Como relator, Fachin nega o primeiro habeas corpus pedido pela defesa de Lula

Fachin nega primeiro habeas corpus

Fachin argumentou que a Quinta Turma do STJ já decidiu a ação

Deu em O Globo

O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus. No processo, a defesa questiona o fato de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado sozinho um habeas corpus do ex-presidente. Fachin ponderou que a defesa não apontou ilegalidade na decisão do ministro – que, posteriormente, foi confirmada pela Quinta Turma do STJ.

– É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado – disse Fachin.

Em seguida, a presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, fez um intervalo na sessão, que será retomada em meia hora. Os outros 4 integrantes da turma ainda vão votar nesse processo. Depois, faltam votar três ministros em outro pedido de liberdade, o que questiona a imparcialidade de Moro na condução do processo que resultou na condenação de Lula.

5 thoughts on “Como relator, Fachin nega o primeiro habeas corpus pedido pela defesa de Lula

  1. “A persistir esse quadro, Bolsonaro poderá invocar o artigo 142” diz Major-Brigadeiro
    Diario do Brasil – Amanda Nunes Brückner

    Cresce no meio militar a preocupação com ações dos poderes Legislativo e/ou Judiciário que possam colocar a governabilidade de Bolsonaro em risco.

    Em outras palavras, há um movimento detectado por diferentes setores para tentar desestabilizar o governo.

    Essa preocupação foi manifestada em grupos de WhatsApp pelo major-brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez, neste fim de semana.

    Ele voltou a citar uma ‘sucuri de duas cabeças’, representada “pelo Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional”, que “tramam e apertam seu abraço letal” em torno do presidente.

    Depois de lembrar que o Supremo ‘é a casa da Mãe Joana’ e o Congresso Nacional ‘um covil de Ali Babá e seus quase 594 ladrões’, o militar denuncia “uma trama diabólica” capaz de promover “o desmonte de um projeto (do presidente Jair Bolsonaro) que quer beneficiar 60 milhões de brasileiros”.

    Jaime Sanchez acusa a grande mídia de patrocinar esse golpe.

    “Os grandes veículos estão falidos e não mais mamam nas tetas do governo”, acusou.

    O objetivo, segundo o militar, é desviar a atenção, criando fakes news onde os alvos são o presidente, seus parentes, e o próprio governo.

    “Enfiam-nos (os veículos da grande mídia) em nossas goelas notícias requentadas e distorcidas; temas controvertidos, incompatíveis com a moral das famílias tradicionais; apologia ao sexo, exibindo cenas envolvendo idosos, crianças e homossexuais; vulgarização do tráfico de drogas e exaltação à corrupção, apresentados em horários inclusive infantis”, pontua o major-brigadeiro.

    Na interpretação do militar, “a estratégia dessa verdadeira máfia multi corporativa tem como ponto de partida impedir que o governo concretize suas promessas de campanha, desgastando a imagem de austeridade e anulando a expectativa de mudanças nos destinos do País”.

    Jaime Sanchez cita como exemplos de alvos preferidos a reforma da previdência, a reestruturação do Estado e o projeto anticrime, encaminhados à Câmara dos Deputados.

    “Em contraposição, o governo tem adotado diversas medidas periféricas, visando o desaparelhamento da máquina, a poupança de recursos e a desarticulação dos esquemas de corrupção das instituições públicas”.

    Ainda assim, adverte, “essas medidas podem vir a ser obstadas no Congresso ou na Justiça”.

    No texto que circula entre militares de alta patente, Jaime Sanchez considera como segundo passo dessa ‘ação nefasta’ a inviabilização do orçamento de 2019.

    “Querem reduzir as perspectivas de receita, através do esvaziamento da reforma da previdência e da reestruturação do Estado, bem como o incremento das despesas, com a aprovação do orçamento impositivo, elevando os gastos obrigatórios a 97% do total do orçamento”.

    Com essa estratégia, continua o major-brigadeiro, querem desgastar a imagem do presidente com cortes de verbas para setores essenciais da sociedade e, como objetivo maior, forçar o governo a ultrapassar o limite de gastos permitidos, infringindo a lei de responsabilidade fiscal, o que abriria caminho para a instauração de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

    Jaime Sanchez também adverte para a iniciativa do PT de apresentar uma proposta de Emenda à Constituição destinada a impedir a assunção definitiva do vice-presidente (Hamilton Mourão) em caso de vacância do cargo.

    A situação fica ainda mais grave, enfatiza o major-brigadeiro, quando a base aliada e alguns outros elementos “comportam-se como o incrível exército de Brancaleone”.

    São, diz o militar, totalmente desarticulados ou inexperientes no jogo da política, “facilmente contaminados com a peste vermelha”.

    Em sua análise, o major-brigadeiro salienta que a conjuntura caminha rapidamente para uma situação insolúvel, “uma vez que o presidente e sua equipe estão praticamente ilhados, à mercê da grande rede corporativa formada por políticos, juristas, empresários, intelectuais e funcionários públicos que irão agir unicamente interessados em preservar seus privilégios a qualquer custo, pouco importando o interesse daqueles que os elegeram e pagam seus vultosos salários”.

    A persistir esse quadro, encerra Jaime Sanchez, a única saída será as Forças Armadas lançarem mão do Artigo 142 da Constituição Federal.

    O texto diz, resumidamente, que os militares poderão, sob a autoridade do presidente da República, interferir para o bom desempenho dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para “colocar ordem na casa e atender aos anseios da sociedade, como foi feito em 1964”.

  2. Eliel, meu caro … tenho exaustivamente comentado que cabe ao MP a Defesa da Democracia … às FFAA cabem somente a GARANTIA dos Poderes e da Lei e da Ordem!!!

    A pressão tem que ser em cima de Dona Dra. Dodge – como PGR!!!

    Sds.

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