Conselho avaliará representações contra Dallagnol nesta terça-feira

Caso foi aberto antes do vazamento de mensagens

Jorge Vasconcellos e Renato Souza
Correio Braziliense

Dos 146 itens da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, dia 13,  dois têm como alvo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, maior operação de combate à corrupção da história do país, podendo ser punido com sanções como censura, afastamento temporário e, até, aposentadoria compulsória.

Um dos itens da pauta da sessão é uma reclamação disciplinar aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Alvo de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista alega que o coordenador da Lava-Jato faz acusações falsas contra ele desde 2017, ainda no período pré-eleitoral, “em nítida tentativa de influenciar o resultado do pleito”, segundo trecho do documento. Existe a possibilidade de a reclamação ser retirada de pauta, porque Renan incluiu novas informações no texto e pediu o afastamento do procurador.

CRÍTICAS AO STF – Também será avaliado nesta terça-feira um recurso apresentado por Dallagnol com a intenção de arquivar um processo administrativo disciplinar que foi aberto após queixa apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O caso tem origem em uma entrevista concedida pelo procurador à rádio CBN, em 2018, na qual ele afirmou que algumas decisões de ministros da Suprema Corte passam a mensagem de leniência em favor da corrupção. Em estágio avançado, esse procedimento pode resultar em punição ao procurador.

No CNMP, há mais oito reclamações disciplinares contra Dallagnol. Seis desses procedimentos têm relação com o conteúdo das supostas mensagens hackeadas do Telegram e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Cercada de expectativas, a sessão plenária será conduzida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o nome do substituto dela à frente da PGR.

A reunião também ocorre apenas quatro dias depois de o Intercept publicar uma reportagem em que Dodge é citada nos supostos diálogos do Telegram. De acordo com a matéria, ela era tratada como um obstáculo à operação por Dallagnol e outros procuradores, que teriam cogitado minar a imagem dele por meio de envio de informações à imprensa.

“PENA DE CENSURA” –  A sessão plenária será realizada também sob forte pressão de apoiadores e críticos da atuação do procurador de Curitiba. Nesta segunda-feira, dia 12, durante evento de empresários em São Paulo, Toffoli disse que a força-tarefa “não manda nas instituições”. Para a advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, é provável que Dallagnol receba do CNMP uma pena de censura no Processo Administrativo Disciplinar relacionado a críticas feitas por ele contra ministros do STF.

“O caso trata de críticas de um procurador a decisões de ministros da Suprema Corte, mas o procurador Dallagnol apenas disse que algumas decisões poderiam indicar uma leniência em favor da corrupção”, ressaltou. “Em momento nenhum ele chamou um ministro do Supremo de leniente com a corrupção. Nesse caso, o plenário pode impor uma pena de censura, mas vai depender da interpretação dos conselheiros.”

O advogado constitucionalista Marcellus Ferreira, consultor da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), afirmou que, em decorrência das declarações, Dallagnol pode ser punido tanto no CNMP quanto pelo Supremo. “A ilegalidade dessa conduta está prevista na legislação. Um procurador de primeira instância não pode afrontar dessa forma as instituições, que estão funcionando. Não pode um procurador, entrincheirado em Curitiba, fazer essas declarações sobre o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

BLINDAGEM – Para ele, as declarações podem ser incluídas em um inquérito aberto pelo próprio Supremo. “O regimento do STF destaca que o presidente da Corte tem que proteger a instituição. Então, esse tipo de comentário sobre os ministros pode ser alvo de investigação criminal contra o procurador”. Ele, no entanto, não acredita em punição por parte do CNMP, em decorrência do “corporativismo”.

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ENTENDA O PROCESSO

Quais são os órgãos que podem julgar eventual afastamento de Deltan? No âmbito do Ministério Público Federal, o afastamento de Deltan só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Além do outro é o pleno do CNMP, há o Conselho Superior do Ministério Público

Por que há dois conselhos diferentes que podem ter essa atribuição? A lei prevê que os afastamentos possam ser feitos por um órgão interno e por um de controle externo

Conselho Superior 
É o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal. É formado pelo procurador-geral da República, que preside o colegiado, e oito subprocuradores-gerais da República

Conselho Nacional 
Tem por finalidade realizar o controle externo das atividades dos membros do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode tomar a decisão de afastar Deltan? Deltan não poderia ser afastado em razão de uma decisão individual da PGR

12 thoughts on “Conselho avaliará representações contra Dallagnol nesta terça-feira

  1. Advogado constitucionalista! De quem ele é advogado? Do Renan ou dos membros do $TF. Se o Dallagnol não tivesse feito o que fez, hoje já estaríamos sendo presididos por um ladrão e corrupto do PT. A esquerda está toda feliz com a Argentina mas, os argentinos que pensam, com certeza gostariam de se mudar para o Brasil. A Argentina está prestes a se tornar a nova Venezuela da América.

    • “O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende o ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP), afirmou nesta sexta-feira, 18, que a prisão do ex-parlamentar na Operação Lava Jato ‘foi decretada com base em delações contraditórias’. ”
      Matéria de 2017 do estadao…. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Êta mídia ativista!

  2. A melancolia se espalha entre os últimos e mais resistentes defensores dos justiceiros punitivistas da operação lava jato.

    Sinal de bons ventos para a democracia e para a legalidade.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Jorge Vasconcellos e Renato Souza
    Correio Braziliense e Carlos Newton , o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato tem como provar que alguns dos Ministros / Juizes do Supremo Tribunal Federal – STF , estão envolvidos até pescoço em ” Leniência , conivência e participação ativa em favor da corrupção “, que por ironia e coincidência do destino são seus ” Acusadores ” e pasmem deram – lhe a prova de sua ” INOCÊNCIA ” e provou que o procurador falou a verdade , pois o comportamento e postura desses Ministros / Juizes do STF , falam por si .

  4. E o Bolsonaro gastando cacife com a indicação do filho para a embaixada nos USA, brigando com LGBTs e se envolvendo em discussões sobre a revolução de 64, quando há coisas tão importantes para o país a serem feitas… Não adianta, falta-lhe idealismo e formação.
    Demos com os burros nágua!

  5. Está escrito que “Um dos itens da pauta da sessão é uma reclamação disciplinar aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Alvo de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), …

    Isso é piada ? O corrupto acusando quem apurou os fatos e fez a verdade emergir ?

    Com relação a asneira dita pelo advogado Marcellus Ferreira Pinto não vou me pronunciar, o assunto já foi tratado de modo brilhante e adequado pelo comentarista José Augusto Aranha.

    Só em uma Republiqueta de Bananas Podres.

    Também está escrito que há “um processo administrativo disciplinar que foi aberto após queixa apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O caso tem origem em uma entrevista concedida pelo procurador à rádio CBN, em 2018, na qual ele afirmou que algumas decisões de ministros da Suprema Corte passam a mensagem de leniência em favor da corrupção.”

    Cacilda !!! E a soltura de José Dirceu, eterno chefe e amigo de Toffoli, com base em um “habeas corpus de ofício” assinado pelo ministro duas vezes reprovado em concurso para juiz ?

    Isso não é leniência ?

    Só em uma Republiqueta de Bananas Podres é que não é.

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