Fux afirma que a decisão da Alerj é ‘promíscua’ e será revista pelo Supremo

Fux defendeu também restrições ao foro privilegiado

Nathalia Passarinho
BBC Brasil

“Lamentável”, “vulgar” e “promíscua”. É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.

Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.

EM OXFORD – Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias “certamente” será revista pelo Supremo.

Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a entrevista.

À FRENTE DO TSE – Fux será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

“É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal.”

FORO E LULA – Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado – o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte – e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. “O Brasil não aceita mais candidato ficha suja”, afirmou.

Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.

11 thoughts on “Fux afirma que a decisão da Alerj é ‘promíscua’ e será revista pelo Supremo

  1. A ALERJ é o espelho a atual situação do Rio. Que cada cidadão do Rio de Janeiro guarde com todo carinho, os nomes de quem votou a favor de manter seus parceiros impunes, apesar do voto aberto, o que comprova o imenso desrespeito com que trata seu eleitor. Um mau político só faria isso, em pouquíssimas situações, na CERTEZA de não ser punido pelo eleitor, é mais provável. Como sabe que não será, devida e justamente enterrado politicamente pelo eleitor do país é que queremos saber. Seriam as urnas elétricas, sem direito a recontagem? Tão enaltecidas pelo TSE, que é sempre evocado, sempre que um pilantra é pego. Seria a total falta de consciência do povo que vota em qualquer coisa, já que é obrigado a comparecer as urnas? A possibilidade de parazitar um cargo púlítico, até que volte a se eleger? O que aconteceu no Rio, À EXEMPLO de Brasília, não é normal. Isso nos leva a outra reflexão, por que no caso do PT, o voto aberto foi relevante, mas não no caso de Temer?

    • Não foram só os que votaram a favor da gang. O Wagner Montes votou contra mas ele era presidente e votava por último. Então fez a manobra que impediu a entrada do público nas galerias e depois, já sabendo o resultado, votou contra… E tem também o Bebeto que se ausentou alegando que estava em Brasília fazendo a sua filiação no Phodemos. Sexta, véspera de feriado em Brasília. Então tá…

  2. O roto falando do esfarrapado. Quantas decisões prosmícuas já foram tomadas pelo supremo. Gostaria de saber deste falastrão quando teremos uma decisão do processo do renan.

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