Raoni e filha de Chico Mendes promovem aliança contra política ambiental de Bolsonaro

Encontro de líderes indígenas terá carta aberta ao Congresso

Rubens Valente
Bruno Santos
Folha

À beira do rio Xingu, em Mato Grosso, o cacique Raoni, uma das filhas do líder seringueiro Chico Mendes (1944-1988), Ângela, e a líder indígena Sônia Guajajara lançaram nesta quarta-feira, dia 15, uma aliança contra políticas públicas do governo Jair Bolsonaro nas áreas ambiental e indígena.

Nos últimos meses, Bolsonaro fez diversos ataques contra Raoni, como dizer que ele não representa os indígenas do país. Uma das respostas do cacique caiapó foi realizar um encontro na terra indígena Capoto-Jarina, em Mato Grosso.

CARTA ABERTA – Organizado pelo Instituto Raoni e diversos parceiros não governamentais, o encontro reúne desde segunda-feira, dia 13, cerca de 320 indígenas de diversas etnias e estados brasileiros. A reunião deve acabar nesta sexta-feira, dia 17, com a divulgação de uma carta aberta a ser encaminhada ao Congresso e ao Ministério Público.

O “pacto” do movimento extrativista com dois dos principais lideres indígenas do país faz referência, segundo Ângela Mendes, a um projeto que seu pai desenvolveu nos anos 1980 com líderes indígenas como Ailton Krenak: uma Aliança dos Povos da Floresta.

ALIANÇA – “Hoje o cenário nos preocupa muito mais do que 30 anos atrás. Mais do nunca se faz necessária uma grande aliança. Nos juntar, somar a nossa força, minha, como filha de Chico Mendes, que continuo na luta e na defesa do legado dele, dos extrativistas, que lutaram ao lado dele, para se juntar ao grande legado e à grande história dos povos indígenas”, disse Ângela.

Ela pregou a “unificação das forças para que juntos possamos resistir”. “Porque eles têm o poder e a autoridade do Estado a favor deles, mas nós temos uns aos outros e a força das águas, das florestas e dos nossos ancestrais.” Raoni afirmou que o documento a ser produzido pelo encontro será divulgado como resposta aos ataques de Bolsonaro aos povos indígenas.

ATAQUES – “Acho que todo mundo sabe, o Brasil inteiro deveria saber, ele [Bolsonaro] está atacando todo mundo, não só os índios. Ele ataca os índios mais forte ainda. […] Eu fiz esse encontro e desse encontro vai sair um documento para mandar para fora [da terra indígena], para o Brasil ver o que estamos fazendo, defender a nossa terra. Para ele parar de falar mal da gente”, disse Raoni. As declarações do cacique, em caiapó, foram traduzidas à imprensa por um assessor.

“Nós estamos reunidos aqui nessa mobilização [para] elaborar um documento e eu quero pegar essa equipe, esse grupo [de líderes], para levarmos esse documento ao Congresso e eu quero perguntar para ele [Bolsonaro] por que ele está falando mal dos índios”, disse o cacique.

MOMENTO HISTÓRICO – Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das principais organizações indígenas do país, disse que “essa aliança aqui firmada hoje entre povos indígenas e Conselho Nacional de Extrativistas, um reconhecimento ao legado de Chico Mendes, é um momento histórico para marcar o início do ano de 2020”.

“[Mostra] que nós não vamos deixar barato e não vamos aceitar negociar nossas vidas. E que somente juntos, povos indígenas e populações tradicionais e outros movimentos de mulheres, de quilombolas, LGBT, de mulheres da periferia, é que vamos conseguir fortalecer essa unidade na luta.”

POLÍTICA DE DESMONTE – O líder extrativista e amigo de Chico Mendes, Júlio Barbosa, também participou do anúncio da aliança. Segundo ele, “o problema que os povos indígenas enfrentam hoje com essa política neoliberal de desmonte do governo federal não é diferente do que estamos passando com as reservas extrativistas”.

“Chegamos à conclusão de que cada um de nós isolado, cuidando da própria casa, não vamos conseguir avançar muito com esse sistema político aí instalado”, disse Barbosa. “Temos hoje no país 682 territórios destinados a populações extrativistas. Desses, 350 estão na Mesa da Câmara dos Deputados com pedido de desafetamento [redução de áreas] ou até de revogação da criação desses territórios”, acrescentou.

EVENTO PRIVADO – Em nota divulgada em rede social, a Funai (Fundação Nacional do Índio) minimizou o encontro promovido por Raoni ao dizer que “é um evento totalmente privado e em nada está alinhado à política institucional desta fundação”.

“Como entidade oficial do Estado brasileiro nas questões indígenas, a Funai não participa de eventos particulares ou sequer apoia iniciativas que são alheias ao projeto governamental do órgão.”

E lá se foi o Menino Passarinho, porque é tarde, eu já vou indo, preciso ir embora…

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Último disco de Luiz Vieira foi lançado em 2019

Edjailson Xavier Correia

Hoje o Brasil perdeu um de seus maiores Poetas e Cantor, Luiz Vieira, pernambucano de Caruaru, nascido em 1928. O Menino Passarinho hoje cumpriu a vontade de Deus e partiu voando como sonhava. O radialista e apresentador de televisão era pródigo em dar espaços aos grandes cantores e poetas de todos os recantos de nosso país. Hoje Pernambuco perde um pedaço de sua História Cultural daquele sempre menino que foi no Sul morar. Caruaru chora, talvez uma lágrima role lá do Monte do Bom Jesus olhando a Cidade inteira cantar…” É tarde eu já vou indo preciso ir embora té manhã.. E o Menino foi se encontrar com Deus!!!

PRELUDIO PRA NINAR GENTE GRANDE (Menino Passarinho)
Luiz Vieira

Quando estou nos braços teus
Sinto o mundo bocejar
Quando estás nos braços meus
Sinto a vida descansar

No calor do teu carinho
Sou menino-passarinho
Com vontade de voar
Sou menino-passarinho
Com vontade de voar

Acordo entre EUA e China pode fazer Brasil perder US$ 10 bilhões em exportações

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Trump fecha a primeira fase do acordo comercial com a China

Leo Branco
O Globo

O acordo comercial fechado na quarta-feira entre Washington e Pequim, que pôs fim a uma disputa que já durava 18 meses, prevê que a China compre mais US$ 200 bilhões em produtos americanos em até dois anos. Desse total, US$ 32 bilhões são de produtos agrícolas, como carne, soja e outros grãos, itens tradicionais da pauta exportadora do Brasil ao país asiático.

Ou seja, o agronegócio pode ser afetado. Nas contas do economista-chefe para América Latina da consultoria inglesa Oxford Economics, Marcos Casarin, há um risco para US$ 10 bilhões em exportações brasileiras. Esse é o volume que os chineses passaram a comprar do Brasil em retaliação às tarifas adotas pelos Estados Unidos ao longo de 2019. Trata-se de cerca de 5% do valor exportado pelo Brasil no ano passado – US$ 223 bilhões.

SEM BOA VONTADE – É algo marginal, mas sinaliza o fim de uma boa vontade que os exportadores brasileiros vinham tendo até agora dos compradores chineses por causa da pressão americana – explica Casarin.

Mas há quem pondere que o fato de a economia brasileira ser uma das mais fechadas do mundo deve proteger o país, ao menos em parte, de solavancos na balança comercial.

O comércio exterior do Brasil representa cerca de 20% do PIB, uma fração do patamar de outros países emergentes, como o México.

OUTRAS VARIÁVEIS – Particularidades do agronegócio poderão atenuar as consequências do acordo para o Brasil, diz o economista Carlos Primo Braga, pesquisador da Fundação Dom Cabral. Uma delas é a estagnação da safra de grãos americana em 2019, devido a uma seca severa nos estados do Meio Oeste, que concentram as lavouras.

Além disso, o apetite dos chineses para matérias-primas como soja e carne continua elevado na esteira da gripe suína, epidemia que reduziu estoques de proteína animal por lá — e, por aqui, elevou a inflação.

– Em algumas matérias-primas, como a soja, o Brasil já exporta à China mais do que os Estados Unidos. O acordo comercial pode trazer alguma redução no volume dos embarques, mas nada muito significativo — diz Braga.

REELEIÇÃO – Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria Barral M Jorge, por ora, a assinatura do acordo comercial deve ter como efeito ajudar o presidente Donald Trump a mostrar algo aos eleitores na campanha eleitoral deste ano. Resta saber se os chineses de fato vão ampliar as compras de produtos americanos, deixando de lado itens de outros países, como o Brasil.

– As negociações entre China e Estados Unidos devem continuar. Por ora, a China se comprometeu a comprar mais US$ 200 bilhões em bens manufaturados, energia, produtos agrícolas e serviços. Desses, o Brasil só exporta substancialmente produtos agrícolas para a China – explica Barral.

Na chamada Fase 1 do acordo, assinado por Trump e o vice-premier chinês, Liu He, o ponto mais importante é o compromisso da China de comprar mais US$ 200 bilhões em produtos agrícolas e outros bens e serviços dos EUA ao longo de dois anos, ante uma base de US$ 186 bilhões em 2017. Serão US$ 76,7 bilhões no primeiro ano e US$ 123,3 bilhões no seguinte.

ERROS DO PASSADO – Juntos, estamos corrigindo os erros do passado e entregando um futuro de justiça econômica e segurança para os trabalhadores e fazendeiros americanos e suas famílias – afirmou Trump.

O acordo inclui US$ 32 bilhões em compras adicionais de produtos agrícolas americanos, mais US$ 38 bilhões em serviços, US$ 78 bilhões em manufaturados e US$ 54 bilhões em suprimentos de energia, como petróleo. Os produtos industriais a serem adquiridos pela China incluem maquinário industrial, equipamentos elétricos, produtos farmacêuticos, aviões, automóveis, aço, ferro e instrumentos médicos e ópticos.

Segundo Liu, os chineses podem comprar até US$ 40 bilhões em produtos agrícolas americanos nos próximos dois anos, “com base em condições de mercado”.

‘CARTAS NA MANGA’ – Ainda que o acordo seja considerado o começo de uma nova era nas relações entre os dois países, há questões que não foram abordadas. Por exemplo, os subsídios chineses a suas empresas estatais, e a prática de inundar mercados internacionais com produtos baratos.

Mas, segundo Trump, a China prometeu enfrentar o problema da pirataria de produtos. O acordo ainda inclui forte proteção a direitos de propriedade intelectual.

Depois da cerimônia, Liu He disse ao canal estatal chinês CGTN que os dois lados precisam negociar seus problemas e que as tarifas não são uma boa solução. E elogiou uma medida anunciada por Washington na véspera: — É decisão correta os EUA removerem a China da lista de manipuladores de moedas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para agradar Bolsonaro, no mesmo dia Trump anunciou apoio ao ingresso do Brasil na OCDE, que não traz nenhuma vantagem econômica para o Brasil, muito pelo contrário. (C.N.)

Bolsonaro recua e diz que não haverá subsídio nas contas de luz de igrejas

Bolsonaro se assustou com repercussão do aceno aos evangélicos

Mateus Vargas
Julia Lindner
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, dia 15, que suspendeu qualquer negociação para conceder subsídios a contas de energia de templos religiosos. A decisão ocorre após o Estado revelar, na semana passada, que o governo preparava um decreto para  adotar a medida, a pedido do próprio presidente, mas que havia resistência por parte da equipe econômica.

“Conversei hoje com Silas Câmara (presidente da bancada evangélica na Câmara) sobre isso. Ele trouxe a proposta dele. Estava o (missionário) R. R. Soares também. O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da economia é de não ter mais subsídios. Falei com eles que está suspensa qualquer negociação nesse sentido”, afirmou Bolsonaro ao deixar o Ministério de Minas e Energia.

“PANCADA” – Ao tratar do assunto nesta semana, Bolsonaro disse que estava tomando “pancada” por causa da medida, mas ainda não havia decidido. “Na outra ponta da linha, quando se fala em subsídio, alguém vai pagar a conta”, declarou o presidente.

Como mostrou o Estado, a pedido de Bolsonaro, uma minuta de decreto sobre o benefício a igrejas chegou a ser elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à pasta da Economia, mas a articulação provocou atrito no governo, já que a equipe econômica rejeita a medida.

TARIFAS – Pela minuta em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, que são mais baratas. Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana.

Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% maior, e as taxas de uso, subir até 300%. É justamente nesse período que os templos costumam realizar cultos. Antes, o presidente havia dito que o Brasil é o “País dos subsídios” e que deseja colocar um “ponto final nisso aí”.

“NO COLO” – Ele recebeu na tarde desta quarta-feira, o presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), favorável ao benefício às igrejas. “Se for discutido (o subsídio às igrejas), a gente decide, né, depende de um decreto meu. Agora, tudo cai no meu colo, tudo. E só vale depois que eu assinar”, afirmou o presidente antes de recuar.

Ao Broadcast Político, antes da suspensão da negociação, Câmara afirmou que um eventual desconto na conta de luz de templos religiosos não seria um gesto grande para o governo, mas importante para a bancada evangélica. Segundo ele, o impacto da medida seria “insignificante” nas contas e não poderia ser considerada uma espécie de subsídio.

IMPACTO – Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o impacto econômico da medida seria de R$ 37 milhões. De acordo com o parlamentar, a retirada dos templos deste tipo de cobrança representaria menos do que um arredondamento de diferença de bandeira (tarifária).

“Quando o presidente conversar comigo, vou dizer a ele que o impacto disso (do desconto) é de R$ 0,02 (na conta)”, disse na manhã desta quarta-feira, dia 15. A equipe do ministro Paulo Guedes é contra aumentar subsídios porque isso distorce o sinal de preços e aumenta o custo da energia. Outro argumento utilizado pela pasta é o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) considerar inconstitucional conceder subsídio por decreto nas tarifas.

“JUSTIFICATIVA” – Para Silas Câmara, no entanto, o desconto para igrejas não poderia ser considerado subsídio. “Quando essas empresas que assumiram distribuição e geração de energia ganharam a consulta, a licitação, a concessão, a Aneel, por força de contrato, deu a essas empresas a liberdade de elas, em horário de ponta, das 18h às 23h, portanto o horário em que funcionam todos os templos religiosos, independentemente de ser evangélicos ou não, poderem cobrar até quatro vezes mais o valor da energia. O que está em estudo é uma possibilidade apenas de retirar as igrejas do horário de ponta, então não é subsídio”, afirmou o parlamentar.

Ao comentar a possibilidade com jornalistas, Bolsonaro lembrou que terá de decidir em breve sobre manter subsídio à produção de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. “O Brasil é o país dos subsídios. 4% do PIB vai para subsídios. A gente pretende, já sinalizamos. Queremos botar um ponto final nisso aí. Temos a decisão também na semana que vem sobre os concentrados lá da Zona Franca de Manaus, que está sendo discutido também”, disse.

IPI – Ao deixar o Ministério de Minas e Energia, Bolsonaro anunciou que aumentará para 8% o benefício fiscal em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. A alíquota cairia a 4% neste ano, mas deve ser reduzida gradualmente, segundo Bolsonaro. A medida desagrada à indústria nacional de concentrados.

O presidente afirmou que o governo defende a “liberdade econômica”, diferentemente, segundo ele, de gestões passadas. “Agora, nosso caminho é a liberdade econômica, livre mercado, é uma economia completamente diferente do que vinha sendo adotada nos últimos anos”.

REPASSE – A alternativa que estava em estudo para custear esses benefícios era repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do governo. Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o foco da medida.

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 – Quando ouvimos os discursos de Bolsonaro ficamos na dúvida se as suas palavras são reflexo do despreparo, da ingenuidade ou da falta de clareza com a qual trata as questões. Repetitivo, cai em contradição, foge da responsabilidade e ao tentar consertar um erro, comete três. Conforme dito nesta Tribuna, o presidente tentava com o afago do subsídio, acenar aos evangélicos e fortalecer o apoio para a coleta das assinaturas do Aliança e para futuras ações. Repercutiu mal, foi pressionado e já estava em direção ao paredão. A opinião pública não perdoa, ainda mais quando mexe no bolso. Sim, pois a outra ponta da linha, como o próprio Bolsonaro gosta de dizer exaustivamente, arcaria com a graça governamental. A alternativa em estudo para custear os benefícios seria repassar o valor a outros consumidores via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético. Não deu certo. Bolsonaro reclama de apanhar, de que tudo cai em seu colo e que é injustiçado. A gente não sabe se ri, se chora ou se pede para sair. (Marcelo Copelli)

Em Paris, Estados Unidos oficializam apoio à entrada do Brasil na OCDE

Após eventual adesão, entrada formal pode demorar até dois anos

Deu no G1

Os Estados Unidos apoiaram nesta quarta-feira, dia 15, em uma reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, a entrada do Brasil na organização. Os EUA entregaram uma carta aos demais membros, defendendo o ingresso do Brasil.

Integrantes do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores brasileiros haviam sido avisados com antecedência sobre a decisão. Na terça-feira, a embaixada dos EUA em Brasília já havia dito que “os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

PRIORIDADE – “Nossa decisão de priorizar a candidatura do Brasil, agora, como próximo país a iniciar o processo é uma evolução natural do nosso compromisso, como reafirmado pelo secretário de Estado [Mike Pompeo] e pelo presidente Trump em outubro de 2019”, acrescentou a embaixada.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou em uma rede social que a decisão mostra a construção de uma “parceria sólida” na relação Brasil-Estados Unidos, “capaz de gerar resultados de curto, médio e longo” prazos.


Em outubro, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização. Mas a mudança de governo na Argentina, com a vitória de Alberto Fernández sobre Mauricio Macri – que Trump considerava um aliado -, fez com que o país vizinho perdesse a posição de prioridade.

ATÉ DOIS ANOS – Após a autorização dos países membros da OCDE para início do processo formal de adesão do Brasil, o que ainda não aconteceu, a expectativa da área econômica é de que o país faça parte formalmente desse grupo de países em um prazo de até dois anos.

A avaliação foi feita nesta quarta-feira, dia 15, pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, em entrevista ao G1. Segundo ele, o Brasil já vem buscando se alinhar às normas, e legislações, de adesão da OCDE há alguns anos.

O CASOEm março de 2019, Bolsonaro fez um acordo com os EUA segundo o qual o Brasil abriria mão do tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) – órgão paralelo à OCDE. Em troca, o governo Trump prometeu apoiar a entrada do Brasil na OCDE.

Na prática, essa troca indica que o Brasil deixa de se autodeclarar uma economia emergente, e passa a negociar em pé de igualdade com as nações ricas em temas comerciais. Em outubro, no entanto, uma carta do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo sobre as candidaturas de Romênia e Argentina causou polêmica.

Após a repercussão, Donald Trump afirmou em uma rede social reiterar o apoio dos EUA ao ingresso do Brasil na OCDE.“A declaração conjunta divulgada com o presidente Bolsonaro em março deixa muito claro que eu apoio que o Brasil inicie o processo para se tornar membro pleno da OCDE. Os EUA apoiam essa declaração e apoiam Jair Bolsonaro”, escreveu Trump.

Secretário de Comunicação colocou irmão de seu adjunto para administrar a empresa

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Wajngarten conseguiu convencer Bolsonaro de que é tudo legal

Julia Lindner e Daniel Weterman
Estadão

O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, colocou o irmão do seu adjunto, Samy Liberman, como administrador de sua empresa, a FW Comunicação e Marketing, uma firma que tem como cliente emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo. Fabio Liberman entrou nas empresas apenas em abril, quando Wajngarten se afastou para assumir a Secom. Seu irmão atua na área responsável pela liberação da verba de publicidade do governo.

Foi Wajngarten quem levou Samy para a Secom. Ele trocou Miami por Brasília para atuar como número dois da comunicação do governo. No Palácio do Planalto é visto como o “braço esquerdo e direito” de Wajngarten.

MUITOS NEGÓCIOS – Escolhido para ser o administrador da empresa, a FW Comunicação Ltda, o irmão Fabio Liberman aparece nos cadastros da Receita Federal como dono ou sócio de mais de uma dezena de outros negócios.  Essas empresas atuam em setores variados, que vão do ramo das clínicas de reprodução humana ao negócio imobiliário. Liberman conta com mais de 11 sócios em seus negócios declarados à Receita. Um deles, o do ramo imobiliário, tem capital social declarado de R$2.269.906,00.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta quarta-feira que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas Band e Record. Em nota, Wajngarten informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos, e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada.

CONFIRMAÇÃO – A Band confirmou para a Folha que se relaciona com a empresa desde 2004. Segundo o jornal, em 2019, a emissora pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.

Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

O chefe da Secom  não teria comunicado à Comissão de Ética Pública sobre os negócios da FW Comunicação e Marketing. O colegiado deve discutir em reunião no próximo dia 28 se há elementos para abrir um processo por conflito de interesses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Planalto e a Secretaria de Comunicação defendem a tese de que Wajngarten não cometeu nenhum ato ilegal, porque os contratos são antigos. Questionado sobre a falta de comunicação sobre os negócios da empresa à Comissão de Ética Pública, Wajngarten não se manifestou.  Bem, a situação pode não ser ilegal, mas com toda certeza é imoral, no mínimo. (C.N)

Piada do Ano! Lula garante ter lido mais de 40 livros na prisão e vai escrever biografia

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Deu na Folha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu a uma brincadeira nas redes sociais e listou fatos literários ligados ao período de 580 dias em que ficou preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O petista disse que leu mais de 40 livros na prisão e citou, entre os títulos, as biografias do guerrilheiro Carlos Marighella, do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, do ditador cubano Fidel Castro e do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

FASCÍNIO – “Sou fascinado por biografias”, escreveu Lula. Segundo ele, Fernando Morais, “biógrafo de Olga, Paulo Coelho e Assis Chateaubriand”, está escrevendo uma biografia dele desde julho de 2011 e prometeu lançá-la ainda neste ano.

As informações foram publicadas na conta oficial do petista no Twitter nesta semana com o título “5 fatos literários sobre mim”, brincadeira nas redes que tem feito sucesso nos últimos dias. No primeiro tuíte, Lula afirmou: “Quando recebi o primeiro, Um Defeito de Cor, de 952 páginas, me questionei por quanto tempo ficaria preso”. O romance brasileiro de Ana Maria Gonçalves conta a história da viagem da África para o Brasil de uma idosa em busca de seu filho.

PREFERÊNCIAS – O ex-presidente listou, entre seus preferidos no período, “O Amor nos Tempos do Cólera”, do colombiano vencedor do Nobel de Literatura Gabriel García Márquez, “A Elite do Atraso”, de Jessé Souza, “A Fome”, de Martín Caparrós, “O Petróleo: Uma História Mundial de Conquistas, Poder e Dinheiro”, de Daniel Yergin, “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, do best-seller Yuval Harari, e “Escravidão”, de Laurentino Gomes.

Durante a prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

ATIBAIA – Além do caso do tríplex, Lula foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP). Acabou saindo da prisão após novo entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da prisão de condenados apenas depois do trânsito em julgado (fim dos recursos).

Em sua conta no Twitter, Lula ainda citou a publicação do livro “A Verdade Vencerá”, com uma longa entrevista concedida pelo ex-presidente. “Publiquei um livro pela editora @editoraboitempo. A Verdade Vencerá foi best seller em 2018 e acaba de lançar uma segunda edição ampliada”, disse.

QUESTIONAMENTOS – Não é a primeira vez que as leituras de Lula na prisão movimentam as redes. No dia 3 de junho de 2018, sua conta oficial tuitou: “Preso político há 57 dias, o presidente Lula já leu 21 livros nesse intervalo, leituras que compreendem dos romances à política. Atualmente, lê O Voto do Brasileiro, de Alberto Carlos Almeida”. A publicação motivou questionamentos de internautas sobre a procedência da informação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Piada no Ano ? O amigo Carlos Newton já comentou nesta Tribuna que Lula sempre se orgulhou de jamais ter lido um livro. E citou uma passagem interessantíssima. Vale a pena ler novamente. Há alguns anos, o petista disse ter lido a biografia da Abraham Lincoln, filmada por Spielger. Mas a contradição surgiu quando Lula, ao ser entrevistado, afirmou ter ficado impressionado com a passagem do livro em que Lincoln está esperando o “telex”. Na verdade, Lincoln estava esperando uma mensagem no telégrafo. Mas não foi só isso. A cena sequer existe no livro, foi criada pelo roteirista. Em tradução simultânea, como costuma dizer o nosso editor, Lula viu o filme e resolveu se gabar, dizendo ter lido o livro.(Marcelo Copelli)

Bolsonaro cancela reunião e mantém apoio a chefe da Secom, que está todo enrolado

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Fábio Wajngartenrecebe comissão por anúncios do governo

Tânia Monteiro
Site MSN

 As notícias sobre a atuação do secretário especial de Comunicação Social (Secom),Fábio Wajngarten, em uma empresa de marketing consumiram boa parte da agenda do presidente Jair Bolsonaro e de vários ministros do Planalto nesta quarta-feira. Bolsonaro chegou a convocar uma reunião para discutir o caso, mas, ao final do dia, depois do seu pronunciamento no canal oficial do governo, a TV Brasil 2, a situação estava sendo considerada “sob controle”, segundo interlocutores do presidente.

A presença do seu superior hierárquico, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, ao seu lado, no pronunciamento na TV do governo federal, foi uma espécie de “apoio explícito” a Wajngarten.

AVALIAÇÃO – Depois da fala do secretário, de acordo com um dos interlocutores do presidente, a primeira avaliação, foi de que ele abordou o tema com transparência e coragem moral. Foi pedido a ele que tenha em mãos para se defender todos os documentos relativos à empresa. Neste momento, portanto, pela forma como se apresentou, Fábio continua com respaldo do presidente e do ministro Ramos, pelo menos desta vez.

Outro interlocutor lembrou que Bolsonaro não iria entregar a cabeça de seu auxiliar por denúncia na imprensa. No entanto, todos sabem que muitos outros desmembramentos do caso poderão surgir e daí a atenção no Planalto, e a preocupação com o que ainda está por vir.

“BELA PORCARIA” – A comunicação do governo enfrenta problemas desde o início da gestão Bolsonaro, continua crítica, alvo de disputas no palácio e objeto de ataques inclusive do segundo filho do presidente, Carlos Bolsonaro, conforme mostrou o Estado. Em em 19 de dezembro, Carlos disse que a comunicação do governo “sempre foi uma bela de uma porcaria”.

O desgaste em torno do chefe da Secom chega em um momento que o governo já trabalhava em uma nova reestruturação do setor, que levou, inclusive, à suspensão dos briefings do porta-voz do Planalto, general Rego Barros.

O caso de Wajngarten está sob análise da Comissão de Ética da Presidência da República, que poderá aplicar sanções ao secretário, se considerar que ele infringiu a legislação. Por isso, ainda sendo analisando juridicamente e novas avaliações podem ser feitas pela Presidência.

JUNTA COMERCIAL – Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União, quem assumiu como administrador foi Fabio Liberman, irmão do secretário adjunto de Comunicação, Samy Liberman.

A legislação não impede que ele tenha participação acionária na empresa, apenas veda que seja dirigente, o que não é mais. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, porém, exige que, “além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência.

TEM CONTRATOS – O jornal Folha de S.Paulo informou hoje que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas Band e Record. Em nota, Wajngarten informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada.

A Band confirmou para a Folha que se relaciona com a empresa desde 2004. Segundo o jornal, em 2019, a emissora pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ( Secom), Fabio Wajngarten, não teria comunicado à Comissão de Ética Pública que é sócio da FW Comunicação e Marketing, uma empresa que tem como contratantes emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas controladas por ele no governo. Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Ou seja, recebe dos dois lados, serve a dois senhores etc, e tal,  tudo por dinheiro, como diz o Silvio Santos. (C.N.)

Brasileiros são levados a crer que a todo desejo equivale um direito — e nenhum dever

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Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Luciano Trigo
O Globo

Historiadores relatam que, em busca das riquezas fabulosas do Eldorado, conquistadores europeus interrogavam insistentemente os nativos, até que recebessem — ou julgassem receber — a resposta que desejavam. Pero Vaz de Caminha escreve em sua famosa carta que, convidados a subir a bordo de uma caravela, alguns nativos examinaram atentamente um par de objetos e, em seguida, voltaram seu olhar para a terra. Os navegantes portugueses concluíram daí que eles estavam propondo trocar aqueles objetos por ouro e outras riquezas — interpretação que, evidentemente, mais se devia ao desejo que à realidade. “Isso tomávamos nós nesse sentido, por assim o desejarmos”, escreve Caminha.

Talvez tenhamos herdado do colonizador português nossa vocação para acreditar naquilo que queremos, mais do que naquilo que enxergamos.

PÓS-VERDADE – Não surpreende, portanto, que o recente fenômeno da pós-verdade tenha encontrado no Brasil terreno mais do que fértil: a pós-verdade conferiu, por assim dizer, legitimidade intelectual à persistente atitude do brasileiro de ignorar fatos e números que contrariem suas convicções. Sempre aplicamos à realidade o filtro do nosso desejo: se a realidade não corresponde ao que quero, pior para a realidade.

Outro traço distintivo do caráter nacional no século 21 é a obstinada recusa em reconhecer um erro. Parece que Mark Twain estava pensando nos brasileiros do futuro quando afirmou que é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que elas foram enganadas. Assim somos: preferimos nos agarrar a um engano até o túmulo a admitir que fomos feitos de bobos.

Por fim, um terceiro traço que nos caracteriza, complementar aos outros dois, é a tendência a confundir fatos e opiniões, vontades e direitos, o que geralmente conduz à vitimização: quando desejos se transformam em direitos, se eu não tenho algo que quero será sempre por culpa do outro, não por incompetência minha.

SEM CONCILIAÇÃO – Somados, esses três traços impedem qualquer conciliação entre os campos em disputa na sociedade fraturada em que vivemos hoje. Como esses campos parecem viver em realidades incompatíveis, sem qualquer interseção que permita um esboço de consenso, é inútil apelar à razão.

No país das verdades alternativas, cada um escolhe a narrativa que mais lhe apetece, sem qualquer cerimônia. Todos têm razão e ninguém admite ser contrariado.

Como chegamos a esse ponto? Educação. Antigamente se aprendia desde criança que a gente não pode ter tudo que quer. Mesmo aqueles que não aprendiam isso em casa acabavam entendendo, porque a vida ensinava, e a realidade se impunha. A vida ensinava também que as pessoas são diferentes, têm graus variáveis de beleza e inteligência, talentos, aptidões e características individuais, mas isso não era motivo para inveja nem ressentimento.

NÃO É MAIS ASSIM – A beleza alheia não ofendia, a inteligência alheia não oprimia, os talentos alheios eram objeto de admiração, não de ódio — porque se aprendia também que o esforço, o sacrifício e a perseverança podiam levar qualquer pessoa à realização e à felicidade.

Hoje não é mais assim: em vez de entender que não podem ter tudo que querem, gerações de brasileiros estão sendo levadas a acreditar que a todo desejo equivale um direito — e nenhum dever. Uma pessoa desprovida de beleza tem o direito de ser top model; uma pessoa desprovida de inteligência ou disposição para estudar tem o direito de tirar nota 10 nas provas; uma pessoa desprovida de dinheiro tem o direito de ter um iPhone 11; uma pessoa que nasceu homem tem o direito de participar nas equipes femininas em competições esportivas — tudo “por assim o desejarmos”, como escreveu Caminha.

É difícil acreditar que isso possa dar certo: pode existir pós-verdade, mas ainda não inventaram a pós-realidade. Indiferente ao que desejamos e ao sentido que damos às coisas, a realidade sempre se impõe, nem sempre de forma agradável.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Aliança pode buscar “partidos hospedeiros” para as eleições municipais, diz Major Vitor Hugo

Aliança corre contra o tempo para coletar 492 mil assinaturas

Rafaela Gonçalves
Correio Braziliense

O Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, pode buscar ”partidos hospedeiros” para as eleições municipais deste ano. Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, devido à logística de autenticação do partido, a alternativa pode ser uma eventual transição posteriormente.

“A gente vai esperar uma diretriz da nacional para saber se vai haver uma aproximação, por exemplo, com um ‘partido hospedeiro’ vamos dizer assim, para nos receber em uma transição e replicar isso nos estados”, disse.

LONGO CAMINHO – O deputado foi designado pelo presidente como futuro presidente do Aliança em Goiás. Nesta quarta-feira, dia 15, será realizado um evento em Goiânia para orientar as futuras candidaturas. “Nós estamos com todos os esforços voltados para isso, para a gente conseguir criar, mas existe um longo caminho entre a pessoa entrar no site do Aliança e preencher a sua ficha cadastral  e a gente conseguir que essa assinatura seja reconhecida pelo TSE”, alertou o deputado, que afirmou que ainda não foram discutidas as pré-candidaturas.

O novo partido já reuniu mais de 110 mil rubricas, mas corre contra o tempo, pois precisa do apoio de 492 mil assinaturas até abril, a tempo de disputar as eleições. Bolsonaro deve intensificar a mobilização em eventos em diversas capitais em busca do apoio dos eleitores.

COMPOSIÇÃO – Questionado sobre uma possível filiação do governador de Goiás para o partido do presidente, Major Vitor Hugo disse: “O Caiado tem uma vida na era PSD e depois DEM, eu acho que trazê-lo para o Aliança é pouco provável, mas certamente a gente vai compor em vários municípios e, se ele vier para sua reeleição, a gente vai ajudá-lo.”
 
Major Vitor Hugo ainda alertou que o novo partido está de olho nos “traíras”,  para evitar rachaduras como aconteceu com o PSL e desarticulações como as com os governadores João Doria, de São Paulo e Wilson Witzel, do Rio de janeiro. E diz ter recomendações explícitas para não dar possibilidade que alguém que se eleja depois venha a decepcionar.  

Contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS vai elevar os custos do Tesouro

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Ilustração reproduzida do Google

Pedro do Coutto

A ideia do governo Bolsonaro contratar militares da reserva para socorrer o INSS que se mostrou incapaz de atualizar a concessão de aposentadorias representa um custo adicional para o Tesouro, além de ter implicações quanto a adesão dos que são reformados das Forças Armadas, porque muitos militares nem sempre residem nos locais onde suas aposentadorias foram solicitadas. Isso de um lado. De outro, a quanto chegará a despesa para cobrir uma obrigação a qual o Instituto se mostrou incapaz de resolver?

Vamos supor que o salário médio a ser pago situe-se entre 2 mil a 3 mil reais mensais, uma vez que o governo calcula que o pagamento adicional pelo serviço prestado represente 30% dos soldos existentes para as diversas patentes da força.

OUTRAS DIFICULDADES – A questão, entretanto, não é apenas o custo de tais contratações, mas também dificuldades existentes que ainda não foram analisadas pelo ministro Paulo Guedes, a quem a Secretaria de Previdência Social encontra-se vinculada.

O secretário Rogério Marinho pensa que não haverá maiores problemas. Mas o fato é que agora, depois de considerado um período de seis meses para equilibrar a diferença entre os pedidos de aposentadoria e sua aceitação, o secretário passou para um período ainda mais largo. Previsão para setembro, o que representa uma distância superior a oito meses. Mas esta é uma face da questão.

O governo, pela lei, pode contratar por serviços prestados mas não pode ter como certa a adesão de militares. A lei brasileira dá poderes ao presidente da República de convocar reformados para o serviço ativo. Porém só para atividades militares. Não para a convocação para trabalhos civis. A lei de convocação de militares da reserva tem o nome Odilo Denys. Entrou em vigor em 1956, quando o presidente Juscelino Kubitschek reconvocou o general Denys para o serviço ativo.

HAVERÁ ADESÃO? – O general Denys, ao lado do ministro Teixeira Lott, teve um desempenho essencial no sentido de assegurar a posse de Juscelino Kubitschek, ameaçada pela trama subversiva para impedir que acontecesse depois da vitória nas urnas.

O general Denys era comandante do 1º Exército e tinha atingido 65 anos de idade, o que no Exército era o limite compulsório.

Mas as articulações do deputado udenista Carlos Lacerda incomodavam muito ao governo, provocando divisões entre os integrantes das Forças Armadas. Denys, por sua liderança, constituía ao lado de Lott uma garantia para a legalidade política. Mas esta é outra questão.

HÁ PROBLEMAS – O fato é que existe a possibilidade de os convocados para trabalhar no INSS não aderirem ao que está sendo oferecido pelo governo. Nesse ponto, o governo Bolsonaro terá que buscar outros caminhos.

Porém, mesmo no caso de aceitação plena terá de haver um período de treinamento já que os militares não conhecem as engrenagens, muito menos os problemas da Previdência Social. Agora, entretanto, em primeiro lugar terão que ser identificadas as causas verdadeiras da defasagem envolvendo o INSS e mais de 1 milhão e 500 mil pessoas que nas filas aguardam a concessão de seus direitos.

O que aconteceu com o INSS depois da reforma da Previdência Social?  Essa é uma questão essencial. Alguém precisa responder.

 

 

Empreiteiro delator relata que propinas destinadas a Vaccari foram entregues na sede do PT Nacional

Valor supostamente pago em dinheiro vivo chegou a R$ 2 milhões

Luiz Vassallo
Estadão

O empresário Mário Seabra Suarez, que fechou delação premiada com o Ministério Público Federal, relatou supostas entregas de R$ 2 milhões na sede do PT Nacional, em São Paulo, no endereço histórico da agremiação, à Rua Silveira Martins, Sé. Ele é alvo da Operação Sem Fundos, que investiga supostas propinas nas obras da Torre de Pituba, prédio da Petrobras em Salvador.

Ele cita, em seu acordo, supostos operadores do senador Jaques Wagner (PT), além de personagens já condenados na Operação Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Também cita Armando Trípodi, ex-chefe de gabinete de José Sérgio Gabrielli na presidência da estatal. O acordo envolveu o advogado Roberto Podval, experiente criminalista que usualmente não trabalha com delação premiada, e defende réus da Lava Jato, como o ex-ministro petista José Dirceu.

DESTINO DE PROPINAS – Esta não é a primeira vez que a sede do PT é citada como destino de supostas propinas no âmbito de investigações. O doleiro Alberto Youssef já confessou também ter levado R$ 800 mil para Vaccari no diretório, que chegou a ter o sigilo telefônico quebrado na Operação.

A Operação Sem Fundos mira suposto esquema de propinas de R$ 68 milhões para o PT e ex-dirigentes do Fundo Petros e da Petrobras no âmbito das obras de construção da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador. Os investigadores trabalham com a suspeita de superfaturamento de R$ 1 bilhão nas obras – inicialmente orçadas em R$ 320 milhões, saíram por R$ 1,32 bilhão.

ACERTO – Suarez foi sócio da Mendes Pinto Engenharia. Ele afirma que houve um acerto por contratos na estatal para a empreiteira, que envolveu Newton Carneiro, ex-diretor do Petros, Trípodi, e Paulo Afonso – falecido sócio da empreiteira. Eles teriam feito a aproximação com Vaccari, na qualidade de ‘caixa do PT’.

Segundo o delator, ‘nesse momento, ainda não havia um estudo prévio que indicasse o valor total de investimento, mas apenas uma promessa de pagamento de vantagem indevida, sem qualquer valor estabelecido’ e que ‘os valores foram firmados mais à frente’.

DIVISÃO – O empresário narra que Vaccari teria acertado com Paulo Afonso propinas de R$ 9,6 milhões, que seriam divididas entre o PT Nacional, representado pelo ex-tesoureiro, a diretoria da Petros, representada por Newton Carneiro e Wagner Pinheiro; e a Petrobras, representada por Trípodi. Outra parte seria destinada ao PT da Bahia, a Carlos Daltro, apontado como operador do senador Jaques Wagner.

O empresário afirma que Vaccari indicou intermediários para receber o dinheiro, como uma cunhada sua, e o doleiro de Salvador Luiz Eduardo, que usava um correspondente ‘em São Paulo para efetuar entregas na própria sede do PT em São Paulo, na Rua Silveira Martins, 32 – bairro da Sé.

ENTREGA DE VALORES – O delator relata que ‘em duas ocasiões, Sormany, funcionário de Paulo Afonso, esteve em São Paulo, na sede do PT, para realizar a entrega de valores’. Ele afirma que ‘na primeira entrega, ele e Alexandre Fernandes, também funcionário da Mendes Pinto Empreendimentos, viajaram em voo comercial a partir de Belo Horizonte, e que Sormany recebeu R$ 200 mil de Paulo Afonso, colocou em dois envelopes e ambos levaram os valores nas costas, dentro da camisa’ e que , ‘chegando em São Paulo, Alexandre Fernandes entregou o envelope a Sormany, que ficou encarregado de fazer a entrega no PT’.

O empresário forneceu, inclusive, os dados do taxista que o levou até a sede do PT, no centro de São Paulo. Os valores teriam sido entregues a uma secretária de Vaccari. Além disso, forneceu aos investigadores outros dados, como de ligações telefônicas entre o partido e a empreiteira.

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

Mais uma vez se verifica um delator, interessado no acordo para diminuição de sua pena, acusar o Sr. João Vaccari Neto de forma inverídica e destituída de qualquer prova a confirmar a palavra desse delator.
O Sr. Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha política de quem quer que seja, sendo tão somente tesoureiro do PT, partido para o qual sempre solicitou doações legais, as quais foram depositadas em conta bancária, com o devido recibo e prestação de contas às autoridades.

Prof. Dr. Luiz Flavio Borges D’Urso
Advogado Criminalista

COM A PALAVRA, O PT

O depoimento divulgado hoje (14/01) pela Lava Jato é mais uma denúncia fantasiosa, sem sentido e sem provas que visa a atingir o PT, no momento em que as atenções do mundo se voltam para a denúncia do golpe do impeachment contra Dilma Rousseff, com a indicação para o Oscar do documentário “Democracia em Vertigem”.

Não pode haver outra razão para vazarem justamente hoje um depoimento de quatro meses atrás, no qual um acusado diz que ouviu falar que lhe contaram sobre episódios que teriam se passado há uma década. É assim que fabricam suas manchetes.

Sergio Moro e seus parceiros da Lava Jato não se conformam com o fato de que a sociedade brasileira e a comunidade internacional percebem cada vez mais claramente a farsa que comandaram para derrubar uma presidenta eleita e impedir, pela violência judicial, a participação do ex-presidente Lula nas eleições de 2018.

A manipulação do sistema judicial e de agentes do estado para fins de perseguição política é mais um crime contra o país, perpetrado pelos mesmos responsáveis pelas farsas do impeachment e da Lava Jato.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, JAQUES WAGNER

“A defesa do senador Jaques Wagner informa que não teve acesso ao conteúdo de suposta delação premiada divulgada pela imprensa, de modo que não comentará o assunto antes de acessar sua íntegra.

Também lamenta que, mais uma vez, pretensos conteúdos de processos que tramitam em segredo de justiça sejam divulgados por veículos de comunicação antes que as partes citadas sejam notificadas. É reprovável que essas práticas continuem ocorrendo, mesmo após a divulgação de complôs formados para acusar pessoas sem provas, atentando contra o Estado Democrático de Direito.

Salvador, 14 de janeiro de 2020.

Assessoria de Comunicação
Senador Jaques Wagner (PT-BA)”

MPF questiona habeas corpus de Gilmar Mendes a investigado em esquema criminoso de Eike Batista

MPF aponta que decisão de Gilmar “afronta súmula STF”

Deu no Estadão

O Ministério Público Federal entrou com agravo regimental junto ao Supremo questionando decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus – rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça – a Luiz Arthur Andrade Correia, envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com o empresário Eike Batista. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral.

No parecer, o subprocurador-geral da República José Adonis de Araújo defende que a decisão ‘afronta a conhecida e estável Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a Tribunal superior, indefere a liminar’.

CONTRADIÇÃO – Segundo o Ministério Público Federal, o próprio ministro já vinha ‘reiteradamente negando seguimento a HCs impetrados contra decisões monocráticas denegatórias de medida liminar em habeas anteriores’, inclusive em casos cuja gravidade ‘é notoriamente inferior à retratada’ no caso de Luiz Arthur Andrade Correia.

“A necessidade da prisão preventiva está em proteger a ordem pública, em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração delitiva, considerando que o paciente continuou praticando atos de lavagem de dinheiro até o meio do ano passado, durante toda a persecução penal dos autos”, sustenta o subprocurador.

FLAGRANTE – José Adonis de Araújo afirma que a Súmula 691 do STF somente pode ser superada, muito excepcionalmente, se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso.

“Vale registrar que a superação indiscriminada da súmula, fora das hipóteses em que a histórica jurisprudência do STF a autoriza, representa preocupante ofensa às regras de competência, além de evidente supressão de instância e desrespeito ao princípio da colegialidade”, registra.

FUNDAMENTAÇÃO – Ao apresentar as provas concretas do caso, o Ministério Público Federal aponta fatos que comprovam que ‘a prisão preventiva decretada tem fundamentação concreta e demonstra a presença dos requisitos legais’.

O subprocurador defende que a afirmação de ‘frágil saúde de Correia não foi confirmada, uma vez que não há perícia oficial para respaldar as alegações, e o único exame levado aos autos não comprova a existência de enfermidade grave’.

O CASO – Entenda o caso – Luiz Arthur Andrade Correia.teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Segredo de Midas, deflagrada pela Procuradoria e pela Polícia Federal em 2019 para apurar crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada.

As investigações realizadas a partir das operações Eficiência e Hashtag revelaram que as mesmas contas usadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram também usadas para ‘manipular ações de empresas envolvidas em contextos negociais com Eike Batista’. O esquema utilizava uma empresa sediada no Panamá, segundo a Procuradoria.

No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa ‘para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou os que não queriam que o mercado soubesse que operavam’.

Governo deveria pensar em construir moradias dignas para pessoas de baixa renda

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Favela passou a ser sinônimo de um amontoado de casas

José Carlos Werneck

Está mais que na hora de repensar no Brasil. Parece que saiu de moda pensar-se em soluções para os grandes e graves problemas brasileiros. Sinto imensa saudade dos homens públicos das mais diferentes ideologias e correntes políticas que se dedicavam em pensar o Brasil. Me lembro de Celso Furtado, Carlos Lacerda, Roberto Campos, Darcy Ribeiro e dos presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart e tantos outros homens públicos, de idéias tão antagônicas, mas com uma preocupação constante com os destinos do País.

Os governantes faziam planos trienais. Havia planejamento de longo prazo. Hoje não se fazem nem planos semanais.

PERPETUAÇÃO – A preocupação é se perpetuar no poder e se dar bem, junto com seus aliados, em ações no mínimo pouco lícitas, e a população que se dane.

Se houvesse vontade política, o governo poderia investir em habitação, como forma de enfrentar o desemprego. Neste caso especificamente, são dois problemas que poderiam começar a ser resolvidos através da construção de moradias para milhares de moradores das comunidades de baixa renda, que vivem em condições precárias e não recebem nenhuma atenção por parte dos sucessivos governos.

Construção de casas populares nas comunidades, utilizando-se a mão de obra dos próprios moradores, que seriam contratados, após breve treinamento, já que a construção civil, na maioria dos casos, não exige mão de obra altamente especializada.

NAS COMUNIDADES – O ideal seria construir nas próprias comunidades e não remover compulsoriamente os moradores para lugares distantes, como outrora já foi feito, com resultados totalmente desastrosos.

Ao mesmo tempo, as moradias que estão em áreas de risco, com perigo de desabamento devido a fatores climáticos, deverão ser demolidas e ter seus ocupantes transferidos para outras áreas, mas sempre dentro da própria comunidade, para que não sofram com uma ruptura de seus laços de convivência.

PRIMEIRO PASSO – Uma habitação digna, está provado, é um dos mais importantes fatores e é o primeiro passo a ser dado para inclusão social do ser humano.

Esse é um problema que à primeira vista pode parecer difícil, mas é plenamente factível de ser resolvido, com vontade política e que trará um enorme retorno social para tornar menos cruel a nossa perversa desigualdade socioeconômica.

Creio que já está mais que na hora de voltar-se a pensar o Brasil, e do pensamento passar-se a ações concretas e altamente benéficas para o país e, principalmente, para seu povo.

Justiça rejeita denúncia do MPF contra presidente da OAB acusado de caluniar Moro

Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe da quadrilha”

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira, dia 14, uma denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Felipe Santa Cruz, acusado de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Bentemuller também negou o pedido do MPF para afastar Santa Cruz do comando da entidade. A acusação foi por causa de uma entrevista de Santa Cruz à colunista Mônica Bergamo na qual o presidente da OAB disse que Moro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

TELEGRAM – Na ocasião, Santa Cruz comentava uma reportagem anterior da Folha que revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo de hackers anunciando que destruiria as conversas de Telegram obtidas pelos invasores.

Os hackers foram presos em julho de 2019 na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, que é ligada ao ministério comandado por Moro.

EXCESSO – Para o juiz federal Bentemuller, Santa Cruz extrapolou suas funções ao dar a declaração sobre Moro, emitindo uma opinião pessoal, e não institucional. “Contudo, mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao ministro da Justiça Sergio Moro”, considerou o juiz.

Na decisão, o magistrado destaca uma nota divulgada por Santa Cruz após a entrevista, na qual ele afirmou que sua intenção foi fazer uma crítica jurídica e institucional, por meio de uma analogia, e não imputar crime ao ministro da Justiça.

“SEM INTENÇÃO” – “Demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do ministro, quando instado a se manifestar acerca de suposta atuação tida como indevida no âmbito da Operação Spoofing por parte de Sergio Moro”, escreveu Bentemuller.

“Desta feita, não vislumbrando o dolo específico [a intenção] para cometimento do crime de calúnia, entendo como atípico o fato narrado na denúncia.”

AUSÊNCIA DE DELITO – Por fim, o juiz federal afirmou que “é descabido falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”.

“Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo.”

Toffoli deve adiar implantação do juiz de garantias por mais seis meses, pelo menos 

Toffoli pensa (?) que juiz de garantias não aumentará custos

Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro. Conforme informou o Estado no mês passado, a maioria dos ministros do STF – inclusive o próprio Toffoli – apoia a criação da medida.

A sanção da medida impôs uma derrota ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a proposta e havia recomendado o veto, mas acabou não sendo atendido por Bolsonaro.

DESIDRATADO – O pacote anticrime foi enviado por Moro ao Congresso, que acabou desidratando a versão original e incluindo a figura do juiz de garantias, vista pelo ex-juiz federal da Lava Jato como um empecilho no combate à criminalidade.

Segundo interlocutores de Toffoli, a implantação do juiz de garantias deve ser efetuada apenas em seis meses, mesmo prazo que o ministro já disse ser necessário para um período de transição no sistema judiciário de todo o País. Integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais.

Como revelou o Estado, Toffoli deu aval a Bolsonaro para sancionar o juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a medida era “factível” e “possível” de ser adotada. O presidente do Supremo disse, porém, que não interferiu na decisão de Bolsonaro.

SEM RETROAGIR – Toffoli já afirmou que a lei não retroage, ou seja, não alcança os casos em andamento – como as investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) -, nem atinge tribunais superiores, valendo para a primeira instância.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. De acordo com a nova lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

DESPESAS – Depois da sanção da lei anticrime por Bolsonaro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram juntas com uma ação no Supremo para suspender a medida. As entidades sustentam que não há como dar execução à lei “sem provocar aumento de despesas”.

A AMB e a Ajufe alegam que a proposta “não se mostra materialmente possível de ser instituída de forma imediata, seja pela União, seja pelos Estados da federação”. Os partidos Cidadania, Podemos e PSL também acionaram o tribunal.

As ações foram sorteadas para o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, mas Toffoli deve decidir sobre os pedidos em breve, antes de Fux assumir o comando do plantão, na próxima semana. O Supremo retoma regularmente as atividades em fevereiro.

SUGESTÕES – Por determinação de Toffoli, um grupo de trabalho foi criado no âmbito Conselho Nacional de Justiça para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime e propor uma normatização do assunto. Além disso, uma consulta pública foi aberta para ouvir juízes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugestões.

O grupo recebeu um total de 99 sugestões enviadas por meio da consulta pública, entre elas propostas de criação de varas regionalizadas (com magistrados que atuam somente como juiz de garantias), digitalização de processos físicos e a realização de audiências de custódia por videoconferência. Os trabalhos devem ser concluídos hoje (quarta-feira,15).

DIZ O PROCURADOR – Em memorando enviado ao Conselho na última quinta-feira (9), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou restrições na implantação da medida.

Ele defendeu a tese de que a criação do juiz de garantias não deve valer para investigações já em curso nem para casos que envolvam violência contra a mulher e crimes contra a vida, que são da competência de júri popular.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Toffoli garantiu a Bolsonaro que a medida seria “factível” e “possível”. Porém, a realidade burocrática, estrutural e a oposição à decisão mostra que o processo de implantação não será tão fácil assim. É a tal conversa, aprova aí, rubricamos e depois pensamos como fazer. (Marcelo Copelli)

“Está decidido, não haverá taxação de energia solar, de jeito nenhum”, diz Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Bolsonaro deixa o Ministério, ao lado de Bento Albuquerque

Mateus Vargas
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quarta-feira, 15, que não haverá “taxação” da energia solar e disse que manter o subsídio não recairá como cobrança ao resto da população. “Não, não, não, de jeito nenhum. Zero. Isso aí no meu entender é uma coisa muito mal explicada. Não tem taxação”, disse Bolsonaro ao deixar reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Como revelou o Estadão/Broadcast, no entanto, uma semana antes de ser desautorizado pelo presidente Bolsonaro e ter seus integrantes ameaçados de demissão, o Ministério da Economia elaborou um relatório afirmando que o subsídio para painéis solares terá um impacto de aumento na conta de luz de todos os consumidores, em R$ 56 bilhões até 2035. Com os mesmos recursos, seria possível construir mais de 9 mil creches ou adquirir 180 mil ambulâncias.

BENEFÍCIOS A TODOS – Bento Albuquerque disse que será “respeitado” o subsídio e que “contratos serão honrados”. Ele afirmou ainda que o governo trabalhará com o Congresso Nacional para que todos os consumidores sejam beneficiados.

“Os contratos que existem vão ser honrados. A Aneel, em resolução, já mencionava que esse incentivo seria por 25 anos e isso será respeitado. Vamos trabalhar junto com o Congresso, como já estamos, para que haja uma transição neste período, que vai até 2040, para que todos os consumidores sejam beneficiados. Essa que é a ideia”, disse o ministro.

FAZENDA SOLAR  –  Bolsonaro disse que só será “taxado” quem tiver uma fazenda solar, que são pequenas usinas, e usar “meios físicos de terceiros”.

“Os pequenos consumidores, que têm placa fotovoltaica na sua casa, não precisam se preocupar com isso. E quem produz e tem seus próprios meios para transmitir energia também não precisa se preocupar. Só terá alguma taxação aquele que por ventura tenha uma fazenda e queira vender energia usando meios físicos de terceiros”, declarou o presidente.

DEM e PDT estão a caminho de aliança no Nordeste para estas eleições municipais

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Rodrigo Maia era contra, mas teve de aceitar o acordo com o PDT

Deu na Coluna do Estadão

Apesar do atual cenário de polarização política, direita e esquerda caminham para fechar uma importante aliança eleitoral no Nordeste: DEM e PDT devem compartilhar palanques nas eleições municipais deste ano em três capitais estratégicas: Salvador (BA), Fortaleza (CE) e São Luís (MA). O presidente nacional do Democratas e prefeito da capital baiana, ACM Neto, participou diretamente das costuras. A interlocutores, ele disse acreditar que a campanha eleitoral será focada em temas ligados à pauta das cidades, distante da nacionalização dos debates.

A parceria foi costurada em jantar em São Paulo no fim do ano passado entre Neto, Rodrigo Maia e Elmar Nascimento, pelo DEM, e Ciro Gomes, Carlos Lupi e André Figueiredo, pelo PDT.

Mas há problemas. Em Salvador, mesmo Neto tendo lançado seu vice, Bruno Reis (DEM), como candidato, o secretário de Saúde, Leo Prates (PDT), ainda sonha com a prefeitura.

CONCILIAÇÃO – O movimento, segundo interlocutores dos dois partidos, é visto como uma tentativa para emplacar Prates como vice de Reis. De toda forma, os dois lados dão como certo que estarão juntos. Enquanto isso, a oposição petista na capital baiana tem nove pré-candidatos…

No Rio, mesmo que o DEM lance Eduardo Paes e o PDT, Martha Rocha, a ideia é estar juntos no segundo turno.

Em Fortaleza, apesar das tentativas do governador Camilo Santana (PT-CE), o mais provável é que o PDT do atual prefeito Roberto Cláudio continue aliado ao DEM, que hoje tem a vice-prefeitura na capital cearense. A decisão sairá nos 45 do segundo tempo.

FELIZ ANIVERSÁRIO – No Rio Grande do Sul, o MDB vai homenagear os 90 anos de Pedro Simon com um ato em Capão da Canoa, palco em 1984 de uma das mais expressivas mobilizações pela campanha das Diretas-Já na Região Sul do País.

O ex-senador faz aniversário dia 31 deste mês. O ato está marcado para ocorrer no dia 1.º de fevereiro.

ADEUS –  A Itaipu Binacional vai fechar definitivamente seu escritório em Curitiba nesta sexta-feira. Os 97 empregados do local já foram remanejados para Foz do Iguaçu, sede da usina. O processo de encerramento começou em julho e está a cargo do diretor da empresa, o ex-ministro da Defesa Joaquim Silva e Luna.

O fechamento do escritório faz parte de uma política de enxugamento dos gastos e ampliação dos investimentos da empresa conduzida por Luna, que é general do Exército.

A namorada do ex-presidente Lula, Rosângela da Silva, a Janja, se desligou oficialmente de Itaipu em 2 de janeiro após demissão negociada. Ela atuava justamente no escritório de Curitiba, como socióloga.

Bancada da bala prepara aliança com Moro para acelerar agenda de Segurança

Com aliança, parlamentares ganham com a popularidade de Moro

Marco Grillo
Marlen Couto
O Globo

Após um ano dominado pelo debate econômico no Congresso e marcado por algumas derrotas em pautas de interesse da bancada da bala, integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública — nome oficial do grupo — decidiram concentrar esforços em três eixos em 2020: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após a decisão de segunda instância; a revisão do Código de Processo Penal; e o andamento de uma proposta que trata das carreiras de policiais civis e militares.

Fora da lista, a flexibilização do acesso a armas também mobilizará o grupo. Hoje, o primeiro decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o tema completa um ano. Para alcançar esses objetivos, a bancada da bala busca trabalhar de maneira mais afinada com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, neste segundo ano de legislatura.

POPULARIDADE – Por um lado, os parlamentares ganham com a popularidade de Moro — pessoa pública em quem os brasileiros mais confiam, segundo pesquisa recente do Datafolha. O ministro, por sua vez, tem interesse em angariar mais capital político.

Itens da agenda parlamentar que ele tentou implementar logo no primeiro ano foram rejeitados pelo Congresso, a exemplo da ampliação do conceito de excludente de ilicitude e da possibilidade de acordo em que o réu admite a culpa em troca de redução de pena, instrumento conhecido como “plea bargain.”

“A bancada da segurança vai trabalhar alinhada ao que ele (Moro) disser”, resumiu Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada que, nesta terça-feira, dia 14, levou o plano do grupo para 2020 a Moro, que vai se empenhar principalmente a favor da autorização da execução da sentença depois da análise em segundo grau. O ministro vai comparecer à Câmara no próximo dia 12 para uma audiência sobre o tema.

TRAMITAÇÃO –  O primeiro item da agenda é a PEC da segunda instância. A proposta avançou na Câmara em 2019 depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revertido o entendimento, proibindo a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, da análise de todos os recursos nos tribunais superiores.

O texto muda as categorias de recursos que podem ser levados ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, transfere o trânsito em julgado para o segundo grau de jurisdição.

MARCO TEMPORAL – Relator do projeto na comissão especial, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que vai apresentar o relatório até março. Depois, o texto segue para o plenário. O parlamentar ainda não definiu qual será o marco temporal para a aplicação da lei. Ele adiantou, no entanto, que uma mudança na Constituição não pode retroagir.

Há ainda uma preocupação quanto ao pagamento de precatórios pelos estados, já que os efeitos da PEC vão além da esfera criminal. Trad classificou esse ponto como “sensível” e ponderou que vai conversar com especialistas.

MALES – “Morosidade e impunidade são os principais males da Justiça brasileira. A aprovação da PEC fará com que não só a justiça penal, mas todo o sistema ganhe mais efetividade. A mudança será impactante”, avaliou.

Outro ponto cuja tramitação a bancada da bala pretende acelerar é a redação do novo Código de Processo Penal, que é de 1941. Um dos dispositivos em discussão prevê o fim dos recursos conhecidos informalmente como “embargos dos embargos”, apresentados depois que os embargos de declaração são rejeitados nos tribunais.

ULTRAPASSADO – “Nosso Código está completamente ultrapassado. A gente precisa modernizar nossa legislação, torná-la mais célere e facilitar trabalho dos policiais na parte processual. É preciso que a lei seja mais flexível e ágil”, defendeu Capitão Augusto.

Em 2019, parlamentares da oposição e do centro impediram o avanço de projetos que interessam à bancada da bala, como a ampliação das hipóteses de excludente de ilicitude e a flexibilização do porte de arma. A retomada de trechos do pacote anticrime excluídos nas votações no Congresso também vai unir Moro e integrantes da frente da Segurança ao longo do ano.

VETOS – Por ora, o ministro decidiu aguardar que o Congresso analise os vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de enviar propostas separadas a respeito do tema. As discussões no Ministério da Justiça, no momento, privilegiam dois itens: o “plea bargain” e a ampliação do banco de perfis genéticos.

Por fim, na lista apresentada por Capitão Augusto ao ministro, está a votação da lei orgânica das polícias Militar e Civil. Segundo o deputado, o objetivo é criar um padrão nacional para critérios de seleção dos agentes de segurança, além de estabelecer a mesma grade curricular para os cursos de formação em todos os estados, entre outros pontos.

FLEXIBILIZAÇÃO – Fora do escopo apresentado a Moro, mas de forma permanente no radar da bancada da bala, a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo também será objeto da atuação dos deputados do grupo.

O tema enfrenta resistência no Congresso, o que torna a articulação política mais complexa. Ao longo de 2019, Bolsonaro editou oito decretos sobre o tema — parte acabou revogada. Levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, que analisaram todas as alterações, constatou que, apesar dos recuos, as medidas ampliaram o acesso a armas de fogo e munições no país, ao mesmo tempo provocaram um “caos” normativo, inclusive com regras conflitantes entre si.

PREJUÍZOS – Na avaliação das instituições, a confusão trouxe prejuízos para a Polícia Federal e o Exército, responsáveis por executar as mudanças, e também para o cidadão que pretende adquirir uma arma, que terá dificuldade de entender o que mudou com os decretos. Um exemplo é que diversos órgãos mantêm informações desatualizadas em seus sites.

“O caos normativo gera impacto nas instituições, alterando seu volume de trabalho. Mesmo antes, as equipes de fiscalização e controle já estavam sobrecarregadas “, diz Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz. “As informações sobre o que mudou estão indisponíveis ou desatualizadas. Poucas pessoas sabem o que está valendo”, acrescentou.

IMPACTOS – Entre as principais medidas com impacto na segurança pública citadas pelo levantamento, estão a ampliação da potência de armas permitidas para cidadãos comuns; a quantidade de armas e munições que atiradores e caçadores passaram a poder adquirir; e a ampliação do porte (o direito de andar armado) para guardas municipais.

Além disso, a compra de armas institucionais de calibre permitido pelas forças policiais e guardas municipais não precisa mais de autorização do Exército, que agora precisa apenas ser informado.

DESVIOS – “Com o somatório dessas alterações, temos o enfraquecimento do controle das armas e munições, o que facilita o desvio para atividades ilegais. A liberação de armas de grosso calibre aumenta o número dessas armas em circulação e favorece que seja utilizada pela ilegalidade. Ao liberar armas que antes eram restritas, a gente inverte a lógica, que é de privilegiar a força da segurança”, diz Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.