Defesa de Lula sofre nova derrota no STJ e agora só lhe restam três recursos

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou por uma questão processual um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia recebido uma decisão negativa em 6 de abril, em caráter liminar, um dia antes da prisão do petista.

O caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela Quinta Turma do STJ, mas Fischer entendeu, em decisão desta segunda-feira, 14, que o pedido da defesa do ex-presidente está prejudicado. Agora, o processo só deve ser levado à turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento), questionando a decisão do relator.

PEDIDO PREVENTIVO – Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era “preventivo”, já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex no Guarujá.

No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito do habeas corpus fosse realizado.

Ao negar a liminar, em abril, Fischer apontou que estava faltando documentação para comprovar que ainda não havia sido concluído o prazo para a apresentação de um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

RELATOR ORIGINAL – Felix Fischer foi o relator original do primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao final de janeiro Mas, em função do recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.

Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.

Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, um pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula agora foca nos recursos especial e extraordinário, julgados respectivamente no STJ e no STF. Eles foram apresentados ao TRF-4, responsável por admitir a subida dos recursos.

ÚLTIMOS RECURSOS – Na última quarta-feira, 9, logo depois de a Segunda Turma do STF formar maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa de petista, destacou a análise dos recursos especial e extraordinário.

“Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo”, comentou Sepúlveda à reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam que o advogado de Lula, ao dar entrevista na semana passada, nem mencionou este recurso ao STJ que acaba de ser negado. Ou seja, Sepulveda Pertence sabia que este habeas corpus não tinha a menor chance, era apenas para efeito externo, digamos assim. E o ainda possível agravo de instrumento, menos ainda. (C.N.)

10 thoughts on “Defesa de Lula sofre nova derrota no STJ e agora só lhe restam três recursos

  1. Lula ainda tem mais três recursos!!??

    Não acaba nunca este processo, credo.

    Definitivamente isso não é Justiça, mas uma gincana jurídica, uma brincadeira entre advogados e ministros, que jogam com as leis uma espécie de ping pong, bolinha vai, bolinha vem.

    Quanta falta de seriedade!!!

  2. Isso prova que os nossos magistrados não são sérios ou NÃO TÊM O QUE FAZER, por isso podem perder tempo, tempo e mais tempo discutindo o ÓBVIO e o ULULANTE…

  3. Marcelo Bauer (que aparece dando grana ao Zé Celso) foi o policial civil que “salvou” a filha do Luis Estevao no caso do “sequestro” da filha

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