Moro diz que debate sobre a soltura de traficante deveria incentivar votação de prisão em 2ª instância

Moro defendeu a revogação do parágrafo único do artigo 316 do CPP

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro defendeu nesta terça-feira, dia 13, que o Congresso Nacional volte a se debruçar sobre projetos de lei que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a soltura de um dos líderes do PCC, o traficante André do Rap, deveria ‘incentivar’ os parlamentares a discutir a proposta.

Moro também defendeu a revogação do parágrafo único do artigo 316 do Código Processual Penal. A norma prevê que a prisão preventiva deverá ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias, e foi usada na justificativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao soltar André do Rap.

PRAZO – Segundo Mello, o caso envolvendo o traficante não havia sido reavaliado dentro do prazo dos 90 dias, o que tornou a sua prisão ilegal. A liminar foi revogada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas André do Rap já havia deixado a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Atualmente, ele se encontra foragido.

“O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, afirmou Moro. A discussão sobre a prisão em segunda instância voltou à tona após a soltura de André do Rap.

O líder do PCC havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em uma das ações penais que responde por tráfico, porém respondia ao processo em liberdade até ter a prisão preventiva decretada em setembro do ano passado.

RETOMADA DE COMISSÃO – Um grupo de parlamentares apresentou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pedido para a retomada da comissão que discutia uma PEC sobre a prisão em segunda instância. Os trabalhos haviam sido suspensos em março devido à crise do novo coronavírus, tema que pautou o Congresso desde o início da pandemia.

Em ofício, os parlamentares dizem que se a PEC da Segunda Instância já tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento, a soltura de André do Rap não teria ocorrido. O documento enviado à Maia é assinado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e subscrito pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).

Os deputados dizem que é preciso dar uma ‘solução estruturante’ para o ordenamento processual. “Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro”, argumentam.

PF consegue que Interpol inclua André do Rap na lista dos procurados internacionais

O narcotraficante André do Rap, um dos líderes do PCC, foi solto da cadeia e pode ter fugido para o Paraguai - Portal Baré

André do Rap é o maior atacadista de cocaína do Brasil

Isabela Camargo e Camila Bomfim
GloboNews e TV Globo

A Interpol incluiu o nome do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, na lista internacional de procurados. O pedido havia sido feito pela Polícia Federal na segunda (12), mas a inclusão só foi confirmada pela PF nesta terça.

Ainda de acordo com a PF, o perfil de André do Rap ainda não aparece no site da Interpol porque o cadastro foi feito em uma “lista restrita”. O traficante é considerado um dos chefes do PCC, facção que atua dentro e fora dos presídios.

LIVRE, LEVE E SOLTO – André do Rap desapareceu depois de ter sido solto no sábado (10) com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O ministro justificou a medida citando um trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Para o ministro, ficou demonstrado, no caso do traficante, o “constrangimento ilegal” da prisão.

No mesmo dia, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello e determinou nova prisão, mas o traficante não foi mais localizado.

O Ministério Público de São Paulo acredita que após ter deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o traficante tenha viajado até Maringá (PR) e embarcado para o Paraguai.

UM HOMEM LIVRE – Desde a tarde de sábado, policias realizam uma força-tarefa para encontrar André do Rap. A polícia alega que não pôde seguir os passos de André do Rap porque, ao sair da prisão, ele era um homem livre.

Equipes de investigação monitoraram o traficante à distância e dizem ter certeza de que ele usou um avião particular para fugir do Brasil. A polícia também suspeita que ele esteja no Paraguai ou Bolívia.

“Para nós foi um banho de água fria, porque ele tem duas condenações já em segunda instância. Ele estava condenado a 15 anos em uma, e a dez em outra, já em segunda instância. Ele usa várias empresas de fachada, então, para conseguir capturá-lo de novo, vamos ter uma grande dificuldade. Ele é o maior atacadista de cocaína do país”, diz Fabio Pinheiro Lopes, delegado e diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo.

RIQUEZA E PODER – André do Rap foi preso em setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e é investigado por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.

Ele chegou a morar no exterior. Antes disso, tinha ficado preso por 7 anos, até 2014. Em 2019, quando foi preso, ele chegou a São Paulo no próprio helicóptero.

Chances de Trump vencer a eleição caem para apenas 20% (uma em cada cinco)

Como chegamos à era Trump - nos EUA e no Brasil - INESC

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Yascha Mounk
Folha

Muitos americanos estão olhando para o próprio país e sentindo vergonha. O que revela sobre os EUA alguém como Donald Trump não apenas ter vencido uma eleição presidencial como conservado o apoio de tantos, não obstante suas falhas evidentes?

Quando mais uma declaração cruel ou racista do presidente aparece no meu feed, sinto essa vergonha. Mas como cientista político que estuda a ascensão de populistas autoritários, sei que a atração exercida por Trump está mais perto de constituir a regra que a exceção.

POPULISMO – Nos últimos anos, populistas conquistaram o cargo mais alto em democracias de várias partes do mundo, de Jair Bolsonaro no Brasil a Narendra Modi na Índia. A atração exercida pelos dois mostrou ser surpreendentemente resiliente.

Modi conquistou um segundo mandato por maioria inequívoca. Bolsonaro é visto nas pesquisas com grande chance de fazer o mesmo.

Em novembro, porém, os EUA podem se mostrar excepcionais: se as pesquisas de opinião se comprovarem acertadas, será a primeira grande democracia na memória recente a afastar um governante populista ao término de seu primeiro mandato.

ESPECULAÇÃO – Quando Trump foi eleito, muitos de seus adversários se deixaram levar pela fantasia de que ele deixaria o cargo muito antes do término de seu mandato. Talvez se cansasse de suas responsabilidades políticas. Talvez fosse impichado. Seja qual fosse a forma de sua queda, uma centena de artigos nos garantiu que essa maluquice não poderia se prolongar por quatro anos.

Essa espécie de pensamento veleidoso é típica dos adversários dos populistas autoritários. Mas longe de terem probabilidade especial de perder o poder repentinamente ou antes do previsto, os presidentes e primeiros-ministros populistas se conservam no cargo em média pelo dobro do tempo que os não populistas: seis anos e meio, comparados a três no caso destes últimos.

DISCREPÂNCIA – Como Jordan Kyle e eu demonstramos, essa discrepância chama a atenção especialmente quando comparamos governos que se mantêm no poder há mais de dez anos. Um chefe de governo populista tem cinco vezes mais probabilidade de permanecer no cargo após uma década do que um não populista.

E encontramos poucos exemplos de populistas que perderam o poder após apenas um mandato. Os eleitores tendem a reconhecer seu erro apenas depois que os líderes populistas causaram danos graves às instituições democráticas.

UMA CHANCE EM CINCO – Embora as sondagens coloquem Biden na dianteira, há análises que ainda dão a Trump uma chance em cinco de vencer a eleição. Considerando o que está em jogo, essa chance está longe de ser tranquilizadora.

Para agravar as coisas, o contexto internacional também mostra que os poucos populistas que não são reeleitos para um segundo mandato tendem a conservar uma presença grande e prejudicial em seus países.

Silvio Berlusconi, por exemplo, tornou-se o premiê da Itália pela primeira vez em 1994. Perdeu a maioria governante em menos de um ano, mas não tardou a se recuperar, passando a dominar a política italiana pelas duas décadas seguintes.

LIÇÃO INSPIRADORA – Mesmo assim, a lição principal que tiro do contexto internacional é inspiradora. Depois de quatro anos durante os quais os EUA mostraram o que têm de pior, é muito possível que em breve os americanos contrariem a tendência global, afastando um Governante populista na primeira oportunidade possível.

E se Trump de fato se tornar um presidente de um mandato só, uma nova administração pode ajudar a liderar a luta internacional contra as forças ascendentes do liberalismo.

(O cientista social Yascha Mounk é professor associado na Universidade Johns Hopkins e autor de “O Povo contra a Democracia”)

Hitler sofreu 42 atentados (reais ou simulados) e dizia ser um “enviado de Deus”…

Atentado contra Hitler em Munique, Alemanha

Georg Elser matou oito pessoas em 1939, mas Hitler escapou

Francisco Bendl

Hitler sofreu 42 atentados – reais ou simulados – durante o período que foi o ditador nazista, que levou o mundo para o maior conflito da história da humanidade. A cada atentado em que saía com vida, o ditador aparecia diante do povo, e afirmava estar protegido por forças divinas, para se constituir como um mito, uma pessoa que contava com o apoio de Deus, estratégia que lhe rendeu mais fanáticos e seguidores.

O início desta lenda, que a propaganda nazista aproveitou muito bem, ocorreu em 1939, num atentado a bomba cometido por Georg Elser, um carpinteiro alemão batalhador e comunista, ferozmente contrário ao Nazismo.

A PREPARAÇÃO – Elser previu que o regime de Hitler iria levar seu país à guerra e à ruína financeira e, no final de 1938, decidiu fazer algo a respeito.

Sabendo que Hitler discursaria na cervejaria Bürgerbräukeller de Munique, no aniversário do “Putsch da Cervejaria”, Elser passou vários meses construindo uma bomba com um timer de 144 horas. Quanto ela ficou pronta, foi para Munique e começou a frequentar diariamente a Bürgerbräukeller, na tentativa de cavar uma cavidade em uma coluna de pedra debaixo da plataforma do alto-falante.

Após várias semanas de trabalho clandestino e meticuloso, Elser conseguiu instalar com sucesso sua bomba. Ele a programou para explodir em 8 de novembro de 1939, às 21h20m – aproximadamente no meio do discurso de Hitler.

HITLER SAIU ILESO – Elser planejou o seu atentado com perfeição, porém a sorte não estava do seu lado. A Segunda Guerra Mundial havia começado em definitivo alguns meses antes, e Hitler mudou o horário do discurso para as 20 horas, de modo que pudesse estar de volta a Berlim o mais rápido possível. 

O Führer finalizou seu discurso às 21h07m e às 21h12m já havia deixado o local. Apenas oito minutos depois, a bomba de Elser explodiu, destruindo a coluna e fazendo com que uma parte do teto caísse no pódio do orador.

Oito pessoas morreram e dezenas ficaram feridas, mas Hitler não foi uma delas.

PRESO EM DACHAU – Elser foi capturado naquela mesma noite enquanto tentava fugir pela fronteira suíça, e acabou confessando o crime depois que as autoridades encontraram seus planos de bomba.

Elser passaria os próximos anos confinado no campo de concentração nazista em Dachau. Em abril de 1945, com o Terceiro Reich desmoronando, ele foi executado pela SS dentro da sua cela.

É SÓ COINCIDÊNCIA? – Qualquer semelhança com o atentado a Bolsonaro seria mera coincidência?! Lembro que foi depois de o atentado que Bolsonaro passou a declarar que a sua eleição era obra divina, e que Deus o havia escolhido para ser o presidente do Brasil. Será a História se repetindo como farsa, como dizia Karl Marx?

Tive a ideia de escrever esse artigo porque recentemente apareceu um Georg Elser fazendo comentários aqui na TI, mas deve ser apenas coincidência…  

Maia diz que reforma administrativa não será votada neste ano: “Debate começou e não vai terminar”

Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo

Deu no Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a reforma administrativa não vai ser votada neste ano pela Casa. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado.

“Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou e não vai terminar”, disse Maia durante entrevista à GloboNews, na noite deste domingo, dia 11. Na reforma tributária, por outro lado, o parlamentar disse estar “otimista” em uma conclusão ainda neste ano.

RESISTÊNCIAS – Tanto a reforma administrativa quanto a tributária enfrentam resistências no Congresso, especialmente em período de eleições municipais. A disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2021, também é apontada como obstáculo. Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo.

O parlamentar voltou a classificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Senado, como prioridade para o Congresso. A medida permite ao governo abrir espaço no teto de gastos cortando custos, entre eles reduzindo provisoriamente salários e jornadas no serviço público quando as contas estiverem no vermelho.

Na própria reforma administrativa, disse Maia, os deputados podem aprovar uma emenda e autorizar na Constituição a redução momentânea de salários e jornadas em período de crise – medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

MP eleitoral denuncia Paulinho da Força por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo a denúncia, deputado recebeu R$ 1,7 milhão em propinas 

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público Eleitoral denunciou nesta terça-feira, 13, o deputado federal Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade, por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes, segundo a denúncia, foram cometidos nas campanhas à reeleição na Câmara, em 2010, e nos anos de 2012 e 2013, após ter disputado a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a MP, Paulinho da Força recebeu R$ 1,7 milhão em propinas da J&F. Os pagamentos foram revelados nas delações premiadas, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, de ex-executivos do conglomerado – incluindo Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud.

“BOAS RELAÇÕES” – “(Os pagamentos) estão também inseridos no contexto das relações de interesse do Grupo J&F, em manter boas relações com ocupantes e postulantes de cargos públicos, tendo em vista os contratos de financiamento firmados com bancos públicos e fundos de pensão”, sustenta o Ministério Público Eleitoral.

Os relatos foram investigados no inquérito da Polícia Federal que resultou na deflagração da Operação Dark Side, em julho, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado, incluindo a sede da Força Sindical e o gabinete do parlamentar em Brasília.

DOLEIROS E NOTAS FRIAS – Segundo os investigadores, as provas colhidas mostram que a J&F usou doleiros e notas frias para repassar o dinheiro a Paulinho da Força. O advogado e também denunciado Cristiano Viela de Pinho, por exemplo, teria sido usado como intermediário dos pagamentos ao simular contratos de prestação de serviços advocatícios.

Após a conclusão do inquérito da Dark Side, no início do mês, o deputado federal foi indiciado pela PF pelos mesmos crimes denunciados nesta terça-feira, dia 13. Os promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MP Eleitoral, Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira, pedem ao Judiciário que, além de condenar o deputado e o advogado pelos crimes apontados, determine o recolhimento de R$ 1,7 milhão a título de reparação por danos morais difusos causados pelas infrações.

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO ARANEO, QUE DEFENDE CRISTIANO VILELA

“A defesa de Cristiano Vilela representada pelo advogado Fernando Araneo informa que somente se manifestará nós autos”.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA

“A defesa do Deputado Paulo Pereira da Silva apresentará, no momento oportuno, os elementos necessários a demonstrar sua inocência quanto aos fatos apurados.Causa perplexidade que a imprensa e setores do judiciário utilizem informações de uma delação sabidamente fraudulenta, que agoniza no STF. O Deputado ainda repudia a atuação da Lava Jato com viés político-partidário, extrapolando os limites constitucionais, buscando unicamente dar protagonismo para seus atores”.

Cármen Lúcia nega pedido de habeas corpus e Flordelis seguirá com tornozeleira eletrônica

Flordelis mostra tornozeleira eletrônica durante pregação em culto

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de suspender a ordem judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar. Flordelis e sete de seus filhos são réus em processo sobre a morte do marido da deputada, o pastor Anderson do Carmo.

Ele foi assassinado dentro de casa, em Niterói, em junho do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar. A deputada nega as acusações.

CONTESTAÇÃO – O pedido ao Supremo foi feito no fim de setembro pelos advogados da deputada. Eles contestaram a determinação da Terceira Vara Criminal de Niterói, que determinou o uso do equipamento e o recolhimento domiciliar entre 23h e 6h (com exceção dos períodos de atuação no Congresso).

Na semana passada, a deputada se apresentou para colocar o equipamento. Ela exibiu a tornozeleira durante um culto realizado no sábado, dia 10, em São Gonçalo. A ministra afirmou que, no processo no STF, não há informações de que a defesa tenha questionado a medida no Tribunal de Justiça do Rio. Assim, Cármen Lúcia avaliou que o Supremo não poderia atuar como instância para recursos, sem o assunto ter sido debatido em instâncias inferiores.

“Se dado sequência a este habeas, este Supremo Tribunal estaria a atuar como instância revisora de determinações judiciais de primeiro grau em razão da função exercida pela paciente”, afirmou. A ministra também ponderou que a decisão pelas medidas cautelares justificam-se por “elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes”.

INTIMIDAÇÃO – “A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

Além disso, a ministra ressaltou que as medidas não dificultam a atuação parlamentar. “As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem ‘excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente'”.

Moro pede que STF indique novo relator para inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

Sergio Moro e Deltan Dallagnol se dizem alvo de ataque criminoso | VEJA

Moro não quer deixar o inquérito nas mãos de Kassio Marques

Camila Bomfim e Mateus Rodrigues
TV Globo e G1

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu, nesta terça-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina um novo relator para o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

O inquérito se baseia em acusações feitas por Moro e estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposenta nesta terça.

NOVA DISTRIBUIÇÃO – O regimento do STF define que, em casos assim, os processos podem ser redesignados para os outros ministros ou entregues ao sucessor de quem se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga, mas o Senado ainda precisa aprovar o nome.

“Desta forma, partindo da premissa objetiva decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro Celso de Mello, o presente Inquérito Policial não possui Relator originário a partir da data de hoje, razão pela qual, dentro do permissivo regimental e a pedido da parte interessada, neste caso, representada pelo ora peticionário, requer-se a imediata redistribuição do feito nos termos dos dispositivos regimentais acima mencionados”, diz o documento dos advogados de Moro.

DOIS INVESTIGADOS – Assim como Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça aparece no inquérito como investigado. A investigação foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.

O artigo 38 do regimento interno do STF diz que o relator pode ser substituído, entre outras hipóteses, por “redistribuição, nos termos do artigo 68”, ou pelo ministro nomeado para a vaga em casos de “aposentadoria, renúncia ou morte”.

CARÁTER EXCEPCIONAL – O artigo 68, que regulamenta a redistribuição dos processos, permita que isso seja feito em “habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância”.

O mesmo artigo diz, ainda, que o presidente do STF poderá fazer uso da redistribuição “em caráter excepcional” nos “demais feitos”, ou seja, fora das hipóteses listadas.

O pedido da defesa de Moro é destinado ao presidente do STF, Luiz Fux. Não há prazo para que ele tome uma decisão.

 

Caso Marielle: Google pode pagar multa diária de até R$ 5 milhões por não fornecer dados

Empresa alega que decisão do STJ cria risco à privacidade e viola direitos

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público Rio de Janeiro pediu à Justiça que aplique multa diária ao Google pelo descumprimento da ordem judicial de compartilhamento de dados para as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para a Promotoria, as informações são consideradas vitais para identificação dos mandantes do crime que ocorreu no dia 14 de março de 2018.

Em documento protocolado junto à 4ª Vara Criminal do Rio na quinta, 8, o MP fluminense pede que a multa seja fixada de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões e contada desde o dia 27 de agosto de 2018 – data da primeira ordem judicial deferida sobre o tema. Além disso, os promotores defendem que a execução da multa seja realizada mediante penhora online das contas bancárias da empresa.

AFRONTA – Em nota, a Promotoria frisou que o Google ‘se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais, em afronta ao Poder Judiciário’. “Com o avanço da tecnologia, os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instantâneas criptografadas, bem como de artifícios como a dessincronização de dados (históricos de localização e de pesquisas), desativação de backups, entre outros, com o nítido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas. Daí a necessidade de inovar nas técnicas de investigação, para o bom prosseguimento e efetiva conclusão das mesmas”, ressaltaram os promotores.

O compartilhamento dos dados no caso Marielle e Anderson chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de um recurso do Google que pedia a anulação de decisões da Justiça fluminense que determinaram à empresa o fornecimento de IPs que efetuaram pesquisa no buscador com determinadas expressões nos dias que antecederam o assassinato de Marielle e Anderson.

O pedido do Ministério Público inclui ainda dados de quem passou pelo pedágio da via Transolímpica, na zona oeste do Rio, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que a presença do carro usado no crime foi identificada naquele local.

QUEBRA DE SIGILO – No entanto, o fim de agosto a Terceira Seção da Corte decidiu que o Google deve ser obrigado a entregar os dados de usuários para os investigadores do caso Marielle e Anderson. O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti, considerou que a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra uma medida desproporcional, nem representa risco à privacidade e intimidade dos usuários, já que se destina a apurar ‘crimes gravíssimos’.

A empresa recorreu então ao Supremo Tribunal Federal alegando que a decisão do STJ cria risco à privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição. O recurso não tem data para ser analisado.

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COM A PALAVRA, O GOOGLE

Após o pedido do MP do Rio, o Google reforçou o posicionamento que firmou na época que recorreu ao Supremo contra a decisão do STJ. “Ao recorrer da decisão, o Google reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados. O Google reitera seu respeito pelas autoridades brasileiras e seu compromisso em colaborar em investigações, nos limites da lei. Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal à apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal.”

Planalto usou o nome de Michelle para pedir doações dos portos de Santos e do Rio ao Pátria Voluntária

Projeto beneficente é coordenado pela mulher do presidente

Constança Rezende
Folha

O Palácio do Planalto usou o nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para pedir doações e apoio dos portos de Santos e do Rio de Janeiro ao programa Pátria Voluntária, projeto beneficente coordenado pela mulher do presidente.

Um dos ofícios foi endereçado em maio ao Porto de Santos (SPA, autoridade portuária de Santos), que avalia o repasse de R$ 200 mil ao programa. Outro ofício foi enviado à Companhia Docas do Rio de Janeiro, no mesmo mês, e também está sob análise. As duas empresas são vinculadas ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Tarcísio de Freitas.

VOLUNTARIADO – O Pátria Voluntária foi criado em julho do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Coordenado pela primeira-dama, tem como objetivo incentivar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor. Conforme a Folha revelou, parte dos recursos obtidos pelo projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao programa, foi transferida para ONGs missionárias evangélicas ligadas à ministra Damares Alves (da Mulher, Família e Direitos Humanos), sem edital.

A Folha também mostrou que uma doação de R$ 7,5 milhões anunciada pela empresa de alimentos Marfrig para a compra de 100 mil testes rápidos para a Covid ao Ministério da Saúde foi parar nos cofres do programa. O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a oposição querem investigar esse repasse.

De acordo com documentos a que o jornal teve acesso, a Presidência da República enviou um ofício ao presidente do Porto de Santos, Fernando Biral, no dia 19 de maio, pedindo apoio ao programa.

CRISE POLÍTICA – Biral assumiu o posto após a renúncia de Casemiro Tércio Carvalho, em 24 de abril. A saída do executivo ocorreu em meio a uma crise política e a rumores de que Bolsonaro negociava um loteamento de cargos com partidos do centrão em troca de apoio político.

No documento, a secretária executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse que gostaria de consultar sobre a possibilidade de “construir parcerias que possam multiplicar o alcance das ações em prol de quem mais precisa”, e citou demandas emergenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.

Acrescentou que, na expectativa de que se possa continuar o diálogo sobre o tema, disponibilizava o contato da diretora do programa, Pollyana Miguel. Ela lembrou também que o programa é presidido por Michelle Bolsonaro. O ofício é encaminhado nas trocas de emails como “a pedido da primeira-dama”.

TRANSFERÊNCIA – Sete dias após receber o documento, o presidente da companhia pediu à diretoria de administração e finanças do porto que analisasse o pedido. No dia 6 de junho, o então superintendente da SPA, Luiz Fernando de Almeida, solicitou uma minuta de convênio para que o porto pudesse transferir recursos financeiros via Fundação Cultural do Banco do Brasil, responsável pela conta das doações ao projeto.

Almeida justificou que “foi uma tratativa verbal com a sra. Pollyana, durante videoconferência realizada em 5 de junho de 2020”. No dia 23 de julho, ele pediu a dotação orçamentária para a doação de R$ 200 mil, mediante convênio, com “urgência de retorno”.

Procurada, a assessoria da SPA respondeu à Folha que não houve qualquer repasse ao programa e que a solicitação ainda está sob análise. Além disso, explicou que houve um pedido de brevidade do processo, “tendo em vista que o objeto da doação é o combate à pandemia do coronavírus”.

RITO INTERNO –  A companhia acrescentou que qualquer pleito de doação “cumpre um rito interno de tramitação para que haja avaliação quanto ao mérito, questões tributárias, questões técnicas, disponibilidade orçamentária, alinhamento com a estratégia da companhia e outros fatores”.

“Uma vez que as análises das áreas responsáveis não foram concluídas, a diretoria colegiada até o momento não avaliou o pleito. Cabe destacar que o rito processual em casos de doação estabelece que a aprovação final é do Conselho de Administração. Importante esclarecer que o simples trâmite interno da solicitação não configura qualquer expectativa de direito ou acolhimento do pleito de doação, sendo necessário para a devida formação de uma decisão motivada”, afirmou.

Se o pedido de doação for aprovado, ele será o primeiro a ser feito pela estatal no ano. A SPA representa cerca de 30% das movimentações de trocas comerciais brasileiras.

ÁLCOOL EM GEL – Segundo a companhia, a única transferência realizada neste ano até o momento foi de álcool em gel para a Prefeitura de Santos —um dos municípios onde ficam instalados os terminais do porto. “Foram doados 3 mil litros em unidades físicas, sem doação de dinheiro”, explicou. A Companhia Docas do Rio afirmou apenas que o pedido também encontra-se em análise e não citou valores.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e a Casa Civil não responderam se estas condutas estariam dentro das ações permitidas pelo programa. Também não informaram se outros órgãos receberam pedidos do mesmo tipo.

O decreto que criou o programa permite parcerias com entidades públicas ou privadas, mas diz que poderão ser utilizados recursos disponíveis no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e de fundos patrimoniais. Já a assessoria da Fundação do Banco do Brasil respondeu apenas que a conta do programa recebe doações voluntárias de recursos privados de pessoas físicas e jurídicas.

Mourão diz soltura do traficante André do Rap “não foi a melhor decisão a ser tomada”

Mourão disse que a “letra fria da lei foi obedecida” no caso

Victor Farias
O Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, dia 13, que a soltura do traficante André do Rap “não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade” do beneficiado. Segundo Mourão, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão, “corrigir isso”. A declaração foi dada no Palácio do Planalto.

“Eu acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal. O cara já sumiu do mundo. Não vou dizer que gera um desgaste, mas o que acontece é que a sociedade hoje ela não aceita mais determinadas decisões que coloquem em risco ela própria. Então isso gera uma reverberação, principalmente, na porção mais esclarecida da sociedade. Compete ao próprio Supremo corrigir isso “,  disse.

DECISÃO SUSPENSA – No sábado, o presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a decisão do também ministro Marco Aurélio Mello que mandava soltar o traficante André Oliveira Macedo. A decisão de Fux foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Marco Aurélio havia entendido que a prisão preventiva do traficante por mais de um ano desrespeita o previsto na lei. Fux, porém, destacou a necessidade de proteger a ordem e a segurança pública.

O vice-presidente afirmou que a “letra fria da lei foi obedecida” no caso, mas, citando o regulamento disciplinar do Exército, disse que, em alguns casos, é importante analisar o passado do “transgressor”.

TRANSGRESSOR – “A letra fria da lei foi obedecida, mas existe uma coisa, por exemplo, no regulamento disciplinar do Exército, quando você vai analisar alguma transgressão você tem que analisar a pessoa do transgressor”, disse, explicando: “O camarada é um transgressor contumaz você vai dar um tipo de punição para ele; se é a primeira vez, é outro tipo de punição. Então, neste caso, talvez tivesse sido analisado melhor quem era a pessoa que tava sendo dado o habeas corpus”.

“As aulas, lives e palestras que tratem de temas acadêmicos, jurídicos, prevenção ao crime, ou até mesmo análise do comportamento do delinquente pedófilo, que não tratem de técnicas de investigação, ou de casos concretos da PF, acabam sendo indevidamente alcançados pela nova norma. O controle sobre o plano de ensino do servidor deveria se restringir, quando muito, a questões institucionais, tais como curso de tiro, técnicas operacionais e matérias ligadas à inteligência policial”, afirmou.

Bretas reclama de “injúrias” e diz que suposto “fim da Lava Jato” não deve ser motivo de preocupação

Bretas foi punido por ter participado de evento com Bolsonaro

Alberto Bombig e Marianna Holanda
Estadão

Ao ser homenageado em jantar na última sexta-feira, dia 9, em São Paulo, Marcelo Bretas desabafou sobre a punição imposta a ele pelo TRF-2: “Há cinco anos recebo pedradas, sou alvo de injúrias”. O juiz da Lava Jato do Rio não citou explicitamente o episódio, mas contou sobre o caso: “Se eu aceito o convite para estar em um evento público, corro sério risco de ser penalizado só por estar ao lado de uma autoridade legítima do nosso País”. Bretas foi punido por ter participado de evento com Jair Bolsonaro.

O juiz federal minimizou o suposto “fim da Lava Jato”, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente: “Não deveríamos nos preocupar com isso”. Segundo Bretas, a “semente” da Lava Jato já foi plantada e está “florescendo”. “A semente da Lava Jato – seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, seja em Brasília, tantos Estados que hoje se vê as investigações fluindo -, essa semente foi plantada. Não vejo como deter isso.”

IRRELEVÂNCIA – O argumento é similar ao do presidente da República. Depois da repercussão por sua fala, disse que a Lava Jato vai continuar “para os demais órgãos do Brasil, Estados e municípios”. O juiz federal disse ainda que os nomes das operações são irrelevantes. “O importante é o princípio de se fazer a justiça doa a quem doer.”

O jantar ocorreu dois dias depois de Bolsonaro ter afirmado que acabou com a Lava Jato, e foi oferecido pelo grupo Alma Premium Brasil. Antes de ser chamado ao palco, o juiz e a operação foram amplamente elogiados pelo apresentador do encontro, Beetto Saad, que disse ainda lamentar por Bretas não ter sido indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final de um rápido discurso, Bretas disse que as eleições de 2018 refletiram uma mudança no comportamento dos eleitores, que entenderam a importância do combate à corrupção. “Essa bagagem não pode ser colocada de lado.”

Vice-procurador-geral da República coloca Marco Aurélio Mello sob suspeição

TSE despede-se do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de  Medeiros — Tribunal Superior Eleitoral

“Há convivência da ordem jurídica com o crime”, diz Jaques

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Ao tomar conhecimento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, a Procuradoria Geral da República (PGR) logo reagiu e entrou com recurso na Corte para derrubar a liminar. A resposta do presidente da STF, Luiz Fux, veio tarde demais: o homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista, condenado a penas que somam mais 25 anos por tráfico transnacional, já havia deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista.

Procuradores negam omissão no caso André do Rap e criticam Marco Aurélio por ‘posição isolada’ ao julgar renovação de prisões preventivas

DE VOLTA AO PCC – Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o restabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa.

“O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?”, questionou a Procuradoria. “A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter”, diz outro trecho do recurso assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

ESFORÇO HERCÚLEO – No documento, a PGR expõe ainda o histórico do suposto traficante e relembra o trabalho árduo, ou ‘esforço hercúleo’, nas palavras do vice-procurador, empreendido pelas autoridades para capturá-lo. Antes de ser preso, em setembro do ano passado, André do Rap passou cinco anos foragido.

DISSE FUX – “Quando o sistema judicial consegue agir e encarcerar dirigentes elevados da empreitada criminosa, decreta-se a prisão preventiva de seus mais influentes e decisivos comandantes. (…) O retorno à liberdade de agentes de poder econômico e criminal faz pairar dúvida a todos sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia de restaurarem o império da lei e alcançarem todos os faltosos”, argumenta a PGR.

Ao atender o pedido, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou a volta ‘imediata’ de André do Rap à prisão. No despacho, Fux afirma que a soltura ‘compromete a ordem e a segurança públicas’.

Em nota, associações rechaçam Maia e afirmam que soltura do traficante não foi culpa do MP

Maia alegou que MP deveria pedir a renovação da prisão preventiva

Leandro Prazeres
O Globo

Associações que representam procuradores da República e membros do Ministério Público rebateram, em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e disseram que a soltura do traficante André do Rap não foi ocasionada por erro do MP. André do Rap, conhecido por ser um dos principais líderes de uma facção criminosa que opera dentro e fora dos presídios, foi solto no sábado, dia 10, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Segundo a nota, as alegações de que o MP teria sido responsável pela soltura de André do Rap, feitas por Maia, são “injustificáveis”. O argumento de que a soltura de André do Rap teria ocorrido por erro do MP foi levantada por Maia no domingo, dia 11. Segundo Maia, após a aprovação do pacote anticrime, caberia ao MP pedir a renovação da prisão preventiva de André do Rap a cada 90 dias.

EXPLICAÇÃO – “Vamos separar o debate, o Congresso pode (rever a lei). Mas o procurador está devendo uma explicação por que que em 90 dias ele não cumpriu a lei”, disse Maia. A nota assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), diz que essa interpretação é equivocada.

Segundo as entidades, o entendimento das 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a obrigação de reavaliar a manutenção da prisão preventiva é do juízo de primeira instância, e não do MP. Além disso, as associações afirmam que em casos em que o réu já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias, como aconteceu com André do Rap, não haveria mais necessidade de a prisão preventiva ser reavaliada.

OBRIGAÇÃO – “Proferida sentença ou o acórdão, não mais existiria a obrigação de reavaliar, periodicamente, a renovação da segregação cautelar”, diz um trecho da nota. A nota disse ainda que no caso de André do Rap, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já haviam “justificado a necessidade de manutenção” da prisão de André do Rap.

A nota ainda critica a posição adotada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Segundo as associações, o ministro decidiu na contramão do que vem fazendo a 1ª turma do STF, de forma “isolada” e sem sequer ouvir a opinião do MP. “Em posição até agora isolada, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vem compreendendo que, configurado o excesso de prazo da prisão, deve ser determinada a soltura do preso. Quando do julgamento do mérito desses casos, a 1ª Turma do STF tem refutado o argumento e vem cassando as liminares deferidas. No caso do réu André do Rap, a soltura foi determinada, inclusive, antes de qualquer ouvida do MP”, disse a nota.

“INJUSTIFICÁVEL” – A nota termina dizendo que, considerando a jurisprudência em torno do assunto, as alegações de que o MP teria responsabilidade na soltura de André do Rap são “injustificáveis”. “Injustificáveis, portanto, alegações de que teria o Ministério Público concorrido para a soltura do réu”, finaliza a nota.

André do Rap está foragido desde o sábado, quando o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello que lhe concedeu liberdade. Especula-se que ele tenha fugido para o Paraguai.

As teses dos conservadores e liberais caem em desuso, porque não correspondem aos fatos

House impeachment vote may come at same time as Trump rally

Trump é um dos últimos espécimes de político conservador

Pedro Meira

“Conservadores” e “liberais” são termos que só se tornam intercambiáveis aqui no Brasil, o que é uma evidência a mais da nossa mediocridade de ideias, porque na política de outros países conservadorismo e liberalismo são mundos opostos. O consultor de empresas Stephen Kanitz está certo quando diz que “conservadores” e “liberais” não elegeram Bolsonaro, mesmo porque não elegem ninguém neste país e isso há bastante tempo.

Na última eleição, os “conservadores” e “liberais”, superpreocupados com a ética na política, estavam embarcados na canoa furada do Geraldo Rouboanel Alckmin, junto com o Centrão que agora criticam.

CANOAS FURADAS – “Conservadores” e “liberais” brasileiros adoram canoas furadas, vide o empenho deles na campanha do Serra em 2010. “Conservadores” e “liberais” de ideologia pura não tem a menor condição de ganhar uma eleição no Brasil, porque vivem num mundinho de ideias que parecem perfeitas porque distanciadas da realidade da gente comum, nada tem a oferecer à população empobrecida que possa interessar a ela.

“Estado mínimo” e “menos impostos”? Para os pobres brasileiros, o Estado sempre foi “mínimo”, e os impostos tirados do preço do feijão só servirão para torná-lo mais mínimo para os desassistidos, não para que recebem empréstimos generosos do BNDES.

“Conservadores” e “liberais” estão pagando até hoje, e provavelmente pagarão para sempre, a conta dos malfeitos da era FHC, a quem aplaudiram sem perceber nada, porque não foram eles que aguentaram as consequências, pois o presidente tucano estava arruinando o país. E nem notaram que FHC só perdurou no poder graças ao uso da máquina pública que eles tanto gostam de criticar.

GLOBALIZAÇÃO – E para Kanitz a obra de FHC ainda foi pouco, sua adesão à globalização pela porta dos fundos foi insuficiente, porque a desindustrialização do país não foi tão grande e tão justa quanto ele acha que deveria ter sido. Afinal, o agronegócio não tem poder político, como diz Kanitz.

Os ditos “conservadores-liberais” vivem numa bolha ideológica, distante dos problemas da gentinha. Um de seus luminares intelectuais, o filósofo Luiz Felipe Pondé, escreveu recentemente na Folha que “o mercado de trabalho só inclui quem reproduz o capital. Os excluídos serão lixo social. O resto é bla-bla-blá.”

E o que se faz com o “lixo social”? Problema da limpeza pública? Pessoas com esse tipo de ideias podem ter alguma pretensão séria de ditar os rumos políticos? É essa a voz que vai esclarecer as massas ignaras, dizendo que elas são lixo? Talvez o Pondé devesse tirar um tempo das suas leituras dos livros de 900 páginas da sua querida Ayn Rand, para prestar um pouco de atenção na vida do povo nas ruas deste país.

DISTANTES DA REALIDADE – Na verdade, está se tornando difícil para “conservadores” e “liberais” ( ou “fundamentalistas de livre mercado”, no sentido que se dá aqui na Brasil) vencer eleições até mesmo na matriz USA.

Suas ideologias se tornaram cada vez mais vagas e distanciadas da realidade. É quase impossível dizer o que conservadores pretendem conservar, nos dias atuais. Os republicanos caminham para uma derrota fragorosa que não pode ser creditada só a Trump.

Os supostos “bons” conservadores Lindsay Graham e Mitch McConnell estão para perder seus assentos no senado, a ideologia livremercadista deles não produziu os efeitos pretendidos, a sociedade americana empobreceu e muitos já não podem dispensar a salvadora assistência prestada pelo Estado que a “boa” direita tanto despreza.

Carluxo diz que se “equivocou” e retifica dados sobre doação em dinheiro vivo feita por Bolsonaro

Clã Bolsonaro movimentou, em 24 anos, R$ 1,79 milhão em espécie

Juliana Dal Piva
O Globo

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) alterou em seu cadastro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados sobre a doação que ele recebeu do presidente Jair Bolsonaro no valor de R$ 10 mil. A mudança ocorreu depois que O Globo revelou na semana passada que ele havia declarado ter recebido a quantia do pai por meio de um “depósito em espécie”, ou seja, em dinheiro vivo.

Na nova declaração de receitas emitida pelo vereador, candidato à reeleição na Câmara de Vereadores do Rio, consta que o valor foi recebido por “transferência eletrônica”. A resolução 23.607, de 17 de dezembro do ano passado, do TSE, proíbe doações em espécie superiores a R$ 1.604,10, como no caso do repasse feito pelo presidente. Só podem ser feitas doações superiores a esse valor por meio de transferência eletrônica entre contas bancárias e cheque cruzado ou nominal.

RETIFICAÇÃO – No site do TSE, Carlos tinha declarado a primeira doação, em espécie, no dia 2 de outubro. A retificação sobre o valor recebido por ele consta com a data de 7 de outubro, mesmo data da publicação da reportagem. No entanto,  O Globo acompanhou o sistema nos últimos dias e verificou que a alteração só foi tornada pública no sistema da Corte nesta segunda-feira.

Após a divulgação da irregularidade, Carlos escreveu em sua conta no Twitter que foi um equívoco e que já devolveu o dinheiro: “O recurso, de origem lícita, então foi devolvido e retransferido como esclarece a regra”, escreveu. Além dessa doação, o vereador Carlos Bolsonaro fez uma transferência eletrônica no valor de R$ 10 mil reais para a campanha deste ano. Ao todo, R$ 20 mil constam em receitas na candidatura do filho do presidente.

EM ESPÉCIE  – Carlos também declarou nas últimas duas eleições ter entre seu patrimônio R$ 20 mil em espécie guardado em casa. Além disso, um dos apartamentos adquiridos por ele foi comprado com R$ 150 mil, em espécie, em 2003.

O uso de dinheiro em espécie tem sido um hábito da família para o pagamento de imóveis e contas pessoais, conforme revelados por reportagens do O Gobo e investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no caso da “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

MOVIMENTAÇÕES – Membros da família do presidente Jair Bolsonaro movimentaram, em 24 anos, R$ 1,79 milhão em dinheiro vivo, empregado em transações imobiliárias. A conta supera R$ 3,5 milhões em valores corrigidos pela inflação.

O montante corresponde à soma de operações em espécie que envolveram o senador Flávio Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, ambos filiados ao Republicanos, bem como as duas ex-mulheres do atual ocupante do Palácio do Planalto, Rogéria Bolsonaro e Ana Cristina Valle.

Moro diz que trecho do pacote anticrime que levou à soltura do traficante André do Rap deve ser revisto

Moro chegou a recomendar o veto do trecho sancionado por Bolsonaro

Deu no G1

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro defendeu nesta segunda-feira, dia 12, em entrevista à GloboNews, que seja revisto o trecho do pacote anticrime que levou à soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O habeas corpus foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello com base em um trecho do pacote anticrime – em vigor desde janeiro – que determina reavaliação das prisões preventivas em todo o país a cada 90 dias. Essa reavaliação não foi feita no caso do traficante libertado.

O projeto do pacote anticrime foi idealizado pelo então ministro Moro e por uma comissão de juristas, em 2019, mas essa regra foi incluída pelo Congresso Nacional. Moro ainda chegou a recomendar o veto do trecho, que acabou sendo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrando em vigor. “Este é o momento de discutir a revisão dessa parte da lei, ou pelo Congresso, ou pelos tribunais”, disse Moro. Segundo o ex-ministro, “daqui a pouco pode ter assassino sendo solto” com base no mesmo dispositivo.

SEGUNDA INSTÂNCIA –  Na entrevista à GloboNews, Moro também defendeu que a soltura de André do Rap poderia ter sido evitada de outra forma: com a restauração da prisão após condenação penal em segunda instância. Há onze meses, o STF mudou o entendimento vigente e estabeleceu que os condenados só podem começar a cumprir pena quando o processo transitar em julgado – ou seja, após esgotados todos os recursos.

O Congresso avalia projetos de lei que autorizam a prisão após condenação em segunda instância. Desse ponto em diante, os recursos apresentados não podem pedir a reavaliação das provas e dos fatos daquele caso, mas só questões de aplicação do direito. Por isso, há juristas e autoridades que defendem o início da execução da pena a partir da condenação na segunda instância, mesmo que os recursos continuem a tramitar.

DEFINITIVA – O traficante André do Rap já tem uma condenação penal em segunda instância. Por isso, se esse entendimento estivesse sendo aplicado, a prisão dele seria definitiva, e não preventiva. “Essa [prisão após segunda instância] é uma pauta importantíssima, aí não tem mais prisão preventiva. Esse indivíduo nunca ia ser solto, porque já ia estar cumprindo pena, sem qualquer necessidade de nós pensarmos em falar em rever prisão preventiva”, afirmou Moro.

Moro sugeriu, na entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro aproveite a existência de uma base aliada maior e mais organizada no Congresso, atualmente, do que na época da votação do pacote anticrime. “O presidente hoje tem um contato mais próximo com o parlamento, tem um controle maior. Penso que poderia, fica aqui uma sugestão, um conselho construtivo, utilizar esse poder e toda essa popularidade para tentar rever algumas dessas pautas”, disse o ex-ministro. Moro afirmou ainda que, como ministro da Justiça, atuou durante a tramitação do pacote anticrime para evitar inserções de temas que, na visão dele, seriam ruins para o texto.

“Fiz diversas reuniões no Congresso, com parlamentares, conversei amplamente dentro do Poder Executivo sobre esses temas. Talvez a falha tenha sido minha de não ter conseguido convencer as pessoas de que esses dispositivos não eram os melhores. Mas eu diria que eu, particularmente, tenho a consciência tranquila de que fiz tudo que podia para evitar algumas inserções”, afirmou.

O CASO – André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. Ele foi libertado no sábado (10) após a concessão de um habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão e determinou o retorno de André à prisão. No entanto, investigações apontam que ele viajou em um jatinho particular para o Paraguai.

Moro disse discordar da decisão de Marco Aurélio Mello. Segundo o ex-ministro, mesmo por esse entendimento, a solução ideal seria levar o caso ao juiz que determinou a prisão preventiva inicialmente.

MELHOR SOLUÇÃO – “Me parece que a melhor solução, e eu não quero entrar em nenhuma controvérsia aqui envolvendo o Supremo Tribunal Federal, seja o entendimento de que isso [a revisão da prisão tem que ser provocado. Isso tem que ser exigido pelo juiz emissor da decisão, de primeira instância, normalmente”, defendeu Moro.

“Se a questão for levada diretamente à corte recursal [o STF], que a corte recursal emita uma decisão pedindo que o juiz [de primeira instância revise, decida, aprecie a questão. E não simplesmente entender que [a prisão] se torna ilegal pelo mero decurso do tempo”, disse.

As crianças foram destaque no emocionante enterro de Francisco Alves, no Rio de Janeiro

Morte cancela apresentação de artista na Rádio Bandeirantes - Blog do  Milton Parron

Uma imensa multidão participou do enterro de Francisco Alves

Celso Serra

O cantor e compositor Francisco Alves, amigo de meus pais, era mantenedor de um abrigo de crianças localizado na rua São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro. Como sabemos, Francisco Alves, conhecido como o “Rei da Voz”, morreu num acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, no dia 27 de setembro de 1952, aos 54 anos.

Eu tinha apenas 11 anos de idade e acompanhei o cortejo fúnebre, a pé, juntamente com meus pais, pelas ruas Voluntários da Pátria e São João Batista, em meio a milhares de pessoas.

DIANTE DO ABRIGO – Quando o seu corpo carbonizado ajustado em um caixão lacrado chegou diante desse abrigo que ele ajudava a manter, as crianças estavam todas enfileiradas.

O velório parou e as crianças em conjunto e a uma só voz, como homenagem e sinal de agradecimento, cantaram a “Canção da Criança”, composta por Chico Alves e René Bittencourt e gravada por ele.

A emoção contagiou todos os presentes e as lágrimas correram sem parar de homens, mulheres e crianças. Agora, decorridos quase 70 anos, ao me lembrar e relatar este fato, fiquei emocionado.

Entenda a divergência no STF que soltou da prisão o perigoso traficante André do Rap

Líder do PCC André do Rap é solto pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello  | Revista Fórum

A periculosidade de André do Rap não sensibilizou o relator

Natália Portinari e Adriana Mendes
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reverteu — apenas oito horas depois — uma decisão do ministro Marco Aurélio e mandou prender o traficante André do Rap, um dos chefes da maior facção criminosa de São Paulo. André do Rap estava preso na penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, e deixou a prisão no sábado, no mesmo dia da decisão de Marco Aurélio. Agora, segundo a Polícia Civil de São Paulo, o traficante está foragido. Entenda o caso:

Por que Marco Aurélio determinou a soltura de André do Rap?
O ministro se baseou em artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, sobre a previsão de que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. A justificativa é o caráter excepcional da prisão, já que ainda cabem recursos ao preso. “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, diz o Código de Processo Penal após o pacote anticrime.

Qual foi a justificativa de Fux para mandar prender o traficante?
Para Fux, a decisão do ministro Marco Aurélio pode causar grave lesão à ordem e à segurança. Destacou que se trata de alguém de altíssima periculosidade, com dupla condenação na segunda instância por tráfico internacional de drogas, que ficou foragido por mais de cinco anos. Sobre o prazo de noventa dias para revisar a prisão preventiva, Fux argumenta que esse ponto não foi discutido pelas instâncias inferiores. É como se Marco Aurélio, segundo Fux, tivesse “atropelado” a primeira e segunda instância, o que não é permitido. Fux argumenta que isso é uma “supressão de instância”. Já o ministro Marco Aurélio rebate os argumentos de Fux lembrando que, no ano passado, o STF decidiu que a prisão deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado (quando termina o prazo dos recursos), e não em segunda instância.

Quem deveria ter pedido a renovação da prisão preventiva?
O ministro Marco Aurélio disse que, segundo a nova lei, caberia à polícia e ao Ministério Público terem pedido a renovação da prisão do traficante. “A renovação da prisão provisória pode ocorrer de ofício pelo juiz ou mediante provação deste pelo MP ou pela autoridade policial. Não havendo a providência, a prisão é ilegal.”

Já houve decisão divergente sobre o mesmo artigo do Código de Processo Penal?
Sim. Em outro caso julgado neste ano, para soltar um outro  traficante, o ministro Edson Fachin não entendeu que a prisão por mais de 90 dias daria direito a liberdade do preso. No caso, o ministro sustentou que “a ausência de reavaliação, a tempo e modo, da custódia cautelar, não retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presença dos requisitos da prisão preventiva.”

Quem é o traficante solto por Marco Aurélio?
André Oliveira Macedo é acusado de chefiar, em Santos, a maior organização criminosa de Sao Paulo. Ele cumpria prisão preventiva em penitenciária em Presidente Venceslau, interior de São Paulo, mas já tinha condenação em primeira instância a 14 anos de prisão. A pena foi reduzida na segunda instância a 10 anos de prisão.

Fux pode reverter uma decisão de Marco Aurélio?
Como presidente do STF, Fux tem o poder de suspender liminares (decisões temporárias) dos demais ministros. Marco Aurélio disse, porém, que a decisão conflitante com a sua é “lamentável” por expôr uma “autofagia” que leva ao descrédito da Corte.

O que essa divergência entre os magistrados significa?
Luiz Fux assumiu recentemente a Presidência do Supremo. Na Corte, ele é visto como aliado da Operação Lava-Jato e habituado a sentenciar penas mais rigorosas aos condenados. O ministro Marco Aurélio, por outro lado, pertence à ala do STF considerada mais “garantista”, jargão jurídico para definir quem considera que o cumprimento do devido processo legal é mais importante do que a gravidade das denúncias.

Por que há interpretações diferentes do mesmo artigo?
O STF é um órgão colegiado (composto de diversos ministros) e divergências existem. Além disso, não há vedação quanto à aplicação de interpretações diferentes, em casos análogos, exatamente por conta da alternância das turmas ou ministros nas decisões.