Censurar campanha poltica na internet? Um absurdo

Pedro do Coutto

Trata-se de rematado absurdo a iniciativa que vem sendo encampada pelo Congresso, at agora, de estabelecer limitaes ao noticirio poltico na Internet. A Internet no igual s emissoras de televiso e de rdio. No uma concesso pblica que, como tal, deve assegurar a igualdade de condies a todos os candidatos. Ela se ajusta muito mais aos jornais, agora chamados de mdia impressa, do que comunicao eletrnica.

A comear pelo fato de cada leitor ser dono de seu site. Portanto proprietrio de seu espao. Assim, pode divulgar como quiser a preferncia por seus candidatos. Evidentemente estou falando de pessoas fsicas. Quanto s jurdicas, o caso diferente, pois sob este prisma d margem interpretao do uso de poder econmico no permitido pela Lei Eleitoral. Eu falei em lei? Pois . O que diz a legislao do pas quanto a textos publicados nos jornais sobre as eleies? Nada, absolutamente nada. Ela limita publicidade paga, no a veiculao gratuita, ou pelo menos formalmente gratuita, de opinies e informaes.

Portanto, o Legislativo, a comear pelo Senado, est criando um cavalo de batalha em cima de nada. Est desfocando a questo, inclusive como se fosse possvel estabelecer censura (que inconstitucional) sobre matrias contidas nos sites. Basta colocar a seguinte pergunta: Quantos sites pessoais existem no pas? No difcil calcular. So, em nmeros redondos, 57 milhes os domiclios existentes no Brasil. Deste total, vinte por cento esto conectados com a Internet. Podemos dizer, dessa forma, que existe algo em torno de dez milhes de sites. Como control-los? Impossvel.

A impossibilidade fsica, alm do aspecto de princpio, conduz a certeza do total absurda iniciativa. Quem acompanharia diariamente, todas as horas do dia, os endereos da comunicao pelas telas particulares. Claro a empresa no poderiam usar seus espaos para propaganda partidria e eleitoral. Mas as normas voltadas para as pessoas jurdicas no se aplicam s pessoas fsicas. Basta ler a lei 9504 de 1997. No termina a, entretanto a contradio aberta no Congresso Nacional por falta de conhecimento do assunto. Desconhecimento inclusive ao qual se referiu a jornalista Dora Kramer na edio de 10 de setembro de O Estado de So Paulo. Ele comea a partir da plataforma da desinformao. E se projeta no espao moderno da mdia. Vejam s os leitores. Antes da Internet, havia as emissoras transmissoras, estaes de TV e rdio, e os receptores, todos ns. O mesmo sistema se aplica aos milhes de leitores de jornais do pas. Hoje no.

Com a Internet, cada pessoa conectada rede ciberntica, alm de receptor, transformou-se simultaneamente em transmissor. Coloca sua mensagem na tela, no ar, portanto, e vai em frente. No que ser refere a direitos autorais e a questes de aproveitamento publicitrio, a sim,. Cabe a aprovao de lei ou leis especficas. Mas o mesmo no se aplica s mensagens desprovidas de conteudo comercial. E no se pode dizer que manifestaes individuais de apoio poltico sejam mensagens relativas ao universo comercial clssico. Como resolver a questo? Simplesmente liberando as mensagens individuais na Internet, como aconteceu nos EUA na campanha vitoriosa de Barack Obama, e iniciando estudos para regular os veculos espaciais no campo da publicidade e do direito autoral. No h necessidade alguma de complicar uma coisa fcil de ser equacionada. Se qualquer um pode colocar na sua janela particular a propaganda de uma candidatura, por qual motivo no poder faz-lo em seu site privado?

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