Presidente afastado do Pros tentará reassumir o cargo através de recurso à Justiça

Defesa de Eurípedes e aliados falam em “tentativa de golpe partidário”

Deu no Estadão

A defesa de Eurípedes Júnior vai apresentar recurso à Justiça para tentar que ele seja reconduzido à presidência do partido. No final de semana, o diretório nacional do Pros destituiu Eurípedes Júnior  e suspendeu sua filiação por três meses, sob acusação de desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário e de lavagem de dinheiro. O anúncio rachou o partido. A defesa de Eurípedes e parlamentares da sigla falam em “tentativa de golpe partidário”.

Em nota divulgada após uma reunião, o Pros – agora sob o comando de uma comissão provisória –, informou que em 2015 Eurípedes Júnior teria adquirido um helicóptero no valor de R$ 2,4 milhões para uso pessoal com recursos do fundo partidário. A nova Executiva promete fazer uma auditoria interna para apresentar um relatório ao Ministério Público e também à Polícia Federal.

“ADMINISTRAÇÃO DITATORIAL” – “Inúmeros foram os apelos, na época, para que o então presidente declinasse da compra ou do uso da aeronave, sem êxito”, diz a sigla. “A partir desse acontecimento, o partido passou a ver uma administração ditatorial, sem democracia e transparência, guiada por interesses pessoais do presidente e seu restrito grupo político, que não chega a dez membros.”

O partido diz ter visto “uma escalada de desmandos” de Eurípedes na presidência do Pros. “É impensável que uma agremiação política com a magnitude do Pros continuasse sendo comandada por um grupo que, comprovadamente, desejava apenas se locupletar do poder.” A comissão provisória será presidida por Marcus Vinicius Chaves de Holanda até a próxima convenção nacional, ainda sem data definida.

IMPEDIMENTO – Para a defesa de Eurípedes, porém, ele continua na presidência da sigla. O grupo ligado a ele defende que a reunião do diretório nacional deveria ter sido convocada pelo presidente do partido e afirma que alguns filiados foram impedidos de participar do encontro. A defesa também afirma que as senhas do site e das redes sociais do Pros foram alteradas para divulgações “indevidas”.

“O presidente nacional do Pros continua sendo Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e todos os seus órgãos partidários permanecem inalterados”, diz a defesa em nota. “Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal. O Estado Democrático de Direito vigente em nosso País não admite que um partido político com representação no Congresso Nacional seja tomado de assalto dessa forma.”

GOLPE – No Congresso, as bancadas do Pros também afirmam ter visto uma “clara tentativa de golpe partidário” na decisão do diretório nacional da sigla.  “O senadores e deputados do Pros reconhecem a plena vigência de mandato da atual executiva nacional, presidida por Eurípedes Junior e repudiam a nota que foi indevidamente veiculada por pessoa não autorizada no site do partido mencionando a nova composição”, escrevem o senador Telmário Mota (RR) e o deputado Acácio Favacho (AP), líderes do partido em suas respectivas Casas, em nota encaminhada ao Estado. O partido tem dez deputados e três senadores.

“Houve clara tentativa de golpe partidário, sem lastro jurídico ou atenção ao estatuto da agremiação. Fato que demonstra importunação institucional gerada por pessoas que não apresentam qualquer poder decisório ou estatutário para se proclamarem dirigentes partidários. No ocorrido, o Diretório Nacional do PROS, não se traduziu sequer, com a mínima representatividade, tampouco, parlamentares do partido”, dizem os líderes.

JUSTIÇA –  Em 2018, Eurípedes Júnior foi alvo da Operação Partialis – investigação que mirava suposto esquema de desvios de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá (PA) para compra de gases medicinais no interior do Estado. Parte dos valores teria sido destinada à compra de uma aeronave por João Salame Neto, ex-prefeito de Marabá. Com a suposta ajuda de assistentes, a compra teria sido ocultada por meio da venda do avião ao Pros, segundo a investigação.

Quando decretou a prisão de Eurípedes, o juiz Heitor Moura Gomes, da 2.ª Vara Federal de Marabá (PA), afirmou ver indícios de que, em liberdade, o mandatário da sigla poderia ocultar vestígios da compra de um avião com recursos da saúde destinados pela União ao município no interior do Pará.

Eurípedes chegou a se apresentar à Polícia Federal, em Brasília, mas não ficou preso por causa do período eleitoral que veta detenções, exceto em casos de flagrante delito ou se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Duas semanas depois, a Justiça considerou que não havia mais motivos para manutenção do decreto de prisão contra ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEuripedes Júnior criou o Pros e administrava o partido como se pertencesse a ele.  A compra do helicóptero foi justificada por ele a pretexto de eventualmente conduzi-lo da cidade onde mora (Luziânia, em Goías) até Brasília, numa distância de apenas 70 km. O diretório demorou 5 anos até conseguir destitui-lo da presidência do Pros, porque a Justiça Eleitoral não fez absolutamente nada a respeito. 

Deputado do PSL diz que assédio é “direito” e “massageia o ego” das mulheres

Lopes diz que críticas “parece  inveja de mulheres frustradas”

Deu no Correio Braziliense

O deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC) afirmou pelas redes sociais que movimento feminista tirou o direito da mulher de ser assediada. “Não sejamos hipócritas! Quem, seja homem ou mulher, não gosta de ser assediado(a)? Massageia o ego”, escreveu Lopes no Facebook.

 “Após as mulheres já terem conquistado todos os direitos necessários, inclusive tendo até, muitas vezes, mais direitos que os homens, hoje as pautas feministas visam em seus atos mais extremistas TIRAR direitos. Como, por exemplo, essa em questão, o direito da mulher poder ser ‘assediada’ (ser paquerada, procurada, elogiada…)Parece até inveja de mulheres frustradas por não serem assediadas nem em frente a uma construção civil.”, completou o deputado.

CRÍTICAS – Pelas redes sociais, Lopes fez uma série de postagens criticando as ações dos movimentos feministas para o carnaval — que ele chamou de “politicamente correto”.

Entre as críticas, está a cartilha da Defensoria Pública do Ceará contra o uso de fantasias religiosas ou racistas, como a “Nega Maluca”, muçulmanos e indígenas; e também a produção de tatuagens temporárias com os dizeres “Não é não” — uma campanha que visa combater o assédio no carnaval.

Segundo Lopes, a tatuagem tem o intuito de “confundir as pessoas entre o limite do que é assédio e do que é um simples ‘dar em cima’ (logo logo, ser homem será crime)”.  

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
  – Quando se pensa que nada mais causa espanto, nossos parlamentares não pensam duas vezes ao explicitar suas “teses” que refletem a falta de respeito com os eleitores que os elegeram e com a sociedade de maneira geral. A declaração ofende mães, filhas e esposas. O “direito” de ser assediada e exposta, na opinião do deputado, deveria valer, sem melindres. Inacreditável. (Marcelo Copelli)

“É como dizer que todos esses anos nós erramos”, diz presidente da AMB sobre juiz de garantias

Renata Gil diz que juiz de garantias “fere a Constituição”

Wálter Nunes
Folha

Em 11 de dezembro passado, a juíza Renata Gil tornou-se a primeira mulher a presidir a  Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), uma das principais entidades de defesa da categoria. Não houve, porém, tempo para celebração. Ao assumir o posto, Renata Gil já teve que assumir a frente de uma disputa importante para a categoria.

A AMB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a criação da figura do juiz das garantias, um dispositivo aprovado na lei anticrime que prevê que os processos criminais passarão a ter um juiz para a fase de investigação e outro que será responsável pelo julgamento dos casos. A motivação para a criação do instituto é reforçar a imparcialidade do julgamento.

“CONTAMINAÇÃO” – “O escopo do juiz de garantias é garantir essa imparcialidade. O problema é a forma como esse juízo de garantias se apresentou”, diz Renata Gil. “E dizer que há parcialidade durante todos esses anos é a mesma coisa que dizer que todos esses anos nós erramos, fomos contaminados pelas provas”, diz a presidente da AMB.

A AMB e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) entraram com ação no STF contra a criação dos juízes das garantias. Por quê?
Porque  fere a Constituição tanto de forma formal como materialmente. E o ponto mais importante dessa inconstitucionalidade material é o fato de que a Constituição toda se baseou, quando trata do juiz, no princípio da unicidade do juiz natural. Quando a lei cria o juiz garantias, ela trabalha com o princípio de binariedade, então seriam dois juízes naturais, o que não foi feito [em] nenhuma outra legislação no país ainda.

Este tratamento nunca foi concebido em nenhuma outra área de atuação jurisdicional. Não existe duplicidade de juiz na área tributária, não tem na área cível, não tem na área empresarial. A lei criou essa binariedade somente na competência penal e a prova disso é que no artigo quinto da Constituição, quando se fala em violação ao sigilo individual, a única exceção é que seja em caso de investigação criminal e instrução criminal e há uma menção a um único juiz.

Há juízes que dizem que a nova figura fere as prerrogativas dos magistrados.
Quando se fala em violação da prerrogativa, se fala em violação da prerrogativa constitucional. A gente tem lá na Constituição que o juiz tem três grandes prerrogativas: a inamovibilidade, a vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos. O ponto principal é a inamovibilidade, porque você acaba tirando um juiz que estaria numa comarca para cobrir esse outro juiz das garantias pela ausência de número suficiente de magistrados no país para aplicação desta lei.

A OAB diz que o modelo dos juízes das garantias é adotado em outros países.
São modelos diferentes do  adotado no Brasil. Tanto é assim que na reforma do Código de Processo Penal, 10 anos atrás, o modelo de juiz de garantias não tinha atribuição de recebimento da denúncia. Isso era relegado ao juiz da instrução do processo. Isso é uma alteração muito significativa desse sistema.

E também não existia a possibilidade de revisão das medidas cautelares pelo juiz da instrução. Então a lei, de forma incongruente, determina uma revisão por juízos que têm a mesma hierarquia, o que viola todo o sistema constitucional brasileiro. São juízes de mesma hierarquia, um revisando a decisão do outro. E o mais incrível: esse juiz revisor não tem acesso às provas que o juiz que deferiu as decisões cautelares teve, porque ele é impedido pela própria lei de ter esse acesso, sob pena de eventual contaminação, que é o grande mote desta lei, a contaminação do juiz de instrução.

Um exemplo usado para defender a viabilidade dos juízes das garantias é o Dipo, em SP, que adota sistema semelhante. Isso não mostra que é viável a instituição de juízes das garantias no resto do país?
Nem Dipo e nem Gabriela Hardt (que atua em parceria com Luiz Bonat em processos da Lava Jato, em Curitiba) são casos de juiz de garantias. Porque no Dipo o juiz toma as medidas cautelares e envia todo esse material para o juízo originário, o juiz da instrução, o juiz natural da causa.

E no caso da Gabriela existe apenas uma designação para que ela funcione. Isso é comum no país inteiro em varas que têm processos de grande volume de réus, de grande volume de instrução, há uma designação, um suporte ao juiz natural da vara.

O principal argumento para a criação dos juízes das garantias é o de garantir a imparcialidade do julgamento. O que a senhora pensa disso?
O escopo do juiz de garantias é garantir essa imparcialidade. O problema é a forma como esse juízo se apresentou. É um modelo absolutamente diverso. E dizer que há parcialidade durante todos esses anos é a mesma coisa que dizer que todos esses anos nós erramos, fomos contaminados pelas provas.

A instituição dos juízes das garantias pode atrasar os processos?
Pode atrasar e dou um exemplo meu. Eu sou juíza criminal no Rio de Janeiro na 40ª Vara Criminal da capital, no prédio do tribunal. Os processos todos no Rio de Janeiro são físicos, os criminais.

Como o juiz de garantias, ou eu —não sei se serei eu a juíza da vara ou a juíza de garantias, ou se será um juiz designado para isso, porque a gente ainda não tem essa definição nos tribunais brasileiros. Quando eu receber esse processo, eu vou receber por um malote, se eu for a juíza da instrução. Isso vai demorar algum tempo. Antigamente eu mesma recebia a denúncia, eu mesma processava aquele feito.

Faltam juízes no Brasil para implantar esse novo sistema?
No Brasil faltam aproximadamente 4.400 juízes de acordo com o último “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é um relatório sobre os números da Justiça. Como é que eu vou duplicar a função do juiz criminal de garantias?

Haverá aumento de custos do Judiciário?
Há aumento de custos porque é necessário que você faça deslocamentos de magistrados, deslocamentos de processos, criação de novas serventias. Quando a lei impede que o juiz da instrução visualize os autos do processo do juiz de garantias, ela cria uma serventia separada do juiz de garantias. Então, por certo eu vou precisar de servidores para cuidar dos processos, instalações, salas para esses processos. Tudo isso é um aumento de despesas.

Vinte por cento das comarcas têm apenas um juiz. Mas defensores da nova lei dizem que pode haver colaboração entre juízes das comarcas vizinhas. Isso é viável?
É esse compartilhamento que a lei previu através de uma palavra que ela entabulou de rodízio. Nós não sabemos o que a lei quis dizer com rodízio. E nós tememos que essas designações de substitutos firam o princípio da inamovibilidade. Porque efetivamente você não pode criar substituições permanentes. As substituições na Justiça brasileira são sempre em caráter temporário para atender a alguma exigência de um fato concreto. Neste caso, pela falta de juízes, você criaria uma substituição permanente. Então a gente entende que o compartilhamento genérico é indevido. É inconstitucional.

A tecnologia, com processo eletrônico, com videoconferência, não pode ajudar?
Por mais que eu tenha um processo eletrônico que seja encaminhado imediatamente para este outro juiz, nós temos que este outro juiz não poderia estar acumulando genericamente essas funções como a lei pretendeu. A lei cria dois juízes, mas quer deixar um mesmo juiz cuidando das coisas. Ele vai cuidar da vara dele mais a vara do outro. Ou você tem uma binariedade de verdade, criando realmente outros juízos, ou você tem apenas uma ficção para atender a esse comando legislativo.

É preciso admitir que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar causas criminais

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

Após a sinalização da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam impostas restrições à atuação do juiz das garantias, parlamentares estudam recomeçar a discussão em torno da decisão tomada, em março do ano passado, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a enviar para a Justiça Eleitoral delitos comuns que tenham conexões com as eleições, como o crime de caixa 2.

Deputados e senadores contrários à medida, que já queriam reverter o entendimento da Corte por avaliarem que a Justiça Eleitoral não deve processar e julgar tipos penais distintos daqueles diretamente relacionados com o processo eleitoral, pretendem reforçar o pedido devido ao receio de que a figura do novo magistrado atrapalhe a condução dos processos.

RECOMENDAÇÃO DE ARAS – Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao CNJ recomendações para a implementação do juiz das garantias. Em uma delas, destaca que “considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser a Justiça Eleitoral competente para processar cautelares e julgar ações penais relacionadas aos crimes conexos àqueles de caixa dois, como os de lavagem de ativos, é necessário esclarecer se a nova lei se aplica à Justiça Eleitoral ou se é necessária modificação expressa em legislação específica”.

Diante disso, os parlamentares responsáveis por duas propostas em tramitação no Congresso, que visam estabelecer a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais, querem aproveitar para convencer mais colegas a derrubar a decisão do STF.

COMPROMETIMENTO -Um dos projetos é do senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele alega que a presença de um juiz das garantias na esfera eleitoral fará com que os “crimes fiquem duplamente comprometidos”. Para Olímpio, o julgamento de delitos eleitorais já fica prejudicado, porque os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais, em geral, ocupam funções em outros órgãos. Dos sete membros do TSE, por exemplo, três são ministros do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — os outros dois são advogados, definidos por ministros do Supremo.

“A Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar, além de crimes eleitorais, aqueles comuns conexos às eleições. Pode gerar uma lentidão imensa e uma sensação de quase impunidade total”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
  – Bem, todos já sabem que a alteração feita pelo Supremo não deu certo. A Justiça Eleitoral, que nem deveria existir, é um castelo de incompetência que já deveria ter sido fechado a bem do serviço público. As causas criminais enviados pelo Supremo vão prescrever, garantindo a impunidade dos criminosos. O Supremo precisa reconhecer que errou e voltar atrás. Mas quem se interessa? (C.N.)

Instabilidade no país leva as grandes empresas brasileiras a investirem no exterior

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Mônica Bergamo
Folha

Em 13 anos, 71,9% das empresas multinacionais brasileiras aumentaram seus investimentos no mercado internacional, sendo a maioria delas integrantes do setor de manufatura. Na sequência estão companhias atuantes nos setores de serviços e varejo. Os dados constam no balanço dos 13 anos de estudo da Fundação Dom Cabral.

Ainda de acordo com o levantamento, essas empresas brasileiras internacionalizadas estão presentes em 89 países. Segundo a fundação, entre os motivos para o aumento dos investimentos no mercado internacional está a instabilidade político-econômica brasileira. O estudo tem patrocínio do Banco BEXS.

CAUSA TRABALHSTA – A Justiça do Trabalho considerou que a multinacional norte-americana Philip Morris Brasil demitiu indevidamente um funcionário por ser viciado em cocaína e álcool e mandou a empresa recontratá-lo, indenizá-lo com R$ 20 mil e pagar benefícios aos quais teria direito desde que foi dispensado, em 2015. 

“Ao dispensar o reclamante que estava e necessitava de tratamento médico, [a empresa] agiu de maneira discriminatória”, diz o despacho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2). “A empregadora não pode olvidar-se dos princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.”

A Philip Morris Brasil afirma que a demissão não foi discriminatória “pois não possui relação com o fator da dependência química apontado” e que a dispensa se deu por queda de produtividade do funcionário — que trabalhava lá desde 2011. Alega que a decisão de primeira instância confirmou a defesa apresentada e irá recorrer da decisão no TST.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  O pior é que as empresas brasileiras que se tornam multinacionais querem fugir do país para pagar menos imposto. Quando era consultor da JBS dos irmãos Batista, o executivo Henrique Meirelles queria trocar a sede da holding para a Irlanda. Na verdade, Meirelles, que já recebeu as maiores honrarias do país, pouco liga para os interesses nacionais. Suas medalhas e comendas deveriam ser cassadas. Quanto à causa trabalhista da Philip Morris, os ministros do TRT devem estar tomando ácido, como era moda nos anos setenta. (C.N.) 

Novo partido de Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, está correndo contra o tempo

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Bolsonaristas utilizam o mesmo slogan de Trump no partido

Ingrid Soares e Rodolfo Costa
Correio Braziliense

Passadas as festividades de fim de ano, o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, retoma os esforços para a coleta de assinaturas físicas de apoiadores. Contando com o apoio de igrejas e entidades empresariais, os integrantes da futura agremiação já reuniram mais de 110 mil rubricas, mas precisam alcançar exatos 492.015 apoios para ganhar o registro na Justiça Eleitoral, a tempo de participar das eleições municipais de outubro. Membros da comissão executiva provisória e deputados federais do PSL que almejam migrar para a nova sigla pretendem acelerar a busca por apoiadores.

 Para tanto, a ideia é usar estratégias como a instalação de pontos físicos, a mobilização de voluntários para disseminar informações nas redes sociais e o recolhimento de assinaturas em empresas e organizações religiosas.

AS EXIGÊNCIAS – Com as assinaturas recolhidas até o momento, o partido ainda não atingiu um dos pré-requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige o apoio de eleitores responsáveis por, pelo menos, 0,5% dos votos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados — o que perfaz o total de 492 mil. Além disso, é necessário ter o aval de, no mínimo, 0,1% do eleitorado em nove estados.

O critério de 0,5% dos votos ainda falta ser preenchido, mas o de 0,1% do eleitorado em nove estados foi atingido, afirma o secretário-geral da comissão provisória do Aliança, Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE.

“O partido já tem muito mais do que o necessário em nove estados”, destaca. O passo, agora, é atingir as 388 mil assinaturas restantes. “A gente está indo para a rua com pessoas, com pranchetas, para pegar nomes no braço, mesmo. Estamos indo para cima, mas com muito critério, muita calma, sem pressa, para não errar”, sustenta.

DESCENTRALIZAÇÃO – Os organizadores apostam na descentralização para alcançar o objetivo. O presidente Jair Bolsonaro é também o presidente da comissão provisória do Aliança.

Pelas atribuições que exerce como chefe de Estado, mantém a influência e a palavra final nas ações da futura legenda, mas acatou, com a Executiva Nacional, a decisão de dividir as atribuições pela coleta de assinaturas nos estados, com a ajuda de deputados federais dissidentes do PSL.

“Estamos nos dirigindo aos locais onde o Aliança está se constituindo fisicamente para obter a adesão. Nem com quantidade nem pressa, a gente quer qualidade”, ressalta Gonzaga.

MAIS ASSINATURAS – O secretário-geral da comissão provisória admite que os feriados do fim de ano atrapalharam um pouco, mas os trabalhos foram retomados. As ações de recolhimento das assinaturas são feitas por pessoas da confiança da Executiva Nacional.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a coordenação está sob o comando do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). Em Brasília, a responsável é a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Em Goiás, a missão está a cargo do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara. No Rio Grande do Sul, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) conduz o processo. Em Minas Gerais, a deputada Alê Silva (PSL-MG) exerce um papel de liderança, mas divide a função com outras pessoas.

“Estamos trabalhando com muitos voluntários. Estou focada em regiões como o Vale do Aço, o Vale do Rio Doce e a Zona da Mata. Dividimos o estado, e cada deputado abraça uma região. O boca a boca garante cada vez mais apoiamentos”, destaca.

REDES SOCIAIS – A estratégia, destaca Alê, inclui o trabalho nas redes sociais. “Mesmo no fim de 2019, obtivemos muitos seguidores e apoiadores em pouco tempo. Já temos mais de 100 mil assinaturas, e a expectativa é de que elas sejam revertidas em fichas de cadastramento. Acompanhamos uma grande mobilização de pessoas indo aos cartórios em São Paulo. As fichas não param de chegar”, afirma.

Em alguns estados, o apoio vem das igrejas evangélicas locais, que se disponibilizaram a auxiliar na coleta de assinaturas. “Até abril, teremos a quantidade necessária”, diz Bibo Nunes. Em Brasília, Bia Kicis afirma que tem o apoio da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF). “Estamos concentrando mais em pessoas que conseguem coordenar grandes grupos de pessoas em vez de focar em assinaturas individualizadas, e trabalhamos com grupos de mobilização. O DF é um dos locais que estão na ponta desse processo”, comemora.

SALAS COMERCIAIS – Além do auxílio de igrejas e empresas, o Aliança também recebe aluguel de salas comerciais como doação. São os pontos físicos onde os apoiadores poderão assinar as fichas. Em Brasília, esse espaço será montado no Conic ainda em janeiro.

“É trabalho totalmente voluntário. As pessoas nos procuram e pedem para ajudar. Então, cada um faz o que pode, tudo privado, não aceitamos dinheiro público. Vamos abrir as portas nos próximos dias e começar a fazer os registros e conferências no cartório eleitoral”, diz Bia Kicis.

O presidente Jair Bolsonaro está otimista em relação à fundação do Aliança. “Se eu estiver bem em 2022, dá para a gente fazer uma bancada com uns 100 deputados”, disse ele, em uma live na semana passada. Segundo Bolsonaro, uma vez formado o partido, a ideia é designar um ‘comandante’ em cada estado com a devida orientação de como proceder na região.

“Cúpula do Governo ficou ensandecida” para pegar fundo partidário do PSL, diz Bivar

Bivar afirma que dinheiro foi o real motivo do racha da legenda

Paula Reverbel
Estadão

Presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE) sustenta que foi o dinheiro público destinado ao partido o real motivo do racha entre os grupos liderados por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a eleição de 52 deputados, o PSL passou da condição de nanico para detentor da segunda maior fatia do Fundo Partidário – só em 2019, a legenda recebeu mais de R$ 87 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“COISA ABOMINÁVEL” – “A cúpula do governo ficou ensandecida para pegar esse dinheiro”, disse Bivar em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. “Acho uma coisa abominável”, completou, ao falar sobre a crise que rachou o partido e levou à desfiliação de Bolsonaro.

Agora, ele tece críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e engrossa o coro dos que apontam falta de habilidade da gestão Bolsonaro. “O governo se preocupa mais com os costumes e o conservadorismo do que com a economia”, disse. 

O senhor sente saudade da época em que o PSL era nanico?
Olha, há quem diga que o dinheiro traz tudo, mas o dinheiro traz também um pouco de maldição. As pessoas ficam ensandecidas. Não era esse (conseguir verba do fundo partidário) o objetivo do PSL. Era alcançar o poder para realizar as reformas. No momento em que o PSL tem um fundo partidário, a cúpula do governo ficou ensandecida para pegar esse dinheiro. Acho uma coisa abominável isso. Se eu pudesse hoje renunciar a tudo isso, eu faria.

Se os deputados bolsonaristas saírem do PSL e entrarem com ações para tentar levar o dinheiro do fundo, o senhor vai ser contra?
Olha, eu moro no Brasil e vou continuar morando no Brasil porque eu acredito no direito objetivo, no Estado de Direito, nas cortes que regem esse País. Por mais agredido que eu tenha sido na minha vida – de viver numa planície, às custas e riscos do meu próprio esforço, sem nunca ter tido dinheiro público nas minhas empresas – não significa que eu desacredite no Estado de Direito. Existe uma legislação, um Supremo Tribunal Federal. O dia que eu não acreditar nisso, é melhor ir morar em um país ditatorial. Critico muito quando você ataca as instituições.

Em 2019, o ataque a muitas instituições, como o Congresso e o STF, partiu justamente do governo federal. O que acha disso?
Acho que o Brasil é muito feliz porque as suas instituições estão funcionando. A preocupação que nós temos é que querem realmente comprometer as instituições desse País.

Acha contraditório o senhor ser considerado “queimado para caramba”, como citou Bolsonaro, por causa das suspeitas de candidaturas femininas laranjas e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que também é investigado, não?
Isso não tem nada a ver com esse distanciamento que teve uma ala radical – e de viés autoritário – de uma ala liberal e consciente. Essas questões de candidaturas masculinas que presumivelmente se beneficiaram de candidaturas femininas – acho que isso não tem repouso no bom senso. Oxalá eu tivesse no meu partido várias Joices Hasselmann, várias Janainas (Paschoal), várias Dayanes Pimentel, várias doutoras Sorayas (Thronicke). Mas a gente não tem. Temos que ser muito pragmáticos. Existem poucas mulheres ativas na política nacional. Determinada por lei, essa cota de 30% para gênero vai gerar distorções. Quem sabe em duas décadas as mulheres passem a ter uma participação mais ativa na vida nacional. Acredito muito nas mulheres, elas eram mais de 50% dos gerentes das 19 que eu tinha nas minhas empresas (Excelsior e da Brasitec, de gerência de risco).

Como ficou a relação com Bolsonaro depois de tudo que aconteceu?
O meu objetivo, os meus esforços foram para que a gente alcançasse o poder sem nos aviltarmos. Passei mais de 15 anos de um socialismo moreno no nosso País, sem arredar o pé das minhas convicções liberais e achei que esse governo poderia dar esse viés. Mas as coisas não estão andando. Você vê que o governo não tem a habilidade para fazer as reformas que a gente precisa por uma questão de que se preocupa com coisas que não fazem sentido. Se preocupa mais com os costumes e o conservadorismo que com a economia propriamente dita.

Bolsonaro vai conseguir criar o Aliança Pelo Brasil a tempo das eleições deste ano?
Olha, eu acho que não tenho mais que ter mais nenhum tipo de especulação com relação ao presidente, sabe? Ele escolheu o caminho dele e para mim só resta fazer o que eu sempre fiz nesses 20 anos, lutar pelos ideais que eu sempre tive. Acho que a gente teve uma oportunidade agora de mudar muitas coisas no País. Não estão acontecendo (as mudanças). É uma pena. A gente, por inépcia do governo federal, não tem conseguido levar adiante as reformas que poderiam ser feitas.

Mas saiu a reforma da Previdência. Fala de outras?
A da Previdência podia ser mais larga ainda, ela não atingiu os Estados. Não atingiu o seu objetivo.

O senhor se preocupou mais com a pauta do liberalismo do que com outras bandeiras do governo. O que acha do pacote anticrime?
O liberalismo econômico precede qualquer outra reforma. Se você mantiver uma economia perfeitamente liberal, onde você incentiva o empregador e a livre iniciativa, você não posterga o País. Por outro lado, a nossa economia tem que ser menos financista, sabe? Olhar o aspecto macro.

Então o senhor é crítico da atuação do ministro Paulo Guedes?
O Ministério da Economia está muito financista. O governo tem que se desprender de ficar só em uma conta aritmética.

Pode dar um exemplo?
Veja essa questão agora do DPVAT. Você não pode seguir com as seguradoras há oito anos indenizando o mesmo valor a uma pessoa que é atropelada. Isso diminui mais ainda a capacidade da continuidade da vida econômica – é um sentido muito pequeno, muito financista. Nos Estados Unidos, acontece o oposto. O IPVA é muito menor que o prêmio de seguros. A indenização vai a US$ 1 milhão. É importante que, se alguém for atropelado na rua, não cesse a sua atividade econômica.

Uma empresa do senhor era operadora do DPVAT. Critica a extinção do seguro pelo governo?
Acho que as seguradoras deveriam pagar uma indenização maior, e não diminuir o prêmio. A indenização máxima é R$ 13 mil. Isso acontece há oito anos. O que vai fazer um pai de família que perde as pernas em um acidente de moto? Com R$ 13 mil?

E a extinção do DPVAT contribui para a redução?
Contribui para que a indenização continue pequena. Pífia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O racha dentro do PSL nunca teve motivos ideológicos ou justificativas reais que não fossem a disputa pelo poder interno e os recursos milionários. Na acirrada disputa não tivemos mocinhos ou vilões. Todos estavam a par do que ocorria dentro da sigla. Após a pública lavagem de roupa suja, com acusações que pipocaram como se fossem novidades, uma tentativa de aceno público para provar que os socos e pontapés eram uma questão de respeito ao voto recebido. Mas no fundo, no fundo, a questão era apenas … o fundo. (Marcelo Copelli)

Ministro da Educação diz que concursos públicos selecionam “pessoas com viés de esquerda”

Weintraub solta suas pérolas e ratifica o seu despreparo

Deu na Folha

O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que os concursos públicos no Brasil selecionam pessoas com viés político de esquerda.

“Entre na internet e veja como foi o último concurso público da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Se você ver, é um concurso que [não] tem praticamente nada de matemática e está lá falando governo estadounidense. Então você, na seleção, já seleciona pessoas com viés de esquerda nos concursos, como é o Enem”, diz Weintraub.

MENTIRAS – O vídeo foi publicado na conta oficial de Bolsonaro no Facebook. Na postagem, o presidente escreveu “doutrinação e mentiras até nos concursos”. “Caso fosse perguntado numa prova: após a saída de João Goulart, em 1964, quem assumiu a presidência da república? Qual sua resposta?”, acrescentou o mandatário, referindo-se ao presidente da República deposto pelo golpe militar daquele ano.


No vídeo, o ministro da Educação também diz que a suposta doutrinação nos concursos públicos remonta ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Ele não apresenta no vídeo, que tem um minuto, provas que endossem suas afirmações.

DOUTRINA SUAVE – “Veja, isso começou com o Fernando Henrique. A gente não está falando de 16 anos de PT, a gente está falando mais de um quarto de século. De continuamente uma doutrinação que começa de uma forma suave e gradualmente você vai começando a achar o errado normal. E de repente você tem que achar o errado bonito. É disso que a gente está falando”, afirma Weintraub.

Na peça, o ministro também classifica o ministério da Educação como “um colosso” e diz que a pasta concentra 300 mil dos 600 mil funcionários do governo federal. “Esse corpo aqui está cheio de pessoas que prestaram concurso público. É importante que seja dito como são esses concursos públicos”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs integrantes da atual gestão disputam entre si, tal e qual em uma prova de revezamento, com seus discursos virtuais, inclusive nos fins de semana. Não há folga. Usam e abusam das redes sociais com seus “achismos”  obsessivos, usando a polarização como mote. Mas faltam argumentos e atravessam os limites do bom senso, chutando para longe o respeito e a credibilidade que os cargos que ocupam exigem. E o “nosso presidente” rubrica as falácias. Como diz o próprio Weintraub, é “imprecionante”! (Marcelo Copelli)

Sérgio Moro espera que Supremo ou o CNJ corrijam as “falhas” no juiz de garantias

Moro diz que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada

Ricardo Brandt
Fausto Macedo
Estadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que é preciso resolver o que considera “problemas técnicos graves” na figura do juiz de garantias, medida incluída por deputados no pacote anticrime, de sua autoria, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada”, afirmou Moro em entrevista ao Estadão. “Espero que o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possam corrigir esses problemas.”

“ANTI-MORO” – A inserção do juiz de garantias, medida apelidada de “anti-Moro”, foi um dos reveses sofridos no primeiro ano como ministro – na lista estão ainda a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Economia e derrotas no projeto de abuso de autoridade. Para ele, isso faz parte do processo político. “Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibilidade de que seja rejeitado total ou em parte.”

Nos seus planos para 2020, Moro pretende usar o capital político de ministro mais popular do governo Bolsonaro e quer contar justamente com o Congresso para reverter derrotas causadas também por decisões do Judiciário, como a mudança no entendimento do Supremo sobre o momento da execução de uma pena de um condenado.

“No campo legislativo, por exemplo, queremos ajudar o Parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância”, disse o ministro, ao falar sobre uma das principais bandeiras da Lava Jato.

O senhor reconhece derrotas na relação com o Congresso, em especial no pacote anticrime?
Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibilidade de que seja rejeitado total ou em parte. Na minha opinião, muitas medidas importantes foram aprovadas no projeto anticrime, como a execução imediata dos veredictos do Tribunal do Júri, o que tem um potencial enorme para a redução da impunidade de assassinatos e, por conseguinte, a diminuição desses próprios crimes. O que não foi aprovado, paciência.

Por que o senhor é contra o juiz de garantias, também parte do pacote anticrime?
Não é uma questão tão simples ser contra ou a favor do juiz de garantias. Muitas questões ficaram indefinidas. Só vale para primeira instância ou também para as recursais e superiores? Vai ser aplicado às investigações e ações penais em andamento ou não? A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável.

Por quê?
Não tem como um juiz a distância, por meio eletrônico ou por meio de rodízio, cuidar da investigação ou da ação penal. Então, por exemplo, se o juiz em uma comarca pequena homologar uma prisão em flagrante já não poderá fazer a ação penal decorrente daquele caso. Como poderá um juiz de outro local substituí-lo em toda essa ação penal? A medida, no mínimo, deveria ter sido excepcionada para comarcas com um único juiz. Espero que o STF ou o CNJ possa corrigir esses problemas. O melhor, porém, seria a supressão desta parte da lei para que essas questões fossem devidamente debatidas no Congresso no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal.

Como o senhor vai se posicionar em relação à prisão de condenados em segunda instância?
No campo legislativo, por exemplo, queremos ajudar o Parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância.

O senhor espera ter mais apoio do Congresso para aprovar seus projetos este ano?
Tive muito apoio no Congresso e conheci parlamentares fantásticos, muito dedicados. Há também resistência, às vezes até por questões político-partidárias. Penso que, demonstrando o acerto dos projetos e o resultado dos trabalhos, o apoio será crescente. Mas ressalvo que muitas ações executivas relevantes sequer dependem do Congresso.

Quais serão suas outras prioridades para este ano?
Um exemplo é o piloto da redução da criminalidade em municípios com índices elevados de violência, o Em Frente Brasil. Ele entra na fase da implementação das políticas sociais associadas à já implantada intensificação das forças de segurança. Nos cinco municípios escolhidos, houve uma queda de 44% de assassinatos. Com a fase social, esperamos queda mais profunda. Há planos novos, como a criação, ainda em estudo, de um laboratório nacional, em parceria público-privada, contra o crime cibernético, à semelhança do que existe nos Estados Unidos.

Na área da segurança pública, o que o senhor destaca?
A intervenção da força penitenciária em presídios no Pará foi, por exemplo, uma das causas da queda abrupta dos crimes na região metropolitana de Belém. A intensificação da política de combate ao crime organizado, com recordes de apreensão de drogas e bens, além do isolamento das lideranças, sem exceções, nos presídios federais, é também uma das causas da queda da criminalidade violenta. O desafio real é manter e aprofundar a queda da criminalidade.

Segurança pública sempre foi tratada como uma questão dos governos estaduais. O que mudou?
A partir de 2016, houve uma percepção geral de que os Estados estariam tendo dificuldades de, sozinhos, resolver os péssimos indicadores de segurança pública. Seguimos buscando melhorar a gestão e aprofundar o apoio aos Estados.

Isso gerou resultados?
Os crimes caíram significativamente em todo o País durante 2019. Já haviam caído em 2018, mas os porcentuais de 2019 são mais significativos. Por exemplo, houve uma redução de 22% no número de assassinatos; nos roubos a banco, 40%; nos roubos de cargas em estradas federais, cerca de 40%. Sempre tenho ressalvado que é um mérito conjunto das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Não estamos neste trabalho para obter medalha. Mas sendo um fenômeno nacional e considerando as ações realizadas pelo Ministério da Justiça, não posso deixar de admitir que várias de nossas ações têm também refletido nessa queda.

O modelo Fusion Center implantado em Foz do Iguaçu (PR) para fronteira pode ser replicado para outras áreas? Ou mesmo em outros Estados, como Rio e São Paulo?
O Fusion Center é, na prática, uma força-tarefa permanente dedicada a combater certos tipos de crimes. No caso, o Centro Integrado de Operações de Fronteiras irá combater os crimes transnacionais, de fronteira. Nada impede que a experiência seja replicada com outras finalidades, como a criação de um centro dedicado ao enfrentamento do crime organizado em uma região específica. Mas ainda queremos aprender com o modelo de Foz, antes de ampliar a experiência.

Como será feita a regulamentação dos Fusions Centers e o que se espera com a experiência de Foz?
No Centro Integrado, reunimos agentes da PF, PRF, RF, FA, polícias locais, Coaf, Depen, entre outros. E a lista tende a aumentar. Integramos assim inteligência e bancos de dados de diversas agências. Isso vai incrementar a velocidade de investigações e operações. A legislação existente é suficiente para o centro operar. O centro, apesar de estar em Foz, atenderá todo o país, pois a região da Tríplice Fronteira é estratégica. Será ele o nosso laboratório para integração das agências de aplicação da lei na Justiça e Segurança Pública e acreditamos que é um modelo promissor.

O que o senhor diria que aprendeu neste primeiro ano trabalhando como ministro de Jair Bolsonaro?
A experiência revelou que é preciso aliar trabalho duro e eficiente, como – permito-me dizer – da equipe do ministério, com uma mensagem clara da missão, sem vacilos ou dubiedade. Essa mensagem, na área da segurança pública, é, em síntese: é preciso reduzir a impunidade para reduzir a criminalidade e, assim, aumentar a segurança para o indivíduo e para a sociedade. Isso vale para corrupção, criminalidade violenta e crime organizado. Da parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa mensagem sempre foi clara e cristalina. Pode ser ilustrada pelo nossos dois cartões de entrada de 2019: a atuação imediata e intensa das forças federais para auxiliar o Governo do Ceará a debelar a crise de segurança de janeiro e a transferência, com as forças de segurança de São Paulo, e o isolamento das lideranças do PCC em presídios federais, ainda em fevereiro.

As denúncias de Jair Bolsonaro contra o governador Witzel não batem com a realidade

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Bolsonaro acusa Witzel de mandar a Polícia perseguir sua família

Ednei José Dutra de Freitas

Não faz sentido a denúncia o presidente da República, ao alegar que o governador Wilson Witzel (PSC) incita o Ministério Público contra a família Bolsonaro no caso das investigações de rachadinhas e funcionários fantasmas nos gabinetes de Flávio (ex-deputado estadual) e Carlos (vereador licenciado no Rio de Janeiro). O presidente fala claramente em “perseguição promovida pelo governador do Rio, Wilson Witzel”.

Como se sabe, Witzel era juiz federal e abandonou a magistratura para candidatar-se ao cargo eletivo. Como é que um chefe de Poder Executivo estadual pode fazer uma perseguição ao presidente da República?

FORA DE QUESTÃO – Alguém pode acreditar que o governador tenha o controle das ações da Polícia Civil do Estado a ponto de perseguir Bolsonaro e seus familiares em investigações? A Polícia Civil do Rio e de qualquer Estado da Federação não estão sujeitas a interferência dos governadores de Estado.

Lembre-se que a própria família e a viúva de Marielle Franco lutaram muito para que esta investigação não fosse federalizada, aí, sim, temendo interferências indevidas de gente poderosa do governo central.

A falta de sentido nas declarações de Bolsonaro vai mais longe, porque ele também sugere que foi a mando de Witzel que a Justiça determinou a quebra de sigilo de mais de 80 pessoas ligadas a Flávio e ao seu gabinete na Assembleia, onde foi deputado de 2003 a 2018. Ou seja, Witzel estaria comandando também o Judiciário.

ALGO IMPENSÁVEL – A Justiça do Rio pode lá ter os seus defeitos, mas é impensável que ela determine quebra de sigilo de mais de 80 pessoas a mando do governador Wilson Witzel (PSC).

Bolsonaro deixa a entender que também o governador do Rio tem o controle do Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar suposto envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) num esquema em seu antigo gabinete na Assembleia do estado. E também insinua que o governador Witzel tem controle até do Poder Judiciário, duvidando do Juiz de primeira instância, quando diz : “Justiça vai ser feita, mas não é essa justiça tua aí, de um setor do Judiciário”.

SEM QUALQUER BASE – Torna-se impossível defender a tese de que um governador de Estado tenha o controle e dê ordens para a Polícia Civil, para o Ministério Público e até mesmo para membros do Poder Judiciário do Estado.

O Estado do Rio, segundo as queixas de Bolsonaro, não teria, portanto, um governador, mas sim um ditador, com mais poderes do que a ditadura instalada em 1964. Mas ditaduras são sempre regimes federais, que tomam o Poder Executivo do país.

Nunca se ouviu falar, no Brasil, em ditadura de um governador estadual, tenha sido ele nomeado (como era o caso na ditadura de 1964), seja este eleito pelas urnas, como foi o governador do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, é preciso lembrar que a investigação de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz começou antes de Witzel assumir o governo. Ou seja, as alegações de Bolsonaro não batem com a realidade!

No embate entre EUA e Irã, o drama da população civil, a principal vítima da guerra

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Milhares de manifestantes pedem que não haja guerra

Roberto Nascimento

A derrubada do Boeing que decolou da capital iraniana nas primeiras horas da quarta-feira, ainda escuro em Teerã, rumo a Kiev, capital da Ucrânia, tendo como causa vários erros humanos. Os responsáveis pelos dois disparos de mísseis de curto alcance supunham que estivessem sofrendo um ataque americano, em represália à disparada de mísseis iranianos de longo alcance contra as bases americanas em Bagdá, capital do Iraque, quatro horas antes.

Bem, esse breve resumo indica que nem os Estados Unidos e tampouco o Irã se debruçaram sobre as causas e efeitos, a probabilidade e a severidade de seus respectivos atos no contexto da guerra propriamente dita, que envolve a seara social, geopolítica, militar e humana.

AS CONSEQUÊNCIAS – Nem Irã nem EUA avaliaram as consequências, o perigo da escalada militar em cada ação, o risco inerente, e o gerenciamento dos efeitos do confronto bélico sobre as vidas humanas, especialmente das populações civis.

A decisão do presidente Trump, ao ordenar o atentado ao general Quassim Suleimani, comandante da Guarda Revolucionária do Irã, em um ataque cirúrgico na terça-feira retrasada, por um superdrone nos arredores do aeroporto de Bagdá, causou gigantesca comoção no Irã. Milhares de iranianos foram às ruas chorar a morte de seu líder militar.

No decorrer do funeral de Suleimani, na terça-feira, 56 iranianos morreram e 86 ficaram feridos. Nas imagens aéreas, pode-se observar o aglomeração humana sem precedentes. Novamente não foram avaliados, os riscos inerentes às grandes multidões e a probabilidade de uma tragédia humana.

DERRUBADA DO BOEING – No tocante ao acidente aéreo, com toda certeza o sistema de defesa aérea iraniano estava em alerta naquela madrugada e esperava um contra-ataque americano. Logo, os militares iranianos estavam submetidos a um intenso estresse, justamente um dos maiores causadores de erros humanos, sempre considerados nas análises de acidentes aeronáuticos.

O erro de avaliação indica falta de Gerenciamento de Crise, pois não havia zona de exclusão aérea e as bases iranianas não foram informadas sobre a decolagem do jato ucraniano. Todas essas circunstâncias devem ser levadas em consideração na análise do caso, por envolverem o risco na tomada de decisão, no caso agravado pela insuficiência tecnológica. Uma aeronave comercial de grande porte, em processo de decolagem, jamais poderia ter sido confundido com um ataque aéreo.

ERROS DOS EUA – É claro que os EUA também erram em suas guerras. Lembremos que um abrigo de idosos foi bombardeado pelos americanos quando invadiram Granada para derrubar o ditador no poder.

Quanto à tragédia ocorrida no Irã, seus efeitos estão longe do epílogo. No fim de semana, milhares de iranianos foram às ruas protestar contra a derrubada da aeronave, pedindo a renúncia do atual líder supremo, Aiatolá Ali Khamenei , sucessor do célebre Aiatolá Komeini, o líder revolucionário que derrubou o Xá Reza Pahlevi, em 1979, e implantou a República Islâmica, que completou 40 anos da mudança do regime.

Ao que tudo indica, haverá uma escalada da insatisfação popular no Irã, fruto da grave crise econômica e social causada pelas sanções econômicas decretadas por Donald Trump, objetivando a derrubada do regime iraniano. Esperemos os próximos capítulos desse drama que o mundo está vivendo no cenário do Oriente Médio.

Ex-assessor de líder do PSL na Assembleia de SP reforça acusação de ‘rachadinha’ e funcionário fantasma

Defesa alega que denúncia representa disputa por diretório 

Daniela Arcanjo
Folha

Em novo depoimento na investigação de um suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz (PSL), Alexandre Junqueira, sustentou suas acusações e afirmou que o parlamentar mantinha um funcionário fantasma em seu gabinete. Diniz nega.

O inquérito corre em sigilo, mas Junqueira reafirmou à Folha que o deputado e líder do PSL na Casa coagia seus funcionários a devolver parte dos salários e fazia um rodízio de recolhimento em espécie das gratificações. O dinheiro seria usado para pagar contas de apoiadores.

QUEBRA DE SIGILO – Minutos antes do depoimento, outro assessor do deputado, Felipe Carmona, também esteve no Ministério Público de São Paulo, onde Junqueira foi ouvido. Ele afirmou que iria protocolar autorização para quebra do sigilo de Diniz e de seus funcionários do gabinete para facilitar as investigações.

“A gente quer resolver isso o mais rápido possível. Antes de sermos intimados nós ficamos sabendo da denúncia pela imprensa e já protocolamos defesa para agilizar”, afirmou Carmona.

CAIXINHA VOLUNTÁRIA – De acordo com Junqueira, o embrião do esquema nasceu na campanha do deputado, quando uma caixinha voluntária teria sido instituída para angariar recursos. Após a eleição, dar o dinheiro teria virado uma imposição. Além disso, o ex-assessor sustenta que um funcionário lotado no gabinete de Diniz, Thiago Cortês, seria fantasma.

Junqueira afirma que a função que ele exercia era de secretário-geral do PSL, um cargo voluntário, mas do qual ele se ocupava em horário de serviço. Cortês nega a acusação e diz que trabalha em horário integral no gabinete.

ESQUEMA – O assessor foi nomeado em 15 de março de 2019, e a proposta para participar do esquema teria ocorrido no final do mesmo mês. Por ter se negado, ele diz que seria rebaixado ao cargo de motorista, mas a proposta não foi acatada.

Junqueira foi exonerado no dia 31 de julho, mas, antes disso, teria sido proibido de frequentar o gabinete e impossibilitado de trabalhar pelo parlamentar por três meses. O motivo de não ter feito a denúncia durante esse período é, segundo ele, “a impunidade do Brasil”. Além disso, ele afirma que havia necessidade de o mandato ganhar corpo para “ter o que denunciar”.

ATAQUES NAS REDES – Já as razões para a denúncia, em outubro, seriam ataques nas redes sociais. “Fiz isso pela cachorrada que ele fez. Ele foi um cara totalmente desonesto. Eu lutei por um projeto que eu acreditava e não acredito mais.”

No dia 15 de outubro, a esposa de Junqueira, Solange de Freitas Junqueira, protocolou no Ministério Público de São Paulo uma denúncia contra o líder do PSL na Assembleia. O ex-assessor estava em viagem à Indonésia.

DISPUTA – O advogado de Diniz, Roberto Beijato Junior, afirma que o motivo da denúncia é uma disputa pelo diretório do PSL da cidade de Suzano (SP), que era de interesse do ex-assessor de seu cliente. “Nós temos um áudio dele, que vamos apresentar, em que ele abertamente faz uma chantagem”, afirma. Junqueira nega as acusações.

Na época, o deputado era vice-presidente do PSL no estado de São Paulo. Próximo ao presidente Jair Bolsonaro (eleito pelo PSL e hoje sem partido), Diniz é visto como braço direito do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os promotores do caso não quiseram se manifestar.

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CONHEÇA OS ENVOLVIDOS

Gildevânio Ilso dos Santos Diniz, hoje Gil Diniz, ganhou fama na internet como “Carteiro Reaça”. O antigo posto nos Correios e as críticas ácidas ao que chamava de aparelhamento da estatal pelo PT lhe renderam o apelido.

Em 2015, tornou-se assessor de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O convite veio após conhecê-lo durante a campanha de Eduardo para a Câmara em 2014.

Alexandre Junqueira, que acusa Diniz de promover esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia, também se projetou na internet.

De uma página com dicas de viagem, a “Carioca de Suzano” —apelido de Junqueira— virou uma plataforma política, com cobranças às autoridades e vídeos em apoio a Bolsonaro. O ex-assessor afirma ter trabalhado em 2018 como motorista de Eduardo Bolsonaro durante a campanha.

A proximidade, segundo Junqueira, resultou em convite para assistir a apuração da eleição na casa do atual presidente e passar a virada do ano de 2018 para 2019 na Granja do Torto, em Brasília, onde Diniz também estava. O deputado estadual atribui a acusação ao anúncio de que seria pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

Igrejas fazem lobby com Bolsonaro para evitar taxas e prejudicam os planos de Guedes

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Em campanha permanente, Bolsonaro prestigia os evangélicos

Fábio Pupo e Talita Fernandes
Folha

O lobby das igrejas tem garantido decisões no governo de Jair Bolsonaro que desafiam as políticas de ajuste fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em meio à tentativa de reequilibrar as contas públicas, a equipe econômica se vê obrigada a analisar diferentes demandas de líderes religiosos que vão na direção contrária do planejado.

Bolsonaro se elegeu em 2018 com forte apoio de grupos religiosos, em especial a bancada evangélica, à qual tem dedicado boa parte de sua agenda. São frequentes encontros do presidente no Palácio do Planalto e em compromissos externos com líderes evangélicos, mas eles não são os únicos.

ISENÇÃO DE TAXA – Recentemente, chegou ao Ministério da Economia um pedido sobre a possibilidade de igrejas que usam terrenos da Marinha não pagarem à União uma taxa pelo uso. A proposta pode retirar receitas dos cofres públicos enquanto o governo ainda tenta voltar a produzir superávit primário —algo previsto para pelo menos 2022. Para 2020, o rombo deve ficar em R$ 124,1 bilhões, segundo a meta fixada.

Em outra frente, o governo passou a estudar mudanças na cobrança de contas de luz para templos religiosos. A pauta chegou ao Executivo por lideranças evangélicas, que argumentam que é necessária uma cobrança diferenciada na conta dos templos.

“Como o templo só usa energia em horário de pico à noite, só fica naquela faixa de consumo do vermelho. E aí acaba pagando uma sobretaxa na energia”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado próximo de Bolsonaro.

TARIFA NORMAL – “Então, o que se discute no governo, é que se tenha uma tarifa normal, para que o templo não seja automaticamente incluído, em especial no verão, na tarifa vermelha. Essa é a única discussão que está tendo, e o governo está avaliando como pode atender essa demanda. Não tem nada de subvenção”, afirma.

O pedido de análise sobre o tema foi feito formalmente pelo Ministério de Minas e Energia à equipe econômica, que ainda não analisou completamente o assunto.

Mesmo assim, Guedes e equipe mantêm em princípio a posição de rechaçarem a criação de novos subsídios. O ministro quer diminuir o uso de renúncia fiscal de tal maneira que corte pela metade o patamar atual em dez anos.

LIMITAR SUBSÍDIOS – Recentemente, ele enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui a limitação dos subsídios a um patamar de 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para este ano, a previsão da Receita Federal é que a renúncia total de impostos alcance 4,34% do PIB. Os valores representam R$ 330,8 bilhões. O montante representa cerca de dez vezes o orçamento do programa Bolsa Família.

Mesmo se a PEC for aprovada, porém, o texto prevê que a medida só entraria em vigor a partir de 2026.

SEM CONSENSO – As divergências no governo em relação a políticas para igrejas foram vistas em mais episódios. Em abril, o então secretário da Receita, Marcos Cintra, foi desautorizado publicamente por Bolsonaro após ter dito à Folha que a reforma tributária faria até fiéis de igrejas pagarem imposto quando contribuírem com o dízimo.

Em agosto, Bolsonaro voltou a descartar novas taxas e defendeu maior simplificação na prestação de contas de templos após reunião com o missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Outro integrante da bancada evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) confirmou que o tema ainda está sendo tratado pelo governo. “Estamos dialogando para ver como tratar essas questões sem prejuízo à Receita Federal”, disse. O congressista, que já ofereceu eventos públicos em homenagem a Bolsonaro, disse que muitas questões vêm sendo tratadas pela bancada com o governo, como a pauta de costumes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em campanha permanente para a reeleição, Bolsonaro vai facilitar ao máximo a vida dos pastores evangélicos, que fazem à noite as reuniões lucrativas em termos de dízimos, porque são frequentadas por fiéis que trabalham e contribuem com maior entusiasmo, digamos assim. O problema de Bolsonaro é que a maioria das concessionárias de energia são empresas privadas, e a União não pode ficar fazendo “caridade” com o dinheiro dos outros, digamos assim. (C.N.) 

Auditoria questiona ligações do DPVAT com pessoas próximas a ministros do STF

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Charge do Jota A. (Jornal O Dia/PI)

Bruna Narcizo, Diego Garcia e Nicola Pamplona
Folha

Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou uma série de procedimentos na gestão da empresa, incluindo pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou ligadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes sem os devidos detalhamentos e controles.

A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.

RELAÇÕES PESSOAIS – O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem da Folha. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de “pessoas politicamente expostas”.

São considerados politicamente expostos, segundo definição redigida pelo Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e colaboradores.

Pelo manual de boas práticas corporativas, empresas, alinhadas com a lei anticorrupção no Brasil e no exterior, devem ter controles internos para evitar que o contato com agentes públicos leve a atos de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, tráfico de influência ou conflito de interesse.

 

A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava “risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção”.

ESCRITÓRIO DE BARROSO – A consultoria destacou, por exemplo, as relações com o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio  — ele se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A KPMG afirmou que, apesar de a quantia ser elevada, a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços. A decisão dos julgamentos das duas ADIs foi a favor da Líder.

A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).

FUX JULGOU – O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito. A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte:

“Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um Dos trechos.

No julgamento da outra ADI, a 4.350, que tramitou de 2009 a 2014, Barroso também não participou por se julgar impedido.

ASSESSOR DE TOFFOLI – Outra relação com pessoa politicamente exposta destacada pela KPMG envolve o advogado Mauro Hauschild, procurador de carreira do INSS que atuou como assessor do ministro José Antonio Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

Toffoli foi advogado-geral na AGU (Advocacia-Geral da União) de março de 2007 a outubro de 2009. Em maio de 2007, Hauschild assumiu como coordenador-geral do gabinete de Toffoli na AGU. Em fevereiro de 2008, passou a ser diretor da escola da AGU. De agosto a outubro de 2009, Hauschild foi advogado-geral adjunto na mesma AGU.

Quando Toffoli assumiu como ministro do STF, em outubro de 2009, Hauschild o acompanhou para atuar como seu assessor e chefe de gabinete. Ele assessorou Toffoli até o início de 2011, quando deixou o posto no STF para ser presidente do INSS, onde ficou até outubro de 2012. Em janeiro de 2013, ele assumiu como procurador do INSS em Lajeado (RS), onde ficou por sete meses. Desde 2014, tem seu próprio escritório de advocacia.

TRÊS MILHÕES – A auditoria da KPMG detalha que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016. Nesse período, ele já não atuava diretamente com Toffoli e ocupou cargos no INSS.

Os pagamentos foram feitos por meio do escritório Stelo Advogados. A KPMG ainda destaca que o Stelo Advogados foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento num esquema de pagamento de propinas para evitar o fechamento de uma seguradora no Rio Grande do Sul.

 

A KPMG também destacou uma doação da Líder para financiar a realização de um seminário sobre seguros da Escola de Magistratura, em São Paulo, em outubro de 2011. O recurso cobriu despesas do evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Nacional de Seguros. Os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Barroso participaram do evento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
São as relações perigosas, que desde sempre rondam a atividade política. No Brasil e em muitos países, pode-se dizer que os poderes estão apodrecidos. (C.N.)

Conselho Nacional de Justiça recebeu dezenas de sugestões sobre o juiz de garantias

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Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

O Conselho Nacional de Justiça recebeu dezenas de sugestões para viabilizar a implantação da figura do Juiz de Garantias, apresentadas durante a consulta pública, aberta pelo órgão em 30 de dezembro e que terminou nesta sexta-feira, 10 de janeiro.

A consulta foi aberta a juízes, juristas, associações de juízes,  magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

MAGISTRADOS OPINAM – De acordo com o CNJ, 67 destas sugestões foram feitas por juízes, desembargadores eministros de tribunais superiores.

As propostas serão analisadas por um grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e que também preside o CNJ. A consulta pública é coordenada pelo ministro Humberto Martins, do STJ, que exerce o cargo de corregedor nacional de Justiça. O prazo para apresentação de um ato normativo vai até a próxima quarta-feira, 15 de janeiro.

Dentre as sugestões apresentadas estão a criação de varas regionalizadas, onde os magistrados atuem somente como juiz de garantias; a digitalização dos processos físicos; a instituição de um departamento para tramitação de inquéritos policiais nas sedes das circunscrições judiciárias; a realização de audiências, principalmente de custódia, por videoconferência, e a prorrogação do prazo de implementação, além da defesa da autonomia dos tribunais de Justiça para organizar e regulamentar a implementação do instituto.

MAIS TRASPARÊNCIA – O juiz de garantias – incluído pelos parlamentares no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro – objetiva a legalidade e uma maior transparência da investigação criminal em seu estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo. A medida, contestada desde a publicação da lei, criou uma espécie de atrito entre o ministro Sergio Moro, contrário ao mecanismo, e o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Polêmicas à parte, o juiz de garantias chega em boa hora é indubitavelmente um avanço significativo no sistema processual penal, já adotado na maioria das democracias do mundo.

Projetos de aliados de Bolsonaro propõem distribuição de fraldas e protetor solar

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Rodrigo Gambale apresentou os projetos mais folclóricos

Carolina Linhares e Joelmir Tavares

Apesar do alinhamento a Jair Bolsonaro na pauta de costumes, aliados do presidente com mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentaram em 2019 uma série de projetos de lei que contrariam os preceitos liberais. A bancada paulista do PSL tem 15 parlamentares e é a maior da Casa. A maior parte deles tem o plano de migrar para a nova legenda que Bolsonaro está fundando, a Aliança pelo Brasil.

Levantamento da Folha com base nas propostas protocoladas por deputados estaduais do PSL —partido ao qual Bolsonaro estava filiado até novembro— mostra que a bancada frequentemente destoa das bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

MAIS DESPESAS – Entre os textos, há iniciativas que criam mais despesas para o governo do estado, pressupõem interferência estatal na iniciativa privada, têm viés assistencialista ou estabelecem privilégios para determinados grupos e categorias profissionais.

A lista de projetos na Assembleia que se chocam com a pauta liberal de Guedes é extensa. Inclui, por exemplo, a proposta do deputado Rodrigo Gambale que obriga os estabelecimentos comerciais de beira de rodovia a oferecer banheiros públicos. O mesmo parlamentar é autor de um projeto para proibir comércios de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas em todo o território paulista.

Gambale afirma não ver “tamanho prejuízo em que o Estado esteja interferindo nas empresas” com as propostas sobre o banheiro. “Não entendo como a utilização do banheiro causaria mal ao estabelecimento comercial.”

PODOLOGIA GRÁTIS – Na relação de propostas que ampliam gastos para os cofres do Executivo aparecem a que prevê criar serviço de podologia gratuito (também apresentada por Gambale) e a que determina a instalação de bebedouros em parques públicos e vias de grande movimento (do deputado Tenente Nascimento).

Gambale argumenta que a proposta da podologia não é por estética, mas para quem sofre de diabetes e não tem verba para o tratamento. “O propósito é evitar custos maiores com problemas de saúde mais graves”, diz.

Em sua justificativa sobre os bebedouros, Nascimento diz se inspirar em iniciativas de países desenvolvidos para evitar poluição com copos e garrafas de água. Diz que a medida fará com que o estado seja “aconchegante, hospitaleiro e adequado para atender o grande afluxo de pessoas”.

PROTETOR SOLAR – Ainda contrariando a ideia do estado mínimo, há o projeto que quer obrigar o Estado a fornecer protetor solar a pessoas que fazem ou fizeram tratamento de câncer de pele (do deputado Coronel Nishikawa). O deputado, no projeto de lei, escreve que é preciso evitar a reincidência da doença.

Na mesma toada, Tenente Nascimento sugere que o governo distribua fraldas descartáveis aos idosos e Gambale busca aprovar o pagamento de auxílio aos estudantes universitários carentes (um salário mínimo mensal para alunos das universidades públicas paulistas).

Nesses casos, os deputados argumentam, respectivamente, que a medida seria para idosos hipossuficientes e que é preciso capacitar os jovens. “Eu trabalho numa linha liberal, mas não extrema”, diz Gambale.

ISENÇÃO DE TRIBUTOS – Na área de impostos e tributos, os deputados também têm sugestões conflitantes com o liberalismo econômico. Há uma proposta, de Adalberto Freitas, que prega isenção de IPVA (imposto sobre propriedades de veículos) para motoristas de peruas escolares, e outra que dispensa o pagamento de taxa de inscrição de candidatos de concursos públicos que sejam doadores de medula óssea ou tenham baixa renda —do deputado Major Mecca.

Mecca afirma que a diminuição na arrecadação é baixa, pois poucos candidatos atenderiam ao critério de isenção. “A preocupação com o social não é monopólio de partidos progressistas. O PSL é um partido de direita, composto por integrantes liberais e conservadores, dependendo da pauta. Deixamos muito claro que os parlamentares teriam liberdade para o desempenho de seus mandatos”, diz.

IRRIGAÇÃO – O deputado Frederico D’Ávila, ligado ao setor agropecuário, apresentou projeto para isentar do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) “equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação”.

Ele argumenta que o kit de irrigação, quando comprado de maneira conjunta, já possui isenção de ICMS e a ideia é estender o benefício ao produtor que precisa repor peças separadamente. “Muita gente deixa de modernizar seu equipamento, o que vai gerar benefícios hídricos e energéticos”, diz.

Conheça a série de erros que provocaram a derrubada do avião ucraniano em Teerã

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As autoridades não quiseram criar uma zona de exclusão aérea

Pepe Escobar
Asian Times

É uma declaração muito importante, do comandante Amir Ali Hayizade, das Forças Aeroespaciais do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irã (Guardian Corps of the Islamic Revolution of Iran): Demonstra que, ao contrário do que foi noticiado, não houve apenas falha humana na derrubada do Boeing ucraniano.

O que aconteceu foi resultado de uma série de erros e de omissão, a começar pela decisão de não ser implantada uma zona aérea de exclusão. Ou seja, alguns burocratas têm um inferno de erros a pagar.

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DIZ O COMANDANTE IRANIANO AMIR ALI HAYIZADE

“Preferiria estar morto, e que esse incidente jamais tivesse acontecido. Nós, no Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irã, aceitamos toda a responsabilidade, e estamos prontos a implementar qualquer decisão tomada pelo sistema.

Eu estava no oeste do país, acompanhando ataques a bases dos EUA no Iraque, quando ouvi as notícias. Sacrificamos nossas vidas pelo povo, por toda uma vida, e agora aí estamos, desgraçados por nós mesmos, obrigados a defender nossa reputação diante de Deus e a nos explicar diante do povo.

Havíamos pedido ao sistema que se estabelecesse uma zona aérea de exclusão, considerada a situação de guerra. Mas o pedido não foi aprovado, sob específicas considerações.

O operador da Defesa Aérea enviou mensagem aos seus comandantes; mas, depois de não receber qualquer resposta por 10 segundos, tomou a decisão de derrubar o avião.

Informei aos oficiais [funcionários] iranianos na manhã de 4ª-feira, e disse que considerávamos a hipótese de que nosso avião tivesse sido derrubado. Mas o Estado-maior das Forças Armadas pôs sob quarentena todos os que sabiam sobre o evento, e decidiu adiar qualquer declaração.

Os oficiais [funcionários], incluídas autoridades da Aviação, que continuaram a negar o tiro de míssil, não são culpados. Disseram o que disseram a partir do que sabiam.

Nós éramos os únicos responsáveis. Naquele momento estávamos prontos à guerra total com os EUA. Tínhamos relatos de disparos de mísseis contra o Irã.

Aquela tragédia foi causada por um erro individual.”

O Comandante Amir Ali Hayizade, das Forças Aeroespaciais do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irã repetiu várias vezes que a responsabilidade não caberia à Organização de Aviação. Toda a responsabilidade cabe às Forças Armadas e aos que falharam e não controlaram a situação (talvez, por não terem implantado a zona aérea de exclusão aérea).

Na caça aos “comunistas”, o poeta João Cabral foi perseguido e afastado do Itamaraty

Resultado de imagem para joao cabral de melo netoBernardo Mello Franco
O Globo

O obscurantismo chegou ao Itamaraty antes de Ernesto Araújo. Na época da Guerra Fria, outro surto ideológico levou à perseguição de diplomatas. Seu alvo mais ilustre foi o poeta João Cabral de Melo Neto.

A caça às bruxas foi iniciada por Carlos Lacerda, adversário feroz do governo Getúlio Vargas. Em junho de 1952, ele bradou na “Tribuna da Imprensa” contra a existência de uma “célula comunista” no serviço diplomático. Sem provas, denunciou um complô para “colocar segredos os militares brasileiros nas mãos de Moscou”.

ESTAVA EM LONDRES – O autor de “Morte e Vida Severina” servia como segundo secretário na embaixada de Londres. De lá, segundo Lacerda, comandaria um “plano diabólico” contra o próprio país. Ele ainda teria montado uma tipografia para imprimir panfletos subversivos.

“Existe um grão de verdade nesse pedaço da história”, conta a professora Heloisa Starling, em artigo na nova edição do “Suplemento Pernambuco”. João Cabral tinha uma prensa mecânica, que usava para imprimir versos de outros poetas. “Não se conhece nenhum panfleto soviético dessa prensa”, escreve a historiadora da UFMG.

POETA FOI PUNIDO – Apesar da fragilidade das acusações, Getúlio cedeu à campanha. Em março de 1953, puniu o escritor com o afastamento não remunerado. João Cabral teve que voltar ao Brasil.

“Ele ficou muito abatido com a perseguição. Sem o salário, passou a fazer traduções para sobreviver”, conta o professor de literatura da USP Ivan Marques, que prepara uma biografia do poeta.

Em setembro de 1954, oito dias após o suicídio do presidente, o Supremo Tribunal Federal julgou o caso de João Cabral.

POR UNANIMIDADE – “Nenhum ato praticou o impetrante suscetível de iniciar a execução do crime que se lhe atribui”, constatou o ministro Luiz Gallotti. Por unanimidade, a Corte considerou que a punição foi ilegal e determinou a reintegração do diplomata.

A ordem só seria cumprida no ano seguinte. De volta ao Itamaraty, João Cabral foi enviado para Sevilha, onde se dedicou a pesquisas no Arquivo Geral das Índias. As praças da cidade espanhola viraram cenário constante de sua obra literária, como o sertão de Pernambuco. Nesta quinta-feira, o poeta teria completado 100 anos.

Enquanto os EUA buscam a guerra, a China traça o Rota da Seda e do desenvolvimento

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As novas rotas do comércio da China, por terra e pelo mar

Willy Sandoval

Mal comparando a história, parece que a China hoje faz o papel do plano Marshall após a Segunda Guerra Mundial. Para enfrentar a então fortíssima ameaça soviético-comunista, os americanos criaram o plano Marshall que promoveu a recuperação de praticamente todos os países da Europa Ocidental (então Alemanha Ocidental, Itália, Holanda, França e outros).

Isso foi muito mais decisivo para vencer a guerra fria contra o comunismo do que a criação da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que hoje em dia nem os turcos obedecem mais.

ROTA DA SEDA – E agora, quase 80 anos depois, os chineses, com a proposta da nova rota da seda, tem projeto semelhante para praticamente toda a Ásia, Oriente Médio e Norte da África. E os heróis do pós-guerra nos anos 40, os EUA, hoje são os vilões, só têm propostas de guerra, destruição e derramamento de sangue.

Quem vencerá essa nova guerra fria? Do lado moral ela já está ganha pelos chineses. Se deixar de ser fria e se tornar quente, provavelmente vai ser o fim da humanidade, da forma como conhecemos.

Em termos de consequências, só como exemplo, os americanos choram até hoje a morte de uns 50 mil soldados na guerra do Vietnã, que, aliás, acabaram perdendo para um exército de mal nutridos e esfarrapados vietcongs.

SUPEREXÉRCITO – E os chineses parece que não se importariam em perder 300 milhões de pessoas, tal como declarou certa vez o líder Mao Tsé Tung.

Deus do céu! Quando esses americanos vão aprender que essas ações tresloucadas e tomadas sem um mínimo de consenso só vão enfraquecendo suas posições no mundo?

Agora, Trump só leva em conta sua próxima reeleição no fim deste ano (é até provável que ganhe). Assim como Bush fez em 2003, quando acabou com o Saddam Hussein no mesmo Iraque e conseguiu se reeleger em 2004.

TUDO PIOROU – E qual a avaliação sincera que os americanos fazem desse outro desastre que foi a invasão e ocupação do Iraque? O mundo e a situação do Ocidente e principalmente dos EUA pioraram muito. Fortaleceram a Al Qaeda e posteriormente promoveram o aparecimento do ISIS que só foi vencido por ações diretas dos inimigos iranianos e dos não tão inimigos russos (Trump que o diga).

Mesmo Israel, que todos nós no Ocidente cremos que tem todo direito à existência, eu não vejo em que esteja sendo beneficiado com essas ações tresloucadas. Vão ter, mais do que nunca, estar prontos para se defender.

ELEIÇÕES NOS EUA – É de se esperar que os democratas nos EUA sejam capazes de lançar um candidato com um mínimo de bom senso e de força para poder vencer Trump. Me parece que não tem ninguém além do Joe Biden, que tem experiência de vice- presidente durante o governo Obama e sem dúvida tem muito mais bom senso que o Trump.

Mas parece que Biden tem um problema, acho que é meio “stammer” (gago), isso pode atrapalhar contra o falante Trump.