Decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância será tomada no plenário

Resultado de imagem para lewandowski stf

Lewandowski alega que a súmula do Supremo é inconstitucional

José Carlos Werneck

Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. Como se sabe, compete ao TRF-4 a revisão dos processos da Operação Lava Jato julgados no Paraná, inclusive a prisão de Lula.

A questão começou a ser apreciada, nesta terça-feira, pela Segunda Turma, mas, após o voto do ministro Lewandowski, o colegiado decidiu enviar o processo ao Plenário, para que os 11 integrantes do Tribunal decidam sobre a prisão em segunda instância. Ainda não há data marcada para o reinício do julgamento.

HABEAS CORPUS – O TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Lula e o habeas corpus pede a liberdade de todos os presos em segunda instância com base na súmula. Se prevalecer o voto de Lewandowski, as prisões deverão ser reavaliadas, incluindo a do ex-presidente Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski votou para que todas as prisões baseadas na súmula sejam consideradas nulas. Segundo ele, “é de uma clareza solar, em se tratando do cerceamento da liberdade de qualquer pessoa, que a decisão judicial há de ter em conta o princípio da individualização da pena” e não pode haver prisão motivada por “fórmulas vagas” ou entendimento do Supremo.

SÚMULA ILEGAL – “Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática, devendo ser necessariamente motivada. E só pode ser decretada com base no Código de Processo Penal”, aduziu.

O ministro classificou a súmula de “intolerável manifestação do arbítrio judicial”. “Forçoso é concluir que a súmula é inconstitucional e ilegal.”

O pedido de HC coletivo foi feito por um advogado, que sustentou que a súmula do TRF-4, que determina a execução imediata da pena de presos condenados em segunda instância, por um órgão colegiado, fere a Constituição, porque que as prisões devem ser sempre motivadas e não devem ser adotadas automaticamente por regras gerais.

PLENÁRIO VIRTUAL – A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, mandou o processo para o plenário virtual da Turma, por considerar pacificado o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância. O processo foi retirado do plenário virtual no dia 30 de abril pelo ministro Ricardo Lewandowski, que optou por apresentá-lo, nesta terça-feira, para análise da Turma.

O TRF-4 argumenta que a súmula, do fim de 2016, observa entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que um condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena mesmo que ainda tenha direito a recursos em Tribunais Superiores.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É mais um passo para libertar Lula, dado por Lewandowski, seu grande amigo de São Bernardo do Campo. O problema de Lula é o tempo. Se o Supremo não correr com esse julgamento, ele pode ser julgado antes no TRF-4, pelo sítio de Atibaia, e acumular duas condenações em segunda instância, que significam cumprimento da pena, na certa. (C.N.)  

12 thoughts on “Decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância será tomada no plenário

  1. São impiedosos, apavorados, impiedosos. Ou as três coisas. Como foi vastamente publicado, a PGR Rachel Dodge, notificou oficialmente que o ex-presidente já tem condições de mudar do sistema de punição. Sair da
    prisão e do fechado para o semi-aberto e até o aberto. (Domestico, sem regalias e todas as restrições).

    INACREDITÁVEL MAS RIGOROSAMENTE VERDADEIRO.

    48 horas depois, num processo que rolava ha anos, Lula é novamente transformado em réu. Querem atingir a imparcialidade, dignidade, credibilidade da PGR.

    E do próprio judiciário.

    H.F. um Jornalista

  2. Werneck, você é um advogado de renome, e sabe que se trata de um julgamento e processo que têm que ser anulados. O Código de Processo Penal, em seu artigo 254, IV, assegura às partes o direito de recusar o juiz que aconselha a parte contrária. Trata-se de nulidade absoluta. Em aditamento, cito o Código de Ética da Magistratura, capítulo III, Art. 8º:

    “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”

    O ódio político não pode se sobrepor à prevalência de princípios e postulados básicos do Estado de Direito. Não é o ex Presidente que está em jogo, é a própria essência da nossa democracia constitucional. Sem que as garantias e direitos fundamentais sejam respeitados, está tudo perdido. O julgamento e o processo têm que ser anulados, e que pelo menos seja designado um juiz com um mínimo de neutralidade, e não um juiz promotor, acusador e investigador.

  3. “O TRF-4 argumenta que a súmula, do fim de 2016, observa entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que um condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena mesmo que ainda tenha direito a recursos em Tribunais Superiores.” Se ninguém está acima da lei, imagine então acima da lei maior do país. Logo, o entendimento do STF é inconstitucional. Simples assim.

  4. Os oficiais do Exército se manifestando pró-Moro são uma das maiores provas que o Brasil deve seguir urgentemente o exemplo do Panamá e se desmilitarizar completamente. A questão nem é com Moro, mas o fato das FFAA atuarem repetidamente em golpes de Estado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *