Decisões do Supremo precisam ser analisadas, devido ao seu “poder ditatorial”

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Charge do Pataxó (arquivo Google)

Jorge Béja


É preciso criar no Brasil, e urgentemente, um observatório, formado por juristas de reputação ilibada e de grandes conhecimentos jurídicos, para analisar e emitir parecer sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, sobre qualquer assunto, e mais especificamente sobre temas que afetem a ordem jurídica nacional e a vida do povo brasileiro. É para ser um observatório isento. Seus pareceres e conclusões seriam divulgados pela mídia, ainda que sem força de decisão jurisdicional, mas com insuperável força moral, a tal ponto que os ministros do STF passassem a temê-lo.

Isso porque o STF é absoluto. Suas decisões são finais. Acima do STF, nada existe, a não ser manifestações, geralmente acanhadas e medrosas, de ex-ministros da própria corte e de juristas que não têm liberdade de dizer o que precisa ser dito.

CAUSA ENCERRADA
– O STF é um tribunal com poder ditatorial. Aquele princípio “Roma Locuta Causa Finita” (Roma falou, a causa está encerrada) de que estavam investidos os magistrados e tribunais da Roma antiga (a Roma do tempo de Jesus), é o que acontece e exibe o retrato do STF do Brasil. E isso nada mais é do que o mais desastroso absolutismo. O STF é uma corte formada por onze Luis XIV sem perucas (a peruca do Fux não serve, é preta e, no caso, é preciso que todas sejam perucas brancas  e cacheadas).

É imperioso criar uma outra corte, um observatório, um tribunal extrajudicial e popular, para emitir parecer sobre as decisões do STF. A criação desse observatório, desse tribunal ou qualquer outro nome que lhe seja dado, é urgente e indispensável. Já existe o Observatório dos Direitos Humanos e outros organismos nacionais e internacionais similares e de outras áreas, criados justamente para analisar e emitir pareceres e opinar sobre o que acontece de grave nos países e no mundo.

UM OBSERVATÓRIO
– Por que não criar aqui no Brasil o Observatório das Decisões do Supremo Tribunal Federal?, ou a Corte Popular Brasileira?, ou o Observatório da Justiça e da Administração Nacional, sem vínculo partidário, sem receber subvenção pública e privada de espécie alguma, e sem remuneração de seus membros julgadores (ou pareceristas).

Qualquer cidadão poderia recorrer à Corte, cujos estatutos também autorizariam a instituição a examinar e emitir, “Sponte Sua” ( de sua própria iniciativa ),  parecer não apenas sobre as decisões do STF, bem como sobre qualquer situação de repercussão nacional e que afete a vida do povo brasileiro, como é o caso da Intervenção Federal na Segurança do Rio, para citar apenas um dos muitos exemplos. Seria uma novidade tão urgente, necessária e bem-vinda, que seus veredictos ganhariam o respeito e a admiração de todos os brasileiros. E certamente seriam veredictos exatos, coerentes, verdadeiros e imparciais sob todos os sentidos, mais adequados do que as decisões tomadas pela cúpula do Judiciário e pela administração pública.

Não seria um organismo desafiador, mas isento. Nem sistematicamente oposto às decisões do Judiciário e aos atos da Administração. Nada disso. A isenção, a pureza, a candura,  a honestidade seriam o lema da instituição, de sua bandeira e até mesmo do seu Hino. Não é para ser uma ONG, porque as organizações não-governamentais recebem dinheiro do Poder Público e perdem a independência de que necessitam para funcionar a contento. Este observatório, ou tribunal ou corte, se manteria com recursos próprios. 

24 thoughts on “Decisões do Supremo precisam ser analisadas, devido ao seu “poder ditatorial”

  1. JÚRIS TEMER: Os golpistas com o STF e tudo podem inovar na jurisprudência em proteção das altas autoridades públicas, no rastro da blindagem ao ex-presidente Lula, ainda que na regra geral mantenham a possibilidade das prisões após condenação de segunda instância. A esquerda que se une a Lula vai pagar este mico, galgando o poder? http://www.tribunadainternet.com.br/rosa-weber-a-esfinge-de-brasilia-e-a-unica-pessoa-que-sabe-se-lula-sera-preso/#comments

  2. Uma proposta interessante sobre o assunto é a do Fernão Mesquita apresentada em seu blog “VESPEIRO” em 28/03/2018, “Democracia e controle do Judiciário”.

  3. tempestiva ideia, entanto seria o supremo do supremo? se os integrantes do STF divergem e nem por isso deixam de decidir em contrário senso, que órgão poderia contraditá-los…eles estão no le etát c’est moi ou le judicate c’est moi

  4. Do alto da sua experiência, conhecimentos e notório jurista, os artigos do dr.Béja são primorosos quando abordam as questões sobre Direito.

    Como não sou advogado, resta-me apenas aplaudir os seus textos, que faço neste momento.

    Mas, acredito que a causa desse comportamento da Corte, de ser ditatorial na sua maioria das vezes, decorre do processo de nomeação dos ministros.

    Não há mais razão para que continue esse método de o presidente da República decidir a respeito daqueles que serão a última instância nos julgamentos referentes à Constituição.

    Os ministros deveriam ser permanentemente de carreira, e terem galgado os degraus do Judiciário:
    Juiz, Desembargador e ministro.

    O sistema atual acarreta comprometimento político do escolhido, a sua gratidão para com o padrinho, logo, suas decisões serão sempre calcadas nesses dois aspectos, indo de encontro às leis que regem a causa julgada!

    Os exemplos de atropelamento da Constituição foram dados por Lewandowski com relação à Dilma, quando a deixou com seus direitos políticos, e quanto à decisão sobre o HC favorável a Lula, que foi aceito contrariando o próprio STF.

    Independente da forma como os ministros defendem seus amigos – um absurdo! -, e se mostram escancaradamente partidários, o poder que possuem exacerba os limites que deveriam existir, pois se existem interpretações que são semideuses, na verdade julgam-se como se fossem o próprio Deus!

    • Caro Bendl, assino teu artigo, ontem escrevi a respeito, a bem da Verdade, a composição do STF, precisa mudar, para ser um Tribunal Superior, bem como os demais Tribunais chamados superiores. Como Cidadão consciente, até aventei como fazer os Tribunais superiores serem realmente os”fazedores de justiça”. a 1ª Instância, é por concurso, portanto o Juiz só tem como “Padrinho” sua Consciência, em Honrar e Dignificar a Srª Justiça. No momento o Juiz Moro, é exemplo de Honrar e Dignificar a Justiça, que Deus nos abençoe, muita saúde e longa vida.

      • Meu caro Théo Fernandes, decano deste blog incomparável,

        Grato sempre pelo teu apoio aos meus textos.

        A mudança do método de se nomear os ministros de tribunais superiores precisa ser feita e com urgência!

        Precisa-se acabar com a gratidão ao padrinho e comprometimento político do escolhido, que levam o Supremo para decisões interesseiras e convenientes, menos isentas e imparciais.

        Um grande abraço.
        Saúde e paz, meu amigo.

    • Bom dia, sr Bendl. Eu torço pelo #FimdoSTF, mas quem teria coragem para propor documento legal que o viabilizasse? O senador Lasier Martins tem PEC propondo mandato de 10 anos para esses urubus malandros. Eu pedi a ele que considere incluir o recall em sua PEC. Já seria uma forma de controle do totalitarismo dos urubus.

      • Minha querida Mara,

        Desconheço esta PEC do senador Lasier, gaúcho.

        A ideia em tese é interessante.

        Agora, se dez em dez anos, os magistrados devem ser substituídos, a pergunta que precisa ser respondida é de que forma se daria esta mudança?

        De onde viriam os novos componentes do Supremo?

        Através de promoções internas?

        Juízes de carreira especificamente?

        E quem os escolheria?

        E, se automático o processo, quem determinaria a fila de espera?

        Agora, concordo contigo, do fim do STF ou do STJ.

        Por exemplo:
        Se todas as questões jurídicas fosse julgadas em Segunda Instância, que seria o STJ dos Estados, deixando para a Suprema Corte apenas e tão somente a Constituição e causas de âmbito nacional, haveria muita economia para o país e muito menos problemas.

        Um abraço.
        Saúde e paz.

        • Vou procurar saber com o senador Lasier, que está no Twitter. Se bem me lembro, o presidente da República ainda teria direito a alguma indicação, mas as associações da magistratura, por exemplo, é que apresentariam listas, depois de avaliar a biografia de eventuais postulantes.

          • Estimado amigo e irmão Bendl
            “Mas, acredito que a causa desse comportamento da Corte, de ser ditatorial na sua maioria das vezes, decorre do processo de nomeação dos ministros.”

            Minha experiência de mais de 30 anos com pessoas e instrumentos legais (leis, estatutos e tudo mais), me fizeram entender que, quando as pessoas são sérias e responsáveis, não precisa estar escrito. Elas também são honestas.
            Agora, não existe instrumento legal que detenha um safado, um cafajeste.
            Eles rasgam, pisam, mutilam, deformam e leem da maneira que lhes interessa.
            assim, certamente a reforma do SYF é necessária e passa por modificações também na forma das indicações.
            mas se forem indicadas pessoas do nível de alguns dos atuais ministros, tudo continuará como é.

            Mesmo poderá ocorrer nas próximas eleições. mas se os eleitores despreparados e irresponsáveis continuarem votando da mesma maneira, só substituirão safados por safados. Quem sabe até piores.
            Abraço e saúde.
            Fallavena

  5. Dr. Béja, lhe beijo às mãos, instrumento de trabalho de uma Alma eterna, que AMA a Deus-Pai, esclarecendo a nós menos esclarecidos o que é Justiça, que faz Justiça. Esse seu Artigo, assino um milhão de vezes, pelo resumo do que é Justiça. estou gravando, para publicar no Boletim de nossa Associação. Mantermos nossa Fé em Deus-Pai, e na Doutrina de Jesus, seu Evangelho, Farol a iluminar o Caminho de Redenção de nossas Almas.
    O momento que a humanidade passa, é transição, dita por Jesus Cristo, de nosso Planeta, ascender a Mundo de regeneração, onde o mal que aí está não terá lugar, esses irmãos que ainda se encontram nas trevas, e a serviço dela, serão banidos para planetas primitivos – “Há muitas moradas na casa de meu Pai”, Jesus a 2018 anos. Jesus nos deu o Código Universal da VIDA universal o Evangelho, deturpado pelo nosso “Caim” através dos séculos, que diariamente sufoca ou mata o nosso Abel. Creio na Justiça Divina, cujo Tribunal é a Consciência, que julga nossas “Obras”, e teremos a Lei de “Ação e Reação” no pós túmulo, nos dois Mundos: Material e espiritual, em suas idas e vindas Reencarnatoria, na Estrada do Progresso de nossas Almas, a “Caminho da Luz””.
    Que Deus-Pai, nos abençoe e a toda a Humanidade desgarrada do Bem.

  6. Excelente ideia do Dr. Jorge Béja.
    O STF tem o poder absoluto e suas decisões são indiscutíveis, tendo assim um poder anti-democrático e ditatorial.. Isso não é bom para a sociedade.
    O sentimento nos leva ao raciocínio, por isso a discordância entre os ministros do STF. Se um juiz tem simpatia por um político, a tendência é aliviar a situação criminal dele, se não gosta de determinado político a tendência e persegui-lo.
    Ninguém deve estar acima da lei, nem o STF e, se cometer algum erro, tem que haver um órgão totalmente isento para mostrar que não houve clareza nessa , ou naquela decisão.

  7. Sou apreciador de seu conhecimento, concordo que tem algo errado lá em cima mas tenho certeza que criar um observatório não resolveria nada e ainda correriamos o risco de criar uma nova instancia.
    Deveria sim os doutores em direito repensar o sistema jurídico do pais e propor uma nova legislação onde não houvesse possibilidade de distorção.
    Tive um professor de matéria de direito que dizia que direito é igual matemática uma ciência exata vale o que tá escrito mas o que vejo na pratica é outra coisa
    Mas concordo com meu professor o direito deveria ser exato sem a menor chance de interpretação ou é ou não é.

  8. I beg do differ. A Petrobras tem um Conselho de Administração com pessoas de destaque no cenário nacional, mas comprou Pasadena; o BNDES alega ter um corpo técnico de alto nível (!), mas aprovou empréstimos bilionários para Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, para um ditador africano, e assim vai. Recentemente soubemos da indicação da ex mulher de um juiz do STF para um Conselho de Administração de uma estatal! Quando chiamos, eles alegam que a indicação foi técnica, como foi técnica a indicação de Toffoli.
    Não dá para desratizar com medidas metafísicas.
    Conselhos de velhos, de sumidades, de autoridades não levam a nada enquanto a lei não for ágil e respeitada. Soubemos recentemente que o Brasil é o único país da ONU sem prisão em segunda instância e os doutos juízes do STF batem o pezinho contra a correção de uma aberração.
    Como consertar o bordel atual nas nossas instituições com medidas brandas, não tenho nem idéia. Mas acho que medidas drásticas com patriotas bem intencionados, embora causem perdas, nos levarão ao que desejamos ardentemente: um país decente onde viver. Make Brazil Great Again FFAA!

  9. Reflexo da ideia que já rola, de um tribunal geral para apreciar e julgar, nos termos a estudar na intervenção, em última instância, decisões específicas dos três poderes.

    Nada poderão esses pareceres de notáveis, trabalhando em nosso lixo constitucional feito para rodar a gosto, contra o medo da culpa e envolvimento dos ministros.

    Ou batalhamos com todas as forças pela intervenção do 142 ou estamos ferrados.

  10. Desculpe Dr. Beja, mas discordo desta idéia de se criar mais uma instância, por assim dizer.
    Precisamos ter juízes de carreira no STF e reduzir as chances de recursos chegarem até ao Supremo, aumentando o poder das outras instâncias e acabando com foro privilegiado.
    Com todo o respeito.

    • Não, sra. Teresa, não é instância. Nem poderia ser. É um observatório crítico do que acontece no Brasil, em todas as áreas, inclusive as decisões do STF. Não é instância. É observação crítica, de aprovação ou reprovação.

      O peso será moral, para o Brasil inteiro saber e o mundo também. A verdadeira autoridade nas democracias é o povo. Os eleitos, magistrados e autoridades são mandatários. Não podemos deixar que o STF continue uma corte ditatorial. É preciso existir uma instituição que o combate, no bom combate, altaneiro e elevado. Eles não são absolutos. Só o poder do povo é que é o poder absoluto.

      Um precedente – Anos e anos atrás, quando o Rio se candidatou pela primeira vez a sediar uma Olimpíada, o Nuzmann e sua gente criou um Comitê Rio-200 (se não estou enganado no ano). E ainda teve a petulância de eleger como “embaixador” um tal de Ronaldo César Coelho, para representar no COI os interesses do Rio. E eles começaram a agir, Dinheiro é que não faltava.

      Então, eu decidi, sozinho, agir também. Criei o Comitê Rio-Real. Tive a adesão de um grupo de paulistas e de mineiros. Então, peguei 50 sentenças da Justiça do Rio que condenaram o Estado e o Município (a tal cidade que seria olímpica) por mortes nos presídios, por mau atendimento hospitalar, por falta de ensino, de merenda…..

      Eu mesmo verti tudo para o francês. E fiz um dossiê de quase 1000 páginas, mostrando que o Rio não tinha a mínima condição de sediar o evento. Tomei um avião até a Suiça e fui a Lausanne, Primeiro tentei ser recebido pelo presidente Tomas Bach. Não consegui.

      Então, dei entrada no protocolo do COI com o original do dossiê. No dia seguinte, voei de volta para o Rio.

      Meses depois, quando uma comissão do COI veio ao Rio inspecionar os locais, eles ligaram la para o escritório. E pediram que eu fosse até o hotel Copacabana Palace porque o presidente Thomas Bach queria falar comigo.

      Concordei. Fui. Na hora marcada houve o encontro. Ele foi gentilíssimo. Acusou o recebimento do dossiê: “Muito útil e decisivo”, disse Bach.

      Decisivo por que, presidente?]

      —- Porque foi o suficiente para excluir o Rio da competição. Por favor, você é um advogado e tem o dever de guardar segredo. É o que peço. Não antecipe esta notícia para ninguém.

      Obedeci. E o Rio daquela vez não foi escolhido. Creio que o Comitê Rio-Real foi mesmo útil e decisivo. É isso que o Brasil de hoje precisa, um comitê, uma organização, um observatório para dizer e mostrar a verdade do que se passa e não deixar o povo ser enganado e trapaceado pelos que estão do poder.

      • Parabéns! Admiro seu trabalho e entendi que não seria uma instância oficial. Ainda assim, apesar de achar sempre válidas as críticas de experts sobre as decisões do STF, não acredito que surtam efeito moral, pois moral não há, apenas troca de favores. O sistema precisa ser mudado na raiz. Abraços.

  11. Na realidade o que já deveria ter sido feito há muito tempo é acabar som o stf. Pois, se ele não existisse muitos pilantras já estariam atras das grades. É um caro e ineficiente:

    http://imprensapublica.com.br/supremo-preve-gastar-ate-r-1-milhao-com-carros/

    https://oglobo.globo.com/brasil/ministros-do-stf-sao-protegidos-por-85-segurancas-privados-22533690

    https://www.institutomillenium.org.br/blog/stf-tem-contrato-de-207-mi-segurana-privada-em-residncia-de-ministros/

    Além disso estes caras mais viajam do que trabalham.

    https://www.youtube.com/watch?v=XLPkMOVLgtY

    http://polibiobraga.blogspot.com.br/2018/03/gilmar-mendes-em-portugal-interrompe.html

    Quantos processos já caducaram em que as autoriades não fossem julgados.

  12. Acho a ideia fantástica, posto que o poder judiciário está, C0MPLETAMENTE, aparelhado por bandidagem .pura ….
    Logo, é de suma importância esta implementação. Infelizmente, resta saber se a bandidagem vai deixar. Aí que está o óbice.

    Infelizmente, dr. BEJÀ, penso que, por hora, somente uma intervenção militar.
    Mas nossos generais não tem honradez, pois são inúmeros os crimes de lesa pátria e demonstram-se ineptos, covardes, omissos e , quem sabe, condescendentes….
    Quem me dera se, pelo menos, honrassem nossos herois da FEB. Eles deram sua vida para a não implementação disto que bate as nossas portas.
    Quantos pilotos perdemos…

    Quantos infantes se foram para combater essa praga que esta ai hoje. Se dependesse deles, tenho certeza que ” o senta” pua seria para ontem …..

  13. PREPARANDO TERRENO: O ministro do STF Gilmar Mendes acha que o Brasil faz o dever de casa e cumpre seus compromissos internacionais de combate à corrupção, mas na sua avaliação “ter um ex-presidente da República, um asset (ativo) como o Lula, condenado, é muito negativo”. Ele descarta que uma decisão favorável ao pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Lula, possa desencadear enxurrada de recursos na mesma linha ancorados neste eventual precedente. “Se o Tribunal decidir que se exige um dado procedimento terá também que estabelecer limites”, sustenta. A defesa surpreendente de Mendes a Lula dá ideia de um grande acordão político, com o STF e tudo, quando afirma que “o importante é que nós façamos o nosso trabalho e passemos por mais essa fase de crise”. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/04/03/julgamento-de-lula-pode-manchar-imagem-do-brasil-no-curto-prazo-diz-mendes.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-organico&utm_campaign=noticias&utm_content=geral

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