Exoneração de Moro anula intimação do CNJ sobre caso de “soltura” de Lula

Poderes prometidos a Moro têm preocupado velhos caciques

Frederico Vasconcelos
Folha

A exoneração do juiz Sergio Moro esvazia ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pretendia tomar seu depoimento no próximo dia 6, em Brasília. O assunto seria o tumulto processual causado pela liminar do juiz federal Rogério Favreto, que concedeu liminar, durante plantão em julho, autorizando a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A audiência de Moro deverá ser cancelada porque a exoneração retira do xerife do CNJ a autoridade para aplicar qualquer punição disciplinar ao juiz da Lava Jato. Martins agendara audiências separadas para a oitiva, no mesmo dia, de Moro, Favreto e dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, também do TRF-4. A exoneração de Moro afasta a possibilidade de uso político do CNJ para dificultar sua nomeação como ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro (PSL).

DESGASTE – Os poderes prometidos a Moro têm preocupado velhos caciques no Legislativo e no Executivo, sentimento que também aflige alguns membros de tribunais superiores. A rapidez com que foi antecipada a exoneração sugere que foi abortada uma tentativa maior de desgastar o juiz de Curitiba. No mesmo dia, nesta sexta-feira, dia 16, foram assinados o pedido do juiz e o ato da exoneração por Thompson Flores, presidente do TRF-4.

Moro só pretendia requerer a dispensa no início de janeiro, “logo antes da posse no novo cargo”, como afirma no ofício. Não parece convincente a alegação de que sua permanência na magistratura seria relevante “por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças”.

Soa mais crível a afirmação de que, estando formalmente fora da toga, elimina “controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. A retirada de Moro da alçada do corregedor nacional concentra o foco da investigação administrativa no juiz Rogério Favreto, principal personagem do episódio no Judiciário.

PROCESSOS – É sintomático o fato de que os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) tenham protocolado pedido ao CNJ para anular a exoneração de Moro. Foram esses parlamentares que requereram a liminar de Favreto, na véspera do plantão. Pimenta, Damous e Teixeira alegam que Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. Citam resolução do órgão segundo a qual um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.

O argumento não se sustenta porque Moro não responde a nenhum processo disciplinar. O juiz é alvo de procedimento preliminar de averiguação. Para abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, o corregedor nacional precisaria obter a aprovação do colegiado. Os desdobramentos do caso no CNJ confirmarão se os autos que tramitavam em Porto Alegre terão desfecho mais rápido em Brasília. Ou se permanecerão na gaveta de processos que não são chamados a julgamento pelo órgão de controle externo do Judiciário.

8 thoughts on “Exoneração de Moro anula intimação do CNJ sobre caso de “soltura” de Lula

  1. Há muita inveja de juristas medíocres em relação a Moro.

    E há muito desespero de muitos políticos pilantras com a situação de Moro comandando o Ministério da Justiça.

    Torço para que Moro consiga comandar uma excelente força tarefa de combate ao crime organizado e à corrupção.

  2. Fico imaginando o quanto de informações o Moro tem sobre figuras que estão salvos debaixo do céu do STF. Tenho certeza que em 2019 teremos novos desafios profissionais buscando limpar o esgoto que o PT e sua corja fortaleceu durante esses anos. O mecanismo vai entrar em parafuso.

  3. Cada um entrou nessa luta em algum momento e por alguma razão, interesse, ou motivo. Eu comecei essa luta contra o sistema político apodrecido por convicção, quando entrei em contato com o dito-cujo, e me conscientizei de que de fato se tratava de um sistema realmente podre, mais furado do que queijo suíço, intensificando a minha luta ao ser eleito vereador, com apenas 135 votos, o menos votado, em 1996, por não comprar votos, exercendo a função até 2000, período em que Moro talvez ainda estivesse ingressando na magistratura. À época do “mensalão”, aproveitando o embalo, peticionamos ao STF a decretação da morte do sistema político podre, Moro servia como juiz auxiliar no Gabinete de Rosa Weber, onde deve ter aprendido muito sobre o sistema apodrecido. Daí, provocamos as Jornadas de Junho de 2013, com a nossa peregrinação de anos a fio na Internet, sonhando que os partidos criariam vergonha na cara e fariam as mudanças de verdade: sérias, estruturais e profundas. Nada vezes nada. Dilma acenou em 2014 com o tal “Governo Novo, Ideias Novas “, e ficou só no aceno. Daí veio a demência do golpe, pilotado pelo próprio sistema político apodrecido, tipo manobra diversionista, e nada de mudança de verdade no sistema podre. Daí veio a demência da eleição de Bolsonaro na mesma balada verde e amarela do golpe, tipo 171, tb diversionista, a meu ver, porém com esse diferencial que atente pelo nome de Sérgio Moro, abandonando a Lava Jato e aderindo ao sistema político apodrecido a pretexto de introduzir-lhe emendas anticorrupção, tipo remendo de pano ano em colcha de tecido podre, que equivale a vender corda em casa de enforcado, a meu ver, apenas mais uma manobra diversionista para dar mais sobrevida ao dito-cujo sistema político apodrecido, em que pese as possíveis boas intenções de Moro que, a meu ver, por inocência ou de caso pensando e com segundas intenções está entrando numa canoa furada, a menos que tenha o condão de fazer o sistema político podre, por inteiro, congresso a bordo, render-se ao ao projeto novo e alternativo de política e de nação, tal à Democracia Direta com Meritocracia Eleitoral, coisa que até hoje, com mais de 25 anos de luta, não tive o condão de conseguir, nem apelando a Deus, implorando por sua intercessão direta em favor da nossa causa, porque não acredito noutra saída louvável que não seja a erradicação do sistema político podre, por inteiro. https://veja.abril.com.br/politica/sistema-politico-esta-apodrecido-diz-procurador-da-lava-jato/

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