Congresso debate nesta semana aborto, porte de arma e foro privilegiado

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia
G1, Brasília

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.

ABORTO – Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo do texto.

Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Deputados contrários argumentam que a medida pode levar a questionamentos judiciais inclusive nas circunstâncias hoje permitidas por lei: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro).

A aprovação na comissão provocou forte reação de parte da sociedade civil e gerou protestos pelo país.

Foro privilegiado – Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado “foro privilegiado” por crimes comuns.

Na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responderem a processos em instâncias superiores. A proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado na CCJ da Câmara, será analisado por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

PACOTE SEGURANÇA – Entre os projetos de segurança pública que podem ser votados está um que tenta acabar com o “auto de resistência”, como são classificados os casos de mortes pelas mãos de policiais, também chamados homicídios decorrentes de intervenção policial (antes denominados autos de resistência).

O texto especifica procedimentos para apurar esses casos. Defensores da medida dizem que o objetivo é evitar que eventuais excessos nas ações policiais não sejam investigados sob o argumento de cumprimento do dever. No entanto, não há consenso entre os partidos e críticos ao projeto afirmam que as polícias já seguem um protocolo de investigação.

E na pauta do plenário da Câmara constam dez medidas provisórias, incluindo três que mudam regras do setor de mineração.

NO SENADO – Após uma semana sem analisar propostas, o Senado tem pautas de votações com vários projetos no plenário principal e também na CCJ.

A pauta do plenário tem 12 itens, entre os quais, um projeto que altera a legislação eleitoral para estabelecer o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.

Outra proposta vincula a arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde. Há ainda projetos para prorrogar o prazo de bolsas de estudos em casos de maternidade e adoção; e para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

SEGURANÇA – A pauta da CCJ está recheada de propostas relacionadas à segurança pública. Uma delas tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa.

Outra proposta aumenta as penas para adultos que utilizam crianças e adolescentes para a prática de crimes. Um terceiro projeto permite que guardas municipais atuem no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.

Há ainda uma proposta que autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

ARMAS E JOGOS – Na CCJ do Senado, também podem ser discutidos dois projetos polêmicos. Uma proposta revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. Pela proposta, será necessária a comprovação de bons antecedentes, aptidão psicológica e capacidade técnica.

O outro projeto legaliza os jogos de azar no país. Entre os quais, o jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer. Pelo projeto, parte da arrecadação com a tributação dos jogos de azar iria para a área de segurança pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se você, não falta trabalho no Congresso. Como diria o grande historiador Capistrano de Abreu, o que falta é vergonha na cara. (C.N.)

21 thoughts on “Congresso debate nesta semana aborto, porte de arma e foro privilegiado

    • Vai ser um tiro pela culatra porque eles vão abortar a discussão do foro privilegiado, não vão ter decisão nenhuma favorável ao necessárto rearmamento da população entregue a bandidos e o aborto só em caso de estupro após o 70 anos.
      Esperar o quê desse STF?

  1. Bebia minha cerveja tranquilamente num buteco em frente ao Hospital Pedro Ernesto no Boulevard 28 de Setembro, quando avistei um adolescente com uma lata cheia de canudos de amendoim com algumas brasa embaixo.
    Adentrou o bar, parou em frente ao caça níquel, jogou a primeira rodada com cinquenta centavos, a segunda e assim sucessivamente até a sexta rodada.
    Desistiu e comentou: É hoje não é meu dia.
    Pensei com meus botões: Quantos canudos de amendoim este garoto tem que vender para faturar, descontando os custos, os três Reais que ele perdeu em menos de dois minutos?!!!
    Aí percebi a covardia que é o jogo de azar.
    Esta república corrompida vai liberar este e outros jogos e dane-se este país.

    • Os pobres vão continuar pobres, perdendo o dinheiro no jogo, pagando açougueiro para fazer aborto mal feito em clínicas de higiene zero. Os ricos, vão continuar ganhando dinheiro das apostas e fazendo aborto em clínicas de luxo com higiene 100% e tudo dentro da lei. Assim é o Brasil daqueles que detestam as pessoas.

  2. Aborto:quando começa a vida? Na concepção, 30min depois, duas horas? 2 meses.? Enfim, ninguém sabe., não há consenso.
    O simples fato de colocar isto em votação- se pode ou não abortar – já é um absurdo.. Vai penalizar a vida sem saber se ela está presente ou não…
    Com relação ao desarmamento: como o cidadão de bem vai se defender diante da inépcia do poder público…? ( não souba favor de qualquer.um ter uma arma)
    Foro privilegiado : qualquer pessoa de bom senso acha isto uma excrescência..

  3. Faltou acabar com os jogos bancados e manipulados pela CEF. No dia em que houver CPI da loteria da CEF o que vamos conhecer de laranjas não está no gibi. Quando tais jogos começaram não havia acumulação. Agora é só o que há. E o povo Ó 9 como diria Chico Anisio.

  4. Sou contra o aborto, contra a pena de morte. Acho que a Lei deve antes proteger a vida.
    O problema do aborto é que você cria uma redundância no sistema. Imagine um obstetra num hospital do SUS, com uma vaga pra internar. E tem lá a grávida com alguma intercorrência (nem precisa ser parto ainda pra não ser extremo) e e tem também uma mulher pra abortar, conforme permite a Lei. Então? Como ficaria? Deixaria a vaga pra mãe que quer a vida do filho ou deixa a vaga pra mãe que não quer o filho?

    Sobre armas, arma foi feita pra matar gente. Como não tenho pretensão de matar ninguém, não tenho arma nem quero ainda ter.
    Mas liberar ou não arma não impede um crime. Existe muitas formas de matar uma outra pessoa. Só Deus impede um crime.

  5. Com o respeito que meus colegas merecem da minha parte, entendo que nós, homens, somos aqueles que menos têm condições de abordar uma discussão sobre o aborto!

    E por motivos óbvios.

    Desta forma, antes de eu dar a minha opinião, peço que as mulheres que tão bem escrevem neste blog, Carmen Lins, Teresa Fabrício, Mara, e tantas outras comentaristas inteligentes que temos, que registrem o que pensam a respeito.

    De antemão lembro que a vida não existe, repito, a vida não existe, existe É VIVER!!!

    E só mais uma coisinha:
    O aborto concedido às mulheres em caso de estupro, quem é punido é o inocente, a criança, e com a pena de morte!
    Livre, leve e solto, na maioria das vezes, o estuprador maldito!

    Como eu disse acima que, a vida não existe (a frase não é minha, mas uma verdade científica), mas viver sim, então é possível avaliar a existência de alguém, imaginem a vida desta criança indesejada pela mãe, a tragédia que será.

    Agora, O ESTADO PROÍBE O ABORTO NESSA CIRCUNSTÂNCIA – o estupro -, ENTÃO QUE AJUDE A MÃE A CRIAR O FILHO!!!

    Volto amanhã, mas peço encarecidamente às mulheres desta blog que deixem seus pensamentos a respeito porque não há quem possa expor as razões mais lógicas e sentimentais sobre esta grave questão.

    • Caro Bendl, minhas convicções foram mudando com o tempo. Era contra liberação de armas, agora sou a favor porque qualquer bandido tem uma mesmo. Era contra pena de morte, agora sou a favor porque vejo olhos já sem vida esfaqueando e atirando em pais de família. Só uma convicção se mantém firme, sou contra o aborto, por ser bióloga e ter estudado embriologia, e principalmente por ser mãe e ter sentido a vida em meu ventre antes mesmo do médico ser capaz de me dizer que estava grávida. Respeito a vontade de outras mulheres, mas, para dar uma razão prática, a liberação acarretaria em mais procura ao já falido SUS, além de incentivar a irresponsabilidade.
      Desculpe o textão. Abraços

      • Minha prezada Teresa Fabrício,

        A tua convicção a respeito é deveras importante sobre o aborto.

        Não se trata apenas de decidir abortar ou não, uma atitude prática, de ir ao médico e extirpar do seu corpo esse embrião, mas o aspecto moral, da preservação da vida, e porque se estará eliminando uma existência que, das duas uma, poderia influenciar a humanidade, caso despontasse para viver:
        Ou alguém que colaborasse para o desenvolvimento humano(cientista, filósofo, médico, advogado, poeta, pintor …) ou um genocida (Hitler, Stálin, Pol Pot, Mao, político petista, este tipo de seres humanos nefastos à humanidade).

        Às vezes percebo que a mulher não tem a devida consciência do seu poder, pois até o Criador desceu a ela para lhe pedir que fosse A MÃE DO SEU FILHO!!!

        O Filho de Deus, não veio do nada, teve de nascer de uma mulher, de um ser humano, e cumprir com a sua missão divina!

        Isto que a mulher havia sido expulsa do Paraíso, e deixou de regatear com Deus, tipo, me alivia da tua punição, que foi parir com dor.

        Nada. Altaneira, poderosa, dona de si, incomparável na sua fortaleza interior, na sua moralidade e poder sobre si mesma, Maria apenas concordou, sabendo do sofrimento que teria pela frente!

        Ah, mulheres, seres extraordinários que, se não fosse por vocês, a humanidade já estaria extinta!

        O meu abraço forte, Teresa.
        Muita saúde e paz.

  6. Pergunta básica:

    Pela nova Lei imbecil, o estuprador terá direito a registrar o fruto de seu crime, como papai?

    Respeitem a dor das vítimas de monstros, que estupram e engravidam a base de violência abjeta, essas mulheres.

    Que absurdo!

  7. Eduardo RJ,

    Nessas circunstâncias, estupro, risco de vida da mãe e anencéfalos, o aborto não deveria ser proibido.

    CASO a mulher queira manter a gravidez da violência submetida, o Estado tem por obrigação pagar-lhe um salário mínimo e, se o criminoso for preso, então o salário do preso será dela para manter a gravidez e depois o filho quando este nascer.

    Mas não pode e não deve, sob qualquer pretexto, ser obrigada a ter uma gravidez decorrente de um crime, pois a vida desta criança será um tormento porque posta neste mundo sem pai, e a sua mãe o verá como péssima lembrança!

    Interessante que para esses imbecis, idiotas, corruptos e desonestos, que decidirão a respeito, NÃO IMPORTA como a criança viverá, mas a mulher deve levar consigo tanto o sofrimento do estupro e da violência que foi machucada e humilhada, quanto o resultado dessa violência indescritível, o filho!

    A mulher está sendo cruelmente punida duas vezes!!

    Tá onde estão as mulheres brancas, negras, pardas, as vítimas de estupro, que não se movimentam nessa hora??!!

    Depois vão chorar na cama, onde o lugar é quente, se a lei que proíbe o aborto em qualquer circunstância for aprovado!

    • Caro Francisco

      Sou absolutamente a favor da vida.

      Mas temos que entender que no caso de estupro, a grande totalidade das mulheres, não suportariam manter por segundos, uma gravidez oriunda de ato tão repugnante.

      Infelizmente, o congresso brasileiro está tomado de facções de toda a espécie.

      No caso são evangélicos que querem impor suas hipocrisias, esquecendo as barbaridades que cometem em nome de Jesus.

      No tema aborto não existe solução agradável e boa.

      Deixem por conta da mulher vítima a resposta.

      PS: Fico feliz em voltarmos a nos comunicar.

      Abraços!

      • Meu prezado Eduardo RJ,

        Da minha parte jamais deixei de me comunicar contigo, pois rebusquei a minha mente e não encontrei motivos que tivessem nos afastado do diálogo, pois jamais tivemos qualquer quiprocó neste blog.

        Alegro-me pela tua resposta, colocando os pingos nos “i” e “j”, meu amigo.

        Bom, concordamos neste aspecto, que o filho ou a gravidez ocasionada por estupro, a mulher tem todo o direito de decidir a respeito, ou seja, se quer ou não ficar com o bebê.

        E, se assim decidir, o Estado deve lhe indenizar pela falta de segurança com um salário mínimo, até a criança atingir a maioridade, o que me dizes a respeito?

        Um abraço.
        Saúde e paz, meu amigo.

  8. Sr. Newton, por falar em porte de arma, veja o que este Policial (um herói)., com o filho no colo fez com dois bandidinhos efeagacianos no Estado do Tucanistão, onde os índices de violência (segundo o Quadrilhão do Dória)., são melhores do que a Noruega, Suiça, Suécia, Finlândia, Holanda, Japão e os Estádios Zunidos…

    https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/com-filho-no-colo-pm-de-folga-reage-a-assalto-e-mata-ladroes-em-farmacia-video.ghtml

    PS. Sr., Newton, e três Quadrilheiros do Partido Corrupto ainda querem ser candidatos a Presidência da Réu-pública.

    • Lima,

      Escrevi ontem que a vida não existe e, sim, VIVER!

      Os chineses não são assim tão infalíveis, pois estão tomando contato com o desenvolvimento faz 20/30 anos, pois antes era um país desconhecido e possuía métodos ainda medievais.

      Aliás, em muitas aldeias chinesas, nas localidades mais distantes da faixa litorânea, onde se encontram as mega cidades e suas populações acima de vinte milhões de pessoas, ainda continuam presas ao passado.

      Dito isso, meu caro amigo, discordo dos chineses neste aspecto, pois que tipo de existência terá essa criança?

      Mero vegetal?

      Decididamente este não é o ser humano que deveria existir, pois sem qualquer dos sentidos que lhe outorgariam viver, ter uma existência!

      A menos que, tais pessoas venham para este mundo como punição aos pais, mas quem autoriza este tipo de penalidade usando um ser humano sem essência, sem condições de saber quem é, quem são seus pais, de entender o dia, a noite, que tipo de ser é este que não terá emoção, sensação, alegria, tristeza … que algoz cruel e sádico será este que acarreta sobre seus pais e sobre a própria criança tamanho sofrimento?!

      Um forte abraço, Lima.
      Saúde e paz.

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