Em reação ao Congresso, Supremo pode apressar restrição do foro privilegiado

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Carolina Brígido
O Globo

Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado prático seria a ida para a primeira instância de 90% de processos penais que hoje tramitam no STF contra autoridades, o que abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem ouvido pedidos para que o julgamento seja retomado logo, mas ainda não definiu uma data para devolver o caso ao plenário. A tendência é que o tribunal restrinja o foro privilegiado, sinalizando que a corte está atenta às tentativas de desmonte da Lava Jato – e que não permitirá que a regra seja definida de forma mais conveniente aos próprios beneficiados.

IMAGEM DESGASTADA – Também seria uma forma de recuperar a imagem do STF, arranhada desde o mês passado, quando deu ao Congresso a última palavra em decisões sobre afastamento de mandato parlamentar. Cármen Lúcia foi quem mais ficou na berlinda. Foi dela o último e decisivo voto em prol do Congresso.

Por outro lado, a discussão pode abrir outro foco de conflito no tribunal, algo que Cármen Lúcia teme. O clima, lá, continua azedo depois que Barroso acusou Gilmar Mendes de leniência com a criminalidade do colarinho branco. No entanto, sepultar parte do foro privilegiado em um julgamento sem sobressaltos seria uma vitória perante a opinião pública não apenas do STF, mas da própria presidente.

A RESTRIÇÃO – Em 31 de maio, Barroso votou para que ficassem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber o acompanharam. Outros dois votos afins são esperados: Luiz Fux e o relator da Lava Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também deu declarações contrárias ao foro privilegiado.

Ainda na sessão de maio, Alexandre de Moraes deu a entender que votaria contra a tese, mas pediu vista. Embora não tenham votado, Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski deram opiniões contrárias à mudança.

Pela proposta de Barroso, a autoridade deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época do suposto crime, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Pela Constituição, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser investigados pelo STF. Mas se um desses for acusado de assassinato, por exemplo, o julgamento deve ocorrer na primeira instância.

ANTIMANOBRAS – Barroso frisou que se as investigações já tiverem sido concluídas e o processo estiver pronto para ser julgado, o caso ficaria no STF, mesmo se a autoridade deixar o cargo, evitando manobras – pois um parlamentar poderia renunciar ao cargo na véspera do julgamento no STF, transferindo o processo para a primeira instância e adiando mais o seu fim.

Em maio, ao votar, Barroso disse que, se sua ideia for aprovada, só 10% dos processos penais abertos hoje seguiriam na Corte. O restante iria para outras instâncias. Barroso ressaltou que o STF, por ser uma corte constitucional, não costuma desempenhar bem o papel de julgador de temas penais. Frisou que 200 processos desse tipo prescreveram antes do julgamento final, por excesso de prazo tramitando. O ministro Luís Roberto Barroso também lembrou que, a cada três ações penais, duas não são julgadas pelo STF por prescrição ou pela mudança de foro durante a tramitação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A impunidade reina e come solta. Com toda certeza, esta proposta de Barroso diminuirá muito a impunidade. Se o Supremo tivesse compromisso com o interesse nacional, já teria votado essas restrições ao foro privilegiado. Mas ainda depende da presidente Cármen Lúcia colocar em pauta. E daí… (C.N.)

9 thoughts on “Em reação ao Congresso, Supremo pode apressar restrição do foro privilegiado

  1. NR, diz tudo. quem a estar a merecer o titulo de Ministro: Barroso, Fachini, Fux, o resto são sinistros, a estuprar e vilipendiar a Justiça, dando mal exemplo aos tribunais. A Presidente, tem sido conivente, com os desmandos dos colegas sinistros, não honrando sua consciência – Tribunal Divino.Que Deus se apiede de suas almas imortais, que estão a serviço das trevas. garantindo o “Ranger de dentes, pós túmulo”.

  2. O pior do país é que advogados não estão preocupados em buscar só os direitos dos seus clientes , usam de todos os meios de garantir a impunidade , foi pra isso que foram contratados .
    No outro lado do balcão não importa com que moeda são pagos os advogados e de onde veem , e também pouco importa a verdade , só o que importa se está em conformidade com os artigos na combalida lei nossa de cada dia ; costuradas pelos infratores contumazes que elaboram para quando forem usadas contra si, deixam brechas para impunidade reinar …e vida que segue !!

  3. Vamos contar os votos contra e a favor da corrupção:
    Contra: Barroso, Fux, Rosa, Fachin e Carmen (?)
    A favor: Gilmar, Toffoli e Lewandowski; Celso de Melo e Marco Aurélio.

    Como se vê e será, a corrupção vai continuar. Enquanto isso o rei bin Salman da Arábia Saudita nos dá lição de liderança: prendeu os corruptos bilionários, príncipes e o escambau. Aqui, na terra do Nu, o povo toma lá sem reagir nem reclamar.
    Felizmente temos um exército valoroso em favor da paz eterna e uma vida pacífica de caserna.

  4. Bom dia.

    Acredito na mudança da corrupção pois esta não prospera mais a estes níveis. Muitos irão para a cadeia, antes de 2018, como o LULA ou caso contrário, devemos fazer uma PEC.
    Todo aquele que for promotor, juiz, deverá possuir no mínimo 90 Kg, e 1,90 metros de altura, possuir 35 anos com experiência em filosofia, ter “quebrado a cabeça” três vezes na infância comprovadamente, possuidor de três faixas pretas, em jiu jitsu, muay thai, aikido, etc; e saber atirar com três pistolas e três metralhadoras.
    Ao Estado ao invés de mudar cadeia para presidiários, fornecer carros blindados com segurança particular escolhido pelo magistrado e promotor a todos eles, enquanto perdurar tal situação.
    Saudações, e estamos aguardando o comprometimento da palavra do GENERAL Mourão.

  5. No dia da decisão do fdp (foro de privilegiados mas pode ser a outra coisa), O Gilmar vai botar a Carmen em posição de sentido, o Toffolli vai fazer esquerda volver, o Leandowsky vai bater continència e o Fachin, o Fux, e o Barroso vão pra cama tristes… A ignomínia vai vencer e o povo não vai fazer nada – e o exército também.
    Por falar em exército, passei a compreender porque o Lula deu uma refinaria para o índio da Bolívia: sabendo o exército acomodado que temos, o Morales tomaria o nosso país em questão de semanas!

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