PT teme dispersão de eleitores se Justiça Eleitoral barrar Lula ainda em agosto

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Charge do Simanca (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

A discussão dentro do PT sobre a exposição de Fernando Haddad em atos de campanha simboliza a incerteza do partido sobre como se dará, na prática, a transferência de votos de Lula para seu afilhado político. Os indícios de que a Justiça Eleitoral pode acelerar a decisão sobre a candidatura do ex-presidente devem provocar uma mudança significativa nos planos petistas.

Originalmente, advogados da sigla planejavam usar prazos legais e recursos para esticar o processo em que o TSE decidirá se Lula está ou não inelegível. Em um cenário considerado otimista, a sentença sairia só na segunda semana de setembro —o que daria tempo ao partido para levar à TV a imagem do ex-presidente como seu candidato oficial por quase 15 dias.

ANTECIPAÇÃO – Ministros do TSE e procuradores, no entanto, emitem sinais de que é possível antecipar para agosto a previsão de julgamento. Nesse caso, Lula já estaria barrado antes do início do horário eleitoral gratuito.

Se este cenário se concretizar, o PT precisará decidir se sabota a abertura do período de propaganda para preservar a versão de um Lula candidato por mais alguns dias ou se finalmente deflagra seu plano B.

A grande dúvida dos petistas é a dimensão do impacto que a substituição causaria em suas bases eleitorais. O ceticismo em relação à candidatura de Lula aumentou, mas cerca de um terço do eleitorado do Nordeste ainda dizia em junho que o ex-presidente será candidato “com certeza”.

RISCO DE DISPERSÃO – O PT acredita que existe um risco de dispersão desse eleitorado no momento em que a saída de Lula da disputa se tornar definitiva. A ala da sigla que propõe que Haddad se “esconda” por enquanto entende que os simpatizantes do ex-presidente podem ficar confusos ao ver na disputa uma figura menos conhecida.

Mais de 60% dos eleitores de Lula dizem que votariam no candidato apoiado por ele, mas os petistas sabem que a transferência não é automática. Não será fácil preservar essa influência nos 58 longos dias que nos separam do primeiro turno.

Programa “militarista” de Bolsonaro tem resistência até nas Forças Armadas

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Matias Spektor
Folha

Um dia após ser oficializado candidato à Presidência, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) levou sua campanha ao Clube da Aeronáutica. Lá chegando, o candidato ouviu a mensagem que circula há meses entre militares de alta patente. “Mostre à sociedade que não é difícil compor um quadro administrativo com civis gabaritados”, sugeriu o ex-comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista.

Na cúpula das Forças Armadas, a promessa do candidato de povoar metade de seu ministério com militares cai muito mal. A razão é o instinto de autopreservação da tropa: ao posicionar generais, almirantes e brigadeiros na vitrine principal de seu eventual governo, Bolsonaro terminaria transformando a tropa em vidraça.

SUSPEITAS – A primeira prova de que tal preocupação faz sentido veio à tona nesta quarta-feira (doa 8), quando o jornal El País noticiou suspeitas de irregularidade envolvendo o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o controverso general Antonio Hamilton Mourão. Segundo os documentos divulgados, o suposto esquema de corrupção envolveria compras militares, uma empresa privada espanhola e um lobista.

A cúpula das Forças Armadas sabe que o capitão reformado abusa da mitologia segundo a qual os militares seriam imunes aos vícios típicos do sistema político brasileiro. Mas na prática quem está no comando da tropa reconhece que a força enfrenta os mesmos problemas e gargalos que assolam o resto do serviço público nacional.

A preocupação de quem entende do jogo não se limita a eventuais denúncias de corrupção. Se entrarem para a política, os militares serão cobrados por boa governança na provisão de bens públicos, sendo obrigados a mediar os interesses conflitantes que dividem a sociedade brasileira.

SEGURANÇA – Mesmo na área da segurança pública, onde as Forças já atuaram em diversas ocasiões, a entrega de bons resultados está longe de ser trivial. A intervenção no Rio de Janeiro —com o aumento expressivo de mortes em chacinas para uma redução pequena do crime— ilustra o problema.

A cúpula entende que, ao assumir cargos políticos, os militares correm o risco de perder a boa reputação de que gozam junto à opinião pública. De quebra, poderá haver um agravamento das tensões entre as três Forças na disputa por orçamentos e influência na Esplanada, para nem falar da volta às manchetes dos crimes e excessos cometidos durante o último regime autoritário.

Para o grupo de alta patente que assiste com espanto às propostas de Bolsonaro, há uma chance real de, em nome do suposto fortalecimento do setor militar, uma eventual Presidência do candidato do PSL terminar deixando a corporação mais fraca.

Um debate morno e entediante, que ajudou os espectadores a caírem no sono

Expectativa foi frustrada no debate de oito candidatos

Marco Grillo, Fernanda Krakovics e Miguel Caballero
O Globo

No primeiro debate entre os presidenciáveis nesta campanha eleitoral, nesta quinta-feira, na TV Bandeirantes, que levou oito candidatos ao embate, a discussão sobre alianças e economia teve mais destaque. O encontro ficou marcado pelos ataques mútuos e pela apresentação de propostas pouco aprofundadas. Como estratégia eleitoral, os adversários optaram pela busca de fragilidades, em vez de detalhar as ações. Supostos desvios éticos foram apontados, assim como alianças partidárias e as relações com o governo Temer.

O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, quarto colocado nas pesquisas, que tem o maior leque de alianças, foi o mais questionado, até a conclusão desta edição. Foi confrontado a respeito da coligação com o centrão, sobre medidas econômicas do atual governo (de quem o PSDB foi aliado) e sobre o Bolsa Família. O candidato do MDB, Henrique Meirelles, lembrou que os tucanos já chamaram o programa de Bolsa Esmola. Cabo Daciolo (Patriota) e Jair Bolsonaro (PSL), em uma dobradinha clara, também fizeram críticas duras ao tucano. Já Ciro Gomes (PDT), em terceiro lugar nas pesquisas, quase não foi alvo de perguntas.

CIRO E ALCKMIN – Quando participou dos embates, Ciro tentou ligar o presidenciável tucano, Geraldo Alckmin, ao governo de Michel Temer. O pedetista lembrou que o PSDB apoiou a reforma trabalhista, que, segundo ele, teria agravado “terrivelmente” a situação do povo brasileiro e também perguntou se o tucano pretende mantê-la. Alckmin respondeu ser a favor da reforma. Ressalvou que a permissão para que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres precisa ser revista.

— A reforma trabalhista foi um avanço. Tínhamos era um grande cartório, com 17 mil sindicatos no Brasil, mantidos com imposto sindical. A maioria não fez nem convenção coletiva — disse o candidato do PSDB, que chegou a usar o termo “Bolsa Banqueiro”, utilizado por Guilherme Boulos (PSOL), ao responder a um questionamento de Meirelles sobre o Bolsa Família.

— Vamos ampliar o Bolsa Família, vamos usar o dinheiro do Bolsa Banqueiro.

MARINA E O PV – Marina também buscou a polarização com Alckmin ao associá-lo ao centrão, grupo de partidos que se aliou ao PSDB. Segundo ela, alguns representantes dessas legendas têm “assaltado o povo”. Alckmin creditou o acordo à necessidade de ter uma ampla coalizão para aprovar as reformas previdenciária, política e tributária logo no início de um eventual governo. O ex-governador de São Paulo aproveitou para alfinetar Marina, ao recordar que ela saiu do PV, após a eleição de 2010. Disse que a situação com o partido era “incompatível”, embora para esta eleição tenha feito uma aliança com a mesma legenda.

Sobre a reforma da Previdência, Alckmin defendeu a equalização dos sistemas público e privado, para acabar com “sistema injusto”. Já Ciro propôs um novo modelo de capitalização e criticou a proposta que prevê a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos os trabalhadores, com o argumento de que seria uma idade elevada para quem exerce atividades no meio rural.

BOULOS E BOLSONARO – O principal ataque entre os candidatos ocorreu no primeiro bloco. Boulos questionou Bolsonaro sobre o fato de ele ter recebido auxílio-moradia, mesmo sendo proprietário de imóvel em Brasília, e acusou o adversário de empregar uma funcionária fantasma no gabinete da Câmara, que seria responsável por “cuidar dos cachorros” que o presidenciável teria em uma casa em Angra dos Reis (RJ).

— O Bolsonaro é a velha política corrupta. Recebeu auxílio-moradia, aprovou dois projetos e conseguiu comprar cinco imóveis. Não tem vergonha? — perguntou Boulos.

O deputado retrucou e lembrou que o candidato do PSOL é líder do Movimento Sem Teto (MTST).

— A Val é uma funcionária minha que mora em Angra. Ela não é fantasma, estava de férias (quando uma reportagem da “Folha de S. Paulo” tratou do assunto). Eu teria vergonha se tivesse invadindo casa dos outros. Não vim aqui para bater boca com um cidadão desqualificado como esse aí.

VENEZUELA – A crise venezuelana também foi tema. Meirelles e Alvaro Dias criticaram o governo do país vizinho, mas garantiram apoio humanitário.

— Temos que agir para que a situação mude. Mas, até lá, o Brasil tem que continuar com a postura humanitária — disse Meirelles.

Dias seguiu o mesmo tom: — Seria perverso expulsar seres humanos vítimas de uma ditadura perversa, incapaz de respeitar liberdades democráticas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Só assisti as duas primeiras partes. Após as perguntas dos jornalistas da Band, fui vencido pelo entorpecimento mental. Deixo registrado que não entendia quase nada do que Bolsonaro dizia (sua dicção é péssima) e fiquei bem impressionado com as colocações de Alvaro Dias e Marina Silva. E o cabo Daciolo me surpreendeu pela desenvoltura. Para mim, esse tipo de debate é chatíssimo e entediante. (C.N.)

Na poesia de Adélia Prado, a coisa mais fina do mundo é o sentimento

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Site Poemas & Canções

A professora, escritora e poeta mineira Adélia Luzia Prado de Freitas, no poema “Ensinamento”, fala de opiniões e sentimentos.

ENSINAMENTO
Adélia Prado

Minha mãe achava estudo
a coisa mais fina do mundo.
Não é.
A coisa mais fina do mundo é o sentimento.
Aquele dia de noite, o pai fazendo serão,
ela falou comigo:
“Coitado, até essa hora no serviço pesado”.
Arrumou pão e café , deixou tacho no fogo com água quente.
Não me falou em amor.
Essa palavra de luxo.

Reajuste dos ministros do Supremo tem ‘efeito cascata’ de R$ 4 bilhões

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Idiana Tomazelli
Estadão

O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.

Eles são alvo do chamado “abate-teto”. Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um “reajuste automático”.

EFEITO CASCATA – Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.

O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Sinal negativo – A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.

Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.

ESPAÇO NO TETO – A proposta do adiamento dos reajustes dos servidores partiu justamente da necessidade do governo de abrir espaço no teto e desafogar os gastos voltados para custeio e investimentos, que estão sofrendo severas restrições diante do avanço acelerado de despesas obrigatórias como salários e Previdência. Para o ano que vem, a estimativa da área econômica é de que há espaço de apenas R$ 90 bilhões para os gastos chamados “discricionários”, um corte significativo ante os R$ 125 bilhões que são estimados para este ano.

Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional, esse espaço cairá para menos de R$ 90 bilhões, pressionando ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.

Psiquiatra forense critica a excessiva indulgência com os criminosos no Brasil

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Caixeta expõe claramente a gravidade da situação

Marcelo Ferreira Caixeta

Vou aqui repassar minha experiência de 35 anos em unidades psiquiátricas-forenses hospitalares. Minha tese é de que, para deter as rebeliões/chacinas nos presídios, de nada adiantará “políticas de direitos humanos”, “recursos e mais recursos”, “comissões”, ou seja, o “blábláblá” de sempre… Atualmente dirijo uma unidade hospitalar psiquiátrica-forense destas, voltada para adolescentes. Tenho especialização em psiquiatria criminal (forense) e em psiquiatria do adolescente, pela Universidade de Paris.

Existe uma ciência chamada “etologia” que estuda o comportamento e desenvolvimento comportamental animal. Faz parte da biologia. A biologia mostra que, se você tampar os olhos de um gatinho, logo depois que ele nasce, por um pequeno período de tempo, depois, mesmo se você destampar os olhos dele, ele não vai voltar a enxergar, as células do cérebro dele responsáveis pela visão já “morreram”, não se desenvolvem mais. São os chamados “developmental tender points”, ou “pontos sensíveis do desenvolvimento”. Uma vez ultrapassados, não há mais volta…

SEM DISCIPLINA –Na psicologia infantil-juvenil há a mesma coisa: se você não aplicar a disciplina amorosa e o senso de responsabilidade/dever/ trabalho, numa determinada fase, depois não se conserta mais. Isso está acontecendo com a juventude de hoje:  não recebem disciplina, ocupação, responsabilidade, dever, na época certa. Não aprendem a trabalhar. Depois só irão “curtir os prazeres da vida”, não terão aprendido o “prazer do trabalho”. Irão transformar-se em animais, viver para o prazer das drogas, comida, sexo, o prazer da agressividade, lutas, guerras etc.

Isto é um problema da sociedade ocidental atual, que vive de “passar a mão na cabeça” da molecada, “a psicóloga disse que não pode bater”. Criança precisa, sim, ser contrariada, se necessário, precisa, sim, levar palmada. Não pode se julgar a dona do mundo, melhor do que todos, dona do próprio nariz, a “rainha do pedaço”, o “reizinho que tem de ser satisfeito em tudo”.

RESPONSABILIDADE – O amor disciplinado tem de contrariar, tem de castrar. Na época certa tem de dar a tarefa, a responsabilidade, o estudo, o trabalho. Isso, na família de antigamente, ficava muito a cargo do pai. Mas a “função paterna”, hoje em dia, foi destruída, foi anulada. Colocaram a “psicologia”, os “direitos humanos”, os “meus direitos”, o prazer, as “garantias do Governo”, no seu lugar…

Resultado: depois que a pessoa não aprendeu a trabalhar, ” babau”… Não aprende mais; vai querer curtir a vida com outras coisas, que não o prazer da realização, do trabalho, da “coisa-bem-feita”.

Vai ter prazer só nas coisas “biológicas”, inclusive na luta. Esse povo das gangues intrapenitenciárias tem “prazer em brigar”, tem “prazer em matar”, e isso nossa “sociedade da psicologia”, dos “direitos humanos”, não quer aceitar.

O PRAZER DE MATAR – Eles estão superfelizes, estão se esbaldando, de tanto guerrear, matar, trucidar, esquartejar. É o prazer deles. Um prazer tanto maior porque turbinado, além dos fatores psicossociais acima, pela lesão cerebral produzida pelas drogas e pelas disfunções cerebrais produzidas pelas genéticas das quais muitos são portadores: hiperatividade, transtorno bipolar, distúrbio de personalidade psicopática, alterações cerebrolesionais do comportamento (“impulsividade e agressividade orgânica”) etc.

Então, com doença, com droga, com toda uma deformação social, psicológica, familiar, são praticamente incuráveis. Se há incurabilidade, têm, sim, de ficar fechados, pois a sociedade precisa de paz para viver e trabalhar. No entanto, mais uma vez, as políticas governamentais vão é na contramão disso tudo : “vamos soltar eles, gente”, “50% está preso injustamente”, “são criminosos de crimes pequenos” etc.

ANJINHO NA CADEIA? – Olhem, vou dizer a vocês, após 35 anos lidando com esta população, nunca eu vi um “preso injustamente”, nunca vi um “anjinho na cadeia”. Pelo contrário, quando são presos é porque já é tarde demais, já cometeram crimes demais… Se nossa população carcerária cresce não é por causa de “falta de direitos humanos”, pelo contrário. Ela cresce porque o Brasil é o país mais permissivo, mais frouxo do mundo, mais libertino do mundo, mais “pode-fazer-o-que-quiser” do mundo, mais sem as regras e sem a obediência do mundo. É claro que vai ter muito crime mesmo, muito homicídio, muita prisão…

Aqui pode tudo, esse povo faz de tudo, e quando é preso aí vem reclamar da “falta de liberdade”. Solução para esse povo? É reclusão mesmo, senão a sociedade não tem paz, como agora não vem tendo… É claro, que, ao meu ver, não é apenas “recluir por recluir”. No meu entender, prisões deveriam ser hospitais psiquiátricos, com tratamento, ocupação, psicoterapia, medicação que se fizer necessária. Avaliações periódicas para ver se há melhora. Se não há melhora, que continuem presos. Antes eles do que nós.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Marco Aurélio alega que salários do Supremo estão “defasados” desde 2009

Marco Aurelio Mello defende o reajuste dos ministros

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Corte deveria julgar logo os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. Ontem, os ministros decidiram enviar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2019 com previsão de reajuste no próprio salário de 16,38%. Marco Aurélio foi um dos que defendeu a medida. Segundo ele, o auxílio-moradia é apenas um dos benefícios da magistratura criados para suprir o achatamento no salário da categoria, que estaria com vencimentos defasados desde 2009.

— Votei em 2012 para a necessidade de previsão do auxílio-moradia em lei. Nós temos que acabar com essa história. Remunere-se bem, mas com transparência — disse o ministro.

JULGAMENTO – Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o julgamento definirá regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. A tendência é de que a maioria dos ministros derrube a liminar dada em 2014 pelo ministro Luiz Fux, que estende o benefício a todos os magistrados brasileiros, mesmo que eles já tenham imóveis.

O auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A maioria dos integrantes da corte tende a estabelecer a regra original, de que apenas pode receber o benefício quem não tem imóvel próprio, para o ressarcimento do aluguel pago.

PODER DE COMPRA – Marco Aurélio explicou que a decisão tomada pelo STF ontem é apenas de reajuste no poder de compra dos juízes, e não de aumentar salários.

— Amanhã ou depois estoura uma paralisação no Judiciário. Hoje os juízes ganham o que compravam em 2009 e continuam trabalhando com uma sobrecarga incrível. A posição assumida pela maioria do STF não é simpática ao leigo. O leigo fica a imaginar que nos autoconcedemos aumento, mas precisa passar pelo Congresso ainda — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ministro Marco Aurélio Mello vive em outro país, chamado Brasília, que tem o maior padrão de vida do país. Ele é uma espécie de Justo Veríssimo em versão jurídica, ao desejar que o povo se exploda. Como diz o médico Drauzio Varela, um dos maiores problemas do país é a desigualdade social, a diferença entre os maiores e os menores salários. Mas quem se interessa? (C.N.)

Haddad, Manuela e Gleisi vão participar de “debate paralelo” na internet

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Os dois “vices” ficaram de  fora do debate na TV Band

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, o PT confirmou que fará uma transmissão paralela pela internet durante o debate entre candidatos à Presidência da TV Band, na noite desta quinta-feira (9/8). O chamado “Debate com Lula”, sem o ex-presidente, reunirá o candidato a vice, Fernando Haddad, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) — escolhida para ser vice na chapa após a Justiça Eleitoral definir a situação de Lula na disputa —, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador da campanha, José Sergio Gabrielli.

O “debate” paralelo começará às 22h, no mesmo horário da programação da emissora de TV. O PT avaliou que um programa pelas redes sociais daria mais exposição a Haddad e Manuela do que se os dois fossem ao debate na TV como convidados.

A estratégia do partido é vincular diretamente os candidatos à imagem de Lula, preso em Curitiba desde 7 de abril.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Começam a aparecer as contraindicações da insistência em colocar Lula como candidato, mesmo estando atrás da grades e inelegível. Como Haddad é candidato a vice, ficará excluído dos debates em todas as emissoras. Ou seja, a estratégia de Lula se vitimizar e bancar o coitadinho realmente pode não dar certo. (C.N.)

Quinta Turma do STJ nega outro recurso que pedia a libertação de Lula

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Parecer de Felix Fischer foi aprovado por unanimidade

José Carlos Werneck

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu outro recurso dos advogados de Lula para suspender os efeitos da condenação do ex-presidente, no processo do triplex de Guarujá. Igual solicitação havia sido negada em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal. O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, depois de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região à pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente tem

A decisão da Quinta Turma do STJ é do dia 2 de agosto e negou, por unanimidade, recurso da defesa do ex-presidente contra decisão individual do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato na Corte, do dia 11 de junho.

Votaram pela não concessão do recurso, além do relator, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Jorge Muss e Joel Ilan Paciornik.

MESMO PEDIDO – A expectativa dos advogados do ex-presidente, que fez o mesmo pedido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, é de que Lula possa aguardar, em liberdade, o julgamento de recursos interpostos nas instâncias superiores.

Eles argumentam que há irregularidades no processo e, por isso, protocolaram no STJ e no STF pedidos de suspensão do cumprimento da pena pelo ex-presidente.

Entenda por que a perspectiva da dívida pública está cada vez mais sombria

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Mathias Erdtmann
Especial para a Tribuna

Existem alguns mitos acerca da dívida dos países, que decorrem, em geral, de considerar as finanças dos países como análogas a pequenas organizações (uma família, uma padaria, etc). Na verdade, as coisas são muito mais complicadas que isso.

Para entender um pouco mais do assunto, dois pesquisadores patrocinados pelo Fundo Monetário Internacional (o famigerado FMI), Zettelmeyer e Sturzenegger, (vou abreviar os nomes para Z&S), gastaram um bocado de tempo avaliando o débito e o calote soberanos, sobretudo de países recorrentes, como os da América Latina. 

CALOTES LATINOS – Alguns fatos levantados: (1) Existem tipos de calotes; (2) Efeitos sistêmicos levam a proliferação de calotes em países “irmãos”; (3) Existe um efeito cíclico, ou período de recorrência de calotes. (4) Os efeitos dos calotes são a redução do influxo de capitais estrangeiros, queda do PIB, e o aumento das exportações; (5) Os efeitos desaparecem completamente após 3 anos do calote, com exceção das exportações que se mantém em alta por um período maior.

Quanto aos tipos de calotes, temos o calote por via inflacionária, por congelamento/tabelamento/precificação artificial, por moratória dos juros, por “corte de cabelo” (expressão que denomina quando o país unilateralmente dá um percentual do valor de face para quitação/renovação da dívida).

Como brasileiros conhecemos (ou devíamos conhecer) todas estas variedades, afinal de conta, tivemos 8 calotes desde a independência (na classificação de Z&S). Isso significa que temos um calote a cada 24 anos, em média.  O último calote classificado por Z&S foi a moratória dos juros de Sarney (estou arriscando aqui, mas acho que não contaram a hiperinflação de Collor por ter sido uma recaída do Sarney ou por ter sido paga com gordas compensações nos famigerados títulos Brady, no governo FHC).

HÁ 31 ANOS – Desta forma, ficou contabilizado como último calote o ano de 1987, e estamos ultrapassando largamente o tempo médio entre calotes, pois passamos 31 anos sem dar calotes. Neste ínterim, Argentina (2005), Equador (2010) e Uruguai (2003) fizeram reestruturações (calote estilo “cortes de cabelo”). Nós estávamos na “marolinha”, e não entramos neste barco.

Depois, desde 2013/2014, já com sinais de sofrimento, dois anos após o tempo médio entre calotes, a economia começa a se arrastar. Assim passaram cinco anos, com promessa de tudo ficar melhor daqui a mais uns 3 ou 4 ou 8 ou 20. Dois ou três anos de sofrimento para “zerar” o contador não parecem mais tão ruim.

Por isso o tema do calote, em seus mais diversos sabores, surge. Quem não fala dele negligencia ou tangencia o fato de que, ignorar o espectro do calote tornará ele mais real que nunca. Se a escolha do método não for consciente, será inconsciente, em uma espiral de maluquices modelo Collor.

500 BILHÕES – Este ano, a dívida produzirá algo como 500 bilhões de Reais de custo, somente em juros (alguns técnicos, como a Dra. Fatorelli e Ciro Gomes, gostam de contabilizar a amortização, por culpa do próprio governo, que se recusa a separar as rubricas na contabilidade oficial), contra 117 bilhões de reais destinados à educação.

Falar que esta dívida é um direito de muitos, em suas previdências, fundos de renda fixa, investimentos (e, segundo Miriam Leitão, em menor grau, aos bancos) é bobagem. O direito se dissolve pela realidade factual de que o pagamento é impossível. Todos que compram a dívida sabem, a priori, os riscos envolvidos em emprestar dinheiro ao Governo Brasileiro e podem sim ter a perda de seu principal. Quem não gosta, deveria deixar o rentismo financeiro e avançar para a economia física, produzindo algo do tripé econômico brasileiro: comida, casa ou energia. Claro que isto também apresenta riscos. Toda propriedade é risco (ou roubo, como diriam alguns).

ZERAR O DÉFICIT – Já procuro há um bom tempo, sem encontrar, um país do mundo que tenha reduzido a dívida pagando-a com a fórmula proposta pela Miriam Leitão (“zerando o déficit”, teto de gastos, austeridade e outras técnicas desaceleradoras).

O uso sensato do recurso público é uma obrigação, e certamente o país melhora com isso, mas colocar a austeridade social e de investimentos a todo custo como bandeira supondo que, sem nenhum precedente, ela vai resolver a dívida, é contraproducente.

Além disso, manter as operações compromissadas em 1,1 trilhão (20% da dívida interna), ao custo de 71 bilhões ao ano, pagos sim aos bancos, para que eles não tenham esse caixa “parado”, que, caso contrário, teriam que oferecer ao público com spreads menores, com uma justificativa absurda de reduzir liquidez no país de menor base monetária circulante do mundo, passa longe do uso sensato.

CULPA DOS BANCOS – Para mim, isto mostra que, ao menos 20% da dívida e/ou culpa, é sim dos bancos. De todos os cinco bancos. Mas em nenhum momento comenta-se de mexer nas operações compromissadas para ajudar a zerar o déficit.

 Quanto aos países desenvolvidos, temos que a hiperinflação alemã foi uma forma de zerar a dívida de perdedor da primeira grande guerra. A Libra esterlina, historicamente seu próprio lastro por conter 8 gramas de ouro, hoje vale 33 miligramas de ouro (240 vezes menos), decorrente do centenário processo de calote por inflação.

Há doze anos atrás, em 2006, eu pagava de aluguel, na moradia estudantil na universidade alemã onde trabalhei, 150 euros por mês. Este ano, conheci uma pessoa que irá nas mesmas condições, pagando 300 euros por mês de aluguel. Inflação de 100% em doze anos. A estatística oficial é de 20% de inflação neste mesmo período. Os alemães, aversos à sutileza, aprenderam a serem sutis com os ingleses. Este método inflacionário é o mais sutil corte de cabelo, sobretudo se for ao longo de muito tempo, a conta gotas, e é aplicado pelas economias desenvolvidas, que já aprenderam a cortar o cabelo aos poucos, civilizadamente.

Não vejo escapatória, qualquer que seja o próximo mandatário, de usar algumas das técnicas, mais drásticas ou sutis, de calote. Claro que, palavreando bem, dá pra chamar de outra coisa, mas aí é só oratória sobre moratória.

Ou o PT vence a eleição presidencial ou Lula dependerá de Ciro Gomes

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Charge do Kacio (Arquivo Google)

Jânio de Freitas
Folha

Mais um risco. Ou o PT vence a eleição presidencial ou Lula dependerá de Ciro Gomes —por ele rejeitado na hipótese de uma aliança fortíssima— para não ser dado como responsável pela entrega do país à direita mais do que retrógrada. Tal risco está perceptível na perplexidade dos possíveis eleitores anticonservadorismo e, mais ainda, na dos petistas.

Se Lula e o PT cedo se convenceram de um difuso propósito de impedir-lhes a volta ao poder, faltou que se preparassem para essa adversidade. Não faz diferença se assim foi porque Lula não imaginasse a dureza do obstáculo judicial ante seus recursos. Ou tenha usado a ideia de candidatura como possível razão para tirá-lo da cadeia. Ou que outro motivo o fez bloquear caminhos diferentes.

CONFUSA DIVISÃO – O resultado é a confusa divisão da hierarquia do PT em obedientes passivos e diferentes linhagens de insatisfação. Na ocasião mais inconveniente.

A proposta de ter Ciro Gomes como vice de Lula e o plano frustrado de Jaques Wagner, desejoso de ser o vice de Ciro, são dois dos vários exemplos das alternativas surgidas na cúpula do PT e recusadas por Lula.

Em torno desses insucessos esteve sempre o desconhecimento do que seria, ou deveria ser, a tática formulada por Lula para levar o PT ao êxito eleitoral. As várias sugestões abortadas comprovam o desconhecimento.

A situação dramática que Lula vive na Lava Jato faz com que as insatisfações e apreensões fiquem guardadas em seu território no partido. Mas os reflexos, sob formas que começam no pasmo e não se sabe onde terminam, estão bem à vista. Ao que levam ou não levam, e aonde levam Lula, têm 60 dias para mostrar.

VARIADAS

1 – Geraldo Alckmin e o PSDB continuam desnudando-se. Seu apoio a Fernando Collor para o governo alagoano é voltar à campanha pelo impeachment do então presidente. Mas, agora, do outro lado. E não por excesso de desejo de poder. É falta de outra coisa.

2 – Como mostrado por Mônica Bergamo, ainda rola por aí processo sobre a gravação ilegal, divulgada também ilegalmente por Sergio Moro, de telefonemas entre Marisa Letícia da Silva e outros parentes de Lula. Com tão óbvios culpados, não há o que esperar do processo senão o mais impróprio.

3 – Corrupção bem-sucedida, no grupo de Sérgio Cabral, é a do seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Suas aventuras enriquecedoras começaram muito antes do governo Cabral, incluíram até um atentado com feição de mera artimanha, e não causaram problema algum ao autor. Por associação a Cabral, Côrtes ficou preso pouco tempo: Gilmar Mendes soltou-o. Vive em sua valiosa cobertura na Lagoa Rodrigo de Freitas, sem trabalho remunerado, e os gastos de sua mulher criam espantos jornalísticos pelos montantes aqui e no exterior. Côrtes pediu à Justiça autorização para dar atendimento médico a presos. E a Justiça não suspeitou.

4 – Juan Manuel Santos transmitiu o governo da Colômbia sob duras críticas. Fez, no entanto, o que por mais de meio século pareceu impossível: a dissolução das Farc, o movimento que começou como guerrilha libertária, apoderou-se de vasto território e se ligou ao tráfico. Mas Santos fez um governo também de combate à pobreza e ao desemprego. Imperdoável, claro.

5 – Nos carnavais ainda cantam o sucesso de Blecaute: “Chegou o general da banda, chegou (bis) / Mourão, mourão, vara madura que não cai / mourão, mourão, mourão, cutuca por baixo que ele cai”.

Investigação sobre funcionária-fantasma de Serra ignorou pontos fundamentais

Givaldo Barbosa

Serra disse que sua funcionária “trabalhava em casa”

Guilherme Amado
 O Globo

A Procuradoria-Geral da República se baseou em cinco e-mails curtos — somados, não dão uma página de texto —, enviados durante 10 meses por Margrit Dutra a José Serra ou a pessoas ligadas ao senador, como prova para afirmar que ela não era funcionária-fantasma do gabinete do senador tucano. Raquel Dodge pediu o arquivamento da investigação.

Para tentar provar que trabalhava, Margrit enviou 11 e-mails com material que encaminhou para Serra e para funcionários dele. Entretanto, apenas cinco foram enviados antes de O Globo publicar, em 18 de fevereiro de 2016, que Margrit registrava o ponto e ia embora, sem trabalhar.

PROJETO DE LEI – Nenhum dos e-mails trata, por exemplo, do trecho de um projeto de lei que Serra e Margrit dizem que ela escreveu.

Outra falha da investigação é não perceber que as regras de presença de servidores no Senado, enviadas pelo gabinete de Serra, são de 2017, portanto de um ano após se saber que ela era fantasma.

Ao depor por escrito, José Serra, bem como a funcionária do gabinete que testemunhou nos autos, alteraram a versão dita ao Globo na ocasião, sobre onde Margrit trabalharia.

TRABALHO CASEIRO – Em fevereiro de 2016, Serra disse que Margrit trabalhava em casa — prática vedada pelo Senado. No depoimento, Serra mudou a versão e disse que ela trabalhava na biblioteca e em outras dependências do Senado.

A propósito, a prova dos nove não foi requerida por Raquel Dodge: pedir as imagens das câmeras de segurança. O hábito de Margrit era registrar o ponto na Chapelaria e, de lá mesmo, ir embora.

Ações de ressarcimento por ato doloso de improbidade não prescrevem mais

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Charge do Nani (nanihumor.com)

José Carlos Werneck

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário em casos de prática dolosa de ato de improbidade administrativa. Na sessão anterior, ocorrida na quinta-feira, dia 2 de agosto, havia maioria em sentido da prescrição, mas Luiz Fux e Luís Roberto Barroso procederam à revisão de seus votos.

Para fins de repercussão geral fixou-se a seguinte tese: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa.”

MAIORIA CONTRA – A decisão, em placar apertado de 6 votos a 5, se deu nos termos do voto divergente do ministro Edson Fachin.

O julgamento teve início na semana passada e já havia maioria em sentido contrário, pela prescritibilidade desse tipo de ação. Na sessão desta quinta, por sua vez, após longos debates, os ministros Fux e Barroso reviram seus votos, revertendo a decisão, que decidirá 999 casos sobrestados, que aguardavam a definição do Supremo.

O tribunal se pronunciou em julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra decisão em que o TJSP reconheceu a prescrição. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, a lei 8.429/92 que trata da improbidade administrativa, dispõe que a ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

MP INSISTIU – Para o MP, porém, a ação de ressarcimento deve ser imprescritível, por força do art. 37, § 5º, da Constituição Federal, que dispõe que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”.

Em sessão anterior, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo desprovimento do Recurso Extraordinário, sustentando que, conforme previsto no art. 37, § 4º, os prazos e prescrição são estabelecidos por lei. Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam, inicialmente, o voto de Moraes.

Mas o ministro Fachin entendeu que a ação de ressarcimento é imprescritível, no que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, e a tese acabou prevalecendo.

Após o dia 15, pesquisas não podem simular cenários com Haddad e sem Lula?

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Charge do Newton Silva

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Até o momento, com a perspectiva de que a candidatura de Lula seja barrada na Justiça Eleitoral, as pesquisas têm simulado pelo menos dois cenários – com e sem o candidato do PT. Mas especialistas em Justiça Eleitoral questionam a possibilidade de o nome do ex-prefeito Fernando Haddad constar em pesquisas eleitorais a partir do dia 15 de agosto, quando o PT deve solicitar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso porque a Justiça Eleitoral exige que, a partir desse período, institutos de pesquisas coloquem os nomes de todos os candidatos que tenham requerido o registro na Justiça Eleitoral, o que não permitiria a apresentação de cenários sem Lula e com  Haddad.

DOIS CENÁRIOS – Até o momento, com a perspectiva de que a candidatura de Lula seja barrada na Justiça Eleitoral, as pesquisas têm simulado pelo menos dois cenários: um com o ex-presidente e outro com seu provável substituto, o ex-prefeito Fernando Haddad. A partir do dia 15, no entanto, essa situação abre margem para que adversários ou o Ministério Público questionem o expediente, avaliam especialistas consultados pelo Broadcast Político.

O cenário sem Lula e com Haddad, com base nesse entendimento, só poderia voltar às pesquisas quando houver a substituição do candidato. Até lá, as empresas terão que avaliar a capacidade de transferência de votos de Lula com perguntas específicas ao eleitor, afirmam.

A resolução do TSE sobre pesquisas diz que “a partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”. A lei não proíbe expressamente a inclusão de nomes que não são candidatos, mas obriga a presença de todos os registrados no TSE.

SEM CONFUNDIR – Para a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral, o objetivo da pesquisa eleitoral é definir um cenário para o eleitor, e não confundi-lo. Um candidato não registrado após o prazo, argumenta, não poderia estar nas sondagens, embora a lei não proíba a possibilidade explicitamente.

“Não há vedação para que eles façam a pesquisa incluindo o nome de outros políticos. Mas também é bastante sustentável a tese de que não se pode cogitar outros nomes a partir do momento em que os registros já estão definidos e os candidatos já estão colocados na mesa. A lei define o que é candidato e candidato é quem pediu o registro de candidatura”, comenta Marilda.

Para ela, se Haddad for colocado em pesquisas, o TSE poderá ser provocado. “Certamente, se alguém tentar fazer uma pesquisa com alguém que não é candidato, será judicializado. Difícil que algum candidato conteste, porque para eles é interessante avaliar o cenário, mas o Ministério Público pode questionar.”

SEM CHANCES – O professor de Direito Constitucional Daniel Falcão, da Universidade de São Paulo (USP) e do IDP (Instituto de Direito Público), é enfático ao afirmar que uma pesquisa não pode ir a campo com um nome que não solicitou o registro da Justiça Eleitoral como candidato.

“Não vejo essa possibilidade. Não tem nada na lei proibindo, mas está implicitamente claro que só candidatos devem ser colocados”, afirma. Ele lembra que o impasse é inédito porque esta é a primeira eleição presidencial em que um candidato “sabidamente inelegível” é registrado com a estratégia para substituí-lo expressada publicamente.

O que está autorizado, diz o professor, é o instituto de pesquisa apresentar a chapa registrada no TSE, com o nome do candidato e do vice juntos.

LULA/HADDAD – No caso do PT, poderia ser colocado ao eleitor a opção “Lula/Haddad”, já que o ex-prefeito será registrado inicialmente como vice de Lula. Essa estratégia, no entanto, não conseguiria levantar a capacidade de transferência de votos do ex-presidente.

O advogado eleitoral Gustavo Guedes concorda que os institutos não poderão, a partido do registro das candidaturas, colocar um cenário sem o ex-presidente Lula, que deverá ser candidato até ter sua condição avaliada pela Justiça.

“Não recomendaria um questionário completo com o Fernando Haddad e sem o Lula”, diz. A saída para os institutos de pesquisa, aponta, é fazer uma pergunta específica citando a possibilidade de Lula não ser candidato e questionando ao eleitor qual é a intenção de voto nessa situação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Era só o que faltava, querer regular as pesquisas… Na verdade, os institutos de pesquisa podem fazer o que bem entenderem, porque tudo o que a lei não proíbe, sem dúvida, é permitido. O resto é uma boa conversa fiada. (C.N.)

Na janela de Adalgisa Nery, o farol da Ilha Rasa brilhava como a vida

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Adalgisa, retratada pelo amigo Portinari

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A jornalista e poeta carioca Adalgisa Maria Feliciana Noel Cancela Ferreira (1905-1980), mais conhecida como Adalgisa Nery pelo casamento com o pintor Ismael Nery, no “Poema ao Farol da Ilha Rasa” fala sobre o aviso e a vigilância que as cores emitidas pelo farol tinham na sua vida.

POEMA AO FAROL DA ILHA RASA
Adalgisa Nery

O aviso da vida
Passa a noite inteira dentro do meu quarto
Piscando o olho.
Diz que vigia o meu sono
Lá da escuridão dos mares
E que me pajeia até o sol chegar.
Por isso grita em cores
Sobre meu corpo adormecido ou
Dividindo em compassos coloridos
As minhas longas insônias.
Branco
Vermelho
Branco
Vermelho
O farol é como a vida
Nunca me disse: Verde.

Alvaro Dias defende eleição na magistratura para escolher os ministros do STF

Alvaro Dias

Alvaro Dias deu uma dentro, como se dizia antigamente

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O candidato do Podemos à Presidência, Alvaro Dias, defendeu na noite desta quarta-feira (8) em São Paulo mudança no modelo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta de Dias, uma eleição seria feita pela magistratura e os seis mais bem colocados formariam uma lista. Desta relação, o presidente escolheria um nome, que seria sabatinado pelo Senado

O senador paranaense esclareceu ainda que não procurou o juiz federal Sergio Moro, nome que Dias defende que seja nomeado ministro da Justiça em um eventual governo dele.

“Não o procurei pessoalmente porque acho que seria deselegante”, afirmou a jornalistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente proposta de Alvaro Dias, que marcou um ponto em relação ao candidato Jair Bolsonaro (PSL), que disse pretender nomear mais onze ministros para o Supremo, mas sua ideia pegou tão mal que ele teve de desistir. (C.N.)

Insensíveis à crise, ministros do STF reajustam os próprios salários em 16,38%

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Ricardo Corrêa
O Tempo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira um reajuste de 16,38% em seus próprios salários. O tema estava incluído na proposta orçamentária do Judiciário para 2019 que ainda precisa passar por votação no Congresso. Com o reajuste, o salário de um ministro do STF passaria de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O impacto, porém, não ficaria apenas nos bolsos dos 11 ministros que compõem a Corte.

Como o salário dos integrantes do Supremo é hoje, por lei, o teto do funcionalismo e base para a remuneração de diversos setores públicos, isso irá pesar bastante para os cofres públicos. A mudança elevará salários de deputados, senadores, juízes, desembargadores, procuradores e promotores em todo o país, por exemplo.

A votação de ontem no STF terminou em 7 a 4. Votaram contra a proposta que incluía o reajuste os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Porém, eles foram vencidos por Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É um indignidade, uma insensibilidade. Se o Congresso aprovar, o efeito cascata vai acabar de quebrar a União, os Estados e os Municípios. São juízes, mas têm vocação para julgar quando estão certos ou errados. Não servem nem para apitar jogo de futebol. (C.N.)

Ex-secretário-geral denuncia esquema de corrupção no Ministério da Integração

Ribeiro diz que o ministro é conivente com a corrupção

Patrick Camporez
O Globo

Ex-número 2 do Ministério da Integração Nacional, o doutor em Economia Monetária Financeira Mário Ribeiro, recebeu O Globo na noite de terça-feira para falar pela primeira vez de seu pedido de exoneração da pasta comandada pelo ministro Antônio de Pádua. O ex-secretário executivo, que pediu exoneração no dia 20 de julho após denunciar um suposto “sistema paralelo de licitações de Tecnologia da Informação” instalado no ministério, acusa o ministro Antônio de Pádua de ser “omisso” e de “acobertar” irregularidades.

Quando o senhor percebeu que existia um “sistema paralelo” no Ministério da Integração?
Nessa compulsão de atas que a Diretoria de Gestão Interna tem, eles contrataram uma empresa chamada RSX, que tinha sido uma empresa objeto de matérias com problemas no INSS. Contrataram, e eu não sabia, nem o ministro. Não tinha nenhum registro no Sistema Eletrônico de Informação do ministério sobre essa contratação.

A RSX foi contratada “por baixo dos panos”?
Foi isso que aconteceu. E pior. A habilitação da RSX foi feita muito rápida. Me chamou a atenção porque não estava no sistema eletrônico. O sistema eletrônico dirige ao secretário (no caso, eu) a autorização para contratar. Aí eu vou ratificar o procedimento. Mas não tinha nada para mim.

Como funciona esse “sistema paralelo” denunciado pelo senhor à CGU?
O perigo é muito grande na área de TI. A linguagem é sofisticada, você tem inovações permanentes. Às vezes você compra gato por lebre. Porque resolveram fazer o sistema paralelo? Porque quando eu cheguei lá no ministério nós estávamos num contingenciamento enorme, com dificuldade de pagar o carro pipa para levar água no Nordeste. Não aceitava gasto desnecessário, por isso resolveram fazer tudo pelas minhas costas. Certa vez eu disse: “Reinaldo (Reynaldo Aben-Athar), da área de licitações), fica feio o que você está fazendo. Se você visitar o Ministério da Fazenda e o da Integração Nacional, este último é quase um Palácio, é tudo novo”. Muita coisa comprada no MI é de forma suspeita. Logo vi que havia uma compulsão por atas. Eles geram demandas para isto.

O senhor notou uma compulsão por atas em áreas que não eram relevantes naquele contexto?
Isso. Não eram relevantes. O novo gestor da área de TI me disse: “Secretario, tá cheio de quinquilharia aí. O que a gente precisa mesmo, não tem”. E ele disse isso na oitiva no TCU também. Eu disse a ele e ao Geraldo (Oliveira, diretor de gestão interna do MI e responsável por licitações de TI): “Por que vocês fizeram isso sem conversar comigo?”. O Geraldo respondeu: “Isso não é da sua alçada”. Como assim, R$ 4 milhões não eram minha alçada? Existe um decreto da presidente Dilma, que está em vigor até hoje, e quem delega na área de custeio entre um milhão e dez milhões é o Secretário Executivo. De 10 milhões em diante é ministro. Abaixo de um milhão, é diretor. Ele disse que aquilo era investimento e não precisava pedir minha autorização. Eu disse: “Que maluquice você está me dizendo? Esse argumento é pior para você”.

A RSX foi o início de tudo?
Quando você puxa o fio da RSX, vem tudo. A Lava Jato foi assim, descobre uma ilegalidade e vem mais um monte. Aquilo não foi uma coisa episódica. Há um esquema, uma estrutura paralela de gastos fora do sistema eletrônico de informações.

O ministro Pádua atuou para proteger os funcionários investigados?
Vamos deixar bem claro. O ministro foi omisso. A natureza jurídica do comportamento dele cabe à área jurídica dizer. Porque desde o começo eu mando meus despachos ao gabinete do ministro. Aliás, mais omisso que o ministro foi o chefe de gabinete, o Canuto, que hoje é o secretário executivo.

Por que o senhor acha que ele foi omisso?
Porque os documentos das irregularidades, quando eu faço um despacho dizendo que não autorizava ou que estava equivocado o processo, eu encaminho cópia ao ministro. E se o ministro não acessa o SEI, quem acessa é o chefe de gabinete. Essa é uma função regimental deles, cuidar dos processos. Então o Canuto tinha conhecimento de tudo isso. Até porque eu avisei o Canuto pelo telefone.

Chegou a falar pessoalmente com o ministro?
Falei com o ministro e com o Canuto, alertei diversas vezes.

O que o senhor falou para o ministro?
Falei para ele o seguinte: Que o Reinaldo precisava ser afastado. Porque eu tinha chamado a CGU, o TCU já estava vindo, já tinha passado um ofício. Enquanto eu dizia ao ministro que me sentia traído porque eles fizeram essa operação fora do SEI, e eu imagino o seguinte: Será que não tem uma operação de R$ 10, 20 milhões aí? Eu não sei. Porque na hora que você lança a ata, não precisa ter a dotação orçamentária ainda. Mas você já pode fazer negociata. Que foi o que eles fizeram. Virou caso de polícia.

Qual foi a gota d’água para o senhor pedir exoneração?
Eu estava dando crédito ao ministro Pádua. Até que eu disse que tinha que afastar as pessoas que agiram de forma irregular e ele não publicou meu decreto. A pessoa não podia ficar no cargo porque ela ia adulterar, fraudar se não fosse afastada. Nesse sistema paralelo, dois funcionários (pelo menos) estavam aproveitando atas de 2016, atas que já iam acabar. Atas geradas em 2017 sem que eu soubesse. Eu avisei ao Pádua.

Porque o senhor acha que esse sistema paralelo escolheu a área de TI para atuar?
Porque são complexos, são complexos. É mais fácil você comprar um sofá.

Houve desvio de dinheiro?
Isso aí tem que ser investigado. Eu não posso ser leviano e sair fazendo uma conclusão de natureza jurídica. Eu quero dizer que quando a CGU faz a investigação pode notar que existem questões de natureza penal, não somente cível. No exemplo da RSX, não se chegou a materializar o dano ao erário porque a ordem bancária voltou com um ato meu suspendendo o pagamento.

Esse contrato com a RSX é de R$ 3,3 milhões por um software. Eles justificaram a necessidade dele?
Não. Inclusive tem uma parte aí que é custeio. Até pelo argumento do Geraldo o contrato deveria ir para mim. Estavam mentindo.

Eles mentiram em relação ao contrato?
Ocultaram o contrato da RSX, ocultaram um contrato de mobiliário que eles fizeram. Ocultaram as atas que geraram. Por isso tive que pedir o afastamento, em medida cautelar, pois o secretário executivo age com a CGU. E eu não entendo o piti do ministro. Eu já chamei a CGU antes. A própria CGU disse que o defeito é estrutural.

Por que o senhor decidiu levar à CGU?
Se uma pessoa faz transitar algo sem meu conhecimento e autorização, assina um contrato de forma escondida, isso não está certo. Identifiquei um contrato falso, fraudando. Isso tem todos os indícios de ser um indício penal. E o pagamento foi feito em poucas horas. O TCU na conversa me disse que foi a transação mais rápida de TI da Esplanada.

Com a RSX?
Isso. Essa foi a transação mais rápida. Foi contratar e pagar. E outra coisa, receber o software. Se não me equivoco, para receber você dá um aceite provisório. O aceite definitivo demora um tempo. Tá lá no SEI, eles dão o aceite provisório às 10h20. Aí tem que chamar os técnicos para verificar. E imediatamente eles pagaram, né. E às 10h21 eles dão o aceite definitivo.

O fato de o senhor denunciar e pedir exoneração gerou algum tipo de perseguição?
Vou ser sincero. Não foi bem recebido. Foi dito como se eu não tivesse estrutura psicológica para administrar. Não foi isso. Eu não tenho a estrutura moral para poder ficar nisso aí. Sou professor universitário. Vivo no meu padrão de professor. Todas as declarações do meu imposto de renda estão no RH. O Pádua me decepcionou. Ora, eu pedi exoneração porque ele não tomou providência. O que tem que ser investigado é porque ele não tomou providência. Na minha alçada eu fiz o que era possível.

O senhor acha que a manutenção desses funcionários pode ser uma maneira de ocultar prova?
É um risco, né, manter essa pessoa cujo comportamento gerou atos sem autorização minha. A omissão é dolosa. Mas para mim isso virou caso de polícia. Geraldo está fazendo assédio em cima de funcionários, dizendo que ficou mais forte, ameaçando: “Você conhece a 8.112 (lei que rege a atuação dos servidores públicos), não”. Está se aproveitando.

Ele está certo que não vai ser punido, no seu ponto de vista?
Veja só. Eu afastei o Geraldo e devolvi ele para o RH. Aí o ministro o mantém e passa a pagar mais a ele. Porra, o crime compensa. No Mistério da Integração o crime compensa.