Conselho estuda a utilização de magistrados substitutos como juízes de garantias

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Charge do Osvaldo (Arquivo Google)

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Integrantes do Judiciário discutem uma solução caseira e independente para a implantação do juiz das garantias, sem engordar o orçamento, no prazo de até um ano, apesar de a lei prever o novo posto funcionando a partir de 23 de janeiro. Para separar a investigação do julgamento no rito processual nas capitais, a ideia é colocar juízes substitutos no front, acumulando, quando necessário, mais de uma vara judicial.

No interior, onde a quantidade de magistrados é menor, o modelo seria igualmente implementado. A única diferença é que, na falta de substitutos, alguns titulares ficariam responsáveis pela investigação.

NÚCLEOS ESPECIAIS – Como não é possível criar varas judiciais sem anuência do Legislativo, o trabalho seria feito por Núcleos Especiais de Garantias.

Esses núcleos seguem a mesma lógica dos Núcleos de Audiências de Custódia, responsabilidade dos magistrados. Tratariam de um único braço do rito processual — a investigação dos processos — e exerceriam essa atividade em mais de uma vara judicial ao mesmo tempo. É possível conferir a um único juiz das garantias, por exemplo, a responsabilidade pelos inquéritos policiais de casos criminais, de violência doméstica e do tribunal do júri.

“A correlação entre as áreas faria com que os processos ficassem mais imparciais. O julgamento é mais célere, e isso cria juízes especializados”, explica um integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pediu para não ser identificado.

SEM MAIS DESPESAS – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defende a teoria de que o juiz das garantias não vai deixar o Judiciário brasileiro mais caro. “Criou-se a ideia de que aumenta o custo, não é o caso”, disse, durante a primeira reunião do grupo de trabalho criado por ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir um projeto de implementação.

Três outros ministros da Corte falaram informalmente com o Correio. Dois consideram a medida “inteligente” e passível de ser implantada sem custos.

Um deles disse à reportagem que “vale a experiência”, mas que seria necessário compensar financeiramente os juízes substitutos, que responderiam pelos Núcleos de Garantias e os titulares com acúmulo de função. O gasto ainda não foi precificado. “

GRATIFICAÇÃO – No interior, a sobrecarga pode ser paga com Gratificação de Acúmulo de Função (1/3 do salário) e, nas capitais, basta titularizar o juiz substituto. Há aumento real quase sem impacto. Resolve-se o problema”, apontou um dos integrantes do Supremo.

Sem detalhar o planejamento, outro ministro do STF disse que a ideia “não é acumular, mas dividir” funções usando a estrutura judiciária com nova organização. Juízes seriam remanejados para os núcleos especiais e responderiam apenas aos ritos processuais envolvidos ali. Não teriam carga de processos, por exemplo. “Você coloca dois, três, cinco juízes das garantias nos tribunais maiores e eles ficam responsável exclusivamente por essa atividade. É um ganho de tempo para todos”, opinou o ministro.

SUGESTÃO DA OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao corregedor-geral de Justiça, Humberto Martins, sugerindo soluções para varas únicas. Nesses casos, a entidade aponta a possibilidade de que magistrados de comarcas vizinhas atuem como juiz das garantias para que o titular da região possa conduzir, sem vícios, a audiência e sentenciar o crime.

“Isso chegou ao nosso conhecimento, mas ainda estamos discutindo a situação dos substitutos e do agrupamento”, confirmou um dos integrantes do grupo de trabalho de Toffoli no CNJ.

MAIOR PRAZO – para O projeto de implantação do juiz das garantias deveria ser entregue amanhã pelo grupo de trabalho do CNJ, mas conselheiros e magistrados pressionam por prazo bem mais longo: eles têm a expectativa de defini-lo até o fim do ano. Assim, a reorganização no Judiciário começaria em 2021. Reuniões entre magistrados e conselheiros têm ocupado a agenda da Justiça neste início de ano.

“Faz mais sentido se houver tempo para ponderar e deliberar, com certeza”, explicou o professor de direito constitucional Antônio Merval, da Universidade de São Paulo (USP).

“Existe uma eleição neste ano, o Judiciário estará ocupado com as questões envolvendo a validade de um dos maiores pleitos da nossa democracia”, acrescentou.

4 thoughts on “Conselho estuda a utilização de magistrados substitutos como juízes de garantias

  1. Enquanto isso, o general Heleno critica a indicação ao Oscar de Democracia em Vertigem e a turma nas redes sociais não perdoa:

    “Fica quieto aí assassino, ainda faremos um filme mostrando o assassino que você é, matando indiscriminadamente lá no Haiti”

    http://bit.ly/2QTNnZa

  2. Fora da pauta, com a benevolência do editor;

    Lição importantíssima, deixada pelo eterno prof. Roger Scruton:

    “O conservadorismo advém de um sentimento que toda pessoa madura compartilha com facilidade: a consciência de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas. Sobretudo, em relação às boas coisas que nos chegam como bens coletivos: paz, liberdade, lei, civilidade, espírito público, a segurança da propriedade e da vida familiar, tudo o que depende da cooperação com os demais, visto não termos meios de obtê-las isoladamente. Em relação a tais coisas, o trabalho de destruição é rápido, fácil e recreativo; o labor da criação é lento, árduo e maçante. Esta é uma das lições do século XX. Também é uma razão pela qual os conservadores sofrem desvantagem quando se trata da opinião pública. Sua posição é verdadeira, mas enfadonha; a de seus oponentes é excitante, mas falsa.”

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