Frente Parlamentar quer congelar salários nos três Poderes e rever estabilidade funcional

PROPOSTA DE TIAGO MITRAUD PERMITE RECEBER VALE REFEIÇÃO EM DINHEIRO DURANTE  PANDEMIA - NOVO

Mitraud diz que reforma de Bolsonaro mantém privilégios

Vera Batista
Correio Braziliense

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Congresso, foi lançada em 8 de setembro, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apoiar as mudanças. Mas aconteceu o contrário. O presidente do colegiado, deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), não poupa críticas ao Executivo.

Diz o parlamentar que o governo cometeu um grande erro estratégico ao não incluir no texto da reforma (PEC 32/2020) outros membros de poderes, como magistrados, procuradores, defensores públicos, parlamentares e até os militares.

SEM REAJUSTE – Mitraud diz que “não está contra os servidores”, mas, afirma que o funcionalismo federal, com salários muito superiores aos da iniciativa privada, não deve receber reajuste anual até que seus ganhos mensais “se aproximem da realidade brasileira”.

O Executivo não incluiu na PEC várias carreiras, justamente as que têm os maiores salários. Transferiu a responsabilidade para o Legislativo?

Acho que o governo errou, sim. Tinha condições de incluir essas classes. É isso que a população quer. Creio que o Ministério da Economia gostaria que todos os servidores participassem das mudanças. Mas o presidente Jair Bolsonaro acabou não concordando. Lamento que o presidente tenha defendido privilégios. Isso, no entanto, poderá ser corrigido. Já existem vários projetos tramitando com esse objetivo, além da disposição de alguns parlamentares de não deixar ninguém de fora.

O senhor é defensor de um enxugamento radical dos gastos do Estado, mas acredita ser possível contrariar o governo e os interesses corporativos, a exemplo de pautas históricas que defendem reajuste anual de salários?
As alterações propostas na administração não são para agradar nem ao governo nem aos servidores. O foco são os cidadãos. Na verdade, a PEC 32/2020 não tem como objetivo principal os salários, por enquanto. O assunto, porém, não está descartado. O funcionalismo federal tem remunerações muito superiores às da iniciativa privada, conforme várias pesquisas de instituições nacionais e internacionais. E não deve receber reajuste anual, pelo menos até que seus ganhos mensais se aproximem da realidade brasileira.

Há muita reclamação, justamente, porque as correções não são automáticas.
A gente valoriza e reconhece os bons servidores, mas temos de nos adequar. Ninguém fala, por exemplo, de aumento anual para parlamentar. Por quê? Porque o salário é acima da média. O mesmo acontece com várias carreiras. Não é possível que um juiz ganhe R$ 300 mil por mês, mesmo que retroativo e eventual. Isso acontece, normalmente, porque ele vende parte das férias de 60 dias, acumula folgas e ainda tem o recesso. Também não achou justificativa para férias de 45 dias dos professores.

Apesar da pandemia, algumas categorias receberam aumento, e os parlamentares aprovaram alegando que já estava no orçamento.
Todos têm de estar alinhados. Não pode haver exceções, como no caso dos policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal, que, recentemente, tiveram correção nos subsídios. Precisamos congelar salários, sem exceção. Se, no passado, foi dado um aumento maior, seja qual foi o motivo, não justifica, agora, corrigir. Não podemos admitir distorções. Tudo que é feito agora tem repercussões no futuro. A sociedade não quer mais aumento de despesas com pessoal e custeio. Quer mais investimentos.

O projeto tem restrições para os atuais e futuros servidores. O próprio ministro Paulo Guedes, que defende o ajuste fiscal, afirmou que presidente de estatais devem ganhar bem. Como se explica cortar de um lado e gastar do outro?
Para evitar essas distorções e possíveis dificuldades do governo em atrair no mercado dirigentes de estatais (como na substituição do presidente do Banco do Brasil), essas empresas devem ser privatizadas. Todas: Caixa, Banco do Brasil e Petrobras. O governo não tem de ser dono de empresa. Essas organizações operam na lógica do mercado. Mas temos de levar em consideração que uma coisa é um salário específico de executivos altamente qualificados, outra, o aumento em massa. O ministro da Economia, como outros executivos de fora do serviço público, sequer precisa do salário. Setor público não é para ficar rico, é para cumprir uma missão.

E quanto à estabilidade dos servidores, considerada inegociável pela maioria das carreiras? O senhor já disse que não é uma bala de prata, nem uma máxima que não deva ser discutida.
E não é. A administração pública está engessada. Vai ser difícil sair dessa situação de engessamento sem reestruturar. Temos de sair desse contexto. Discutir em que medida e para quem a estabilidade é importante. No caso da estabilidade, assim como nos reajustes salariais e privilégios, não há regra. Ganha mais quem grita mais. E isso não é possível. É preciso um estudo detalhado para avaliar cada detalhe.

Outro ponto defendido pelo funcionalismo é de que é “injusto e imoral” ter servidores públicos de primeira e de segunda categorias, ou seja, com salários diferentes na mesma atribuição?
Na verdade, isso não é um problema. Pelo contrário, vai incentivar o servidor a se esforçar mais para elevar o seu salário. Nada deve ser automático. Também dizem que uma futura lei que reduza as remunerações de entrada tornará o serviço público menos atrativo para os novos trabalhadores. Não acredito nisso. O Brasil tem de enriquecer, e o que impede esse avanço é a morosidade da máquina pública. Repito: não estou contra os servidores, eles são que precisam estar do nosso lado. São eles que, muitas vezes, ficam com a reputação arranhada pelas distorções. Espero que a sociedade pressione o Congresso para que a reforma administrativa avance.

6 thoughts on “Frente Parlamentar quer congelar salários nos três Poderes e rever estabilidade funcional

  1. Esse truque, na política, é tão manjado quanto posição de kagar. E funciona sempre assim: existe uma causa de grande apelo popular, pela qual, a maioria parlamentar não move uma palha: uns se omitem, e outros manobram nos porões para mantê-la. Aí surge um grupo de “patriotas”, para demolirem-na, embora saibam não ser possível.
    Ei psiu, péra aí! Mas os meninos, de tudo, não são tolinhos, não! Antes mesmo de partirem pra sua iniciativa, eles já têm uma mentira prontinha, uma espécie de tapa-buracos, para levarem pro palaque e meios de comunicação. Lá explicarão ao incauto eleitor brasileiro, porque o ovo de Colombo não ficou em pé, vão-se autovitimizar, culparão os “adversários” que sabotaram a medida etc. Assim, atingirão dois tipos melancólicos, abundantes em nossa população:
    -Aqueles solidários com o “herói vencido”. – E aqueles que se sentem grandes, acumulando tentativas frustradas. No frigir dos ovos, a correspondência se materializará em votos.
    No Parlamento Municipal, que igualmente é outro picadeiro, quando um dado vereador percebe que um dos seus pares vai entrar com um requerimento, coberto de chances de êxito, o edil esperto começa a elaborar requerimentos também sobre a mesma matéria. Uns até conseguem forjar o escroque com data retroativa, em conluio com o digitador da imprensa interna. O destino de tudo isso serão a mídia e o palanque!

  2. A pretendida e necessária “reforma administrativa” já não morta quando não vinculou também o Judiciário e o Legislativo. E fez ainda pior, deixou estados e municípios fora dela. Aí ferrou de vez com o projeto. O ódio do Posto Ipiranga e a sanha do boçal em preservar os seus colegas de farda selaram o destino da reforma. Se insistir na reforma como sugerida ela terá o mesmo futuro previdenciária, já com hora para cer reformada. Ou todos carregam o peso da cruz ou fica como está, porque se é para piorar que não se faça reforma alguma.

  3. Todas as reformas – todas, sem exceção -, o congresso decide contra o povo, lembrando que os deputados foram eleitos para melhorar a vida do cidadão, e não piorá-la como tem acontecido normalmente.

    Além de traírem a população, desonestidade, corrupção, incompetência e vagabundagem, jamais li ou ouvi que o poder legislativo daria a sua colaboração para diminuir os gastos do Estado, pelo contrário.

    Logo, qualquer medida do parlamento com relação a diminuir salários torna-se imoral, antiética, sem qualquer fundamento legal, pois esquece do tal “direito adquirido”.

    Há tempos que se permite que o teto salarial seja ultrapassado, pois a iniciativa de desobedecê-lo SEMPRE PARTIU DO JUDICIÁRIO!

    Não existe juiz que receba o seu salário sem penduricalhos, assim como os parlamentares usam de qualquer expediente, e quanto mais ilícito melhor, para dobrar ou triplicar os proventos.

    No caso do legislativo, chegam ser vergonhosas as manobras feita paras engordar os vencimentos, a começar com as indenizações pessoais, auxílio moradia (?!), e demais regalias, mordomias e privilégios.
    Mas, essa grade de exclusividades do parlamento é “imexível”, da mesma forma os critérios usados pelo judiciário para o mesmo objetivo.

    Agora, lidar com o povo é fácil.:
    Cumpra-se.

    Quem sabe o congresso se alie ao executivo, e decidam acabar com a aposentadoria do INSS?
    Que se virem, que vão à luta, e deixem de gastar o dinheiro dos outros, deve ser o pensamento vigente entre as castas e elites dessa republiqueta.

    Por exemplo, o gasto do INSS com aposentados é de 213 bilhões anuais, dados de 2019.
    O Tesouro também comparou a renda dos militares na reserva com a dos demais aposentados.
    A remuneração média dos militares que estão na reserva (R$ 128,2 mil por ano) é mais de seis vezes a de um aposentado do INSS (R$ 20,4 mil por ano). O servidor público aposentado recebe, em média, R$ 116,4 mil por ano. A renda média do brasileiro, em geral, é de R$ 17,3 mil por ano…., conforme UOL.

    Se o militar da reserva recebe em média 128 mil reais por ano, a aposentadoria de um parlamentar, e só eu computando o seu salário, atinge 4 milhões e 44 mil reais!!!!
    Corresponde a TRINTA E DUAS VEZES MAIS que o militar na reserva remunerada e, simplesmente, DUZENTAS E TRINTA E OITO VEZES MAIOR QUE A MÉDIA PAGA PELO INSS!!!

    E será essa cambada de perdulários, ladrões, incompetentes, corruptos, vagabundos, que decidirá quem ganha quanto e o quê??!!

    Eita republiquetazinha de terceira categoria, essa!

  4. Bom dia , leitores (as):

    Senhora (es) Vera Batista ( Correio Braziliense ) , Carlos Newton e Marcelo Copelli acontece que todo ” ESTADO NACIONAL ” precisa de um quadro de profissionais multi- disciplinares permanente e perene , independente dos agentes públicos temporões , portanto a proposta do presidente do colegiado, deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) , é pura e simplesmente de má-fé pois omite o fato de os próprios parlamentares em quase sua totalidade serem comprovadamente nocivos ao país , dentre os quais o autor da proposta acima mencionado , pois são perdulários e corruptos de pai e mãe , ou seja , de berço .

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