Juiz nega pedido do Ministério Público para afastar Ricardo Salles do cargo

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira, dia 14, um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão é assinada pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF. O pedido de afastamento imediato tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade contra Salles, apresentada em julho.

Segundo Moreira, o MPF não demonstrou como a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar a análise da ação de improbidade. O mérito desse processo deve ser analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no próximo dia 27.

PROVAS – Para Moreira, os procuradores não apresentaram provas de possível interferência do ministro do Meio Ambiente na condução processual. O magistrado disse que a ação tem argumentos vagos sobre ameaças de Salles a servidores do órgão, o que revela uma clara intenção de antecipar os efeitos de uma eventual condenação à perda do cargo público.

“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”.

O QUE DIZ A AÇÃO – Na ação, os procuradores do MPF afirmam que “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, defendeu o MPF ao pedir o afastamento imediato.

Senador aciona o STF e pede a suspensão de sabatina de Jorge Oliveira para assumir a vaga de ministro do TCU

Alessandro Vieira justifica que a cadeira ainda não está disponível

Bruna Lima
Correio Braziliense

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira, dia 14, um mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir a sabatina de Jorge Oliveira para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A indicação do presidente Jair Bolsonaro chegou ao Senado nesta terça-feira, dia 13, para deliberação do Parlamento, o que estava prevista para se iniciar em 20 de outubro. No entanto, Vieira alega que o procedimento não é possível até que a cadeira seja, de fato, liberada.

“AGÊNCIA DE EMPREGO” – “O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva” afirmou o senador. Apesar da indicação ser de direito e responsabilidade do chefe do Executivo, a vaga preiteada ainda é ocupada pelo atual ministro José Mucio Monteiro Filho, nomeado pelo ex-presidente Lula e atual ocupante da presidência do TCU. Monteiro comunicou ao Planalto a intenção de se aposentar ao final de 2020.

A alegação do senador é de que, até lá, não é possível promover o que chamou de “atropelo institucional”. “A manifestação de vontade do atual Presidente do Tribunal de Contas da União, por ora, não faz surgir a competência do Presidente da República para indicar um nome tampouco a do Senado Federal para apreciá-lo, pois enquanto não deixar a cadeira que ocupa, o TCU ainda terá nove Ministros e, por esse motivo, não há vaga a ser preenchida”, completou o parlamentar.

No documento, Vieira pede a concessão de liminar para reconhecer a ilegalidade do ato presidencial, suspendendo, assim, a mensagem com a indicação, bem como a data da sabatina. A expectativa era de que a indicação de Jorge Oliveira, atual ministro Secretaria-Geral da Presidência da República, fosse analisada entre os dias 19 e 21 de outubro, quando está previsto esforço concentrado para votação de autoridades. Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as indicações seguirão para votação no Plenário do Senado.

STJ confirma liminar de soltura de todos os presos que tiverem liberdade provisória condicionada à fiança

Relator citou insalubridade do sistema prisional brasileiro

Luiz Felipe Barbiéri
G1

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira, dia 14, uma decisão que, em abril, mandou soltar todos os presos do país que tiveram a liberdade condicionada ao pagamento de fiança – independentemente de o valor ter sido pago.

As decisões foram motivadas pela pandemia do novo coronavírus. Em abril, o ministro relator Sebastião Reis Júnior já havia concedido o benefício a presos de todo o país. A determinação foi motivada por um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo. Nesta quarta, a Terceira Seção analisou o mérito da determinação de Reis Júnior e confirmou o teor da determinação.

CONDIÇÃO – A decisão vale apenas para quem teve a liberdade condicionada ao pagamento de fiança, mas seguiu preso por não ter depositado o valor definido. Nos casos de presos que estão cumprindo outras medidas cautelares – uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo –, a fiança fica cancelada e as demais medidas continuam valendo.

No voto, o ministro relator falou da superlotação do sistema prisional brasileiro e citou recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus.

AGLOMERAÇÕES – Sebastião Reis Júnior ressaltou que as populações vivendo em aglomerações “mostram-se significativamente mais sujeitas a contrair a doença mesmo se proporcionados equipamentos e insumos de proteção a estes indivíduos”.

“Nos termos em que preconiza o Conselho Nacional de Justiça em sua resolução, não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo”, afirmou o relator.

O ministro disse ainda que o risco de contágio pela pandemia do novo coronavírus é semelhante em todo o país, “assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasileiros, razão pela qual os efeitos desta decisão devem ser estendidos a todo território nacional”. O voto foi acompanhando por todos os integrantes da Seção, e o resultado, proclamado por unanimidade.

Bolsonaro manda afastar vice-líder do governo no Senado, alvo da PF flagrado tentando esconder dinheiro na cueca

Bolsonaro já disse ter “quase uma união estável” com senador

Valdo Cruz
G1

O presidente Jair Bolsonaro mandou afastar o vice-líder do governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 14  e foi flagrado tentando esconder dinheiro na cueca. Segundo assessores, Bolsonaro pediu providências ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a saída do senador do grupo de vice-líderes.

“O presidente reagiu irritado. Mandou afastar o senador, ele não pode ficar. O ideal é que ele se antecipe e deixe o posto. Mas, se isso não acontecer, ele vai ser simplesmente afastado do grupo”, afirmou ao blog um assessor presidencial.

CRÍTICAS – No Palácio do Planalto, a avaliação é que o envolvimento de Chico Rodrigues na operação inviabiliza sua permanência na vice-liderança do governo no Senado, principalmente num momento em que o presidente Bolsonaro é criticado por abandonar seu discurso de campanha de combate à corrupção.

Nas últimas semanas, o presidente tem batido na tecla de que no seu governo não há mais casos de corrupção como “vacina” para se defender das críticas.

NA CUECA – Chico Rodrigues, alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, em Boa Vista (RR), escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Segundo duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a “desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares”.

DESVIO DE RECURSOS – A Controladoria-Geral da União (CGU), que também faz parte da investigação, disse que a operação Desvid-19, realizada em Roraima, apura o “desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações”. Ainda segundo a CGU, as contratações suspeitas de irregularidades, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RR), envolveriam aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate ao coronavírus.

A operação que alvejou o senador foi realizada no mesmo dia em que Bolsonaro disse que dará uma “voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção. A nova expressão foi usada uma semana depois de o presidente ter afirmado que a Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão. A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chico Rodrigues tem uma ligação bastante próxima a Bolsonaro. Em um vídeo que voltou a circular na internet após a notícia envolvendo o parlamentar, é possível ver os dois sorridentes e onde Bolsonaro diz que a relação entre ambos “é quase uma união estável”, sobre o tempo de convivência com o senador. Em seguida, Rodrigues diz que Bolsonaro está “retomando a moralidade, as práticas republicas”. (Marcelo Copelli)

Tucanos consideram soltura de André do Rap um bom instrumento para atacar Bolsonaro

BATALHA DE RAP - BOLSONARO x DÓRIA - YouTube

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu na Coluna do Estadão

Para aliados do governador João Doria, o episódio da fuga de André do Rap abriu um buraco no casco do “bolsonarismo” por onde já começa a entrar água no discurso de Jair Bolsonaro para a área da Segurança. Afinal, o presidente não vetou o artigo 316 do Código de Processo Penal.

Ao criticar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, Doria tem aproveitado para lembrar aos interlocutores que foi o governo de São Paulo, com ajuda do então ministro Sérgio Moro, o responsável pela transferência das lideranças do PCC, incluindo Marcola, para presídios federais.

POLITIZAÇÃO – Nos bastidores, a soltura e posterior fuga de André do Rap já estão completamente politizadas. Como agravante a esse episódio, os tucanos acrescentam a demissão de Sérgio Moro da Justiça por Jair Bolsonaro.

A despeito dessa politização, a Polícia Civil de São Paulo afirma estar atuando em cooperação com a Polícia Federal, desde o fim de semana, nos trabalhos de captura de André do Rap.

MAL-ESTAR NO STF – Para além do mérito, a decisão de Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, de revogar a soltura do criminoso, concedida por Marco Aurélio Mello, continua a causar mal-estar entre ministros – foi um sopro em brasas quase adormecidas.

O desconforto com posturas revisoras é mais um divisor de águas no plenário. Em 2018, Fux suspendeu decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista do então presidiário Lula. No ano passado, Dias Toffoli revogou liminar de Marco Aurélio determinando a soltura de todos os presos em segunda instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É o que se chama de sessões de bate-cabeça, porque o tribunal se tornou uma suprema bagunça. Ninguém se entende, funciona mal e porcamente, como se dizia outrora. O decano Celso de Mello, que deveria ser modelo de eficiência e produtividade, foi-se embora e deixou 2.755 processos aguardando julgamento. É uma esculhambação que custa caro para o contribuinte brasileiro. (C.N.)

PGR denuncia governador Azambuja (MS) por propina de R$ 67 milhões da JBS

PGR acusa Azambuja de comandar organização criminosa

Deu no Estadão

O Ministério Público Federal denunciou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A acusação envolve um esquema que, entre 2014 e 2016, envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina. Como contrapartida, os servidores públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

PERDA DE CARGO – O Ministério Público Federal quer, além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo juntou provas obtidas na Operação Vostok, assim como informações compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, além de delações premiadas e dados da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Segundo a Procuradoria, há registros de que o esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. “Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015”, diz a PGR.

COMANDO DA ORGANIZAÇÃO – A PGR acusa Azambuja de se valer do cargo de governador ‘para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro’.

“Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças”, explicou a Procuradoria em nota.

DISSIMULAÇÃO – De acordo com os investigadores, o pagamento  das vantagens indevidas era dissimulado de diferentes maneiras: por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma ‘conta propina’, mantida pela JBS; por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja, sem a devida contrapartida em produtos ou serviços e com os valores revertidos direta ou indiretamente em benefício do governador; e por meio da entrega de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja. A denúncia aponta ainda que principal operador do esquema era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

Criticado por lavajatistas, Bolsonaro diz que dará ‘voadora no pescoço’ de quem se envolver em corrupção em seu governo

Charge do Amarildo (amarildocharge.wordpress.com)

Jussara Soares e Emilly Behnke
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a apoiadores, nesta quarta-feira, dia 14, que dará uma “voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção no seu governo. A declaração ocorreu uma semana depois de o presidente ter afirmando que a Operação Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão.

A promessa também foi feita no momento em que Bolsonaro vem sendo criticado por militantes e por lavajatistas que apontam o enfraquecimento da pauta anticorrupção no governo. Ao se comprometer a ser intransigente com casos de desvios de recursos públicos, o presidente citou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça em Roraima para apurar um esquema de desvio de R$ 20 milhões que seriam destinados ao combate do coronavírus.

“VOADORA NO PESCOÇO” – “Acabou a Lava Jato, pessoal? Polícia Federal tá lá em Roraima. Para mim não tem. Para investigar o meu governo não tem, porque a gente botou gente lá realmente comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil. Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele, mas eu não acredito que haja no meu governo”, disse o presidente, na entrada do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro passou a ser criticado por lavajatistas por ter se aproximado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionam contra a operação que ganhou notoriedade quando teve à frente o ex-juiz Sérgio Moro. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli avalizaram o nome do desembargador Kassio Marques, alinhado a eles, para a vaga na Corte.

APOIO DE FLÁVIO – A indicação de Marques foi costurada com o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, investigado no caso das “rachadinhas” envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Apesar do discurso de transparência, o presidente evita dar declarações sobre as investigações.

No último dia 7, em uma tentativa de conter a reação negativa, Bolsonaro falou que a Operação Lava Jato acabou porque em seu governo não há corrupção. “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse.

REGIME INTERNO – No mesmo dia, horas antes, os ministros do STF haviam decidido alterar o regimento interno para que ações penais e inquéritos voltem a ser analisadas pelo plenário, e não mais pelas duas turmas de julgamento. A mudança foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e vista como uma ação para blindar a Lava Jato.

Com a alteração, as ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal. Na prática, a medida retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, que era composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e pelo decano, Celso de Mello. O decano se aposentou no dia 13 e, com a possível chegada de Marques à Segunda Turma, o receio era de que houvesse um reforço contra a operação no grupo formado por Gilmar e Lewandowski.

PREGAÇÃO CONTRA O PT – Ainda nesta quarta-feira, em conversa com apoiadores, Bolsonaro pediu que a população valorize o voto nas eleições municipais de novembro e fez nova pregação contra o PT. Acompanhado do ex-líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), o presidente comentou a situação do município de Anápolis (GO) e afirmou que “jamais” votaria em um candidato petista.

“O passado recente aconteceu há pouco tempo. O que esse partido (PT) fez pelo Brasil? Vão querer eleger prefeitos por aí?”, perguntou Bolsonaro. Nas redes sociais, Victor Hugo compartilhou trecho da conversa e escreveu: “Precisamos vencer a esquerda nessas eleições e consolidar a direita como a melhor e única opção para nosso País”.

Piada do Ano! Relator do Senado diz que currículo não importa para ser ministro do STF

Em três meses, Eduardo Braga gasta R$ 102 mil para divulgar mandato | VEJA

Braga acha que Kassio Marques tem muito saber jurídico

Júlia Lindner
O Globo

Relator da indicação de Kassio Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a escolha e afirmou que questionamentos sobre o currículo do magistrado não foram suficientes para “suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação”. Braga apresentou o parecer sobre a indicação à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira (14). A sabatina de Marques está prevista para o próximo dia 21.

Para Braga, ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta na formação acadêmica apresentada por Marques, “isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”.

PLÁGIOS NAS TESES – Desde a formalização da indicação pelo presidente Jair Bolsonaro, foram encontrados indícios de plágio nas dissertações de mestrado e doutorado do magistrado. Também foram questionados títulos de pós-doutorado informados por Marques.

“O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou – realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se – são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura”, diz Braga no parecer.

SEM PÓS-DOUTORADO – Ao apresentar o currículo de Marques, o relator não utilizou o termo de “pós-doutor” para abordar os cursos que o magistrado fez no exterior. No lugar, Braga falou em “atividades intensas de pesquisa e de cursos de aprimoramento internacional nas áreas de direitos humanos, direito constitucional, direito civil e direito penal”.

O parlamentar afirma, ainda, que “mirar abstratamente o curriculum do indicado significa retirar a dimensão humana dos conhecimentos que ele adquiriu, das reflexões que produziu e da prudência que exercitou ao longo de sua trajetória”.

CITANDO RUI BARBOSA – No texto, o líder do MDB no Senado cita Rui Barbosa para afirmar que “o ‘notável saber jurídico’ exigido pela Constituição tem menos a ver com títulos e diplomas, e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas abraçadas durante uma vida inteira”.

“Para aferir isso não se deve olhar apenas o curriculum, mas o conjunto da biografia do indicado”, alega.

“Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público, como retratam as manifestações escritas recebidas da OAB e da CONAMP, entidades que congregam um milhão de advogados e dezoito mil promotores e procuradores de todo o Brasil, respectivamente.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O parecer do relator vai concorrer ao próximo Prêmio Nobel na categoria de Literatura, como destaque em matéria de ficção. Nem é preciso tradução simultânea para identificar que se trata de um parecer pré-moldado, escrito por encomenda para destacar as qualidades de um “jurista” que não tem o “notório saber” constitucional e, em matéria de “reputação ilibada”, está totalmente contaminado pelo coronévirus do Centrão piauiense, pois seu padrinho é o senador Ciro Nogueira, que num país sério já teria sido algemado diante das câmaras de TV. (C.N.)  

Frente parlamentar quer incluir a elite dos servidores na reforma administrativa

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Fernanda Calgaro, Elisa Clavery e Sara Resende
G1 / TV Globo

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou na quinta-feira, dia 8, uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. Foi o primeiro encontro público dos dois desde o jantar de “reconciliação” na última segunda-feira, dia 5, em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.

NOVAS REGRAS – A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos. O texto prevê novas regras apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

A reforma enviada pelo governo também deixa de fora os chamados “membros de poderes”: parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares. De acordo com o governo, essas categorias estão sujeitas a regras diferentes das demais.

PROPOSTAS –  O documento está alicerçado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos. Além da inclusão de servidores atuais e membros de Poder, a frente defende outras mudanças na PEC apresentada pelo governo.

Segundo os parlamentares, as mudanças a serem sugeridas em emendas ao projeto incluem: proibir licença remunerada para disputa eleitoral; proibir aposentadorias e pensões vitalícias; possibilitar que o pagamento de abono permanência seja opcional; estabelecer a necessidade de processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria; determinar que lei complementar vai regulamentar a perda do cargo – não uma lei de cada ente, como sugere a proposta do governo; retomar a exigência de Escolas de Governo, retirada na PEC, mas sem previsão de impacto nos planos de carreira; retirar a possibilidade de extinção, transformação e fusão de órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.

Também participaram do evento no Salão Negro do Congresso Nacional o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o presidente da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e os vice-presidentes da frente, senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).

PROJETOS DE LEI – Além dessas alterações na proposta de emenda à Constituição, o grupo defende que outras propostas sejam tratadas por projetos de lei simples – que têm tramitação mais rápida e dependem de menos votos para a aprovação.

A frente parlamentar advoga, no entanto, que esses textos sejam apresentados “em um segundo momento”, após alinhamento com os relatores das matérias. Isso, porque muitas das propostas já estão em tramitação na Câmara, em projetos apresentados em outros momentos.

PEC PARADA –  Protocolada há mais de um mês, a PEC ainda não começou a tramitar na Câmara porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está paralisada desde março, para evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus.

O funcionamento remoto da CCJ depende de uma autorização a ser aprovada no plenário – que tem se reunido por videoconferência. Por falta de acordo entre os partidos, porém, a votação tem sido adiada.

Escolha de Kassio Marques para STF contou com articulação direta do “05” Ciro Nogueira

PF faz buscas em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira, presidente do  PP - Jornal O Globo

Processado por corrupção no STF, Nogueira é intimo de Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

A articulação do nome do desembargador Kassio Nunes para ser indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teve participação importante do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira. Ícone do Centrão e apelidado de “05” por estar cada vez mais próximo ao presidente, Ciro é conterrâneo (ambos são do Piauí) e amigo de Kassio Nunes.

No ano passado, durante uma homenagem do Tribunal de Justiça do Piauí ao magistrado, o senador disse em entrevistas que “tinha certeza” de que o desembargador chegaria aos mais altos tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo.

CAMPANHA – Junto a Bolsonaro, o senador já vinha fazendo campanha por Nunes junto a Bolsonaro para uma vaga no STJ ou no Supremo. “Sem dúvida, a escolha do presidente Jair Bolsonaro seria um gesto de reconhecimento da capacidade do povo do Piauí e de todo o Nordeste”, escreveu Ciro, em seu Twitter, após a indicação de Bolsonaro ser divulgada.

A relação entre Bolsonaro e Ciro Nogueira é de longa data. O presidente foi filiado ao PP por 11 anos até deixar a sigla, em 2015, após o senador negar-se a lançar o então deputado como candidato a presidente no ano anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É a primeira vez na História que um parlamentar processado no Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro consegue emplacar a nomeação de um ministro do próprio STF, sem notório saber ou reputação ilibada, pois é um desconhecido, e quem não é conhecido nem pode ter reputação. Aliás, esse é o segundo processo contra Nogueira no Supremo. No primeiro, ele foi salvo pelo relator Gilmar Mendes e a célebre Segunda Turma, que mais parece a antiga Turma dos Cafajestes de Copacabana. (C.N.)

Supremo forma maioria para manter mandado de prisão do traficante André do Rap

Fux disse que derrubou de forma “excepcionalíssima” a decisão do colega

Rosanne D’Agostino
G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, dia 14 pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade nesta quinta-feira, dia 15, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado, dia 10, Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso. Nesta quarta-feira, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

PACOTE ANTICRIME  – Todos os seis consideraram que a falta da revisão de uma prisão preventiva a cada 90 dias — prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que alterou o Código de Processo Penal e motivou a decisão de Marco Aurélio Mello — não implica soltura automática do preso. O julgamento não tem a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou nesta terça-feira, dia 13 e ainda deve ser substituído.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

VOTOS –  Ao votar, o ministro Luiz Fux afirmou que derrubou de forma “excepcionalíssima” a decisão do colega. Segundo ele, a decisão desrespeitou diversos precedentes do STF, beneficiando um líder de facção que “permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por tráfico de quatro toneladas de cocaína”.

Fux disse ainda que André do Rap “debochou da Justiça” por ter se aproveitado da decisão “para evadir-se imediatamente” e “cometeu fraude processual ao indicar endereço falso”. O traficante agora é considerado foragido e está na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

Sobre o pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que introduziu no artigo 316 do Código Penal o dispositivo com base no qual Marco Aurélio Mello tomou a decisão, Fux afirmou que isso “não conduz à revogação automática da prisão preventiva” e que devem ser analisadas a legalidade e a atualidade dos fundamentos da preventiva antes de conceder os habeas corpus.

À RISCA – “[A soltura] somente é possível mediante decisão fundamentada do órgão julgador, no sentido da ausência dos motivos autorizadores da cautela, e não do mero transcorrer do tempo”, afirmou. Conforme demonstrou o G1, o ministro Marco Aurélio Mello tem aplicado à risca a nova legislação. Foram ao menos 79 solturas pela falta de reavaliação das prisões pelos juízos competentes, incluindo crimes graves, como homicídio, e mais leves, furto.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que André do Rap é um criminoso “de altíssima periculosidade” e, em um “total escárnio à polícia e à Justiça, ficou cinco anos foragido”. “Após esses cinco anos, ele foi preso numa vida nababesca, numa casa de frente para o mar, e com ele foram encontrados um helicóptero, no custo de aproximadamente R$ 8 milhões, duas embarcações, de R$ 5 milhões, inúmeros outros bens. Ou seja, ele continuava nesses cinco anos realizando fluxo do tráfico de entorpecentes”, argumentou o ministro.

Para Moraes, “não é uma mera prisão preventiva. Ele tem uma dupla condenação em segundo grau, num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos”. De acordo com o ministro, o pacote anticrime não autoriza a soltura automática de presos por falta de revisão de prisões. Segundo ele, a prisão pode vir a se tornar ilegal, mas “mediante uma análise obrigatória.

ANÁLISE – “Não há automaticidade, não se fixou prazo fatal. A lei não diz: a prisão preventiva tem 90 dias. Se quiser prorrogar, decrete de novo. Não diz isso. Ela diz que tem dever de ser feita uma análise. E a análise pressupõe as peculiaridades de cada um dos casos”, declarou. Acompanhando o relator Fux, Alexandre de Moraes sugeriu também que a revisão prisional não seja aplicada quando se tratar de condenado em segunda instância.

O ministro Edson Fachin acompanhou o relator e afirmou que o juiz deve investigar a demora em cada processos, pois a prisão provisória exige “fiscalização constante”. Para Fachin, a revisão cabe ao órgão emissor da prisão e, no caso de André do Rap, essa prisão foi mantida com a condenação.

“A inovação legislativa, ao contrário de atestar a inadmissibilidade das prisões e a completa falência do sistema prisional, procura criar condições para a execução das medidas cautelares de restrição de liberdade diante das carências do sistema de justiça criminal”, disse Fachin.

BARROSO – Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, também acompanhando o voto de Fux, afirmou que “não tem sido singela a tarefa de procurar fazer com que o Brasil seja um país em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e muitas vezes o mal vence no final”.

“Esse caso confirma minha convicção de que a decisão que impediu a execução depois de condenação em segundo grau foi um equívoco que o Legislativo precisa remediar. Só estamos julgando esse caso porque um réu condenado em dois processos a 25 anos ainda é, por decisão do STF, considerado inocente. Se não, o caso já estaria encerrado como deveria estar. Mas há essa cultura da procrastinação e da impunidade que não deixam o processo acabar. De modo que este cavalheiro, objeto dessa nossa discussão, é ainda presumido inocente, absurdo como possa parecer”, afirmou.

PROVOCAÇÃO – Para Barroso, a interpretação constitucional do artigo 316 não autoriza a concessão de liberdade a André do Rap. “A omissão do juiz em reavaliar a prisão preventiva não tem como consequência a soltura automática do preso, porque isso poderia significar colocar na rua os mais perigosos facínoras”, disse. Segundo o ministro, o juiz deve ser provocado a reavaliar, mas, nesse caso, como há condenação, sequer isso. “O artigo 316 se aplica a casos em que não há condenação”, disse.

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator pela manutenção da prisão do traficante, mas reforçou que o presidente do STF não pode derrubar decisão de colega em temas penais. Segundo a ministra, Fux não inovou ao suspender a liminar de Marco Aurélio, mas essa decisão “carece de amparo legal e regimental”. Mesmo assim, no caso de André do Rap, Rosa Weber decidiu votar a favor de manter a decisão de Fux.

MAIORIA – O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, formando maioria pela manutenção da prisão. Toffoli disse que sabe as responsabilidades de ser presidente do Supremo e defendeu que a lei não permite a soltura automática de presos.

“Assim como a lei não pode prender, assim a lei não solta, não manda soltar. Daí a necessidade do juiz. Então, aqui eu entendo que, havendo a ultrapassagem do prazo previsto no Código de Processo Penal, já fiz decisões no sentido de determinar ao juiz que se manifeste a respeito. Ou seja, não há automaticidade em soltura”, disse o ministro.

Soltura do chefão do PCC reacende debate da prisão em segunda instância

Deputado Léo Moraes é o mais assediado para candidatura a vice-governador |  POLÍTICA | Rondonoticias.com.br

Moraes, líder do Podemos, solicitou o reinício dos trabalhos

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à soltura de um dos líderes do primeiro Comando da Capital (PCC) reavivou os debates a respeito da retomada da comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância.

André do Rap fugiu em um jatinho fretado poucas horas após ser solto. A suspeita é de que ele esteja no Paraguai. O líder do Podemos na Câmara, deputado Leo Moraes (Rondônia), protocolou um pedido de retomada dos trabalhos da comissão especial.

PEC ENGAVETADA – Ao Correio, o líder partidário destacou que não é a primeira vez que a legenda pede a retomada dos trabalhos. Ele teme que os debates fiquem para 2021 e sigam sendo adiados por motivos variados até que o PEC saia da pauta de vez.

“Não é a primeira vez que entramos com requerimento com solicitação dessa pauta. Tanto a prisão em segunda instância quanto na pauta do fim do foro privilegiado”, lembrou.

De acordo com o parlamentar, a soltura de André do Rap provocou um clamor na população e que tem potencial para sensibilizar o Congresso. “Pedimos o funcionamento da comissão. Reabrir os trabalhos de imediato. Se não, vai para o outro ano legislativo. Depois, eleição. São pautas de reaproximação dos representantes com a população, que anseia por isso”, destacou.

SEM MISTURAR AS COISAS – Léo Moraes ressaltou, ainda, que não se trata de misturar a decisão do ministro do STF com o debate que acontece na Câmara. “Não estamos misturando. Mas, não podemos criar subterfúgios para não votar o quanto antes a matéria. O projeto está maduro. Temos a independência dos Poderes, e somos nós que ditamos a velocidade do legislativo. Muitas vezes, a população e o político reclamam da judicialização do processo legislativo e do ativismo judicial. Então, precisamos agir”, disse.

No requerimento, o partido Podemos destacou que o combate ao novo coronavírus, que impôs o distanciamento social e, consequentemente, a suspensão das comissões, segue sendo uma prioridade no país, mas que “a corrupção e a impunidade, culpadas também por numerosas vítimas todos os dias, merecem a atenção constante do Poder Legislativo”.

REGULAR EM LEI – Na sequência, os parlamentares pedem que o Congresso regule a prisão após condenação em segunda instância. “A questão não pode ficar ao alvedrio do Poder Judiciário, cuja jurisprudência tem mudado constantemente de orientação, beneficiando criminosos notórios, como exemplifica a recente decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus ao traficante internacional André do Rap”, afirma o texto.

Mas não foi somente o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância que se acalorou. A Frente Parlamentar da Segurança Pública também pede a revogação de um trecho sancionado do Pacote Anticrime que obriga a Justiça a revisar a prisão preventiva a cada 90 dias.

O líder do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP) protocolou um projeto de lei para revogar o artigo 316 do Código Processual Penal. Ele acredita que a prisão em segunda instância não abarcaria todas as situações em que há risco de soltura de criminosos reconhecidamente perigosos.

INCLUÍDO À REVELIA – Capitão Augusto argumentou que o trecho do projeto do Pacote Anticrime foi inserido sem anuência da bancada e do então ministro Sergio Moro, principal autor do texto.

“Esse artigo 316 foi incluído no pacote à revelia minha e contra a vontade do ministro Sergio Moro. Fui contrário. O grupo votou para incluir no pacote e votou o mérito sem ouvir ninguém em audiência pública. Nós tínhamos o receio de deixar algo automático. E nem excluía casos de crimes hediondos, pedofilia, tráfico e entorpecentes. Atingia o ladrão de bolacha e os líderes de facção”, argumentou.

MAIA DIZ O CONTRÁRIO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o debate sobre a PEC 199 está adiantado e que teve a prioridade da Câmara e de parlamentares. Afirmou, ainda, que o texto pode ser votado esse ano. Portanto, não haveria necessidade de acelerar ainda mais a tramitação.

Disse que o desafio será retomar algumas comissões especiais, incluindo esta, nos debates de plenário da próxima semana. Isso precisa ser feito por votação, já que a suspensão faz parte das determinações de distanciamento social que alteraram os trabalhos da Casa para fortalecer o combate ao coronavírus.

COMISSÕES ESPECIAIS – “A gente tem que retomar algumas comissões especiais. Acho que é retomar os trabalhos, completar o prazo mínimo que já deve estar próximo, de 11 sessões, para, a partir daí, votar na comissão e, depois, no plenário. Essa prioridade. A gente já tinha dado no início do ano. É um tema polêmico. Eu não quero tratar da questão objetiva da decisão do ministro Marco Aurélio, pois é uma questão do Judiciário. Mas, sem dúvida, não podemos misturar a decisão do ministro, se o MP pediu ou não pediu a prorrogação, como diz a lei, mas não acho que dá pra transferir um caso tão polêmico como esse para a lei, e misturar com a PEC da segunda instância, que já estava dada. Já era uma decisão do parlamento”, argumento.

Maia lembrou, ainda, que se comprometeu com a PEC 199 e que o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS) é “muito bom” por tratar de outras esferas judiciais, e não somente a criminal. Já sobre a revogação do artigo do Código Processual Penal alterado pelo Pacote Anticrime, o presidente da Câmara disse não haver espaço. Ele destacou que existem pessoas presas preventivamente por até nove meses e sem uma denúncia.

AS MAIS POBRES – “Não é esse caso do traficante. Mas não acho que a lei seja um problema. É (problema) do Judiciário. Tirando esse caso, que é um que gera muita comoção na sociedade, temos várias pessoas que ficam anos presas sem nenhum tipo de análise. Principalmente as mais pobres, que não têm advogado. E nas discussões da Câmara com o governo, o assunto não entrou. Pode ter entrado na hora de debater vetos. Mas, na Câmara, não foi um problema colocado por ninguém. Não dá pra transferir para a lei um problema que é do Judiciário e do MP. O problema é a decisão, que não quero entrar nela, pois cabe ao Judiciário avaliar”, argumentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Maia é um farsante. A lei usada para soltar o chefão do PCC não favorece os pobres que estejam presos, porque eles não têm advogado para peticionar. A lei só favorece os ricos. Aqui no Brasil nem todos são iguais na forma da lei. (C.N.)

Mais da metade dos eleitores em todo o País não se interessa pela propaganda eleitoral na TV

Charge do Régis Soares (Arquivo do Google)

Deu no Estadão

Com o avanço das redes sociais no debate político, mais da metade dos eleitores de todo o País deve ignorar o programa eleitoral gratuito que começou a ser exibido na sexta-feira, dia 9, na televisão. De acordo com uma pesquisa da Quaest Consultoria, 62% dos entrevistados declararam que não pretendem assistir aos programas dos candidatos de suas cidades. Porém, os mais jovens e os eleitores de renda baixa são os mais interessados.

Dentre os mil respondentes, apenas 24% disseram querer assistir a alguns programas, somente 9% devem ver todas as exibições, 3% querem ver as primeiras inserções e outros 3% querem assistir às últimas.

FAIXAS ETÁRIAS – Os entrevistados com 16 a 24 anos (12%) são os mais dispostos a assistir a todos os programas eleitorais, seguidos pelos adultos de 25 a 34 anos (9%). Dentre as demais faixas etárias, o percentual é baixo. Porém, entre os que admitem assistir a alguns programas, há um interesse mais aproximado entre as faixas etárias, sendo as pessoas de 35 a 44 anos, os mais interessados (29%) e os menos, com 19%, os de 25 a 34 anos. Ainda assim, a rejeição aos programas varia de 57% a 65% dos entrevistados em todas as faixas etárias.

O mesmo acontece no recorte por renda em que a rejeição varia entre 54%, dentre os que recebem até dois salários mínimos, e 79% dentre os que não informaram rendimentos. Porém, neste mesmo grupo de renda de até dois salários mínimos, estão as pessoas mais propensas a assistir a todos os programas eleitorais (12%). Quando a possibilidade é de acompanhar a alguns deles, pessoas que ganham cinco salários mínimos passam a ser as mais interessadas (28%), empatadas tecnicamente com as pessoas de até dois salários mínimos.

As mulheres são as mais resistentes aos programas de televisão, sendo que 65% não querem assisti-los, enquanto este índice é de 58% entre os homens. Já entre os que admitem acompanhar a todos ou pelo menos a alguns dos programas eleitorais, são 29% de mulheres e 37% de homens.

AUDIÊNCIA –  Os eleitores da região Norte são os que devem dar maior audiência ao horário eleitoral gratuito. São 52% os que querem assistir a todos eles ou pelo menos a alguns. Em seguida, aparece Centro-Oeste (35%) e Sudeste (33%). O Sul e o Nordeste somam, cada um, 28% de interessados na propaganda eleitoral.

O interesse pelos programas dos candidatos na televisão é semelhante quando o recorte é feito por posicionamento político e é maior dentre os que votaram em Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições de 2018 (40%). Já dentre os eleitores de Jair Bolsonaro naquele pleito, 31% querem ver os programas eleitorais ou parte deles.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 24 de setembro e foi feita por recrutamento digital via convites aleatórios em painel de eleitores de todo o País, com acesso à internet, e idade igual ou acima de 16 anos. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%.

Presidente da Fundação Palmares tira Marina Silva da lista de personalidades negras do órgão

Desqualificado, Camargo tenta reescrever a história do País

Deu no G1

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, afirmou nesta terça-feira, dia 13, em uma rede social que a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva (Rede), os deputados David Miranda e Talíria Petrone (ambos do PSOL-RJ), o ex-deputado Jean Wyllys e a cantora Preta Gil declaram-se negros “por conveniência”.

Segundo Camargo, Marina Silva foi excluída da lista de personalidades negras da Fundação Palmares porque “não tem contribuição relevante para a população negra do Brasil”. “O ambientalismo dela vem sendo questionado e não é o foco das ações da instituição”, escreveu — criada em 1988, a fundação tem por objetivo a preservação da cultura negra.

“CONVENIÊNCIA” – Para o presidente da fundação, Marina Silva “autodeclara-se negra por conveniência política”. “Não é um caso isolado. Jean Willys, Talíria Petrone, David Miranda (branco) e Preta Gil também são pretos por conveniência. Posar de `vítima´ e de `oprimido´ rende dividendos eleitorais e, em alguns casos, financeiros”, disse. 

Em junho, em uma reunião gravada, Camargo chamou o movimento negro de “escória maldita”, disse que Zumbi era um “filho da puta que escravizava pretos” e criticou o Dia da Consciência Negra – ele defende um decreto para que a data deixe de ser feriado. No ano passado, Camargo disse que a escravidão beneficiou os descendentes dos negros escravizados que vivem no Brasil. “A escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes. Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, afirmou.

REAÇÕES –  O ex-deputado Jean Wyllys, que atualmente é professor nos Estados Unidos, classificou Camargo como um “desqualificado”. “As decisões administrativas de um desqualificado não mudam a maneira como me identifico tampouco a etnia de meus antepassados por parte da família de meu pai, fator sobre o qual ele não tem nenhuma autoridade para se manifestar. Eu sigo sendo o que sou. Estranho mesmo é um desqualificado à frente de instituição tão importante”, afirmou.

Para a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sérgio Camargo “desvia a função primordial do órgão” desde que assumiu a presidência por, segundo afirmou, “atacar a memória dos que vieram antes de nós na luta contra o racismo estrutural”.

“A postura de Sérgio Camargo — baseada em arroubos autoritários típicos do bolsonarismo — definitivamente não condiz com o cargo que ocupa. Não é este homem, com esta postura que reproduz o racismo e envergonha nossa história de resistência, que irá questionar minha realidade enquanto mulher negra. Está mais do que na hora de devolver a Fundação Cultural Palmares ao povo, ao qual ela deveria servir”, declarou a parlamentar.

SAÍDA – O deputado David Miranda (PSOL-RJ) defendeu a saída de Camargo da fundação. Para ele, o presidente do órgão é “um inimigo da luta antirracista”. Em junho, uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Camargo do cargo.

“A permanência de Sérgio Camargo na Fundação Palmares envergonha todo brasileiro e brasileira consciente da luta do povo negro contra séculos de racismo estrutural e opressão. O presidente da Fundação é um inimigo da luta antirracista, completamente despreparado e indigno do cargo que ocupa na instituição que leva o nome de um dos maiores heróis da história brasileira: Zumbi dos Palmares. Sérgio Camargo vai para a lata de lixo da história. Já o estou processando pelos reiterados ataques racistas que faz contra mim”, afirmou Miranda.

A cantora Preta Gil não quis se manifestar. O G1 procurou a assessoria da ex-ministra Marina Silva e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Alguns dos escolhidos para ocupar cargos na atual gestão do governo federal demonstram a cada dia o quão incompetentes e desprovidos de qualquer discernimento são, incapazes de justificar os motivos pelos quais ainda esquentam suas respectivas cadeira. Camargo mostra-se a cada fala e a cada ação, a sua total desqualificação e desrespeito à biografia de inúmeros cidadãos e tenta de forma ignorante reescrever por linhas tortas e sob uma visão deturpada a história brasileira. (Marcelo Copelli)

Piada do Ano ! Celso Russomanno diz que moradores de rua resistem à Covid-19 por não tomarem banho

Se a ideia pega, basta parar de tomar banho para evitar o vírus

Paula Reverbel
Estadão

Ao defender o isolamento vertical – modalidade de afastamento defendida pelo presidente Jair Bolsonaro em que apenas pessoas de grupos de risco da covid-19 ficam em casa –, o deputado Celso Russomanno (Republicanos) sugeriu que moradores de rua podem ser mais resistentes ao novo coronavírus porque não conseguem tomar banho todos os dias.

“Temos casos pontuais, não temos uma quantidade imensa de moradores de rua com problema de covid. Talvez eles sejam mais resistentes que a gente porque eles convivem o tempo todo nas ruas, não têm como tomar banho todos os dias, etcetera e tal. Mas não era o que se esperava”, disse o deputado, que é candidato à Prefeitura de São Paulo e está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

AFASTAMENTO – A frase foi dita por Russomanno na coletiva de imprensa realizada após a participação dele em um evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que vem recebendo todos os postulantes ao cargo de prefeito. “Todo mundo esperava que a covid tomasse conta de todo mundo, até porque eles (moradores de rua) não têm esse afastamento que foi pré-estabelecido por orientações da Organização Mundial da Saúde e pelo governo e eles estão aí”, afirmou.

O deputado disse ainda conhecer casos de famílias que residem em moradias superlotadas nas quais não há nenhum caso da doença. “Se a gente andar pela periferia e entrar nas casas, como eu entro quando estou defendendo o consumidor, por problema de geladeira de um eletrodoméstico – são pessoas que geralmente vivem com quatro, cinco pessoas em um mesmo cômodo e que não têm afastamento absolutamente nenhum e que a família inteira não contraiu a doença”, disse.

Russomanno citou esses casos de falta de isolamento ao defender a verticalização do isolamento social. “Se você sair para a periferia, você vai ver que o isolamento não existe. O isolamento existe na classe média alta, nas periferias não. Eu estou rodando as periferias desde quando começou a pandemia, fazendo o que vocês fazem, fazendo reportagens”, defendeu.

ISOLAMENTO VERTICAL – “Esse isolamento deveria ter sido feito, depois dos primeiros 30 dias, de forma vertical, cuidando das pessoas com problemas respiratórios, das pessoas cardíacas, dos idosos, das pessoas com deficiência. Deveria ter sido cuidado disso, e não fechado o comércio do jeito que foi feito, quebrando e desempregado todo mundo”, argumentou. As declarações foram dadas durante a coletiva de imprensa após a fala dele na ACSP.

Na ocasião, ele foi questionado por um repórter sobre um trecho de sua participação no evento em que defendeu o isolamento vertical e afirmou que a pandemia não teria afetado – da maneira como o governo paulista esperava – os moradores de rua e os moradores da região da cracolândia, no centro de São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
–  A gente fica sem saber se o que mais espanta é a teoria absurda de Russomano, a sua irresponsabilidade (e a vergonha) ao dar tal declaração ou ainda o fato de estar em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. O deputado segue a “escola” bolsonarista de criar realidades paralelas, baseadas em ficções e factoides. E pensar que a Organização Mundial de Saúde e os milhares de pesquisadores nunca tiveram essa ideia para combater à pandemia, simplesmente parar de tomar banho. É brincadeira ? (Marcelo Copelli)

Transparência Internacional aponta retrocessos e “desmanche do arcabouço anticorrupção” no Brasil

Charge do Duke (otempo.com.br)

Pedro Henrique Gomes
G1

A Transparência Internacional afirmou nesta terça-feira, dia 13, que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção. A organização enxerga uma “progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país”.

As análises estão em dois relatórios lançados nesta terça pela organização não governamental e enviados ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar a respeito dos relatórios.

DETERIORAÇÃO – Segundo a Transparência Internacional, os dados dos relatórios demonstram uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta, segundo a ONG.

“Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”, disse a Transparência Internacional em comunicado à imprensa.

O primeiro estudo é o relatório global “Exporting Corruption”, que avalia a forma de implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O texto foi firmado no âmbito da OCDE em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000.

RETROCESSOS –  O segundo documento chama-se “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)” e traz uma compilação e análise de acontecimentos dos últimos 12 meses que a organização considera como “retrocessos na luta anticorrupção do país” e que, segundo a entidade, joga luz no “preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”. Esse relatório cita as investigações sobre Bolsonaro e a suposta “ingerência” do presidente sobre órgãos de controle como fatores de retrocessos.

INSEGURANÇA JURÍDICA – No âmbito do Poder Judiciário, o relatório cita decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal que, segundo o documento, resultaram em “maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”. O relatório aponta como indicativo de retrocesso o que considerou uma perda de independência da Procuradoria-Geral da República.

O documento também aponta como retrocessos o que chamou de ameaças de desmantelamento das forças-tarefas do Ministério Público Federal, como na força-tarefa Greenfield, e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

CORRUPÇÃO – De acordo com o relatório internacional “Exporting Corruption”, não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, principal objeto do estudo. O Brasil foi classificado na categoria de implementação moderada das regras da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior.

O documento também critica a falta de transparência dos acordos de leniência. Segundo o texto, manter parte dos acordos sob sigilo impede que autoridades e a sociedade civil tenham acesso a informações sobre as condutas ilícitas. O acesso a tais informações, diz o relatório, ajudaria na resolução de outros casos.

ORGANISMOS INTERNACIONAIS – Segundo a Transparência Internacional, os relatórios lançados nesta terça (13) foram enviados para o Grupo de Trabalho Anti-Suborno da OCDE, responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional, que se reúne entre terça-feira (13) e sexta-feira (16).

De acordo com a organização, os documentos também foram encaminhados para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), cuja reunião plenária ocorrerá entre 21 e 23 de outubro.

A Transparência Internacional afirma que o Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do Grupo Anti-Suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do Gafi e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Segundo a ONG, outros organismos internacionais também receberam os relatórios.

Procuradoria soube pela imprensa que traficante André do Rap era um dos principais líderes do PCC

Caso chegou à PGR no dia 6, mas o órgão se manifestou só no sábado

Camila Mattoso
Folha

A Procuradoria-Geral da República soube pela imprensa que André de Oliveira Macedo era André do Rap, um dos principais líderes do PCC. O caso chegou à PGR na terça-feira, dia 6, mas o órgão se manifestou apenas no sábado, dia 10, um dia depois da ordem de soltura. Nesse ínterim, mais dois obstáculos: Augusto Aras estava em viagem particular e uma pane eletrônica fez o pedido de reconsideração da prisão demorar ainda mais para chegar ao ministro Luiz Fux.

Na manhã de sábado, Humberto Jacques, vice-procurador, responsável pelo plantão da PGR, avisou o presidente do Supremo que entraria o quanto antes com a medida. Aras ligou a Jacques para pedir urgência.

ATRASO – Uma pane no sistema, porém, fez com que a petição demorasse horas para entrar no site da Corte. Pelas regras do STF, manifestações envolvendo habeas corpus só podem ser feitas de forma eletrônica e não em papel, o que poderia ter facilitado o trâmite, já que estava pronto.

André do Rap foi solto por volta das 11h50 da manhã do sábado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A PGR não foi ouvida antes da decisão de Marco Aurélio. O ministro justifica dizendo que esperar um posicionamento do órgão tiraria o caráter de urgência que tinha o pedido da defesa.

O Ministério da Justiça incluiu o chefe do PCC em sua lista de procurados. Nesta terça-feira, dia 13, ele também entrou na lista da Interpol.

Desembargador manda juiz analisar imediatamente o pedido de afastamento de Ricardo Salles

Charge do Nani (nanihumor.com)

Paulo Roberto Netto
Estadão

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar em caráter liminar o pedido de afastamento imediato contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal após a ação de improbidade movida contra Salles ficar mais de três meses parada na Justiça e enfrentar vai-e-vem judicial.

A Procuradoria acusa Salles de cometer uma ‘desestruturação dolosa’ da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

REQUISITOS – Em sua decisão, Bello apontou que vislumbrou requisitos para a análise do pedido de liminar cobrado pelo MPF, que é o afastamento imediato de Salles do cargo. “Todavia, para não incorrer em indevida supressão de instância, entendo que o pedido deve ser analisado pelo juízo de origem, ao qual é facultado suscitar conflito de competência ao órgão judicial competente para dirimi-lo”, afirmou o magistrado.

O desembargador também pautou para o dia 27 de outubro o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que resolverá o vai-e-vem jurídico da ação de improbidade da Procuradoria contra o ministro. O caso já foi remetido para Santa Catarina e retornou a Brasília após decisão de Ney Bello.

O impasse começou após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis sob o argumento de que aquele juízo era o responsável por avaliar a ação contra Salles – um processo semelhante foi apresentado contra o ministro por lá.

DESTINO FINAL – Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello cassar a decisão do juiz Márcio Moreira, deixando a cargo da Terceira Turma do tribunal decidir o destino final da ação. Isso está previsto para ocorrer no próximo dia 27.

Graças ao vai-e-vem, a ação de improbidade e o pedido de afastamento do ministro não foram julgados desde que foram apresentados, há 99 dias. A Procuradoria listou à Justiça uma em série de atos, omissões e discursos de Salles que caracterizariam conduta intencional ‘com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente’.

A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal, na Salles defendeu que o governo deveria ‘aproveitar’ a pandemia do novo coronavírus para ir ‘passando a boiada’ em regulamentos e normas ambientais.

ESVAZIAMENTO DO CONAMA – Uma das medidas listadas pela Procuradoria é o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que no início do mês aprovou quatro mudanças no regimento ambiental, sendo a principal delas a extinção de resolução que estipulava parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) no litoral e nas regiões de manguezais e restingas.

A medida abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues. A decisão foi tomada por um colegiado que foi esvaziado por Salles em maio do ano passado, que por decreto reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23.

A mudança, segundo a Procuradoria, resultou ‘num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)’. A alteração, por exemplo, cortou de 11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de recondução.

EXONERAÇÕES – Além das alterações no Conama, a Procuradoria citou no pedido de afastamento de Salles a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA). Em depoimento que o Estadão teve acesso, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira. “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: ‘a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério’”.

DEFESA – Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que ‘não é possível concluir’ que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

“PRESUNÇÃO” – Para a AGU, ‘não há como se presumir’ que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário ‘tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019’. “Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

“Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução”, concluiu.

“Por engano”: Depósito de R$ 2 milhões para candidato expõe disputa por verba do fundão eleitoral no PSL

Joice foi pressionada pelas candidatas a reivindicar verba para a chapa

Guilherme Caetano
O Globo

Um depósito de R$ 2 milhões feito pelo diretório nacional do PSL diretamente na conta de um candidato a vereador em São Paulo, Abou Anni Filho, causou protesto de mulheres candidatas à Câmara Municipal, que até agora não receberam dinheiro do partido para disputar a eleição.

Candidata à Prefeitura de São Paulo, Joice Hasselmann foi pressionada pelas candidatas a reivindicar verba do fundo eleitoral para a chapa. A própria deputada federal recebeu apenas R$ 1 milhão até o momento para a disputa, apesar de ter pedido R$ 5 milhões à legenda para a campanha, segundo fontes do PSL.

“REPASSE ATRAVESSADO” – O partido é dono do segundo maior fundo eleitoral do país, com R$ 199 milhões. O presidente estadual, Júnior Bozzella, criticou o “repasse atravessado” que teria partido do vice-presidente nacional, Antônio Rueda, sem anuência dos diretórios de São Paulo.

Segundo ele, o presidente nacional Luciano Bivar foi informado do “depósito indevido” e aceitou cobrar de Abou Anni Filho a devolução de R$ 1,7 milhão. Os outros R$ 300 mil já foram gastos. “O Bivar entendeu que houve uma distorção e resolvemos que o Abou Anni Filho vai devolver. O incêndio foi apagado. Nosso PSL, né, gente? Todo dia uma confusão”, declarou Joice.

Joice e Bozzella disseram que o valor devolvido será redistribuído para a chapa de vereadores. Eles atribuíram a manobra ao “amadorismo de um braço do diretório nacional” e negaram haver boicote à candidatura da deputada. O pai de Abou Anni Filho é o deputado federal Paulo Sérgio Abou Anni. Ele foi secretário-geral do PSL estadual até fevereiro deste ano, mas se desligou do órgão após desentendimento interno.

“COMPROMISSOS” – Ao O Globo, Abou Anni Filho declarou que os R$ 2 milhões que recebeu são fruto de uma “série de compromissos” firmados por seu pai enquanto esteve ligado ao diretório estadual, e que o dinheiro deveria ter sido destinado a um grupo de 18 candidatos a vereador envolvidos nessa promessa.

“O combinado para mim eram R$ 300 mil. Em vez de mandar esses repasses um por um, eles mandaram tudo pra mim. Acho que foi um erro de entendimento lá que eles tiveram. Da nossa parte, está resolvido. Agora, se esses candidatos vão receber… “, declarou.

Abou Anni Filho diz que o R$ 1,7 milhão foi devolvido na manhã desta terça-feira. De acordo com dados do TSE, ele gastou R$ 165 mil em santinhos e material de campanha no mesmo dia em que os R$ 2 milhões caíram na sua conta, em 7 de outubro. Procurado pelo O Globo, o PSL informou que “o problema já foi resolvido e o dinheiro foi devolvido”.

REPASSES  – Das 25 candidatas a vereadora do PSL em São Paulo, nenhuma havia registrado repasses do partido até esta terça-feira. Apenas duas delas identificaram terem recebido recursos, mas em ambos os casos vieram ou da própria candidata ou de um familiar: Ana Graf, com R$ 4 mil em conta, e Patrícia Navarro, com R$ 2 mil.

Dos cerca de R$ 200 milhões a que tem direito, o PSL repassou R$ 37 milhões nestas eleições até esta terça-feira. Segundo a lei, 30% dos recursos, ou R$ 60 milhões, devem ser destinados a candidatas mulheres. Em 2018, o partido ficou conhecido pelas denúncias envolvendo fraudes nas candidaturas femininas para burlar a cota.

A candidata a vereadora Ana Graf, que disse ter “colocado a boca no trombone” para cobrar a devolução dos R$ 2 milhões, afirmou não acreditar que o esquema de candidaturas laranja se repetirá no PSL de São Paulo. 2Não, acho que não. Eu não acredito que vai acontecer. Todo mundo está fiscalizando agora”, disse ela.