Falta de planejamento caracterizou o falso feriadão criado em São Paulo

Fábio Galvão: A primeira ISO antissuborno O Dia - Opinião

Ao armar o feriadão, esqueceram a Bolsa de Valores, diz Galvão

Fábio Galvão

Para os brasileiros que seguem as recomendações científicas, não se questiona o fato de ainda não haver protocolos de eficácia comprovada para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), embora algumas vacinas e medicamentos estejam na fase de testes.

Com se trata de uma pandemia nova, não existem medidas de prevenção que possam ser descartadas, o que reforça a necessidade de que tenham a devida adesão para que seus resultados sejam avaliados corretamente.

FALTOU PREPARAÇÃO – No caso de São Paulo, não há que se discutir a importância de estratégias como o isolamento social e “lockdown” para preservação da vida, já que são consideradas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) como as medidas mais adequadas para reduzir a possibilidade de transmissão da Covid-19 no contexto brasileiro, por não haver meios de realizar testes em massa, como seria recomendável.

Entretanto, a resposta tímida à adoção destas medidas na capital paulista demonstra que as tentativas de aumentar a taxa de isolamento precisam ser acompanhadas de maior preparação e planejamento. A recente antecipação de feriados pela Prefeitura e Governo de São Paulo não surtiu o efeito esperado, pois o crescimento da adesão ao isolamento, medido pelo Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP), foi de apenas 2%, passando de 49% para 51%, quando a meta era de 55%, no mínimo.

FEITO ÀS PRESSAS – A celeridade da decretação do “mini ockdown” na cidade de São Paulo, entre os dias 20 e 25/5/20, resvalou na pouca adesão que a medida teve por parte das entidades do sistema financeiro, considerando que não houve tempo suficiente para negociar com as instituições bancárias e a bolsa de valores os ajustes que precisariam ter sido feitos no calendário de operações praticadas no mercado financeiro, que segue prazos rígidos para liquidação dos negócios realizados.

A Federação Brasileira de Bancos – Febraban esclareceu que o funcionamento dos bancos é matéria disciplinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e decidiu manter as operações das instituições associadas.

Na mesma linha, a Caixa Econômica Federal anunciou que suas agências abririam normalmente durante o feriado de 6 dias decretado em São Paulo, para não alterar o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, a fim de evitar aglomerações.

DISSE A BOVESPA – A Bolsa de Valores B3 informou, por sua vez, que foi autorizada pelo Banco Central a funcionar normalmente, pois a antecipação do feriado de Corpus Christi no município de São Paulo (20/5) não foi ajustada para o calendário do mercado financeiro.

O Banco Central emitiu o Comunicado nº 35.690, de 19/5/20, esclarecendo que o dia dedicado a Corpus Christi continuará sendo 11 de junho de 2020, para os fins da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002, que estabelece o horário de funcionamento e os dias úteis para operações praticadas no mercado financeiro.

Neste Comunicado, foi enfatizada a responsabilidade do Banco Central pelo funcionamento regular do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), assim como pela apuração e divulgação da Taxa de câmbio Real/Dólar (PTAX) e da Taxa Selic.

OPERAÇÕES DIGITAIS – A autoridade monetária deve garantir o funcionamento regular dos sistemas de crédito e de pagamento digital, que ganhou ainda mais relevância na atual pandemia, devido à orientação das autoridades sanitárias para ser dada prioridade à utilização de cartões de débito e crédito, como forma de prevenir o contágio pelo coronavírus.

O chamado Sistema de Transferência de Reservas (STR) foi criado pelo Banco Central em 2002, para possibilitar a realização de transferências bancárias em tempo real, pois, como se sabe, uma ordem de transferência é sempre condicionada à existência de saldo suficiente na conta bancária de origem.

TÍTULOS PÚBLICOS -A liquidação em tempo real também é utilizada nas operações feitas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que realiza a liquidação e custódia de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Assim, os rígidos prazos para efetivação de operações entre instituições financeiras e a responsabilidade do Banco Central pela integração dos sistemas de transferência, liquidação e custódia foram os reais motivos da não adesão do mercado financeiro ao “mini lockdown” em São Paulo, porque faltou tempo para preparação dos ajustes que seriam necessários no calendário de operações dos bancos e da bolsa de valores.

Por Fábio Galvão, especialista em Finanças e Administração Pública.

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