Entenda as etapas que compõem a estratégia golpista do governo e as chances de prosperar

Bolsonaro volta à carga contra as urnas eletrônicas e vai dar uma trabalheira a Fachin - Flávio Chaves

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Christian Lynch
Insight Inteligência

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor de Mello e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer.

A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

FANTASMA DO GOLPE – Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”.

A própria eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então comandante do Exército.

Por fim, marcado por um populismo reacionário, sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando burlá-lo.

“GOLPISMO” – Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e reprodução.

Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito, mas pela Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na verdade, a sua própria).

Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).

Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre distinguir para melhor compreender a cena política.

CULTURA AUTORITÁRIA – O primeiro desses significados remete às ações praticadas rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”.

Eles são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores, princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do Congresso e do Judiciário.

Aparelham-se os órgãos administrativos, com nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente, transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.

“NAS QUATRO LINHAS” – Todas esses atos são apresentados pelo legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma quando diz “jogar dentro das quatro linhas” — ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de um juiz por ele designado e devidamente comprado.

O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de cada dia”.

Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada com a oligarquia militar.

TERATOLOGIA –  Sua pedra de toque reside na interpretação teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.

Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa.

Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.

NA ALÇA DE MIRA – O principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto bolsonarista de expansão da cultura autoritária.

O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana. Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade popular.

Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota, difundindo a desconfiança nos métodos de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições — mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de 2021.

“POVO ARMADO” -Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar credibilidade à possibilidade de fraude.

Mas o protagonista deste golpe não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente, principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à opressão” em defesa de sua “liberdade”.

Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém, passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na própria administração.

O segundo, voltado para a eliminação da autonomia dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase ninguém.

NOVO AI-5? – O regime de exceção não é do interesse da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão cedo, seja quem vencer a eleição de 2022.

Mais provável é sem dúvida a tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.

Trinta anos de rotina democrática não passam em vão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente artigo enviado por Duarte Bertolini. O autor, Christian Lynch, é renomado cientista político, editor da revista Insight Inteligência e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma análise política da melhor qualidade. (C.N.)

15 thoughts on “Entenda as etapas que compõem a estratégia golpista do governo e as chances de prosperar

    • Blá, blá, blá.
      O golpe é dado por quem contraria a maioria e esse “excelente” artigo é um exemplo.
      Tenta dar legitimidade ao verdadeiro golpe que busca trazer de volta ao poder uma quadrilha que arruinou o país, liderada por um notório vagabundo que fará o jogo do sistema, tratando de manter os privilégios de sempre aos mesmos de sempre.
      Nenhum ato golpista, nada fora da lei, apenas ilações contra o atual governo.
      O nível do artigo e de seus apreciadores é igual em tudo ao nível do ladrão protegido.

  1. CN até há pouco a favor dessa tal intervenção militar constitucional, que aquele pseudo jurista que se entrasse em qualquer grande universidade de direito da Europa passaria desconhecido era por ele defendida e citada por bolsonaristas e golpistas, mudou de posição?

  2. Não, senhor Leão da Montanha.
    Ainda precisamos de 1000(mil) anos para tentar ser uma sociedade ou uma intervenção das FFAA’s com imediato AI-10, limpando os três podres poderes e descendo até voltarmos ao governo civil.
    Como está, continuaremos com esta desigualdade brutal e escandalosa onde nossos irmãos brasileiros moram nas ruas e passam fome.
    PS: O “clã dos infernos” tem que ir junto com o judiciário e o legislativo para onde não continuem com esta exploração da sociedade brasileira antes, através da corrupção e agora por meio dela e legalizando “mimos” indecentes, nos três poderes.

    • De uma coisa tenho certeza: O “Alcoviteiro Conglomerado” terá que dininuir ou até extinguir a gula de seus “para tanto alçados” demolidores arregimentados!
      Eita cambada que não veste a serviçal carapuça!

  3. O cientista social de meia pataca tenta, numa análise quilométrica, nos convencer sobre o “golpe” do Presidente Bolsonaro. O “cientista” num ataque de burrice extrema, despreza estes fatos, FATOS, sobre a situação atual do país:
    – Tem presidente de partido político PRESO há mais de ano;
    – Um deputado federal teve os seus direitos constitucionais VIOLADOS, foi CENSURADO e ENCARCERADO;
    – Tem JORNALISTA censurado e preso;
    – Tem EMPRESA de comunicação FECHADA;
    – Tem EMPRESA de comunicação com os RENDIMENTOS CONFISCADOS.
    – Tem um inquérito SECRETO que ha mais de DOIS anos persegue um grupo político, sem que os advogados de defesa, apoiados pela OAB, tenham acesso aos autos do inquérito.
    – Tem cidadão preso sem saber o motivo da prisão;
    – Tem jornalista refugiado noutro país, por ter sido acusado de … de que mesmo? Nem ele, nem os seus advogados sabem.

    Se este cientista social fosse um cientista, ele procuraria ajustar as suas idéias aos FATOS.

  4. Para mim, o artigo, apesar de longo para os atuais padrões de leitura somente do título e olhe lá ( muitos não aprenderam a ler e alguns grupos de gado , seguindo a moda ditada pelos líderes esqueceu o pouco que sabia) , deixou de lado um dos mais fundamentais e impactantes golpes do Bozo e sua matilha.

    Para mim, faltou abordar a verdadeira novalingua elaborada, cultivada, disseminada , incorporada e agora exibida com indisfarçável orgulho pelos “escolhidos” para serem os lideres condutores dos novos tempos.

    Esta novalingua, pode ser facilmente percebida em qualquer situação que existam as manifestações de representantes do rebanho. Se forem manifestações com fundo intelectual bozo/nacionalista/fundamentalista/paleolítico , então, serão verdadeiras dávidas , pérolas da novíssima sapiência ocidental, que tal como o bezerro de ouro, deve ser objeto de adoração e reverencia.

    Isto pode ser facilmente observado em comentários sobre textos, como este publicado, ou em qualquer comentário ou frase proferida sobre qualquer coisa que ouse levantar qualquer véu sobre as tábuas do saber, emitidas pelo minto e seus divulgadores.

    Por exemplo:

    Cientista:

    Novalingua Bozista :

    Comunista , vagabundo, alimentado pelo boxista trabalhador que nada devolve a sociedade. Também chamado de parasita da sociedade.

    Cientista politico ou social.

    Novalingua Bozista:

    Parasitasso , comunista formado em Cuba, cujos objetivos na e atacar os homens de bem do Brasil, são atacar os homens de bem do Brasil, idolatrar comunistas vagabundos e usar toda sua formação feita as custas do povo humilde para solapar as tentativas de acabar com “tudo isso que tá ai””

    Discussão/troca de ideias:

    Novalingua Bozista:

    Blaá blá blá de desocupados, gente que não tem o que fazer, gente incapaz de contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Deveria ser considerado crime com pena de trabalhos forcados prevista.

    Analise da situação do País

    Novalingua Bozista:

    Durante o governo do Bozo é simplesmente uma tentativa de golpe continuado da esquerda que tanto roubou o pais. Certamente contaminada por décadas de comunismo e corrupção endêmicas, nada pode trazer de bom para o pais. Deve ser sumariamente desprezada e seus autores catalogados para futuras ações de reenquadramento e aprendizado nacionalistas.

    Blogs independentes
    ( Tribuna por exemplo)

    Novalingua Bozista:

    Representantes do eixo do mal, financiados pela esquerda mundial, arautos do desastre, difamadores do minto e de seus seguidores. Quando vitoriosa nossa tese de “novas relações com a imprensa e justiça” , serão (como nos saudosos anos de 64 empastelados, queimados e sua terra salgada)

    Cultura, educação, leitura, musica, jornais, tv etc

    Novalingua Bozista:

    Lixo comunista. Instrumentos de lavagem cerebral da esquerda mundial. Devem ser eliminados ou reduzidos a zero, substituídos por lives do minto, leitura e disseminação de fake News , sempre em tempo integral e a exaustão, até consolidar um novo mundo no Brasil. Seguir modelo dos programas e ações das igrejas pentecostais que tanto sucesso fazem e tanto desenvolvimento tem trazido ao pais.

    Sistema tradicional de ensino:

    Novalingua Bozista:

    Lixo formador de comunistas. Deve ser substituído pelos novíssimos métodos de manifestação das hordas nacionalistas. O grunhido passa ser a expressão máxima de inteligência da militância e deve ser imposto aos demais reacionários.

    Liberdade religiosa

    Novalingua Bozista:

    Deve ser adaptada a nova releitura. Todo mundo continua livre para aderir a qualquer religião desde que esteja dentro das professas pelo minto e seus adoradores. O novo Messias já voltou a terra e seus apóstolos diretos mais fieis, serão os candidatos ao novo modelo de papa que será institucionalizado, a ser escolhido entre Edir Macedo, RR Soares, Silas Malafaia, Valdomiro e outros menos votados.
    Serão considerados prontos para exercer sua plenitude religiosa quando atingirem o êxtase religioso de recebimento de mensagens divinas quando reproduzirem as manifestações da primeira dama em comemoração a escolha de Mendonca, por exemplo.

    Estado laico
    Novalingua Bozista

    O estado brasileiro mudara pouco . Deixara de ser laico para ser governado por lacaios (Criado, geralmente trajado de libré (uniforme), que acompanha seu amo.[Figurado] Indivíduo servil, subserviente, mau-caráter, que busca adular alguém por benefícios: substituíram o secretário por um lacaio. )

    ***

    Poderia seguir por várias páginas mas apenas tentei registar o que os comentários postados
    sobre um artigo de análise da situação demonstram de como se comportam os “ novos democratas “neste sofrido Brasil

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