O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.
“Não há nenhuma dúvida, a proposta é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a “gravidade” de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. “É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?”, criticou.
ALVES RECUA
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. “A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados”, disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era só o que faltava. O Congresso, onde há 300 picaretas (segundo o ex-deputado federal e ex-presidente Lula), querendo se sobrepor ao Supremo, para preservar seus integrantes corruptos e condenados à prisão. É um escárnio à cidadania. Gilmar Mendes tem razão. Se esse golpe se concretizar, é melhor fechar o Supremo. (C.N.)
TENHO SÉRIAS RESTRIÇÕES AO COMPORTAMENTO DO MINISTRO GILMAR MENDES, DE QUEM NÃO GOSTO NEM UM POUCO. MAS NÃO SOU BURRO: ELE ESTÁ COBERTO DE RAZÃO !!! MEUS PARABÉNS PELAS SÁBIAS PALAVRAS. SÓ UMA OBSERVAÇÃO: MUITO MELHOR SERIA FECHAR O CONGRESSO NACIONAL, INSTITUIÇÃO QUE DEVERIA ESTAR NO LIXO DO BRASIL HÁ MUITO TEMPO. SEUS MEMBROS NÃO PASSAMA DE MARGINAIS QUE DEVERIAM, NO MÍNIMO, ESTAR CUMPRINDO PRISÃO PERPÉTUA.
Essa nevoa criada para trincar a democracia com a conivencia de todos os partidos é o absurdo, do absurdo. O que mais o ratos congressistas vão parir? O presidente da câmara Alves, vem posar de samaritana e disse querer analisar a matéria, avaliar melhor o contexto. Ora, se não é aquele negócio tipo, “agora temos a dinamite com um pavio curto, o futuro da democracia está nas mãos dos eleitos e legitimados com o voto popular, cuidado que somos ‘ os caras ‘ “.
E na hora que precisa mostrar que existe uma presidente de todos os brasileiros, a chula imunda viaja para fortalecer laços rançosos de amizade. Como se o Brasil estivesse “apenas” fortalecendo a discussão entre a força dos poderes constituídos. As armações do PT, fazem parte do script que a levaram no cargo, e pretendem se perpetuar no poder.
A turma do PMDB representado por esse Michel Temer, são anões morais, que o tempo todo rasgam a Constituição com manobras e falcatruas. Não são políticos, são excrementos!
A oposição está muda, amordaçada por estar CONIVENTE de cabo a rabo com todo esse horror que está acontecendo. Esses traques de espanto e surpresa, que de vez em quando soltam, cada vez mais fortalece o lula-petismo- bolivariano.
O que mais me deixa triste é o corporativismo dos “Partidos”.
Nenhum deles se manisfestou contra esse golpe de estado branco.
São os picaretas se protegendo dos trambiques futuros. Não é senhores renan e henrique alves(minúsculo mesmo)?
Senhores,
Apenas para não ficar calado, vejam o Artigo da Constituição Federal:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(…)
XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
E mais,
tivemos um governo que aprovou suia reeleição nas proximidades do pleito, que disse o Ministro.
esse maluco de toga, quer proibir a Lei na sua gestação. A função do Supremo é interpretar e aplicar as Leis, não impedir que se crie as Leis. Esse Coronel não deve saber nem se dirigir a seus capangas quer das pitacos no na funçã principal do Congresso
Desculpem-me pela falta da interrogação, por erro de digitação.
Sera que nao estamos vivendo a ditadura do parlamento onde as pessoas que ali estao pouco representam que os elegeram ? E por isso o conflito !.
Sera que vai ser necessario demonstar a inisatisfacao em relacao as atitudes novamente ?
http://www.youtube.com/watch?v=5KykKVWtQ2k