Decisão do Supremo sobre foro privilegiado pode ser adiada novamente…

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Charge do Bello (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Mais uma vez pode ser que manobras regimentais impeçam que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições ao foro privilegiado se conclua hoje, até mesmo por novo pedido de vista. A justificativa dos que não querem uma decisão definitiva é que o Congresso está tratando do assunto, e não caberia ao STF legislar, se imiscuindo em um assunto que diz respeito ao Congresso.

Foi assim em maio, quando o ministro Luis Roberto Barroso, relatando um caso de um prefeito, propôs alterações no regime de foro especial por função. Já havia uma emenda constitucional tramitando no Senado, e a ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, não colocou o assunto na pauta antes esperando uma decisão do Congresso.

EM PAUTA NO STF – Como a tramitação da emenda constitucional não progredia, pois além da análise da Comissão de Constituição e Justiça seriam necessárias duas votações para encaminhar o projeto para o Senado, a presidente do Supremo recolocou-o na pauta daquele mês.

A proposta afinal aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.

Imediatamente o Senado colocou em discussão uma proposta de emenda constitucional muito mais rigorosa do que a defendida por Barroso. Enquanto o ministro propôs que o foro privilegiado só abrangesse crimes cometidos durante o mandato, e em decorrência do mandato, a proposta do senador Álvaro Dias, relatada por Randolfe Rodrigues, acaba com o foro privilegiado, sendo exceções o presidente da República e seu vice, o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado.

INTENÇÃO OCULTA – Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.

No julgamento do STF, o recém-chegado ministro Alexandre de Moraes pediu vista, mas três ministros anteciparam seus votos – a própria presidente Carmem Lucia, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello, todos acompanhando o relator, com pequenas alterações. Queriam demonstrar que não concordavam com o pedido protelatório de Moraes.

Somente agora o ministro devolveu o processo, que voltou à pauta para a sessão de hoje. Não por acaso, a proposta de emenda constitucional que está na Câmara, depois de passar no Senado seis meses, deu o primeiro passo ontem ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Terá ainda que passar por uma Comissão Especial para depois ir a plenário, em duas votações.

MAIS SEIS MESES – Embora o deputado Efraim Filho, relator na Comissão e Constituição e Justiça da Câmara da PEC, tenha comemorado a aprovação por unanimidade, é previsível que outros seis meses, pelo menos, serão gastos na tramitação do projeto, sem contar com os meses de recesso de fim de ano e o Carnaval. Com o início das campanhas eleitorais, provavelmente este assunto não será tratado pela Câmara no próximo ano, mas é provável que hoje, na reunião do plenário do Supremo, algum dos ministros peça novamente vista, alegando justamente que o Congresso já está tratando do assunto.

Enquanto isso, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.  Com a possibilidade de que o foro privilegiado seja até ampliado para os ex-presidentes, num acordão suprapartidário para beneficiar diretamente Lula e Temer.

18 thoughts on “Decisão do Supremo sobre foro privilegiado pode ser adiada novamente…

  1. “Nem toda classe está idiotizada”, diz procurador que protestou em palestra de Moro

    Nem toda a classe está idiotizada. Nem todo mundo entrou nessa barca furada, nesse jogo midiático. É bom que isso fique registrado. Lá na frente, os colegas que estão nos recriminando, nos condenando, vão nos agradecer.

    https://goo.gl/q9d9S9

    • Traduzindo “la barca”:

      Não é PT, é idiota! condenado a uma barca midiática furada…
      Falôu, Cridê!

      Ô, da barca, paga uma cana pro molusco e ‘pédi disculpa’!
      Troféu Mandioca na Dilma!
      E Zé Dirceu para Presidente!

      ——————
      “Bichos!
      Saiam dos lixos
      Baratas!
      Me deixem ver suas patas
      Ratos!
      Entrem nos sapatos
      Do Procurador PT’tisado!

      Bichos!
      Baratas!
      Ratos!
      Procurador avermelhado!!

      Pulgas!
      Dilmandioca pintada ()
      Zebrinha listrada
      Lulamolusco peludo ()
      Vão se fuder!
      Porque aqui na face da terra, só bicho escroto
      É que vai ter”

  2. Bom dia.

    Neste caso não resta dúvidas, bastaria um telefonema advinda do GENERAL MOURÃO para ministra Cármem Lúcia, para que pautasse o foro, para vermos daqui quem pediria vista, se fosse capaz.
    Seria muito bom, a Ministra logicamente falaria do telefonema e, qualquer possibilidade, ruim ou boa seria exemplar. Desde criança aprendi quem tem c… tem medo. Desculpe-me o linguajar.
    Mas o Merval Pereira, com seus amigos do Congresso e da GLOBO pautar isso agora, não sei se foi produtivo ou não?

  3. Novamente Moraes mostrando serviço. Dificilmente teremos outro Joaquim Barsosa no STF, eles devem estar se certificando de colocar apenas o pelego certo. Evidentemente o foro especial é um dos dogmas mais caros dos congressistas e dificilmente permitirão que o STF mude qualquer linha diminuindo seus direitos.

    • Caro Sas, o STF, a muito passou a ser stf, ministros reprovado para Juiz:Toffoli, que solta ladrão de funcionário-Paulo Bernardo, o carecão, a serviço do Temer oso, Leveiumuisque, Gilmar mente, os 2 Melosos, a presidente sem pulso, estão para sinistros, e não ministros, enterraram o STF no Pantanal, desmoralizando, estuprando e vilipendiado a Srª Justiça.
      Brasil governado por quadrilhas hediondas da caneta, está ferrado!!
      Que Deus nos ajude, protegendo Sergio Moro e as Equipes do MPF e PF, com seus exemplos de Dignidade. Por um Brasil decente e justo.

      • Tenho como discordar do caro compatriota? Em matéria de autoproteção, eles estão a, pelo menos, três passos à frente. Tivessem eles usado a inteligência para construir um país melhor ao invés de investirem no ilícito e ainda se precaverem de serem punidos por isso, teríamos um país bem mais digno.

  4. Sair do Pantanal está difícil, as quadrilhas hediondas da caneta assassina de Brasilia, estão destruindo o Brasil, são almas trevosas, que já estão com garantia, pós túmulo do “Ranger de dentes”, por suas obras maléficas., creiamos ou não, pouco importa, é Lei Divina. Que Deus no ajude

  5. Esse “IMorais”, de há muito já mostrou a que veio.

    Com o perdão de todos, esse país definitivamente já se tornou um verdadeiro cabaré.
    Peço desculpas antecipadas, se ofendi aos cabarés……

  6. E esquisito você explicar para algum turista que o principal obstáculo a aplicação da Justiça no Brasil não é os traficantes de drogas, mas o Supremo Tribunal Federal.

  7. Boa tarde.

    Posso estar totalmente enganado, mas são opiniões, hoje veremos quem está mandando literalmente no país. Se estiver enganado, ficarei muito triste, e vamos lá para mais alguns séculos ou o estouro da boiada.

    • A Carmen Mendes vai ouvir e cumprir o que os seus superiores no STF disserem. A moça é fraquinha demais. Podia ser uma boa freira, quem sabe mas, infelizmente para nós, tornou-se presidente do motherfucker STF.

  8. Boa noite.

    Parabéns José Carlos de Andrade Werneck vc acertou na mosca. Mas Toffoli o “grande advogado” que não passou em nada, só podia pedir vista depois da deixa de Merval Pereira. Um papagaio faria o mesmo.
    Mas com isso já dá para ver como eles andam tão doentes. Com o povo sem ser muito manada, eles logo fogem. Vejam o Ricardo Lewandowski (odeio ir no Google para ver como se escreve este nome) e Dias Toffoli (por que com dois “F”), que saco.

    A partir de agora vou escrever como entendo sonoramente, ficaram logo doentinhos!!!

    Bandidos não perdoam isso, tomem a vacina que o Exército possuem para seus recrutas, chega de blá, blá, blá, de doenças. Nem uma criança acredita!!! É como se o recruta falasse que está com febre, e não tem condições de ir para um front. Que bom ter pedido vistas, agora mesmo, acredito que sua imunidade Toffoli, abaixe mais ainda…

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