Fim da picada: Marco Aurélio Mello liberta um ex-braço-direito de Beira-Mar

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A irresponsabilidade do ministro é impressionante

Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília

Ao conceder um habeas corpus que beneficiou Leomar Oliveira Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, contrariou o entendimento da Corte que permite a execução de pena após condenação em segunda instância. Conhecido como “Playboy”, Barbosa cumpria pena por tráfico de drogas e é apontado como ex-braço-direito de Fernandinho Beira-Mar.

Na decisão tomada em 20 de junho, Marco Aurélio ordenou a soltura dele e de outros dois réus do mesmo processo se não houvesse outra razão para eles permanecerem presos. Mas, em razão de um suposto erro, “Playboy” foi solto mesmo com outros mandados de prisão em vigor.

PERICULOSIDADE – Leomar Oliveira Barbosa é considerado de alta periculosidade, mas a questão não foi abordada na decisão do ministro Marco Aurélio. Para o ministro do STF, a prisão dos três após condenação em segunda instância representou “precipitação” da execução provisória da pena.

No entendimento de Marco Aurélio, o plenário do STF ainda não se manifestou de forma definitiva sobre a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPC), segundo o qual ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado de uma ação, ou seja, até fim de todos os recursos – a não ser em casos de flagrante, prisão preventiva ou temporária.

Marco Aurélio Mello destacou que, como ainda há recurso pendente de análise nesse processo, o que pode reverter a condenação, é necessário aguardar, pois “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

EXECUÇÃO DA PENA – No despacho, o ministro afirmou, também, que ainda não há decisão ampla do STF e de seguimento obrigatório sobre execução de pena em segunda instância.

Segundo ele, isso foi decidido pelo plenário virtual em repercussão geral (quando os outros tribunais devem seguir o entendimento), mas o artigo 283 do CPC não foi derrubado porque isso não pode ser feito em sessão não presencial.

Logo, na avaliação do ministro, a regra que prevê prisão após todos os recursos está em vigor.

EXEMPLO DE LULA – Marco Aurélio aproveitou a decisão para afirmar que, no julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes mostrou “evolução” no entendimento sobre o tema.

Ou seja, mostrou mudança no modo de pensar, o que pode alterar de novo o entendimento do plenário sobre prisão em segunda instância em uma ação ampla e de decisão vinculante.

Marco Aurélio já cobrou publicamente o julgamento de três ações sob relatoria dele sobre prisão em segunda instância e voltou a afirmar que já pediu data para análise do tema em plenário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Onde se lê “ex-braço direito de Beira-Mar”, leia-se: um traficante, homicida e torturador, que atendia os telefonemas de Beira-Mar para primeiro cortar orelhas e decepar os órgãos da vítima, antes de matá-la. Mas o ilustre, douto e digníssimo ministro não se interessa por esses detalhes e chama o facínora de “cidadão”. (C.N.)

23 thoughts on “Fim da picada: Marco Aurélio Mello liberta um ex-braço-direito de Beira-Mar

  1. .
    “Se o pai/mãe NÃO PRESTA, não dá bom exemplo….
    se o filho desde a tenra idade não vive num ambiente honesto,
    onde vejam seus pais praticarem honestidade, decência, pudor, respeito,
    os filhos dificilmente crescerão diferentes dos pais.”
    .

      • quem, no ato, revelou-se bandido?

        veja-se também
        no Dicionário Houaiss, verbete próprio, acepção 4,
        e/ou
        no Dicionário Michaelis, verbete próprio, acepção 2,
        e/ou
        no Dicionário Aulete, verbete próprio,
        acepção 2,
        o significado de PROSTITUTO !!!
        PROSTITUTO, sim !!!

    • “Nossas instituições estão funcionando perfeitamente bem” (Gen. Villas Boas)

      Fazer o quê, né ??

      Tem trouxa que acredita……

      kkkkkkkkkkk xD

  2. Prezado Newton:

    Não há a menor dúvida: o Brasil está sofrendo uma série de atentados terroristas.

    Praticados por terroristas disfarçados de diplomatas.

  3. Qual será a forma de pagamento que o Beira-mar acertou com o colorido ministro? Seria fornecer um presunto? Se cuidem candidatos e todos os envolvidos na lava-jato.

  4. Ora, se as expectativas ensejadas, pelo comparecimento dos eleitores às urnas, podem ser frustradas pelo entendimento de um andróide encasacado, cuja onipotência independente da vontade popular. Então, os eleitos que fazem uso casuítico dos seus mandatos estão certíssimos. E, por simetria, quem vota é um otário!

  5. Nenhuma novidade, CN. No Ceará uma Deusa Embargadora vendia soltura de presos em um grupo de zap. Está na mídia impressa falada telesionada ou digital, diariamente, o que o judiciário, um ANTRO de CANALHAS. Para cada Sérgio Moro existe 10mil LALAUS.

  6. Esses ministros estão brincando com fogo. Talvez a única e última coisa que impeça algum maluco(fardado ou não) de colocar umas tropas para dar um golpe e fechar Congresso e Judiciário(entenda-se todas instituições da Praça dos 3 Poderes) é exatamente a eleição de outubro próximo. Atitudes inconsequentes como a desse não menos inconsequente ministro Marco Aurélio Mello só faz crescer cada vez mais esses desejos das pessoas de bem que não suportam mais tantas decisões teratológicas(para ficar no linguajar da ministra do STJ). Marco Aurélio junto com os ministros Gilmar Mendes, Tofolli e Lewandowski representam mais do que ninguém um Judiciario que as pessoas querem que seja varrido de nossa realidade. Se for por vias democráticas, embora quase impossivel, seria muito melhor. Agora se for por outros meios e isso for efetivamente realizado, com certeza a população vai aplaudir. Só não tem como ser antes de outubro, as eleições são a última esperança de que esse saneamento ocorra por bem.

  7. Os recados que a quadrilha de ministros comprometidos politicamente e com o PT, e que nos enviam seguidamente, coloca o país em risco!

    Esta decisão de Marco Aurélio, imitando o abjeto e deletério Toffoli, precisa ser imediatamente corrigida.

    Como que este abostado me libera aquele que foi o braço direito de Fernandinho Beira-Mar, se o meliante ainda tinha pena para cumprir, além de ser um abominável assassino?!

    Mas o que está havendo com essa quadrilha de desaforados?!

    Mello, Lewandowski, Toffoli, Mendes, Moraes, querem o quê?!

    E ainda existem os ministros instáveis, como Fachin e o decano Mello!!!

    Mas que tribunal é esse?!

    Nesse meio tempo, o congresso enterra de vez o país, votando em projetos que aumentam as despesas em 70 bilhões, e com a nação falida!!!

    Quando eu clamo pela intervenção militar sou ainda hostilizado por uns e outros, mas qual seria a solução para essa baderna que nos encontramos?

    O inútil voto, que chancela a continuidade do que assistimos e sofremos como consequência?

    Haverá algum movimento disposto a enfrentar o poder, confrontá-lo e combatê-lo?
    Claro que não.

    Logo, dependemos das FFAA que, lamentavelmente, encontra-se em um período de contemplação, de admiração do Universo, de tentar compreender que seres tão ínfimos como o ser humano, e limitado em um planeta tão pequeno situado nos confins da Via Láctea, consegue dar asas à imaginação sobre a grandiosidade que o cerca!

    Em outras palavras:
    Os militares apenas assistem omissa e irresponsavelmente, a decadência moral de nossas autoridades e a destruição da nação brasileira!

    • Caro Bendl assino, bem como a NR do Newton. esse STF é stf, com maioria de sinistros a estuprar e vilipendiar a Justiça. 220 milhões a merce dos criminosos hediondos da caneta, Brasil está republiqueta democradura. Como dar crédito aos tribunais superiores, principalmente ao cabeça STF, atolado na podridão moral e ética. Forte abraço.Théo

  8. Estamos sob o “Comando do Crime Organizado” , “Igual protege e apoia Igual”, todos são iguais perante seus Crimes contra a Nação. A Venezuela é aqui !!!

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