Witzel diz que militares “erraram muito” ao atirar em carro com a família dentro

Wilson Witzel

Militares agiram de forma incompetente e inapropriada, diz Witzel

Deu em O Tempo
(Agência Brasil)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que os militares do Exército acusados de atirar contra um carro na zona oeste da capital fluminense, matando uma pessoa e ferindo duas, agiram de forma “incompetente e inapropriada”. Para ele, os militares erraram muito. “Quando o Exército determinou a prisão, sinalizou que aqueles militares, de forma incompetente e inapropriada, erraram e erraram muito, vindo a assassinar pessoas inocentes”, disse Witzel.

Para o governador, o caso mostra que os protocolos de patrulhamento do Exército precisam ser modificados. “Esses jovens conscritos não têm a experiência que têm nossos policiais militares. Precisam, evidentemente, dessa adequação para que não tenhamos mais esse tipo de erro”, disse, completando que o trabalho de dizer o que é suspeito ou não é função da polícia.

MUITOS INDÍCIOS – Segundo Witzel, ele só decidiu se pronunciar agora, após a prisão preventiva, porque já existem, de acordo com o governador, indícios suficientes de autoria do crime.

Nove militares são acusados de efetuar vários disparos, na tarde de domingo passado (dia 7) contra um carro onde estava uma família. O motorista Evaldo dos Santos Rosa, um músico de 51 anos, morreu no local. O sogro dele, Sérgio Araújo, que estava no banco do carona, ficou ferido com tiros nas costas e nos glúteos. A mulher de Evaldo e seu filho, que estavam no banco traseiro, não ficaram feridos. Um pedestre, que tentou ajudar a família, também ficou ferido e foi hispitalizado em gravíssimo estado.

Inicialmente, os militares disseram que foram atacados por criminosos e que responderam à agressão. Ao fazer a perícia no local, porém, a Polícia Civil descobriu que as vítimas não eram criminosos e não estavam armados. No dia seguinte, o Exército decretou a prisão em flagrante de dez dos 12 militares que estavam na guarnição envolvida no episódio, ao verificar inconsistências nas versões do fato. Na quarta-feira (dia 10), a Justiça Militar decretou a prisão preventiva de nove desses dez militares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como afirmou o advogado Jorge Béja, em artigo aqui na Tribuna, militares só atiraram após receber uma ordem do superior. No caso, até agora não foi revelado quem deu a ordem de fuzilar o automóvel, sem saber quem estava dentro. (C.N.)

Intervenção na Petrobras surpreende o mercado e põe em xeque a ascendência de Guedes

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Paulo Guedes também pensava (?) que poderia conduzir Bolsonaro

Daniela Lima
Folha/Painel

Para além dos R$ 32 bilhões que custou ao valor de mercado da Petrobras, a intervenção de Jair Bolsonaro na política de preços da estatal levou à mais acentuada inflexão na confiança de agentes privados no governo. A avaliação é de analistas e políticos com influência no setor financeiro. Com o gesto, o presidente alimentou não só a percepção de que a ascendência de Paulo Guedes (Economia) sobre ele tem teto baixo, como também minou a imagem de liberal que captou apoio na campanha.

Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes de caminhoneiros, conta que eram cerca de 16h30 de quinta-feira (dia 11) quando disparou mensagens a Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Floriano Peixoto (secretário-geral da Presidência) com indicativo de greve, caso houvesse aumento no diesel.

TUDO CERTO – Onyx prometeu resolver. Por volta das 22h, Chorão soube por funcionários da Casa Civil que o Planalto havia suspendido o reajuste.

Por volta das 16h desta sexta-feira (dia 12), um integrante da cúpula do Ministério da Economia se recusava a admitir a hipótese de que Bolsonaro pudesse tomar medida desse porte sem falar com Paulo Guedes. “Seria muito grave. Ele não faria isso”, repetia.

Às 19h, quando já estava claro que o ministro de fato não havia sido consultado, o discurso mudou. “A Petrobras está vinculada ao Ministério de Minas e Energia.”

RURALISTAS – Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária receberam sinais da intervenção na Petrobras no fim da tarde de quinta-feira (dia 11).

Nem eles, umbilicalmente ligados ao tema, celebraram. O canal direto dos caminhoneiros com a Casa Civil causa apreensão aos ruralistas – assim como o fato de o governo ter cedido logo à pressão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, o mercado estava achando que mandava no governo. Mas foi um engano, na verdade ninguém manda no governo, nem mesmo os norte-americanos, incluindo Donald Trump e Olavo de Carvalho, porque o presidente Bolsonaro é absolutamente imprevisível. (C.N.) 

Atuais seguranças de Dilma lideram gastos com viagens do Executivo em 2019

 A ex-presidente Dilma Rousseff em Curitiba (PR) Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo - 11-09-2018

Dilma leva os seguranças em suas viagens para falar mal do país

Amanda Almeida e Natália Portinari
O Globo

Dois agentes de segurança da Presidência da República que atendem a ex-presidente Dilma Rousseff foram os funcionários do Poder Executivo com maiores gastos individuais em viagens a serviço nos 100 primeiros dias de 2019. Ao custo de R$ 166,9 mil para os cofres públicos, os servidores a acompanharam em viagens pelo Brasil, na Espanha e nos Estados Unidos. Foram 101 diárias e 14 passagens aéreas.

Desde junho de 1994, um decreto instituiu o direito de ex-presidentes manterem quatro funcionários e dois veículos oficiais para segurança, custeados pela União. Na função de proteger a ex-presidente, Leandro Augusto Anderson e Jaiton Cardoso dos Santos viajaram com ela em janeiro a Nova York (EUA) e Sevilha (Espanha); em fevereiro, a Fort Lauderdale (EUA), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS); e em março, a Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

HÁ SIGILO – O governo federal divulga dados das viagens em exercício dos servidores em seu Portal da Transparência. Parte dos gastos, porém, é classificada como sigilosa e não tem detalhes publicados. Santos e Anderson estão no topo da lista considerada pública. O Poder Executivo gastou, ao todo, R$ 117,9 milhões, com 97.251 viagens de funcionários de janeiro até hoje. O cálculo não considera, porém, gastos com o cartão corporativo da Presidência da República.

Procurada, a assessoria da ex-presidente disse que “ela (a ex-presidente) viajou para fora do país a convite de entidades e organizações internacionais”. Participar desses eventos se tornou parte da estratégia política da ex-presidente, depois que ela sofreu o impeachment em 2016.

O PT passou a pregar, no exterior, ter sido vítima de um golpe de sua oposição. Depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso no ano passado, Dilma e outros petistas também passaram a usar esses eventos internacionais para repetir o discurso de que a condenação dele ocorreu sem provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, trata-se de uma situação insólita, com o governo brasileiro a financiar a deterioração da imagem do país no exterior. É preciso rever esse sistema de dar “segurança” e mordomias. Cada ex-presidente tem hoje direito a oito servidores – são quatro seguranças, dois motoristas com carros blindados e dois assessores pessoais de livre nomeação, escolhidos por eles. Isso tem de acabar, porque o exemplo tem de vir de cima, dizia-se antigamente. (C.N.)

Há algo de estranho no ar, no caso do julgamento do recurso de Lula pelo Supremo

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Gilmar parou o julgamento, quando já havia dois votos contra Lula

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no julgamento de um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que começara a ser realizado no plenário virtual da Segunda Turma. Com o pedido de destaque, o caso será levado à sessão presencial do colegiado. Ainda não há data. A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus. O pedido de destaque é desta sexta-feira (dia 12).

A defesa de Lula pediu ao Supremo um habeas corpus contra decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou prosseguimento ao recurso do petista naquela corte. O recurso tenta reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

CONDENAÇÃO – Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal em Curitiba e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que fixou a pena em 12 anos e um mês de prisão. Ele cumpre a pena há um ano, depois de ter sido condenado na segunda instância.

Os tribunais superiores (STF e STJ) ainda não analisaram recursos de Lula contra a condenação, apenas pedidos de soltura formulados por sua defesa, que sempre foram negados.

No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a defesa pleiteia a anulação da decisão individual de Fischer que negou o prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ. No próprio STJ os advogados do petista também contestaram a decisão de Fischer, por meio de um recurso interno chamado agravo. Esse recurso deverá ser julgado pela Quinta Turma.

LIBERTAÇÃO – Caso o STF não anule a decisão individual de Fischer, reabrindo no STJ o recurso, a defesa pede para poder participar do julgamento do agravo naquele tribunal, com direito a fazer sustentação oral.

Nesse mesmo habeas corpus, a defesa ainda requer a liberdade de Lula a partir da anulação da sentença nas instâncias inferiores, sob o argumento de que há uma incompatibilidade entre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.

De acordo com a defesa, o Ministério Público apontou três contratos específicos da Petrobras que estariam relacionados ao pagamento da vantagem indevida (o tríplex) pela OAS. Já a condenação, ainda segundo a defesa, diz que não é possível determinar de quais contratos saiu a propina, porque havia um caixa único de recursos ilícitos do PT.

SEM RELAÇÃO – “Com efeito, enquanto na denúncia se afirma que a vantagem indevida seria proveniente dos contratos da Petrobras, a sentença consignou que não há relação entre os referidos contratos e a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no tríplex”, alegaram os advogados.

A Segunda Turma do STF já começou a julgar um outro pedido de habeas corpus do petista, mas o julgamento foi interrompido, em dezembro passado, por um pedido de vista de Gilmar.

Naquele caso, a defesa argumentou que o processo do tríplex deveria ser anulado devido à falta de imparcialidade de Moro —que, depois de condenar o ex-presidente, aceitou ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista. Antes do pedido de vista naquela ocasião, os ministros Fachin e Cármen Lúcia votaram por negar o habeas corpus. Não há data para a Segunda Turma retomar essa discussão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme dizia o Barão de Itararé, no caso desses recursos para libertar Lula, “há algo no ar, além dos aviões de carreira”. E algo muito estranho, pode-se acrescentar. O pedido de Gilmar Mendes para colocar o recurso em situação presencial (com sessão de julgamento), tem um significado. No julgamento informal pela internet, conforme estava ocorrendo, já com 2 a 0 contra Lula, os ministros têm obrigação de seguir a jurisprudência, que é negativa para o petista. Com o julgamento formal, os três mosqueteiros da impunidade (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) poderão fazer o que bem entendem. Com todo o respeito, há algo de estranho no ar. (C.N.)

Sugestão para atender aos caminhoneiros sem subsidiar o diesel das pick-ups dos playboys

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É preciso solucionar os problemas dos caminhoneiros autônomos

Willy Sandoval

Discordo com relação a segurar os preços da Petrobrás sem dar satisfação ao ministro Guedes. Segure mais uma semana vá lá, mas convoque reuniões que tem que ser decisiva para se chegar a decisões. Se houver aumentos nos preços internacionais do petróleo e/ou desvalorização do real perante o dólar passa a ser inevitável a correção nos preços dos combustíveis.

A chave para solução desses problemas reside na CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que tem que ser um colchão para amortização de preços. Se o dólar e o preço do petróleo internacional subirem, diminui-se a aliquota para segurar os preços; e se acontecer o contrário, os preços não devem cair muito também. Além disso segue abaixo uma idéia já exposta aqui nessa Tribuna na época da greve dos caminhoneiros em maio/junho de 2018.

SEM SUBSÍDIO – É uma sugestão para não se adotar uma estúpida política de subsidio ao diesel das pick-ups dos playboys , até mesmo porque isso contraria frontalmente todas as idéias e diretrizes do ministro Paulo Guedes, um liberal por excelência. Mais uma vez, equivocadamente um governante (Bolsonaro) declara que não vai deixar subir o preço do diesel, claro, sem a concordância de seu “poderoso” ministro da Economia (conforme declarado nos EUA, onde se encontra hoje). A resposta das forças de mercado foi avassaladora, a Petrobrás caiu mais de 7% hoje.

Pressionado pela greve o governo tomou a pior decisão possível, retirando praticamente todos os tributos em cima de um combustível totalmente inadequado em termos ambientais, subsidiando assim até mesmo playboyzinhos com suas pick-ups e peruas SUV a diesel, para que possam desfilar imponentes pelas ruas e avenidas das grandes e pequenas cidades do país..

TEM DE SER CARO – O principal motivo para essas infelizes decisões, foi a situação insustentável de milhares de caminhoneiros autônomos. Digo já de antemão, que o diesel tem sim que ser bem caro como em boa parte dos países civilizados do mundo, que incentivam cada vez mais o uso de veículos elétricos e até mesmo os EUA tornou o pró-alcool deles muito mais eficiente do que o nosso, graças a nossa já tradicional incompetência e irresponsabilidade governamentais.

Sim, o diesel tem que ser caro mesmo, principalmente com a tributação principal sendo feito através de um tributo como a CIDE, que terá uma função arrecadatória para fundos especiais a serem criados e também um tributo arrecadatório.

E aí como é que fica a situação dos milhares de caminhoneiros autônomos esmagados num regime de livre concorrência por tributos altos, por pedágios, pela manutenção dos caminhões castigados pelas péssimas condições de muitas estradas, pela carga muitas vezes desumanas de trabalho, etc, etc…

MINHA SUGESTÃO – Fico até surpreso de não ter visto ninguém até o momento lançar alguma proposta mais inteligente para minorar o sofrimento dessa importantissima classe tão sofrida. Pois vai aqui minha sugestão:

– Criação de uma espécie de bolsa caminhoneiro autônomo. Já existe uma estrutura parecida com o bolsa familia. Basta o caminhoneiro abrir uma conta na CEF ou no BB, provar o gasto com o diesel e com pedágios em seus fretes contratados, e teria o total ou uma parte de seus gastos cobertos pelo Governo Federal.

– Isso poderia ser feito inclusive com recursos da CIDE.

– Mas não deveria valer para transportadoras e para frotas, pois esse pessoal tem todas as condições de passar seus custos para os contratantes, bem diferente da desprotegida classe dos caminhoneiros autônomos. Talvez pudéssemos incluir também os perueiros escolares, cada caso poderia ser estudado, mas nunca beneficiando grandes transportadoras e frotas de grandes empresas.

Não ganho nada propondo ideias como essa, mas vou ficar feliz se menos passarem a ser discutidas. Afinal de contas, o governo com milhares de assessores e “aspones”, é incapaz de propor qualquer coisa razoável, está sempre reagindo mal e, pressionado, acaba tomando as piores decisões.

A vida dura da avó da primeira-dama, numa favela a 40 km do Palácio da Alvorada

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Dona Maria Aparecida mora sozinha com um filho que é deficiente

Deu na Veja

Maria Aparecida Firmo Ferreira, 79 anos, é cardíaca, sofre de Parkinson, locomove-se com dificuldade e mora num casebre na favela Sol Nascente, dominada pelo tráfico de drogas. Aposentada, a avó da primeira-dama divide seu tempo entre cuidar de um filho deficiente auditivo, ir ao posto de saúde buscar remédios e conversar com os vizinhos. De acordo com a Veja, ninguém, ou quase ninguém da vizinhança, sabe que ela é avó de Michelle Bolsonaro.

Aparecida, como é conhecida no bairro, diz que faz mais de seis anos que ela não vê a neta que ajudou a criar. A avó não foi convidada para a posse, nem ela nem sua filha, mãe de Michelle, Maria das Graças.

É MINHA NETA – Um pastor da igreja que frequenta tentou intermediar um encontro com o presidente Bolsonaro, mas ela rejeitou. “Aprendi que só vamos a pessoas importantes quando somos convidados. É minha neta, cresceu lá em casa, mas agora ela é a primeira-dama.”

“Além disso, se eu chegar assim (diz apontando para as próprias roupas), posso ser destratada, e isso vai me magoar. Eu não tenho roupa, sapato, nada disso, para frequentar esses lugares”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSe é verdadeira a notícia, não somente a primeira-dama é insensível, como também Bolsonaro está em falta, pois alega ser defensor da família, mas não convidou a sogra nem a mãe dela para a posse. (C.N.)

Procuradoria nega ter recebido informações de Odebrecht sobre “o amigo do amigo”

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“Crusoé” exibiu o e-mail citando “o amigo do amigo de meu pai”

Renato Souza
Correio Braziliense

A Procuradoria-Geral da República (PGR), informou, por meio de nota, nesta sexta-feira (12), que não recebeu informações repassadas por Marcelo Odebrecht que indicam que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é citado em mensagens de e-mail trocados pelo delator com outros executivos da empreiteira.

O site “O Antagonista” informou que teve acesso a um documento, enviado a Força-Tarefa da operação Lava-Jato, em que Marcelo diz que o codinome “amigo do amigo do meu pai” era utilizado para se referir ao ministro do Supremo. O apelido aparece em e-mails trocados por Marcelo Odebrecht com Adriana Maia e Irineu Meirelles, também integrantes da direção da empresa na época dos fatos.

 DIZ O E-MAIL – Uma das mensagens seria referente ao ano de 2007, quando Toffoli era chefe da Advocacia-Geral da União no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mensagem, Odebrecht pergunta aos demais executivos se eles “fecharam com o amigo do amigo do meu pai”. Procurado pela PF, ele disse que outros esclarecimentos podem ser dados por outro executivo.

“Amigo do amigo de meu pai se refere a José Antonio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, podem ser podem ser devidamente os esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, disse Marcelo Odebrecht por escrito.

NOTA OFICIAL – No posicionamento, assinado pela Secretaria de Comunicação da PGR, a entidade diz que não recebeu nenhuma informação do tipo dos procuradores do Paraná ou do delegado que conduz o caso.

“Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”, diz o texto. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Acontece que o site “O Antagonista” exibiu a imagem do e-mail citando “o amigo do amigo de meu pai”. O que pode ter acontecido é a força-tarefa da Lava Jata ainda não ter enviado essa documentação à Procuradoria-Geral da República, contendo a confirmação feita por Marcelo Odebrecht. Vamos aguardar a resposta de “O Antagonista”. (C.N.)

Bolsonaro agiu acertamente ao conter o preço do diesel e evitar nova greve

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Prepotente e insensível, Castello Branco quase causou uma grave crise

Talita Fernandes e Danielle Brant
Folha

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com ministros e técnicos para a próxima terça-feira (16) para discutir a política de preços da Petrobras. O encontro foi marcado depois que Bolsonaro procurou na noite de quinta-feira (11) o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, para pedir que ele revisse a decisão de reajustar o preço do óleo diesel em 5,7%. Participarão da reunião de terça os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

A interferência governamental na política de preços da petroleira provocou forte queda das ações, com perda de R$ 32 bilhões do valor de mercado da empresa.

CONFIRMADO – A reunião foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, foi chamada pelo presidente diante da preocupação do impacto do ajuste do combustível.

“O encontro de terça-feira caracteriza a necessidade do dirigente do poder executivo de identificar quais os aspectos que levam realmente às decisões que são tão importantes à sociedade”, afirmou.

Rêgo Barros disse que o presidente conversou com Castello Branco, mas não confirmou se o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi consultado sobre a decisão de pedir a revisão do aumento do diesel. “O presidente não comentou se fez alguma ligação com o ministro Paulo Guedes”, disse.

INDEFINIÇÃO – Também não ficou claro se, da reunião de terça-feira, sairá uma decisão sobre os preços do diesel. “A reunião, por princípio, é para tomar uma decisão. Mas se exigir um aprofundamento de alguns dados, naturalmente não será na terça-feira o resultado final.”

Apesar da interferência do Palácio do Planalto, o porta-voz disse que, por princípio, Bolsonaro entende que o governo não deve interferir na gestão da petroleira.

“Por princípio, o presidente entende que a Petrobras, uma empresa de capital aberto, sujeita às regras de mercado, não deve sofrer interferência política em sua gestão. Aliás, uma das razões para a crise que vínhamos incorrendo em governos passados e que quase destruiu aquela empresa”, afirmou.

SEM IMPOSIÇÃO – Questionado sobre por que o governo nunca discutiu a política de reajustes da estatal antes, o porta-voz respondeu que, no passado, as decisões eram impostas à petrolífera. “Realmente nunca se discutiu, se impunha. É diferente. O presidente Jair Bolsonaro não impõe, ele discute. Ele busca as informações.”

Rêgo Barros também não respondeu sobre por que o presidente nunca buscou conhecer a política de reajuste de combustível da Petrobras antes da intervenção desta quinta. Desde o início do ano, a estatal já promoveu 13 reajustes, sendo 10 para cima e três para baixo. No ano, o preço do diesel sobe 18,5%.

O porta-voz também negou que o recuo signifique que o governo ficará refém dos caminhoneiros diante de futuras ameaças de greve. “O governo não é refém de ninguém, está aqui representando a sociedade e para conduzir o país para os rumos para os quais a sociedade deseja, não rumos transversos e equivocados do passado.”

UM EQUILÍBRIO – O porta-voz afirmou que o presidente tem preocupação de encontrar equilíbrio no relacionamento com os caminhoneiros, que considera fundamental para o país. Rêgo Barros ressaltou que Bolsonaro não disse se pretende se encontrar com líderes da categoria, mas que não descarta a possibilidade.

“O governo já tem apresentado à categoria as suas preocupações com o asfaltamento das principais rodovias…no caso dos caminhoneiros, as posições de postos de descanso ao longo das rodovias federais. Essas questões de reajuste dos preços de combustível, estendendo de 15 a 30 dias. O cartão do caminhoneiro, que vai facilitar a manutenção por parte dos caminhoneiros e a aquisição do óleo diesel ao preço contratado no momento do frete.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro agiu acertadamente ao segurar o aumento do diesel e nem deu satisfação ao ministro Paulo Guedes. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, é altamente irresponsável. Mandou aumentar o preço do diesel, quase provocou nova greve dos caminhoneiros, e ainda insiste que a Petrobras tem de aumentar o preço quando bem quiser, alegando que o valor de mercado da empresa caiu. Realmente caiu, mas por causa de sua decisão desastrosa. Com um aliado desse tipo, Bolsonaro nem precisa de inimigos. Devia demiti-lo imediatamente, a bem do serviço público. (C.N.)

Uma canção de amor ao melhor amigo do homem, na poesia de Fernando Brant

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Fernando Brani é considerado o melhor parceiro de Milton

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015), na letra de “Diana” lamenta o sofrimento de uma velha amiga, uma cadela branca e marrom. A música foi gravada por Toninho Horta no LP Terra dos Pássaros, em 1980, produção independente.

DIANA
Toninho Horta e Fernando Brant

Velha amiga
Eu volto à nossa casa
Já não te encontro alegre
Quase humana

Corpo pintado
De branco e marrom
E uma tristeza no olhar
Como se conhecesse
Dor milenar

Já não te encontro
À espera ao pé da porta
Correndo viva e bela
Ou descansando

Tanto vazio por todo lugar
Tanto silêncio
Sinto ao chegar
Ao nosso território de brincar

Almoço aos domingos
A velha farra
Todos vão inventando
Novos segredos

Fica a ausência
Branca e marron
E a tristeza milenar
Mas os meninos voltaram a brincar
Como se ainda sentissem o seu olhar

Diana, Diana, Diana, Diana, Diana

Paulo Guedes mostra que se considera superior ao presidente, mas é uma ilusão

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A maneira do ministro Paulo Guedes falar revela seu pensamento

Pedro do Coutto

Todos nós estamos sempre respondendo a alguém, ou a alguma coisa, ou até a nós mesmos. Trata-se de uma situação que reside nos textos escritos e nas falas comuns, através das quais procuramos chegar a um raciocínio claro do que queremos passar aos outros.

Focalizando a linguagem, podemos interpretar as vontades e ideias que trazemos conosco e que transportamos para a comunicação com os outros. Vejam os leitores o caso do ministro Paulo Guedes em relação ao presidente Jair Bolsonaro, durante a recente reunião  em Washington.

É DE CORAÇÃO? -A reportagem feita por jornalistas da Folha de São Paulo, publicada na edição de ontem, transcreve uma fala do ministro da Economia, que merece reflexões. O texto integral é o seguinte: “É de coração? Ele, Bolsonaro, está apaixonado pela reforma?“. O ministro da Economia, Paulo Guedes, responde: “Claro que não“.  E acrescenta: “Mas ele tem qualidades, é transparente, é resiliente, dá suporte a coisas com as quais não concorda, mas sabe que são necessárias“.

Quer dizer, no meu modo de pensar, Guedes coloca-se um ponto acima do presidente. Basta ler com atenção o trecho do qual é autor. Se Bolsonaro não concorda com o texto integral do projeto de reforma da Previdência, mas mesmo assim envia a mensagem ao Congresso, é porque segue o rumo traçado pelo ministro Paulo Guedes.

Recorde-se as expressões as quais Bolsonaro proferiu ao longo da campanha eleitoral. Disse que a economia será conduzida por Paulo Guedes. É o caso do Posto Ipiranga. Portanto, a solução do problema se configurou: mesmo discordando, Bolsonaro, de fato, delegou poderes ao ministro da Economia.

PRESSUPOSTO – Em artigo assinado na edição de sexta-feira da Folha de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirma que não pode haver regime de capitalização dos segurados do INSS sem contribuição patronal. Barbosa disse que primeiramente pensou tratar-se de um tipo de slogan para destacar o governo, porém em seguida viu que a afirmação era verdadeira. Concluiu: não pensei que Paulo Guedes chegasse a tanto.

Conforme já revelamos aqui na Tribuna várias vezes, extinguir a contribuição patronal significa pôr fim à Previdência Social, fechar as portas.   

Faltou sensibilidade política à Petrobras, diz assessor de Bolsonaro sobre reajuste

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Roberto Castello Branco está pouco ligando para os caminhoneiros

Valdo Cruz
G1 Brasília

Um auxiliar direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, disse ao blog que faltou “sensibilidade política” à Petrobras ao anunciar nesta quinta-feira (11), e depois recuar, um reajuste de 5,74% no preço do diesel. Falando reservadamente, esse auxiliar disse que a estatal errou no “timing” do anúncio, lembrando que veio um dia depois de o presidente comemorar os primeiros 100 dias de governo.

“A estatal poderia muito bem ter esperado alguns dias a mais para fazer o anúncio, e poderia não ser na intensidade que planejou. Acaba gerando desgaste para o governo e para a estatal. Acabou faltando sensibilidade política”, avaliou o assessor presidencial, que admitiu que Bolsonaro “mandou suspender” o reajuste por alguns dias e para avaliar o que será feito.

SEM SEGURAR – Segundo assessores do presidente, não há uma intenção de segurar indefinidamente os reajustes de combustíveis, como aconteceu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “Ele mandou suspender, mas vai ter reajuste, claro, vamos discutir internamente a sistemática para não pesar demais no bolso dos caminhoneiros”, comentou.

Um dos motivos da decisão do presidente Bolsonaro de acertar com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a suspensão do aumento foi a ameaça dos caminhoneiros de promover uma nova greve no país, como ocorreu no governo do presidente Michel Temer.

Bolsonaro tem dito à sua equipe que não pode repetir os mesmos erros de Temer, que, avisado do problema, não agiu preventivamente, o que levou a uma greve dos caminhoneiros que praticamente parou o país por duas semanas. A paralisação derrubou o crescimento do país no ano passado e gerou tensão, com crise de abastecimento de combustíveis em várias regiões.

REAJUSTE MENSAL – O assessor admitiu ao blog que uma das propostas defendidas dentro do governo é tornar o reajuste do diesel mensal. Ele reconhece que é difícil mudar a sistemática de aumento de acordo com a paridade com os preços internacionais.

Mas acrescentou que é preciso adotar medidas para suavizar o impacto dos reajustes na vida dos caminhoneiros e da população.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O atual presidente da Petrobras é um estranho no nicho, totalmente desvairado, e seu sonho é privatizar todas as estatais aqui na filial Brazil, já declarou isso várias vezes, embora na matriz USA também existam muitas estatais. Roberto Castello Branco está pouco ligando se há muitas estatais no ramo do petróleo. Esse tipo de “dirigente” precisa ser demitido o mais rápido possível, colocando-se em seu lugar alguém que goste do Brasil. (C.N.)

Sérgio Moro já sabe quem foi o mandante do assassinato de Marielle Franco

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O ex-deputado estadual Domingos Brazão é o principal suspeito

Andrei Meireles
Site Os Divergentes

Sérgio Moro esteve muito próximo de poder anunciar entre as realizações dos 100 dias de sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Desde março, ele sabe que a investigação da investigação, aquela tocada pela Polícia Federal em parceria com os promotores estaduais do Gaeco, havia identificado, além dos executores, quem mandou matar.

A previsão na cúpula da PF em Brasília é, com todas as pontas amarradas, fechar o caso até o final de abril, no máximo em meados de maio.

MÉRITO – Moro, de fato, tem mérito nesse desfecho. Desde que assumiu o Ministério manteve a prioridade nessa investigação, fruto de uma parceria da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, quando tiveram certeza de estava havendo sabotagem na investigação conduzida pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.

Sem jurisdição no caso estadual, Raquel Dodge e Jungmann usaram depoimentos de investigados contando sobre interferências para evitar o esclarecimento do caso, para colocar os federais na parada.

Eles passaram a investigar a investigação da polícia civil. Além de pressionarem a apuração da polícia carioca, identificaram, com a decisiva ajuda da turma do Gaeco, as brechas para avançar na investigação do próprio caso.

PELO ATALHO – A avaliação no Ministério Público e na Polícia Federal em Brasília é que esse atalho deu certo. Minhas fontes não querem antecipar o resultado da investigação. Fiz com elas um jogo de exclusão com nomes citados nas apurações ou somente especulados como possíveis mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Posso até ter esquecido alguém. Mas daqueles que me lembrei só um não foi descartado: o ex-deputado estadual, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. Uma das fontes chegou a dizer que provavelmente seria uma aposta acertada, uma pule de dez.

Domingos é o líder da família Brazão, há tempos ligada às milícias e com forte influência eleitoral na Zona Oeste, especialmente na favela Rio das Pedras, a terceira maior da cidade. A família consolidou sua força lá em 2010.

BOA VOTAÇÃO – De uma eleição para outra, a votação de Domingos em Rio das Pedras pulou de 2% para 29%. Suas digitais no Caso Marielle foram identificadas primeiro em tentativas de embaralhar as cartas para que o assassinato ficasse sem solução.

Na sequência dessas pistas, ele acabou virando o principal suspeito de mandar matar Marielle. De suspeito a comprovadamente mandante teria sido o grande avanço da Polícia Federal na investigação da investigação.

A conferir.

Julian Assange agora luta para não ser extraditado para os Estados Unidos

Julian Assange deixa tribunal de Londres depois de ser preso na embaixada do Equador

Assange. envelhecido. após o asilo de sete anos na embaixada

Deu no Estadão

Julian Assange, que passou sua primeira noite detido em Londres, enfrenta nesta sexta-feira, 12, uma longa batalha judicial sobre sua extradição para os Estados Unidos, depois de ficar quase sete anos refugiado na embaixada do Equador no Reino Unido.

O hacker de 47 anos, que as autoridades americanas querem julgar porque o consideram uma ameaça à sua segurança em razão dos vazamentos de documentos secretos pelo site WikiLeaks, está na penitenciária de Belmarsh, no sudoeste de Londres, segundo revelou à France-Presse uma fonte judicial próxima ao caso. Belmarsh é um estabelecimento de segurança máxima que pode acomodar 910 prisioneiros, incluindo presos que possam atrair forte interesse público, segundo um relatório de inspeção de 2018.

ACUSAÇÃO – Julian Assange foi acusado na quinta-feira pelo sistema de justiça britânico de não ter comparecido ante um tribunal, um crime punível com um ano de prisão. O veredicto será anunciado em uma data posterior.

O fundador do Wikileaks foi preso na quinta-feira na sede da embaixada equatoriana após Quito retirar seu direito de asilo em virtude de uma ordem de prisão britânica de 2012, sob a acusação de estupro e agressão sexual na Suécia, e de um pedido de extradição dos Estados Unidos por ataque cibernético.

Agentes consulares australianos vão solicitar visita, segundo anunciou a chanceler australiana Marise Payne, que se disse “persuadida que vão tratá-lo de maneira justa”.

ELE DISSE NÃO- Após a prisão, Assange foi apresentado a um tribunal de Westminster. “Você aceita o pedido de extradição?”, perguntou o juiz Michael Snow. No ‘box’ dos réus, Assange, vestido com uma jaqueta preta, cabelo comprido amarrado em um rabo de cavalo e com uma longa barba branca, respondeu negativamente. A solicitação americana será examinada em uma audiência em 2 de maio.

O australiano vai “lutar” contra este pedido de extradição, declarou sua advogada Jennifer Robinson. Para ela, a detenção de Assange “cria um precedente perigoso para órgãos de imprensa e jornalistas” em todo o mundo.

Assange é acusado de ter ajudado a ex-analista de inteligência americana Chelsea Manning, antes conhecida como Bradley Manning, a obter a senha para acessar milhares de documentos classificados.

DOCUMENTOS– A plataforma WikiLeaks de Assange disseminou centenas de milhares de documentos secretos do exército e da diplomacia dos Estados Unidos.

Após sua prisão, o Departamento de Justiça americano anunciou que solicitou sua extradição para julgá-lo por “conspiração através de ciberpirataria (hacking)”, crime pelo qual pode ser condenado a até cinco anos de prisão nos Estados Unidos.

“Mas não há nenhuma garantia que uma acusação adicional será pronunciada” uma vez que ele esteja “em solo americano”, alertou o editor do WikiLeaks, Kristin Hrafnsson, que pediu ao governo britânico que negue o pedido de extradição. “O governo britânico deve garantir que um jornalista nunca seja extraditado para os Estados Unidos por ter publicado documentos e vídeos (que mostram) assassinatos de cidadãos inocentes”, acrescentou.

POUCAS CHANCES – A batalha judicial pode durar entre 18 meses e dois anos, segundo Ben Keith, advogado britânico especializado em casos de extradição. “E as chances de ganhar são baixas”, apontou à France-Presse.

O líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, também pediu ao governo conservador de Theresa May que se oponha a essa extradição “por ter exposto evidências das atrocidades no Iraque e no Afeganistão”.

“No Reino Unido, ninguém está acima da lei”, disse May na quinta-feira na Câmara dos Comuns. “Julian Assange não é um herói”, afirmou por sua vez o ministro das Relações Exteriores, Jeremy Hunt.

VIGILÂNCIA – De acordo com o ministro da Justiça Sajid Javid, o custo de sua estadia na Embaixada do Equador foi de 13,2 milhões de libras (€ 15,26 milhões) de 2012 a 2015 para a polícia britânica, forçada a vigiá-lo 24 horas por dia.

Na Suécia, a advogada da mulher que acusa Julian Assange de estupro em 2010, disse na quinta-feira que iria pedir a reabertura da investigação após a prisão do fundador do WikiLeaks.

“Faremos tudo para que os promotores reabram a investigação sueca e para que Assange seja entregue à Suécia para ser julgado por estupro”, disse Elisabeth Massi Fritz à AFP na quinta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A perseguição a Assange é ignóbil e antidemocrática. A acusação na Suécia agora é de estupro, mas antes era apenas de ter feito sexo consensual sem camisinha. Ao exigir a extradição dele por exibir documentos secretos, os Estados Unidos rasgam e jogam no lixo a famosa Primeira Emenda, da qual tanto se orgulhavam: “O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas“. Assange desafiou a força do Imperialismo, mas a irracionalidade fala mais alto e não obedece à Primeira Emenda, quando é revelado o imundo “modus operandi” do governo dos EUA. (C.N.)

Receita Federal admite ter exposto “por engano” dados do ministro Gilmar Mendes

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Charge do Lute (Arquivo Google)

Daniela Lima
Folha/Painel

Documento produzido pela Receita Federal para subsidiar resposta à Procuradoria-Geral da República admite que o Fisco expôs dados do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a uma empresa privada que tem dezenas de ações no Supremo, a Fibria. A área técnica da Receita diz que o relatório fiscal de Gilmar foi juntado por engano a documentos relacionados ao desembargador Luiz Zveiter e ao irmão dele, Sergio Zveiter, ex-deputado federal (DEM-RJ) – que também foram expostos. Ambos entraram na mira do órgão após declararem rendimentos vinculados a escritório de advocacia da família.

Ao investigar o escritório dos Zveiter, a Receita solicitou dados à Fibria Celulose, que havia feito pagamentos à banca. A Fibria pediu acesso a alguns documentos e, ao repassá-los, a Receita diz que, por engano, enviou também o relatório das contas de Gilmar Mendes. A Receita não diz, no texto, o motivo que a levou a analisar os ganhos do ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Receita Federal se encaixa bem na definição do biquíni, segundo Roberto Campos: “Mostra tudo, mas esconde o essencial”. A democracia e a prática republicana exigem que toda autoridade precisa ter suas contas abertas a investigações, não pode haver sigilo. O povo quer saber os motivos que levaram a investigar as declarações e movimentações do riquíssimo Gilmar Mendes e de sua esposa Guimar, mas a Receita não revela nem a pau, embora na teoria aqui no Brasil todos sejam iguais perante a lei. (C.N.).

De novo a Tribuna sai do ar, exatamente quando abordava a grave questão da dívida

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Os hackers não tem mais o que fazer, deviam se divertir mais

Carlos Newton

Em dez anos quase ininterruptos de um jornalismo livre e imparcial, já estamos acostumados a essas repentinas saídas do ar. Durante as gestões do PT o problema ocorria com frequência. Certa vez, o site oficial do PT fez uma conclamação destinada a especialistas em informática , pedindo que tirassem do ar todos os sites e blogs que atacassem o governo. Quatro horas depois, saíamos do ar e o problema foi grave, porque os técnicos do UOL levaram quatro dias para resolver. Foi a maior interrupção que a Tribuna da Internet sofreu até agora.

ESTAMOS DE VOLTA – Mas não adiantou nada nos tirar do ar, porque a gente sempre volta com ainda maior ânimo. Os hackers estão perdendo seu tempo. Aliás, é interessante notar que durante o governo de Michel Temer (dois anos e sete meses) jamais tivemos problemas.

Agora, repete-se a palhaçada. Os radicais não entendem que, ao apontar erros no governo, a Tribuna está contribuindo para que ele se acerte.  E até dá dicas sobre como deveria proceder. Não se trata de críticas gratuitas.

Tirar o blog do ar é uma burrice. No meu caso, pessoalmente, é uma benção, porque posso tirar um cochilo de tarde e ficar de bobeira, que é sempre uma boa, quando a gente sabe que daqui a pouco tudo se normaliza. E os governos passam, mas o país fica.

É grave a crise da dívida e o governo já prevê um rombo ainda maior em 2020

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Ilustração reproduzida do site CGN

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Estadão

Com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do País, o governo deve rever, para pior, a meta fiscal para o ano que vem. Até agora, a equipe econômica vinha trabalhando com a possibilidade de um déficit de até R$ 110 bilhões em 2020. Estimativas preliminares apontam, porém, para um rombo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões maior. Para este ano, a projeção é de um rombo de até R$ 139 bilhões.

Na visão do governo, a mudança na previsão para o ano que vem, que deve ser anunciada na segunda-feira, será um alerta adicional para a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Na área econômica, fontes avaliam que, sem a reforma (cujo impacto nas contas não pode ser contabilizado nas projeções oficiais), o quadro de déficits pode se estender até o último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – O cenário mostra a dificuldade de cumprir o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciado durante a campanha, de zerar o déficit ainda no primeiro ano da gestão. Em entrevista concedida ao Estado em março, Guedes ainda afirmou que iria “fazer o impossível” para atingir essa meta de zerar o déficit.

Por outro lado, as metas que serão divulgadas na próxima segunda-feira devem manter a diretriz de redução do rombo ano a ano. Até então, o indicativo para 2021 era de um déficit de R$ 70 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. As projeções para 2022 serão inéditas, mas a avaliação preliminar é de que será possível reduzir o rombo para cerca de metade do valor do ano anterior.

LEILÃO DO PRÉ-SAL – As novas metas estipuladas pelo governo não incluem a previsão de ingresso de bilhões em recursos com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O leilão está marcado para 28 de outubro, mas técnicos creem que a melhor estratégia seria deixar esse dinheiro para os próximos anos e não mexer na meta fiscal agora. A previsão do governo é que o dinheiro entre nos cofres da União em dezembro, mas esse cronograma é considerado apertado e não leva em conta riscos associados ao processo de venda de ativos.

Para tentar conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo deve enviar sua proposta de LDO sem reajuste real do salário mínimo, apenas com a recomposição pela inflação. A decisão marca o fim da política de valorização real do salário mínimo, iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No relatório bimestral de março, a equipe econômica previu que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Guedes insiste na tese manipulada de que a reforma da Previdência salvará o país. Sem equacionar a dívida pública (interna e externa), os rombos vão aumentar, ao invés de diminuir, até porque Bolsonaro está fazendo “bondades” sem se preocupar de onde sairão os recursos. Ao invés de ficar discutindo comunismos, neoliberalismos e outras bobagens, é preciso debater a dívida. Ou seja, novo slogan: Dívida acima de tudo. Deus acima de todos.  (C.N.)

Defesa de Lula insiste na tese de que ele é apenas um “perseguido político”

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Zanin reafirma que o sítio em Atibaia jamais pertenceu a Lula

Gustavo Schmitt
O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato pediu o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. Os procuradores recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo julgamento das apelações de réus da operação.

Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.

SEM DOSIMETRIA – A Lava-Jato não fez a conta de quantos anos de prisão isso significaria. Não há prazo ainda, para que o pedido seja apreciado pelos desembargadores da segunda instância. No entendimento dos procuradores, cada contrato ocorrido entre Petrobras e empreiteiras deve representar um crime independente.

“Os elementos constantes dos autos demonstram que, em verdade, cada um dos atos praticados são autônomos e não, como entendeu o Juízo sentenciante, um único crime de lavagem”, argumenta a força-tarefa. Em outro trecho do documento, a Lava-Jato ainda complementa:

“Destacando-se mais uma vez que Lula deve ser condenado pelo todo, haja vista que foi o grande responsável pela estruturação e funcionamento do esquema”, escreveram os procuradores.

A CONDENAÇÃO – Em fevereiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e oito meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, então substituta do hoje ministro Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.

O petista responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto.

O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.  Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar semiaberto a Lula.

DIZ A DEFESA – O advogado do ex-presidente reagiu ao pedido dos procuradores para aumentar a pena do petista. Para Cristiano Zanin, responsável pela defesa do petista, o pleito da força-tarefa evidencia a prática de “lawfare”, o uso de mecanismos estatais para perseguição política, contra o ex-presidente.

Zanin diz que Lula é inocente, que não praticou qualquer ato ilícito e que “deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.

Para Zanin, a Lava Jato de Curitiba deixa de cumprir a função constitucional atribuída ao Ministério Público, isto é de zelar pela legalidade, “ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadas em um sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O suposto dono do sítio, Fernando Bittar, jamais frequentava o local, o domínio foi claramente passado a Lula. A busca e apreensão feita pela Polícia Federal constatou que Bittar não tinha nenhum quarto no sítio nem deixara lá nenhum. Quando houve uma festa no sítio e Bittar foi convidado, teve de dormir numa pousada próxima. Bittar também é réu no processo e se arrisca a ser condenado. (C.N.)

Especialista chileno desmente Paulo Guedes e exibe o fracasso da “capitalização”

Uthoff, da Universidade do Chile demonstra o fracasso do sistema

Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo
Portal Barão de Itararé

“Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirma Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile e consultor do Instituto Igualdad.

Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs)”.

Diz o especialista que, devido à falta de transparência e à desinformação ditada pelos conglomerados da midia, somente aos se aposentarem é que as pessoas constatam quão negativo é este sistema. “A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”, sintetiza Uthoff.

O sistema de Previdência chileno está em colapso?
É, sem dúvida, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números. Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.
Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país – e o cidadão é quem paga por isso.

O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?
Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: as AFPs não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo e 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?
O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos.

No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?
Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era “fake news”. Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?
Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFPs segue em alta. Aqui no Chile, as AFPs recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

Como a administradora BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFPs chilenas?
A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFPs é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

Quais os caminhos para superar este problema no Chile?
Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer. Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?
Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?
Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado – socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.
O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, para não se expor contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

E o papel dos meios de comunicação na manipulação e na invisibilização das informações?
Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?
Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada. A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

A mídia atua para desinformar.
Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.
Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós estão vivendo para poder se dar conta do que está passando. Pela lógica deste sistema, toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Enviada pelo comentarista Carlos Frederico Alverga, essa matéria do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé demonstra claramente a gravidade da situação. A meu ver, a solução é reformar o atual sistema e extinguir as brechas da lei para sonegação, que existem aqui no Brasil e serão motivo de outros artigos aqui na TI. (C.N.)

Caixa 2: Cesar Maia e seu filho Rodrigo enfim caíram na malha fina da Lava Jato

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Cesar Maia e Rodrigoi receberam R$ 1,4 milhão da Odebrecht

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados.

 “Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.

MAIOR PRAZO – Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai. Segundo a PGR, foi autorizado o “pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como o setor de propinas da empreiteira.

REGISTROS – Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa.

Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.

Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informa que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato.

LOCAIS DE ENTREGA – Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para “obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador”.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda é alvo de outras investigações que tramitam no STF. Em uma delas, também aberta com base na delação da Odebrecht, Maia é investigado junto do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia não havia se manifestado até a publicação deste texto. A defesa de Rodrigo Maia e do ex-prefeito César Maia não atendeu às ligações da reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caixa 2 não é crime de corrupção e o processo tramita na Justiça Eleitoral. Ainda está na fase de investigação e vai demorar anos até ser julgado nas três instâncias. A punição maior é de dois a cinco anos de prisão e multa, com a consequente perda do mandato. (C.N.)