Bolsonaro caminha para fazer o pior governo da História e ainda sonha em reeleição

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Bolsonaro leva o governo na flauta e está sempre dando risadas

Carlos Newton

Já afirmamos aqui na “Tribuna da Internet” que Jair Bolsonaro é beneficiário de um fenômeno fundamental – a impressionante aversão a Lula da Silva e ao PT, que hoje marca a política brasileira.

CONTRA E A FAVOR – Todos lembram que a confiança anterior em Lula era impressionante. Pela primeira vez em um país importante, chegava à chefia do governo um operário, democraticamente eleito. O único precedente era Lech Walesa na Polônia, mas sua eleição foi apoiada pelos Estados Unidos e pelo Vaticano, numa outra situação, e Walesa era um trabalhador escolarizado, diferente de Lula, que chegou ao poder sem jamais ter lido um livro.

A decepção com Lula e o PT hoje é diretamente proporcional à confiança de outrora, dividindo o país entre os que são contra ou a favor dos petistas. Por isso, ainda há tanta paciência e benevolência em relação aos múltiplos erros de Bolsonaro, que representa o antiPT.

SEM RESPONSABILIDADE – Como se sabe, a crise econômica foi causada pelos governos anteriores, de Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Diante desse fato, Bolsonaro demonstra não se sentir responsável pela recuperação do país. Parece viver em outro mundo, gosta de fazer piadas, está adorando o Planalto-Alvorada, mas não se preocupa com o governo e só pensa em se reeleger.

Sob a alegação de que nada entende de economia, Bolsonaro delegou poderes ao liberalista Paulo Guedes. É uma postura cômoda, mas desligada da realidade, porque revela uma espécie de autismo administrativo. 

Se o mercado não reagir por si só e Guedes der errado, o presidente vai demiti-lo sem o menor remorso e colocará no lugar outro economista, como fez com Joaquim Levy no BNDES, ao forçar a demissão dele para substituí-lo por um playboy amigo dos filhos, conhecido por comemorar aniversário ruidosamente, digamos assim.

FRACASSO CERTO – A estratégia de Guedes não vai dar certo. Jamais trabalhou em governo, não leva o menor jeito e jogou todas as fichas na reforma da Previdência, uma doce ilusão.

Nesta sexta-feira, dia 12, pela primeira vez um destacado membro da equipe econômica – o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida – veio a público avisar que a reforma da Previdência não resolverá a crise econômica, fato que desde o início do governo temos repisado aqui na TI.

Em artigo na Folha, Mansueto disse que “o Brasil perdeu a capacidade de investimento”. Recomendou reforma tributária, abertura comercial e leilões de concessão nos projetos de infraestrutura. Em tradução simultânea, maior abertura comercial significa prosseguir a desindustrialização e permitir a entrada de empreiteiras estrangeiras para fazer as obras de infra-estrutura. Ou seja, aumentar a desnacionalização da economia, uma solução genial – ou bestial, como dizem nossos irmãos lusitanos.

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P.S. 1No artigo de Mansueto, nenhuma menção ao problema da dívida. É como se não eczistisse, diria o Padro Quevedo. Se o governo tivesse feito as auditorias da Previdência e da dívida, a reforma teria sido feita com mais rapidez e sem excluir privilegiados. E poderia ser traçada uma estratégia da equipe econômica para conter a dívida, porque até agora nada foi feito nesse sentido. 

P.S. 2Em meio à confusão, o presidente anuncia a nomeação do filho mais novo, o Zero Três, para a embaixada de Washington, estarrecendo de vez os mais fiéis seguidores do bonsonarismo, porque fica comprovado que a função de governar está sendo conduzida irresponsavelmente. Desse jeito, Bolsonaro vai se tornar o pior presidente do Brasil, podem apostar. (C.N.)

‘Sem precedente em países civilizados’, afirma Ricupero sobre nomeação de Eduardo

Rubens Ricupero

Ricupero diz que função de embaixador precisa ser institucionalizada

Paulo Beraldo
Estadão

Ex-embaixador nos Estados Unidos, o diplomata Rubens Ricupero criticou a possível nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para liderar a Embaixada do Brasil em Washington. “Se trata de medida sem precedentes em nossa tradição diplomática e na história diplomática de países civilizados e democráticos”, afirmou ao Estado.

EM MONARQUIAS – Um dos diplomatas brasileiros mais respeitados, Ricupero foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos entre 1991 e 1993 e atuou como secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Segundo Ricupero, a nomeação de parentes próximos para funções diplomáticas é típica de “monarquias absolutas”. “Caracteriza também os governantes populistas como Donald Trump, que só confiam na própria família”, afirmou.

ARGUMENTO – O diplomata Rubens Ricupero, que é hoje professor da Fundação Armando Álvares Penteado, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos e na Itália. Ele disse ainda que Eduardo já atuava na prática como chanceler informal e que, agora, poderia de fato assumir um cargo diplomático. Um dos argumentos usados por apoiadores da decisão é a proximidade do possível embaixador com o pai. Mas isso causa preocupação em Ricupero.

“Funções como as de embaixador devem ser institucionalizadas, e não personalizadas. Pelo motivo óbvio que, num caso como de um filho representando o próprio pai, haveria maior possibilidade de que as ações do embaixador visassem interesses pessoais e de família, não os interesses do País”.

EXEMPLO REMOTO – Autor do livro A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750 – 2016, que trata da história diplomática do País, o ex-embaixador afirmou que o caso mais próximo dessa indicação remete a José de Paula Rodrigues Alves, filho mais velho do presidente Rodrigues Alves (1902-1906), ainda que de modo “longínquo e inadequado”, já que ele se tornou embaixador quando o pai não era mais presidente.

“O exemplo dele realmente não se ajusta ao caso porque ele foi diplomata de carreira e só chegou ao posto de embaixador depois de percorrer todos os outros degraus e muitos anos depois do falecimento do pai (em 1919)”, disse Ricupero.

José de Paula Rodrigues Alves morreu como embaixador do Brasil em Buenos Aires em 1944. Antes, atuou nas Embaixadas do Brasil na Suécia, na China e no Paraguai. 

 

Na Previdência, de novo as corporações conseguem manter seus privilégios

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Na Câmara, galerias cheias de representantes das corporações

Antonio Britto

Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Em votação, direitos do funcionalismo público. Nas galerias, representantes de algumas corporações, exigindo privilégios. Na Mesa, impaciente com as manifestações e a pressão sobre os parlamentares, o doutor Ulysses. Interrompida a sessão, por conta do impasse, ele perguntava a quem se aproximava: “Vocês já viram as galerias ocupadas pelo sindicato dos desempregados?”

Passados 31 anos, o país se modernizou, é melhor em quase todos os aspectos, mas as galerias e todos os locais onde se exerce a pressão política seguem carentes de representação dos realmente necessitados – desempregados, analfabetos, os injustiçados pela realidade brasileira – enquanto o monopólio das corporações sobre galerias e corredores do Congresso parece maior que nunca. Foi o que se viu, mais uma vez, na votação da reforma da Previdência, esta semana, na Câmara dos Deputados.

POLICIAIS – Pegue-se, como exemplo, os policiais. Desde sempre, discute-se no Brasil o chamado regime das aposentadorias especiais – profissionais que diante da insalubridade, risco ou condições inerentes ao trabalho que exercem sofreriam, de forma comprovada, desgaste superior ao de outras profissões e, por isso, mereceriam atenção diferenciada na contagem de tempo de serviço e regras para aposentadoria. Caso clássico de policiais em atividade permanente nas ruas.

Até aí, tudo certo. Mas, como sempre no Brasil, o discurso sobre justiça rapidamente se transforma em biombo para proteger privilégios. E o argumento do perigo e do risco é usurpado, por exemplo, por membros da polícia legislativa – profissionais que passarão a vida pelos tapetes e gabinetes dos parlamentos. Uma generalização, essa sim injusta, torna-os iguais a quem estiver em alguma fronteira perigosa do país combatendo traficantes.

Ou burocratas da ABIN, analistas de informações, que viverão anos lendo jornais e navegando pelas redes sociais, mas recebendo benefícios especiais.

HOUVE AVANÇO – A firmeza e competência de alguns parlamentares, Rodrigo Maia à frente, permitiram que a reforma da Previdência avançasse, apesar de concessões muitas vezes injustificáveis ainda que necessárias para sua aprovação. Mas deixaram, mais uma vez, a comprovação do peso e do prejuízo que a presença excessiva das corporações vem trazendo ao país, principalmente quando o presidente da Republica renuncia à defesa do interesse geral para comportar-se como presidente de sindicato de uma única categoria.

Este prejuízo decorre, primeiro, do fato do quase monopólio delas na hora da pressão. Em um cenário verdadeiramente democrático, o legitimo direito de alguma corporação querer mais e mais benefícios sofreria a oposição dos representantes dos demais setores, majoritários, estes sim necessitados – o sindicato dos desempregados a que se referia Ulysses Guimarães. Mas, estes, estão ausentes ou no máximo pouco representados no debate político e na disputa pela divisão de recursos e políticas públicas.

VOZ PRÓPRIA – Em segundo lugar, o atual sistema eleitoral garante às corporações, com exclusividade, a condição de terem “os seus parlamentares”. Uma corporação poderosa é tríplice garantia para um candidato que a ela se vincular –uma base concreta para atuar, uma rede eficiente de contatos e apoios e, ainda, recursos materiais e financeiros. Os desempregados, para comparar, não têm sede, nem rede e muito menos recursos…

O efeito das corporações estende-se ainda aos partidos, desmoralizando discursos. A esquerda, sem constrangimento, troca a defesa histórica de justiça e igualdade pela adesão incondicional, com honrosas exceções, a interesses de poucos. Ainda essa semana, na discussão sobre alguns destaques apresentados à reforma da Previdência, assistimos líderes que conseguiam ao mesmo tempo criticar a proposta por “prejudicar a maioria dos brasileiros” enquanto anunciavam apoio a emendas que apenas beneficiam a poucos e, por isso, retiram obrigatoriamente recursos da maioria…

NOVA POLÍTICA? – À direita, o efeito desmoralizador do peso das corporações, também se faz sentir. Partidos e líderes que simultaneamente se anunciam reformistas defendem a redução do tamanho do Estado e a “nova política” mas se submetem com entusiasmo ao que há de mais velho no país: a tomada de fatias crescentes do setor público por interesses corporativistas, a forma mais perversa de privatização.

Enquanto não vier o voto distrital, porém, o apoio de uma corporação seguirá sendo o caminho mais rápido e eficiente para enfrentar uma campanha eleitoral para cargos legislativos. E, na dimensão desproporcional que assumiu entre nós, um elemento que deturpa o debate e fragiliza a possibilidade de justiça e equidade.

(Artigo enviado por Duarte Bertolini)

Bolsonaro cita ‘censura’ do WhatsApp, e reconhece não ser o mais preparado

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Jair Bolsonaro recebe Valdemiro, que trabalhou em sua campanha

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), criticou nesta sexta-feira (dia 12) a limitação no encaminhamento de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, considerado a medida, em vigor desde janeiro, uma forma de censurá-lo. Nas eleições do ano passado, bolsonaristas tiveram como uma das principais estratégias de campanha a atuação por meio de redes sociais e aplicativo de mensagens. Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou a limitação do número de destinatários para encaminhar mensagens, permitindo apenas cinco por vez.

“Uma maneira de me cercear foi diminuir o alcance do WhatsApp”, disse Bolsonaro nesta sexta em uma live ao lado do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do deputado federal Missionário José Olimpio (DEM-SP), ligado à mesma igreja.

CRÍTICAS AO PT – “Há censura em cima disso. Temos que lutar contra isso”, afirmou o presidente, que também reclamou da diminuição de seu alcance no Facebook.

Bolsonaro entrou neste assunto ao dizer, sem mencionar o nome do partido, que o PT quis censurar a mídia e que ele jamais faria isso. O presidente disse que ele trabalha pela liberdade de imprensa, apesar de afirmar que raramente lê os jornais porque, caso contrário, “começo envenenado o meu dia”.

Ao longo da live, Bolsonaro disse que, independentemente do que faça, será alvo de críticas, mas ponderou que “muitas vezes a crítica nos reorienta”.

PROJETO DE PODER – Bolsonaro disse querer deixar o Brasil melhor para todo mundo e que pressionará sua assessoria para encaminhar logo ao Congresso um projeto de lei que estabeleça o voto impresso. Depois disso, afirmou não ter projeto de poder.

“Eu não tenho um projeto de poder como a gente sabe que o outro partido lá atrás tinha. E o poder é baseado em mentira e assalto ao bem público”, afirmou.

Bolsonaro disse saber que há pessoas mais preparadas, mas que é ele quem está na posição de decidir o futuro dos brasileiros. “Sei que tem muita gente mais competente do que eu, mais preparada que eu, sei disso. Mas daqueles 13 candidatos (na última eleição presidencial), você tinha que escolher alguém”, afirmou. “Quer você queira ou não, a minha caneta BIC aqui decide o futuro da sua vida”, disse aos internautas.

SE GUEDES CAIR – Em um momento de descontração, brincou que um chapéu da grife do Apóstolo Valdemiro custava R$ 5.000. O apóstolo disse que o preço era R$ 59,90, mas que estava em promoção, por R$ 52. “Autorizei baixar o preço”, disse o líder religioso.

“Se o Paulo Guedes (ministro da Economia) cair, você vai ser meu ministro da Economia. Está baixando o preço das coisas”, reagiu Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro segue em franca campanha para reeleição 2022, com uso de cabos eleitorais importantes e tudo o mais. Como dizia a atriz Zezé Macedo na Escolinha do Chico Anysio, “ele só pensa naquilo”… (C.N.)

Reforma melhorará a economia, mas efeito no crescimento não será nem notado

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

A aprovação da reforma da Previdência pode dar um novo impulso à combalida economia. O impacto não será imediato na recuperação do crescimento, porém, vai ajudar na retomada da confiança se a redução das despesas for realmente robusta. Mas, apesar da ampla margem da vitória do governo na votação, a economia efetiva com as mudanças das regras no sistema de aposentadorias pode ficar abaixo do inicialmente previsto e até mesmo próxima à da proposta do então presidente Michel Temer.

Pelas contas de analistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o impacto fiscal apenas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores do setor privado, e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores civis, será de R$ 744 bilhões.

DIFERENÇA – Esse valor é inferior à economia prevista pelo relator da PEC da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de R$ 824 bilhões apenas nessas duas rubricas. O dado que consta no relatório aprovado na Comissão Especial considera uma economia de R$ 688 bilhões, para o RGPS, e de R$ 136 bilhões, para o RPPS. Com isso, há uma diferença contábil de 9,7% em relação aos R$ 744 bilhões estimados pela IFI, que é otimista.

Nas contas da entidade, são considerados os dados do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentado em 13 de junho, que previa economia de R$ 987 bilhões nesses dois regimes. Logo, há uma diferença de R$ 163 bilhões que ainda não entrou na conta e que, quando for considerada, provocará um risco de o impacto final da reforma apenas no RGPS e no RPPS ficar abaixo de R$ 700 bilhões.

De acordo com as notas técnicas dos economistas Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, no caso do RGPS, seria de R$ 567,4 bilhões, ou seja, uma redução de 17,5% em relação aos R$ 688 bilhões estimados no texto-base aprovado na Comissão Especial.

SERVIDORES – No RPPS, dos servidores públicos civis, a redução de despesa em 10 anos, por exemplo, seria de R$ 66,8 bilhões. A PEC original, enviada pelo Executivo, previa economia de R$ 155,4 bilhões em 10 anos. Já o substitutivo de 13 de junho, de R$ 120,6 bilhões.

“Quanto às modificações posteriores ao substitutivo de junho, ainda não fizemos os cálculos, porque é preciso realizar novas simulações a cada mudança nas regras”, explicou Alessandro Ribeiro. Ele contou que os cenários considerados foram as regras atuais vigentes, a PEC no formato original e o substitutivo, que não mudaram as medidas propostas na reforma para os servidores civis da União.

O texto-base, aprovado nesta quarta-feira (10/7) por 379 deputados, possui ao menos 16 destaques e emendas aglutinativas que ainda precisarão ser votados. Uma delas, do Podemos, prevê afrouxamento das regras para policiais, e, se for aprovada, a tendência é de frustração na robustez da economia da reforma.

DISCREPÂNCIA – O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, demonstrou preocupação com a discrepância entre os dados do impacto fiscal do governo e dos apontados pela IFI, que tem uma equipe de economistas respeitada pelo mercado e não costuma errar nos números.

“Ainda é cedo para sabermos exatamente qual será a verdadeira economia da reforma. Mas, se ela ficar abaixo de R$ 700 bilhões, será decepcionante. Se isso acontecer realmente, a reforma ficará parecendo um puxadinho que não será muito bem-aceito pelo mercado”, alertou.

“O governo vai ter de trabalhar com mais força em outras fontes de receitas para melhorar o fiscal, como concessões. Além disso, terá de se esforçar muito para reduzir despesas e adotar mais medidas de controle de gastos”. Para ele, a aprovação do Pacto Federativo e uma nova discussão de reforma da Previdência dos estados e dos municípios seriam favoráveis para melhorar o impacto nas contas públicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Logo a reforma estará aprovada no Senado, o país não sentirá nenhuma diferença. Continuará nessa brutal crise econômica, e seja o que Deus quiser. (C.N.)

Folha e Veja desenterram matéria velha para denunciar grampos ilegais em Curitiba

Falso grampo de Youssef era obsoleto e estava desativado há anos

José Marques e Felipe Bächtold
Folha

​Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná. A análise foi feita dentro de uma sindicância interna da polícia iniciada após o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação em seu início, relatar naquele ano ter encontrado equipamentos de gravação no local onde estava detido, na Superintendência da PF no Paraná. Os documentos foram obtidos pela Folha.

Youssef é um dos presos identificados nas gravações, assim como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama, de acordo com relatório feito pelo agente federal Acyr dos Santos Paes.

ESCUTA – A apuração foi feita entre 2015 e 2016, mas até hoje as circunstâncias da instalação da escuta ainda não foram esclarecidas. Depoimentos de procedimentos disciplinares sobre o caso voltaram a ser feitos nos últimos dias.

Em 27 de junho, Youssef prestou depoimento na Polícia Federal de São Paulo em um processo administrativo disciplinar sobre o agente responsável pela instalação do equipamento de escuta, Dalmey Werlang.

O advogado de Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que não sabia da existência da análise e que a polícia negou o acesso da defesa às sindicâncias. Gravações ilegais já resultaram em anulação de operações policiais, como a Satiagraha.

DIZ A VEJA – Segundo a revista Veja, nessa audiência o doleiro afirmou que um de seus advogados questionou o então juiz Sergio Moro a respeito do caso e que o magistrado negou que o aparelho tivesse sido instalado com autorização judicial.

A análise sobre o equipamento foi feita em 2015 por Santos Paes. Nela, o agente diz que “no primeiro dia de gravações (17.mar.2014), alguns (dos grampeados) já se identificam como Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef”. Todos os três foram alvos das primeiras fases da Lava Jato.

“No segundo dia conversam a respeito de itens apreendidos, entre eles pinturas, canetas, bebidas — tal fato foi noticiado na mídia naquela data; uma presa se identifica como Nelma Kodama.”

SEM IMPORTÂNCIA – O relatório final dessa sindicância chega à conclusão, no entanto, da “inexistência de diálogos que pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usado contra os interlocutores”.

A descoberta do grampo gerou na época trocas de acusações e aberturas de inquéritos sobre policiais federais tidos como críticos da operação.

No centro dessa disputa estava a antiga cúpula da Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, que hoje integra o alto escalão da PF no Ministério da Justiça, comandado por Moro.

SINDICÂNCIA – Ainda em 2014, o delegado Maurício Moscardi Grillo abriu uma primeira sindicância para apurar se houve interceptação ilegal na cela, mas oficialmente chegou à conclusão de que o aparelho que tinha sido achado estava inoperante.

Segundo o relatório de Grillo, a escuta encontrada havia sido instalada legalmente em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que chegou a ficar preso na superintendência. O delegado chega a essa conclusão sem ouvir formalmente o agente Dalmey, que era responsável por instalar esse tipo de escuta, e sem encaminhar o equipamento à perícia.

“Obviamente, aproveitando-se do fato de ter sido encontrado o artefato no forro de sua cela, Alberto Youssef e sua defesa difundiram o fato [de que foi grampeado] de maneira irresponsável na convicção de tumultuar e ocasionar alguma nulidade formal para a Operação Lava Jato”, escreveu o delegado na ocasião. Essa sindicância foi encerrada sem apontar irregularidades.

DEPOIMENTO – Mas um novo depoimento de Dalmey, colhido em 2015 pelo delegado Mario Renato Fanton, causou uma reviravolta no caso.

Nele, Dalmey afirmou ter instalado o equipamento especificamente para gravar os presos da Lava Jato e afirmou que o fez a pedido de delegados da operação — Igor Romário de Paula, Rosalvo Ferreira Franco e Márcio Anselmo, que hoje fazem parte da cúpula da PF em Brasília.

Foi aberta uma nova sindicância para apurar os grampos. Dessa vez, o equipamento foi enviado para análise de peritos, que apontou a existência das 260 horas de gravação.

GRAMPO ILEGAL – Em dezembro de 2016, o resultado da segunda sindicância foi parar nas mãos do então diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello, que determinou abertura de processos disciplinares contra Dalmey, pela instalação do grampo ilegal, e contra Grillo, por má condução na primeira apuração sobre a escuta.

Os delegados da Lava Jato não foram atingidos porque, segundo a corporação, não havia indícios suficientes de que as escutas tivessem sido instaladas sob ordem superior.

Nos anos seguintes, Mario Fanton, o delegado que revelou que a escuta havia sido instalada, passou a ser alvo de diversos processos de apuração interna da Polícia Federal. Também foi investigado criminalmente, inclusive por calúnia.

“PERSEGUIDO” – Os casos nem sempre são relacionados aos grampos, mas nas defesas que apresentou à Justiça, Fanton diz alvo de perseguição após ter tomado o depoimento de Dalmey. Afirma que é considerado “inimigo” pelos ex-chefes da Lava Jato.

O delegado já respondeu a três processos disciplinares e quatro inquéritos policiais — todos foram arquivados. Há ainda um inquérito policial que tramita contra ele, sem conclusão.

Em março deste ano, a Justiça Federal do Paraná rejeitou uma ação civil de improbidade, proposta pela Procuradoria, que acusava Fanton de ter repassado informações da Operação Carne Fraca a André Vargas, ex-deputado petista condenado na Lava Jato, em 2017. A acusação diz que, ao transferir Vargas de Londrina para Curitiba, Fanton teria revelado o objetivo da investigação e revelado o nome de outros acusados.​

FALTAM PROVAS – O juiz responsável considerou que havia falta de provas e que as testemunhas do caso foram contraditórias a respeito das acusações contra o delegado.

Procurado, o advogado de Fanton, José Augusto Marcondes de Moura Jr, não quis comentar os processos. A reportagem não conseguiu localizar Grillo e Dalmey.

A reportagem também procurou a PF em Brasília, onde atuam hoje os delegados Igor Romário de Paula, Rosalvo e Marcio Anselmo, para comentar o assunto, mas não houve resposta. A Polícia Federal de Curitiba, onde estão Grillo e Dalmey, também não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! A que ponto caiu o jornalismo brasileiro. Veja e Folha publicam uma bobagem dessas e O Globo logo reproduz no site, como se fosse uma grande novidade. A matéria é furada e manipulada do princípio ao fim, misturando grampos autorizados e falsos grampos. A matéria não diz que o tal grampo na cela de Youssef foi uma armação para tentar soltá-lo. Era de modelo antigo, obsoleto, uma porcaria. Na época, a tentativa foi levada ao ridículo, embora tenha havido a participação do delegado Mario Fanton, que hoje é como Lula e se diz “perseguido político”. E ainda chamam isso de “jornalismo”. Meu amigo Alberto Dines, cadê você? Está fazendo muita falta!!! (C.N.)

Se indicar seu filho embaixador nos EUA, Bolsonaro estará se arriscando inutilmente

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Bolsonaro esquece que o Senado pode recusar a nomeação

José Carlos Werneck

Se não desistir dessa ideia descabida de indicar seu filho para a Embaixada brasileira em Washington, o presidente da República, Jair Bolsonaro estará se arriscando inutilmente seu prestígio pessoal no Senado Federal. O fato é que, no Brasil, jamais um Presidente da República indicou o filho para uma função considerada de grande importância, embora o indicado seja formado por uma renomada universidade federal e tenha bom trânsito com familiares de Donald Trump.

Insistindo na indicação, Jair Bolsonaro assumirá o risco, totalmente desnecessário, de ter rejeitada a indicação pelo Senado Federal, onde a base do governo não é majoritária e a votação será secreta.

FALA DEMAIS – Muitos senadores ainda não digeriram a “célebre” frase do deputado Eduardo Bolsonaro, quando candidato, que seria apenas necessário um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal.

Imagine-se essa tipo de declaração em um país como os Estados Unidos, onde seus cidadãos têm muito respeito e apreço pelas instituições democráticas, notadamente a Suprema Corte.

O último embaixador brasileiro em Washington que não era diplomata foi o general Juracy Montenegro Magalhães, político da UDN, nascido no Ceará, mas que fez sua carreira na Bahia. Foi indicado embaixador em 1964, por Castelo Branco, no início do regime militar, quando sucedeu Roberto Campos, notável economista e diplomata, nomeado embaixador em Washington pelo presidente João Goulart.

CREDENCIAIS – O mais impressionante foram as credenciais exibidas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, em entrevista à imprensa, ao anunciar que aceitaria a indicação paterna:

“Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, afirmou o neodiplomata.

Marqueteiro do PT, João Santana aparece irreconhecível em depoimento na CPI

João Santana aparece irreconhecível em CPI do BNDES

Dá para você acreditar que essa figura à direita seja o João Santana?

Lucas Ragazzi
O Tempo

Preso em 2016 pela Polícia Federal durante as investigações da Lava Jato, o ex-marqueteiro do PT João Santana chamou a atenção, nesta quarta-feira (dia 10), por conta de sua aparência. Convocado para depor na CPI do BNDES, que apura possíveis irregularidades cometidas no banco, Santana surpreendeu por estar praticamente irreconhecível em relação ao visual que mantinha na época em que foi preso.

Com cabelos longos e no estilo afro, que escondiam as duas orelhas, uma barba assíria também longa e que começa a se tornar grisalha, e sem usar óculos, Santana caminhou tranquilamente nos corredores do Congresso sem ser reconhecido.

Durante o depoimento na CPI, aliás, Santana e sua esposa, a marqueteira Mônica Moura, também presa pela Lava Jato, admitiram a prática de caixa dois durante campanhas eleitorais, mas negaram terem ciência de irregularidades no BNDES.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O excelente repórter Lucas Ragazzi, de O Tempo, tem toda razão. Nem mesmo Sherlock Holmes, o detetive Hercule Poirot e o inspetor Clouzot  conseguiriam reconhecer o famoso publicitário João Santana com esse novo visual, pois o ex-marqueteiro do PT está mais parecendo um envelhecido jamaicano cantor de reggae. É surpreendente essa imagem que ele está cultivando para não ser reconhecido. (C.N.)

Nomeação de Eduardo pode ser considerada nepotismo, segundo a Súmula 13 do STF

Eduardo tem de deixar o mandato e há também o nepotismo

Deu no Valor

A indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal por nepotismo. Segundo o jornal Valor Econômico, a súmula 13 do STF estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública e direta, viola a Constituição.

Há controvérsias entre os ministros do STF se a regra vale também para cargos de natureza política, como é o caso de secretários, ministros e embaixadores. Ouvido pelo Valor, o ministro Marco Aurélio Mello considera que a nomeação de Eduardo se enquadraria na definição de nepotismo.

“Para mim, sim, mas a maioria tem excepcionado os agentes políticos, incluídos secretários e ministros. Pobre Constituição Federal. Precisa ser um pouco mais amada, inclusive por aquele que é seu defensor maior, o Supremo”, disse Marco Aurélio.

DEU NA FOLHA – Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), formulou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para abrir a possibilidade de parlamentares assumam postos diplomáticos sem que, para isso, tenham que perder o mandato, informa Mariana Carneiro.

Ele divulgou o projeto logo após o presidente anunciar que decidiu indicar o filho, Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil em Washington. Eduardo foi o deputado federal mais votado do país pelo PSL de São Paulo em 2018. O deputado já colheu 150 assinaturas favoráveis à proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa de 171 assinaturas.

Pelas regras atuais, ele teria de renunciar ao mandato para assumir o posto nos EUA.

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NOTA DA REDAÇÇAO DO BLOG
Quando Marcelo Crivella assumiu a prefeitura do Rio em 2017, nomeou o filho Marcelo Hodge Crivella para Chefe da Casa Civil. O caso chegou ao Supremo e o ministro Marco Aurélio Mello anulou a nomeação, Crivella desistiu e colocou outro aliado no lugar. (C.N.)

PDT recua e já não fala mais em expulsão de Tabata e dos outros sete dissidentes

Tabata Amaral

Tabata é pré-candidata à prefeitura de São Paulo no ano que vem

Renato Onofre
Estadão

Apesar de ter anunciado a intenção de expulsar quem votou a favor da reforma da Previdência, líderes do PDT já discutem penas alternativas contra a deputada Tabata Amaral (SP) e os outros sete deputados que apoiaram as mudanças nas regras da aposentadoria.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu o recuo a aliados em conversas informais feitas após a votação e na manhã desta quinta-feira. Os dirigentes do PDT avaliam, contudo, que é necessário a abertura de um processo disciplinar “para dar exemplo”, mas que a expulsão da sigla não seria de interesse da legenda.

ADVERTÊNCIA – Um grupo ligado a Lupi quer uma advertência pública aos parlamentares infiéis. Na Câmara, os deputados que votaram contra a reforma pedem que os infiéis percam “espaço político” na Casa e na legenda. O principal alvo da bancada é a deputada Tabata Amaral. Os parlamentares querem ela fora da vice-liderança da legenda e das comissões, como Educação.

O presidente do PDT afirmou nesta quinta-feira, 11, que o partido também vai reavaliar a possibilidade de lançar Tabata à prefeitura de São Paulo no ano que vem. Quarta mais votada nas últimas eleições, a deputada era uma das principais apostas do partido no ano que vem. “Claro que o partido em São Paulo vai reavaliar tudo isso”, afirmou Lupi pela manhã no Rio.

Para dirigentes pedetistas ouvidos pelo Estado, a posição pública de Tabata antes da votação – que chegou a fazer vídeo nas redes sociais explicando seu voto – incentivou outros dissidentes. Lupi e o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), avaliaram a aliados que a posição da parlamentar foi usada para justificar debandada na hora da votação. O partido tentava, ao menos, convencer os favoráveis a proposta a se absterem na hora da votação. 

UM PRÊMIO – “A expulsão seria um prêmio”, afirmou um dirigente ao Estado. Além de Tabata, outros sete pedetistas votaram a favor do texto-base da reforma: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG).

Os dirigentes avaliam que a expulsão não garantiria o mandato ao partido, impactando na representação da legenda na Câmara e sua participação no fundo partidário. A avaliação é que há entendimento no Tribunal Superior Eleitoral garantindo o parlamentar o mandato em caso de expulsão da agremiação.

Renato Onofre
Estadão

Apesar de ter anunciado a intenção de expulsar quem votou a favor da reforma da Previdência, líderes do PDT já discutem penas alternativas contra a deputada Tabata Amaral (SP) e os outros sete deputados que apoiaram as mudanças nas regras da aposentadoria.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu o recuo a aliados em conversas informais feitas após a votação e na manhã desta quinta-feira. Os dirigentes do PDT avaliam, contudo, que é necessário a abertura de um processo disciplinar “para dar exemplo”, mas que a expulsão da sigla não seria de interesse da legenda.

ADVERTÊNCIA – Um grupo ligado a Lupi quer uma advertência pública aos parlamentares infiéis. Na Câmara, os deputados que votaram contra a reforma pedem que os infiéis percam “espaço político” na Casa e na legenda. O principal alvo da bancada é a deputada Tabata Amaral. Os parlamentares querem ela fora da vice-liderança da legenda e das comissões, como Educação.

O presidente do PDT afirmou nesta quinta-feira, 11, que o partido também vai reavaliar a possibilidade de lançar Tabata à prefeitura de São Paulo no ano que vem. Quarta mais votada nas últimas eleições, a deputada era uma das principais apostas do partido no ano que vem. “Claro que o partido em São Paulo vai reavaliar tudo isso”, afirmou Lupi pela manhã no Rio.

Para dirigentes pedetistas ouvidos pelo Estado, a posição pública de Tabata antes da votação – que chegou a fazer vídeo nas redes sociais explicando seu voto – incentivou outros dissidentes. Lupi e o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), avaliaram a aliados que a posição da parlamentar foi usada para justificar debandada na hora da votação. O partido tentava, ao menos, convencer os favoráveis a proposta a se absterem na hora da votação. 

UM PRÊMIO – “A expulsão seria um prêmio”, afirmou um dirigente ao Estado. Além de Tabata, outros sete pedetistas votaram a favor do texto-base da reforma: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG).

Os dirigentes avaliam que a expulsão não garantiria o mandato ao partido, impactando na representação da legenda na Câmara e sua participação no fundo partidário. A avaliação é que há entendimento no Tribunal Superior Eleitoral garantindo o parlamentar o mandato em caso de expulsão da agremiação.

Bolsonaro dá ‘parabéns’ a Mourão por estar há uma semana sem falar com a imprensa

O vice-presidente Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro Foto: Carolina Antunes/PR

Bolsonaro parabeniza Mourão mas já fala em ter ‘vice evangélico’

Jussara Soares
O Globo

 Criticado por integrantes do governo por declarações consideradas polêmicas, o vice-presidente Hamilton Mourão foi parabenizado nesta quinta-feira, em tom de brincadeira, pelo presidente Jair Bolsonaro por estar “há uma semana” sem falar com a imprensa. Ao ser questionado se analisava a possibilidade de ter um vice evangélico em uma possível disputa por uma reeleição em 2022, Bolsonaro disse que não gostaria de “queimar Mourão.”

“Pode ser, a gente não sabe. Não quero queimar o Mourão agora” — disse, completando: “Parabéns ao Mourão porque faz uma semana que ele não dá declaração a vocês” — disse, em meio a risos, mas observando que “se dá muito bem com Mourão.”

INTENÇÃO CLARA – Em uma forte aproximação com os evangélicos, Bolsonaro, segundo a coluna Lauro Jardim, do Globo, passou a falar abertamente da intenção de ter um evangélico como vice em 2022. 

Ao ser perguntado se já havia se decidido a concorrer a reeleição, Bolsonaro afirmou que “se Brasil entrar nos trilhos” terá uma definição “lá na frente.” Ele observou que, embora não trabalhe pensando em um novo mandato, tem recebido o “apoio de muitos setores da sociedade.”

“Se o Brasil entrar nos trilhos, lá na frente a gente decide. Tenho apoio enorme de muitos setores da sociedade. Eu acho que a gente tá fazendo o possível, em parte Temer deu grande parte na reforma trabalhista, no acordo do Mercosul. Eu mesmo dizia no passado que era contra o Mercosul pelo viés ideológico” — observou.

NÃO-REELEIÇÃO – Bolsonaro negou que tenha, durante a campanha presidenciável, afirmado que não disputaria um novo mandato em 2022.

“Eu dizia na campanha que com uma boa reforma política eu colocaria na mesa a não-reeleição. Os governadores aceitariam a não-reeleição? Você acha que aceitariam? Todo mundo tem que estar no mesmo barco” — respondeu.

Em mais um aceno à bancada evangélica , o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu na quarta-feira a entregar uma das duas vagas que poderá indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a um ministro “terrivelmente evangélico” . Nesta quinta-feira, ele voltou ao assunto e disse que o futuro ministro também deverá ter conhecimento técnico. “Este terrivelmente evangélico será um profundo conhecedor das leis”.

BOM NOME – Ao ser questionado se o ministro André Luiz Mendonça, da Advogacia-Geral da União (AGU), ele admitiu que ele “é um bom nome” de uma lista de outros cotados para a função.

“Primeiro, da minha boca não saiu isso. Eu sei que ele é terrivelmente evangélico e posso garantir a vocês. Tem muitos bons nomes pra lá e André Luiz é um bom nome e com toda certeza e está em uma lista aí” — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta cabeça, como dizem os paulistas). Tem um presidente que mal iniciou seu mandato e já está em campanha para reeleição, sem ter resolvido nenhum dos graves problemas do país. É como se a resolução dos problemas não fosse da responsabilidade dele. Ou seja, o regime “laisser faire” (“deixa rolar”, o mercado resolve…) de Adam Smith, multiplicado à “n” potência. Que Deus proteja os brasileiros, é só o que podemos dizer. (C.N.)

Brincadeira tem hora! Filho de Bolsonaro será embaixador do Brasil nos Estados Unidos?

Imagem relacionada

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

José Carlos Werneck

Numa transmissão ao vivo pelo Facebook na noite desta quinta-feira, pouco depois de revelar que está pensando em indicar seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL-SP, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro perguntou ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o assunto. “Excelente nome, presidente”, disse o chanceler, entre risos dos participantes da live. “Embaixador inteligente”, completou o presidente, rindo.

O presidente trouxe o assunto à baila dizendo que “tá um papo aí que o Eduardo Bolsonaro pode ser indicado para ser embaixador nos Estados Unidos” e perguntando a Araújo se “é isso mesmo”. Depois, falou das razões pelas quais cogita nomear o filho para o cargo mais importante do Itamaraty, no exterior.

CREDENCIAIS – “O meu filho Eduardo fala inglês, fala espanhol, há muito tempo roda o mundo todo, goza da amizade dos filhos do presidente Donald Trump, o qual eu torço pra ele ser reeleito ano que vem, assim como torço para o Macri ser reeleito na Argentina no corrente ano. Torcida, né?” — declarou. “E existe a possibilidade e depende do garoto. Só que ele tem que, se eu não me engano, renunciar ao mandato dele, caso aceite um convite. E passe pelo Senado, obviamente, também, tá certo?”, acrescentou, lembrando que a eventual indicação teria que ser submetida ao crivo dos senadores.

Ao final da tarde, numa entrevista coletiva depois da posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, Bolsonaro declarou que a possibilidade estava “no seu radar” e disse que a escolha já foi cogitada no passado, e que levou em conta o custo-benefício da decisão, acrescentado que, da parte dele, decidiria imediatamente.

“Da minha parte decidiria agora, mas não é fácil uma decisão como essa. Não é fácil renunciar a um mandato sendo o deputado mais votado do Brasil”, afirmou o presidente.

QUALIDADES – Bolsonaro também falou sobre o que considera ser qualidades do filho para assumir o posto. “Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande no mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente”.

Lembrando que Eduardo se casou recentemente, ele disse que, como um casamento, a entrega do cargo de embaixador a ele depende de um “sim” e declarou que, apesar de ser pai, não pode interferir na decisão do filho. E disse que o anúncio oficial depende da legislação.

Eduardo completou 35 anos na quarta-feira e preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

ANIVERSÁRIO – A legislação brasileira estabelece que os chefes de missão diplomática permanente devem ser escolhidos entre os ministros de primeira ou segunda classe (em casos específicos) do Ministério das Relações Exteriores, mas prevê que podem ocupar o cargo brasileiros natos que não pertençam aos quadros do Itamaraty e sejam maiores de 35 anos de idade, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.

A possibilidade de nomear o filho 03 para a Embaixada em Washington veio a público, exatamente um dia após o deputado preencher um dos requisitos, necessários para assumir o posto.

O deputado tem atuado como chanceler informal e articulador das relações Internacionais do governo antes mesmo antes da posse de Jair Bolsonaro na presidência da República.

ACOMPANHANTE – O filho acompanhou o presidente em quase todas as viagens internacionais, desde o mês de janeiro, inclusive aos Estados Unidos, Argentina e Israel.

O MRE até agora não recebeu instruções para submeter o nome do deputado Eduardo Bolsonaro ao governo dos Estados Unidos, como acontece normalmente. Como de praxe, o nome do embaixador só é divulgado após a aprovação do Senado e o governo do país para o qual o embaixador é indicado ter concedido o “agrément”.

EDUARDO ACEITA – Eduardo Bolsonaro disse que, até agora, não recebeu um convite formal para assumir a embaixada do Brasil em Washington, ressaltando que cumprirá a missão, no caso de ser indicado.

“Não existe confirmação sobre essa questão, mas pode ter certeza que a função que o presidente me der eu vou cumprir, assim como estou cumprindo no Congresso ou busco cumprir na Creden (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara). Pode ter certeza que, se vier essa função, vou tentar desempenhá-la da melhor forma possível. Mas não existe confirmação” declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais um excelente artigo de José Carlos Werneck. Quando a gente pensa que o presidente Bolsonaro já esgotou o festival de “pegadinhas”, surge mais essa. É desanimador, porque revela o despreparo dele para exercer a Presidência da República. (C.N.)

Uma canoa fantástica, que avança em meio à genialidade poética de Castro Alves

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Site Poemas & Canções
O poeta baiano Antônio Frederico de Castro Alves (1847-1871), símbolo da nossa literatura abolicionista, motivo pelo qual é conhecido como “Poeta dos Escravos”, demonstra no poema “A Canoa Fantástica” toda a sua criatividade poética, numa visão ensandecida sobre o destino da canoa e o que ela conduz. 
A CANOA FANTÁSTICA
Castro Alves
Pelas sombras temerosas
Onde vai esta canoa?
Vai tripulada ou perdida?
Vai ao certo ou vai à toa?
Semelha um tronco gigante
De palmeira, que s’escoa…
No dorso da correnteza,
Como bóia esta canoa!…
Mas não branqueja-lhe a vela!
N’água o remo não ressoa!
Serão fantasmas que descem
Na solitária canoa?
Que vulto é este sombrio
Gelado, imóvel, na proa?
Dir-se-ia o gênio das sombras
Do inferno sobre a canoa!…
Foi visão? Pobre criança!
À luz, que dos astros coa,
É teu, Maria, o cadáver,
Que desce nesta canoa?
Caída, pálida, branca!…
Não há quem dela se doa?!…
Vão-lhe os cabelos a rastos
Pela esteira da canoa!…
E as flores róseas dos golfos,
— Pobres flores da lagoa,
Enrolam-se em seus cabelos.

Inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser decidida no Senado

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Tasso Jereissati quer incluir na reforma os estados e municípios

Augusto Fernandes e Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Com a decisão dos deputados de não incluir estados e municípios na reforma da Previdência, caberá ao Senado adotar estratégias para abarcar os entes da Federação no documento que altera as regras de aposentadoria. Por isso, senadores já se movimentam para formular a proposta.

A ideia é agilizar a elaboração de uma medida para que, quando o texto da reforma chegar ao Senado, a Casa aprecie a matéria em, no máximo, dois meses e devolva o projeto com as alterações à Câmara para que ele seja finalizado ainda no segundo semestre. “Temos a expectativa de tramitar a reforma na CCJ e no Plenário em 45 dias”, afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

POLÊMICA – O entendimento de senadores de diferentes legendas é de que estados e municípios não deveriam criar as próprias normas de aposentadoria.

“Deixar que os 2.108 municípios e os 27 estados que possuem regimes próprios de Previdência enviem para as câmaras legislativas um projeto polêmico como esse, na véspera de um ano eleitoral, simplesmente inviabilizaria a reforma”, disse o relator da Comissão Especial que acompanha o assunto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que a PEC da Previdência será aprovada pela Casa até a próxima sexta-feira (12/7), um dia antes da previsão inicial do Planalto.

ENTREVISTA – Maia falou com jornalistas nesta quarta-feira (10/7) no plenário 12 da Câmara, durante as primeiras discussões da reforma tributária na Casa.

Segundo o presidente, “o quórum de ontem (terça-feira) foi um sinalizador de que as pessoas estão dispostas a votar e mudar o sistema previdenciário do país”. Questionado sobre o número de votos, não repetiu o cálculo governista, mas disse, no entanto, que “o ideal é que tenhamos 513 (número total de parlamentares da Câmara)”.

A expectativa é que o texto-base seja votado por volta das 15h desta quarta. Se for aprovada em dois turnos no plenário até sexta, segue para o Senado.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – Rodrigo Maia disse que os estados e municípios não devem ser incluídos no projeto que tramita na Câmara, mas que o tema pode ser incluído no Senado e voltar para a Câmara como PEC complementar.

De todo jeito, o prazo para aprovar tudo é antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. Caso haja alteração, o projeto fica para o segundo semestre, atrapalhando o cronograma do governo.

Era só o que faltava: Bolsonaro quer nomear o filho Eduardo embaixador nos EUA

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Eduardo Bolsonaro aceitou, se não tiver de renunciar ao mandato

Julia Lindner e Renato Onofre
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 11, que decidiu convidar um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A decisão, segundo o presidente, depende apenas do “sim” de Eduardo, que estuda a possibilidade de ter que renunciar ao mandato parlamentar para assumir a função de embaixador.

“Imagina o filho do Macri (Maurício Macri, presidente da Argentina) aqui (no Brasil) como embaixador da Argentina. Teria tratamento diferenciado. Está no meu radar, sim, e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada e daria conta em Washington”, declarou Bolsonaro aos jornalistas em uma entrevista coletiva concedida ao final da solenidade de posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

RENÚNCIA? – Segundo Bolsonaro, “não é fácil a decisão para Eduardo eventualmente ter que deixar o mandato para assumir a Embaixada dos EUA”. O presidente afirmou que ainda não está claro se ele realmente seria obrigado a deixar a função que ocupa no Congresso, mas disse que, se confirmado, isso seria um “complicador”. Ele disse, ainda, que não pode influenciar a escolha do filho e que Eduardo terá que fazer a escolha sozinho.

Bolsonaro sinalizou que o convite ao filho teria sido feito hoje e brincou que algum “anão” que fica embaixo de sua mesa no Palácio do Planalto teria repassado a informação rapidamente. O presidente também contou que a ideia já foi cogitada no passado. “Levamos em conta o custo-benefício”, afirmou o presidente.

EDUARDO ACEITA – Ao Estadão, Eduardo Bolsonaro afirmou que aceitaria o cargo de embaixador em Washington caso seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, o escolhesse. “Eu aceitaria qualquer missão que o presidente Bolsonaro me der e tentarei desempenhar da melhor maneira possível”, afirmou. O deputado, porém, disse que não houve convite formal. “Não tem nada oficial para mim. Estou sabendo pela imprensa”, afirmou Eduardo.

O cargo de embaixador em Washington está vago desde junho, quando o diplomata Sérgio Amaral deixou o posto. Desde que seu pai foi eleito, Eduardo tem atuado como uma espécie de embaixador informal do governo. Acompanhou o pai nas viagens e chegou a substituir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em reunião com o presidente americano, Donald Trump, na Casa Branca.

Na Câmara, o deputado também tem atuado na área e comanda a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ao Estado, disse que, caso aceite o cargo, uma das missões é melhorar a relação entre os dois países. “Temos que identificar o que está atrapalhando essa relação com os Estados Unidos. Se é uma propaganda ruim…”, afirmou o filho do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada de novo no front ocidental. Eduardo Bolsonaro já é o “chanceler informal”. Seria apenas rebaixado para “embaixador formal”. É uma decisão tão estúpida de Bolsonaro que chega a dar pena. Por ter sido eleito, Bolsonaro pensa (?) que o país lhe pertence. (C.N.)

PDT vai processar Tábata Amaral e os outros sete que votaram a favor da reforma

O presidente nacional do PDT Carlos Lupi após reunião em Brasília Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo - 10/10/2018

“Todos terão direito de defesa, Aqui não é Sérgio Moro”, diz Lupi

Júlia Cople e Daniel Gullino
O Globo

O PDT vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados que contrariaram a orientação partidária e votaram a favor do texto base da reforma da Previdência. Oito dos 27 parlamentares da sigla — incluindo Tábata Amaral (SP) — divergiram do posicionamento aprovado por maioria do diretório nacional pedetista, crítico ao projeto do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, será garantido o amplo direito de defesa e a decisão final caberá ao diretório nacional do partido.

CAUTELA – Depois de sinalizar apoio à expulsão dos oito deputados, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, adotou postura cautelosa sobre eventuais punições a eles. Nesta quarta-feira, ele havia sinalizado que poderia expulsar parlamentares da legenda que votassem “sim” ao texto. “Quem quiser o lado dos banqueiros, que vá para o lado de lá”, escreveu no Twitter. Nesta tarde, disse à Época que a Comissão de Ética do partido terá o desafio de assegurar a sintonia de votos da bancada pedetista sem perder cadeiras na Casa.

— Muitos [deputados] desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética — ressaltou Lupi.

CIRO APOIA – O vice-presidente do partido, Ciro Gomes (CE), destacou no Twitter, na quarta-feira, defender a expulsão dos deputados “que votarem contra o povo nesta reforma elitista”.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que é preciso haver algum tipo de punição, mas ressaltou que a Comissão de Ética é que vai definir qual será essa punição:

— É lógico que dentro de cada partido que tem uma vida partidária determinada, que tem um estatuto, não podemos fazer com que parlamentares não sigam a orientação em cima de um tema que é fulcral para o partido, que é a reforma da Previdência, e que isso fique por isso mesmo. Todos eles terão que responder um processo no Conselho de Ética, mas a pena quem vai definir é o próprio conselho.

SEM FULANIZAR – Figueiredo disse que Tabata tem “um presente e um futuro maravilhoso”, mas destacou que não quer “fulanizar” a questão nela e que a mesma decisão será tomada para todos. Ele disse que ainda não conversou com nenhum dos dissidentes. 

— A Tabata para mim, evidentemente, é um menina que tem um presente e um futuro maravilhoso, mas não quero fulanizar. Ela vai responder perante o eleitorado dela, tem gente que aplaude, tem muita gente que está batendo. Mas vamos tomar a decisão, e o que vale para um, vale para outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Carlos Lupi, presidente do partido, deu uma declaração infeliz: “Processo de Tábata terá amplo direito de defesa: Aqui não é Sergio Moro”. Gostaria que ele informasse em que processo de Moro não houve direito de defesa. Nos muitos em que Moro condenou? Ou nos muitos em que ele absolveu? (C.N.)

Justiça cancela concessão de rádios e TV que pertencem ao senador Fernando Collor

Collor jamais respeitou o que determina a Constituição Federal

Julia Affonso
Estadão

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém “a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença”.

OUTRO RÉU – As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, dia 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos. A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de ‘firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público’ (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

COLLOR É SÓCIO – O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Houve denúncia. Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no país.

CANCELAMENTO – As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.

O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no país, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.

DECISÕES – Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

A reportagem está tentando contato com a TV Gazeta de Alagoas, a Radio Clube de Alagoas e a Rádio Gazeta de Alagoas. O espaço está aberto para manifestação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vamos ver até onde isso vai. A maioria das estações de rádios pertence a políticos, as concessões foram distribuídas por Sarney. Muitas emissoras de TV, também. O prefeito Marcelo Crivella e sua mulher, por exemplo, são donos da Record Rio. Vamos aguardar. (C.N.)

Greenwald se recusa a entregar à perícia as mensagens: ‘Coisa de país autoritário’

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Greenwald diz que Brasil se comporta como se fosse uma tirania

Daniel Gullino
O Globo

O jornalista Glenn Greenwald , fundador do site “The Intercept Brasil”, afirmou nesta quinta-feira, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado , que não irá entregar às autoridades as mensagens trocadas por procuradores e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , que basearam reportagens publicadas pelo site. De acordo com o jornalista, isso só acontece em “países autoritários”. Glenn disse que a autenticidade das mensagens foi verificada por peritos do próprio “The Intercept” e por outros veículos de imprensa.

— Nós não entregamos e nunca vamos entregar nossa material jornalístico para a polícia ou tribunais porque isso é uma coisa que acontece em países autoritários, tiranias, e não democracias. O que nós fizemos, como profissionais, nós verificamos com muita cautela que o material é totalmente autêntico.

QUASE AMNÉSIA – Glenn questionou o fato de Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato não terem negado de maneira veemente nenhuma das mensagens, limitando-se a dizer que elas podem ter sido adulteradas, e ironizou a justificativa do ministro de que não lembra se escreveu ou não o conteúdo das mensagens, dizendo que ele tem “quase amnésia”.  

 — Sergio Moro está fingindo que tem quase amnésia, tem um memória tão incapacitada que ele não pode lembrar nada. Isso não tem credibilidade nenhuma. 

Ele afirmou que nenhum jornalista do “The Intercept Brasil” teve papel na obtenção das mensagens e que eles apenas receberam o material completo de sua fonte: 

SEM ENVOLVIMENTO — Nenhum jornalista, nem eu, teve qualquer envolvimento na ação para obter e pegar esses documentos. O único papel foi o papel de jornalista, receber informação de interesse público.

Glenn falou ainda que não defende nenhum político, partido nem ideologia, e que seu trabalho é baseado nos “princípios fundamentais” da democracia:

O jornalista começou sua fala lembrando que já esteve no Senado para falar sobre reportagens baseadas em documentos divulgados pelo analista Edward Snowden, e afirmou que o tratamento que recebeu na época foi diferente.

TODOS AGRADECIAM – “Ninguém estava falando que a nossa reportagem era antiética ou criminosa” — disse. “Muito pelo contrário. Vim aqui no Senado duas vezes e todo mundo agradeceu, porque todo mundo no Brasil conseguiu perceber que essa reportagem era tão importante.

Glenn também criticou quem o classifica como estrangeiro, afirmando que mora no Brasil há quase 15 anos, e ressaltando que é casado com um brasileiro e que adotou dois filhos.

“Eu moro nesse país desde 2005. O Brasil é meu lar, meu único lar, há quase 15 anos” — relatou, acrescentando depois: “Sou pai muito orgulhoso de dois filhos brasileiros”, disse, referindo-se aos filhos adotados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Greenwald está enganado de país. Aqui a gente recebe com carinho os estrangeiros, mas eles têm de proceder de acordo com as nossas leis. O conceito de prova ilícita aqui na filial Brazil é diferente da matriz USA. Se a denúncia estivesse sendo feito por um jornalista brasileiro, ele teria de entregar o material para exame pericial. Estranha-se a inércia das autoridades brasileiras, que demonstram complexo de vira-latas diante da fama mundial de Greenwald. Qualquer jornalista brasileiro já teria sido obrigado a entregar o material. (C.N.)