Foi um erro do TRF-4 que levou Lula a impetrar habeas corpus no STJ e no STF

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TRF-4 errou ao usurpar a competência do juiz Moro

Jorge Béja

Este habeas corpus (preventivo) do Lula, que teve o julgamento iniciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22), foi suspenso no mesmo dia e ficou para ser concluído no próximo dia 4 de abril, está dando o que falar por várias razões. Vamos às duas principais delas:  1) a que suspendeu o julgamento e, por isso, o STF deu a Lula a garantia (salvo-conduto) de não ser preso até o dia 4 de abril; 2) a causa, a razão, o motivo que levou Lula a impetrar o HC.

Quanto à suspensão e a expedição de salvo-conduto foi um erro, para não dizer uma camaradagem feita a Lula. Teve leitor que aplaudiu a decisão. Argumentou que “suspensa a sessão, não há motivos para se negar a liminar requerida”. Não, não é assim. Suspensa a sessão, seja qual for o motivo, prevalece a milenar cláusula que herdamos do Direito Romano: “Rebus Sic Stantibus”. As coisas permanecem como estão. Não se modificam. Restam irretocáveis. É o princípio que preside a Teoria da Imprevisão.

NA MESMA SITUAÇÃO – E permanecendo as coisas como estavam (Rebus Sic Stantibus), Lula deveria continuar na mesma situação alegada, a de “correr iminente risco de sofrer prisão injusta”. Jamais poderia ganhar salvo-conduto “improvisado e provisório”.

Se equipe médica, quando entra no centro cirúrgico para realizar cirurgia complexa, que se sabe demorada, sujeita a intercorrências e sem hora para terminar, não deve e não pode assumir compromissos para depois do ato cirúrgico a ponto de interromper a cirurgia, também juízes que se reúnem para apreciar e decidir direito alheio estão na mesma obrigação dos médicos: devem iniciar a sessão sem a preocupação de compromissos pessoais que possam interrompê-la, até que a jurisdição seja prestada por inteiro e por completo e na mesmíssima sessão o caso seja decidido.

MOTIVOS FÚTEIS – Foi um erro grave do STF. Os motivos alegados para a suspensão e adiamento da sessão afrontam a maioria dos 220 milhões de brasileiros que vivem na miséria, sem emprego, sem teto e sem o que comer: cansaço e viagem aérea marcada para às 7 da noite com “check-in” já feito! Que chique!

Erro pior foi a solução arranjada. Bastou o reverenciado advogado de Lula — o “sempre presidente da OAB”, como foi saudado o dr. Batochio pela ministra presidente Cármen Lúcia — voltar à tribuna para pedir, e a maioria dos ministros atendeu à solicitação e concedeu o tal “salvo-conduto” provisório até o próximo 4 de abril.

Sabemos que o dr. Batochio é advogado de nomeada, de grande cultura. Advogado de peso. E de grande influência e prestigio também. Com desenvoltura elogiada pelos ministros, até falou em francês na tribuna, idioma que o ministro Fachin fez questão de considerar de “pronúncia perfeita”. São detalhes, momentos e situações sutis que retratam e contam a história daquela sessão do STF, que começou e não terminou.

ERRO DO TRF-4 – Mas o pior dos erros não partiu do STF, mas da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Erro inocente. Erro na boa-fé. Erro por excesso de zelo. Foi o seguinte: no corpo do Acórdão (decisão) que julgou o recurso de apelação de Lula, contra as 238 páginas da Sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente, os desembargadores, desnecessariamente, fizeram questão de registrar que, uma vez terminado o julgamento, incluindo os Embargos de Declaração, que fosse cumprido o que determina a Súmula 122 daquele tribunal (o TRF4) que diz: “Encerrada a instrução criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial e extraordinário”.

E não foi só no bojo do Acórdão que constou o comando da referida Súmula. No item nº 45 da Ementa (extrato, resumo, síntese da decisão ou Acórdão) os desembargadores também registraram o seguinte: “45 – Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeitos suspensivos ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.

PRENDA-SE LULA – Em outras palavras, a 8a Turma do TRF-4 quis dizer: julgados e desprovidos todos os recursos, prenda-se Lula. Foi este registro no bojo do Acórdão e no corpo da Ementa que justificou a impetração do Habeas Corpus em favor de Lula. Caso não constasse, não haveria justa causa para a impetração. E constou superabundantemente, desnecessariamente.

Além disso, o TRF-4, ao expedir este prévio comando de prisão, subtraiu este poder que só ao juiz da execução pertence: o de mandar prender ou não.  É o que se tem noticiado por este Brasil a fora, em que juízes de primeira instância têm ordenado a imediata prisão de réus condenados pela 2ª instância e que aguardavam em liberdade o julgamento de seus recursos para o STJ e STF.

Já outros juízes não mandam prender quem se acha nesta situação. Além disso, aquela decisão do STF tomada por 6 a 5, não manda para a cadeia os que foram condenados em 2ª instância. A decisão do STF diz apenas que o cumprimento da pena após 2ª instância não compromete o princípio constitucional da inocência, da ausência de culpabilidade, que a Carta enuncia no artigo 5º, item LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“.

Ou seja, o juiz da execução é quem decidirá, cada caso, cada réu e suas peculiaridades.

DE BOA FÉ – Foi este erro, inocente e de boa-fé, que o TRF-4 cometeu e que possibilitou a Lula impetrar Habeas Corpus (preventivo). Caso o Acórdão e a Ementa do julgamento do recurso de Lula fossem silentes a respeito, caberia, então, ao Juiz Sérgio Moro, após encerrado o julgamento pela 8a. Turma do TRF-4, expedir ou não mandado de prisão contra Lula.

E se Moro decidisse ordenar a prisão do ex-presidente, nenhuma coação ilegal Moro estaria cometendo contra Lula que justificasse a impetração de Habeas Corpus. Isto porque a possibilidade de prender réu condenado em 2a. instância vem do plenário do STF. Vem da jurisprudência da Suprema Corte, portanto. Logo, não haveria o alegado “constrangimento ilegal”, pelo menos até que o próprio STF derrube o que ficou decido no HC nº 126292/SP.

E a rigor, ainda que em sede imprópria, o registro que o TRF-4 fez constar no Acórdão e na Ementa do julgamento do recurso de Lula também não constitui mínimo “constrangimento ilegal”, a justificar Habeas-Corpus preventivo, porque os desembargadores da 8a. Turma seguiram o comando jurisprudencial do STF. O erro foi a precipitação e a usurpação de um poder que somente ao Juiz Sérgio Moro competia decidir: se prende ou se não prende, após confirmação de sua sentença condenatória pela 2a. instância. 

31 thoughts on “Foi um erro do TRF-4 que levou Lula a impetrar habeas corpus no STJ e no STF

  1. Não entendo nada de lei .
    Mas se o trf4 aumentou a pena , tendo o poder pra isso.
    No meu leigo entendimento também pode mandar prender , como soltar .

    Então não usurpou prerrogativa da primeira instancia quando manda prender .

  2. Amigos, Grandes Brasileiros de Bem e do Bem, a Pátria foi afrontada pela “alta corte”, mais uma vez a Constituição é rasgada em nossa cara, com desleixo, covardia, cinismo, sem pudor, sem temor, pensando eles que o Povo não vai tomar novamente as rédeas dessa Nação ultrajada , traída e roubada por uma canalha impune e imune com a proteção de quem devia resguardar o Ordenamento Jurídico e a Democracia, e sobretudo a Constituição ! Ora se eles falam em presunção de inocência para Lula somente pelo Triplex e o Sítio, temos que relembrar a esses incautos que Lula e Dilma foram por 14 anos Presidentes do Brasil e Principais Ordenadores de Despesas e Receitas do Brasil, Constitucionalmente e Institucionalmente, tudo estar nas Atribuições, Objetivos e Finalidades do Cargo de Presidente da República, e, se Provadamente, Comprovadamente, Documentalmente, Confessadamente, Explicitamente Delatado e Documentado conforme a Justiça Federal, MPF, PF e TCU aconteceram roubos, desvios de dinheiro público, apropriação indébitas do dinheiro Público, Crimes contra a Pátria e o Povo aos milhares, somente por isso Lula e Dilma já deveriam estarem presos por PREVARICAÇÃO (CONSTITUIÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO CIVIL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E POR AÍ VAI), e esses Sócios/Cúmplices do LULOPETRALHISMO CORRUPTO CLEPTÔMANO, vem falar de “presunção de inocência para um criminoso de lesa-pátria contumaz e cínico que roubou e traiu o PAÍS e nos enfia na cara aquele “TEATRO DO ABSURDO CRIMINOSO DE LESA-PÁTRIA QUE ELES CHAMARAM DE SESSÃO, QUANDO DEVERIAM CHAMAR DE ENCONTROS DE TRAIDORES DO BRASIL” e ainda querem que o Cidadão esfoliado por esses ladrões do dinheiro público durante 14 anos fiquem ajoelhados temendo quem veste uma “capa” para trair a Nação !!!! A Nação Brasileira foi destruída em todos os seus Pilares Financeiros, Econômicos, Sociais, Éticos, Morais e Administrativos por Lula e sua ORCRIM !!! Chega é hora de dar um basta, e nós brasileiros, aguardem, queiram ou não queiram os membros amigos íntimos de Lula e cia. do STF, e deixo um recado forte e definitivo..AFRONTA SE LAVA COM FIBRA DE HERÓI DE GENTE BRAVA, Poesia de Teófilo de Barros Filho e Música de Guerra Peixe ! GUARARAPES VIVE !!!!!!

    FIBRA DE HERÓI

    TEÓFILO DE BARROS E GUERRA PEIXE

    Se a Pátria querida for envolvida
    Pelo inimigo, na paz ou na guerra
    Defende a terra
    Contra o perigo

    Com ânimo forte se for preciso
    Enfrenta a morte
    Afronta, se lava com fibra de herói
    De gente brava

    Bandeira do Brasil
    Ninguém te manchará
    Teu povo varonil
    Isso não consentirá

    Bandeira idolatrada
    Altiva a tremular
    Onde a liberdade
    É mais uma estrela
    A brilhar !

    • Caro leitor e comentarista Roubaram o Brasil de mim,
      O seu comentário é CERTEIRO.
      E termina com a poesia de Teófilo de Barros Filho e Música de Guerra Peixe “FIBRA DE HERÓI”.
      De fato, A AFRONTA QUE ESSA GENTE DELETÉRIA VEM NOS IMPINGINDO HÁ 13 ANOS SERÁ LAVADA COM FIBRA DE HERÓI DE NOSSA GENTE BRAVA BRASILEIRA!
      Parabéns por seu pertinente e certeiro comentário.

  3. Pois, é; Por tudo isso e mais um pouco que o Fachin deveria rejeitar o tal do HC.
    O próprio relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o responsável por livrar o Luladrão da cadeia. Ele poderia simplesmente ter rejeitado o HC, com base na existência da Súmula 691, afinal rasgada no dia, que veda ao STF conhecer habeas corpus negado em outro tribunal superior, no caso pelo STJ. No entanto não o fez. Daí, jogou o problema no colo da ptralha comunista da Cármen Lúcia. Foi tudo combinado.
    NOTA: Esta informação da Súmula 691 é do Cláudio Humberto do Diário do Poder – 23/03.

  4. Pelo que parece, a OAB é contra a prisão em segunda instância. O Lula acertadamente, escolheu um bom advogado que tem influência na OAB, sabendo-se, que todo juiz tem um certo respeito pela OAB. Se um advogado entrar com uma representação na OAB contra um juiz, dependendo do caso, pode complicar a vida do Juiz.
    O que se percebe é que, para alguns ministros do STF o importante é salvar o Lula da cadeia, ainda que para tal , vários condenados em segunda instância sejam soltos, a Lava Jato fique enfraquecida, e sendo essa medida um incentivo a corrupção..

    ..
    .

  5. O artigo do Dr. Béja se estriba sobre uma filigrana jurídica correta. Mas filigrana. Tanto que um comentarista que me precedeu gritou, ‘é o processo!’.

    Sobral Pinto ainda é um exemplo para mim.

    Certa vez Sobral foi consultado por um amigo que queria contratar os seus serviços numa causa trabalhista em que figurava como réu. Sobral disse com todas as letras que a Justiça não estava do lado do seu amigo.

    O Dr. Batochio pode ser figura excepcional no mundo jurídico, mas não é da cepa de um gigante como Heráclito Fontoura de Sobral Pinto.

    Vamos admitir que ele (refiro-me ao raciocínio do Dr. Béja) esteja certo.

    Se assim, nada me impede em inferir que os advogados do paciente Lula são crápulas, e que a maioria do STF são da mesma natureza como ministros da Suprema Corte.

    Um comentarista que me antecedeu observou corretamente que é o PROCESSO (código de processo). Ou, parafraseando conhecida frase, “it is the economy, stupid.” É o processo, estúpido!

    Assim, há que se considerar correto a decisão do promotor Valmir Soares Santos, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao pedir a soltura de pessoa presa preventivamente desde janeiro/2018.

    O pedido do promotor foi deferido pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de DF.

    E este o fez sob o comando do ‘princípio’ ora estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a de que, “Se o ex-presidente Lula não pode ser preso em eventual decisão do TRF até que o STF venha a julgar o habeas corpus, tendo em vista que o atraso é por conta do STF, então todos os casos que passarem pela minha mesa em que o atraso esteja relacionado a alguma falha do Estado, eu pedirei de ofício a liberdade do cidadão”.

    Corretíssimo!

    Concluo eu: se os erros a que o Dr. Béja percebeu com clareza mediana resultaram na peraltice malandra dos advogados de Lula, com a conivência de parte do STF, sabedor alguns desses ministros que estavam abrindo a porteira para que, a matilha oligárquica de políticos endinheirada deem adeus a prisão, então abaixo a CF/88, o CC e o CP e viva os respectivos códigos de processo. Ganhou a filigrana jurídica.

    O PROCESSO, que deveria amparar, servir de esteio ao PENAL, passa agora a servir de arrimo para toda sorte de roubalheira, o que nos resta senão esperar que os ‘Batochios’ espertos da vida, e os juízes ‘esquecidos’ do TRF-4 sejam os novos ases do Direito pátrio?

    Não tenho esperança nenhuma no Brasil jurídico.

    Aos 72 anos (formei-me aos 55 anos de idade), formularei após a páscoa, pedindo junto à OAB/Natal, cancelando minha inscrição de advogado.

  6. Excelente artigo e análise do Dr. Jorge Béja.

    Desnudou o quanto são ignorantes alguns dos nossos magistrados, a despeito dos seus altos salários e mordomias diversas.

    De repente tudo isso os torna preguiçosos perante a necessidade de estudos contínuos.

    E então os advogados estrelados, contratados a peso de ouro ou milhões em dinheiro sujo, deitam e rolam!

  7. Não precisa apontar erros do TRF-4 nem de ninguém. Quando o STF quer, eles soltam e fazem o que querem. Como falou Joaquim Barbosa, eles são o Supremo,,. Ninguém acima deles.

  8. Realmente, Roberto Batochio, “roubou a cena”. Chegou ao ponto de o indefectível ministro Gilmar Mendes dizer que ficou com inveja.

  9. O julgamento de recurso ao STJ não é uma mera burocracia protelatória, mas uma verdadeira revisão da correta aplicação da lei e dos ritos processuais que garantem a insenção do juízo.

    Veja o que diz o ex-subprocurador geral da República Álvaro Augusto Ribeiro Costa

    No caso do Lula, dizem o seguinte, ‘o imóvel foi destinado a ele’. Ora, onde está dito que destinar o imóvel transfere propriedade de fato ou de direito? O que é esta destinação? Se fosse, é uma conduta (penalmente) atípica. Então, é claro que, seja no recurso ao STJ, seja em um recurso ao Supremo, ou mesmo em Habeas Corpus, ou até em futura revisão criminal, a qualquer tempo, a tipicidade desta conduta – destinar um imóvel – terá que ser discutida. E antes desta discussão não se pode dizer que a culpa foi definida. Não foi. Logo, não se pode antecipar o cumprimento de uma pena.

    Não se resolve (a imposição de pena por culpa)porque não se aplicou ainda definitivamente o Direito. Por exemplo. Se aquela conduta é típica ou não. Isto é, se aquela conduta está ou não prevista no Código Penal como crime. Esta é uma questão de Direito federal, que não se resolve na segunda instância. O que se esgota no segundo grau é o exame do fato, mas não a afirmação da exação da culpa. Porque o julgamento, o juízo criminal só se completa com a aplicação da lei ao fato.

    https://goo.gl/gh9fgU

    Não foi um erro do TRF4 foi muito bem pensado para ser um erro.

    É preciso alimentar as hostes fascistas logo pois estão impacientes para satisfazer seu punitivsmo irracional e justiceiro.

  10. Independente da razão jurídica apresentada, qualquer coisa que o TRF4 ou o juiz Moro ou Deus em pessoa descesse à terra e decidisse, o STF daria um jeitinho brasileiro e passaria por cima de tudo e todos como sempre faz e daria a liminar. Eles são os supremos mandatários do país. Para que nos otários votamos, né? Eles nem são eleitos… e sempre dão a palavra final…

    • Caro leitor e comentarista José Augusto Aranha,
      Pegando o gancho do seu comentário “Eles são os supremos mandatários do país. Para que nos otários votamos, né? Eles nem são eleitos… e sempre dão a palavra final…”, a propósito leia os interessantes trechos do artigo do articulista da Revista Veja José Roberto Guzzo abaixo transcritos.

      “O povo não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior”
      Brasil 23.03.18 18:18
      José Roberto Guzzo não tem dúvida: a democracia brasileira é inviável com o nível educacional do nosso povo e a qualidade dos nossos políticos e juízes — que formam um círculo vicioso.
      Leia trechos da sua coluna na Veja (vale a pena ler a íntegra no site da revista):
      “Como pode haver democracia num país em que onze indivíduos que jamais receberam um único voto governam 200 milhões de pessoas? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras manifestações de onipotência, deram a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes que os demais. Fica pior quando se considera que sete desses onze foram nomeados, pelo resto da vida, por uma presidente da República deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente hoje condenado a mais de doze anos de cadeia. Mais:seus nomes foram aprovados pelo Senado Federal do Brasil, uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta. Querem piorar ainda um outro tanto? Pois não: o próximo presidente do STF será um ministro que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito. Quando teve de prestar uma prova destinada a medir seus conhecimentos de direito, o homem foi considerado incapaz de assinar uma sentença de despejo; daqui a mais um tempo vai presidir o mais alto tribunal de Justiça do Brasil. Outro ministro não vê problema nenhum em julgar causas patrocinadas por um escritório de advocacia no qual trabalha a própria mulher. Todos, de uma forma ou de outra, ignoram o que está escrito na Constituição; as leis que valem, para eles, são as leis que acham corretas. Democracia?”
      E mais
      “Analistas políticos garantem que o regime democrático brasileiro ‘está amadurecendo’. Quanto mais eleições, melhor, porque é votando que ‘o povo aprende’. A solução para as deformações da democracia é ‘mais democracia’. O eleitorado ‘sempre acerta’. E por aí segue essa conversa, com explicação em cima de explicação, bobagem em cima de bobagem, enquanto a vida real vai ficando cada vez pior.
      Não ocorre a ninguém, entre os mestres, comunicadores e influencers que nos ensinam diariamente o que devemos pensar sobre os fatos políticos, que um fruto que está amadurecendo há trinta anos não pode resultar em nada que preste. Como poderia, depois de tanto tempo? A cada eleição, ao contrário da lenda, os eleitos ficam piores. Esse Congresso que está aí, no qual quase metade dos deputados e senadores tem algum tipo de problema com a Justiça, é o resultado das últimas eleições nacionais. De onde saiu a ideia de que as coisas vão melhorando à medida que as eleições se sucedem? Do Poder Executivo, então, é melhor não falar nada. Da última vez que o povo soberano foi votar, em 2014, elegeu ninguém menos que Dilma Rousseff e Michel Temer, de uma vez só, para a Presidência da República. Está na cara, para quem não quer complicar as coisas, que o ‘povo’ não aprendeu nada dos anos 80 para cá. Está na cara que o povo, ao contrário da fantasia intelectual, não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior.”
      E também:
      “Para ficar em apenas um caso de depravação política epidêmica, tipo dengue ou zika, é só olhar durante um minuto quem a população do Rio de Janeiro, em eleições livres e populares, escolheu para governar seu estado e sua cidade nos últimos trinta anos. Eis a lista: Leonel Brizola, Anthony Garotinho, a mulher de Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Sérgio Cabral (possivelmente o maior ladrão da história da humanidade), Eduardo Paes e, não contente com tudo isso, um indivíduo que se faz chamar de “Pezão”. Assim mesmo: “Pezão”, sem nome nem sobrenome, como jogador de futebol do Olaria de tempos passados. Que território do planeta conseguiria sobreviver à passagem de um bando desses pelo governo e pela tesouraria pública?”
      E ainda:
      “É uma perfeita palhaçada, também, falar em igualdade quando existem no Brasil aberrações como o ‘foro privilegiado’ ou a ‘imunidade parlamentar’. Os ‘constitucionalistas’ falam em independência de poderes, garantias para a liberdade política, segurança para a democracia etc. Não é nada disso. É pura safadeza enfiada na Constituição por escroques, de caso pensado, para proteger a si próprios do Código Penal. Essa mentira não protege só os políticos. Estende-se também a juízes, procuradores e ministros dos tribunais de Justiça: ao contrário de todos os demais brasileiros, eles podem cometer crimes de qualquer tipo, da corrupção ao homicídio, sem ser julgados perante a lei.”
      E por fim:
      “Não existe democracia quando os governos são escolhidos por um eleitorado que tem um dos piores níveis de educação do mundo — em grande parte é um povo incapaz de entender direito o que lê, as operações simples da matemática, ou as noções básicas do mundo em que vive. O que pode sair de bom disso aí? O cidadão precisa passar num exame para guiar uma motocicleta ou trabalhar num caixa de supermercado. Para tirar o título de eleitor, com o qual elege o presidente da República, não precisa de nada. Pode, aliás, ser analfabeto. Eis aí o Brasil como ele é. Em vez de garantirem as reais liberdades políticas do brasileiro fazendo com que ele aprenda a ler, escrever e contar, nossos criadores de direitos resolvem a diferença entre instruídos e ignorantes dando o voto ao analfabeto. Mais: tornam o voto obrigatório e garantem, assim, que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais, cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade instantânea na televisão — pagos, por sinal, com o seu dinheiro.”

  11. Além de tudo isso, abordado no artigo, não podemos nos esquecer nunca mais de que o STF se “apequenou” de uma maneira vergonhosa.

    De que adianta existirem polícias, ministério público, receita federal, instâncias inferiores da justiça, se existe um STF capaz de tudo para proteger os ricos poderosos???

  12. Prezado Dr. Beja,

    Com a devida venia, e nao sendo direito a minha especialidade mas – “Foi este erro, inocente e de boa-fé …”, nao me parece uma avaliacao adequada para juizes experientes (3 juizes) a quem nao e’ aceita’vel este tipo de erro. Unamidade de erro ?!

    Isto faz faz parte da sanha punitiva de que esta’ acometida esta ‘justissa’ !

    Atenciosamente,

    Cleber

  13. D. Béja, eu tenho certeza que mesmo o TRF4 não citando a prisão na súmula, os advogados de Lula impetrariam o HC, e tudo se desenrolaria do mesmo modo, porque os Ministros estão votando politicamente, e torcem a lei a seu bel prazer.

  14. Em resumo, parece que todo o Brasil quer, inclusive o STF, é uma intervenção militar já, porque do jeito que está não dá mais.

    Assitir todo esse blá-blá-blá, recheado de idiotices, e achar que é legítimo dar cartaz a alguém que está condenado a 12 anos de cadeia por crimes de corrupção passiva e lavagen de dinheiro e ainda ser um ex péssimo presidente ladrão, é desmerecer sobremaneira a pátria brasileira.

    Ou os miliatres se mobilizam para garantir a nossa soberania ou a “justiça” levará esse país aos mais medonhos dias desde o seu descobrimento.

    Vejam o que esse fantasma chamado de luiz inácio vem causando ao nosso país. Parece um enredo dos infernos que não tem fim, e o que há de provas contra esse criminoso dá para prender, pelo menos por 12 anos, sem a menor chance de arrependimento.

    Todos os envolvidos nessa estória que deverá levá-lo à cadeia, seja a favor dessa peste ou seja contra, sabem que esse sem vergonha não presta e nunca prestou, basta ver sua trajetória pública que é de fazer inveja aos mais asquerosos criminosos que se tem notícia.

    Por isso, quanto mais demorar essa senvergonhice, mais vamos gastar dinheiro público com quem não vale um vintém, enquanto campeia a desordem, a violência e tudo mais de ruim que todos sabem.

    Ajudem o Brasil se livrar desse bandido para que possamos avançar como nação e trazer a paz aos lares brasileiros que não merecem, e nunca mereceram, ter passado anos nas mãos desse incurável covarde, travestido de metalúrgico que nunca trabalhou.

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