Depois de seis meses, Paulo Maluf está curado e seu mandato ainda não foi cassado

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A muleta era “fake”, novinha, jamais tinha sido usada…

Isadora Perón e Amanda Pupo
Estadão

 A prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) completa seis meses nesta quarta-feira, 20, mas, até agora, a Câmara dos Deputados ainda não cassou o mandato do parlamentar. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

O deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo.

SEM DESFECHO – Durante todo esse tempo, o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os prazos estão sendo cumpridos e que, em breve, haverá um desfecho para o caso. Nos bastidores, porém, integrantes da Mesa confessam desconforto em tomar uma decisão e cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo. O argumento é que se trata de um caso inédito e que esse tipo de julgamento deveria ser feito pelos 513 deputados no plenário e não por um colegiado formado de apenas sete parlamentares.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um questionamento formal ao Supremo sobre a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandatos de deputados federais condenados criminalmente. A Corte, no entanto, ainda não deliberou sobre o caso.

CORREGEDORIA – Para adiar a decisão, Maia vem se apoiando na Corregedoria da Casa, órgão responsável por elaborar os pareceres sobre o caso. Em um primeiro relatório, o corregedor Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que não havia clareza se o processo já havia transitado em julgado, isto é, se não caberia realmente novos recursos da defesa.

A Casa, então, questionou o Supremo, que enviou a resposta na quinta-feira, 14. O presidente da Câmara, por sua vez, encaminhou a manifestação do STF para uma nova análise da corregedoria, que agora dará mais cinco dias para a defesa de Maluf se pronunciar. Depois disso, o órgão terá outros cinco dias para elaborar um novo parecer sobre o caso.

EM DÚVIDA – Um técnico da Câmara que teve acesso ao parecer do Supremo afirma que a Corte não foi categórica em relação à situação de Maluf e que, portanto, a dúvida permanece. O processo de Maluf, que corre em sigilo, registra o trânsito em julgado em 16 de dezembro, mas, recentemente, houve novos desdobramentos do caso, com um recurso da defesa indo à discussão no plenário.

Para a defesa de Maluf, o processo não transitou em julgado e o ministro Edson Fachin, do STF, deveria emitir uma nova certidão de que o caso foi encerrado. Os advogados também argumentam que os crimes pelos quais Maluf foi condenado ocorreram antes da eleição para o mandato de deputado.

SEM SUPLENTE. Por enquanto, as únicas sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.

Além do processo analisado pela Mesa, Maluf ainda é alvo de pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A ação já foi instaurada e está na fase em que o parlamentar deve apresentar sua defesa.

Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo. A autorização foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava preso, e ser levado a um hospital particular em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Maluf é um fenômeno. Em apenas dois meses, fazendo tratamento em casa (fala-se em “ervas medicinais”), o político já conseguiu vencer as metástases (eram várias), o câncer foi derrotado e ele se recuperou tão bem que está fazendo fisioterapia num centro de Medicina Esportiva. Ao que parece, pretende correr a próxima Maratona… (C.N.)

12 thoughts on “Depois de seis meses, Paulo Maluf está curado e seu mandato ainda não foi cassado

        • Será que esse sujeitinho não cansa de repetir sempre as mesmas imbecilidades?
          Será que não consegue escrever alguma coisa um pouquinho melhor do que o excremento com o qual nos cansa há meses?
          Deve ter um QI de ameba,que me desculpem as amebas!

  1. sobre candidatos nas eleições

    Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.
    Por Renan Ramalho, G1, Brasília
    21/06/2018 15h11 Atualizado há 1 hora
    Ministros do STF no plenário do tribunal durante a sessão desta quinta-feira (21) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF ) Ministros do STF no plenário do tribunal durante a sessão desta quinta-feira (21) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
    Ministros do STF no plenário do tribunal durante a sessão desta quinta-feira (21) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições.
    Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
    Nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.
    Votaram dessa maneira os ministros:
    Alexandre de Moraes;
    Edson Fachin;
    Luís Roberto Barroso;
    Rosa Weber;
    Dias Toffoli;
    Luiz Fux;
    Gilmar Mendes;
    Ricardo Lewandowski;
    Marco Aurélio Mello;
    Celso de Mello;
    Cármen Lúcia.
    A lei eleitoral proibia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.
    Outro ponto questionado é o trecho que impede a difusão de “opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
    Votos dos ministros
    Primeiro a votar, na sessão desta quarta, o relator da ação, Alexandre de Moraes considerou os artigos inconstitucionais

    https://g1.globo.com/politica/noticia/maioria-dos-ministros-do-stf-vota-por-liberar-satiras-sobre-candidatos-nas-eleicoes.ghtml

  2. Elocubtrações de juizes do STF não me impressionam. Os caras são medíocres diplomados.. Aliás, o Direito nunca me impressionou desde os tempos escolares. Sempre achei essa área um cocô de gato. Sou pedreiro profissional e me sinto muito útil á sociefdade – minha profissão constrói, advocacia destrói. Got it?

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