Lula está fora, mas continua dentro da sucessão presidencial

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Bernardo Mello Franco
O Globo

Lula está barrado pela Lei da Ficha Limpa e, ao que tudo indica, não sairá tão cedo da cadeia. Mesmo assim, será uma peça central no xadrez da eleição. É o que indicam os números que o Datafolha divulgou no domingo.

Apesar da prisão, o ex-presidente continua a liderar a pesquisa com folga. Nos cenários em que aparece como candidato, ele tem mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro (31% a 15%).

“NÃO VOTO” – Na ausência do petista, quem assume a dianteira é a soma de brancos, nulos e indecisos. O “não voto” chega a 27% dos entrevistados, um índice inédito a seis meses de uma sucessão presidencial. Isso reforça o alto grau de imprevisibilidade da disputa.

Sem Lula, para onde vão seus votos? Se a eleição fosse hoje, os maiores herdeiros seriam Marina Silva e Ciro Gomes. No entanto, é difícil dizer que eles dividirão o espólio em outubro. Por uma razão simples: até lá, o eleitor será apresentado ao candidato do ex-presidente.

Segundo o Datafolha, 30% dos brasileiros afirmam que votarão “com certeza” em quem o petista indicar. Outros 16% dizem que “talvez” o façam. Mesmo que continue preso, ele tem força para ser o grande cabo eleitoral da sucessão.

O HERDEIRO? – E quem será o candidato do homem? Marina tinha o perfil ideal para substituí-lo, mas fez questão de implodir as pontes com o petismo. Apoiou Aécio Neves, apoiou o impeachment e apoiou a prisão do ex-presidente. No momento, parece mais disposta a seduzir os tucanos desanimados com Geraldo Alckmin.

Ciro continua na fase de discutir a relação com os lulistas. Ontem ele disse que seu projeto “definitivamente não é o do PT”. Ao mesmo tempo, prometeu visitar o ex-presidente na cadeia. Suas declarações variam como biruta de aeroporto, e ninguém é capaz de saber o que ele dirá na próxima entrevista.

No front petista, os mais cotados para a disputa ainda têm desempenho de nanicos. Fernando Haddad aparece com 2%, e Jaques Wagner, com 1%. Numa eleição normal, bastaria uma declaração do padrinho para botá-los no jogo. Mas esta será uma eleição anormal. E se a prisão de Lula não for suficiente para barrar a transferência de votos, crescerá a pressão para mantê-lo incomunicável.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A pouca transparência da Datafolha acaba induzindo a erro os analistas. O total do “não voto” é de 67%, do quais 21% são brancos e nulos e 46% indecisos. É lamentável que as pesquisas escondam o levantamento mais importante, o voto espontâneo, no qual não se exibe lista e apenas se pergunta: “Em quem você pretende votar?”. (C.N.)

Paulo Freire homenageado no maior congresso de educadores do mundo

Imagem relacionadaAntônio Gois
O Globo

No sábado passado, num grande salão de um hotel no meio de Times Square Garden, no coração de Nova York, educadores de vários países lotaram um evento em comemoração aos 50 anos de publicação de “Pedagogia do Oprimido”, obra mais vendida de Paulo Freire (1921-1997) no exterior. A homenagem aconteceu numa das sessões do encontro anual da Aera, a associação americana de pesquisadores em educação. Nenhum outro congresso no mundo reúne tantos especialistas na área.

O prestígio de Freire em instituições de ensino de ponta no exterior não surpreende. Há dois anos, um levantamento feito pelo projeto Open Syllabus nas bibliografias pedidas pelos professores em universidades de língua inglesa identificou que “Pedagogia do Oprimido” era o 99º livro mais estudado. Freire é o único brasileiro a ter uma obra citada entre as 100 mais relevantes por esse critério.

PARTICIPAÇÕES – A sessão de homenagem aos 50 anos de “Pedagogia do Oprimido” teve a participação da viúva do educador, Nita Freire, e de acadêmicos que conviveram com ele e foram importantes na divulgação de suas obras no exterior, como Donaldo Macedo (University of Massachusetts), Antonia Darder (Loyola Marymount University), Henry Giroux (McMaster University) e Peter McLaren (Chapman University).

Apesar de todo o prestígio no exterior, nos últimos anos Freire foi alvo no Brasil de movimentos como o Escola Sem Partido, que, entre outras críticas, acusam sua obra de levar à doutrinação em sala de aula. Simpatizantes do movimento chegaram a mobilizar seguidores e propuseram, por meio de um projeto popular com 20 mil assinaturas, a retirada do título de Patrono da Educação Brasileira, concedido por lei em 2012. A proposta não vingou.

VISÃO POLÍTICA – Como lembrado na sessão que o homenageou no sábado passado no encontro americano, ninguém discute que a obra de Paulo Freire tem forte componente político e que sua visão do papel do professor nunca foi a de alguém neutro e imparcial. Pelo contrário, Freire entendia que o professor, até por respeito aos alunos, não deveria ocultar seu posicionamento, “assumindo uma neutralidade que não existe”.

Este é um debate que continua atual no mundo todo. Num estudo publicado há dois anos no livro “The Political Classroom”, duas pesquisadoras da Universidade de Wisconsin, Diana Hess e Paula McAvoy, fizeram um estudo com professores e alunos em 35 escolas públicas nos Estados Unidos para entender como os temas políticos eram tratados. Uma das conclusões das autoras foi de que a questão que mais influenciava a qualidade da aula não era o fato de o professor ter exposto ou não sua opinião pessoal sobre o tema.

CONCLUSÃO – “Não há nada de errado no fato de as pessoas serem partidárias. O que seria um problema, e nós temos realmente uma boa evidência de nossa pesquisa sobre isso, é ensinar como se houvesse uma resposta definitiva a uma pergunta que deveria ser debatida como uma questão aberta de política pública”, afirmou Diana Hess numa entrevista de divulgação de seu livro.

Voltando à obra de Freire, seu entendimento de que o professor não deve pretender ser neutro não significa dar ao mestre o direito de impor uma visão de mundo, até porque ele tampouco entendia que o papel do professor era simplesmente transmitir conhecimento aos estudantes. Ele deixa isso claro na crítica ao que chamou de “educação bancária”, uma de suas ideias que mais influenciou educadores de todo o mundo.

Ninguém é obrigado a concordar com os pensamentos de Paulo Freire, e seus textos não precisam ser lidos como um conjunto de verdades a serem seguidas sem questionamento. Isso seria inclusive contraditório em relação às suas ideias. Mas reduzi-lo a um doutrinador marxista é desconhecer a importância de um dos mais influentes educadores do mundo.

STF decide se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Renan Ramalho
G1, Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça. A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

PROPINA – Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”. Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

OBSTRUÇÃO – Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

Em entrevista a jornalistas nesta segunda (16), Aécio se disse vítima de um “enredo armado” pelos delatores da JBS. O parlamentar disse ainda que não houve uma investigação dos fatos e que, se as acusações tivessem sido apuradas, as denúncias se desmontariam como um “castelo de cartas”.

“Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios. […] Foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”, acrescentou o tucano, cuja defesa pediu acesso às provas já produzidas nas investigações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A gravação mostra um trêfego, boquirroto e desbocado parlamentar a pedir dinheiro a um grande empresário. Aécio Neves pode dar a explicação que bem entender, mas é isto que aparece na gravação. E foi ele quem ligou para o empresário. Além disso, Aécio é um homem muito rico, não precisa pedir dinheiro a ninguém. (C.N.)

“Tenho minha candidatura e não represento o PT”, diz Ciro Gomes em Minas

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“Estava nos EUA n prisão de Lula”, disse Ciro

Lucas Ragazzi
O Tempo

Em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para participar de um almoço com empresários mineiros no evento Conexão Empresarial, o ex-ministro e pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, rebateu as críticas de parte da esquerda por não ter participado do comício do ex-presidente Lula (PT) em São Bernardo do Campo (SP), quando o petista foi preso.

Ao contrário de outros candidatos ditos de esquerda, como Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), que estiveram no carro de som com o petista, Ciro Gomes se defendeu afirmando que não faz parte do PT e que tinha outras agendas para o dia.

NOS EUA – “Eu tinha palestras agendadas em Harvard. Quando ficamos sabendo da ordem de prisão, eu já estava em Boston (EUA). Mas, sinceramente, eu não tenho compromisso firmando algum de estar ou ter que estar lá. Com quem? Eu tenho a minha candidatura, é algo diferente, eu não represento o PT nessa disputa. Por que é que eu deveria estar lá? A quem eu devo esse gesto?”, questionou, concluindo que não assinou manifesto afirmando que uma eleição sem Lula seria “fraude” por não concordar com a expressão.

Apesar disso, Ciro confirmou o plano de visitar Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O ex-ministro afirmou que a visita seria pessoal e não trataria de política. “O Lula não é para mim uma figura que conheço pela TV e pelos jornais. É um velho camarada há mais de 30 anos, com quem eu convivo, muitas vezes discordando e na maioria das vezes concordando e a quem eu apoio. Não trocarei uma frase sobre política”.

BARBOSA NA DISPUTA – Tecnicamente empatados na pesquisa Datafolha divulgada no último domingo, Ciro também comentou sobre a pré-candidatura a presidente do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que se filiou ao PSB no início de abril. Ciro Gomes se mostrou cético quanto aos números apresentados por Barbosa.

“É natural que ele chegue com notoriedade muito grande, porque pilotou durante quase um ano em tempo nobre da TV a novela do mensalão. Vamos ver que consistência ele vai ter na medida em que for exposto à fricção”, disse. Ciro afirma, porém, que o lugar ocupado por Barbosa já existia em cenários anteriores da corrida ao Planalto, referindo-se ao apresentador Luciano Huck.

O ex-ministro também disparou farpas contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). “Eu não consigo visualizar Bolsonaro liderando pesquisa no Brasil, pode ser que eu esteja enganado. Não consigo visualizar pelo extenso despreparo, quando não a extensa boçalidade do candidato”, concluiu o pedetista.

 

 

 

 

Vai, vai, vai começar a brincadeira, tem charanga tocando a noite inteira…

Imagem relacionadaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O compositor carioca Sidney Álvaro Miller Filho (1945-1980), na letra de “O Circo”, nos traz as lembranças dos sonhos infantis, repletos de ilusões e fantasias, onde a vida é mais alegre e colorida.  A música foi gravada no LP Sidney Miller, em 1967, pela Elenco.

O CIRCO
Sidney Miller

Vai, vai, vai começar a brincadeira
Tem charanga tocando a noite inteira
Vem, vem, vem ver o circo de verdade
Tem, tem, tem picadeiro de qualidade
Corre, corre, minha gente que é preciso ser esperto
Quem quiser que vá na frente, vê melhor quem vê de perto
Mas no meio da folia, noite alta, céu aberto
Sopra o vento que protesta, cai no teto, rompe a lona
Pra que a lua de carona também possa ver a festa

Bem me lembro o trapezista que mortal era seu salto
Balançando lá no alto parecia de brinquedo
Mas fazia tanto medo que o Zezinho do Trombone
De renome consagrado esquecia o próprio nome
E abraçava o microfone pra tocar o seu dobrado

Faço versos pro palhaço que na vida já foi tudo
Foi soldado, carpinteiro, seresteiro e vagabundo
Sem juízo e sem juízo fez feliz a todo mundo
Mas no fundo não sabia que em seu rosto coloria
Todo encanto do sorriso que seu povo não sorria

De chicote e cara feia domador fica mais forte
Meia volta, volta e meia, meia vida, meia morte
Terminando seu batente de repente a fera some
Domador que era valente noutras feras se consome
Seu amor indiferente, sua vida e sua fome

Fala o fole da sanfona, fala a flauta pequenina
Que o melhor vai vir agora que desponta a bailarina
Que o seu corpo é de senhora, que seu rosto é de menina
Quem chorava já não chora, quem cantava desafina
Porque a dança só termina quando a noite for embora
Vai, vai, vai terminar a brincadeira
Que a charanga tocou a noite inteira
Morre o circo, renasce na lembrança
Foi-se embora e eu ainda era criança

Morreu Paul Singer, um petista que jamais encobriu sua decepção com o PT

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Morreu na noite desta segunda-feira (16) o economista Paul Singer, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde a última madrugada. Professor de Economia da USP e da PUC-SP, foi um dos maiores símbolos da esquerda no Brasil, o austríaco fez parte do grupo que fundou o PT na década de 80. Filho de judeus, ele chegou no Brasil ainda criança, aos 8 anos, fugindo do nazismo.

Além da carreira acadêmica e dos vários livros publicados, Singer também fez carreira política. Ele foi secretário de Planejamento de São Paulo, na gestão da prefeita Luiza Erundina, em 1989. No governo Lula, esteve à frente da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Viúvo, Singer deixa três filhos.

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PAUL SINGER E SUA RELAÇÃO COM O PT
José Henrique P. e Silva  (artigo escrito em 23 de abril de 2012)

O professor Paul Singer esteve hoje no Roda Viva (TV Cultura). Sem dúvida, é um dos principais intelectuais brasileiros e tem se dedicado intensamente à questão da economia solidária, que define como uma alternativa ao capitalismo. A entrevista só consolidou a imagem que possuo do prof. Singer: um intelectual crítico e humanista.

Singer não esconde de ninguém sua “decepção” com o PT, que ajudou a fundar. Para ele, o crescimento do PT, inevitável, o transformou numa máquina eleitoral e lhe tirou a utopia, tão necessária ás verdadeiras mudanças. Hoje, o partido precisaria de uma oposição (de esquerda) que lhe tirasse da posição cômoda.

O debate contou com participações expressivas como Maria Victória Benevides e Ricardo Antunes. O jornalista Marcelo Parada tocou em uma questão que me interessa especialmente: qual a visão do mundo política que estes setores emergentes trazem consigo? Trata-se de setores que vai endossar uma visão crítica da política ou vão se render ao consumismo? Infelizmente o tema não foi aprofundado.

Fica o respeito pelo professor… um humanista e um educador de primeira linha, que fez sua opção partidária, mas nunca perdeu sua autonomia intelectual. Certamente, um exemplo.

Em mensagem aos petistas no acampamento, Lula insiste em que é inocente

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Gleisi Hoffmann leu a mensagem de Lula ao PT

Deu no Estadão

Em primeira manifestação desde que foi preso para início de cumprimento da pena de 12 anos e um mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que continua desafiando a Operação Lava Jato a provar o “crime que alegam” que ele cometeu. Em carta divulgada pelo PT e lida no acampamento montado no entorno da Polícia Federal, onde está detido há dez dias, o petista afirma que está “tranquilo, mas indignado”.

A “Carta do presidente Lula ao acampamento Lula Livre em Curitiba” foi tornada pública pelo PT e pela presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que no início da noite desta segunda-feira, 16, leu o documento aos apoiadores – acampados em vigília nas ruas do entorno da PF desde que ele foi preso, no dia 7.

NÃO HÁ PROVAS – “Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi”, registrou Lula. A carta teria sido ditada pelo petista e escrita pelo advogado.

“Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado “

O documento foi lido pela presidente do partido, que tenta visitar o ex-presidente no cárcere. “Eu tenho me comunicado com o presidente de forma escrita através do advogados porque não consegui visitá-lo”, disse Gleisi.

AGRADECIMENTO – Segundo ela, a carta foi escrita a pedido de Lula e entregue via advogados para ela para ser lida no acampamento.

“Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade.”

Lula registra: “Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido”.

E encerra: “Grande abraço e muito obrigado. Luiz Inácio Lula da Silva”.

Barroso diz em Harvard que “golpe militar é um fantasma de que nos livramos”

Luís Roberto Barroso

Barroso fez questão de elogiar os militares brasileiros

Eduardo Graça
O Globo

Em evento na faculdade de Direito da Universidade de Harvard, hoje pela manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso celebrou os 30 anos de Constituição no Brasil. Durante palestra, Barroso comentou sobre os temores de um golpe militar.

— Não tenho medo de uma ameaça militar. Precisamos falar de coisas boas sobre os militares. Fui um militante contra o regime militar, fui um oponente. E parte do Brasil que não foi um problema nestes últimos 30 anos, desde a Constituição, foram os militares. Eles pagaram um preço muito alto por estarem no poder por tanto tempo e duvido que queiram voltar para lá. Nós e eles aprendemos nossa lição. Golpe militar é um fantasma de que nos livramos.

CORRUPÇÃO – O ministro disse também estar otimista em relação ao combate a corrupção no país. “A corrupção sistêmica é um processo cumulativo, sempre esteve lá, não nasceu há dois, três ou dez anos. Ela é sistêmica com participação de membros do Congresso, do Executivo, dos setores privados, das estatais. Mas devemos estar orgulhosos. Provavelmente nenhum outro país no mundo teve a coragem de expor o problema e lidar com ele como estamos fazendo agora. Estou convencido de que nada será como antes no Brasil. É uma luta dura, que se ganha com tempo, e por pontos, não por nocaute, mas estou otimista” — disse.

Barroso também comentou a possibilidade de uma nova constituinte, um projeto que não defende. “Sou completamente contrário a uma nova Constituição agora. Tenho medo do que viria em seu lugar, se decidirmos nos livrar desta. Nossa Constituição não é a ideal, mas cumpriu seu papel na transição do país de um regime autoritário para a democracia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há dúvida de que fomos bem representados em Harvard, pois Luís Roberto Barroso, Sérgio Moro, Raquel Dodge e Ciro Gomes deram belos recados sobre a evolução da democracia brasileira, que sem dúvida está transcorrendo de forma positiva. (C.N.)

Raquel Dodge defende prisão após 2ª instância e restrição do foro privilegiado

Foto: (Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo)

Procuradora mostra coerência nas suas teses

Renan Ramalho
G1, Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores. Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.

 “Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores”, afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.

AUTORIDADE – “Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena”, completou Dodge.

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.

Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

CASO DE LULA – Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.

“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta. Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há “apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder”.

MODELO OPOSTO – “Não só porque o foro especial define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.

Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas.

 “O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.

Piada do Ano! OAB não apoia advogado que coloca dinheiro “acima da ética”

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Matheus Leitão
G1 Brasília

A semana começa com uma polêmica crescente dentro da advocacia e que está relacionada à Lava Jato. No fim de semana, foi divulgado um vídeo em que o advogado Alberto Toron, que já atuou para a empreiteira UTC e defende o senador Aécio Neves, diz que a OAB está acovardada diante de ataques contra a sociedade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que pediu os impeachments de Dilma Rousseff e de Michel Temer, reagiu. Ele afirmou que a instituição “não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.

CUMPRE FUNÇÕES – “A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais. Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados”, explicou Lamachia.

No último 13 de março, um grupo de advogados criminalistas esteva na reunião mensal do plenário da OAB para pedir que Lamachia fosse pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pressionar Cármen Lúcia a colocar em julgamento uma ação que poderia evitar a prisão de Lula.

Nesta terça-feira (17) a OAB fará a reunião de abril. A pressão de alguns advogados criminalistas sobre a instituição deve voltar à pauta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Só pode ser Piada do Ano. Foi a OAB que entrou com ação no Supremo para garantir a libertação de réus condenados em segunda instância, uma reivindicação dos advogados que colocam o dinheiro acima da ética.  Mas parece que a diretoria já esqueceu este detalhe. (C.N.)

Comissão de senadores oposicionistas é autorizada a visitar Lula na prisão

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Vanessa Grazziotin (PCdoB) propôs a “vistoria” 

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da “Sala Especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.

SÓ OPOSIÇÃO – Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.

A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).

GOVERNADORES BARRADOS – Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça. Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

CARTA A LULA – Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista. Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.

“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”, diz a mensagem.

Em Harvard, o juiz Moro diz que não há risco de intervenção militar no Brasil

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Sérgio Moro foi entrevistado pelo juiz Erik Navarro

Por G1 PR

O juiz federal Sérgio Moro disse que a lei e a democracia estão sendo fortalecidas no Brasil, durante participação em um painel sobre crimes de “colarinho branco” na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (16). Antes de responder à primeira pergunta, o juiz comentou a situação atual do país, afirmando que a “democracia não está em risco no Brasil, absolutamente não”.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, Moro disse que é possível olhar de duas maneiras para o país hoje: com vergonha, devido à corrupção sistêmica, que “revelou certas falhas de nossos governos democráticos”; ou com orgulho, considerando que as autoridades e a população estão fazendo o melhor para aplicar a lei contra a corrupção.

PROPINAS –  Entrevistado pelo juiz Erik Navarro, Moro também falou sobre o pagamento de propina em grandes casos de corrupção, quando há o envolvimento de agente público que detém muito poder e pode agir em “diferentes meios”. Ele citou que, na Lava Jato, delatores disseram que a regra do jogo era pagar propina, sendo que, alguns, não souberam dizer exatamente o que receberiam em troca.

“Às vezes você não encontra uma troca específica, isso por aquilo”, disse Moro. Ele citou uma cena do filme “O Poderoso Chefão” – que mostra um pedido de favor, sem que nada fosse exigido em troca imediatamente – para ilustrar que, em atos de corrupção, nem sempre a troca ocorre na hora. “Às vezes é cobrado apenas no futuro”, afirmou.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Moro falou também sobre o início do cumprimento da pena após o julgamento em 2ª instância. “Acho que é uma evolução no sistema, especialmente para crimes cometidos por pessoas poderosas”, afirmou.

Defensores da prisão após 2ª instância alegam que réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas. Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em 2ª instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ACORDOS DE DELAÇÃO – Para o juiz alguns acordos de colaboração do Brasil, para crimes de colarinho branco e pagamento de propina deveriam ser mais duros.

“Acho que estamos melhorando nossa lei no Brasil. Alguns doss acordos deveriam ser mais duros contra os criminosos. Mas você tem que considerar as condições das negociações que os procuradores têm”, detalhou.

Moro ainda rebateu críticas sobre o uso de prisões preventivas para forçar acordos de colaboração e voltou a afirmar que a maioria dos acordos foi fechada por investigados soltos.

FORO PRIVILEGIADO – Moro defendeu o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes. “É importante que todos, não importa quão poderosa a pessoa seja, possam ser julgados pela lei”, disse.

O evento é realizado anualmente por alunos e ex-alunos brasileiros da Escola de Direito de Harvard e tem como tema, nesta edição, “A lei o século XXI”. Também participaram do congresso a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o juiz federal Marcelo Bretas , que cuida das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Sem tempo de TV, Bolsonaro e Marina devem perder força, diz analista

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Sem coalizões, os dois não conseguem decolar

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

As candidaturas do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e da ex-ministra Marina Silva (Rede) à presidência da República nessas eleições, que lideram pesquisa de intenção de voto Datafolha em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendem a perder força durante a campanha, pois não vão ter tempo de televisão para se defender dos ataques que vão sofrer das candidaturas com mais tempo de televisão e mais estrutura partidária.

A avaliação é do cientista político Jairo Pimentel, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp), feita após a divulgação de pesquisa feita pelo instituto Datafolha. “Todos aqueles que saem na frente nas pesquisas e têm menos tempo de TV, vão sofrer ataques de adversários diretos na luta por uma vaga no segundo turno”, afirmou.

POLARIZAÇÃO – Para Pimentel, apesar do alto número de nomes que se apresentam como pré-candidatos, a tendência é que a eleição se concentre mais uma vez entre duas fortes candidaturas, uma mais à esquerda e outra mais à direita, que devem se enfrentar no segundo turno

“O Brasil continua polarizado. A ausência de Lula não anula isso A opinião pública busca simplificar o quadro eleitoral e a mente humana funciona de maneira mais dual. Sem Lula, os polos vão se organizar, em uma candidatura que represente os mais pobres e outra que represente os mais ricos. Continuará havendo a divisão entre ‘vermelhos’ e ‘azuis’. A questão é saber quem vai encabeçar esses grupos”, disse.

Nesse sentido, o candidato que mais tem chance de atrair o voto da esquerda é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acredita o cientista político, dada a capacidade limitada que Lula terá de transferir votos para outro candidato do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. “Deve haver uma migração do voto dos mais pobres ao Ciro Gomes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, espera.

DIREITA LOTADA – Na direita, o cenário é mais incerto, afirma Pimentel, em razão do alto número de nomes que se apresentam nesse campo, como Bolsonaro, na extrema-direita, e, na centro-direita, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, estes dois últimos do MDB. “Se não houver uma diminuição da fragmentação na direita, a tendência é que Bolsonaro vá ao segundo turno. Mas, se a centro-direita se unir em torno de uma candidatura, essa candidatura deve ir ao segundo turno”, afirmou.

De qualquer forma, a pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha sinaliza que Bolsonaro parece ter chegado a um teto, uma vez que ele não se beneficiou do enfraquecimento de Lula. “Se Bolsonaro representa o oposto de Lula, na queda de Lula ele deveria se sobressair, mas não foi o que aconteceu”, disse o cientista político. “Parece que ele não aproveitou bem esse momento da prisão de Lula”.

SEGUNDO TURNO – Os cenários feitos para o segundo turno também reforçam essa percepção. Bolsonaro perde para Lula e Marina e empata com Ciro e Alckmin. Só ganha de Haddad ou Wagner. “Como o Bolsonaro é um candidato de um nicho específico, a extrema-direita, ele tem dificuldade para alcançar o eleitor de centro, ele acaba não conseguindo o voto do eleitor mediano”, afirmou.

Ainda de acordo com Pimentel, os eleitores mais alinhados com o “campo azul” podem apostar no voto útil, à medida em que a data do primeiro turno se aproximar. “As pessoas podem perceber que a candidatura de Bolsonaro está mais desidratada e, com isso, migrar para um candidato que tenha mais chance de derrotar a esquerda no segundo turno”, explicou.

Sobre a capacidade de Lula de transferir votos para outro candidato do PT, o cientista político afirma que isto vai depender da condição jurídica do ex-presidente. “Uma coisa é o Lula livre, fazendo passeata, subindo no palanque, debatendo temas contemporâneos. A candidatura ganha força. Outra coisa é ele preso, apenas gravando vídeos e com pouca cobertura da mídia Há uma perda de força. Hoje a capacidade dele é média”.

Sem-teto ocupam tríplex no Guarujá, fazem protesto e são desalojados

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Militantes foram desalojados pela Polícia

Catia Seabra e Mônica Bergamo
Folha

Em uma ação que consumiu menos de cinco minutos, cerca de 50 militantes sem-teto invadiram nesta segunda-feira (16) o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Lula e pivô de sua condenação na Lava Jato. O grupo faz parte do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), coordenado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL e uma das lideranças sociais mais próximas de Lula.

“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar por que ele está preso”, diz Boulos.

VINTE ÔNIBUS – A ação foi acompanhada pela Folha. Cerca de cem pessoas, divididas em ônibus, chegaram ao edifício Solaris de madrugada para o ato.

Uma parte do grupo, cerca de 50 militantes, pulou as grades de acesso ao prédio e subiu 16 lances de escada. Ao chegar ao apartamento, após arrombamento da porta, os militantes encontraram uma geladeira, um fogão e um micro-ondas, além de camas.  

Eles fixaram bandeiras do movimento na varanda com vista para o mar. Da sacada do prédio, gritam: “Não tem arrego. Ou solta o Lula ou não vai ter sossego”.

Integrante da Frente Povo Sem Medo, da qual o movimento faz parte, Andreia Barbosa afirmou que o grupo ficaria o tempo que for necessário para fazer uma demonstração de que Lula é inocente. “Se o apartamento é do Lula, ele que peça a integração de posse”, diz Andreia.

PM NO LOCAL – ​Um representante do condomínio bateu na porta, que esta travada por um pedaço de madeira, e perguntou se os militantes tinham ciência de que estavam cometendo um crime. Em resposta, ouviu que só deixariam o apartamento com decisão judicial.

No início da tarde, a Polícia Militar informou aos sem-teto que poderia ser obrigada pela Justiça a cumprir a reintegração de posse e pediu que eles se retirassem voluntariamente. O MTST decidiu, então, sair do imóvel pacificamente. Cerca de 50 pessoas participaram da invasão.

PEN quer discutir segunda instância na Câmara e não mais no Supremo

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Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Andréia Sadi
G1 Brasília

O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o “foro adequado” para debater o tema é a Câmara dos Deputados. A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, ao blog. Ele defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira (17).

“A própria ministra presidente [Cármen Lúcia] disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado”, afirmou Paulo Melo.

LIMINAR – O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.

Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição. O prazo termina na quinta-feira (19).

Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.

Parecer – Na comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira (17).

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse ao blog que a ideia é “construir um consenso”, e que o projeto muda “muita coisa”.

MODIFICAÇÕES – “O projeto diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais”, explicou o deputado.

A interlocutores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto no plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.

Presidência envia à PF e-mails de Loures, o “homem da mala” da JBS

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Andréia Sadi
G1 Brasília

A Presidência da República encaminhou à Polícia Federal no início de abril um arquivo com informações referentes ao sigilo telemático (e-mails) de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer que ficou conhecido como “homem da mala da JBS”.

Segundo o blog apurou, o material enviado ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito dos Portos, é referente ao período de 2013 a 2017.

O envio do material feito pela Secretaria-Geral da Presidência, até então comandada por Moreira Franco, atendeu a um ofício da PF entregue no Planalto. Em março, a PF esteve no Palácio do Planalto em busca de informações do e-mail usado por Rocha Loures. Na mídia entregue à PF, a Presidência passou a senha para descriptografar os e-mails de Loures.

OPERADOR – Antes de Temer assumir a Presidência, em 2016, Rocha Loures era assessor do emedebista na vice-presidência da República. Ele fazia a interlocução do governo Temer com empresários e parlamentares.

No pendrive, constam arquivos com os seguintes períodos: um referente a janeiro de 2013 a fevereiro de 2014. Outros dois, de fevereiro de 2014 a abril de 2017. E, por fim, um de abril de 2017.

Loures foi preso em maio de 2017, após a delação da JBS. No inquérito dos Portos, que investiga Temer, ele é suspeito de ter recebido atuado para favorecer a empresa Rodrimar, do setor de Portos, com um decreto assinado pelo presidente. O presidente nega.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Loures está cada vez mais pressionado pela família para fazer delação premiada. Sua situação penal está cada vez mais complicada, não há possibilidade de escapar da cadeia. No caso da mala, por ter devolvido o dinheiro, Loures se tornou réu confesso sem ter feito delação. (C.N.)

Alvo de nove inquéritos, Aécio Neves vai se tornar réu pela primeira vez

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carolina Brígido
O Globo

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga se senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS, transformando a investigação em ação penal.

O parlamentar também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

RETROSPECTO – Nos últimos 14 meses, a Primeira Turma tem firmado posição no sentido de receber a maioria das denúncias apresentadas contra parlamentares. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado endossou cinco denúncias e rejeitou apenas uma. Nesse período, foram transformados em réus os senadores Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados Adilton Sachetti (PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O único que teve a investigação arquivada foi o deputado Rôney Nemer (PP-DF).

Embora a investigação contra o senador Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

AS DENÚNCIAS – Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador nega as acusações. Também respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Se a ação penal for aberta, será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos. Somente depois o STF julgará se Aécio é culpado ou não. Em caso de condenação, Janot pediu que Aécio e Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos: R$ 2 milhões são o valor da propina os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. A PGR também quer que seja decretada a perda do cargo de senador.

INVALIDAR PROVAS – A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e Mendherson.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador.

Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além deste, há outro com origem na delação da JBS, cinco a partir da colaboração da Odebrecht, e dois da delação do ex-senador Delcídio Amaral.

Centro-direita depende de aproximação entre Alckmin, MDB e Maia

Da esq. para a dir., o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, no Palácio da Alvorada, em Brasília, em março de 2017

Maia, Temer e Meirelles não conseguem decolar

Leandro Colon
Folha

Desoladora é a pesquisa Datafolha para os dois possíveis candidatos do governo à Presidência. Michel Temer, que flerta com a possibilidade de reeleição, apresenta um teto de 2%. O seu ex-ministro Henrique Meirelles, que deixou há pouco a Fazenda, tem mísero 1%. Ambos são apontados como as apostas do MDB para disputar o Planalto em outubro. Recentemente, no ato de filiação de Meirelles ao partido, os emedebistas aproveitaram para inflar o nome de Temer.

Ficará difícil para a sigla definir quem será o candidato presidencial entre os dois se o critério de decisão for o desempenho em pesquisa. Nem Temer nem Meirelles dão sinais de fôlego eleitoral. Até a ideia de o ex-ministro da Fazenda ser vice do atual presidente soa a delírio sob perspectiva de intenção de voto.

SEM CHANCES – Se tem uma coisa de que o MDB entende (e muito) é expectativa de poder. É custoso acreditar que uma legenda de alta penetração nos rincões do país embarcará em uma candidatura à Presidência incapaz de ser competitiva e ter força de crescimento político-eleitoral.

Em cenário parecido se encontra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Fracassaram nas ruas seus movimentos desde o começo do ano para tentar alavancar uma pré-candidatura presidencial.

Assim como Meirelles, o deputado aparece com 1%. Não surtiu efeito fora da Câmara, ao menos até agora, a aproximação dele com os partidos do fisiológico “centrão”.

APROXIMAÇÃO – O trio Temer, Meirelles e Maia é posicionado na centro-direita do espectro político. O Datafolha indica que a centro-esquerda se mexe razoavelmente e o principal candidato “puro” de direita, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), continua bem colocado.

O tucano Geraldo Alckmin, único da centro-direita de certo modo competitivo, tem dificuldades para crescer. Parece inevitável uma aproximação entre Alckmin, Temer, Meirelles e Maia para que a centro-direita tenha chances reais de vitória.

Restrição de foro privilegiado vai atingir apenas 1% dos 54.990 beneficiados

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Charge do Frank (Arquivo Google)

Por BBC Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado.

A discussão estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele.

SÓ PARLAMENTARES – A mudança atingiria 594 parlamentares, cerca de 1% do total de beneficiados pelo foro, 54.990, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado.

No dia 27 de março, Toffoli liberou o processo, conforme a assessoria de imprensa da corte. Nesta sexta-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o incluiu na pauta do dia 2 de maio.

O resultado parcial é de 8 a 0, com a ressalva de que Alexandre de Moraes apresentou divergências no voto em que concordou com o relator, Luís Roberto Barroso. Ele propõe restrição menor para o foro, que valeria também para crimes comuns, e não apenas aos relacionados à função.

QUEM TEM DIREITO? – A estimativa da Consultoria Legislativa do Senado é de que 54.990 autoridades tenham hoje foro privilegiado. Assim, a mudança discutida pelo Supremo atingiria cerca de 1% dos beneficiados atuais – os 513 deputados federais e os 81 senadores. Barroso estima que, com a limitação discutida no STF, cerca de 90% dos casos envolvendo políticos que estão hoje na corte seriam enviados a instâncias inferiores.

O julgamento havia sido iniciado em junho de 2017, mas foi interrompido com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, retomado em novembro e suspenso novamente por Toffoli.

Trata-se de uma questão de ordem relativa à Ação Penal 937, que analisa a situação do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB).

Compra de votos – Denunciado por compra de votos nas eleições de 2008, o prefeito cumpriu o mandato, tomou posse da cadeira de deputado federal em 2015 como suplente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, em 2016, foi eleito pela terceira vez para a prefeitura de Cabo Frio, fazendo com que seu processo mudasse de foro diversas vezes.

Na primeira sessão, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia, se posicionaram a favor da restrição. Na votação de novembro, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux também votaram pela limitação.

Apesar de já ter maioria do colegiado, a decisão do Supremo só tem validade quando todos os ministros emitirem voto e a decisão for publicada em acórdão.

EMENDA NA CÂMARA – A proposta que está na Câmara, por sua vez, prevê o fim do foro especial para praticamente todas as autoridades hoje previstas na lei. As exceções seriam o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Ainda de acordo com o estudo da Consultoria Legislativa do Senado, 38.431 funções têm direito a foro, entre políticos, ministros de Estado, juízes, promotores. As Constituições estaduais preveem ainda o benefício para outras 16.559 mil funções, entre prefeitos, secretários, procuradores, vereadores e defensores.

A mudança discutida no STF é mais branda que a da Câmara, oriunda de projeto de Alvaro Dias, aprovado unanimamente no Senado. Explica o assessor legislativo da Câmara Newton Tavares Filho que o tribunal não tem a prerrogativa de alterar a Constituição, mas apenas de interpretá-la. A extinção do foro, por exigir uma mudança da Carta, precisa passar pelo Legislativo.