Império da lei à brasileira no caso André do Rap serve para todo mundo – menos para o povo

TRIBUNA DA INTERNET | Custo da violência e da impunidade no Brasil já chega a 6% do PIB

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Nada como o Supremo Tribunal Federal no Brasil de hoje – e olhem que o STF tem concorrente que não acaba mais – para apresentar espetáculos de circo com cara de “melhores momentos” da história universal das democracias, do Estado de Direito, das “instituições” e da ciência jurídica em geral.

Basta olhar as poses dos ministros, suas togas, o moço que lhes puxa a cadeira para se sentarem, o patuá que falam e apresentam como “linguagem técnica” para se ver, na hora, que nada daquilo ali pode ser sério. E não é mesmo.

CASO DO TRAFICANTE – Em seu último show, a “corte suprema” no Brasil se debruçou sobre a monumental questão jurídica levantada em torno de “André do Rap”, um condenado por tráfico de drogas que faz parte da chefia do PCC em São Paulo – sua condenação, aliás, está confirmada tanto no TRF-3 como no Superior Tribunal de Justiça.

Resolveu, com grande severidade, que ele deve continuar preso – mas só que isso não serviu para absolutamente nada, pois o ministro Marco Aurélio, pouco antes, tinha tomado a precaução de mandar soltar o homem. É óbvio que ele fugiu no ato.

Para que toda essa palhaçada? Por que, aliás, o STF ainda está mexendo com um criminoso condenado em terceira instância? Já não deu para saber se ele é culpado ou não?

PACOTE ANTICRIME? – O vírus que provocou essa última alucinação do STF foi um dispositivo pró-crime introduzido, vejam só, no “pacote anticrime” que o Congresso aprovou em dezembro de 2019 – justo no pacote “anticrime”.

O chefe do PCC achou que tinha direito a ser solto, pela tramoia legal enfiada dentro da lei. Recorreu ao ministro Marco Aurélio. Foi atendido na hora, com uma rapidez que, se fosse aplicada para os cidadãos comuns, faria do STF o tribunal mais eficiente do mundo.

BRAVA INSURGÊNCIA – Depois que o leite foi devidamente derramado, e o criminoso já estava devidamente longe, o plenário do STF, bravamente, se insurgiu contra a decisão “monocrática” de Marco Aurélio e decretou que a prisão de “André do Rap” estava confirmada – só que não havia mais “André do Rap” para ser preso.

Ao fim, todos se deram muito bem. Marco Aurélio fez o que queria. Um ex-assessor seu, sócio da advogada que entrou com o habeas corpus em favor do condenado, ficou obviamente feliz. Os outros ministros fizeram papel de justiceiros a custo zero, proibindo que se soltasse um inimigo da sociedade depois que ele tinha sido solto. “André do Rap”, enfim, achou ótimo isso tudo.

É o império da lei à brasileira. Serve para todo mundo – menos para a população que tem o direito de ser protegida pela Justiça.

Senador do dinheiro na cueca, afastado pelo Supremo, tem o próprio filho como suplente

Senador da cueca é aconselhado a pedir licença e se fizer isso, filho  assume - Banda B

Tal pai, tal filho, na dedicação de servir ao povo amigo

Julia Lindner e Victor Farias
O Globo

O eventual substituto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em caso de afastamento definitivo é o próprio filho, Pedro Arthur, também filiado ao DEM. Se substituir o pai, Pedro Arthur assume o mandato até 2026. Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Rodrigues do Senado por 90 dias.

A decisão precisa ser ratificada pelo Senado e foi tomada após operação da Polícia Federal que investiga desvios de aplicação de recursos de combate a Covid-19 flagrar o senador com dinheiro escondido dentro da cueca.

POLÍTICO ESTREANTE – Pedro concorreu a um cargo público pela primeira vez em 2018, como 1º suplente do pai. Na declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ter ensino superior completo e trabalhar como administrador.

Durante as operações da PF na casa de Chico Rodrigues, em Boa Vista, os policiais fizeram buscas na casa de Arthur, mas não encontraram “valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação”.

PRISÃO PREVENTIVA – A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de Rodrigues, sob o argumento de que a tentativa de esconder dinheiro caracterizaria flagrante, mas o ministro Barroso apontou que atualmente há dúvidas no entendimento do STF sobre prisões preventivas de parlamentares. Por isso, decidiu autorizar apenas o afastamento do senador, determinando que o Senado seja intimado para analisar se ratifica a medida.

A Polícia Federal informou ao ministro do Supremo que foram localizadas notas de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues que totalizaram R$ 15 mil, além de valores encontrados em sua residência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lembrem-se que “filho de peixe, peixinho é”. Ou seja, a cassação de Chico Rodrigues não muda nada. E a imagem do Brasil no exterior está cada vez mais desgastada, preocupando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro não está nem aí. (C.N.)  

Lava-Jato mira grupo de Cid Gomes no Ceará por propina da JBS

Inquérito foi aberto com base em depoimentos dos irmãos Batista

Aguirre Talento
O Globo

Em novo desdobramento da Lava-Jato, a Polícia Federal investiga a distribuição de propina e a obtenção de vantagens ilícitas por políticos e empresários pelo Programa de Incentivos às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará, o Proapi. Nomeada de “Marquetagem”, a operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Salvador (BA).

No Ceará, houve ação autorizada pela Justiça Eleitoral para apurar pagamento de propina do grupo J&F, dos irmãos Batista, envolvendo o ex-governador do Ceará Cid Gomes (Pros) e a campanha de seu sucessor, o atual governador Camilo Santana (PT).

REPASSES – A PF cumpre os mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de terem recebido repasses de caixa dois para a campanha de Camilo Santana e de outros aliados do grupo. A investigação mira campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Os políticos não são alvos das buscas. A PF investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

O inquérito foi aberto com base em depoimentos dos irmãos Batista sobre doações ilegais feitas ao grupo político de Cid Gomes quando este era governador do Ceará. Segundo informações que constam do inquérito, em 2010, Gomes teria pedido aos executivos da empresa doação de R$ 5 milhões em troca da liberação de créditos tributários em nome de empresas do grupo J&F.

Em 2014, um novo pedido teria sido feito, porém, no valor de R$ 20 milhões, com o objetivo de irrigar campanhas no estado — incluindo a do petista Camilo Santana, apoiado por Cid Gomes. Diante da negativa da empresa dos irmãos Batista, o então deputado federal  Antonio Balhamann Cardoso Nunes Filho (PDT-CE) teria interferido em favor de Gomes afirmando que o Ceará realizaria restituições tributárias da ordem de R$ 110 milhões ao grupo empresarial.

Diante da gravidade do caso, Barroso levantará sigilo da operação mas não do vídeo de Chico Rodrigues com dinheiro na cueca

Barroso disse punição não implica em humilhação pública

Pedro Henrique Gomes
G1

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pretende retirar o sigilo do processo que envolve o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), mas manter em sigilo o vídeo no qual a Polícia Federal registrou imagens do dinheiro encontrado dentro da cueca do parlamentar.

O ministro do STF suspendeu nesta quinta-feira, dia 15, o mandato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias depois que, nesta quarta-feira, dia 14, a Polícia Federal encontrou R$ 33 mil reais escondidos na cueca do parlamentar.

ESQUEMA – Chico Rodrigues foi alvo de operação deflagrada para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus em Roraima. Em nota divulgada nesta quarta, Chico Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

“O que eu decretei que ficasse lacrado foram os vídeos, que não contribuem para a investigação em si. Nós já temos as informações. As pessoas eventualmente podem merecer ser punidas. Mas não humilhadas publicamente. E este cuidado nós estamos tomando”, disse o ministro durante o evento.

“EM BREVE” – Embora tenha decidido manter os vídeos em sigilo, Barroso disse que deve retirar em breve o sigilo do restante do conteúdo do processo. “Eu pretendo liberar em breve. Eu não gosto de manter processo sob sigilo. Só pelo tempo necessário e inevitável. Então, em breve”, disse o ministro durante o evento do TSE.

Detalhes da apreensão ocorrida na casa de Chico Rodrigues constam de decisão de Barroso que determinou o afastamento do parlamentar por 90 dias. O ministro ordenou que um dos vídeos “deve ser mantido em cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo” porque “exibe demasiadamente a intimidade do investigado e não produz acréscimo significativo à investigação”.

“Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”, disse Barroso na decisão.

Religiosos querem ampliar participação nas cidades e apoiam candidatos ligados à Segurança Pública

Sóstenes diz que “evangélicos e militares têm pautas que convergem”

Gustavo Schmitt
O Globo

O ativismo político evangélico pretende dar um passo a mais na corrida eleitoral deste ano. Colados na imagem do presidente Jair Bolsonaro, líderes evangélicos querem ampliar sua participação nas cidades. E uma estratégia é a combinação de candidaturas de religiosos com as de nomes ligados às forças de segurança pública, sobretudo os que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

É o que acontece em pelo menos sete capitais: Belém, Porto Velho, Manaus, Teresina, Fortaleza, Vitória e Natal. Em Manaus, o candidato dos evangélicos é o deputado federal e ex-capitão da PM Alberto Neto (Republicanos-AM), apadrinhado por Silas Câmara, presidente da bancada evangélica na Câmara federal. Ao O Globo, o candidato disse ser “100% Bolsonaro”.

PAUTAS CONVERGENTES – “Essas candidaturas são naturais porque evangélicos e militares têm pautas que convergem, como a defesa dos valores da família e o conservadorismo. O mesmo acontece com o segmento agropecuário. O Bolsonaro fez essa leitura em meio ao descrédito da esquerda e se tornou o maior representante desse nicho”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), frequentador da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), liderada por Silas Malafaia.

Em Vitória, o candidato dos evangélicos é o delegado Leandro Pazolini (Republicanos), cuja vice é a capitã Estéfane. Em Fortaleza, estão com capitão Wagner (PROS). Em Porto Velho, é o líder da Assembleia de Deus Lindomar Garçom (Republicanos), tendo como vice a cabo Milene Barreto (Republicanos); e em Belém, o deputado federal e pastor Vavá Martins (Republicanos) e sua vice, sargento Gonçalves. Em Natal, devem apoiar o deputado estadual e coronel da PM André Azevedo (PSC).

Após tentativa de criar um partido próprio, o Aliança pelo Brasil, parte do espólio bolsonarista acabou atraída para o Republicanos, partido sob forte influência da Igreja Universal do Reino de Deus. Os filhos do presidente Carlos e Flávio, além de sua ex-mulher Rogéria Bolsononaro, se filiaram à legenda.

ESTRATÉGIA – “O Republicanos reproduz uma estratégia que deu certo. O Bolsonaro multiplicou seus votos entre 2010 e 2014: uniu a defesa de reivindicações corporativistas de militares à pauta dos costumes e se aliou aos expoentes da bancada evangélica”, diz o sociólogo Ricardo Mariano, professor da USP.

Candidatos do partido nas maiores cidades do país, Marcelo Crivella, no Rio, e Celso Russomanno, em São Paulo, já receberam sinais de apoio do presidente. Russomanno não é evangélico, mas abraça as pautas do setor e da segurança pública. Ainda assim, uma parte do segmento na capital, incluindo o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), apoia o prefeito tucano Bruno Covas, que disputa a reeleição.

Em 2018, a Igreja Universal criou o grupo Universal das Forças Policiais, com palestras e orientação psicológica. “Religião e polícia se misturam em torno de uma agenda norteada por questões morais. O policial é valorizado e desejado como ativo eleitoral”, analisa Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum de Segurança Pública.

AMPLIAÇÃO DA BANCADA – O Republicanos deve lançar mais de três mil candidatos ao Legislativo e ter cabeças de chapa em nove capitais. O objetivo é triplicar sua bancada, hoje com cerca de 1.200 vereadores no país. O partido passou de um para 34 deputados desde 2005. Tornou-se um partido com mais deputados que legendas tradicionais como PSDB, PDT e DEM. Outros partidos têm presença de evangélicos, sobretudo PSL e PSC, mas em menor número.

A presença nas Câmaras municipais é tida como crucial para os evangélicos. É lá que esperam promover pautas como a da escola sem partido e sem ideologia de gênero. A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil estima que eles poderão eleger cerca de 60% de seus candidatos.

Após “quase uma união estável” com Chico Rodrigues, Bolsonaro nega que o senador tenha algo a ver com seu governo

Bolsonaro diz é que operação é prova de que não há proteção de ninguém

Thays Martins
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre o caso do dinheiro encontrado na cueca do então vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR). Em live, na noite desta quinta-feira, dia 15, o presidente disse que o caso investigado pela Polícia Federal não tem a ver com o governo dele.

“No meu governo não tem corrupção. Meu governo são os meus ministros. Se tiver algo errado, a investigação vai acontecer. Alguns querem dizer que o caso de Roraima tem a ver com o meu governo. Eu tenho no total 18 vice-líderes no Congresso. Ele gozava do prestígio, do carinho, eu nunca tinha ouvido falar nada dele. Aconteceu isso, lamento. Hoje, ele (Chico Rodrigues) foi afastado. Tentando vincular a mim o tempo todo”, afirmou.

MANDADO DE BUSCA – O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) sofreu um mandado de busca e apreensão em sua casa em Roraima, na quarta-feira, dia 14, na oportunidade a Polícia Federal encontrou cerca de R$ 15 mil na cueca do vice-líder do governo.

Foi encontrado dinheiro até entre as nádegas do parlamentar. A PF investiga irregularidades nas verbas públicas na Secretária de Saúde de Roraima. Nessa quinta, o senador deixou a vice-liderança do governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o parlamentar ser afastado do cargo por 90 dias.

“ORGULHO” –  A apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro já havia dito que a operação da Polícia Federal que encontrou dinheiro entre as nádegas do senador Chico Rodriges (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, não tem relação com o seu governo e é prova de que não há proteção de ninguém.  Segundo o presidente, a operação é um “é fator de orgulho” para o governo.

“Lamento o desvio de recurso, seria bom que não houvesse, porque, afinal de contas, quando você desvia dinheiro da saúde, inocentes morrem, então a operação de ontem é fator de orgulho para o meu governo”disse.

“Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não [tem]. Nós destinamos dezenas de bilhões de reais para estados e municípios, tem as emendas parlamentares também, e, de vez em quando, não é muito raro, a pessoa faz uma malversação desse recurso. Agora, a CGU ta de olho, a nossa Polícia Federal tá de olho”, afirmou, acrescentando: “Se um vereador faz algo de errado, eu não tenho nada a ver com isso. Ou melhor, eu tenho para ir para cima dele, com a Polícia Federal se for o caso, com o apoio da CGU, é isso que nós fazemos”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já dito nesta Tribuna, mesmo diante do recuo de Bolsonaro, Chico Rodrigues tem uma ligação bastante próxima ao presidente. Tanto que, em um vídeo que voltou a circular na internet é possível ver os dois sorridentes e onde Bolsonaro diz que a relação entre ambos “é quase uma união estável”,  sobre o tempo de convivência com o senador.  Depois do escândalo, Bolsonaro tratou imediatamente de se declarar “divorciado”. (Marcelo Copelli)

Único voto contra a decisão de mandar traficante à prisão, Marco Aurélio diz que Fux foi ‘autoritário’

Marco Auréliod diz que ‘continua convencido’ do acerto da liminar

Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta
Estadão

Derrotado no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem chamou de ‘autoritário’ por cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. O decano foi o único voto contra a decisão de Fux, a que disse ter sido proferida na ‘seara da ilegalidade’. O julgamento foi encerrado com o placar de 9 a 1.

Segundo Marco Aurélio, o plenário do Supremo focou mais no mérito do caso, ou seja a prisão de André do Rap, e não no fato de Fux ter cassado uma liminar de um integrante da Corte, que abriria brechas para isso ocorrer de novo no futuro.

SUPERPODER – “O mais interessante, presidente, é que se abandona essa questão, que é a questão mais importante, para admitir-pela primeira vez no colegiado para se admitir esse superpoder ao todo poderoso e autoritário presidente. Autoritário no que cassou uma decisão de um colega”, criticou Marco Aurélio. “Um cesteiro que faz um cesto, faz um cento, e amanhã pode ser a liminar de outro ministro. Quem ganha é apenas a vaidade do presidente. O colegiado não ganha”, disse.

Marco Aurélio pontuou que Fux é ‘o primeiro entre os pares, mas é igual em termos de atuação judicante’. “Devendo ser por isso mesmo algodão entre cristais. Não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário”.

Único voto contra a decisão de mandar André do Rap à prisão, o decano disse que ‘continua convencido’ do acerto da liminar que implementou. “E se alguém falhou, não foi eu. Não posso ser colocado como bode expiatório”.

“ENGANADO” – Após o voto de Marco Aurélio, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, tomou a palavra para rebater o colega, fazendo questão de frisar que sua decisão de cassar uma liminar de outro ministro foi ‘excepcionalíssima’ e que o decano foi ‘enganado’ pelo traficante, que está foragido da Justiça.

“Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão”, rebateu Fux.

O presidente do Supremo disse que o caso de André do Rap, condenado em duas instâncias por tráfico internacional de drogas, era um ‘plano de fundo bastante expressivo’ para a sua decisão de cassar a liminar de soltura proferida por Marco Aurélio. Fux apontou ainda que, ‘com a devida vênia’, que o decano foi ‘enganado’ pelo traficante.

DEBOCHE – “No caso específico, representaria a autofagia não defender a imagem da Corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe batessem a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando Vossa Excelência”, afirmou Fux. “A autofagia seria deixar o Supremo ao desabriu”.

O presidente fez questão de pedir a Marco Aurélio, ‘em nome da nossa amizade e ligações entre nosso familiares’, que eles tenham ‘descenso, mas nunca discórdia’.

Entenda como Jair Bolsonaro minou o combate à corrupção para proteger a própria família

Gilmar Fraga: família | GZH

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha / ZH)

Vera Magalhães
Estadão

Bastou se aproximar do Centrão, da ala fisiológica do MDB e dos ministros antilavajatistas do Supremo Tribunal Federal que Jair Bolsonaro, logo quem, passou a ser visto por setores da política (os mesmos acima, diga-se) e até da imprensa como alguém imbuído da disposição de construir pontes.

Trata-se de uma leitura entre cínica e ingênua de uma realidade bastante clara aos olhos de quem quiser ver. Bolsonaro continua onde sempre esteve: avesso à ideia de qualquer composição a não ser as de ocasião, que lhe permitam lograr seus intentos na política e proteger a si e aos filhos da perigosa aproximação das garras da lei quando esticaram demais a corda da ruptura institucional e/ou foram com sede ao pote demais nos recursos públicos a que tiveram acesso nas suas longas carreiras políticas dotadas de todos os vícios de um clã tradicional brasileiro.

“ESPERTISE” DA FAMÍLIA – Eduardo Bolsonaro, o “03”, conhecido por ser dos menos brilhantes da família, deixou claro o jogo nas redes sociais, com direito a erro de português: “Não é arrependimento, é espertise (sic) de mudar de estratégia pois o plano original fracassou”.

Não precisa desenhar. O plano original era fazer as instituições se curvarem diante de uma tropa golpista, “antiestablishment”, como adorava se gabar o “estrategista” Filipe G. Martins. A pandemia foi o gatilho para colocar o plano original em marcha, com direito a uso de terroristas como Sara Winter, que agora se diz decepcionada, e seus 30 gatos-pingados.

O fracasso constatado pelo ex-quase-embaixador veio do próprio STF, que colocou freio aos delírios autoritários de Bolsonaro.

UM ATO FALHO – A “espertise”, assim com “s”, talvez, além de desconhecimento da língua, aponte um ato falho: o filhote quis provavelmente fazer menção à esperteza de mudar de time para evitar o tão temido impeachment e frear as investigações que chegavam perto de Flávio (rachadinhas e aumento de patrimônio), do próprio Eduardo (gabinetes do ódio, aumento de patrimônio), Michele (depósitos em dinheiro da família Queiroz e dinheiro de doações desviado para programa assistencial da primeira-dama), Carlos (rachadinha, aumento de patrimônio, fomento a atos golpistas, gabinetes do ódio) e de si próprio (aparelhamento da Polícia Federal, responsabilização pelo agravamento do enfrentamento da pandemia e participação em atos antidemocráticos).

Construção de pontes? Faz-me rir, faz-me engasgar, pedindo licença a Chico Buarque para usar seus versos tão precisos.

NENHUM APREÇO – Bolsonaro tem por figuras como Renan Calheiros, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Ciro Nogueira o mesmo apreço que por Sérgio Moro, Gustavo Bebianno, general Santos Cruz, Luciano Bivar, Joice Hasselmann, Alexandre Frota, Paulo Guedes, Bia Kicis, Carla Zambelli ou Jorge Oliveira: nenhum. Assim como já fez com vários desta lista, pode descartar os demais se disso depender sua sobrevivência e a dos seus.

O presidente tem na covardia e na insegurança alguns de seus traços de caráter mais notórios, bem como o pouco apreço à gestão e o instinto destruidor de tudo aquilo que signifique construção de marcos institucionais, conquistas de minorias e legados civilizatórios.

CONSTRÓI UM BUNKER – O que Bolsonaro constrói com afinco, além de um robusto patrimônio na forma de imóveis comprados com farto uso de dinheiro vivo oriundo de gabinetes, é um bunker no qual se abrigar e abrigar mulher e filhos.

Disso decorrem a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, a troca de Moro por André Mendonça, as mudanças no Coaf, a tentativa de interferir também na Receita e, agora, a escolha de Kassio Nunes para o STF.

A ponte (pinguela, no caso) pode bem ser implodida depois que por ela passar o último Bolsonaro, pouco importando quem for deixado para trás.

Barroso determina o afastamento do senador flagrado com dinheiro nas nádegas por 90 dias

Charge do Duke (otempo.com.br)

Marcelo Rocha
Matheus Teixeira
Folha

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação de busca e apreensão nesta quarta-feira, dia 14. Barroso enviou nesta quinta-feira, dia 15, o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar, que era vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e foi exonerado do posto.

De acordo com informação da Polícia Federal enviada ao Supremo, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas. No despacho, o ministro apontou a “gravidade concreta” do caso, que, segundo ele, exige o afastamento do parlamentar com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações.

SIGILO DA OPERAÇÃO – Na manhã desta quinta, diante da alegada gravidade do caso, segundo apurou a Folha, Barroso fez chegar à PGR (Procuradoria-Geral da República) a informação de que levantaria o sigilo da operação. A PF propôs a prisão preventiva de Chico Rodrigues, mas o ministro não acatou o pedido, determinando apenas que o senador de Roraima fique proibido de contato pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza com os demais investigados no inquérito.

“A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro.

“Ao tentar esconder os maços de dinheiro, evitando sua localização e apreensão pelas autoridades policiais, o senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação”, acrescentou.

CONSTRANGIMENTO – A PF informou a Barroso que deixou de reproduzir no relatório imagens de trechos da gravação que foi feita da busca pessoal efetuada no parlamentar. “Considerando a forma como os valores foram escondidos pelo senador Chico Rodrigues bem no interior de suas vestes íntimas, deixo de reproduzir tais imagens neste relatório para não gerar maiores constrangimentos.”

Narra a decisão do ministro do STF que “ao fazer a busca pessoal no senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00”.

OUTROS MAÇOS – “Após a localização de valores em espécie nas vestes íntimas do senador Chico Rodrigues, os valores foram apresentados ao escrivão de polícia federal para serem apreendidos. Já na sala de sua residência, onde se concentravam os trabalhos cartorários dessa equipe policial, o senador foi indagado se havia consigo mais alguma quantia de valores em espécie. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, o senador Chico Rodrigues enfiou a mão em sua cueca, e sacou outros maços de dinheiro, que totalizaram a quantia de R$ 17.900,00”, escreveu Barroso.

Uma nova busca pessoal nas vestes do senador, segundo a decisão do ministro do Supremo, localizou “em sua cueca a quantia de R$ 250”. Ainda de acordo com a decisão de Barroso, “o Delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela.

Considerando o volume e seu formato, o Delegado Wedson suspeitou estar o senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular. Ao ser perguntado sobre o que havia em suas vestes, o senador Chico Rodrigues ficou bastante assustado e disse que não havia nada”.

DESVIO – A operação realizada em Roraima mirou desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19 no estado. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto. Parte das notas apreendidas na operação, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.

“Acreditando na verdade, estou confiante na justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho haver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza”, afirmou Rodrigues. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto. Amigo há mais de 20 anos do presidente da República, Chico Rodrigues afirmou na nota que acredita nas diretrizes de Bolsonaro.

Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro, pede demissão do gabinete do senador do dinheiro na cueca

Leo Índio, parente dos Bolsonaro, trabalha no gabinete de senador flagrado  com dinheiro na cueca - Jornal O Globo

Léo Índio estava empolgado com o trabalho do amigo senador

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

Sobrinho do presidente Jair Bolsonaro, Leonardo Rodrigues de Jesus, mais conhecido como Léo Índio, pediu para ser exonerado do gabinete do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo no Senado.

O parlamentar, alvo de uma operação da Polícia Federal na quarta-feira (14/10), quando foi flagrado com R$ 33,1 mil entre as nádegas, empregava Léo Índio desde o ano passado.

DEMISSÃO CONFIRMADA – A assessoria de imprensa do senador confirmou à reportagem que o sobrinho do presidente da República pediu demissão. O ato de exoneração deve ser publicado na próxima edição do Diário do Senado Federal.

Filho de Rosimeire Nantes, que é irmã de Rogéria Nantes, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de três filhos do presidente — o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) —, Léo Índio trabalhava como assessor parlamentar de Rodrigues.

O parente do chefe do Executivo foi nomeado pelo senador em abril de 2019. No início, tinha um salário bruto de R$ 5.353. No entanto, de acordo com o Portal da Transparência do Senado, os vencimentos mais recentes de Léo Índio chegavam a R$ 22.943.

ELOGIO AO SENADOR – Em uma publicação nas redes sociais à época em que foi nomeado, Léo Índio havia enaltecido o político.

“O Senador Chico Rodrigues, assim como eu, é parte dessa multidão que confia no projeto do nosso Presidente e, a partir de hoje, juntos, não mediremos esforços para honrar a missão de servir ao País, especialmente ao Estado de Roraima. Agradeço ao Senador pela confiança em mim depositada, sentimento que quero ser digno de despertar em todos que apoiam minha família”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No início do governo, Léo Índio ganhou um crachá amarelo, com acesso a todas as dependências do Planalto. Não tinha função, apenas acompanhava Carluxo Bolsonaro, inclusive assistia a reuniões ministeriais, e participava do “Gabinete do Ódio”. Quando a imprensa divulgou essa presença estranha no palácio, a famiglia resolveu empregá-lo no gabinete do senador da cueca. Por fim a, matéria contém uma imprecisão. No início, Léo ganhava apenas 5.353 mil reais brutos, mas o salário passava de 17 mil reais, Nada mal, para quem nunca trabalhara antes. Até então, seu único emprego tinha sido acompanhar Carluxo na vereança distante. (C.N.)

Justiça do Rio determina soltura de Cristiane Brasil e de ex-secretário estadual de Educação

Brasil deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, soltar a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson, que estava presa preventivamente desde o último dia 11 de setembro por suspeita de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, voltada para a assistência social no Rio. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 15, e estendida ao ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes.

Os desembargadores proibiram Cristiane Brasil de contato com outros investigados, testemunhas e servidores das secretarias de Estado e do Município do Rio de Janeiro mencionados na denúncia do Ministério Público do Rio.

DETERMINAÇÕES – Cristiane Brasil também não poderá mudar de endereço sem comunicação prévia à Justiça ou se ausentar do Rio de Janeiro por mais de oito dias sem autorização judicial. Viagens ao exterior foram proibidas. A ex-deputada também deverá cumprir o recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h.

A decisão da Quinta Câmara também solta e estabelece as mesmas cautelares a outros três investigados: Flávio Salomão Chadud, João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud. A prisão de Cristiane Brasil ocorreu no âmbito da Operação Catarata.

Segundo o Ministério Público, a ex-deputada participou do suposto esquema de desvio entre 2013 e 2017, quando ocupou pastas na Prefeitura Municipal do Rio, nas gestões de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

“INTERESSES POLÍTICOS” – Antes de se entregar e ser presa, Cristiane Brasil gravou um vídeo em que diz que a operação que investiga desvios de recursos no Rio está associada a ‘interesses políticos’. “É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição”, afirmou.

O PTB, porém, desistiu da candidatura da ex-deputada e optou por lançar Fernando Bicudo, que seria o vice de Cristiane. Ele é ex-diretor do Teatro Municipal do Rio.

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LEIA A DECISÃO ABAIXO:

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta data e por UNANIMIDADE de votos, em JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR a prisão preventiva do paciente PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, estendendo os efeitos da decisão aos corréus FLÁVIO SALOMÃO CHADUD e CRISTIANE BRASIL FRANCISCO presos, preventivamente, por força da mesma decisão e, igualmente, a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico dos corréus JOÃO MARCOS BORGES MATTOS e MARIO JAMIL CHADUD, aplicando a todos, com base no artigo 319, incisos I a V, do Código de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares:

a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, bem como a todos os atos do processo para os quais forem intimados;

b) proibição de acesso, por qualquer meio, às sociedades empresariais envolvidas na ação penal originária;

c) proibição de manterem qualquer tipo de contato pessoal, telefônico, virtual, e-mail, aplicativos telefônicos (WhatsApp, Telegram e outros) ou por interposta pessoa, entre si e com os demais denunciados, testemunhas, servidores da Fundação Leão XIII, servidores das Secretarias de Estado e do Município do Rio de Janeiro e servidores do Governo do Estado Rio de Janeiro mencionados na denúncia, ressalvando-se a FLAVIO SALOMÃO CHADUD o direito de contato com a denunciada MARCELLE BRAGA CHADUD, sua esposa;

d) proibição de mudarem de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e de ausentarem-se da Comarca por mais de 08 dias sem autorização judicial e,

e) recolhimento domiciliar noturno, diariamente, a partir das 22 horas. Mantém-se, ainda, a determinação do Juízo a quo ¿…para que todos os denunciados, com exceção dos denunciados BRUNO CAMPOS SELEM e MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, com fulcro no artigo 320 do CPP, depositem, em 24 horas, em cartório seus passaportes, inclusive, os expedidos por outros países e diplomáticos.

Oficie-se à Polícia Federal informando que os referidos denunciados estão impedidos de deixar o País¿, nos termos do voto do Relator. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA em favor de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, FLÁVIO SALOMÃO CHADUD e CRISTIANE BRASIL FRANCISCO e cumpram-se, se por al não estiverem presos. Intimem-se os corréus JOÃO MARCOS BORGES MATTOS e MARIO JAMIL CHADUD acerca da substituição das medidas cautelares que lhes foram aplicadas. Comunique-se o inteiro teor desta decisão ao Juízo de origem, assim como ao Exmo. Min. do STJ, JOEL ILAN PACIORNIK, Relator dos Habeas Corpus nº 614291 – RJ (2020/0244943-6) e 614791 – RJ (2020/0247425-9).

Líder da “bancada da bala” pede impeachment de Marco Aurélio por soltura de traficante

Capitão Augusto alega possível crime de responsabilidade

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

Líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara Federal, conhecida como “bancada da bala”, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou ao Senado Federal, nesta terça-feira, dia 13, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

O pedido foi fomentado por decisão do magistrado pela soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando Capital (PCC), com base em um dispositivo do pacote anticrime, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão do colega, determinando a prisão do traficante, mas ele ainda não foi localizado.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – No pedido, o deputado diz ser necessária a “apuração e julgamento” da conduta de Marco Aurélio no caso, alegando possível crime de responsabilidade. Conforme o parlamentar, o próprio Fux mostrou que “diversos eram os fatores que impediam a aplicação isolada do artigo” 136, do pacote anticrime, usado por Marco Aurélio para embasar a soltura.

“No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau, quanto a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva”, ressaltou.

Ao Correio, Capitão Augusto diz acreditar que o pedido não deve ser aceito, mas acredita que o Senado deve ao menor convocar o ministro a prestar esclarecimentos em uma sabatina. “Não pode ficar barato isso. O mínimo que ele tem que fazer é dar satisfação para a sociedade. Impeachment eu duvido que ocorra, mas ele tem que ir ao Senado dar explicações”, afirmou.

NO PACOTE – O parlamentar foi relator do grupo de trabalho da Câmara que analisou o pacote anticrime. De acordo com ele, o artigo citado por Marco Aurélio não estava originalmente no pacote, mas foi incluído em plenário. “A nossa intenção era barrar, mas não conseguimos destacar esse ponto”, disse. Segundo ele, ou aprovava o pacote inteiro ou rejeitava o pacote inteiro. “Como tinha várias coisas que interessavam para nós, acabou sendo votado o pacote inteiro na esperança de que o presidente vetasse”, afirmou.

Aliado do presidente, ele minimizou a decisão de sancionar o artigo em questão. “O erro não foi nem do Congresso nem do presidente. O erro principal foi do Marco Aurélio, que analisou em cima de um artigo específico. Esse artigo é para ser analisado num contexto geral. Saber se é um preso que não tem periculosidade, que seja pobre, que não tem condições de ter advogado e pode ficar esquecido ali na prisão preventiva. Ninguém poderia imaginar que um ministro do Supremo pudesse fazer uma coisas dessas, porque ele tinha vários instrumentos para não fazer isso”, disse.

O parlamentar afirmou, ainda, que o ministro deu uma interpretação isolada ao artigo. “É um absurdo um ministro do Supremo usar dessa interpretação isolada, sem considerar que ele já estava condenado em segunda e primeira instância, que ele já tinha fugido. Não tem que procurar outro culpado. O culpado tem nome e sobrenome, Marco Aurélio Mello”, disse.

Pesquisa XP-Ipespe aponta que a reprovação do governo Bolsonaro cai a 31%

Maioria dos entrevistados quer prorrogação do auxílio emergencial

Deu no Correio Braziliense

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta quinta-feira, dia 15, mostra que, no último mês, diminuiu a reprovação ao governo Jair Bolsonaro. Enquanto, em setembro, o mesmo levantamento mostrava que 36% consideravam a administração do presidente ruim ou péssima, em outubro esse índice é de 31%. A variação para baixo é maior que a margem de erro do levantamento, de 3,2 pontos percentuais.

O percentual das pessoas que consideram o governo bom ou ótimo manteve-se nos mesmos 39% registrados em setembro. Já os que consideram o governo Bolsonaro regular variaram de 28% para 31%. Dois por cento dos mil entrevistados não souberam responder. O mesmo levantamento apontou que, se as eleições fossem hoje, Bolsonaro venceria quase todos os adversários, sendo ameaçado apenas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

PANDEMIA – A aprovação do presidente passa por movimento semelhante de melhora quando a questão é restrita à atuação para enfrentar o coronavírus, embora com números menos favoráveis. Hoje são 47% os que a veem como ruim ou péssima (11 pontos a menos que em maio), contra 30% que a veem como boa ou ótima (10 pontos a mais que há cinco meses).

Os entrevistados foram questionados também sobre o auxílio emergencial pago pelo governo. Para 68% da população, o governo deveria manter o benefício nos primeiros meses de 2021, caso não tenha conseguido implementar um novo programa de transferência de renda — o número vai a 73% entre os que recebem o auxílio, e atinge 65% entre quem não têm o benefício hoje. E, entre quem recebe hoje o auxílio, apenas 22% disseram ter a crença de que serão contemplados pelo novo programa de transferência de renda.

Sobre a pandemia, 64% dos entrevistados avaliam que o pior já passou (4 pontos a mais que em setembro), e 30% estimam que o pior está por vir (2 pontos a menos que no mês passado). A maioria da população (53%) espera que haja vacina disponível no primeiro semestre de 2021.

Marco Aurélio ficou falando sozinho, nenhum “garantista” teve coragem de defendê-lo

Marco Aurélio Mello soltou pelo menos 79 presos com critério usado no caso  André do Rap - Crusoé

Até ser derrotado, o ministro já tinha soltado 80 criminosos

Deu no G1

Na retomada do julgamento sobreo habeas corpus concedido ao traficante André do Rap, um dos chefões da facção Primeiro Comando da Capital, o primeiro voto foi da ministra Cármen Lúcia. Em seu entendimento, não há previsão para que o presidente do STF possa cassar decisão tomada por um colega. Isso porque não existe hierarquia entre os integrantes da Corte.

Cármen Lúcia, no entanto, votou para manter a decisão de Fux considerando as peculiaridades do caso do traficante. A ministra citou que as consequências da soltura de André do Rap, como o risco à ordem e à segurança, justificam a atuação do presidente do STF.

A ministra disse que a lei garante ao preso a revisão da prisão preventiva analisada a cada 90 dias, mas que não garante o direito automático de soltura com o fim do prazo. “O que o artigo 316 estabeleceu foi o direito à revisão, mas não dá direito à soltura de quem quer que seja.”

PELO ARQUIVAMENTO – O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o presidente do STF não pode cassar decisão de outros ministros, por isso, esse pedido sequer poderia ter sido analisado por Fux. Assim, Lewandowski divergiu e votou pelo arquivamento do caso.

O ministro ressalvou, no entanto, que se ficasse voto vencido, seguiria o entendimento da ministra Rosa Weber, para permitir a manutenção da prisão de André do Rap por decisão de Fux apenas nesse caso específico.

Lewandowski elogiou a previsão do pacote anticrime, afirmando que há superlotação nos presídios, com presos provisórios, que “não conseguem ser ouvidos pelos magistrados”.

“O presidente do STF, assim como o seu vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos ministros da Corte. […] Não se pode admitir que se tornem em órgãos supervisores de decisões conferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros.”

GILMAR ACOMPANHA – O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto dos demais pela volta de André do Rap à prisão, mas fez críticas sobre a cassação pelo presidente do STF de liminar concedida por um colega da Corte.

Para ele, “não tem base” a possibilidade de Fux cassar decisão de outro ministro, que classificou de “incabível”.

“Se formos estender essa competência que se deu ao presidente do STF aos presidentes de outros tribunais, nós vamos inventar uma grande jabuticaba. Não é disso que se trata, não tem base.”

MARCO AURÉLIO INSISTE – Marco Aurélio Mello foi o último a falar no julgamento e manteve o voto pela soltura de André do Rap. O decano foi quem concedeu a liminar para soltar o traficante. Ele disse estar convencido de sua liminar: “Se alguém falhou, não fui eu”. Com isso, o placar do mérito ficou em 9 x 1.

Ele fez duras críticas à decisão de Fux e disse que o que está em jogo é saber se um presidente do STF pode cassar uma liminar de um colega. Marco Aurélio disse ainda que o presidente do STF “é o primeiro entre os pares, mas é igual” e o chamou de autoritário pela decisão. “Quem ganha com isso? Apenas a vaidade do presidente”, disse o ministro.

O ministro terminou o voto no sentido de inadmitir a impossibilidade “seja qual for o presidente” de cassar a decisão de um integrante do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme se esperava, Marco Aurélio Mello foi derrotado por unanimidade em sua doentia decisão de dar fuga a um dos maiores facínoras do país, pois nenhum bandido chega a ser chefão de qualquer facção criminosos se não for de altíssima periculosidade, uma verdadeira besta fera humana.

Apesar dos faniquitos e fricotes dos “garantistas”, nenhum deles (Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) teve coragem de defender o indefensável. E Marco Aurélio passa a ser o segundo juiz de merda que se aproxima da aposentadoria no Supremo. (C.N.)

Planalto teme que escândalo da cueca seja usado contra aliados de Bolsonaro nas eleições

TRIBUNA DA INTERNET | Piada do Ano: Planalto afirma que Temer não tem medo da delação de Loures

Charge do Cicero (Arquivo Google)

Vera Rosa
Estadão

A operação da Polícia Federal que apreendeu dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), nesta quarta-feira, 14, tem potencial para causar impacto na disputa municipal. O temor do Palácio do Planalto é de que o escândalo, um dos mais comentados no Twitter, também seja explorado nas campanhas de aliados do governo, como na de Celso Russomano, candidato do Republicanos à Prefeitura de São Paulo.

Na tentativa de conter o desgaste em várias frentes, o presidente Jair Bolsonaro agiu rápido e, nesta quinta-feira, 15, tirou Rodrigues da vice-liderança do governo no Senado.

RUSSOMANO NA FRENTE – Até agora, Russomanno está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e colou sua imagem à de Bolsonaro com a narrativa do combate à corrupção. A apreensão de R$ 30 mil na cueca do homem que até hoje era um dos vice-líderes do Planalto – em uma investigação que apura desvio de recursos destinados ao combate da covid-19 – não apenas desmonta esse discurso como promete causar mais estragos.

Desde que a operação da Polícia Federal em Boa Vista (RR) veio à tona, no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu “dar uma voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção no seu governo, o assunto se tornou um dos mais comentados do Twitter com as hasthags #PropinaNaBunda e #DinheiroNaBunda.

Bolsonaro agora tenta virar o jogo sob o argumento de que nunca interferiu nas ações da Polícia Federal para proteger amigos e parentes, como acusou em abril o então ministro da Justiça Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. O inquérito “Moro versus Bolsonaro” tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

DISSE BOLSONARO – “Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não. Nós destinamos dezenas de bilhões de reais para Estados e municípios, tem as emendas parlamentares também e, de vez em quando, não é muito raro, a pessoa faz uma malversação desse recurso. Agora, a CGU (Controladoria-Geral da União) está de olho, a nossa Polícia Federal está de olho”, disse ele em conversa com apoiadores, nesta quinta-feira, na entrada do Palácio da Alvorada.

Embora aliados do governo nas disputas municipais se movimentem para deixar o escândalo bem longe de suas campanhas, a oposição já se articula para explorar o episódio, mesmo com a dispensa de Rodrigues. Em conversas reservadas, adversários de Bolsonaro dizem agora, em tom irônico, que os apoiadores do “Mito” – apelido do presidente – precisam arcar com “o bônus e o ônus” de ser governo.

FAZEM ASSOCIAÇÃO – Antes mesmo da demissão do senador do cargo de vice-líder do Planalto, um levantamento produzido pela agência AP Exata nas mídias digitais já mostrava que internautas associam o caso de Chico Rodrigues à gestão Bolsonaro.

A oposição também aproveita o escândalo para destacar que um dos assessores de Rodrigues é Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro. Leo Índio é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontado como comandante do “gabinete do ódio”, e já trabalhou com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de investigações no caso das “rachadinhas”.

Na redes, internautas falam até mesmo em “nepotismo cruzado”, prática que consiste em nomeações de parentes e expectativa de troca de favor ou vantagens políticas entre agentes públicos.

A CULPA É DE MAIA? – Bolsonaristas alegam, por sua vez, que a escolha de Chico Rodrigues foi feita pelo DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e tentam atingir o deputado, embora o senador seja amigo do presidente há mais de 20 anos.

Em um vídeo antigo que circula nas redes, Bolsonaro diz ter “quase uma união estável” com Rodrigues. Em outro, Flávio Bolsonaro afirma ser “uma grande honra” ter o senador “no time do governo”.

O Estadão apurou que o DEM, presidido pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, planeja afastar Rodrigues, que também pode ser alvo de uma Comissão de Ética do Senado. “Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no estatuto do partido”, diz nota divulgada nesta quinta pela cúpula do DEM.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política brasileira é surpreendente, com uma Piada do Ano atrás da outra. Este ano vai ser dificílimo escolher a melhor. (C.N.)

Justiça do DF permite que hacker acusado de invadir celular de Moro cumpra pena em regime aberto

Defesa afirma que ele deve colocar tornozeleira eletrônica

Isabela Camargo, Afonso Ferreira e Pedro Alves
G1 / TV Globo

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) permitiu, nesta quarta-feira, dia 14, que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra pena em regime aberto. Na prática, isso significa que ele poderá deixar a Penitenciária do DF I (PDF I), onde está detido desde o ano passado. O hacker é suspeito de invadir celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e outras autoridades.

No mês passado, a Justiça concedeu liberdade a ele no âmbito desse processo. Porém, Walter continuou detido porque havia sido condenado em outros duas ações e estava na fase de cumprimento da pena (veja mais abaixo). Ao G1, o advogado Ari Moreira afirmou que Walter Delgatti deve colocar tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira, dia 15, e seguir para Araraquara (SP), cidade onde morava.

REQUISITOS – “A defesa viu com satisfação a decisão da progressão ao regime aberto”, disse. A determinação foi assinada pelo juiz Bruno Aielo Macacari. De acordo com o magistrado, o hacker atendeu os requisitos necessários para a progressão da pena.

Walter Delgatti foi condenado duas vezes pela Justiça de São Paulo, mais especificamente de Araraquara. Em um dos casos, o hacker foi sentenciado a dois anos de prisão, em regime semiaberto, por falsificar uma carteira de estudante da Universidade de São Paulo, em 2015. A ação teve início depois de uma operação policial na casa de Walter, em um inquérito sobre um caso de estupro. À ocasião, ele se apresentou como aluno de Medicina e apresentou uma carteira de estudante falsa.

Os agentes também apreenderam remédios controlados, receitas médicas em nome de outras pessoas, uma impressora, uma guilhotina para cortar papel e resma de papel azul. Aos policiais, Walter disse que usava a carteirinha para pagar meia-entrada em cinemas, que os remédios eram para uso próprio, e que o material de papelaria era usado para fazer fichas para festas. Já as receitas médicas teriam sido lá deixadas por um erro de um entregador de uma farmácia.

TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO – O Ministério Público de SP denunciou Walter por tráfico de drogas, além de falsificação de documento. No entanto, ele foi condenado apenas pelo segundo crime. Para o juiz Roberto Rainieri Simão, que analisou o caso em primeira instância, não havia provas suficientes para sustentar a acusação de tráfico. No entanto, disse que “com a análise dos fatos narrados na denúncia e no inquérito policial, conclui-se, claramente, que o réu falsificou documento público”.

“É indubitável que o réu foi o responsável pela falsificação. Ainda que não tenha materialmente produzido o documento, como mencionou, o assinou e forneceu a fotografia, tudo com plena ciência de que fabricava um documento falso”, disse o juiz.

FURTO DE CARTÃO –  A segunda condenação contra Walter Delgatti é pelo furto do cartão de crédito de um advogado, também em 2015. A vítima disse que deu falta do objeto e que a senha estava junto com o cartão. Por isso, decidiu fazer uma consulta no extrato bancário e encontrou uma série de compras feitas por outra pessoa.

O advogado acionou a Polícia que, em contato com os comerciantes, descobriu que as compras haviam sido feitas por Walter. Na casa do jovem, também foram encontrados os objetos adquiridos com o cartão da vítima. No processo, o hacker negou o furto. Disse ter sido procurado por uma amiga que havia se separado do marido.

Na versão de Walter, a mulher entregou o cartão de crédito a ele e pediu para que fizesse as compras. Depois que a Polícia encontrou os itens adquiridos, ele disse que não teve mais contato com a amiga. Ao analisar o caso em segundo grau, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho entendeu que a versão de Walter “não convence, pois, além de não ter sido comprovada, restou completamente dissociada dos demais elementos de convicção colhidos”.

OPERAÇÃO SPOOFING  – “Dessa forma, a materialidade delitiva e a autoria restaram devidamente incontroversas, e comprovadas de forma exaustiva pelos elementos de convicção compilados ao longo da persecutio criminis [investigação].” Walter Delgatti foi preso em julho de 2019, durante a Operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”, segundo a Polícia Federal. As investigações apontaram que o grupo acessou contas do aplicativo de mensagens Telegram usadas por autoridades.

À época, Walter Delgatti Neto, admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. Ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso. Parte das mensagens foi publicada no site, a partir de junho de 2019.

INVASÃO – O juiz federal Vallisney de Oliveira, que autorizou as prisões, viu indícios de que os hackers se uniram para invasão das contas do Telegram. Investigadores disseram que os hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador.

Além de Walter Delgatti, também estava preso Thiago Eliezer, por suspeita de participação no grupo. Ele também teve a soltura decretada no dia 29 de agosto e, como não havia outros mandados de prisão contra o acusado, Thiago foi liberado.

Atrasos e disputas por verba do fundão eleitoral para campanhas gera atritos nas legendas

Charge do Duke (otempo.com.br)

Bernardo Mello e Felipe Grinberg
O Globo

Cerca de duas semanas após a largada das campanhas eleitorais, atrasos e disputas envolvendo repasses partidários vêm provocando reclamações em capitais e afetando candidatos a prefeituras de várias siglas. Segundo o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizado diariamente, o PSL havia destinado até a noite desta quarta-feira, dia 14, menos recursos para a candidatura de Joice Hasselmann em São Paulo do que para capitais como Curitiba, Boa Vista e Palmas, onde o partido também tem candidatura própria.

Joice, que tem 1% das intenções de voto segundo o Datafolha, pediu um repasse partidário de R$ 5 milhões, segundo integrantes do PSL. O valor é cinco vezes superior ao recebido até agora. No Rio, a candidatura de Luiz Lima, que também aparece com 1% das intenções de voto, ainda não figura como destinatária de repasses do PSL.

TRANSFERÊNCIA – O partido, que tem à disposição R$ 199,4 milhões do fundo eleitoral, repassou R$ 400 mil para o diretório carioca. Segundo dirigentes do PSL, já houve autorização de transferência de R$ 2,6 milhões para Lima, mas o valor ainda não entrou no sistema. Assim como Joice, que enfrenta resistência no próprio PSL por ter se afastado do grupo mais ligado ao presidente Jair Bolsonaro em 2019, Lima tenta construir apoio interno para disputar os votos do bolsonarismo com o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

Crivella, que recebeu sinalizações discretas de apoio de Bolsonaro, registrou repasse de R$ 557 mil do seu partido até agora, valor semelhante ao destinado pelo Republicanos à campanha de Celso Russomanno em São Paulo. Já o diretório paulista do Republicanos recebeu R$ 4 milhões, cerca de três vezes mais do que o destinado ao Rio. Na última semana, Russomanno ganhou um aceno de apoio explícito de Bolsonaro ao posar para fotos abraçado ao presidente.

“BENEVOLÊNCIA” – Aliados do prefeito pediram “benevolência” ao presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), para repartir o fundo eleitoral da legenda, que soma R$ 100,6 milhões. A articulação direta com Pereira é uma alternativa ao presidente do diretório fluminense, Luis Carlos Gomes, visto internamente como um dirigente com pouca força partidária.

“Realmente está mais complicado do que na eleição passada. O partido fez uma divisão de recursos proporcional à população. Além disso, em 2016 havia 11 deputados federais (do Republicanos), agora são 32 e o Rio tem apenas dois, enquanto São Paulo tem cinco. Isso também entrou no cálculo”,afirmou Crivella.

Atrasos nos repasses em Rio e São Paulo preocupam as candidaturas, que temem ver uma campanha “fria” sem os recursos. Nas despesas declaradas por Crivella, mais de 25% se resumem a honorários de advocacia do escritório de Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE que atua na defesa do prefeito.

“ENGANO” – No caso de Joice, que ainda não declarou gastos ao TSE, o incômodo foi acentuado por um repasse de R$ 2 milhões do PSL à candidatura a vereador de Vitor Abou Anni, filho do deputado federal Abou Anni (PSL-SP). Segundo o partido, houve um “engano” no repasse, superior ao destinado a Joice, e R$ 1,7 milhão serão devolvidos.

No PT, partido dono da maior fatia do fundo eleitoral, com R$ 201,2 milhões, a cúpula partidária priorizou os repasses para a campanha de Jilmar Tatto à prefeitura de São Paulo, por entender que a capital paulista é terreno estratégico para o xadrez eleitoral de 2022. Tatto, no entanto, figura com 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha, o que levou petistas a defenderem a retirada de sua candidatura para apoiar Guilherme Boulos (PSOL), que aparece com 12%.

OBSTÁCULO – O principal empecilho à manobra, segundo um interlocutor da cúpula do partido, é convencer o próprio Tatto a abdicar de uma campanha que, tratada como prioridade, já recebeu R$ 4,4 milhões. O valor supera o destinado a candidaturas do PT melhor posicionadas em pesquisas, inclusive em capitais do Nordeste, reduto eleitoral do partido nos últimos anos.

No Recife, por exemplo, a candidatura de Marília Arraes, segunda colocada nas pesquisas, havia recebido R$ 995 mil até ontem. Em Fortaleza, Luizianne Lins, que aparece tecnicamente empatada na liderança da disputa pela prefeitura segundo o Ibope, recebeu R$ 960 mil do PT.

Piada do Ano! Senador com dinheiro na cueca chama Bolsonaro de ‘grande líder’ e diz que provará inocência

PF encontra dinheiro entre as nádegas de senador Chico Rodrigues  (Democratas) vice-líder do governo, diz revista - Blog do Paulo Nunes

Chico não sabe quem botou o dinheiro na cueca dele…

Ana Krüger e Sara Resende
G1 e TV Globo

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou nesta quinta-feira (15) que deixou o cargo de vice-líder do governo no Senado para “aclarar os fatos e trazer à tona a verdade”. A afirmação foi feita em nota enviada ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro desde 14 de março de 2019. Nesta quarta-feira (14), o senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal em Roraima e foi flagrado com dinheiro na cueca.

DESVIOS DE 20 MILHÕES – A corporação apura desvios de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que deveriam ter sido destinadas ao combate ao coronavírus. A Controladoria Geral da União (CGU) também participa da investigação.

Chico Rodrigues afirmou que cuidará de sua defesa e provará sua inocência. “Volto a dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação”, afirmou.

“Acreditando na verdade, estou confiante na justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho haver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Acredito nas diretrizes que o grande líder e Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro usa para gerir a nossa nação”, disse na nota.

DIZ O PARTIDO DELE – Em nota, o Democratas, partido de Chico Rodrigues, disse ter determinado ao Departamento Jurídico da legenda o acompanhamento “de perto” dos desdobramentos do inquérito envolvendo o senador.

“Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido”, afirmou o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A grande dúvida agora é saber quem colocou o dinheiro na cueca do senador do DEM, que ficou se cagando de medo e até sujou as cédulas. Depois do susto, dizem que o parlamentar de Roraima está com prisão de ventre. (C.N.)