Crise de oxigênio no Amazonas: PCdoB vai ao STF contra Bolsonaro e Pazuello por prevaricação

Bancada pede que ambos sejam investigados pela PGR

Mônica Bergamo
Folha

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados vai protocolar uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Eduardo Pazuello sejam investigados pela prática dos crimes de prevaricação e de expor a vida de outras pessoas em risco.

O grupo de parlamentares baseia as suas acusações na atuação dos dois frente à falta de cilindros de oxigênio para atender pacientes internados em hospitais no Amazonas e na recomendação de “tratamento precoce” contra a Covid-19. A bancada pede que eles sejam investigados pela Procuradoria-Geral da República e que sejam penalmente responsabilizados por esses crimes.

JUSTIFICATIVA – “Esse colapso [no Amazonas], segundo a opinião de diversos especialistas, poderia ter sido evitado se medidas mais contundentes tivessem sido tomadas com antecedência”, afirma a líder do partido na Casa, deputada Maria Perpétua de Almeida. “Na contramão das opiniões de epidemiologistas e demais autoridades ligadas a área da saúde, o presidente da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, pouco fizeram à época para prevenir a caos que se estava prestes a eclodir.”

O documento aponta que a pasta foi notificada com antecedência sobre a falta de estoque de oxigênio. Pazuello admitiu que sabia dessa possibilidade desde o início de janeiro, uma semana antes do dia mais grave de mortes por asfixia em leitos no Amazonas.

“Em visita ao município de Manaus, o ministro fez pouco caso da falta de oxigênio e ao invés de tratar do problema e apresentar um plano para superar este grave problema, ou mesmo coordenar iniciativas de apoio envolvendo as outras unidades da federação, fez foi propaganda do chamado tratamento ‘precoce’, composto por medicamentos que não tem comprovação científica”, segue o texto dos parlamentares. “Já a postura do presidente Bolsonaro foi buscar isentar o governo Federal.”

NA CONTRAMÃO – Diante da crise de falta do insumo, o chefe do Executivo federal afirmou que “nós fizemos a nossa parte”, e voltou a defender tratamentos sem eficácia comprovada para o novo coronavírus. Para a bancada do PCdoB, o “descompromisso de Bolsonaro e Pazzuelo com o enfrentamento à Covid-19 deixou os gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta”.

O grupo alega que “não há um efetivo plano nacional para enfrentamento à Covid-19”. “Os fatos expostos sugerem a ocorrência de fortes indícios quanto a prática de prevaricação, tipificado no art. 319 do Código Penal, por parte do presidente da República e do ministro de Estado da Saúde, além de ambos, ao propagar a utilização de medicamentos que não têm eficácia científica, indica a prática do ilícito penal tipificado no art. 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”

De acordo com o Código Penal, prevaricação é o crime de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

6 thoughts on “Crise de oxigênio no Amazonas: PCdoB vai ao STF contra Bolsonaro e Pazuello por prevaricação

  1. No fundo mais profundo, esses partidos são convictos de que suas IDAS ao STF resultam em nadica de nada. Se o fazem e continuam fazendo, é apenas para venderem à sociedade a impressão de que estão “reagindo”, na tentativa de fisgarem uns votinhos.

  2. Estes partidecos, PSOL, PCB do B, PCB,. e outras porcarias, nunca apresentam ideias do que deve ser feito, pra melhorar esta pocilga!.

    Só vivem, na justiça, para conseguir seus minutos de glória.
    Ora, vão se catar e procure algo para fazer, e assim justificar os votos que tiveram.

  3. IMPEACHMENT JÁ !

    Marco Aurélio Nogueira

    Publicado em18 de janeiro de 2021

    A crise está exposta, inflamada pelo Palácio do Planalto. E quanto antes ela for efetivamente enfrentada, melhor.

    A situação nacional chegou a tal ponto de absurdo e incompetência governamental que deveria estar pondo em alerta todas as forças responsáveis do País, dos partidos e movimentos às instituições, das Forças Armadas ao Poder Judiciário e ao Congresso. Ultrapassamos as barreiras do razoável, do suportável, e não há qualquer indício de que o atual governo vá mudar de orientação e de qualificação: continuará a agir com os olhos nos seus, de costas para a sociedade como um todo, seja ela entendida pela ótica dos interesses mais poderosos, seja a dos setores mais desfavorecidos, que formam a maioria do povo.

    A opção pelo impeachment não é uma opção pelo confronto ou pela ruptura, mas pela salvação nacional, pela convergência política das maiorias, pela serenidade, pelo bom-senso. É algo para evitar que caiamos de vez no precipício. O País não aguentará mais dois anos de desgoverno. Se nada for feito, chegará ao fim de 2022 em pandarecos, perdendo quase tudo de positivo que conseguiu acumular nas últimas décadas. Falo das políticas sociais, dos direitos, da política educacional e ambiental, mas também da pujança econômica e do posicionamento no cenário internacional como potência média.

    Tudo isso está sendo destroçado, dia após dia. Manaus é a ponte do iceberg. Um horror, que provoca espanto e incredulidade: como conseguimos chegar a esse ponto? Estamos nos afogando em uma chuva de lágrimas.

    É impossível projetar o que acontecerá se houver uma troca de presidente. Mesmo que uma coalizão bem ajustada viabilize o impeachment, é difícil saber quanto tempo será necessário para que se recupere o País. Tudo dependerá da composição técnico-política do novo governo e da capacidade de sustentação que conseguir obter, na sociedade e no Congresso. Ele precisará contar com boa vontade e desprendimento, recursos difíceis de encontrar numa classe política viciada em cálculos eleitorais, cheia de ressentimentos e desejos de vingança.

    Basta olhar o modo como estão sendo conduzidos os entendimentos em torno das presidências da Câmara e do Senado para ver incoerências e mesquinharia saltando por todos os poros. O apoio do PT e do PDT ao candidato do DEM no Senado é luminoso: partidos tidos como de esquerda renegam a combativa senadora Simone Tebet, do MDB, para ficar com a candidatura governista sem que se consiga conhecer as razões de uma opção tão estapafúrdia. Dizem que é para demarcar distância das posições pró- Lava Jato da senadora, dizem que é para não fortalecer demais o MDB. E daí que Rodrigo Pacheco é apoiado pelo bolsonarismo? Constrangedor, para dizer o mínimo.

    É uma situação que indica as dificuldades que surgirão quando se pensar em articular uma candidatura competitiva para 2022.

    Até por isso, a proposta de impeachment pode funcionar como um bálsamo para nossas oposições sem alma e sem direção. Pode ajudá-las a encontrar um rumo, energizá-las e reaproximá-las da população. Se não foram até agora competentes para confrontar um governo flagrantemente regressista e relapso, quem sabe não acordam?

    Esse é o ponto secundário, mas não pouco importante. Chega a intrigar que ninguém tenha ameaçado iniciar um impeachment. Por muito menos Dilma e Collor receberam o impedimento. A explicação pode passar pelo “medo à crise”, pelo “foco na pandemia”, mas no fundo só se explica pela falta de coragem e maturidade democrática.

    O principal argumento em favor do impeachment é mais que político: é resgatar a saúde da Nação. No sentido literal e no figurado. A pandemia aumentou e a vacinação exibe tamanha taxa de desencontros e incúria que não consegue nem sequer piscar como uma luz no fim do túnel. A Saúde Pública precisa ser salva. E o País precisa de medidas urgentes para recuperar minimamente suas forças, seu vigor e sua sanidade.

    Estamos a assistir um ciclo de desmandos e incompetência jamais visto em nossa história. Não é razoável achar que isso deva prosseguir para que se evite o espocar de uma crise institucional. Quem tem olhos para ver não terá dificuldade alguma para constatar que a crise está aí, inflamada pelo Palácio do Planalto. E quanto antes ela for efetivamente enfrentada, melhor.

    Para que se ponha na mesa um processo de impeachment alguém precisa colocar o guiso no gato. Começar uma campanha, cujo mote é simples: “Basta!” (O Estado de S. Paulo – 15/01/2021)

    Marco Aurélio Nogueira, cientista político brasileiro, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e professor de teoria política na Unesp (Universidade Estadual Paulista)

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