Barroso indaga às empresas se Bolsonaro contratou disparos de mensagens

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Barroso é relator das contas da campanha de Bolsonaro

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o WhatsApp , o Facebook , o Twitter , o Instagram e o Google  respondam, em três dias, se houve contratação de impulsionamento de conteúdo a favor do presidente eleito, Jair Bolsonaro , durante a campanha. A determinação foi feita a pedido da área técnica do tribunal, que analisa as contas de campanha do candidato.

“As Eleições 2018 são o primeiro pleito em que foi autorizada a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet. O impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na Lei. Justifica-se, portanto, que o procedimento de circularização, que é ordinariamente realizado pela Justiça Eleitoral, alcance também as empresas que comercializam o serviço em questão”, escreveu Barroso.

CONTRATANTES – O ministro determinou que os sites detalhem cada uma das operações, indicando o número do CPF ou CNPJ do contratante do serviço, o nome do contratante, a data da contratação, o tipo do documento fiscal, o número do documento fiscal e o valor do serviço contratado.

A campanha do presidente eleito declarou ter recebido R$ 4,3 milhões e gasto R$ 2,8 milhões durante as eleições. As informações fazem parte da prestação de contas final entregue ao TSE nesta sexta-feira. No documento, a campanha não declarou nenhum gasto para impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, assim como com alimentação, energia elétrica, comícios, produção de jingles, pesquisas eleitorais, eventos de promoção de candidatura, telefone, carros de som e tampouco com atividades de militância.

DENÚNCIA DA FOLHA – No mês passado, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT. A prática é ilegal, pois é uma forma de doação de campanha por empresas, o que é proibido pela legislação eleitoral. Além disso, o serviço não teria sido declarado. Bolsonaro e seus aliados negam que tenham contratado esse tipo de serviço.

Após a publicação da reportagem, a defesa do candidato do PT, Fernando Haddad, pediu ao TSE a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha do adversário.

Reajuste salarial do STF, questionado na Justiça, coloca PSOL e MBL do mesmo lado

Aprovação vai gerar rombo de R$ 4 bi para os cofres públicos

Daniel Gullino
O Globo

O PSOL e o Movimento Brasil Livre (MBL) questionaram na Justiça, nesta quinta-feira, dia 8, o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na quarta-feira, dia 7, pelo Senado. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um mandado de segurança no próprio STF, enquanto Rubinho Nunes, um dos coordenadores do MBL, entrou com ação popular na 6ª Vara Federal de Campinas.

O reajuste ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer que deve utilizar todo o prazo que tem direito, de 15 dias, para analisar se irá aprovar ou não o aumento. Segundo auxiliares de Temer, embora a tendência seja pela sanção, o presidente deve aguardar uma sinalização STF sobre o fim do auxílio-moradia para oficializar sua decisão. 

Os dois pedidos utilizam argumentações diferentes. O PSOL diz que, como houve uma alteração do texto no Senado, ele deveria voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado em 2016. A ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski. Já o MBL considera que o aumento infringe o princípio da moralidade, já que o país passa por uma crise econômica, e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, por causar um aumento de despesa nos últimos 180 dias de mandato.

EFEITO CASCATA – A remuneração subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para os demais magistrados e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.

Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros no Orçamento de 2019. Para evitar que o aumento impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram acabar com o auxílio-moradia, o que deve ocorrer ainda neste ano.

Importar etanol é uma vergonha para o Brasil, que já foi o maior produtor

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Importação de etanol demonstra falta de planejamento

Vanderson Tavares

Temos em nosso país uma gigantesca área fértil, com pessoas de muito conhecimento e capazes de impulsionar nossa indústria álcool-açucareira, que poderia nos levar a um grande patamar na produção de etanol, capaz de frear a importação de etanol americano, até porque não é admissível que precisemos importar um produto em que temos plena condição de sermos autossuficientes.

Claro que em toda negociação entre países, existe aquela famosa troca, tipo “você compra isso meu e eu compro isso seu”. Sugiro que essa troca seja de fato por produtos necessários ao país, sem causar prejuízos ao produtor brasileiro, como está ocorrendo no setor sucro-alcooleiro.

EXCELENTE SAFRA – Como exemplo, neste ano de 2018 tivemos uma excelente safra de cana de açúcar no Estado do Rio de Janeiro, em particular em Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana (grandes produtores de cana), fornecendo para as usinas da região, como a Usina de Paineiras (Itapemirim-ES), Usina da Coagro (Campos dos Goytacazes-RJ) e Usina de Cana Brava (São Francisco de Itabapoana-RJ), onde na safra (normalmente entre maio e outubro) aquece a economia dessas regiões, devido ao grande fluxo de colheita e transporte deste produto, para a produção de álcool, etanol e açúcar.

Torço para que o novo governo possa olhar com bons olhos para esses produtores, usinas e transportadores (caminhoneiros), pois são pessoas sérias e que buscam o desenvolvimento da nação, oferecendo produtos de excelente qualidade, enfrentando todas as dificuldades impostas por um governo que prefere favorecer a importação (com redução/isenção de impostos), do que motivar o produtor nacional, que necessita de incentivos fiscais e de facilidade de crédito para impulsionar a produção deste negócio que tanto gera riquezas e empregos, com efeito multiplicador.

NO VERMELHO – Em 2017, praticamente todas as usinas citadas acima trabalharam no vermelho até o final da safra, sem conseguirem honrar os compromissos de pagamento imediato a fornecedores, transporte e agricultores que entregam a cana de açúcar para que as usinas façam o processamento.

O governo precisa estudar incentivos fiscais para essa cadeia produtiva, pois o pequeno lucro dos caminhoneiros, diante dessa oscilação de preço do diesel, faz com que parem de escoar a safra, tamanho o seu prejuízo com combustível e manutenção dos veículos, porque todos sabem que peças para caminhão são de valor elevadíssimo. Apenas como exemplo, o pneu mais barato custa R$ 1.380,00 (à vista), e o frete de determinadas localidades para as usinas é de apenas R$ 18,00 a tonelada para o caminhão, que normalmente transporta 25 toneladas (se andar com menos que isso, é prejuízo certo).

PEQUENO LUCRO – E aí, tirando combustível (e pedindo a Deus para que nada quebre no caminhão), o transportador recebe em média R$ 250,00 pelo frete. Se o dono do caminhão for pagar motorista, seu lucro vai para aproximadamente R$ 120,00 (e tem que torcer para nada quebrar), pois só uma simples manutenção de caixa de marcha custa em média R$ 350,00 (geralmente é preciso fazer manutenção na caixa pelo menos umas duas vezes na safra, já levando R$ 700,00 do lucro do transportador).

Seria interessante que o novo governo conhecesse mais de perto essa realidade, pois se oferecer melhor infraestrutura (estradas adequadas ao escoamento da safra), incentivos fiscais aos usineiros e produtores, com certeza teríamos uma produção de excelente qualidade, com capacidade de motivar a toda cadeia produtiva e regiões que vivem desse negócio.

NA ENTRESSAFRA – É comum, quando se acaba a safra de uma determinada região, os caminhoneiros se deslocarem para outras regiões, com custo elevado de combustível.

Claro que seria superinteressante ter um aumento de produção em sua região, para que o produtor possa ter um ganho suficiente para cobrir seus custos e obter lucros dentro do esperado. E os caminhoneiros, tendo mais trabalho em sua região, não precisariam se deslocar para longas distâncias em busca do sustento de sua família.

Para se ter ideia disso, dando um exemplo dos caminhoneiros de São Francisco de Itabapoana-RJ, ao final da safra em outubro eles se deslocam para usinas no sul da Bahia (Usina da Dasa) ou para Pernambuco. Imaginem o gasto de combustível para esse deslocamento? E o esse custo é exclusivamente do caminhoneiro, ou seja, ao final da safra desses locais, se o caminhão não tiver tanta quebra, sobra para a empresa transportadora algo em torno de R$ 2.500,00 (nada mais além disso), pois se por acaso, no período de safra tiver muita chuva, os caminhões são impedidos de realizar o escoamento, até que a chuva pare e o solo seque, para retomada do transporte.

Rogo aos novos Ministros de “Infraestrutura” e “Agricultura”, para que olhem com carinho por essa classe que sofre tanto para oferecer produtos ao mercado nacional e evitar onerosas importações que não têm a menor justificativa continuar comprando etanol de milho, vindo dos Estados Unidos, onde recebem incentivos fiscais, tornando-se uma competição desleal com nossos produtores.

Piada do Ano!!! Rocha Loures diz que não sabia que havia dinheiro na mala…

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Loures entrou sem a mala e saiu carregando os R$ 500 mil

Aguirre Talento
O Globo

As imagens do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) correndo com uma mala de R$ 500 mil de propina da J&F entraram para a história da Lava-Jato há um ano e meio. Até hoje em prisão domiciliar, Rocha Loures é réu em uma ação penal por corrupção passiva referente ao episódio e, nesta semana, apresentou pela primeira vez sua versão dos fatos — desde que estourou o caso, ele nunca havia se pronunciado. O Globo obteve o vídeo do depoimento prestado por Rocha Loures ao juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Jaime Travassos, na última quarta-feira.

As falas apresentam contradições, dentre elas com a própria defesa — os advogados haviam apontado que o ex-deputado recebeu a mala “sem saber qual era seu conteúdo”. À Justiça, embora Rocha Loures afirme que nunca abriu a mala, ele deixa claro que sabia que havia conteúdo ilícito e disse que não queria recebê-la.

NÃO ENTENDEU… –  O ex-deputado afirmou que não entendeu que as ofertas do empresário Joesley Batista eram propina e disse que foi incumbido pelo presidente Michel Temer (MDB) da missão de ouvir as suas demandas.

O empresário pediu a Rocha Loures a interferência em um processo de seu interesse no Cade — uma disputa empresarial do grupo J&F com a Petrobras. A investigação da Polícia Federal (PF) mostra que Rocha Loures telefona para o então superintendente do Cade, Eduardo Frade, pede para dar atenção ao assunto e marca uma reunião. Em seu depoimento à Justiça, porém, ele negou ter ajudado o empresário:

— Ele (Joesley) me diz, atrapalhadamente, ele pega e fala assim: ‘Se você resolver esse assunto pra mim, tem lá 5% disso, 5% daquilo’. (…) Eu não entendi que foi uma oferta de propina, eu não entendi que ele estava oferecendo a mim esses valores e eu não iria fazer nada por ele, como não fiz.

R$ 38 MILHÕES – Os 5% oferecidos por Joesley, a serem pagos em parcelas, totalizariam R$ 38 milhões, segundo a denúncia do caso. Posteriormente, Rocha Loures se encontrou pessoalmente com Ricardo Saud, executivo da J&F, em 24 de abril, em São Paulo. O executivo também falou de propina, mas ele diz que novamente não acreditou.

Segundo o ex-deputado, “a ficha caiu” no novo encontro que teve com Saud, em 28 de abril, no qual ele levou uma mala para lhe entregar — a famosa mala dos R$ 500 mil. Rocha Loures, de acordo com sua versão, teria dito ao executivo que não queria receber a mala, mas não soube explicar por que a gravação de áudio da PF não mostra essa recusa.

QUESTIONAMENTOS – Diante da narrativa, o juiz Jaime Travassos faz questionamentos incisivos a Rocha Loures. Quis saber por que ele continuou mantendo encontros com Saud:

— Eu quero saber o que justificou a um deputado federal com uma ampla história profissional e pessoal a se seduzir por esses convites, e chegar a se reunir com pessoas que o senhor afirma que não tinha empatia pessoal, quatro dias após um primeiro encontro, que já lhe sugeriu algo que não encaixava as peças do quebra-cabeça.

O ex-deputado respondeu: — Então eu vou lhe responder. O presidente havia pedido para eu ouvir as demandas do grupo. O presidente não pediu pra eu resolver, nem fazer ilícitos com quem quer que seja, o presidente pediu pra ouvir as demandas do grupo. Então, Excelência, até prova em contrário, ou até mudar esse acordo com o presidente, eu sou uma pessoa solícita, mas eu não sou venal, não sou corrupto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Rocha Loures é um bobão. Inventou uma história da Carochinha para engabelar o juiz. Se fosse assim tão fácil, ninguém jamais iria preso. Seu destino é a cadeia, sem tornozeleira. (C.N.)

Alguns pensamentos budistas, em palavras atribuídas ao próprio Sidarta Gautama

Resultado de imagem para alguns pensamentos budistasAntonio Rocha

“Alguns Pensamentos Budistas” – este é o subtítulo do ótimo livro “A Conquista da  Felicidade”, de Kodo Matsunami, tradução do engenheiro Murilo Nunes de Azevedo, grande estudioso brasileiro, já falecido, presidente da antiga Sociedade Teosófica no Brasil e da primeira Loja Budista, fundada em 1923, no Catete, bairro do Rio de Janeiro. Dr. Murilo, como amigavelmente nós o chamávamos, era monge plenamente iniciado e ordenado nas linhagens Zen, Terra Pura e Shingon (o chamado Budismo Esotérico).

A edição brasileira desta importante obra esteve a cargo da Editora Teosófica. No total, 156 páginas de elevadas reflexões.

PALAVRAS DE BUDA – Mestre Kodo, formado pela Universidade Budista Taisho, de Tóquio, era um graduado monge da linhagem Jodo Shu (Terra Pura).

O livro em questão foi inspirado no famoso Dhammapada (palavras atribuídas ao próprio Sidarta Gautama, o Buda) e, de forma bem atual, o venerável Matsunami para cada capítulo traz uma frase de estímulo, de apoio, de entusiasmo, de conforto, de desafio.

Uma boa forma de meditação é ler e refletir cada frase ao longo de um dia e no final, repetir a dose, de modo que vamos fixando mais ainda em nossa mente a mensagem. Em cada frase o autor faz um desdobramento, mas vamos ficar só nas frases.

CAPÍTULO 1 – SOMOS O QUE PENSAMOS

1 – A felicidade depende da nossa atitude mental.
2 – A vingança não é solução.
3 – Busque mais a alegria que o prazer.
4 – Seja rico em contentamento e não apenas exteriormente.
5 – Não busque recompensa.
6 – Querer é poder.
7 – Dedique-se a uma tarefa.
8 – Nunca desista.
9 – Perceba o vazio dos prazeres.
10 – Dedique-se entusiasticamente à sua tarefa.
11 – Conheça os méritos daquilo que é real.
12 – Seja generoso.
13 – Não fique apegado às coisas materiais.

CAPÍTULO 2 – OBSERVE-SE CUIDADOSAMENTE.

14 – O dinheiro não é tudo na vida.
15 – Não permita que aquilo que você possui se transforme em pérolas
jogadas aos porcos.
16 – Realize as suas tarefas até o fim.
17 – Partilhe com os outros.
18 – Não fique contente demais com as condições favoráveis e não desanime diante da adversidade.
19 – Não siga cegamente a opinião dos outros.
20 – Ter curiosidade é o segredo da juventude.
21 – Transcenda o prazer e o sofrimento.
22 – Seja tranquilo em tudo.
23 – Recupere a sua presença de espírito.
24 – Prefira a sinceridade à lógica. 
25 – Controle a si mesmo em vez de querer ser melhor que os outros.

Parecem salmos. Boas meditações. Tenham um pouco de paciência, o tema continuará. E viva a TI = Tribuna da “Impermanência”, de que o Buda falava tanto, porque tudo muda, nada é permanente.

CNJ instaura processo contra Moro por ‘suposta atividade político-partidária’

Moro prestará  informações por aceitar convite para pasta

Letícia Casado
Folha de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira, dia 9, pelo corregedor Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações.

APURAÇÃO – O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 ) informe se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um.

“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota.

PARCIALIDADE – “Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto. 

As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça. No início da semana, a defesa de Lula entrou no Supremo Tribunal Federal (STF ) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é parcial.

Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado —no todo ou em parte— na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO único erro de Moro, já apontado aqui na TI pelo jurista Jorge Béja, foi não ter pedido logo a exoneração, sem direito a gozar férias, mas recebê-las em dinheiro. Apenas isso. O inquérito vai parar por ai, sem punição e sem efeito na condenação de Lula, que agora está em pior situação, no caso do sítio de Atibaia, bem mais grave do que o tríplex de Guarujá. (C.N.)

Prescrição livra Eliseu Padilha de uma investigação sobre superfaturamento

Defesa apontou prescrição pelo tempo e a idade de Padilha

Mariana Oliveira e
Marcelo Parreira
G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de investigação sobre suposta prevaricação (crime praticado por funcionário público quando, no exercício do cargo, toma atitude irregular) ou advocacia administrativa (defender ilegalmente interesse privado em cargo público) por parte do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A suspeita era de compra superfaturada por parte da União de uma fazenda no estado de Goiás.

A Procuradoria havia pedido abertura de investigação no fim de outubro. Mas a defesa do ministro questionou a abertura do inquérito, apontando que o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade dele. Para a defesa, não poderia mais haver punição. Diante disso, o relator do caso, ministro Luiz Fux, encaminhou novamente o caso à PGR.

PRESCRIÇÃO – Em nova manifestação protocolada nesta quinta-feira, dia 8, a Procuradoria concordou com a prescrição apontada pela defesa. Segundo a PGR, inicialmente não havia sido feita análise sobre prescrição. A ideia era investigar até se outros crimes poderiam ter sido cometidos. Mas, diante de nova análise, a Procuradoria concluiu que não era possível aprofundar a investigação porque as suspeitas inicias estavam realmente prescritas. Agora, caberá ao ministro Fux a decisão sobre o arquivamento.

Os advogados afirmaram que os crimes sugeridos pelo Ministério Público prescreveram porque, quando o suspeito tem mais de 70 anos, os prazos para punição caem pela metade. “Salienta-se, no entanto, que o peticionário é maior de 70 anos, motivo pelo qual o prazo acima mencionado reduz-se pela metade – fixando-se em 2 anos, segundo dispõe o art. 115 do Código Penal. Considerando-se que o fato narrado teria ocorrido no dia 08.09.2016, concretizado o lapso temporal prescricional”, diz o documento. A defesa também afirmou que os fatos que embasaram o pedido de inquérito foram objeto de outra investigação, já arquivada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

SUSPEITAS –  O pedido de inquérito da PGR decorreu de representações feitas por um procurador da República no Mato Grosso do Sul e por parlamentares. As representações se baseiam em uma reportagem jornalística, segundo a qual o ministro interferiu para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aceitasse pagar – pela desapropriação da fazenda “Estreito Ponte da Pedra”, destinada ao assentamento de 114 famílias, – o preço apresentado pelos proprietários do imóvel.

A propriedade fica nos municípios de Rio de Verde e Paraúna, no estado de Goiás. Segundo a PGR, o acordo para compra do imóvel ficou na ordem de R$ 469 milhões e superava em mais de 200% o valor apurado na avaliação de peritos do Incra. O parecer da Procuradoria Jurídica do INCRA foi pela não realização da compra, mas a suspeita é que Padilha teria interferido para efetivar a aquisição.

O povo quer o novo, mas o Congresso parece que ainda prefere o velho

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Derrotado pelas urnas, Eunício Oliveira se comporta  mal 

Merval Pereira
O Globo

O cientista politico Antonio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano, cunhou uma frase que pode bem definir o momento que estamos vivendo: “O velho resiste em morrer, e o novo não consegue nascer”. Gramsci se referia a outros tempos, mas os que estamos vivendo aqui no Brasil hoje tem as mesmas características. Pode ser que o novo que apareceu não seja a melhor solução, mas é o que temos no momento.

O povo, através do voto, fez uma limpa quase geral na classe politica tradicional, e sobreviveram apenas uns poucos caciques, que manobravam o cenário político nos últimos 25 anos em benefício próprio e dos seus próximos. Mas parece que não entenderam o recado das urnas.

EUNÍCIO DESFORRA – Um dos que não sobreviveram foi o ainda presidente do Senado, Eunício de Oliveira, que aproveitou para ir à forra, com o dinheiro público. Botou para votar, do nada, o aumento do Judiciário que estava congelado depois de aprovado na Câmara, por questões de economia.

Não há dúvida de que os juízes merecem ganhar bem, assim como toda carreira do sistema judicial tem que ser bem remunerada. Mas, como disse o presidente eleito, não era o momento. Um Senado já superado pelas urnas, com a maioria de votos de senadores não reeleitos pelo povo, resolveu fazer uma benesse ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito cascata.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, agradeceu a decisão do Senado, cujos ocupantes receberam telefonemas de ministros e juízes para aprovarem o aumento, um lobby legítimo mas temerário no momento em que diversos senadores têm processos correndo na última instância do Judiciário.

SERIA REPUBLICANO – O argumento dos ministros é correto, pois os salários estão defasados mesmo. E argumentam que o auxilio moradia será extinto, compensando o choque do aumento no orçamento. Bom argumento, mas seria mais republicano, digamos assim, que o Conselho Nacional de Justiça acabasse primeiro com as distorções desse auxílio, que na maior parte das vezes é usado como uma compensação salarial justamente para repor a defasagem.

Se dessem o exemplo, cortando vantagens que são estranhas ao cidadão comum, não poderiam ser acusados de pensarem apenas em seus interesses. Também os senadores usaram o caso para mandar um recado ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que fez um apelo para que o aumento não fosse dado nesse momento.

Quando o superministro da Economia Paulo Guedes disse que o Congresso precisaria de “ uma prensa” para aprovar as reformas, inclusive a da Previdência, ainda no governo Temer, o ainda presidente do Senado deu uma risada e comentou: “Ele não sabe como a coisa funciona”. E tratou de demonstrar, na prática, como a banda toca.

SURPRESAS – É uma banda antiquada, que já saiu de moda, mas ainda tem o controle da programação e insiste em não sair do palco, mesmo com os convidados não gostando, não dançando, e vaiando.  Outras surpresas virão devido a uma incongruência de nosso calendário eleitoral.

O novo Congresso só toma posse em fevereiro, e os que foram, na maioria, cassados pelo voto popular, continuam com a caneta na mão até janeiro. O futuro presidente governará quase um mês com um Congresso com prazo de validade prestes a expirar, e com o orçamento feito por um governo que está de saída.

Há maneiras de amenizar a situação, mas a falta de coerência é evidente. Vários projetos, que não tiveram o apoio da sociedade, voltam à pauta nos derradeiros instantes, para pagar dividas ou, sobretudo, para tentar salvar a pele dos que perderam o foro privilegiado com o fim do mandato.

MISCELÂNEA – Há de tudo um pouco: proposta para reduzir os efeitos das delações  premiadas, para acabar com a prisão em segunda instância, para reduzir o poder de fogo dos que hoje combatem a corrupção com formidável êxito. E amanhã estarão mais que nunca no poder, com a chegada do Juiz Sergio Moro como também superministro da Justiça e Segurança Pública.

Não será fácil para o novo governo aprovar reformas que são impopulares, ou reforçar a legislação de combate ao crime organizado e à corrupção. Mas não será também com “prensas” ou “tratoramento” que os congressistas se curvarão.

VIRAR A PÁGINA – Sempre será preciso negociar com o Congresso e com as corporações. Tentar pressionar com milícias digitais se tornará uma maneira antidemocrática de persuasão. Pode até ser que o novo que tenta nascer não seja tão novo assim, e repita os velhos hábitos. Mas é preciso virar a página e recomeçar em novas bases esse jogo político.

O cidadão já deu seu recado. Se os políticos fizerem ouvidos moucos, teremos crise em cima de crise e só aprofundaremos nossos problemas.

“Mas a lua, furando o nosso zinco, salpicava de estrelas nosso chão…”

Resultado de imagem para orestes barbosaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O jornalista, escritor, compositor e poeta carioca Orestes Dias Barbosa (1893-1966) fez do samba-canção “Chão de Estrelas”, um dos maiores clássicos da MPB, gravado por Silvio Caldas, em 1937, pela Continental, cuja letra explora o sofrimento amoroso, que, aliás, é a principal característica deste gênero musical.

CHÃO DE ESTRELAS
Silvio Caldas e Orestes Barbosa

Minha vida era um palco iluminado
Eu vivia vestido de dourado
Palhaço das perdidas ilusões…
Cheio dos guizos falsos da alegria
Andei cantando a minha fantasia
Entre as palmas febris dos corações.

Meu barracão no morro do Salgueiro
Tinha o cantar alegre de um viveiro
Foste a sonoridade que acabou…
E hoje, quando do sol a claridade
Forra o meu barracão, sinto saudade
Da mulher pomba-rola que voou.

Nossas roupas comuns dependuradas
Na corda, qual bandeiras agitadas
Pareciam estranho festival:
Festa dos nossos trapos coloridos
A mostrar que nos morros mal vestidos
É sempre feriado nacional!

A porta do barraco era sem trinco
Mas a lua, furando o nosso zinco,
Salpicava de estrelas nosso chão…
Tu pisavas os astros, distraída,
Sem saber que a ventura desta vida
É a cabrocha, o luar e o violão.

Presidente do Porto de Santos fica preso para evitar obstrução das investigações

Alex poderia intimidar testemunhas de ilegalidades em contratos

Paulo Roberto Netto
Estadão

O juiz Roberto Lemos Filho, da 5.ª Vara Federal de Santos (SP), decretou nesta quinta-feira, dia 8, a prisão preventiva do presidente afastado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex de Oliva, detido no último dia 31 no âmbito da Operação Tritão. Além de Oliva, seu ex-assessor Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, e outros cinco investigados tiveram suas prisões convertidas de temporária para preventiva – quando não tem prazo para terminar.

O grupo é alvo de investigações sobre fraudes em licitações da estatal que administra o Porto de Santos, o maior do País. No dia 31, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tritão, o Conselho da Codesp anunciou o afastamento de Alex de Oliva e de outros dirigentes da estatal. No entendimento do magistrado, a soltura de Alex de Oliva poderia interferir nas investigações devido ao seu ‘poder político e econômico relevante’.

COAÇÃO – Segundo Roberto Lemos, há registros de tentativas de coação contra advogados da Codesp para atuar ‘não conforme às normas de regência’. Em outro caso, o juiz afirma a existência de uma ‘alusão’ envolvendo ‘um dos representados ao que parece muito próximo a importante autoridade da República’, no acerto da entrega de um veículo de alto valor a uma testemunha ‘como forma de dissuadi-la de divulgar vídeo que o comprometeria’.

As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, ‘confessava a prática de diversos delitos’ supostamente ocorridos na Codesp, segundo informou a Polícia Federal ao deflagrar a Operação Tristão. O inquérito foi aberto em novembro do ano passado para investigar irregularidades em vários contratos, que seriam realizados de forma fraudulenta com agentes públicos da estatal e empresários.

INVESTIGAÇÕES – Entre os contratos investigados estão de casos de contratações financeiramente negativas à estatal e aquisições desnecessárias. O magistrado anotou que desde a deflagração da Tristão no dia 31 de outubro, a polícia não concluiu exame de todo o material coletado pelos policiais.

“Temo que esses elementos, de forma inequívoca, revelam o grande poder político e financeiro ostentado pelos representados, sendo certo que, até mesmo os que deixam de ocupar cargos da Codesp, poderão influenciar de forma prejudicial os trabalho sendo desenvolvidos pela Polícia Judiciária”, afirma Lemos. “Não é demasiado inferir que, em liberdade, poderão intimidar testemunhas que terão que ser ouvidas após a conclusão da análise das provas”

Tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas: José Alex Botelho de Oliva, Joabe Francisco Barbosa, Joelmir Francisco Barbosa, Carlos Antônio de Souza, Mario Jorge Paladino, Gabriel Nogueira Eufrásio e Cleveland Sampaio Lofrano.

O CASO – A Polícia Federal prendeu no dia 31 de outubro o presidente da Codesp, José Alex Oliva, e o ex-assessor da Presidência Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, na Operação Tritão. A investigação, feita em parceria com a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal, investigava fraudes em licitações da estatal que administra o Porto de Santos.

Em nota, a PF informou que os investigados atuavam em processos licitatórios das áreas de tecnologia da informação, dragagem e consultoria. Um total de 100 policiais federais, 8 auditores da CGU e 12 servidores da Receita cumpriram sete mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, São Caetano do Sul, Barueri, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília. 

VÍDEO – As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, ex-assessor do presidente da Codesp ‘confessava a prática de diversos delitos ocorridos no âmbito daquela empresa’. O inquérito teve início em novembro de 2017 após informação sobre o conteúdo do vídeo ser enviada pelo Ministério Público Federal à PF, para que fosse feita uma investigação policial a partir dos fatos que ele narrou.

De acordo com a Federal, os autos apontam irregularidades em vários contratos, que seriam realizadas por meio de fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários. Dentre as irregularidades, destacam-se contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços. Os contratos sob investigação perfazem um total de mais de R$ 37 milhões. O nome da operação policial remete a Tritão, na mitologia grega, conhecido como o rei dos mares.

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NOTA DA REDAÇAO DO BLOG 
Como já dito nesta Tribuna, o ainda presidente Temer continua protegido. Por pouco tempo. Janeiro se aproxima.  (M.C.)

Léo Pinheiro confirma que Lula agia como se fosse dono do sítio de Atibaia

Pinheiro contou em detalhes como foi a reforma do sítio

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Paulo Roberto Netto
Estadão

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, declarou nesta sexta-feira, 9, à juíza Gabriela Hardt que o ex-presidente Lula se comportava como o proprietário do sítio de Atibaia e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no imóvel localizado no interior de São Paulo. Leó Pinheiro detonou Lula em longo relato na ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o empresário, foi Lula quem o chamou para conversarem sobre as obras do sítio, mas nunca o ex-presidente teria demonstrado preocupação em saber detalhes dos valores empenhados. Ele estima que a empreiteira desembolsou entre R$ 350 mil e R$ 450 mil nas obras de melhorias da área – apenas a cozinha ficou em R$ 170 mil.

É DELATOR – Léo Pinheiro também é acusado nesta ação do sítio. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele está colaborando com as investigações.

No fim do depoimento, a defesa fez três perguntas a Léo Pinheiro. Na primeira, a advogada do ex-presidente da OAS quis saber. “Em algum momento, o ex-presidente Lula te questionou acerca de valores dessas obras realizadas no sítio, em algum momento ele perguntou como deveria ser ressarcidas essas despesas gastas?”

“Não, nunca”, respondeu o executivo.

“As atitudes que o ex-presidente Lula tomou frente ao sítio, me refiro às obras especificamente que a OAS fez no sítio, deixaram dúvida ao sr. de que ele era o real proprietário do sítio?”, perguntou a defesa.

“Nenhuma dúvida”, afirmou Léo Pinheiro.

“Deixaram dúvida de que ele seria o real beneficiário dessas obras?”, questionou o advogado.

“Nenhuma dúvida”, disse o ex-presidente da OAS.

O RELATO – O executivo relatou à juíza Gabriela Hardt que, em fevereiro de 2014, foi ‘convocado pelo ex-presidente Lula para um encontro no Instituto Lula’. No local, contou, o petista ‘explicou que queria fazer uma reforma, não era uma reforma grande, num sítio em Atibaia’.

“Era numa sala e numa cozinha e também tinha problema num lago que estava dando infiltração, se eu podia mandar alguém, uma equipe para dar uma olhada. Eu disse: ‘presidente, eu gostaria de ir pessoalmente, o sr marca o dia que eu vou estar presente’. Ele marcou no sábado seguinte”, disse.

Léo Pinheiro narrou que foi ao sítio com Paulo Gordilho, então diretor da OAS Empreendimentos, porque o dirigente ‘já tinha conhecimento dos serviços que nós vínhamos fazendo no triplex do Guarujá’.

TRAJETO COMBINADO – “Eu preferi que Paulo também continuasse para que essa coisa não ficasse muito divulgada dentro da organização. Eu fui com Paulo num dia de sábado, o presidente combinou comigo de eu ficar aguardando após o pedágio da Fernão Dias, que eu não sabia onde ficava, era difícil de chegar”, afirmou.

“Isso ocorreu, eu fiquei esperando. Fui seguindo o carro dele, estivemos no sítio. Ele e a Dona Marisa me mostraram, a mim e a Paulo, os serviços que eles gostariam de fazer na sala e atingiria a cozinha, porque tinha uma parede que tinha que desmanchar. Nós dissemos: ‘presidente, deixa a gente fazer um projeto e mostrar ao sr’. Fomos ver o lago que estava tendo uma infiltração. Demoramos um pouco para tentar entender como é que estava acontecendo aquilo. Eu disse: ‘olha, o lago, a gente vai ter que esvaziar’.”

NOVO ENCONTRO – De acordo com o ex-presidente da OAS, Lula marcou um novo encontro em sua casa, em São Bernardo do Campo, também em um sábado, cerca de ‘2 ou 3 semanas depois’.

“Estava ele e dona Marisa. Eu fui com Paulo e mostramos a ele como é que seria a reforma da sede do sítio”, disse.

“O presidente combinou comigo o seguinte: ‘olha, tudo bem, pode iniciar o serviço. Eu só lhe pediria, Léo, que não, que as pessoas não se apresentassem na cidade de Atibaia, questão de sigilo, que as pessoas não tivessem uniforme, essas coisas, da OAS, que não tivesse nenhuma identificação.”

O ex-presidente da empreiteira relatou que combinou com Paulo Gordilho ‘que, se possível, trouxesse pessoas que não fossem de São Paulo’.

TURMA BAIANA – “Vieram de Salvador pessoas da confiança dele para que pudesse fazer. Essas pessoas foram um encarregado, se não me falha a memória, três ou quatro operários. Ele determinou que qualquer coisa se conversasse com o caseiro, acho que é Maradona o nome, que teria lugar para essas pessoas dormirem. E assim foi feito. Isso foi feito durante o mês de março até talvez julho ou agosto de 2014”, contou.

Gabriel Hardt quis saber se o empresário Fernando Bittar, em nome de quem a propriedade está formalmente registrada, estava na primeira visita ao sítio. Léo Pinheiro disse que se ‘recorda bem’ de Fábio, um dos filhos de Lula.

“E eu acho que me apresentaram o Fernando, eu não tenho certeza, mas me parece que sim”, respondeu. “Eu só conversei com o presidente (sobre a reforma).”

SEM NOTA – Segundo Léo Pinheiro, o ex-presidente o orientou que não fizesse ‘nada em nome da OAS’.

“Não pôde ser feito nada em nome da OAS. As compras eram feitas na cidade de Atibaia pelo encarregado que estava lá. Ele recebia um dinheiro que a empresa disponibilizava para ele. Ele fazia as compras, ao que me consta, parece até em nome dele, porque era recibo, não era nota fiscal”, disse.

Nove anos depois, ‘Estadão’ se livra da censura e pode criticar o filho de Sarney

Charge Zé de Oliveira

Deu no O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial que impedia o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar notícias relacionadas à Operação Boi Barrica envolvendo Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney . Ele argumentou que a medida, que já durava nove anos, é uma afronta a uma decisão do próprio STF que proibiu censura prévia à imprensa.

PROIBIÇÃO – Em 30 de julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aceitou pedido de Fernando Sarney e proibiu o jornal de publicar informações sobre ele provenientes da operação. O magistrado argumentou que os dados foram “obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”.

A decisão foi mantida pela Quinta Turma Cível do TJDFT. O jornal recorreu ao STF, mas, em maio deste ano, o próprio Lewandowski negou o pedido alegando questões processuais, sem sequer entrar no mérito da questão. Houve novo recurso e a Segunda Turma do STF entendeu que o processo deveria sim ser julgado. Assim, Lewandowski reanalisou agora o pedido do jornal e o aceitou.

CENSURA– O ministro entende que a decisão judicial impondo a censura viola o que o próprio STF decidiu em 2009 durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130. Na ocasião, a Corte garantiu a “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido, ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF”, registrou Lewandowski em sua decisão.

O ministro destacou ainda que o próprio Fernando Sarney “desistiu da ação e, em consequência, do provimento jurisdicional que lhe garantia o direito à privacidade e impunha ‘censura’ ao jornal”. Na decisão da Segunda Turma determinando que o caso fosse analisado no STF, o placar foi por três a dois. Concordaram com o jornal os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Discordaram o próprio Lewandowski e Dias Toffoli.

ATOS SECRETOS – A operação Boi Barrica investigou se José Sarney contratou parentes e aliados por meio de atos secretos no Senado. Depois que saiu da Presidência da República, Sarney se elegeu senador três vezes, tendo presidido a Casa algumas vezes. A censura foi imposta após o jornal publicar conteúdo dessas gravações em uma série de reportagens sobre os atos secretos revelados pelo O Estado de S. Paulo.

O material rendeu o prêmio Esso de Reportagem daquele ano aos então repórteres do jornal Rodrigo Rangel, Leandro Colon (hoje diretor da Sucursal daFolhaem Brasília) e Rosa Costa.

Carta aberta ao futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel 

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Witzel precisa escolher sua equipe com o máximo cuidado

Jorge Béja

Governador,

Quando o senhor era juiz federal, todos fomos seus jurisdicionados. Competia ao senhor dizer sobre nossos Direitos. Mas a partir de Janeiro de 2019, todos seremos seus governados e não mais jurisdicionados. O povo conferiu ao senhor um mandato para nos governar, para gerir o nosso Estado do Rio de Janeiro. E a nossa sorte está sob sua administração. No âmbito do Direito Privado, o mandante pode revogar o mandato e destituir o mandatário. No Direito Público é diferente. A revogação ou renovação do mandato somente será possível por meio de nova eleição. Então, só em outubro de 2022 o eleitor fluminense terá a oportunidade de destituir o senhor da governadoria do Estado ou renovar o mandato por mais quatro anos, caso o senhor se candidate outra vez. É a Democracia.

Mas para o êxito da sua administração não basta que o governador seja honesto, incorruptível, impessoal, altivo, inteligente, enérgico quando é preciso ser, assíduo, sempre presente, probo, e portador de todas as outras obrigações. Obrigações que não são virtudes, e sim comezinhos deveres de um governante. Mais do que isso, comezinhos deveres e obrigações de todo ser humano, para consigo próprio e para com o próximo.

ALTÍSSIMO NÍVEL – Para o êxito da sua administração, o senhor precisa estar cercado de pessoal tal e qual o senhor é e foi como magistrado federal no Rio de Janeiro. Esperamos e temos certeza de que sua administração será invejável e entrará para a História do Estado do Rio de Janeiro que assim será dividida: antes e depois do governador Witzel.

E vai aqui um conselho de um idoso eleitor seu que, décadas atrás, advogou causa que o senhor mesmo sentenciou, primorosamente: selecione com rigoroso critério seu secretariado e todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam sob sua administração e que venham ocupar cargos públicos.

EXAME COMPLETO – Antes de escolhê-los e nomeá-los, faça com eles o que fizeram com o senhor, quando o governador Witzel foi aprovado no concurso para a magistratura federal. A banca examinadora e a alta direção do concurso vasculharam sua vida, de ponta a ponta, desde o dia do seu nascimento até o dia da posse. Puseram o senhor do lado do avesso para aferir se, mesmo após sua aprovação nas dificílimas provas escritas e orais, o senhor tinha vida pregressa limpa, honrada, merecedora de ostentar a toga, tão sagrada quanto a estola de um sacerdote e o branco solidéu de um papa.

Cuide para não se fazer assessorado e acompanhado de oportunistas, de vigaristas, de gente interesseira, de corruptos (corruptos natos e inatos). Vasculhe também o berço daqueles que o senhor pretende tê-los ao seu lado para governar. Ou se já os escolheu e errou, reconsidere a escolha e mande-o(s) de volta para casa. É muito menos pior errar agora do que errar depois.  Não se pede nem se espera que o senhor seja cercado por santos e beatos. Nada disso. Mas cercado por gente à altura, de vida e de descendência proba. Que não carregue um nome ou sobrenome de alguém que desonrou o dom da vida, a nobreza de um cargo, que faltou com os deveres de urbanidade, cidadania e lealdade com ele próprio e com o próximo.

MUITO CUIDADO – Nunca nomeie quem quer que seja a título de favor, de gratidão, de troca, de barganha… Todo cuidado é pouco. Se por isso perder alguns amigos, ganhará multidões e multidões de seguidores e devotos.

E assim agindo, o senhor viverá no mínimo quatro anos de aprovação do eleitorado, quatro anos de felicidade, quatro anos do restabelecimento da ordem e da paz neste importante Estado da Federação, que por incompetência e pela desgraçada corrupção se transformou num ardente inferno para se viver, principalmente na sua capital, a Cidade do Rio de Janeiro. Lembre-se que o senhor, desde a exoneração da magistratura, deixou de dizer o Direito dos contendores nos feitos que o senhor presidiu. Agora quem lhe dita o Direito somos nós, os eleitores, seus mandantes, que poderemos revalidar o mandato que outorgamos por prazo certo, ou dá-lo por extinto.

JBS teria comprado ministros e deputados por favorecimento comercial

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Charge do Dálcio (Arquivo Google)

Ana Luiza Faria e Léo Simonini
O Tempo

A Operação Capitu, desdobramento da Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (9) em Minas Gerais e em outros quatro estados e no Distrito Federal, desbaratou mais um complexo esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos brasileiros. Como parte dele, em 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) funcionava como balcão de negócios em favor da JBS, empresa do ramo de frigoríficos de Joesley Batista, preso juntamente com outras 18 pessoas pelo país.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema criou normas e portarias com o intuito de consolidar a JBS como monopólio no fornecimento de seus produtos, não só no país, mas também em outras partes do mundo.

DESDE 2014 – O esquema teria começado em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), época em que o atual vice-governador de Minas, Antônio Andrade (MDB) era ministro da pasta. Por ele e por seu sucessor, o deputado estadual eleito Neri Geller (PP-MT) também preso nesta sexta, a JBS deu as cartas de acordo com seus interesses, mas claro, pagando pelos serviços de políticos e servidores públicos.

“Foi desencadeada em BH a operação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa investigação é referente a pagamento de propina a servidores titulares do ministério que expediam atos normativos que beneficiavam uma empresa (a JBS). Foram R$ 2 milhões pagos aos titulares do ministério e a um servidor público para expedirem atos normativos que proibiam a Ivermectina (veneno) de longa duração”, disse Mário Veloso, delegado da PF responsável pela investigação.

RECLAMAÇÕES – Essa proibição teve como objetivo atender o mercado norte-americano, que teria reclamado da qualidade do produto exportado pela JBS por causa do excesso de vermicida encontrado, de acordo com os padrões do país.

“Foram outros R$ 2 milhões para regularização de despojos, que são partes do gado bovino, dentre outras, que não são consumidos no mercado, mas são muito apreciados na Ásia”, continuou.

MENSALINHO – Ainda de acordo com a investigação, há indícios de que existia um “mensalinho” funcionando no Ministério daA, com o pagamento mensal de R$ 250 mil ao encarregado pela pasta e um servidor. Essa mesada tinha como objetivo garantir que eventuais interesses do grupo JBS fossem atendidos. Um deles, explicou Veloso, foi a criação de uma emenda na medida provisória 653/14, um ‘jabuti’ (quando a emenda não tem nenhuma ligação com o projeto inicial) para favorecer o grupo.

“A uma questão do mensalinho (R$ 250 mil) paga a um servidor do Ministério e a um titular, há fortes indícios sobre isso. E a inclusão de uma emenda, que visava a federalização das inspeções sanitárias em frigoríficos, beneficiava essa empresa no sentido de concentrar nela o mercado, sendo que os pequenos e médios produtores não conseguiriam atender as exigências do MAPA”, completou.

JBS teria comprado ministros e deputados por favorecimento comercial

Ana Luiza Faria e Léo Simonini
O Tempo

A Operação Capitu, desdobramento da Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (9) em Minas Gerais e em outros quatro estados e no Distrito Federal, desbaratou mais um complexo esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos brasileiros. Como parte dele, em 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) funcionava como balcão de negócios em favor da JBS, empresa do ramo de frigoríficos de Joesley Batista, preso juntamente com outras 18 pessoas pelo país.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema criou normas e portarias com o intuito de consolidar a JBS como monopólio no fornecimento de seus produtos, não só no país, mas também em outras partes do mundo.

DESDE 2014 – O esquema teria começado em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), época em que o atual vice-governador de Minas, Antônio Andrade (MDB) era ministro da pasta. Por ele e por seu sucessor, o deputado estadual eleito Neri Geller (PP-MT) também preso nesta sexta, a JBS deu as cartas de acordo com seus interesses, mas claro, pagando pelos serviços de políticos e servidores públicos.

“Foi desencadeada em BH a operação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa investigação é referente a pagamento de propina a servidores titulares do ministério que expediam atos normativos que beneficiavam uma empresa (a JBS). Foram R$ 2 milhões pagos aos titulares do ministério e a um servidor público para expedirem atos normativos que proibiam a Ivermectina (veneno) de longa duração”, disse Mário Veloso, delegado da PF responsável pela investigação.

RECLAMAÇÕES – Essa proibição teve como objetivo atender o mercado norte-americano, que teria reclamado da qualidade do produto exportado pela JBS por causa do excesso de vermicida encontrado, de acordo com os padrões do país.

“Foram outros R$ 2 milhões para regularização de despojos, que são partes do gado bovino, dentre outras, que não são consumidos no mercado, mas são muito apreciados na Ásia”, continuou.

MENSALINHO – Ainda de acordo com a investigação, há indícios de que existia um “mensalinho” funcionando no Ministério daA, com o pagamento mensal de R$ 250 mil ao encarregado pela pasta e um servidor. Essa mesada tinha como objetivo garantir que eventuais interesses do grupo JBS fossem atendidos. Um deles, explicou Veloso, foi a criação de uma emenda na medida provisória 653/14, um ‘jabuti’ (quando a emenda não tem nenhuma ligação com o projeto inicial) para favorecer o grupo.

“A uma questão do mensalinho (R$ 250 mil) paga a um servidor do Ministério e a um titular, há fortes indícios sobre isso. E a inclusão de uma emenda, que visava a federalização das inspeções sanitárias em frigoríficos, beneficiava essa empresa no sentido de concentrar nela o mercado, sendo que os pequenos e médios produtores não conseguiriam atender as exigências do Ministério”, completou.

Juiz do DF manda retirar tornozeleira de Rocha Loures, o “homem da mala”

Ex-assessor de Temer virou réu por corrupção passiva

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira, dia 8, a retirada da tornozeleira eletrônica de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer. Segundo o juiz, a decisão foi tomada porque Rocha Loures já foi interrogado e colaborou com as investigações. O Ministério Público concordou com a retirada da tornozeleira, e agora caberá à Polícia Federal retirar o equipamento.

Após a decisão, o advogado de Rocha Loures, Cezar Roberto Bitencourt,  ressaltou que o cliente não cometeu infração no período em que foi monitorado. “Ele cumpriu rigorosamente as medidas cautelares, sem nenhuma infração, por mais de um ano. Como o processo está chegando ao fim, a defesa pediu a revogação, o Ministério Público concordou e o juiz decidiu revogar”, declarou.

A MALA – No ano passado, Rocha Loures ficou conhecido por ter recebido uma mala com R$ 500 mil da JBS – segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para o presidente Temer, que sempre negou. Rocha Loures chegou a ser preso na Operação Patmos e devolveu a mala de dinheiro à Polícia Federal.

Após pouco menos de um mês de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin substituiu a medida pelo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. Após um pedido feito pela defesa de Rocha Loures nesta semana, e com a concordância do Ministério Público Federal, o juiz Jaime Travassos concordou em dispensar a tornozeleira. Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento. 

MEDIDAS CAUTELARES – A defesa de Rocha Loures argumentou à Justiça que a tornozeleira impedia o deslocamento do ex-assessor de Temer entre Brasília, São Paulo e Paraná, onde o ex-deputado tem família. Por isso, o juiz concordou com a retirada do equipamento, mas manteve outras medidas cautelares, entre as quais proibição de contato com outros investigados ou testemunhas; proibição de deixar o país; retenção do passaporte; recolhimento noturno em endereços previamente declarados em Brasília, São Paulo e no Paraná.

O magistrado ressaltou que Loures ainda responde a outros processos na Justiça, mas poderá viajar livremente entre Brasília, São Paulo e Paraná, sendo necessário pedir autorização em caso de deslocamento para outro estado. O juiz Sarinho destacou que, ao revogar a tornozeleira, não adianta posição sobre as acusações. “Registro que não se faz aqui qualquer juízo de valor sobre o mérito da ação penal, não tendo essa decisão viés antecipatório ou mesmo qualquer outra avaliação quanto à suficiência das provas produzidas pelo órgão de acusação e também pela Defesa”, afirmou.

SENTENÇA – Segundo ele, agora haverá prazo de alegações finais e posteriormente será dada uma sentença de condenação ou absolvição. Conforme o magistrado, Rocha Loures compareceu a todos os atos do processo, acompanhou a produção de provas e não impôs obstáculos ao andamento da ação, além de estar acompanhado de defensores “diligentes”.

A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiro seria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação. A parte do processo para Temer foi suspensa por decisão da maioria da Câmara dos Deputados. Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil.

Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando. Os advogados de Rocha Loures argumentam que ele não sabia que havia dinheiro na mala e que “muito menos” o montante seria para ele.

Futura ministra da Agricultura nega choque de interesses por parceria com JBS

Cristina tem participação na propriedade arrendada 

Eduardo Bresciani
O Globo

A futura ministra da Agricultura , deputada Tereza Cristina (DEM-MS), negou na manhã desta quinta-feira, dia 8, que haja conflito de interesses em assumir a pasta pelo fato de uma propriedade de sua família estar arrendada para a JBS . Ela afirmou que a fazenda faz parte de um inventário, na qual ela tem direito a um quinto do imóvel rural.

“Eu tenho uma propriedade, um condomínio com meus irmãos, sou inventariante e minha família arrenda um confiamento para a JBS, que é do lado da nossa propriedade. Isso há muitos anos já. Não vejo (conflito de interesses)”, afirmou Tereza Cristina. 

DENTRO DA LEI – Ela negou qualquer desconforto com o tema e afirmou que pode encaminhar a documentação ao presidente eleito Jair Bolsonaro, se for solicitada.”Só se eu fizesse alguma coisa escondida, está tudo dentro da lei, com contrato assinado, não vejo nenhum problema. Isso aí, se o presidente me perguntar, estão lá os documentos”, disse a indicada para o ministério. 

Tereza Cristina também minimizou o fato de ter recebido doações indiretas da JBS em sua campanha para a Câmara em 2014.”Eu não tive doação da JBS direta para mim, foi via, se não me engano, dois parlamentares do meu Estado. Não tenho problema. Tenho tranquilidade, as doações são legais”, afirmou.

MEIO AMBIENTE – Tereza Cristina disse que Bolsonaro irá escolher o futuro ministro do Meio Ambiente, mas que tem técnicos para indicar se ele pedir uma sugestão. “É uma escolha exclusivamente do presidente da República. Se eu for perguntada, posso sugerir pessoas que eu acho que têm gabarito para isso”, afirmou.

Ela disse que ainda precisa conversar com o presidente eleito para compreender qual será a amplitude da sua pasta, como o retorno da área de Pesca e, possivelmente, da agricultura familiar. Ela elogiou a gestão de Blairo Maggi, com quem já falou por telefone, e afirmou que a ideia é ter um ministério “mais moderno”.

Eunício Oliveira diz não aceitar interferências no Legislativo e critica Paulo Guedes

‘Não me importo se Bolsonaro vai gostar ou não’, disse Eunício

Felipe Frazão
Estadão

O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ao Estado que “não está preocupado” se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, “vai gostar ou não” do resultado de votações na Casa antes de assumir o Palácio do Planalto. Sem conseguir se reeleger, Eunício ficará sem mandato no ano que vem, mas antes será o responsável por dar posse a Bolsonaro em janeiro.

O senador afirma estar aberto a dialogar, mas que não aceitará interferência no Legislativo e criticou o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro, que defendeu uma “prensa” nos parlamentares para que votassem a reforma da Previdência.

Alguém da equipe econômica de Bolsonaro ou o ministro Onyx Lorenzoni procurou o senhor?
Não. Você acha que Onyx vai me procurar? Não vai. Tive o cuidado de dizer que nós estamos reduzindo os incentivos em torno de 40%, senão amanhã (dizem que é) pauta-bomba. ‘Ah, o Bolsonaro diz que não gostou’. Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Qual o motivo de eu, como presidente de um Poder, vou procurar o presidente eleito de outro Poder para perguntar o que ele quer? Parece um oferecimento, de disposição para se credenciar para alguma coisa. Zero.

O senhor não quer?
Não farei isso. Comuniquei ao Paulo Guedes que eu estava prorrogando o orçamento duas vezes. Ele disse: ‘Ou você vota a reforma da Previdência ou o PT volta’. Primeiro que eu não estou preocupado com volta ou não do PT. Quem deve saber o que quer para a frente, quem assumiu a responsabilidade de governar o Brasil, infelizmente, não fui eu. É fácil levantar todos os projetos que estão na Câmara e no Senado que podem ser pautados. Até o último dia em que eu for presidente, ninguém vai interferir nesse Poder, a não ser por entendimento, por conversa e harmonia.

Há uma insatisfação do Congresso com o governo eleito?
Não me sinto nada incomodado. Só não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção.

Ninguém então conversou com o senhor, nem o Major Olímpio (deputado e senador eleito pelo PSL-SP)?
O Major Olímpio, por incrível que pareça, porque dizem que é uma pessoa muito efervescente, foi extremamente educado. Foi ao meu gabinete hoje (quinta-feira, 8) pedir para que eu cedesse o gabinete para ele. Ele não tinha nenhum tipo de exigência. E me disse: ‘Olha, eu estou com vergonha de que alguém não tenha procurado o presidente do Congresso sobre pautas aqui’. Não votei no Bolsonaro, mas eu vou dizer o que disse Obama. Minha admiração não é pelo Trump, é pelo Obama. A população do meu Brasil democraticamente disse que o presidente é ele, então a partir do dia que ele ganhou, ele é meu presidente, é o presidente do meu País e não sou eu que vou botar uma perna esticada para ele tropeçar, pelo contrário. Agora, a Constituição determina muitas coisas que talvez muita gente que está nesse processo, que não passou por aqui, não passou numa Câmara de Vereadores, numa Assembleia Legislativa, numa Câmara Federal, talvez não tenha passado num governo, para entender o trâmite. ‘Ah, o Eunício não quer votar a PEC da Previdência’. Eu posso até não querer, mas não é isso. Os constituintes foram sábios de se auto-proteger, não a eles que estavam vindo de um regime de força da ditadura, eles auto-protegeram a Constituição brasileira e botaram nessa Constituição que ninguém pode chegar e dizer: ‘Olha, acordo de líderes aqui, eu tenho maioria, muda a Constituição todinha que agora eu prendo e arrebento’. Eles fizeram um ritual para mudanças na Constituição brasileira.

Essa falta de conhecimento prejudica?
Não posso dizer que essas pessoas não têm conhecimento. Estou dizendo é que, assim como eu dei o direito a dúvida em relação à declaração do Paulo Guedes… Eu pensei: ou a imprensa interpretou mal as suas palavras ou ele não conhece nada disso aqui. Dizer que vai dar uma prensa, que tem que votar se não o PT volta, isso não é argumento para mim. Eu não sou petista, não sou antipetista, não sou racista, não sou homofóbico. Isso em nada me incomoda. Você não argumenta para mim dizendo: se não quebrar o interstício, se não der uma reforma da previdência, se não fizer isso… Meu irmão, nós até temos legitimidade para fazer a reforma, mas quem tem a obrigação, nesse momento, com a maioria da população brasileira que foi para a urna e depositou ali a confiança e a esperança? Não foi em mim. Eu vou ajudar no que eu puder o meu país. Eu não vou sair daqui, eu quero ficar aqui. E eu quero que esse país dê certo, quero que esse governo dele dê certo. No que eu puder, dentro das minhas limitações, colaborar, sem ferir o regimento, sem ferir a Constituição, estou pronto para isso. Já prorroguei duas vezes o prazo de emenda do Orçamento. Talvez as pessoas não saibam que o Congresso Nacional não sairá de recesso enquanto não for votado o orçamento. ‘Ah, mas antigamente saía em recesso branco’. Eu não dou recesso branco. Quero votar o orçamento novamente no segundo ano que estou presidente. É o meu dever.

Sobre a Rota 2030 ele mandou algum recado?
Nada.

Mas o Paulo Guedes falou contra incentivos.
Dizer lá fora que não quer… Tem que primeiro se eleger para sentar aqui (bate na poltrona de senador) e votar contra, fazer um discurso. Discurso de fora, esse tipo de recado não chega nos ouvidos da gente. Não interessa. Quer negociar, quer discutir, eu como presidente do Congresso estou aberto. A discutir qualquer MP, qualquer projeto. Não estou dizendo que vou atender, mas estou aberto a discutir. Vontades são unilaterais ou bilaterais, dependendo do entendimento.

O sentimento do senhor é o da maioria do Senado em relação à pauta que o governo eleito deseja?
Eu sou, por delegação do Senado, o chefe desse Poder. Não é nenhuma vaidade, mas a responsabilidade é do chefe do poder. Tenho por hábito dividir, trocar palavras, dividir angústias, dividir responsabilidades. Mudanças na Constituição não poderão tramitar enquanto tiver uma intervenção no Rio de Janeiro. Aprovar uma intervenção cabe a mim, ao Congresso. Levantar essa intervenção antes do prazo aprovado cabe ao presidente da República e ao governador do Estado sob intervenção, não a mim. Se levantarem, eu suspendo o meu ato que proíbe a tramitação de PECs e todas elas poderão tramitar aqui e na Câmara.

Como vai ser a relação do MDB com o governo Bolsonaro?
Essa reinvenção, essa história bonita de mudar de nome… Eu sou do MDB, do Modebra. Sou de uma família do MDB. Eu não troco de camisa no meio do caminho. Por que está suada eu vou trocar? Se depender de mim, o PMDB, porque eu não vou sair dele e vou defender essa posição, é um partido independente votando aquilo que for bom para o Brasil e para a sociedade brasileira, aplaudido por ela. Não precisa participar do governo para ajudar o Brasil.

Fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar aumento de juízes

Charge de Roque Sponholz (humorpolitico.com.br)

Deu no O Globo

Dados de dois estudos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal mostram que nem mesmo o corte total do auxílio-moradia de juízes federais compensaria o impacto do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado nesta quarta-feira, dia 7, pelo Senado. Pago indiscriminadamente a boa parte dos juízes, o auxílio — no valor de R$ 4.377 — custa cerca de R$ 333 milhões anuais aos cofres da União, enquanto o aumento para juízes federais custará R$ 717 milhões.

Ao negociar o reajuste com o Executivo, em agosto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comprometeu-se a limitar o benefício de modo a compensar parte do impacto do aumento. A promessa foi renovada na última terça-feira, dia 6, quando Toffoli pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocasse o projeto em votação.

SANÇÃO – O presidente Michel Temer deve aguardar uma ação concreta sobre o que o Supremo pretende fazer com o auxílio-moradia da magistratura para, só depois, decidir se irá sancionar o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele deve usar os 15 dias a que tem direito para analisar os impactos do aumento e os planos do Judiciário para cortar gastos.

O reajuste do Supremo eleva o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Referência para outras carreiras do Judiciário, o aumento provocará um efeito cascata na folha de pagamentos de outras categorias de servidores da União e dos estados. O impacto estimado é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. No estados, que vivem em crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

AUXÍLIO-MORADIA – Na quarta-feira, Toffoli agradeceu ao Congresso a aprovação do reajuste, limitando-se a dizer que o Supremo enfrentaria a questão do auxílio-moradia. “Em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto. Principalmente porque agora poderemos enfrentar a questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, disse.

Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. A manutenção do benefício deve ser julgada pelo Supremo. A questão chegou à Corte em 2013, a partir de ações movidas por entidades de classe que representam a magistratura. A previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.

BENEFÍCIO DESVIRTUADO – O artigo 65 diz que, além dos vencimentos, os magistrados têm direito a uma ajuda de custo para moradia “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. O benefício, no entanto, acabou desvirtuado, sendo pago de modo indiscriminado a todos os juízes, até mesmo àqueles que tem residência própria na cidade onde trabalham.

Segundo levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, atualizado em fevereiro, o auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além deles, recebem o benefício nove ministros do Tribunal de Contas da União e 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios.

Entre os que recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio estão 26 ministros de tribunais superiores (STJ, STM e TST). Não pediram o benefício os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNão são necessários muitos detalhes para saber previamente que nem mesmo o corte total do auxílio-moradia de juízes federais compensaria o impacto do reajuste no salário dos ministros do STF e o efeito cascata roçando no cangote do contribuinte. O mais irônico, ou desafiador, é entender a matemática do atual ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que a exemplo de suas “sábias reflexões” anteriores ao longo desta gestão, garantiu que os primeiros cálculos dão conta de que com o fim do auxílio-moradia, o impacto financeiro será compensado e que a mudança traria um ganho para o governo. Não dá uma dentro. Como dito por esta Tribuna, a articulação entre Toffoli e os senadores para a aprovação do reajuste sob a justificativa de “harmonia entre os Poderes” foi o primeiro recado para o novo presidente eleito e mais um pontapé infinito no (…) do contribuinte. (M.C.)

As dificuldades e idas e vindas para a escolha do futuro chanceler de Bolsonaro

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Jair Bolsonaro falou demais e acabou se enrolando

José Carlos Werneck

Texto distribuído pela agência de notícias Reuters informa que o plausível risco de perder importantíssimos mercados internacionais, motivado por veleidades ligadas a um realinhamento ideológico, fez com que a escolha do novo ministro das Relações Exteriores do presidente eleito Jair Bolsonaro seja disputada acirradamente por grupos mais moderados ligados ao futuro chefe da Nação.

Para os integrantes da ala mais moderada, ao apresentar quem será o chanceler, o presidente poderá escapar de controvérsias com potencial para prejudicar o Brasil tanto na área diplomática e na comercial.

DE CARREIRA – Reportagem do jornal O Globo noticia que “segundo um integrante desse grupo, Bolsonaro já decidiu nomear um diplomata de carreira para o posto”. A extensa lista de candidatos a chanceler, porém, dificulta o processo decisório.

Entre as opções em análise por Bolsonaro estão o atual embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral; e dois ex-embaixadores brasileiros nos EUA, Roberto Abdenur e Rubens Barbosa. No rol de especulações, também estão o atual embaixador do Canadá, Pedro Bretas; o diretor do Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty, Ernesto Araújo, e a embaixadora de Direitos Humanos na ONU, Maria Nazareth Farani”.

SINAL DE ALERTA – O texto diz que após sucessivas polêmicas movidas pelas declarações erráticas de Bolsonaro, o sinal de alerta foi disparado no próprio Itamaraty, conhecido no mundo diplomático até então como um dos mais técnicos e sensatos do mundo: “O aceno a Israel repercutiu logo no mundo árabe, importante mercado para exportadores de carne brasileiros, que prometeu retaliações comerciais ao país. Um dos ministros do presidente Michel Temer, envolvido em negociações comerciais com o mundo árabe, revelou ao Globo ter recebido alertas de autoridades sobre possíveis riscos a embaixadas brasileiras, que não teriam condições de garantir a segurança necessária de seu corpo diplomático, caso o país decida, de fato, seguir o caminho dos EUA em relação a Israel”.

DIFICULDADES – Tudo isso levou, ontem, um veterano jornalista, que cobriu o Itamaraty por vários anos, a declarar: “Nunca vi tantas dificuldades para a indicação de um Chanceler, em meio a excelentes nomes de profissionais, que preenchem todos os requisitos para o exercício do cargo”

Realmente, uma escolha para uma função, que embora considerada de vital importância, tem encontrado tantas dificuldades e disputas, muitas vezes paroquiais, e tantas idas e vindas, como a que está ocorrendo para a indicação do titular da pasta das Relações Exteriores.