Com reajuste salarial, STF deve “enfrentar” o auxílio-moradia, diz Toffoli

Toffoli tratou reajuste como uma “revisão de inflação”.

Marcos Losekann, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
TV Globo e G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deve apresentar à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro um relatório com dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do tribunal.

Toffoli também pretende agir para acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados, já que o fim do benefício é uma das alternativas para reduzir o impacto do reajuste, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, dia 7. A decisão de enviar dados a Bolsonaro foi tomada após encontro entre os dois no Supremo.

Mesmo depois de o Senado ter aprovado o reajuste, a intenção de Toffoli é tentar vencer resistências do presidente eleito com a recomposição salarial dos ministros e convencer o novo governo de que é possível minimizar o impacto nos cofres da União. Bolsonaro disse pela manhã que via “com preocupação” o aumento de gastos que pode ser provocado com o reajuste e afirmou que não era o momento de tratar do tema.

REAJUSTE – Em agosto, o Supremo decidiu incluir no orçamento de 2019 o reajuste de 16,38% nos salários do STF. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem, se o presidente Temer sancionar o projeto. A ideia da equipe de Toffoli é mostrar ao novo presidente que a recomposição não trará mais custos ao governo federal.

Isso porque é possível conceder a recomposição eliminando o auxílio-moradia, benefício de cerca de R$ 4 mil pago a magistrados – atualmente, mesmo aqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor. A legalidade do auxílio está em discussão no Supremo. Agora, Toffoli deve conversar com o relator do tema, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento. Dependerá de Fux liberar a ação e de Toffoli para marcar a data do julgamento.

INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO – Há consenso no STF sobre o fim do benefício aos juízes do modo como é concedido hoje. O Supremo ainda precisa avaliar se o julgamento seria ainda neste ano ou no ano que vem. Na avaliação de Toffoli, o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia. Com a vantagem de que, sobre o salário com a recomposição, incidirá imposto de renda, ou seja, mais arrecadação para os cofres públicos.

O aumento no STF levará ainda ao reajuste automático no Judiciário federal – outros tribunais superiores e tribunais regionais, por exemplo. Toffoli quer explicar ao novo presidente que, dentro do Judiciário, os próprios tribunais podem remanejar os gastos para que a União não tenha custo extra. E, para solucionar o problema do “efeito cascata”, Toffoli pretende retomar com o novo governo as tratativas para o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal. A questão já foi tratada com o atual presidente Michel Temer.

REFERENCIAL – O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”.

Com o aumento no STF, os funcionários que ganham mais que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor. Nesta quarta-feira, ao chegar para sessão do STF, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender o fim do efeito cascata.

“Eu acho que temos que fazer uma evolução nesse tema, até mesmo tirar o Supremo dessa alavanca que se criou, outro tem que ser o teto. Porque isso acaba sendo deflagrador de um processo de aumentos e revisões em cascata. Não deveria ser assim, mas acaba ocorrendo”, defendeu. O fim do efeito cascata, no entanto, dependeria de votação no Congresso.

A “CONTRAPARTIDA” – Para conter a insatisfação dos magistrados com o fim do auxílio-moradia, a equipe de Toffoli defende que os juízes ganhem diárias por deslocamento e, em caso de transferência, receba um auxílio temporário, por no máximo um ano até se adaptar ao novo local.

Ao participar de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta quarta-feira, Toffoli agradeceu aos senadores pela aprovação do projeto e destacou que se trata de uma revisão dos vencimentos do período de 2009 a 2014. Segundo o ministro, agora será possível “resolver a questão do auxílio-moradia”.

“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio. Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, afirmou. Toffoli disse ainda que, no STF, não haverá aumento de gasto.

EM DEFESA DA REPOSIÇÃO – Ao lado de Toffoli, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu o reajuste e comentou sobre a possibilidade do fim do auxílio-moradia. “Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar de Toffoli afirmar que o aumento, ou melhor, a “revisão da inflação”, como insiste em convencer, estaria dentro do orçamento, sem se colocar valores novos e “cortando” em alguns programas, a grande questão, bem citada na matéria, é que o salário do ministro do STF norteia o teto do funcionalismo. Ou seja, o reajuste impacta, sim, as contas públicas como um todo, inclusive nos demais Poderes, pois os salários de outras carreiras também sobem. Segundo parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Senado, feito por técnicos da assessoria legislativa da casa, o “custo extra” no orçamento será de R$ 4,1 bilhões por ano. Somar gastos somente até a página dois, não dá!  (M.C.)

18 thoughts on “Com reajuste salarial, STF deve “enfrentar” o auxílio-moradia, diz Toffoli

  1. Até que eu estaria disposto a encher uma página de desaforos para nossos “representantes” no Congresso Nacional, antro de venais.

    Ainda estariam faltando palavras para qualificar essa gentalha, os verdadeiros inimigos do povo e do país!

    O meu RS está falido.

    Servidores do Executivo não receberam o salário de outubro, e não tem compensada a inflação dos últimos cinco anos, mas Legislativo e Judiciário recebem em dia e, agora, com este aumento e seu efeito cascata, quero ver como a gauchada vai se ver!

    A verdade é que defendo a extinção do Legislativo, um poder podre, desnecessário, perdulário, origem de toda a corrupção no governo, e seus membros são notórios vigaristas, portanto, o Brasil economizaria alguns imprescindíveis BILHÕES DE REAIS A CADA ANO, gastos hoje de maneira criminosa, diante da situação da população!!!

    Nada explica e justifica um parlamentar ganhar 200 mil reais mensais, nada!
    Trata-se de um escárnio ao trabalhador que recebe um salário mínimo ou ao aposentado.

    Da mesma forma, impõe-se uma odiável e inaceitável discriminação com os demais servidores públicos, mormente professores, policiais civis e militares, agentes de saúde, penitenciários … que compõem o Executivo, que não têm seus proventos reajustados e recebem atrasado!

    Por outro lado, caso o Legislativo não for extinto, lamentavelmente, deve-se tirar do seu poder decidir em favor dele mesmo, ou seja, aprovar seus próprios aumentos e dos demais poderes!!!

    O confronto permanente entre as finanças do Estado e o desejo dos vagabundos e criminosos são diametralmente opostos.

    Justamente porque não precisam se preocupar como estamos de saúde financeira e econômica porque seus vencimentos estão garantidos, a caneta assina fácil tais requerimentos, MENOS PARA AS OUTRAS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PORQUE pertencem aos Estados da Federação, porém terão de arcar com essas despesas pela consequência de que abrangem o Judiciário e Legislativo como um todo.

    A eleição de Bolsonaro poderá até melhorar levemente a situação brasileira, mas não conseguirá nos livrar da ditadura do Legislativo, pois corporativista, corrupta, vagabunda, irresponsável, perdulária, desnecessária e inimigos do povo e país, desgraçados traidores!!!

  2. Ah, claro, a organização criminosa conhecida como PT está feliz da vida!

    Quanto mais dificuldades o novo governo tiver de enfrentar, melhor.

    Cambada de canalhas, ladrões, biltres, imundos!!!

      • Tosen,

        O presidente tem o poder de vetar os projetos aprovados pelo Congresso.

        Por sua vez, o Congresso pode derrubar este veto, com a maioria absoluta, 3/5, aprovando o que antes o Congresso decidira.

        Até chegar em Temer este projeto vai demorar, e cairá nas mãos de Bolsonaro, onde supostamente tem a maioria no Congresso.
        Logo, eis a chance de que este aumento imoral e inoportuno se concretize!

        Abração.

    • O mal que o PT fez nunca pode ser esquecido pelas gerações atuais. Lula é um ser desirezivel, o PT uma quadrilha, e os seus defensores enrustidos uns morons.

  3. Pelo que conheço desta gente para enfrentar o problema financeiro: primeiro o “auxílio-moradia” será anexado ao salário dos magistradas (e outros), depois sobre o total. vão promover o reajuste de 16%.

    Quem viver verá!

    “Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder.”
    Giordano Bruno (1548 – 1600), filosofo, teólogo, astrônomo, italiano

  4. Mas o presidento Dilmo pode vetar tal reajuste. E vai ser referendado pelo novo Congresso. Se o presidento Dilmo não fizer isto estará de acordo com mais esta patifaria que o pessoal do seu partido nos aprontou. E depois dizem que sem o pessoal do velho de guerra do presidento este país ninguém governa. Vamos ver se mais um mito cai, vira pó

  5. Acho um absurdo tal situação brasileira, onde um agente público ganhe nais 40 vezes que o salário mínimo e ainda tenham auxílios e penduricalhos diversos para engordar a remuneração.

    Sinceramente, somente o assassinato mesmo, passar o pescoço desses agentes que autoregulam os próprios benefícios ou recebem autorização como essa em troca de chantagens, para o país seguir em frente.

    Além de classes privilegiadas como essa, há ainda aqueles que ingressam em cargo em comissão numa situação de privilégio, embora nada comparado a questão em debate, mas que pouco trabalham ou trabalham mal no serviço público.

    Hoje em dia, com a crise, até postos terceirizados estão sendo criados e ocupados aos montes em contratos diversos por indicados. Criam-se rotinas desnecessárias para ocupa-los. Ocorre o inverso do que a informatização prometia, a qual deveria ser um caminho para redução, racionalização do quadro de pessoal.
    Algumas instituições tem contratos de manutenção, segurança, serviços de limpeza e copa que chegam isoladamente em cifras de dezenas de milhões.

  6. Carlos Newton, VC SABE O QUE É CAVIAR ? Vc não sabe o que é caviar ? E Estadista, vc sabe o que é ? Estadista eu vou lhe explicar, mas Caviar vc vai ter que perguntar aos Marajás dos cinco poderes (executivo, legislativo, judiciário, midiático e econômico), porque ao Zéca Pagodinho eu perguntei, mas ele tb só enrolou dizendo não sabe o que é, só houve os marajás falar. “ESTADISTA é aquele governante que não trabalha apenas pelo sucesso eventual do seu governo mas que tem uma visão das necessidades futuras do seu país e trabalha para criar as bases desse futuro. Um verdadeiro estadista não se preocupa em se manter no poder, faz o que acha que seja preciso para que o seu país melhore, sem se deixar abater com críticas pontuais. Estadista é uma figura raríssima no meio político e no mundo, pode se contar nos dedos. ” É exatamente isso que o nosso país está necessitando, um Estadista como projeto projeto, novo e alternativo de política e de nação, capaz de reinventar o nosso Brasil, a nossa política, deixá-lo resolvido para os próximos 100 anos, extensivo a mais uns 500 anos, com estabilidade, prosperidade, paz, amor, perdão, conciliação, união e mobilização pela mega-solução, que descortine à nossa frente um futuro visível e realmente alvissareiro, promissor. Daí eu olho para o meu megaprojeto, a RPL-PNBC-DD-ME, a Revolução Pacifica do Leão, redentora da política, da nação e da população, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso, e não me resta a menor dúvida de que o Estadista da ora para o Brasil sou eu, daí eu não consigo aceitar um Dick Vigarista carreirista em fim de carreira do sistema político apodrecido se jogando de paraquedas, que é a única coisa que ele deve saber fazer enquanto paraquedista, se jogar de paraquedas e cair com o paraquedas no comando de uma nave espacial gigantesca com 207 milhões de passageiros à bordo, e todos sem paraquedas, com o paraquedista maluco se passando por piloto, querendo levantar voo sem que o matuto tenha sequer um plano de voo, e de quebra flertando com o inferno, com o destino me gritando desesperada e ininterruptamente: Leão, Leão, Leão, Revolução, o Estadista e vc, a Mega-Solução, não deixa o paraquedista e charlatão pilotar essa nave não. https://www.youtube.com/watch?v=nDZzyvenvWQ

    • Loriaga, quando definieres qual é o teu nome, se Loriaga, Luiz ou Louro, pois até lá não passas de um impostor, então poderemos discutir o teu projeto de poder.

  7. Impacto de seis bilhões anuais….

    Quem vai bancar é o contribuinte…

    E o povinho de merda não vai às ruas???

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  8. Pior que o aumento é o ganho acima do teto constitucional a título acúmulo de função. O cara acumula mas não trabalha o dobro e ganha dobrado. O salário deveria ser pagamento por horas trabalhadas e filmadas.

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