Nunes Marques coleciona polêmicas ao agradar Planalto e contradiz as suas próprias decisões

Magistrado vê sua influência crescer nas próximas indicações de Bolsonaro

Matheus Teixeira
Folha

Em cinco meses como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques acumula polêmicas e passa por cima da jurisprudência da Corte para dar decisões que agradam a aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, ele contrariou o próprio voto para declarar a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apta a acionar o Supremo e para permitir a realização de missas e cultos na pandemia.

PESCA DE ARRASTO – Em fevereiro, por 11 a 0, o Supremo havia decidido que a entidade não tinha legitimidade para apresentar ações. Em dezembro, Kassio ignorou decisões dos ministros Celso de Mello (a quem ele substituiu) e Rosa Weber e liberou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi dada em uma ação do PL articulada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado de Bolsonaro, e foi comemorada nas redes sociais pelo congressista e pelo presidente.

Kassio também foi na contramão do tribunal ao restringir o alcance da Lei da Ficha Limpa, no fim de dezembro. A atuação do mais novo ministro do STF tem sido alvo de críticas internas e estremecido sua relação com os colegas. A reportagem questionou-o se as decisões que deu desde que chegou à Corte o desgastaram, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Ministros avaliam como natural o indicado pelo governo em curso fazer gestos em direção ao Palácio do Planalto. No entanto, dizem acreditar que Kassio tem exagerado nesse sentido e, com isso, exposto publicamente o Supremo em situações consideradas desnecessárias.

SURPRESA – A nomeação de Kassio para o STF pegou de surpresa a maior parte do mundo político e jurídico. Ele estava cotado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a indicação, Bolsonaro ainda sofreu pressão para mudar a escolha por causa de inconsistências no currículo do ministro. Ao final, porém, Kassio foi aprovado pelo Senado.

Já no Supremo, na questão da liberação de celebrações religiosas em meio à pandemia da Covid, a decisão do ministro incomodou. A avaliação interna é que, mesmo o Tribunal tendo uma extensa jurisprudência em favor da liberdade religiosa, o entendimento de Kassio obrigou a Corte a contrariar a vontade de boa parte dos fiéis e da bancada evangélica no Congresso, que é próxima de Bolsonaro.

A decisão fez com que Kassio fosse criticado pelo ministro Gilmar Mendes, um dos padrinhos de sua indicação. O ministro afirmou que apenas uma “postura negacionista” declararia inconstitucionais decretos que proíbem missas e cultos como forma de conter o avanço da Covid.

NA MESMA LINHA – O decano do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, seguiu a mesma linha. Ele questionou por que Kassio não remeteu o caso ao plenário: “Que pressa foi essa?”. As decisões de Kassio, por outro lado, agradam a Bolsonaro e o fazem ganhar influência junto ao presidente na escolha, por exemplo, do sucessor de Marco Aurélio, que irá se aposentar em julho.

A aposta é que Kassio tem se cacifado com Bolsonaro também para influenciar outras indicações, como as três cadeiras vagas no STJ e o assento que deixou aberto no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ao ir para o STF. As decisões e votos que satisfizeram Bolsonaro foram dados logo que chegou ao STF.

No julgamento no início de dezembro sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo, ele se posicionou conforme os interesses do Planalto. Kassio defendeu que Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo, poderia ser reconduzido ao comando do Senado, mas que Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário do Executivo, não poderia continuar à frente da Câmara.

VACINAÇÃO – Na discussão sobre a possibilidade de imposição de vacina obrigatória contra a Covid, Kassio também deu o voto que mais agradou ao Planalto. Na ocasião, o STF decidiu que o Estado não pode imunizar as pessoas à força, mas tem poder para aprovar legislação que estabeleça restrições, como impedimento de frequentar determinados lugares, a quem não se vacinar.

A maioria votou para que Estados e municípios tenham autonomia para aprovar leis nesse sentido. Kassio, por sua vez, foi o único a defender que a medida só poderia ser adotada se houvesse prévia oitiva do Ministério da Saúde.

Ainda em 2020, o ministro também ajudou, de maneira indireta, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse é o ponto fraco da família do presidente, que tenta abafar as investigações.

BALIZA – Em dezembro, o ministro interrompeu o julgamento da ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que serviria de baliza para a análise do caso de Flávio. O deputado é acusado de recolher parte dos salários de seus servidores, como no caso em que Flávio é investigado. A análise do tema indicaria a posição do STF sobre a prática.

O voto de Kassio no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi visto internamente como uma sinalização a Bolsonaro.

Desde que havia chegado à Corte, o magistrado só tinha dado votos contrários à Lava Jato, operação com quem o chefe do Executivo passou a antagonizar após o pedido de demissão de Moro do Ministério da Justiça.

SUSPEIÇÃO DE MORO  – No julgamento que poderia beneficiar o petista e deixá-lo mais próximo de disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro, porém, Kassio mudou de posição – e acabou derrotado. A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro, o que pode ter aberto o caminho para Bolsonaro ter um concorrente de peso na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro já elogiou publicamente decisões de Kassio. Na decisão tomada pelo Supremo com um placar de 6 a 5 contrário à possibilidade de amante dividir a pensão com viúva, por exemplo, o presidente enalteceu apenas o voto do ministro que indicou.

“Você sabe como foi o voto do Kassio? Procura saber. Se tivesse lá o Celso de Mello [que se aposentou em outubro passado], teria sido aprovado o direito da amante”, disse Bolsonaro.

NA CONTRAMÃO – Na manhã da última sexta-feira (9), a reportagem questionou Kassio por que ele votou em fevereiro contra a legitimidade da Anajure para acionar o STF e, agora, decidiu no sentido contrário no caso dos decretos das igrejas.

Kassio também preferiu não opinar sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar ao Senado a instalação da CPI da Covid e sobre as mudanças feitas por Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas.

Além disso, o ministro não respondeu ao questionamento relativo às afirmações de Gilmar em relação ao seu voto no julgamento que declarou a parcialidade de Moro.

Pacheco oficializa criação da CPI da Covid e amplia escopo das investigações para incluir Estados e municípios

Agora, abre-se prazo para os partidos indicarem os membros da CPI

Marcela Mattos, Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

ESTADOS E MUNICÍPIOS  – Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalizações de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).

PRAZO – Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) para avaliação da segurança sanitária na CPI da Pandemia, mas Pacheco ainda não avaliada até a última atualização desta reportagem.

O senador considera que os trabalhos da CPI devem ser feitos presencialmente. Mas, para isso, ele entende que políticos e profissionais que vão trabalhar na comissão deveriam estar imunizados. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.

TENTATIVA DE OUTRA CPI – Nesta segunda-feira, dia 12, um requerimento que pedia a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações.

Ministra pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro e abre caminho do impeachment

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja levado ao plenário da Corte uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela acusação de genocídio dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19.

Os ministros devem avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) deve abrir inquérito para investigar o caso.

VETO PRESIDENCIAL – De acordo com o pedido protocolado no Supremo, o presidente vetou um trecho da lei de assistência aos povos indígenas que previa o fornecimento de água potável e insumos médicos as comunidades tradicionais em meio ao avanço da covid-19 no país. A queixa-crime também acusa o presidente de genocídio por se omitir das ações de combate à pandemia em relação a população em geral.

A Procuradoria-Geral da República inicialmente se manifestou contra a abertura de investigação. Na avaliação do procurador-geral Augusto Aras, o presidente agiu de acordo com a Constituição ao vetar o envio de insumos médicos aos indígenas, pois não havia recurso destinado para custear a compra do material.

“DEVER DO JUDICIÁRIO” – Na ação, o advogado André Barros, representado pelo defensor Max Telesca, pede que o presidente seja investigado e punido por atuar pela disseminação do vírus em território nacional.

“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, disse o defensor.

Sustentou ainda que é dever do Poder Judiciário atuar para punir os mal feitos. “Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, aponta a petição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem está equivocada, por falha na informação transmitida ao excelente repórter Renato Souza, da Editoria de Política do Correio Braziliense. A informação certa é a seguinte: os ministros do Supremo vão decidir se a Procuradoria Geral da República deve apresentar denúncia para que o presidente seja processado. Se a decisão for favorável, Aras terá de concretizar a denúncia e Bolsonaro será processado pelo Supremo, que o afastará do cargo por 180 dias, conforme está determinado na Constituição. Os “juristas” do Planalto vão apresentar outra interpretação, é claro, dizendo que a Câmara terá de autorizar o afastamento, e isso vai dar uma briga muito boa. Na minha visão jurídica, o impeachment de Bolsonaro acaba de começar, mas ainda não contaram a ele. (C.N.)

Kajuru diz que não recebe ordens de Jair Bolsonaro: “Quero distância oceânica dele”

Charge do Duke (domtotal.com)

Sarah Teófilo

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta segunda-feira (12/4) que não pretender mais conversas com o presidente Jair Bolsonaro, se dizendo decepcionado com ele. O parlamentar divulgou no último domingo (11) o áudio de uma conversa que teve com o mandatário na qual ele pressiona o senador a investigar também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 governadores e prefeitos.

Ainda no áudio, ele afirmou que “tem que peticionar o Supremo (Tribunal Federal) para colocar em pauta o impeachment (de ministros do STF)”

DECEPCIONADO – Nesta segunda, a apoiadores, Bolsonaro criticou a divulgação, e Kajuru agora se diz “decepcionado” com o presidente. O senador garante que o presidente sabia que o áudio seria divulgado, e que chegou a informá-lo 20 minutos antes de publicar.

“Não tenho mais nada para conversar com ele. Quero distância oceânica dele. Me decepcionei”, disse ao Correio, afirmando que ainda defenderia o governo nas medidas corretas e criticaria quando fosse tomadas atitudes erradas. “Não torcerei contra ele, porque é torcer contra o Brasil”, afirmou.

O senador pontuou que espera que o presidente “pare de falar bobagens e se preocupe com uma doença que ele não soube enfrentar”.

FATOS TERRÍVEIS – “Há fatos que a imprensa vai tomar conhecimento, há fatos terríveis. O presidente da Pfizer [CEO global se chama Albert Bourla] veio conversar com ele aqui no Brasil e ficou das 8h às 18h esperando, e, no final, recebeu a informação de que (Bolsonaro) não iria atendê-lo, em agosto do ano passado”.

De acordo com Kajuru, a informação foi repassada a ele por um ex-ministro que irá depor na comissão. A reportagem aguarda do Palácio do Planalto sobre a acusação. A assessoria de imprensa da Pfizer disse que a informação não procede.

Kajuru afirmou que não é e nunca foi amigo do presidente, e que tem uma relação republicana com ele. O senador disse que ligou para conversar com o mandatário sobre outros assuntos, em especial para defender a sua “honra e de seus colegas” após o presidente os chamar de “canalhada” e afirmar que a intenção da CPI era apenas para “pegar” o presidente.

NO MESMO BALAIO – “Eu não aceitei, porque ele jogou todo mundo no mesmo balaio”, afirmou.

O senador disse que decidiu publicar a conversa, pois, segundo ele, ninguém acreditaria se ele apenas dissesse que o presidente é favorável à CPI, desde que investigue também governadores e prefeitos. “Pensei que para ele, politicamente, seria uma gravação positiva perante a sociedade e os senadores, porque ninguém mais ia falar que ele era contra a CPI”.

O parlamentar rebateu críticas do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), de que “age como um vassalo pedindo para ser poupado pelo presidente”. Kajuru afirmou que sempre dá as suas opiniões, e que não foi vassalo em momento algum. “Eu fiz isso porque eu quis, não porque ele mandou. Não recebo ordem dele”, friso

CPI da Covid: MDB articula para obter relatoria e pressionar Jair Bolsonaro

Renan Calheiros e Eduardo Braga preocupam o governo

Julia Chaib e Renato Machado
Folha

A crise envolvendo a criação da CPI da Covid no Senado trouxe de volta para o centro da política a bancada do MDB, que articula para obter posições-chave na futura comissão, principalmente a relatoria, aumentando seu poder e a pressão sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os emedebistas enxergam na situação a oportunidade de dar o troco pela recente eleição para a Presidência do Senado, quando viram seu pleito pelo comando da Casa (por ser a maior bancada) ignorado e precisaram abandonar sua candidata para não sair totalmente de mãos abanando. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acabaou eleito com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

INDICAÇÕES – Agora o MDB vai indicar para a CPI dois nomes considerados independentes, que prometem provocar desconfiança no Palácio do Planalto: Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM). Jader Barbalho (MDB-PA) deve ser indicado como um dos suplentes.

“O MDB quer a relatoria porque somos a maior bancada. Além disso, temos a questão de que o fato determinado na CPI é o Amazonas”, afirmou o senador amazonense Eduardo Braga, em referência ao colapso do sistema de saúde de Manaus e as mortes de pacientes por falta de oxigênio.

Como se trataria de um amazonense responsável pela relatoria da comissão, governistas temem uma atuação mais rigorosa e crítica de Braga, para evitar questionamentos em sua base eleitoral. Embora não prevista no regimento do Senado, existe uma tradição de que a relatoria das comissões parlamentares de inquérito fiquem com os autores dos requerimentos que pedem a sua instalação.

“NA PORRADA” – O documento foi protocolado pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a que o presidente Bolsonaro disse querer “sair na porrada” e chamou de bosta. Líderes de bancada, no entanto, consideram improvável que a relatoria fique com Randolfe.

Os governistas inicialmente buscavam manter o controle da presidência e da relatoria da comissão, para evitar imprevistos e conseguir controlar os passos dos trabalhos. No entanto reconhecem que tirá-la de Braga será muito mais complicado do que a tarefa inicialmente prevista, que era tirar Randolfe da jogada.

O outro nome da bancada emedebista, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros, também é visto com ressalvas pelo governo. Renan tem capital político, manteve-se discreto desde que perdeu a eleição para a presidência do Senado em 2019, mas nunca escondeu o passado de proximidade com governos petistas.

ARTICULAÇÕES – A movimentação dos emedebistas —maior bancada, com 15 senadores— acontece justamente em um momento de fragilidade do governo, que busca formas de minar a CPI que ameaça Bolsonaro. O Planalto teme que a investigação sobre a condução do combate ao novo coronavírus pelo Executivo desgaste ainda mais o presidente, leve a uma queda de popularidade e até mesmo que ele possa responder por crimes.

Líder de um importante partido governista afirma que o MDB, com essas movimentações, busca emparedar o governo e promover um revanchismo por causa das últimas eleições para a Presidência do Senado, no início deste ano.

O MDB reivindicava a presidência, argumentando que deveria ser seguida a regra da proporcionalidade, que reserva à maior bancada o posto. O partido, no entanto, acabou tratorado pelas alianças fechadas pelo então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o apoio do Planalto, para eleger o atual presidente, Rodrigo Pacheco.

MÃOS ABANANDO – No final, os emedebistas se viram obrigados a abandonar sua candidata, Simone Tebet (MDB-MS), para não ficarem totalmente de mãos abanando. Conseguiram a primeira Vice-Presidência da Casa, mas acabaram sem as principais comissões. A ofensiva emedebista liga o sinal amarelo no Palácio do Planalto, ainda mais porque outras grandes bancadas prometem indicar senadores independentes.

O PSD, segunda maior bancada, por exemplo, adiantou que pretende indicar os seus dois senadores que assinaram o requerimento da CPI: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Em relação à oposição, o PT deve se reunir nesta terça-feira e confirmar a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE).

A situação do governo pode ficar ainda mais complicada, dependendo dos acertos políticos e definição sobre a instalação da CPI. Governistas, em uma tentativa de tirar o foco do Planalto, passaram a assinar em massa o requerimento de outra CPI, que prevê investigações também de estados e municípios.

SETE MEMBROS –  O requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado de Bolsonaro, no entanto, prevê uma composição menor da CPI, com apenas sete membros —e não 11, como no requerimento da CPI que deve ser instalada, conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso prevaleça uma CPI mais enxuta, os dois principais blocos de oposição ficariam com uma vaga cada, da mesma forma que ficariam se a comissão tivesse 11 membros.

Por outro lado, blocos de oposição teriam a quantidade de membros reduzida. Apenas como exemplo, o bloco PSDB, Podemos e PSL passaria de três para um único membro, de acordo com o formato previsto no requerimento do senador Girão.

Bolsonaro fala em nome de Deus, mas a OMS considera o Brasil um “inferno furioso”

Jair Bolsonaro na chegada ao Palácio da Alvorada

Jair Bolsonaro transformou o Brasil num pária diplomático

Bernardo Mello Franco
O Globo

O sonho de Ernesto Araújo se realizou: com o bolsonarismo no poder, o Brasil virou um pária aos olhos do mundo. O país já despertava preocupações pela escalada autoritária, pela devastação da Amazônia e pela liberação indiscriminada de armas. Agora também é visto como uma ameaça à saúde global.

Na sexta-feira, as Nações Unidas fizeram um apelo por medidas para conter a pandemia. “A intensificação da curva de óbitos, a falta de medidas restritivas efetivas e a falta de uma estratégia nacional de vacinação estão levando o país a uma catástrofe”, alertou Marlova Jovchelovitch Noleto, coordenadora da ONU no Brasil.

INFERNO FURIOSO – Em Genebra, a Organização Mundial da Saúde definiu a situação brasileira como um “inferno furioso”. A entidade reforçou que não adianta esperar pela chegada de vacinas: o país precisa de isolamento social para frear a transmissão do coronavírus.

Fatos, dados e alertas não são capazes de convencer quem não quer ser convencido. Na quarta, Jair Bolsonaro fez mais um comício contra as medidas de distanciamento. “Não vamos aceitar a política do fique em casa”, repetiu, em Chapecó. O presidente dividia o palanque com o prefeito João Rodrigues, que já foi condenado e preso por fraude em licitação. Agora ele tapeia eleitores com a fábula do tratamento precoce.

O capitão apresentou o município catarinense como um exemplo no combate à Covid. A realidade mostra outra coisa: a cidade registra mais mortes do que a média nacional, está com as UTIs lotadas e já precisou transferir pacientes para o Espírito Santo.

IMAGEM SINISTRA – Os editoriais da imprensa internacional refletem a apreensão com o descontrole da pandemia. Na terça, o jornal britânico “The Guardian” definiu Bolsonaro como “um perigo para o Brasil e para o mundo”. O texto critica a sabotagem às medidas sanitárias e aponta sua consequência: o surgimento e a disseminação de uma variante mais letal do vírus.

A mutação P1 também foi citada pelo americano “The Washington Post”, que apontou a “incompetência assombrosa” do presidente. “As medidas necessárias para frear as novas infecções são virtualmente inexistentes”, resumiu o jornal. No fim de março, a revista britânica “The Economist” já havia classificado Bolsonaro como “uma ameaça à saúde”.

O olhar de fora reforça a gravidade da tragédia que nos assombra. Na última semana, o país ultrapassou a marca de quatro mil mortes diárias pela Covid. Com menos de 3% da população mundial, passou a concentrar um terço dos óbitos no planeta.

EM NOME DE DEUS -“Estamos falando de milhares de vidas que estão sendo perdidas por falta de ações assertivas para conter a pandemia”, ressaltou a coordenadora da ONU. Bolsonaro faz política com o nome de Deus, mas está transformando o Brasil num inferno.

E o choro de Witzel? “Não deixei a magistratura para ser ladrão”, disse na quarta-feira o governador afastado do Rio.

Diante do tribunal do impeachment, Wilson Witzel embargou a voz e se debulhou em lágrimas. Nem parecia o valentão que se fantasiava de policial e prometia abater criminosos com “tiro na cabecinha”.

Em livro, Eduardo Cunha diz que Temer articulava impeachment de Dilma três meses antes do processo

Cunha narra bastidores, propostas de acordo e articulação de políticos

Bruno Boghossian
Folha

No fim de agosto de 2015, Michel Temer saiu de uma reunião em seu gabinete e disse que a possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff era impensável. Agora, o deputado cassado Eduardo Cunha diz que o vice-presidente já liderava, nos bastidores, as articulações pelo afastamento da petista.

Presidente da Câmara à época, Cunha descreve a atuação de Temer e a negociação de cargos para o novo governo com partidos do centrão, antes mesmo da abertura do processo, no começo de dezembro daquele ano. Os relatos estão em “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, livro que o deputado cassado escreveu com a filha Danielle Cunha e que será lançado no sábado, dia 17.

CONDENAÇÃO – O texto traz sua versão sobre o processo. Preso desde outubro de 2016, ele se defende de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, pelas quais já foi condenado em três processos. Em março de 2020, Cunha obteve direito à prisão domiciliar.

Em trechos a que a Folha teve acesso, ele cita uma suposta oferta de Dilma para ajudá-lo em processos no STF (Supremo Tribunal Federal), acusa o governo de tentar incriminá-lo, relata um desabafo que teria ouvido de Luiz Inácio Lula da Silva e diz que recebeu uma proposta para gravar Temer às escondidas.

O PAPEL DE TEMER –  Cunha cita o fim de agosto de 2015 como marco da entrada de Temer nas negociações do impeachment. Para o deputado cassado, Temer se tornou “líder do processo” quando deixou o posto de articulador político do governo, no dia 24 daquele mês.

Em nome do vice, o então presidente da Câmara discutia cargos no futuro governo antes do início do processo. “Temer se colocou como presidente, fazendo campanha para uma eleição congressual, em que todos sabiam o que ganhariam antes de votar. Nada foi de graça”, escreve.

Cunha conta ainda que discutiu o impeachment ainda em agosto com dirigentes do PP e do PL —partidos do centrão que faziam parte da base aliada de Dilma. Eles só deixariam o governo no ano seguinte. Temer nega envolvimento no processo e diz que só vai se manifestar depois de ler o livro.

PROPOSTA DE GRAVAÇÃO –  Com Temer já no poder, Cunha teria recebido uma proposta da PGR (Procuradoria-Geral da República) para gravar o então presidente, sem que ele soubesse. Cunha já estava afastado da presidência da Câmara. O objetivo, segundo ele, era incriminar Temer “para que parassem com as acusações contra mim”. Ele diz que não aceitou a proposta: “Tenho caráter e jamais me submeteria a isso.”

Cunha diz que o impeachment não foi uma retaliação ao PT. No livro, porém, ele afirma que se afastou de Dilma após o avanço de investigações contra ele. Para Cunha, os passos do procurador-geral Rodrigo Janot eram uma dobradinha com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo seria fragilizá-lo.

“BABANDO DE ÓDIO” – Em março de 2015, quando Janot abre inquérito contra Cunha, ele telefona para Temer, avisa que subirá o tom contra o governo e diz que está “babando de ódio”. O deputado cassado também afirma que decidiu anunciar seu rompimento com o governo, em julho daquele ano, depois de saber que a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia colhido um depoimento que o incriminava. “Todo mundo ia atirar. E todo mundo iria morrer”, escreve.

Cardozo diz que Cunha “não tem a menor credibilidade para fazer acusações” e que usava seu poder político para travar investigações. Janot respondeu: “Não dialogo com bandido! Não li o livro e nem lerei!”.

A RELAÇÃO COM DILMA  –  Cunha afirma que o governo fez uma série de propostas para se aproximar dele e evitar o processo de impeachment. Em 2015, Cardozo teria sugerido que ele indicasse um ministro para o STF em troca do engavetamento da PEC da Bengala —que tirou de Dilma o poder de nomear novos integrantes para a corte. O ex-ministro da Justiça nega.

O deputado cassado detalha ainda uma declaração que já havia feito à Folha em 2016. Cunha diz que, em setembro de 2015, Dilma indicou que poderia acionar cinco ministros do STF para ajudá-lo, mas afirma que aquilo não se concretizou.

A assessoria de Dilma respondeu que Cunha “é um notório mentiroso” e que se refere à ex-presidente com “insinuações e fofocas”. A petista acrescenta que a mídia age como “cúmplice dele” e que o deputado cassado não deve integrar a lista de best-sellers, e sim a “lata de lixo da história”.

CONVERSAS COM LULA –  Num encontro em março de 2015, segundo o deputado cassado, Lula “lamentou a postura de Dilma” na eleição para a presidência da Câmara, quando o PT foi derrotado. Cunha afirma que o petista defendeu mais espaço para o PMDB no governo e, mais tarde, sugeriu a nomeação de Temer para o Ministério da Justiça. O petista teria criticado ainda a possível nomeação de Edson Fachin para o STF. Ele acabaria escolhido por Dilma no mês seguinte.

Em março de 2016, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, os dois se encontraram na casa do empresário Joesley Batista em São Paulo. De acordo com Cunha, o petista teria oferecido os votos do PT para salvá-lo no Conselho de Ética e prometido conversar com Dilma para reverter no STF o envio de investigações de Cunha para Curitiba.

“Contendo o choro, Lula disse que o maior erro que ele havia cometido na vida foi ter permitido que Dilma se candidatasse à reeleição”, acrescenta. A equipe de Lula afirmou que o ex-presidente “não leu o livro, não vai ler ou comentar”.

OS MILITARES E A POLÍTICA – Cunha relata uma viagem que fez à Amazônia, em agosto de 2015, a convite do general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército. De acordo com Cunha, o comandante contou que teria um jantar com Michel Temer “para estreitar relações e, ao mesmo tempo, conhecer suas ideias”. Àquela época, o impeachment já estaria no radar do vice-presidente.

Cunha atribui ao general uma preocupação com “a confusão política” do período e diz que Villas Bôas “se revoltou” com um boato de que Lula poderia assumir o Ministério da Defesa.

Para Cunha, Villas Bôas demonstrou que os militares que trabalhavam com Dilma eram “fontes de informações para os comandantes”. “Ele demonstrava conhecer a rotina do palácio com uma desenvoltura que não seria possível sem fontes internas. […] Dilma não sabia, mas era vigiada o tempo todo dentro do palácio”, afirma.

AÉCIO E O IMPEACHMENT –  O deputado cassado descreve a atuação de Aécio Neves (PSDB) antes do impeachment. O tucano preferia que a chapa Dilma-Temer fosse cassada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que ele pudesse participar de uma nova eleição.

Em abril de 2015, segundo o livro, Aécio avisou que entraria com um pedido de afastamento de Dilma, mas pediu que Cunha não o aceitasse –”somente que demorasse para rejeitá-lo, para que ele fizesse a exploração política do fato”. Depois, Aécio mudou de postura. Num jantar com Temer, passou a trabalhar para que Armínio Fraga fosse o ministro da Fazenda do novo governo. Cunha diz ter atuado para barrar esse nome e emplacar Henrique Meirelles no cargo, a pedido de Joesley Batista.

Cunha afirma ainda que o tucano recebia informações de aliados na PGR sobre as investigações da Lava Jato. Ele diz que, numa conversa, Aécio teria repassado informações sobre um delator que havia mudado seu depoimento para incriminar Cunha. A resposta de Aécio é curta: “São fantasias que não merecem sequer comentários”.

CONSELHO DE ÉTICA –  O deputado cassado acusa integrantes do Conselho de Ética da Câmara de tentativa de extorsão para livrá-lo do processo de perda do mandato. Ele cita o então presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PL-BA) e o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PP-SP). Os políticos dizem que Cunha mente.

Cunha também faz uma revelação sobre a deputada Tia Eron (Republicanos-BA), autora do voto decisivo no Conselho pela cassação.

Delegado diz não ser possível ‘presumir’ a autenticidade dos diálogos da Lava-Jato obtidas por hackers

Leal diz que base em prova ilícita poderia configurar abuso de autoridade

André de Souza e Aguirre Talento
O Globo

O delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal (PF), disse não ser possível “presumir” a autenticidade e integridade dos diálogos trocados entre procuradores da Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, pelo aplicativo de mensagens Telegram, obtidas por meio de ataque hacker.

O delegado afirmou que a perícia da PF não confirmou a autenticidade desses diálogos e disse que constitui abuso de autoridade usá-los em investigações, como no inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a conduta de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de provas ilícitas. As mensagens fazem parte do material apreendido pela Operação Spoofing, que teve como alvos os hackers autores do ataque.

SUSPENSÃO – O inquérito, aberto por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já está suspenso por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dela é temporária e valerá até que a Primeira Turma do STF analise a questão, quando poderá mantê-la ou não. A justificativa de Martins para abrir o inquérito foi apurar supostos diálogos em que procuradores da Lava-Jato tentariam investigar, de forma ilegal, os ministros do STJ.

A perícia feita pela Polícia Federal foi citada em dezembro do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão na qual garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens a Spoofing. Na época, ele disse que foi atestada a integridade do material.

O delegado, por outro lado, em documento assinado na semana passada, afirmou que a PF atestou que “os peritos concluíram pela existência de características indicativas de acessos diretos a contas do aplicativo Telegram para fins de obtenção dos itens digitais”. Em outras palavras, houve invasão hacker.

PERÍCIA – O delegado que assina o ofício é chefe do setor da PF que investiga políticos com foro privilegiado. Já em relação aos dados em si, a perícia “ressalvou que tais itens não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar a alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados nos servidores do aplicativo Telegram”.

O delegado acrescentou que a “autenticidade e integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivo alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

ILEGALIDADE – De acordo com o delegado, a invasão hacker leva à “coleta de dados indelevelmente marcados por um vício de ilegalidade, circunstância que não pode – ou ao menos não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas”. Permitir isso seria a “eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”.

“Abstendo-nos de neutralidade valorativa, certo é que eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões, por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade, previsto no parágrafo único do art. 25 da Lei 13.689/2019”, diz trecho do documento do delegado.

ENDOSSO NO STJ – Em outro documento, o subprocurador da República, José Adonis Callou de Araújo, responsável pela investigação aberta pelo STJ, reiterou os argumentos do delegado, dizendo que, “com base no material apreendido, é tecnicamente impossível atestar a integridade”. Isso seria possível apenas acessando os bancos de dados do Telegram ou dos próprios procuradores.

“Contudo, as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados; e acessar os ‘servidores centrais da empresa mantenedora do aplicativo Telegram’ não é um caminho faticamente viável nos dias atuais”, escreveu Adonis.

Procurado pelo O Globo para comentar o documento da PF, o STJ disse que “o processo em questão está em sigilo, suspensa a investigação por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, até a decisão de mérito pela Primeira Turma”. E acrescentou: “Quanto às provas, se são lícitas ou não, compete a análise e decisão da ministra Rosa Weber, relatora do HC, afastando-se qualquer abuso de autoridade, já que o caso está sendo apreciado e decidido pelo STF. Dessa forma, não há mais nada a informar.”

Declarações de Bolsonaro sugerindo pressão no Supremo tentam “desviar o foco”, diz Marco Aurélio

Marco Aurélio criticou posicionamento de Bolsonaro contra a CPI da Covid

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou, nesta segunda-feira, dia 12, como um “arroubo de retórica” e uma “tentativa de desviar o foco” as pressões do presidente Jair Bolsonaro, feitas durante telefonema com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), para que o Senado dê encaminhamento a pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Em entrevista ao Correio, Marco Aurélio também expressou “muita preocupação com a fragilização das instituições pátrias”.

Na conversa, entre outras declarações, Bolsonaro pressiona o parlamentar goiano a incluir governadores e prefeitos entre os alvos da CPI destinada, originalmente, a apurar as ações e omissões do governo federal na pandemia.

IMPEACHMENT – O mandatário também orienta Kajuru a pedir que o STF determine que o Senado inicie a tramitação de pedidos de impeachment contra membros do tribunal. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros da Corte]”.

A gravação com trechos do diálogo foi divulgada por Kajuru no domingo, dia 11, o que aprofundou ainda mais a crise entre o presidente da República e o STF. “Eu atribuo tudo a um arroubo de retórica e uma tentativa de desviar o foco. Não há por que fazer críticas ácidas ao Supremo, a integrantes do Supremo. A crítica construtiva é bem-vinda, mas esse tipo de crítica, sob o ângulo político, não. Atribuímos a arroubo de retórica, e me preocupa muito a fragilização das instituições pátrias”, disse o ministro Marco Aurélio.

ABERTURA DA CPI – A CPI, cuja abertura foi solicitada em fevereiro pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deve ser instalada nesta terça-feira, dia 13, pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em cumprimento à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferida na semana passada.

Com a decisão, Barroso atendeu a uma petição dos senadores Kajuru e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que argumentaram que todos os requisitos necessários para a instalação do colegiado estavam reunidos. São três os requisitos: ter um fato determinado, ao menos 27 assinaturas e tempo limitado para a investigação.

Pré-falidos, clubes de futebol poderão virar S/A e vender suas ações aos torcedores

Estudo mostra os clubes mais endividados do futebol brasileiro | LANCE!

Clubes mas endividados, segundo a revista Lance

Deu na Veja

O mês de abril costuma ser visto como a temporada de más notícias no futebol brasileiro. É quando são fechadas as contas e divulgados os resultados financeiros dos clubes, que via de regra contabilizam os efeitos nefastos da gestão amadora e sofrível dessas agremiações.

Estima-se que as perdas em faturamento do futebol brasileiro em 2020, uma temporada prejudicada pela pandemia, chegaram aos 2 bilhões de reais. Pela primeira vez desde a instituição do campeonato em pontos corridos, três multicampeões, Vasco da Gama, Cruzeiro e Botafogo, não disputarão a primeira divisão do Brasileirão.

ESTÃO ENDIIVIDADOS – Apenas o Cruzeiro acumula dívidas que ultrapassaram 1 bilhão de reais, e mesmo uma potência como o Flamengo, o clube mais rico do país e relativamente bem administrado, viu a receita líquida do departamento de futebol recuar 31%, caindo para 614,6 milhões de reais.

Da mesma forma que prometem choro e ranger de dentes entre os cartolas, as próximas semanas podem trazer também um alento para os combalidos clubes nacionais. A expectativa é DE que, até o fim do mês, seja votado no Senado um projeto de lei proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, que promete dar condições para que as agremiações consigam enfrentar a iminente insolvência financeira.

S/A DO FUTEBOL – O dispositivo legal prevê a criação de uma nova base societária no futebol brasileiro, batizada de Sociedade Anônima do Futebol, que permitirá a emissão de ações, com capital aberto ou fechado, e a regulação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, será possível, com o apoio de um conjunto de regras, captar recursos no mercado financeiro, no modelo clube-empresa.

Agremiações de menor porte, como o Cuiabá e o Red Bull Bragantino, além de América Mineiro, Botafogo de Ribeirão Preto (SP) e Ferroviária (SP), já se aproximam desse modelo de gestão. Estão sujeitas a uma tributação maior que o modelo associativo vigente entre os grandes e passíveis de punição por má gestão, mas contam com estrutura muito mais organizada e seguem os princípios da governança corporativa.

Com a aprovação do projeto, atualmente nas mãos do senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator indicado por Pacheco, há a esperança até mesmo de que o ambiente se torne mais favorável para a atração de capital estrangeiro. “É uma medida importante para permitir que a iniciativa privada possa participar do futebol”, explica o senador Pacheco.

À MARGEM DA ROTA – Celeiro de atletas para o futebol global, o Brasil encontra-se hoje completamente à margem da rota do dinheiro globalizado que abastece agremiações mundo afora. Um exemplo é o conglomerado City Football Group, que administra o britânico Manchester City.

Baseado em Abu Dabi e com os cofres recheados de petrodólares, o grupo investiu em diversos clubes pelo mundo, incluindo o Bolívar, na Bolívia, e o Atlético Torque (atual Montevideo City Torque), no Uruguai. Entretanto, não aportou um centavo sequer no futebol brasileiro. “É sintomático a maior holding de futebol no mundo ter entrado

 nesses dois times latino-americanos, mas ter passado longe daqui”, afirma Pedro Daniel, diretor executivo de esportes, mídia e entretenimento da consultoria EY. “Nesse sentido, a proposta que tramita no Senado é importantíssima para a regulação do mercado. Sem ela, não há segurança jurídica.”

CASO FIGUEIRENSE – A nova regulamentação também ajudará a coibir o avanço de investidores aventureiros sobre um mercado extremamente fragilizado e desesperado por recursos. Recentemente, um caso maculou o conceito de clube-empresa no país. Em 2017, o Figueirense, de Florianópolis, teve 95% de seu departamento de futebol cedido à holding de investimentos Elephant, com a promessa de recursos e de boa administração.

O contrato teria duração de duas décadas, mas terminou em apenas dois anos, em meio a atraso de pagamentos de funcionários e atletas, falta de alimentação e transporte, diversas ações judiciais e até uma humilhante derrota por W.O. com multa milionária. “Foi ruim para o mercado como um todo”, avalia Daniel, da EY.

“Se houvesse um processo de análise sério, essa parceria não teria ocorrido. Quando se compra um clube, é necessário demonstrar garantias e os planos de ação para o órgão regulador”, diz. Na Inglaterra, por exemplo, essa análise é responsabilidade da Premier League. Na Espanha, da liga e do Ministério do Esporte.

PUNIÇÕES CLARAS – Uma supervisão responsável, com punições claras e aplicáveis, é crucial para que a renovação do futebol aconteça no Brasil. O projeto de lei idealizado por Pacheco deve vir acompanhado de gatilhos, como a avaliação das finanças dos clubes. Na Europa, as agremiações que não passam pelo crivo da União das Federações Europeias de Futebol (Uefa) são punidas com o veto à participação em competições e a impossibilidade de comprar jogadores.

“Não há caminho a não ser a profissionalização. Os clubes podem até se manter no modelo de associação, mas precisam aprimorar suas gestões, ou estarão fadados a permanecer em divisões inferiores até caírem no ostracismo”, diz Carlos Aragaki, sócio da consultoria BDO.

Atualmente, os times constituídos como associações sem fins lucrativos são isentos da maior parte dos impostos. O projeto de lei propõe um período de transição, no qual os clubes-­empresas perderiam a isenção gradativamente. Botafogo e Cruzeiro estão se estruturando para isso.

 (Matéria enviada por Paulo Peres)

Após divulgação de gravação, auxiliares do Planalto avaliam que não há como barrar CPI da Covid

Charge do Aroeira (Arquivo do Google)

Daniel Gullino e Jussara Soares
O Globo

Após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), integrantes do governo federal consideram que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia é irreversível e pretendem intensificar a defesa por uma ampliação do escopo da investigação.

Auxiliares do presidente negam que a divulgação do áudio tenham sido combinada, mas acreditam que o fato vai ajudar na narrativa de Bolsonaro, porque mostraria que ele não tem nada a esconder.

INVESTIGAÇÃO AMPLA – A avaliação no Planalto é que barrar a CPI não é o caminho, mas insistir na defesa de uma investigação ampla. Apesar de admitirem um desgaste político, auxiliares consideram que Bolsonaro não tem nada a perder porque já é criticado constantemente e que não haveriam fatos novos a serem apresentados.

Governadores e prefeitos que não estão sob evidência, por outro lado, podem ser prejudicados, já que o desenrolar de uma CPI é tido como imprevisível e novas investigações podem surgir. O governo federal vai insistir na tese de que fez os repasses necessários, e que estados e municípios devem responder como aplicaram as verbas.

No áudio divulgado pelo senador Kajuru, Bolsonaro insiste em pedir uma investigação ou impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Auxiliares palacianos minimizam a fala, alegando que o presidente já havia feito esta cobrança publicamente.

ARTICULAÇÃO NO SENADO – Uma preocupação em relação à CPI é com a articulação política no Senado. Um ministro, ouvido de forma reservada, reconhece que a relação com os senadores é pior do que a com a Câmara, mas rejeita a ideia de que é necessário entregar um ministério a um senador para reverter isso.

Na semana passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a anunciar que iria trabalhar para retirar assinaturas do requerimento de criação da CPI. A iniciativa, contudo, fracassou.

O trecho da conversa em que Bolsonaro chama o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e diz que teria que “sair na porrada” com ele também foi minimizado. A avaliação é de que foi um ataque individualizado, a um parlamentar identificado com a esquerda, e não ao Senado.

Pouco uso de palavrões demonstra que Bolsonaro sabia que Kajuru divulgaria a conversa

Jorge Kajuru divulgou conversa com o presidente Jair Bolsonaro - Alberto Maia/Divulgação

O próprio Kajuru disse que Bolsonaro sabia da gravação

Mônica Bergamo

A suspeita de que Jair Bolsonaro sabia que o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgaria conversa que teve com ele no sábado (10) foi reforçada no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que se constatou que, em 6 minutos e 20 segundos de um bate-papo supostamente reservado, o presidente da República não falou palavrões.

Os primeiros trechos da conversa foram divulgados no domingo (11). Só um dia depois Kajuru revelou a integridade do diálogo. E então Bolsonaro apareceu chamando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta”.

GRAVAÇÃO DIVULGADA – Um palavrão apenas, no entanto, foi considerado insuficiente para afastar as suspeitas de que o presidente se controlou porque sabia que a conversa poderia vir a público.

Bolsonaro é conhecido por usar com naturalidade palavras de baixo calão. No jantar com empresários em São Paulo, na semana passada, ele disparou várias delas e chegou a chamar o governador de São Paulo, João Doria, de “vagabundo, caralho”.

Na reunião ministerial que foi divulgada no ano passado por ordem do STF depois da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Bolsonaro repetiu 43 palavrões e xingamentos, como “putaria”, “estrume”, “filho da puta” e “vai pra puta que o pariu, porra”.

FIO CONDUTOR – O convencimento geral entre magistrados e políticos, portanto, segue sendo o de que a conversa foi vazada como forma de estruturar a narrativa bolsonarista de que o presidente é vítima de perseguição e de que o universo político joga com duas medidas: uma para emparedá-lo e outra para poupar governadores, prefeitos e ministros do STF. ​

A informação de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) depois que ele divulgou conversa que teve com Jair Bolsonaro também foi vista como um jogo de cena da família do presidente da República: o órgão do parlamento não funciona há quase dois anos.

A última reunião dos 15 senadores que o integram foi no dia 25 de setembro de 2019, quando o colegiado foi instalado —e nunca mais se reuniu.

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NOTA DA REDAÇAO DO BLOGO próprio Kajuru disse que Bolsonaro aproveitou a gravação para mandar recados. É o chamado Segredo de Polichinelo, que todo mundo sabe. (C.N.)

Em plena pandemia, crescimento recorde do número de bilionários no Brasil e no mundo

Lemann é um crítico contumaz da desigualdade social

Deu na BBC Brasil

Apesar do impacto devastador do coronavírus em todo o mundo, o número de novos bilionários “explodiu” no ano passado. A apuração é feita pela revista Forbes, que publicou sua famosa lista anual das pessoas mais ricas do mundo na terça-feira passada (06/04), destacando a ascensão vertiginosa de Elon Musk e a entrada de Kim Kardashian West no ranking.

“Apesar da pandemia, foi um ano recorde para os mais ricos do mundo, com um aumento de US$ 5 trilhões (ou R$ 28 trilhões) em riqueza e um número sem precedentes de novos bilionários”, disse Kerry A. Dolan, editor da cobertura da Forbes sobre os mais ricos.

MAIS RICOS NO BRASIL – O Brasil também seguiu essa tendência — o número de brasileiros bilionários cresceu de 45, em 2020, para 65 agora. No total, os brasileiros bilionários têm patrimônio conjunto de US$ 291,1 bilhões (R$ 1,6 trilhões), contra US$ 127 bilhões (R$ 710 bilhões) no ano passado.

Os R$ 1,6 trilhões detidos pelos 65 brasileiros juntos equivalem a uma fortuna aproximadamente igual a um quinto da riqueza econômica gerada no Brasil em um ano. Em 2020, o Produto Interno Bruto do Brasil foi de R$ 7,4 trilhões.

Esse conjunto de brasileiros foi levantado pela edição brasileira da revista Forbes. Na edição americana, muitos outros brasileiros bilionários aparecem como estrangeiros, pois possuem domicílio fiscal no exterior.

FALSOS ESTRANGEIROS – É o caso de Jorge Paulo Lemann e seu sócio na AB Inbev Carlos Alberto Sicupira, com domicílio fiscal na Suíça; Alexandre Behring, cofundador da 3G Capital, nos EUA; Antonio Luiz Seabra, cofundador da Natura, no Reino Unido; Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, em Singapura, e Liu Ming Chung, magnata da indústria papeleira, em Hong Kong. Todos esses são listados como brasileiros pela Forbes brasileira.

Com o falecimento do banqueiro Joseph Safra (líder entre brasileiros em 2020) e a repartição de seu patrimônio entre herdeiros, o topo da lista passou a ser ocupado agora por Lemann e família, com US$ 16,9 bilhões (R$ 94,5 bilhões) e posição 114 na lista global — um ganho de 15 posições em relação à última versão do ranking.

Na sequência, entre os brasileiros, está o outro sócio de Lemann na AB Inbev, Marcel Herrmann Telles (US$ 11,5 bilhões, ou R$ 64,3 bilhões, em 191º na lista global) e Jorge Moll Filho e família (US$ 11,3 bilhões, ou R$ 63,2 bilhões, em 194º).

HÁ ESTREANTES – Dois novatos na lista são o colombiano David Vélez, cofundador do Nubank (banco com maior parte das suas operações no Brasil), com US$ 5,2 bilhões (R$ 29 bilhões), e Guilherme Benchimol, fundador da XP, com patrimônio estimado em US$ 2,6 bilhões (R$ 14,5 bilhões).

Na lista global, o número de pessoas com fortuna de US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bi) ou mais na lista anual da Forbes teve crescimento sem precedentes: 2.755 em 2021, 600 a mais que um ano atrás. Em conjunto, eles acumulam fortuna estimada em US$ 13,1 trilhões (R$ 73 trilhões). A lista mostra que 86% deles ficaram mais ricos em meio à crise do coronavírus.

A Forbes enfatiza que há 493 novos nomes em sua lista de 2021, “cerca de um novo bilionário a cada 17 horas”, incluindo 210 da China e 98 dos Estados Unidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diz Caetano Veloso, alguma coisa está fora da ordem, na Nova Ordem Mundial. Como podem crescer as riquezas em plena pandemia? Isso mostra que o mundo caminha para ser cada vez mais injusto. (C.N.)

Governo gastou R$ 125 milhões em remédio sem comprovação contra a Covid e pagou 33% a mais

Ministério da Saúde comprou 28 milhões de cápsulas contra a Covid

Vinicius Sassine
Folha

O Ministério da Saúde gastou R$ 125 milhões com o Tamiflu, um medicamento que combate os efeitos da gripe e não tem eficácia para a Covid-19. A pasta comprou 28 milhões de cápsulas e pagou até R$ 5,33 por dose, ante R$ 4 antes da pandemia, uma diferença de 33,2%.

A pasta decidiu apostar no medicamento, dentro da estratégia de combate à Covid-19, com o argumento de que a droga seria necessária para evitar superlotação de hospitais por síndromes respiratórias decorrentes do vírus da gripe e do H1N1.

TRATAMENTO PRECOCE – O ministério, então, incluiu o Tamiflu (fosfato de oseltamivir) na nota informativa com orientações para o chamado tratamento precoce. A droga está ao lado de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, todas elas sem eficácia para Covid-19.

O Tamiflu, segundo nota informativa do Ministério da Saúde de 30 de julho de 2020, deve ser recomendado para crianças com sintomas leves, moderados e graves, com o propósito de “exclusão de influenza”. Essa nota, que baliza a recomendação do chamado “kit Covid”, com a cloroquina à frente, substituiu outros dois protocolos do tipo. O primeiro é de maio, e não previa Tamiflu.

Outros protocolos do Ministério da Saúde recomendam o Tamiflu, dentro do contexto de combate à pandemia, para gestantes com gripe e para pacientes com síndromes respiratórias até que um teste aponte infecção pelo novo coronavírus.

INCERTEZAS – Médicos infectologistas ouvidos pela Folha afirmam que o Tamiflu fazia algum sentido, diante de casos de síndromes respiratórias graves e do tempo necessário até confirmação de diagnóstico de Covid-19, somente no começo da pandemia. As incertezas sobre o vírus causador de síndromes, se influenza ou o novo coronavírus, levavam a esse método, numa tentativa de se reduzir danos.

“Tiramos do protocolo em poucas semanas, no máximo até o comecinho de abril [de 2020]. Começamos a ver rapidamente que os pacientes eram acometidos de Covid-19, que havia diferença em relação a influenza”, afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia). “Em 2020, a circulação de influenza foi baixíssima, por fatores como isolamento, uso de máscaras e o novo coronavírus se tornando predominante”, afirma.

No Ministério da Saúde, a percepção foi outra. A pasta dobrou a aposta no Tamiflu, como mostram documentos obtidos pela Folha, parte deles por meio da Lei de Acesso à Informação. O financiamento majoritário se deu com recursos públicos emergenciais, destravados por meio de MPs (medidas provisórias) voltadas ao combate à pandemia. Também foram usados recursos originários do SUS.

PARCERIA –  Antes da pandemia, ainda em 2019, o ministério firmou uma parceria —chamada TED (termo de execução descentralizada)— com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 7,2 milhões de cápsulas de tamiflu de 75 mg. O custo unitário decidido ficou em R$ 4. O valor total, em R$ 28,8 milhões.

A maior parte do medicamento foi entregue entre março e setembro de 2020, já num contexto de pandemia. O próprio ministério citou a doença num dos documentos do TED, para justificar o fornecimento.

“A partir de 2020, no contexto da pandemia, houve forte demanda por esse medicamento, pelos entes federados. Assim, ao atuar no tratamento dos casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave causada pela influenza, esse medicamento tem contribuído para evitar o aumento de doenças respiratórias e sobrecarga do sistema de saúde”, afirmou a pasta.

CONTRATO – Em maio, o Ministério da Saúde assinou um contrato com a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, para a compra de mais 5 milhões de cápsulas do medicamento. O valor individual foi de R$ 5,33, e o custo total de R$ 26,65 milhões.

“O cenário de abastecimento encontrava-se bastante crítico, dado o elevado aumento no consumo”, justificou o ministério. O dinheiro usado foi destravado por uma MP voltada ao combate à Covid-19. Em julho, a pasta abriu uma terceira frente para a compra de Tamiflu dentro do contexto da pandemia.

Em ofício à Fiocruz e à Farmanguinhos, a unidade da Fiocruz que produz medicamentos e vacinas, o secretário de Ciência e Insumos Estratégicos do ministério, Hélio Angotti Neto, encomendou 2,5 milhões de cápsulas de 30 mg, 2,35 milhões de 45 mg e 11 milhões de 75 mg.

VALOR TOTAL – Os preços individuais cobrados foram R$ 2,60, R$ 3,80 e R$ 5, respectivamente. O valor total foi de R$ 70,4 milhões, e também teve origem numa MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Um saldo remanescente deveria ser usado na fabricação de cloroquina, conforme o ofício de Angotti.

Em nota, o Ministério da Saúde limitou-se a dizer que o medicamento é indicado para tratamento de síndrome respiratória aguda grave e síndrome gripal causada pelo vírus influenza e que, diante de “risco de desabastecimento da rede”, a pasta fez “uma compra emergencial da Roche e solicitou importação de novos lotes de matéria-prima e antecipação na produção a Farmanguinhos”.

A Fiocruz confirmou à Folha que Farmanguinhos forneceu o quantitativo solicitado, nas três concentrações. “É importante ressaltar que o medicamento é indicado para tratamento de Influenza A (H1N1) em adultos e crianças com idade superior a 1 ano de idade”, disse, em nota.

OSCILAÇÃO – A Fiocruz também confirmou que houve mais de um pedido em 2020, o que levou a duas aquisições distintas do IFA (insumo farmacêutico ativo) usado na produção. A oscilação de preço decorreu da variação cambial na importação do insumo, segundo a instituição.

A produção do fosfato de oseltamivir não afeta outras fabricações em Farmanguinhos, conforme a Fiocruz. “Estudos publicados até o momento não foram capazes de gerar evidências científicas que comprovem eficácia de fármacos no tratamento da Covid-19”, disse a nota.

“No caso do oseltamivir, o medicamento é indicado para o tratamento de influenza e pode ser utilizado em pacientes com sintomas de síndrome respiratória aguda grave ou síndrome gripal em condições de risco para complicações até que se tenha o diagnóstico da doença, o que pode contribuir para redução de internações por influenza”, finaliza.

CONSUMO MÉDIO – Um documento do Ministério da Saúde mostra que um TED com a Fiocruz em 2014 garantiu 23,6 milhões de cápsulas, a um custo individual de R$ 4,35. Uma segunda parceria só foi firmada dois anos depois, em 2016, com mais 20 milhões de cápsulas a R$ 4 cada. O terceiro TED, então, foi assinado somente em 2019. Em outubro de 2019, o ministério considerava que o consumo médio mensal de tamiflu 45 mg era de 140 mil cápsulas. O almoxarifado da pasta tinha, naquele momento, 624 mil cápsulas do tipo.

Para o vice-presidente da SBI, a continuidade de gastos elevados com o Tamiflu faria sentido se fosse para repor estoques esvaziados nas primeiras semanas da pandemia. “Continuar gastando com um medicamento que não se justificava mais é um absurdo”, diz Chebabo.

A infectologista Eliana Bicudo, consultora da SBI, afirma que também foi abandonando o Tamiflu, diante da rapidez de tomografias e testes para detecção da Covid-19. “Os protocolos do Ministério da Saúde são muito ruins. Eu nem olho aquilo mais.” O Ministério da Saúde diz ter distribuído até agora na pandemia 22,3 milhões de cápsulas de Tamiflu, que custaram R$ 88,9 milhões.

Bolsonaro pede apoio e diz que “se a facada tivesse sido fatal”, com Haddad ou Ciro a “liberdade não mais existiria”

Bolsonaro se faz de vítima e tenta passar a imagem de ser o menos pior

Ana Mendonça
Correio Braziliense / Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais, nesta segunda-feira, dia 12, para pedir apoio a seus seguidores. Pelo Twitter, ele atacou dois adversários da eleição de 2018:Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT).

“Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria”, pontuou Bolsonaro, se referindo às medidas de contenção da pandemia de COVID-19.

VITIMIZAÇÃO – Bolsonaro escreveu que “nos momentos difíceis” seus apoiadores “devem unir forças” e “nunca ofender exatamente aquele que pode ser decisivo nesse salvamento”, se referindo a si mesmo. Com o post, Bolsonaro postou um vídeo com frases ditas por ele. Nas imagens, defende a liberdade e é chamado de “representante do povo”.

O vídeo também mostra suas promessas de campanha e afirma que Bolsonaro cumpriu com todas elas. Em uma tentativa de reconquistar o apoio popular, abalado durante a pandemia, o vídeo ainda traz imagens que mostram Bolsonaro abraçando pessoas e sendo “idolatrado”. “Não desagregue, some, acredite… Convença aqueles que estão ao seu lado a defender a Constituição, em especial seu art. 5°, a nossa Bandeira verde e amarela…”, escreveu o presidente.

Durante a pandemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro adotou inúmeras medidas negacionistas. Desde negar a gravidade do vírus, postergar a compra de vacinas, não usar máscara e até provocar aglomerações.

CPI da Pandemia: Pacheco fará consulta para avaliar se o Senado pode investigar governadores

Dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado

Marcela Mattos e Sara Resende
G1 / TV Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação.

O parecer da área jurídica servirá de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia. A dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146.

IMPEDIMENTO – Pacheco quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia. A possibilidade de a CPI investigar os chefes dos executivos estaduais e municipais passou a ganhar força após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são os autores da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obrigar Pacheco a instalar a CPI, cujo requerimento de criação tinha sido apresentado em janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu liminarmente (provisoriamente) aos pedidos dos senadores e enviou o processo para o plenário do STF, que julgará o caso na próxima quarta-feira, dia 14.

No diálogo, Bolsonaro reclama para Kajuru que a CPI da Covid só vai investigar o governo federal e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas palavras de Bolsonaro – “sacana”. O presidente disse ainda que o senador tem de “fazer do limão uma limonada”. Kajuru respondeu que vai se “esforçar”.

ADITAMENTO – No sábado, dia 10, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de aditamento da CPI da Covid para incluir, nas investigações, atos praticados por agentes de estados e municípios na gestão de recursos federais — enquanto um grupo de senadores, liderado por Eduardo Girão (Pode-CE), articula pedido de abertura de uma segunda CPI, para apurar especificamente a responsabilidade de governadores e prefeitos.

Alessandro Vieira admitiu que seu pedido “vai perder o objeto” pois o requerimento de Girão é “mais amplo”. Vieira explicou que há duas possibilidades: a de abertura de duas comissões, uma para investigar governo federal e outra para apurar estados e municípios, ou a criação de uma CPI que contemple os dois assuntos.

Inicialmente, a ideia seria apurar se o governo federal foi omisso no processo de aquisição de vacinas e na crise que resultou da falta de oxigênio para pacientes internados em Manaus.

FORMALIZAÇÃO – A previsão é que a leitura do requerimento seja feita nesta terça-feira, DIA 13, no plenário do Senado, o que formalizará a criação da CPI. A partir da leitura, abre-se prazo de dez dias para que os líderes partidários indiquem os membros da CPI.

Uma vez definida a composição, que precisa considerar o tamanho das bancadas, a comissão pode ser instalada. Nessa etapa, é realizada a primeira reunião de trabalho, em que presidente e relator são escolhidos. Não há prazo regimental para instalação.

Frente de prefeitos diz que ampliação da CPI é tentativa do Planalto em criar ‘cortina de fumaça’

Charge do Quinho (Arquivo do Google)

Marcela Mattos
G1

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou nesta segunda-feira, dia 12, que a entidade não vê problemas nem tem preocupação com a possibilidade de estados e municípios serem incluídos no escopo das investigações da CPI da Covid. Donizette participou de uma audiência na comissão do Senado que acompanha as ações contra a pandemia.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Senado a instalação da CPI, que desde janeiro tem as assinaturas suficientes para começar a funcionar. O governo vinha tentando, até então com sucesso, barrar a CPI. Agora, com a decisão de Barroso, o Palácio do Planalto tenta incluir ações de estados e municípios nas investigações.

TRANSPARÊNCIA – “Fui questionado ontem [domingo] por órgãos de imprensa sobre essa questão de incluir ou não prefeitos e governadores na CPI. Da nossa parte, não existe problema nenhum, nós não temos preocupação. Porque quase todas as prefeituras por obrigação têm que ter um site de transparência”, afirmou Donizette.

O representante dos prefeitos ressaltou que o Senado pode analisar verbas federais que são repassadas a estados e municípios, mas ponderou que as câmaras municipais e as assembleias legislativas também podem fazer esse trabalho.

“Achamos que isso seria uma cortina de fumaça também para criar um escopo enorme e não ter um foco naquilo que nós precisamos ter, que é o desempenho federal na pandemia. Não se trata de personalizar nessa ou naquela pessoa, mas é importante pegar dados técnicos do ministério e ver que a fala política do governo federal se difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde”, disse Jonas Donizette.

CONVERSA – No domingo, dia 11, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou o áudio de uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro. No diálogo, Bolsonaro reclama que a CPI da Covid só vai investigar o governo federal, e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas palavras de Bolsonaro – “sacana”. O presidente disse ainda que o senador tem de “fazer do limão uma limonada”. Kajuru responde que vai se “esforçar”.

No sábado, dia 10, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de aditamento da CPI da Covid para incluir, nas investigações, atos praticados por agentes de estados e municípios na gestão de recursos federais.

Governo e oposição articulam nos bastidores e já disputam batalha por controle interno da CPI da Covid

Charge do Ricardo Wlbert (agora.com.vc)

Marcelo de Moraes
Estadão

Com a instalação da CPI da Covid prevista para esta terça-feira, integrantes do governo de Jair Bolsonaro e dos partidos de oposição já se movimentam nos bastidores para tentar obter a hegemonia dentro da comissão.

Por ser uma CPI com estrutura enxuta, com apenas 11 membros titulares, o grupo que garantir influência sobre seis integrantes terá maioria e dará as cartas nos trabalhos, inclusive para fazer com que ela não avance. Também terá poder para, se quiser, eleger o presidente do grupo.

MANOBRA – Preocupado que a investigação mire diretamente as ações do governo, Bolsonaro ainda tenta implodir politicamente a CPI ou, pelo menos, ampliar sua ação para governadores e prefeitos. Para isso, já há, também, um pedido de abertura de outra CPI com esse alcance, feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que já tem 33 assinaturas necessárias para apoio. Independentemente de qual CPI funcionará, o cálculo de divisão dessas vagas é igual e Bolsonaro quer montar sua tropa de choque dentro da comissão que for instalada.

O problema é que essa tarefa não é simples dentro de um Senado cada vez mais multifacetado. Na Casa, os partidos se organizaram em blocos parlamentares justamente para ter maior peso na divisão do comando das comissões permanentes. E isso vale também para comissões temporárias, como é o caso da CPI.

O maior bloco do Senado é formado pelo MDB, PP e Republicanos. Com 24 integrantes, terá direito a três vagas de titular na CPI e duas delas já estão “reservadas” para senadores que estão no mesmo bloco, mas em lados políticos opostos.

AMPLA INVESTIGAÇÃO – O senador Renan Calheiros (AL) deverá ser indicado pelo MDB e defende ampla investigação das ações do governo federal. Já o senador Ciro Nogueira (PI) deve entrar na cota do Progressistas, partido que preside nacionalmente. Ele tem visão oposta a de Renan, e deverá ser um dos principais aliados de Bolsonaro na comissão.

A terceira vaga está em aberto e, possivelmente, irá para outro senador do MDB. Mas como a bancada emedebista abrange aliados e inimigos do Planalto na sua composição, a escolha terá peso elevado na correlação de forças da CPI. O segundo maior bloco é formado por PSDB, Podemos e PSL e também pode ter direito a duas ou três vagas. Isso vai depender da conta feita pela Mesa Diretora do Senado, por causa da saída do senador Romário do Podemos rumo ao PL.

A tendência é que sejam duas. Se o comando nacional dos partidos decidir usar sua influência nessas indicações, a tendência é que parlamentares não alinhados ao Planalto ocupem essas vagas. Mas há grande pressão para que, pelo menos no Podemos, seja  indicado um nome mais neutro. Com apenas dois senadores, o PSL deve ficar apenas com suplência na CPI.

INFLUÊNCIA NA CPI – Já o PSD, que não tem bloco com ninguém, terá duas vagas, o que garante influência grande na CPI. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, tem sido procurado por governo e oposição, mas deve deixar a escolha por conta da bancada no Senado, liderada por Otto Alencar (PSD-BA), político de quem é muito próximo.

O bloco  DEM/PL/PSC pode ter uma ou duas vagas. Esse grupo é próximo do Planalto e vai indicar aliados do governo. As duas vagas resitantes serão de oposição. O bloco Rede/Cidadania/PSB e PDT planeja colocar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na CPI, até por ele ser o autor do requerimento. Já o bloco PT/Pros vai indicar um senador petista.

CPI da Pandemia e decisão sobre a realização de cultos alteram corrida por vaga no STF que será aberta em julho

Corte avalia as consequências de abrir espaço para um novo Nunes Marques

Thiago Prado
O Globo

A instalação da CPI da Pandemia e a manutenção da autonomia de estados e municípios para proibir a realização de cultos mexeram na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Em conversa recente com uma liderança evangélica, Bolsonaro afirmou que há 99,9% de chances de o advogado-geral da União, André Mendonça, ser o seu escolhido. A questão é que os ministros do Supremo se incomodaram profundamente com uma série de fatos dos últimos dias e passaram a emitir recados ao Planalto de que será difícil um nome ser aprovado no Senado sem o endosso da Corte.

ATAQUES – Bolsonaro fechou a semana sem papas na língua contra o STF, somando mais dois episódios a uma série de ataques que já fez ao trabalho do tribunal desde o primeiro dia do seu governo: afirmou que Barroso havia feito “politicalha” ao determinar a abertura da CPI e que a decisão contrária às igrejas era o “o absurdo dos absurdos”.

Além de impor limites a Bolsonaro, discute-se na Corte o quão prejudicial pode ser abrir espaço para mais um Kassio Nunes Marques, alguém que os ministros avaliam estar sempre decidindo de acordo com a agenda do Planalto. Em poucos meses, mesmo derrotado em suas posições, o “novato” agradou a bolsonaristas ao se posicionar contra a reeleição de Rodrigo Maia e a favor de mais um mandato para Davi Alcolumbre; contra a obrigatoriedade na vacinação; e a favor da abertura de igrejas independentemente das decisões dos gestores locais. Para a próxima quarta-feira, Nunes Marques já avisou a Barroso ser contrário à CPI da Pandemia.

Quando o tema é André Mendonça, os ministros passaram a externar preocupação após a postura no julgamento que tratava dos cultos presenciais na pandemia. A frase dizendo que “os cristãos estão dispostos a morrer para garantir a liberdade de culto” causou perplexidade pelo exagero em se mostrar adequado para a vaga que Bolsonaro prometeu entregar a alguém “terrivelmente evangélico”.

BAJULAÇÃO – A conduta tida como bajuladora do Planalto já incomodava a Corte desde os tempos de Ministério da Justiça, quando o atual AGU bateu recordes de abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente.

Embora seja raro o Senado vetar uma indicação presidencial para o STF (foram cinco apenas desde 1894), Bolsonaro sabe que precisa se mexer para emplacar o seu preferido. É Gilmar Mendes quem se apresenta hoje como a maior fonte de resistência a Mendonça.

Seu preferido é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que Bolsonaro prefere ver reconduzido ao mesmo posto pelos próximos dois anos. Por isso, o nome do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue no páreo. Ele é adventista.

ENCONTRO FORA DA AGENDA – No fim do mês passado, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que Bolsonaro e Gilmar Mendes tiveram um encontro fora da agenda. O ministro afirmou que o combate à pandemia foi o principal tópico abordado e negou que a nomeação para o STF ou qualquer resistência a Mendonça tenham sido temas da conversa.

Nos próximos meses, Bolsonaro poderá fazer duas indicações em cortes superiores que agradam a Gilmar Mendes. Para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Ney Bello, que já foi seu juiz auxiliar, é favorito para uma das duas posições abertas com as aposentadorias de Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Haverá ainda dois espaços no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na briga por um deles está a advogada Marilda Silveira, professora do Instituto de Direito Público, a faculdade de Gilmar Mendes.