Descumprir a lei inócua ou injusta é direito de todos

Carlos Chagas

Princípio milenar de Direito é de que o costume precede a lei. Quando a lei atropela o costume, quem  prevalece?

Apesar de o Código Eleitoral  determinar que as campanhas  devam acontecer apenas nos três meses anteriores às eleições, não há quem possa impedir o  presidente Lula, Dilma Rousseff, o PT e aliados de se apresentarem  para as eleições do ano que vem.  As oposições, com o  PSDB e José Serra à frente, também.  Outras candidaturas tomam posição.

O problema é  assistir todo mundo  obrigado   a fingir   não se encontrar   em campanha. O governo sustenta estar apenas governando, fiscalizando e inaugurando obras. Seus adversários argumentam estar apontando falhas e erros dos detentores do poder.

No Brasil, um presidente da República começa a tratar de sua sucessão quinze minutos depois de empossado. Os opositores, até antes, passam a programar o próximo embate em busca do controle do governo.

É o costume que dita esse comportamento, repetido desde a proclamação da República. Se a lei estabelece o contrário,  de forma injusta e inócua, desmoralizada pela realidade, qual a saída  senão desconsiderá-la ou revogá-la? Por que ficarem alguns doutos magistrados   alegando a existência de leis que ninguém  cumpre,  já que  contrariam os costumes?

Melhor seria deixar Lula, Dilma e penduricalhos abertamente  buscando votos, bem como José Serra e os demais  candidatos. Fica ridículo imputar-lhes a quebra de uma  lei desnecessária,  como se devessem   ser punidos por seguir  os costumes.

Parece dificil calcular que partido possuirá  a maior bancada  no futuro Congresso

O PMDB imagina manter posição de supremacia no futuro Congresso, tendo em vista possuir hoje  o maior número de governadores e prefeitos, dispondo de diretórios  nos 5.560 municípios do país. Tem mais vereadores,  deputados estaduais, deputados federais e senadores do que os outros partidos.  O problema é que o PMDB não terá candidato à presidência da República, atrelado que está ao governo Lula e ao PT. Sem um nome próprio para puxar a fila, apresentando apenas o candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, caminha para  ver desmoronar as estruturas  um dia construídas por Ulysses Guimarães.

Poderia  o PT  tornar-se a  maior bancada na Câmara e no Senado? A lógica indicaria essa ascensão, dada a popularidade do presidente Lula e seus dois mandatos indiscutíveis, mas  metamorfose maior do que a sofrida pelo partido ainda está para ser escrita. O petismo foi ultrapassado pelo lulismo, o criador cedeu espaço à criatura. Não foi ouvido, o  PT,  na indicação de Dilma Rousseff, acrescendo haver passado  de ideológico a fisiológico. O eleitorado não ignora a mudança.

Seria a vez do PSDB? Pelo jeito,  também não, menos por apresentar-se dividido entre José Serra e Aécio Neves, mais por continuar identificado com posturas anacrônicas do passado, como neoliberalismo, privatizações, elitismo e sucedâneos. Mesmo se eleito presidente da República, o governador de São Paulo encontrará dificuldades para controlar o Congresso. Com todo o respeito, precisará compor-se com Judas, quem quiser que identifique o PMDB na figura do apóstolo renegado.

Sobra mais algum partido capaz de concentrar a maioria congressual?  Nem pensar. A conclusão parece de que o futuro Congresso estará transformado num palco povoado por atores medíocres e partidos equivalentes em mediocridade.

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