS – O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os recursos serão interpostos no prazo legal”, afirmou Zanin.

“Nós temos medidas pendentes de julgamento, estamos aguardando o resultado e temos outras medidas que serão apresentadas tanto para impugnar a condenação e também para impugnar a privação da liberdade que foi imposta ao ex-presidente Lula precipitadamente nesse processo”, completa.

CONDENAÇÃO – Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos “para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso.

Também pediam que fosse “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.

INSTÂNCIAS SUPERIORES – A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se diz no meio forense, os recursos de lula não passam de “aventuras” jurídicas, sem fundamentação para que possam surtir efeito. (C.N.)

Entenda o que acontece com Aécio Neves após se tornar réu no STF

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Aécio Neves diz que provará que é inocente

Deu em O Globo

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu significa que o inquérito que investiga o tucano pelo crime de corrupção passiva e obstrução da Justiça se tornou uma ação penal e a condenação do parlamentar. É só o começo de um processo, ao fim do qual a Corte vai julgar se ele e outros três investigados serão culpados ou inocentes. Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

A abertura do processo não tem impacto jurídico em sua atuação como parlamentar. Ele pode continuar a exercer o cargo de senador.

Após o recebimento da denúncia, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Após isso, as partes poderão solicitar coleta de provas, perícias e contestação de documentos contidos no processo. Ao final, abre-se para defesa e Ministério Público apresentarem as alegações finais. Só então a Turma voltará a se reunir para o julgamento final da ação para a sentença do réu.

DESDOBRAMENTO – A decisão da Primeira Turma sobre Aécio é importante para o desdobramento de uma série de outros casos no STF. Os ministros consideraram válidas, no caso de Aécio, todas as provas colhidas pela PGR no curso do acordo de colaboração firmado com os donos do grupo J&F. Os ministros negaram o pedido da defesa de Aécio que pretendia invalidar as provas sob o argumento de que teriam sido obtidas de forma irregular. Segundo os ministros, mesmo que a delação seja revogada, as provas continuam válidas nas investigações.

A colaboração dos executivos da J&F passou a ser questionada na Justiça depois que surgiram indícios de que o ex-procurador Marcello Miller teria favorecido os empresários na negociação com o Ministério Público Federal.

Cuidado, há chavistas por aqui também

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Charge do Sponholz (sponhoz.com.br)

Percival Puggina

Bastou que Hugo Chávez, há quase 20 anos, começasse a derrubar a democracia na Venezuela, com seu socialismo de frágeis letras e piores números, para surgir aqui seu fã-clube. Ele plantava estatização, cerceamento de liberdades individuais, fechamento de jornais, ódio ao capitalismo, culto de personalidade – e a turma, ao sul do Equador, delirava num misto de inveja e felicidade. Quando o venezuelano parlapatão apareceu em Porto Alegre no Fórum Social Mundial, o estrago já tinha porte suficiente para que o responsável virasse estrela.

Não havia, ainda, destroçado a economia de seu país, mas como bom admirador do regime cubano estava no caminho certo. Seria tudo uma questão de tempo. Honra e louvor, então, da esquerda gaúcha ao ditador venezuelano.

DESPOJOS IDEOLÓGICOS – Alguns anos mais tarde, a morte sepultou-lhe o corpo, despachou-lhe a alma ao devido lugar, mas os despojos ideológicos foram confiados ao sucessor Nicolás Maduro. Estatísticas dos países de acolhida indicam que 7% da população, mais de dois milhões de pessoas, deixaram o país em busca de oportunidades para sobrevivência. A inflação alcançou 2.616% em 2017. Quatro anos consecutivos de crescente recessão deram um tombo de 35% no PIB em relação ao que era em 2014. O socialismo mata.

Todo esse desastre econômico e social não foi suficiente para que houvesse uma única baixa em sua legião de admiradores que falam portunhol. Ao longo de duas décadas, debati dezenas de vezes com entusiasmados interlocutores chavistas. Ninguém até hoje se retratou das tolices ditas sobre essa maldita receita que, sistematicamente, quebra todos os ovos sem fazer uma única omelete. Patologia incurável! Nicolás Maduro, leio no Estadão deste sábado, quer elevar o número de seus milicianos, hoje um contingente de 400 mil pessoas. “Se queremos de verdade garantir a paz, proponho que, em um ano, haja uma expansão para um milhão de homens e mulheres uniformizados e armados”, disse Maduro durante recente parada militar.

BOLIVARIANISMO – Em julho do ano passado, enquanto os venezuelanos eram executados nas ruas pelas milícias chavistas, PT, PCdoB e PDT subscreveram declaração do 23º Encontro do Foro de São Paulo, em Managua, defendendo a ampliação dos poderes de Maduro pela nova Constituinte, exaltando o “triunfo das forças revolucionárias na Venezuela” e afirmando que a “revolução bolivariana é alvo de ataque do imperialismo e de seus lacaios”. Um pouco antes disso, os deputados petistas Paulo Pimenta, Carlos Zaratini e João Daniel, e o psolista Glauber Braga, incentivavam o confronto. Matéria de O Globo, transcreve a posição de Paulo Pimenta: — “Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco. Estamos juntos nesta luta!”.

O pior é que estão juntos, mesmo. Eles veem o que está acontecendo na Venezuela e não se importam. Muito cuidado, pois, com os chavistas que falam portunhol. Há uma eleição logo aí adiante.

A Lava Jato e o transtorno bipolar do New York Times, em editorial

Resultado de imagem para new york times e a lava jatoMarcos Troyjo
Folha

O sociólogo francês Pierre Bourdieu, citado por Edmund White em “O Flâneur – Um Passeio pelos Paradoxos de Paris”, indica que “a opinião dos estrangeiros é um pouco como o julgamento da posteridade”. A ideia aqui é que apenas o distanciamento —marca de quem observa o desenrolar dos fatos de um mirante longínquo— possibilita uma perspectiva realmente objetiva.

Aos participantes de uma mesma trama nacional tal intervalo espacial não existe, e, portanto, apenas o tempo pode contribuir para delineamentos históricos mais apurados. Essa suposta avaliação objetiva e a dimensão global de um veículo jornalístico em língua inglesa de grande tradição projetam o enorme alcance do jornal The New York Times. Tais atributos apenas aumentam a responsabilidade da direção do jornal, sobretudo no momento em que expressam a posição da casa por meio de editoriais.

EDITORIAL CONFUSO – Se esse é o caso, então os milhões de leitores do diário nova-iorquino foram brindados na última quinta-feira (12) com uma desagradável constatação.

Num editorial intitulado “Lula está preso, e a democracia do Brasil, em perigo”, o NYT oferece exemplo marcante do que uma opinião de jornal não deve ser: contraditória, superficial, confusa.

O texto, claro, trata da ascensão e da queda do ex-presidente Lula, faz alguns elogios à Operação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro e busca examinar o caminho do Brasil até as eleições presidenciais de outubro. Nessa avaliação, o editorial do NYT comete uma série de equívocos imperdoáveis. Alguns exageram o quão sensível é o quadro político-institucional brasileiro e confundem causa e efeito das atribulações por que atravessa o país.

BARROSO E MORO – É certo que as falas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e de Moro, em seminário na Escola de Direito de Harvard na última segunda (16) —ambos ressaltando a pujança da democracia no Brasil—, tiveram como pano de fundo esse editorial do NYT.

Não é para menos. O título já é redondamente errado. Ele permite supor uma conexão imediata entre Lula atrás das grades e riscos à democracia brasileira. Ora, é bem o inverso. Com a prisão de poderosos, a democracia sai fortalecida.

Logo no primeiro parágrafo, o editorial declara que “quando uma onda anticorrupção varre o político mais popular do país, a justiça é servida, mas a democracia é testada”.

É O OPOSTO – Talvez seja o oposto. Dado o longo histórico de morosidade e manobras protelatórias das instâncias jurídicas no Brasil, é no julgamento e na prisão de poderosos culpados que a Justiça é testada, e a democracia, servida.

Num período adiante, a opinião do New York Times estabelece que a Lava Jato “desferiu um duro golpe na corrupção, mas também desestabilizou o sistema político brasileiro e ajudou a empurrar o país à recessão e deixou milhares de desempregados”.

Bem, chacoalhar o sistema político no Brasil, tradicionalmente alimentado por favoritismo, clientelismo e compadrio, é um movimento que deve ser saudado— na medida em que fortalece as instituições e o mérito, e consolida o Estado de Direito.

DOENÇA E CURA – Além disso, atribuir à Lava Jato coautoria na dramática recessão e elevado desemprego a que o país foi arremessado representa uma tremenda confusão entre doença e cura, origem e consequência. Não foi a Operação que contribuiu para levar o Brasil à pior recessão de sua história, mas muitos dos males que ela combate.

O editorial também aponta, deve-se notar, várias observações corretas, como “o Congresso brasileiro, por si só, não apoia a luta anticorrupção”.

Ou ainda: “o Brasil de fato dispõe das instituições e meios para enfrentar até os mais poderosos —e populares— malfeitores”.

Mais confusão – Numa outra passagem, porém, o NYT outra vez se presta à confusão. O editorial sugere: “em que pese todo o sucesso da Lava Jato, nada foi feito para concertar o sistema jurídico. O perigo de uma guinada ao populismo e à radicalização política é óbvio”.

Nesse aspecto, é claro que uma reforma do Judiciário seria bem-vinda. Aqui, contudo, o NYT parece endossar a exótica tese de que um dos efeitos colaterais da Lava Jato é conduzir o país a um maior risco do populismo e intolerância política. Ora, não é justamente o contrário?

Conclusão: mesmo as mais veneráveis instituições do jornalismo internacional podem ter seus dias de transtorno bipolar.

Processo contra Aécio Neves atinge o PSDB como um todo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Merval Pereira
O Globo

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o senador Aécio Neves, tornando-o réu de uma ação penal por corrupção ativa e obstrução da Justiça devido a um suposto empréstimo recebido em malas de dinheiro de Joesley Batista é um duro golpe não apenas no ex-candidato tucano à presidência da República como em todo o PSDB.

No plano regional, fica quase impossível Aécio Neves tentar a reeleição ao Senado, e até mesmo uma cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília parece fora de seu alcance neste momento. Além disso, a pré-candidatura ao governo de Minas do senador Antonio Anastasia deve naufragar.

PALANQUE FORTE – O ex-governador mineiro aceitou o encargo como uma missão partidária, para dar um palanque forte a Geraldo Alckmin em Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. Com essa carga que representa o processo contra Aécio Neves no Supremo, dificilmente Anastasia manterá sua candidatura, pois a esta altura não há mais serventia para os tucanos nesse sacrifício.

Se continuar, será por um dever partidário, mas não há mais razão para acreditar na possibilidade de os tucanos mineiros serem competitivos em Minas. Sem contar que o ex-presidente do partido Eduardo Azeredo pode ser condenado em segunda instância nos próximos dias pelo chamado mensalão mineiro.

O candidato tucano Geraldo Alckmin estará enfraquecido em Minas e também em São Paulo, onde o atual governador Marcio França prepara-se para uma guerra com o tucano João Dória pelo governo do Estado e terá provavelmente um candidato a presidente a apoiá-lo que não será Alckmin, mas o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

DELAÇÃO PREMIADA – O ex-governador paulista Geraldo Alckmin ainda tem contra si o perigo de uma delação premiada de Paulo Preto, tido como operador do PSDB, e a indefinição do centro político, fragmentado em diversos candidatos. Ele já está perdendo votos no Sul-Sudeste para o ex-tucano Álvaro Dias, e até mesmo em São Paulo Jair Bolsonaro tira nacos consideráveis do eleitorado tucano, sem falar no centro-oeste, onde o pessoal do agronegócio tende a preferi-lo devido a uma campanha agressiva contra as invasões do MST.

No nordeste Alckmin perde condições de se recuperar para Marina Silva, que herda parte do eleitorado de Lula e disputará o eleitorado tucano nacional decepcionado com o partido. Também o PSB tem força regional no nordeste a partir de Pernambuco, e se tiver um candidato como Joaquim Barbosa terá condições de entrar no mercado de votos lulista.

CIRO É POPULAR – Sem contar com a popularidade na região de Ciro Gomes, que vem herdando parte do espólio de Lula, mesmo à revelia do PT. Para piorar a situação dos tucanos, o presidente Michel Temer, aconselhado por Sarney, faz questão de ter um candidato para defender seu governo. Se ninguém se dispuser, pois até o momento a tarefa é rejeitada por todos os partidos, que, na frase de Temer, querem namorar o MDB, mas nenhum quer casar, o próprio presidente se dispõe a essa tarefa.

Segundo a análise de Sarney, seu maior erro foi não ter um candidato que pudesse chamar de seu, para defendê-lo dos ataques, que vieram de todas as direções. O mesmo acontecerá a Temer se ele não conseguir ser representado nessa eleição presidencial, muito parecida com a de 1989.

A diferença fundamental até agora não mostrou sua influência intuída pelos políticos tradicionais: a força das coligações partidárias, das máquinas eleitorais, o tempo de televisão e o fundo partidário.

ÍNDICES DE REJEIÇÃO – O cientista político Alberto Carlos de Almeida fez um balanço do nível de rejeição dos candidatos a presidente e explica porque esse índice converge para um mesmo patamar.

Para ele, a razão é prosaica: o fato de Lula ter passado para a oposição. Na série, fica claro que ele chega ao máximo da rejeição no mês anterior ao impeachment, e partir do momento em que deixa de ser governo, começa a cair a rejeição.

Como ele assumiu a proa da oposição ao governo, ofuscou os demais, saindo de 45% para 35%, enquanto os outros subiram de 15% para 25%. Uma explicação complementar, segundo Alberto Carlos de Almeida, é que a rejeição é a todos os que se colocam na política, inclusive Lula, que continua sendo o mais rejeitado.

BOLSONARO, IDEM – O aumento da rejeição de Bolsonaro se explica pela maior exposição. Alberto Carlos de Almeida ainda acha que a polarização PT – PSDB pode ser repetida, e pega uma declaração de Alckmin para reforçar sua tese: “Bolsonaro no segundo turno é um passaporte para o PT”, disse ele.

Do lado dos tucanos, ele ressalta que quando se somam os votos de Alckmin e de Álvaro Dias, que tem DNA tucano, o PSDB chega a 12%. Se as coisas andassem normalmente, também o DEM estaria na aliança com os tucanos. Ele continua achando que o tempo de televisão e a maior parcela do Fundo Partidário darão vantagens aos grandes partidos.

“Estado perdulário deve acabar”, diz Marina, animada com a pesquisa

A pré-candidata Marina Silva (Rede), em entrevista à TV Folha nesta terça (17)

Marina acha que pode ter maioria no Congresso

Fernando Canzian e Fábio Zanini
Estadão

Marina Silva, 60, pré-candidata da Rede à Presidência, defende a Lava Jato, é contra o conteúdo das reformas do governo Temer e diz que poderá governar com gente do PT, MDB e PSDB pelo fim de um Estado perdulário. “A Lava Jato é uma das maiores contribuições desde a redemocratização do Brasil”, disse à TV Folha. Sem Lula, Marina aparece com 15% das intenções de voto no Datafolha, empatada tecnicamente com Jair Bolsonaro (PSC), que tem 17%.

Questionada sobre uma possível aliança com Joaquim Barbosa, do PSB (ex-partido de Marina) e que tem até 10% das intenções de voto, afirma: “É uma pessoa que vai dar uma contribuição para o processo político”.

DERROTA EM 2014 – “Tínhamos a avaliação de que estávamos concorrendo de forma equânime, mas vimos que foi uma eleição fraudada, onde o uso do caixa 2, a violência política e atitudes autoritárias prevaleceu. A Lava Jato revelou quem é quem e vamos participar sabendo que muitos estão concorrendo a um habeas corpus ou a um salvo conduto. A autocritica que faço é que tínhamos a compreensão de que iríamos fazer uma disputa com base nas regras do jogo, de acordo com a lei. E não foi uma campanha assim.

LAVA JATO – “É uma das maiores contribuições desde a redemocratização do Brasil. Está ajudando a desmontar uma estrutura criminosa de uma corrupção institucional que há décadas assola as finanças públicas. Temos uma situação em que devemos institucionalizar as conquistas da Lava Jato para não enxugar gelo. Por isso é importante agora a mobilização para combinar a prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado dos políticos”.

PRISÃO DE LULA – É um momento difícil da história de nosso país. Não podemos ter uma visão de Justiça como vingança. Temos que dar um passo civilizatório de pensar a Justiça como reparação. Os que cometeram erros devem ser investigados, assegurado o direito de defesa. E se ficar comprovado que cometeram crimes, devem ser punidos. Empresários e alguns políticos estão sendo punidos, mas a sociedade precisa se mobilizar pelo fim do foro privilegiado, pois existem os que estão escondidos no Congresso e no Planalto com seus foros. A lei deve ser igual para todos. O problema é que a sociedade está vendo uma parte cumprir com suas penas e uma outra que está impune. Não se pode ter dois pesos e duas medidas.

JOAQUIM BARBOSA – Temos uma relação de respeito, com certeza. Se ele deseja contribuir com a política nesse momento tão difícil que estamos vivendo, fará isso e o PSB está fazendo uma discussão interna se tem candidatura própria ou não, ou se apoia outras candidaturas. Eu respeito o processo interno e acho que ele trará uma grande contribuição. A minha candidatura não depende da dos adversários.

COALIZÃO DE GOVERNO – Não podemos ganhar a Presidência conformados com a ideia de que a maioria no Congresso se faz na base do fisiologismo. Defendo o presidencialismo de proposição. A composição do governo e da maioria no Congresso tem de ser com base no programa. Não dando diretorias de estatais. Hoje temos um Estado perdulário, que não entrega serviços, não faz avaliação de desempenho, que não avalia seus próprios projetos. Tenho respeito pelas posições dos demais partidos e não temos pretensão de ser os donos da verdade. Existem pessoas boas no PT, no MDB e no PSDB. A visão maniqueísta de que só são bons os do meu partido levou o país ao buraco.

REFORMAS DE TEMER – A reforma trabalhista apresentada foi totalmente draconiana. A proposta de congelar o Orçamento público em 20 anos não é nem heterodoxa, é uma falta de bom senso em um país com as iniquidades sociais que temos. O que propomos é fazer isso por meio da lei orçamentária. Existe uma polêmica se o déficit da Previdência é de fato do tamanho que dizem. Mas o gasto é muito grande. Todos os especialistas dizem que é. Na reforma (apresentada por Temer), privilégios foram blindados. Esse governo não tem legitimidade e credibilidade para fazer esse debate com a sociedade.

Lava Jato já deu origem a ações penais no Supremo contra seis senadores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Gleisi Hoffmann também já é ré no Supremo

Lucas Salomão
G1, Brasília

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos. Além de Aécio, já são réus no STF os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).

AÉCIO NEVES (PSDB-MG): Foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. É réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O caso é um desmembramento da Lava Jato.

AGRIPINO MAIA (DEM-RN): Segundo a PGR, teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal. É réu por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso é um desmembramento da Lava Jato.

FERNANDO COLLOR (PTC-AL): Ex-presidente da República, foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. É réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Além dessa ação, o senador é alvo de outros cinco inquéritos na Lava Jato.

GLEISI HOFFMANN (PT-PR): Primeira senadora a se tornar ré no STF, ela é acusada de receber propina de R$ 1 milhão, desviados da Petrobras, para a campanha ao Senado em 2010. É ré por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dessa ação, a presidente nacional do PT é alvo de outro inquérito na Lava Jato e de uma segunda denúncia, também relacionada à operação.

ROMERO JUCÁ (MDB-RR): Segundo a denúncia, ele pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima. Em troca, segundo a acusação, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. É réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dessa ação, Jucá é alvo de outros 12 inquéritos no Supremo (seis da Lava Jato), tendo sido denunciado quatro vezes pelo Ministério Público Federal.

VALDIR RAUPP (MDB-RO): É acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina de R$ 500 mil disfarçada de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010. É réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se não tivessem foro privilegiado, os seis já teriam sido julgados e condenados em primeira instância e alguns estariam cumprindo pena. (C.N.)

Dirceu pede que a militância ocupe as ruas para forçar a libertação de Lula

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Prestes a ser novamente preso em Curitiba, pois seu último recurso será julgado esta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-ministro José Dirceu está aproveitando seus últimos dias em liberdade para fazer política e tentar liderar a reação contra o recolhimento de Lula à prisão. Na segunda-feira, dia 16, Dirceu acompanhou o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, João Pedro Stédile, num evento realizado no Sindicato dos Servidores Públicos Federais, em Brasília.

Ainda na segunda-feira, Dirceu publicou artigo no blog Nocaute, do jornalista e escritor Fernando Morais, em que pediu que o PT e as forças progressistas ocupem as ruas para forçar a libertação de Lula e sua candidatura à Presidência da República.

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LULA SERÁ ELEITO PRESIDENTE EM OUTUBRO

José Dirceu (Blog Nocaute)

Meus amigos e minha amigas do Nocaute. Meus companheiros e minhas companheiras. Gravo hoje com muita alegria e com espírito de combate e luta elevado essa mensagem, por causa das pesquisas. O Datafolha, da Folha de S. Paulo, pesquisa que comprova o que todo Brasil já sabia: Lula será eleito presidente da República nas eleições de outubro de 2018.

Ele é candidato da preferência da maioria dos brasileiros e será presidente pela terceira vez. Querem impedir Lula de ser candidato, banir Lula da vida política do país. Construíram um processo, uma perseguição política, sumária, de exceção contra ele, os tribunais condenaram. Mais grave, mais infame: Lula está preso.

Nossa batalha é pela liberdade de Lula e pelo direito dele ser candidato a presidente. Mas a pesquisa mostra uma realidade: somos imbatíveis. Vencemos quatro eleições e venceremos esta quinta.

É preciso unidade, que as forças políticas democráticas, nacionalistas, progressistas, todos aqueles que sabem os perigos que rondam o Brasil e nossa democracia se unam. No segundo turno temos que estar unidos para derrotar os golpistas. O nosso principal objetivo é derrotar os golpistas, vencer aqueles que estão vendendo o patrimônio nacional, desmontando o Estado nacional, rompendo o pacto social.

Nunca antes no Brasil houve um governo que ousasse o que esse governo golpista e ilegítimo faz. É preciso defender a democracia porque ela está em risco, pela ação do aparato policial judicial, fora da lei, acima da Constituição, violando a Constituição, perante a omissão da Suprema Corte e o silêncio do Congresso Nacional.

Cabe a nós mobilizarmos o país, a sociedade, ocuparmos as ruas, garantirmos o direito do Lula ser candidato e vencer as eleições. Um grande abraço.

O fator Aécio agora assombra o PSDB e os demais partidos de centro

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Charge do Regi (Arquivo Google)

Robson Bonin
O Globo

Quando subiu ao palanque em 2014 para reconhecer a vitória da petista Dilma Rousseff na eleição mais acirrada do período de redemocratização, o senador tucano Aécio Neves deu o tom do que parecia ser o seu roteiro de campanha ao Palácio do Planalto nos anos que se seguiriam. Com 51 milhões de votos, Aécio carregava uma certa aura de vitorioso – o projeto petista, reeleito à custa de promessas irreais e bases insustentáveis na economia, dava sinais de esgotamento –, dizia estar “mais vivo do que nunca, mais sonhador do que nunca”.

Aécio prometia voltar ao Senado para tocar o mandato e construir a “união do Brasil” em torno de um “projeto honrado” de país. O líder tucano mirava estes dias de 2018 quando disse tais palavras há quatro anos. Só não esperava estar no papel que está hoje.

QUARTO DE HOTEL – Na tarde desta terça-feira nublada em Brasília, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, converter Aécio Neves em réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, em algum ponto da construção do “projeto honrado” de país, no dia 24 de março de 2017, Aécio Neves meteu-se em um quarto do Hotel Unique, em São Paulo, para discutir com o empresário multi-investigado Joesley Batista uma propina de R$ 2 milhões. O que aconteceu depois com o próprio senador e seus familiares é conhecido.

De candidato da “previsibilidade” em 2014, Aécio Neves — agora réu e investigado em outros oito inquéritos — tornou-se, nesta corrida eleitoral, uma espécie de mensageiro simbólico do imponderável para seus antigos aliados.

Se já foi possível dimensionar os impactos da prisão do ex-presidente Lula no mais recente levantamento do Datafolha, é praticamente impossível mensurar o estrago que o cerco judicial ao tucano poderá causar no PSDB do pré-candidato Geraldo Alckmin e nas candidaturas de centro, tão associadas ao neto de Trancredo nas últimas eleições.

MUITAS SURPRESAS – O caminho até as urnas de outubro promete ser repleto de surpresas — não só para os tucanos, diga-se. Uma boa demonstração de como Aécio mexe com os nervos do tucanato é o esforço iniciado hoje por Alckmin e aliados para distanciar-se do mineiro.

Depois de um encontro com o pré-candidato tucano pela manhã, em Brasília, parlamentares anunciaram que já haviam encontrado uma forma de conter eventuais danos causados pelo aliado réu. A saída seria tratar a contenda de Aécio no Supremo como um caso “pessoal”, sem qualquer relação com o partido.

A estratégia, no entanto, parece ter muito de torcida e quase nada de lógica. Afinal, no ano passado, quando o escândalo das conversas sigilosas de Aécio foi revelado, foi o próprio tucanato que misturou as coisas ao não punir ato “pessoal” de Aécio em detrimento das normas partidárias.

POLARIZAÇÃO – Em um país ainda extremamente polarizado — com seguidores de Lula e de Jair Bolsonaro se enfrentando nas ruas —, a única “união” produzida no Brasil, desde que Aécio levantou tal bandeira, ocorreu no campo político-policial. Como mostrou o Datafolha, a Operação Lava-Jato tornou-se o grande cabo eleitoral do país — 84% dos brasileiros defendem a continuidade da operação —, a corrupção assumiu o topo das preocupações dos brasileiros – ganhando até mesmo da saúde – e hoje, com poucas exceções, não é mais possível diferenciar nenhum dos grandes partidos na crônica criminal da Lava-Jato, que evolui tanto na primeira instância quanto no Supremo.

De capitão do time e virtual candidato do PSDB nas eleições de 2018, Aécio Neves passou à condição de passivo eleitoral de Alckmin e de seus tradicionais seguidores, em Minas Gerais. Ao ponto de o próprio tucano não ter condições de dizer hoje se estará nas urnas em outubro.

Um bêbado deprimido e degradado invade a poesia de Cruz e Souza

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Site Poemas & Canções

O poeta João da Cruz e Sousa (1861-1898) nasceu em Desterro, atual Florianópolis, tornou-se conhecido como o “Cisne Negro” de nosso Simbolismo, seu “arcanjo rebelde”, seu “esteta sofredor”, seu “divino mestre”. Procurou na arte a transfiguração da dor de viver e de enfrentar os duros problemas decorrentes da discriminação racial e social. No poema “Canção do Bêbado”, relata a degradação de um homem em decorrência do alcoolismo, do pessimismo, da tragédia afetiva, da opção pela vida fantasiosa, da depressão associada à bebida e da dúvida que, consequentemente, o levará à morte. A imagem sugerida pela pontuação é sem dúvida alguma a de um homem embriagado caminhando para casa. Sua marcha é irregular, alternando movimento, oscilação, dúvida (interrogação) e pausa, regularidade, certeza (exclamação).

CANÇÃO DO BÊBADO
Cruz e Sousa

Na lama e na noite triste
aquele bêbado vil
Tu’alma velha onde existe?
Quem se recorda de ti?

Por onde andam teus gemidos,
os teus noctâmbulos ais?
Entre os bêbados perdidos
quem sabe do teu – jamais?

Por que é que ficas à lua
Contemplativo, a vagar?
Onde a tua noiva nua
foi tão cedo depressa enterrar?

Que flores de graça doente
tua fronte vem florir
que ficas amargamente
bêbado, bêbado a vir?

Que vês tu nessas jornadas?
Onde está o teu jardim
e o teu palácio de fadas
meu sonâmbulo arlequim?

De onde trazes essa bruma
toda essa névoa glacial
de flor de lânguida espuma
regada de óleo mortal

Que soluço extravagante
que negro, soturno fel
põe no teu doudejante
a confusão da Babel?

Ah! das lágrimas insanas
que ao vinho misturas bem
que de visões sobre-humanas
tua alma e teus olhos têm!

Boca abismada de vinho
Olhos de pranto a correr
bendito seja o carinho
que já te faça morrer!

Sim! Bendita a cova estreita
mais larga que o mundo vão
que possa conter direta
a noite do teu caixão!                        

Luiz Estevão é condenado novamente, desta vez por sonegação fiscal

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Luiz Estevão teve sua pena aumentada

Deu na Agência Brasil

Atendendo a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça aumentou a pena de prisão do empresário e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão. Condenado a 26 anos de prisão por fraude nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) e preso atualmente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Luiz Estevão teve agora a sua pena acrescida em mais dois anos.

O aumento da pena foi resultado de uma denúncia ajuizada pelo MPF em 2003, por sonegação fiscal. A condenação de Estevão por esse crime foi confirmada agora em segunda instância. A decisão para execução provisória da pena foi proferida pela 1ª Vara Federal de Santo André (SP) no início do mês, também atendendo a pedido do MPF.

ANÁLISE DA RECEITA – A denúncia do MPF baseou-se na análise da Receita Federal sobre as contas da Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus, que era controlada por Estevão. Entre os anos de 1997 e 2000, a empresa deixou de pagar impostos, omitindo dados contábeis. O ex-senador nunca prestou os esclarecimentos requeridos sobre tais omissões. Isso fez com que Estevão fosse condenado a três anos de prisão em 2011.

A defesa recorreu e, em 2015, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a duração da pena, mas determinou que a prisão fosse substituída por prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas. Um ano depois, ele conseguiu que os desembargadores reduzissem sua condenação de três para dois anos. No ano passado, o TRF3 negou o pedido de habeas corpus da defesa e autorizou o cumprimento imediato da pena. Já a ordem para que a pena seja imediatamente cumprida foi proferida em abril.

ACRÉSCIMO À PENA – Como ele já estava detido desde 2016 e não teria como prestar os serviços comunitários, então a pena foi acrescida à sua outra condenação. Os autos serão remetidos ao Juízo de Execução Penal do Distrito Federal, que formalizará o acréscimo do tempo à pena já em curso em regime fechado.

“Estes processos datam de 2003 e, após longo percurso da ação penal em primeira instância e segunda instâncias, a condenação foi confirmada. O MPF conseguiu mais uma condenação de três anos de reclusão por sonegação. Essa pena foi reduzida pelo TRF3 para dois anos de reclusão”, disse a procuradora da República Fabiana Bortz.

EXECUÇÃO IMEDIATA – A procuradora acrescentou que tanto a defesa quanto a acusação entraram com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esses recursos ainda não foram julgados, mas, com o novo entendimento do Supremo [Tribunal Federal], é possível executar a pena imediatamente. De modo que o MPF requereu, e a Justiça deferiu a execução provisória da sanção”, afirmou.

Em nota, a defesa de Luiz Estevão informou que, nos autos do recurso especial, foi declarada “a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado mediante decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não foi objeto de recurso e transitou em julgado” em 2017.

PRESCRIÇÃO – “Uma vez declarada a prescrição, não há que se falar em qualquer sentença penal condenatória contra Luiz Estevão, nem mesmo em execução provisória da pena”, disse o advogado Marcelo Bessa.

“Ademais, ainda que não estivesse prescrito, não haveria pena a cumprir, pois os débitos tributários que originaram essa condenação estão sendo pagos, o que implica na não penalização do réu”, diz a nota.

Polícia tenta achar ladrão que roubou objetos de Lula em Curitiba

Resultado de imagem para lULA ROUBADO EM CURITIBADeu no Estadão

A Polícia Civil do Paraná emitiu uma nota afirmando que está investigando e tomando as medidas necessários para identificar os responsáveis pelo furto de objetos pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. O petista está preso na capital paranaense desde o último dia 7.

Conforme nota do órgão, o crime ocorreu na madrugada desta terça-feira, 17, na Alameda Júlia da Costa, no centro de Curitiba. O boletim de ocorrência relata que um assessor do ex-presidente Lula deixou um carro estacionado na rua; ao retornar, notou que o veículo estava arrombado. “Segundo o relato do mesmo assessor, foram levados um frigobar, um telefone celular, peças de roupas e documentos do ex-presidente, dentre eles o passaporte”, diz a nota da Polícia.

Não há câmeras no local onde o furto teria ocorrido, conforme a Polícia. O veículo passou por perícia para identificação de impressões digitais de suspeitos. “Diante do fato, todos as medidas de investigação estão sendo tomadas e os trabalhos para a identificação dos suspeitos e para a localização dos bens subtraídos estão em andamento”, afirma a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria está incompleta. Faltou dizer que a Polícia está procurando o ladrão para cumprimentá-lo e avisar que os 100 anos de perdão já estão garantidos. (C.N)

Temer tenta uma maneira de se defender da denúncia sobre os Portos

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Desta vez, Temer não consegue achar uma saída

Andréia Sadi
G1 Brasília

O presidente Michel Temer avalia fazer um discurso para se defender de uma eventual terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o blog apurou, o presidente discute o assunto com auxiliares, ministros e advogados, que se dividem sobre o melhor momento para o pronunciamento.

O presidente, no entanto, já tem as linhas gerais do que quer falar para se defender das investigações envolvendo o decreto do setor de Portos.

Uma ala do governo quer que Temer espere que retorne ao Supremo Tribunal Federal (STF) a medida cautelar que está nas mãos do Ministério Público contendo toda a investigação da Operação Skala, que prendeu amigos do presidente.

A expectativa no Planalto é de que a PGR devolva o material nos próximos dias. Com a devolução, a PGR pode apresentar uma nova denúncia ou pedir novas diligências ao STF.

Uma outra ala defende que Temer se antecipe e já faça um “discurso vacina”, reafirmando que não cometeu irregularidades com o decreto dos Portos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A situação é muito difícil, porque a defesa de Temer se baseava no fato de que a empresa Rodrimar, ligada a ele, não teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos. Mas a estratégia da defesa foi desmentido pela própria Rodrimar, que enviou requerimento ao Ministério dos Tranportes pedindo renovação de sua concessão, com base justamente no Decreto dos Portos. Assim, a defesa de Temer foi demolida de uma hora para a outra. (C.N.)

Segunda Turma do STF libera Demóstenes para concorrer nas eleições

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Charge do Frank (A Notícia/PB)

Deu na Agência Brasil

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Com a decisão, Demóstenes poderá concorrer a um cargo eletivo nas eleições deste ano.

Pela decisão, Demóstenes está elegível porque a Corte anulou as provas criminais contra ele. Antes da decisão, Demóstenes não poderia participar das eleições até 2027, por ter perdido o mandato, conforme a Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

FOI CASSADO – O ex-senador foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Durante o julgamento, Toffoli afirmou que a resolução do Senado que cassou o mandato de Demóstenes foi baseada em provas nulas e não tem mais efeitos no mundo jurídico, inclusive para impedir sua candidatura com base na cassação. Apesar do entendimento, o ministro rejeitou o pedido do ex-senador para voltar ao mandato em função da impossibilidade de o Judiciário rever a decisão política da Casa.

SEM EFEITOS – “Para o mundo jurídico, aquela resolução não surte efeitos no patrimônio do cidadão Demóstenes Torres, quanto a sua capacidade eletiva em decorrência daquela resolução”, afirmou Toffoli.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Celso de Mello e Edson Fachin rejeitaram o recurso por razões processuais.

Em abril do ano passado, a Segunda Turma concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A generosidade de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski chega a ser comovente. Não podem ver um pilantra punido, pois logo tratam de absolvê-lo. São ardorosos defensores da “recuperação” dos criminosos. Acham que, se forem soltos, os criminosos imediatamente se recuperam e podem ser reintegrados à sociedade que paga as suas contas. (C.P) 

PSB deve decidir oficialmente candidatura de Joaquim Barbosa nesta semana

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Siqueira está empolgado com Joaquim Barbosa

Valdo Cruz
G1 Brasília

Depois pontuar de 8% a 10% em pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (15), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vai se reunir nesta semana com a cúpula do PSB para decidir oficialmente o lançamento de sua candidatura à Presidência da República. O encontro pode ser na quinta-feira (19).

Barbosa se filiou ao PSB, mas ainda não houve uma decisão oficial do partido pelo anúncio de sua candidatura. Havia resistências em alguns setores da legenda a seu nome, mas o presidente da sigla, Carlos Siqueira, avalia que estão sendo contornadas.

EMPOLGAÇÃO – “Vamos nos reunir nesta semana para ter uma definição”, disse Siqueira ao blog, comemorando a estreia do nome de Joaquim Barbosa nas pesquisas. “Sem lançamento de seu nome, ele já saiu com 8% a 10% na pesquisa Datafolha deste domingo”, destacou Siqueira.

Apesar das resistências internas, reservadamente líderes do PSB dizem que é preciso lançar oficialmente a candidatura de Joaquim Barbosa o mais rápido possível, provavelmente no mês de maio. É que a campanha deste ano será curta e, para reforçar o nome do ex-presidente do STF, seria preciso usar, na avaliação de integrantes do PSB, o período da pré-campanha.

Por unanimidade, Aécio agora é réu por corrupção e obstrução à Justiça

Aécio ainda é senador, mas será processado

Carolina Brígido e André de Souza
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da Justiça. O parlamentar agora é réu em ação penal. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi unânime no caso de corrupção passiva. No crime de obstrução, quatro dos cinco ministros foram favoráveis ao recebimento da denúncia.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

FILMAGEM – O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso. — No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil se faz com transferência bancária ou com cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí com malas de dinheiro, a não que haja alguma coisa errada — afirmou.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

SEM FATO NOVO — Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.

Também votaram na sessão desta terça-feira os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Apenas Moraes votou contra o recebimento da denúncia quanto ao crime de obstrução da justiça. Para ele, essa prática só é configurada quando um investigado tenta atrapalhar investigações sobre crime organizado. E Aécio não foi denunciado por participação em organização criminosa.

— Em relação à acusação de corrupção passiva, entendo que o atual momento de recebimento da denúncia estão presentes os requisitos necessários. O conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia — disse Moraes.

ATRAPALHAR – A denúncia da PGR apontou que Aécio tentou atrapalhar a Lava-Jato ao tentar selecionar os delegados da Polícia Federal (PF) que tratam da operação e ao pressionar pela troca do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, a quem a corporação estava subordinada. A PGR apontou ainda outra frente em que Aécio teria tentado atrapalhar a Lava-Jato: projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Ele teria articulado a anistia do crime de caixa dois, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público.

Marco Aurélio aceitou a denúncia quanto à pressão sobre PF, mas rejeitou quanto à atuação de Aécio no Senado. Segundo ele, isso seria criminalizar a atividade parlamentar. Mas houve maioria, com os votos de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, para aceitar integralmente a denúncia.

AÉCIO NEGA – Em nota, Aécio voltou a dizer que não cometeu crime. Também afirmou receber com serenidade a decisão da Primeira Turma e que está “confiante de que, agora, haja espaço para a apresentação e avaliação das provas da defesa”. Ele voltou a dizer que houve uma armadilha feita por “criminosos confessos”, ou seja, os delatores da JBS, em conluio com integrantes do Ministério Público. Atacou ainda a validade das provas obtidas e defendeu a não criminalização da atividade parlamentar.

“Não cometi crime algum. Minha prioridade será apresentar à Justiça todos os fatos que demonstram a absoluta correção dos meus atos e de meus familiares. Não tenho dúvida de que isso será demonstrado. A verdade há de prevalecer”, diz trecho da nota, acrescentando: “Não esmorecerei enquanto não provar minha inocência. Vou fazê-lo em respeito à minha vida pública, à minha família e aos milhares de brasileiros, e especialmente mineiros, que confiaram em mim durante 32 anos de mandatos consecutivos.”

“A operação Lava Jato não teve um caráter partidário”, diz Medina Osório

Medina Osório denunciou a operação Abafa

Lucas Ragazzi
O Tempo

Em entrevista a “O Tempo” e à rádio Super Notícia, o jurista Fábio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia-Geral da União, defendeu a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil e criticou a falta de compromisso do Executivo no enfrentamento da criminalidade.

Em 2016, você deixou a Advocacia Geral da União (AGU) fazendo declarações graves, dizendo que o governo Temer tentava barrar a operação Lava Jato. Você mantém essa opinião?
Naquele momento, fiz as declarações e houve uma correção de rumo pelo menos no que tange à AGU. O que aconteceu com a minha sucessora é que houve um encaminhamento das ações que estavam represadas no STF. Pelo que me consta, a AGU pelo menos se estabilizou. Não acompanhei depois de perto o estreitamento da atuação na Lava Jato entre a AGU e a força-tarefa, mas alcançaram as metas previstas. Mas havia um descompasso entre a agenda anticorrupção que se contemplava como necessária para o governo desempenhar e aquilo que o governo tinha como premissa, que era outorgar um combate à corrupção apenas para o Judiciário e para o MP. Politicamente, houve um equívoco do governo. Esse combate tem que estar no Executivo também, senão ele fica a reboque dos outros Poderes. Aí o Judiciário passa a comandar a agenda no país. O Executivo tem também instrumentos para combater a corrupção. Essa agenda anda a par e passo. É uma agenda que está junto da agenda econômica. Dizíamos isso para Temer. A agenda econômica e anticorrupção são complementares.

Que tipo de ação o governo formulou para tentar barrar a Lava Jato? E como um governo consegue atrapalhar as investigações de uma operação tão grande como a Lava Jato?
O governo na época não assumiu seu protagonismo no papel que a AGU pretendia desempenhar. Então, saímos com um conflito no mínimo político quanto à compreensão no papel da AGU. Agora, isso se reflete muito também no que diz respeito à agenda de corrupção do próprio governo. Basta notar que o desempenho desta atribuição na agenda do Brasil é conduzida por outras instituições, pelo MP, pelo Judiciário. Passam a comandar instituições do Executivo também, mas o governo deveria desempenhar de modo central as suas funções.

Isso acontece há mais tempo ou foi agravado durante governo Temer?
É uma questão histórica. Há uma omissão que vem se agravando. O Executivo vem se apequenando e outras entidades vêm assumindo esse protagonismo que deveria ser do Executivo. A Lava Jato é a maior operação de combate à corrupção e foi imprescindível para depurar as instituições, para trazer as vísceras da República. O próprio Executivo não conseguiu depurar suas mazelas, e ele tem instituições internas que poderiam ter feito esse combate. Foi necessário que instituições de controle externo atuassem com essa força.

Essas instituições não funcionam de forma proposital ou por falta de estrutura?
Penso que deve haver uma nova reflexão sobre a autonomia e a qualificação sobre os mecanismos e ferramentas de muitas atribuições do Executivo, e também a prevenção da corrupção. O fundamental é que pensemos que não é só o Judiciário nem o MP que são responsáveis pelo combate à corrupção e pela prevenção. Temos que dar autonomia às instituições internas do Executivo.

Seria o caso de mudar o modelo de escolha dos integrantes destas instituições internas? Passar de nomeações diretas para concursos?
Temos que avaliar os parâmetros de meritocracia, como estão funcionando efetivamente, a transparência no seu funcionamento, a fiscalização. Avaliar estas agências, o desempenho, fazer realmente um accountability e ter os controles funcionando. O que acredito é que a principal pauta que hoje deve orientar o governante é que a agenda econômica caminha com a agenda anticorrupção. Há inclusive um fenômeno mundial. Prisões de mandatários das nações têm sido constantes, já que o modelo anticorrupção tem sido aplicado mundo afora. Por que isso? Porque os investidores exigem segurança jurídica, e isso só com uma estabilidade política, sem denúncias.

Tivemos, recentemente, o episódio mais emblemático da Lava Jato, com a prisão e condenação de Lula. Partidos, movimentos e alguns juristas alegam ter havido excesso no julgamento. Qual a sua análise? Houve excesso?
Não sou advogado do processo. O que assisti foi o que a população também viu e penso que houve transparência neste transcorrer do julgamento. No meu modo de ver, não é correto debater esse tipo de julgamento com ataques espúrios às instituições. Um partido precisa respeitar as instituições e promover o debate jurídico e técnico. Se a condenação ocorreu, é preciso lutar técnica e juridicamente nos tribunais, por meio de recursos, e não dizer que a condenação é um golpe. Isso é inaceitável, assim como chamar o impeachment de golpe, com aquele governo usando sua estrutura para divulgar no mundo que o processo era um golpe, um absurdo. Dizer que só porque Lula sofreu a condenação nós não vivemos numa democracia é algo absurdo também.

Na sua opinião, há alguma seletividade na Justiça? Partidos e movimentos também reclamam deste viés.
A Lava Jato atingiu quem está no poder, mas também atingiu partidos de todos os matizes. Foi uma operação suprapartidária, afetou todos, a oposição, pegou PSDB, MDB, PP, pegou todos. Pegou o empresariado. Se há algo que se pode dizer é que a Lava Jato não teve um caráter partidário. Foi impessoal. Isso não significa que não houve erros, abusos ou equívocos, mas cada caso concreto tem que ser avaliado com muito cuidado. A Lava Jato veio para depurar, para ser uma referência. O conceito de força-tarefa, de integração interinstitucional, isso não equivale dizer que não possa ter havido inúmeras injustiças ou que as delações não venham a cair, que não precisemos aprimorar as ferramentas. Não dou um salvo conduto a tudo que foi feito.

Há movimentos de juízes, promotores aparecendo muito na mídia. Isso é bom para o país? Ter esses personagens famosos?
Precisamos diferenciar o MP do Judiciário. No MP, há uma liberdade de protagonismo. O MP é o advogado da sociedade. Ele defende sua casa, que é a sociedade. Então, o protagonismo do MP é natural, dentro dos limites. Agora, a magistratura é mais rígida, precisa ser observada. Tenho restrições neste caso, até para manifestações públicas dos magistrados, mas é uma opinião pessoal. Entendo que há sim uma exacerbação no Brasil que não se vê no resto do mundo. Antecipação de opiniões e tantos excessos como se vê aqui.

Pesquisa mostrou que Marina Silva também está na disputa

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Charge do Miguel (Charge Online)

Merval Pereira
O Globo

A ex-senadora Marina Silva surge como a grande beneficiária da saída do ex-presidente Lula da campanha presidencial na mais recente pesquisa do Datafolha. Está empatada tecnicamente na liderança com o deputado federal Jair Bolsonaro e à frente de políticos tradicionais com fortes estruturas partidárias, como Geraldo Alckmin do PSDB e Ciro Gomes do PDT. Esse quadro de momento reforça a ideia de que, nesta campanha presidencial, quem tem voto não tem estrutura partidária nem tempo de televisão, e quem as tem, não tem voto.

Marina classifica os seus 10 segundos de propaganda eleitoral em cada bloco diário como “mais do que insuficiente”, e atribui a divisão do fundo partidário e do tempo de televisão a um acordo dos grandes partidos “para que a sociedade brasileira não ouse mudar”.

DIALOGANDO – Mas, em seu estilo próprio, diz que “200 milhões de brasileiros são sempre maiores do que aqueles que se sentem donos do poder”. Ela conta que continua dialogando com diversos partidos, “mas com uma atitude de respeito”, porque considera que em uma eleição de dois turnos, é legítimo que os partidos queiram levar sua mensagem aos eleitores.

 “Conversar não significa necessariamente que fulano tem que desistir de seus projetos iniciais. A gente vai amadurecendo no processo, até o momento de formalizar alianças tem muito tempo pela frente”, diz ela. Embora reconheça que não é uma tarefa fácil, devido à fragmentação das candidaturas, Marina diz que “se a violência, a mentira, a assimetria dos meios para divulgar as mensagens, forem minimamente superadas, a sociedade pode fazer desta vez o que tentou em 2014 e não conseguiu, que é ter uma vitória para chamar de sua, e não das estruturas partidárias”. Nessa eleição e na anterior, em 2010, Marina teve cerca de 20 milhões de votos em cada uma, mas não foi para o segundo turno.

MAIOR INTERESSE – Ela acredita que se os grupos de polarização clássica da política brasileira, PT e PSDB, não se unirem em blocos à direita e à esquerda, “podemos ter novidades”. A exceção seria Bolsonaro, “uma direita radical”. Marina diz que sente em suas viagens pelo país “um interesse genuíno da sociedade em buscar uma nova governabilidade, que não seja o presidencialismo de coalizão, mas de proposição, que tenha uma visão da função do Estado não como provedor nem apenas regulador, mas um Estado que seja capaz de mobilizar os melhores meios de que dispomos, tanto na iniciativa privada quanto no próprio setor público, na academia”.

Essa seria, em sua visão, atitude contemporânea, “coerente com um mundo em crise de paradigmas”. Se o Brasil quer um novo ciclo de prosperidade, diz Marina, “vamos ter que fazer uma quebra no paradigma da velha política, da economia, sem que seja uma aventura”. Ela espera que o novo Congresso tenha uma mudança significativa, e diz que a sustentação desse pensamento será dada pela sociedade, que vai deixar para trás os grupos políticos como os de Sarney e Antonio Carlos Magalhães.

FUNDAMENTOS – A pré-candidata da Rede diz que “não precisa reinventar a roda” para fazer um plano de governo eficiente: “Recuperar os fundamentos da política macroeconômica do Plano Real e aprofundar a inclusão social, indo para os programas sociais de terceira geração com inclusão produtiva e com políticas sociais customizadas”.

Ela diz que o mundo sonha com a refundação do Brasil, e está disposto a investir aqui, mas ressalta que para apostar num novo ciclo de prosperidade é preciso “fazer com que esse país invista pesadamente em energia renovável, limpa, segura, diversificada. Buscar integrar o Brasil numa liderança global, nas cadeias produtivas globais, mas também nos debates, onde o Brasil perdeu o protagonismo na área de meio ambiente, sustentabilidade, direitos humanos”.

SÉCULO ERRADO – Na sua visão, o mundo está indo na direção do século XXI e nós estamos aqui discutindo temas do século XX.  “O maior produtor eólico no mundo é a China, os Estados Unidos, apesar de toda loucura do Trump, continuam na direção correta do desenvolvimento sustentável. O Brasil vai ter que investir pesadamente em educação, tecnologia, inovação e ser capaz de dialogar com os núcleos vivos da sociedade”.

Marina rebate a acusação freqüente de que está sumida da política. Ela cita: “Minhas posições são claras: quem se posicionou contra o foro privilegiado, contra a lei de abuso de autoridade, quem defende claramente a Lava Jato, quem foi que entrou com pedido de cassação do (Eduardo) Cunha e do Delcídio (do Amaral), quem foi que levou o Aécio (Neves) para a Comissão de Ética, quem foi que entrou no STF para que investigados não ficassem na linha sucessória, quem foi que defendeu o tempo todo a cassação da chapa Dilma-Temer e uma nova eleição? Quem foi contra a anistia do caixa dois?  

PSB encomenda pesquisa para saber a posição real de Joaquim Barbosa

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Mônica Bergamo
Folha

O PSB vai fazer uma pesquisa presidencial mostrando as fotos dos candidatos para os eleitores. O partido acredita que nem todos os potenciais simpatizantes de Joaquim Barbosa, que chegou a 10% no Datafolha, ligam o nome à figura do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A imagem, imaginam, pode ajudar.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, descarta a possibilidade de Barbosa ser vice na chapa de Geraldo Alckmin, como insinuou o governador de SP, Márcio França. “Se for candidato, será à Presidência. Nem mais, nem menos”, diz ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente ideia da direção do PSB. Além de haver eleitor que não liga o nome à figura, há também aqueles que nem sabem que Joaquim Barbosa é (ou pode ser) candidato. Justamente por isso, ele não aparece na pesquisa do voto espontâneo. Neste levantamento, que é o mais importante, ganham os indecisos, com 46%, mais 21% de votos brancos e nulos, Lula aparece com 13%, Bolsonaro com 11% e os 9% restantes espalhados pelos outros candidatos, mostrando que Marina, Ciro e Alckmin só pontuam mesmo quando a pesquisa é induzida, com o nome deles aparecendo. Este é o quadro real, até o presente momento. (C.N.)