Fux afirma que a decisão da Alerj é ‘promíscua’ e será revista pelo Supremo

Fux defendeu também restrições ao foro privilegiado

Nathalia Passarinho
BBC Brasil

“Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.

Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.

EM OXFORD – Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo Supremo.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a entrevista.

À FRENTE DO TSE – Fux será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

“É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal.”

FORO E LULA – Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado – o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte – e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. “O Brasil não aceita mais candidato ficha suja”, afirmou.

Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.

12 thoughts on “Fux afirma que a decisão da Alerj é ‘promíscua’ e será revista pelo Supremo

  1. A ALERJ é o espelho a atual situação do Rio. Que cada cidadão do Rio de Janeiro guarde com todo carinho, os nomes de quem votou a favor de manter seus parceiros impunes, apesar do voto aberto, o que comprova o imenso desrespeito com que trata seu eleitor. Um mau político só faria isso, em pouquíssimas situações, na CERTEZA de não ser punido pelo eleitor, é mais provável. Como sabe que não será, devida e justamente enterrado politicamente pelo eleitor do país é que queremos saber. Seriam as urnas elétricas, sem direito a recontagem? Tão enaltecidas pelo TSE, que é sempre evocado, sempre que um pilantra é pego. Seria a total falta de consciência do povo que vota em qualquer coisa, já que é obrigado a comparecer as urnas? A possibilidade de parazitar um cargo púlítico, até que volte a se eleger? O que aconteceu no Rio, À EXEMPLO de Brasília, não é normal. Isso nos leva a outra reflexão, por que no caso do PT, o voto aberto foi relevante, mas não no caso de Temer?

    • Não foram só os que votaram a favor da gang. O Wagner Montes votou contra mas ele era presidente e votava por último. Então fez a manobra que impediu a entrada do público nas galerias e depois, já sabendo o resultado, votou contra… E tem também o Bebeto que se ausentou alegando que estava em Brasília fazendo a sua filiação no Phodemos. Sexta, véspera de feriado em Brasília. Então tá…

  2. O roto falando do esfarrapado. Quantas decisões prosmícuas já foram tomadas pelo supremo. Gostaria de saber deste falastrão quando teremos uma decisão do processo do renan.

  3. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário”, afirmou o relator.

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