Gilmar Mendes prende cego que furtou R$ 140,00 e liberta ladrões de bilhões

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Artigo de procurador desnuda o caráter de Gilmar

Celso Serra

Faz sucesso na internet o artigo do procurador José Augusto Vagos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em que expõe as contradições dos atos do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. A fragilidade das alegações dele para libertar quem rouba milhões de reais do povo brasileiro esbarra no rigor do ministro ao manter na prisão um cego que furtou apenas 130 reais.

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VALDEMIRO E O HABEAS CORPUS CANGURU
José Augusto Vagos (O Globo) –  20/06/2018

É comum advogados impetrarem sucessivos habeas corpus em instâncias superiores mesmo sem que tenham decisão definitiva na origem. Basta ao relator do primeiro tribunal acionado indeferir liminarmente a ordem para um novo HC ser impetrado na instância imediatamente superior, e daí sucessivamente. O inconformismo com a prisão do réu ou investigado é normal. Ninguém quer ficar preso.

No jargão forense é o chamado “HC canguru”, que de liminar em liminar pula instâncias, chegando célere ao STF (alguns cangurus mais ousados chegam saltar direto da primeira à última).

SÚMULA 691 – Mas essa subversão do processo não é regra, porque subtrai a autoridade e a jurisdição dos tribunais cujas turmas ainda não decidiram a matéria.

Daí que, para evitar essa supressão de instâncias, o STF editou a Súmula 691: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

E o mesmo STF já concluiu que essa regra só poderá ser excepcionada em casos de flagrante constrangimento ilegal ao direito de liberdade, ou seja, situações estapafúrdias ou manifestamente contrárias à jurisprudência do próprio STF. As exceções, via de regra, são aplicadas de forma restrita pelos tribunais superiores.

CASO VALDEMIRO – Recentemente, a Defensoria Pública de SP impetrou no STF o HC 157.704, para obter a liberdade de Valdemiro Firmino, acusado de ter roubado R$ 140 em 2013. Alegava a Defensoria razões humanitárias: Valdemiro é cego, HIV positivo e sofria de ataques de convulsão na unidade prisional.

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi rigoroso. A liminar foi indeferida no último dia 4: “Na hipótese dos autos, não vislumbro nenhuma dessas situações ensejadoras do afastamento da incidência da Súmula 691 do STF”.

Nesse dia, a mesma caneta conferiu maior sorte a quatro acusados na Operação “Câmbio, Desligo”, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de US$ 1,6 bilhão. Outros 17 acusados em operações da Lava-Jato no RJ mereceram a mesma deferência entre maio e junho deste ano. Ao contrário do Valdemiro, todos esses réus foram beneficiados por liminares que devolveram as suas liberdades sem que fosse preciso esperar o julgamento definitivo dos HCs que impetraram no TRF2 e no STJ. Alguns desses HCs sequer chegaram a passar por essas instâncias.

FATOS DISTANTES – O relator considerou, em geral, que as prisões eram manifestamente ilegais porque os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça e os fatos distantes no tempo (ainda que muitos tenham sido cometidos até 2017).

No entanto, o que mais aflige as pessoas e deteriora a sociedade: a violência do Valdemiro (?) ou a suposta “não-violência” de uma macrocriminalidade que se organizou de forma sistemática para corromper, lavar dinheiro de toda espécie de delitos e desviar verbas públicas da segurana, transportes, infraestrutura e saúde?

A Procuradoria-Geral da República tem recorrido dessas decisões e o STF terá a oportunidade de reafirmar que é o guardião maior das garantias não somente dos investigados, mas também da sociedade vitimizada pelos seus atos.

HÁ AVANÇOS – Nesta linha, a nossa Corte Maior tem promovido julgamentos que conferem a todos a certeza de que, em matéria de combate à corrupção, o país tem avançado, como é o caso do reconhecimento da legalidade de institutos como os da execução provisória da pena, da investigação criminal pelo MP e da colaboração premiada. 

A desconfiguração de qualquer desses institutos é a bandeira de uma minoria que quer mudança para que tudo permaneça como sempre foi no reino da impunidade.

32 thoughts on “Gilmar Mendes prende cego que furtou R$ 140,00 e liberta ladrões de bilhões

  1. Por que não acabam com esse HC Canguru absurdo? Se for atribuição do congresso cabe aos candidatos se comprometerem com essa iniciativa; se for do STF, esqueçam! Essa instituição tem que ser fechada, mas com o general da banda que temos não sai nada (o homem só quer entrevistar candidatos a presidente!)

  2. Impossível comparar o padrão moral e de conhecimento jurídico dos ministros do STF quando a capital era no Rio de Janeiro com os atuais.

    Juscelino não construiu uma capital e sim um infecto túmulo para a Brasil.

    • Brasília foi um bunker construído para que os políticos “trabalhassem” sem perturbações. As ferrovias foram sucessivamente sucateadas em benefício das multinacionais automobilísticas, as grandes obras públicas com grandes propinas se aperfeiçoaram e os altos escalões do serviço público se locupletaram.

    • Caro leitor e comentarista Celso,
      A propósito do seu comentário, sobretudo o último parágrafo, viraliza nas redes sociais frase que colocaram na conta do arquiteto Oscar Niemeyer mas que não é de sua autoria, no entanto, quem a fez teve muita lucidez porque retrata exatamente o sentimento de grande maioria do povo brasileiro.
      “PROJETAR BRASÍLIA PARA OS POLÍTICOS QUE VOCÊS COLOCARAM LÁ, FOI COMO CRIAR UM LINDO VASO DE FLORES PRÁ VOCÊS USAREM COMO PENICO.

      HOJE EU VEJO, TRISTEMENTE, QUE BRASÍLIA NUNCA DEVERIA TER SIDO PROJETADA EM FORMA DE AVIÃO, MAS SIM DE CAMBURÃO”

  3. Prezado editor

    Que falta nos faz o sr Jorge Beja.
    Ele não poderia iluminar o caminho legal para limitar estas decisões autocráticas de Gilmar?
    Um Juiz pode tudo?
    Ninguem e nenhum poder ou legislação pode frear estes absurdos continuados?
    Um juiz sozinho pode inviabilizar uma nação?
    Claro que parece haver o espirito de corpo, mas o presidente do supremo não poderia dar um chega pra lá no Juiz que decide sozinho, contra o entendimento da maioria ou mesmo de sumulas?
    Se não atendida, no dia imediatamente posterior
    coloca a discussão para pauta do colegiado e anula a sentença.
    Ao repetir o procedimento coloca o juiz em suspensão/suspeição??
    Se nada pode ser feito, vamos parar com essa palhaça de eleger vereador/prefeito/deputado/senador/presidente e fazer eleições somente para o supremo.
    Assim eliminamos toda este tempo perdido e baboseiras …

  4. Gilmar Mendes avisa ao povo que o sistema será mantido e sempre preservado!

    O cidadão está ao serviço do Estado, e sustenta os poderes constituídos para justamente massacrá-lo, explorá-lo e descartá-lo quando quiserem!

    Esta é a razão que, de forma deplorável e totalmente errada, queremos um salvador, o homem que resolverá nossos problemas.

    Ledo engano, erro crasso!

    Se quisermos votar em alguém, este deve se comprometer a estrutura do poder atual!!!

    O Estado deve estar à merce do povo, e não ao contrário.

    Uma das frases mais idiotas e ridículas já ouvidas, e elevada como ícone pelos imbecis e idiotas, foi quando Kennedy exclamou na sua posse que, o cidadão deveria perguntar não o que o país deveria fazer por ele, mas o que ele poderia fazer pelo seu país!

    Ora, bolas, não existe País, Estado, Nação e Pátria sem povo, que é a sua vida, a sua representação, o seu poder, e não o contrário!

    Pois, no Brasil, vivemos para manter um modo de governo que impede o nosso crescimento, que nos rouba, explora, e quando flagrado em crime, a Justiça – que detém o poder absoluto -, demonstra com atitudes como deste pústula do Gilmar Mendes, quem manda, quem dá as ordens, quem diz o que se deve ou não fazer!!!

    Mendes é o poder abjeto, deplorável, deprimente, decadente que, no entanto, é o que vigora no país, é o que mantemos com eleições deste tipo que teremos este ano, é quele que detém o miserável e liberar o ladrão do erário e do povo porque também este criminoso, advindo de um dos poderes deve ser mantido intocável, logo, faça o que fizer será sempre inocentado ou impune pela própria Justiça!

    Ou mudamos a forma de governo – e a última que tivemos no mundo foi a Revolução Francesa, quando afasta a monarquia e adota a República – ou, então, ministros como Mendes continuarão a mandar e desmandar, obedecer e desobedecer a Constituição conforme sua vontade e decisão!

  5. É Francisco Bendl e não vai ter tipo de voto que mude isso aí não!!!
    Por outro lado com os ‘pesos e contrapesos’; não atino com que saída nós vamos nos livrar “disssso”; talvez, nossa sina seja esta mesmo; derrepente e não mais que derrepente, o “Inferno” é aqui e ainda não demos conta.

    • Pereira Filho,

      Queres a verdade absoluta, sem margem para interpretação?!

      NÃO TEMOS SAÍDA!!!

      O Brasil está sendo conduzido por uma máquina onde o povo não só a desconhece como não saberia como consertá-la ou substituí-la.

      E por, uma simples razão:
      JAMAIS TIVEMOS ACESSO AO PODER!!!

      Legislativo, Judiciário, Executivo estão unidos contra o povo e país!!!

      Demonstram inquestionavelmente que o povo é mero figurante no sistema, sequer ator coadjuvante.

      Logo, os desmandos, os descalabros, a impunidade, e “sentenças” prolatadas como esta de Mendes, onde o miserável deve ser preso mas, o ladrão, que pertence ao sistema, deve ser mantido impune e protegido!

      Por essas e outras que tenho escrito que esta democracia falsa brasileira, interessa a uns e outros tão somente, pois a cada pleito o eleitor chancela cada vez mais este sistema cruel, genocida, de total descaso pelo cidadão!!!

      Enquanto não mudarmos a estrutura desse poder, continuaremos obedecendo e outorgando poderes apenas!!

      Abração.

        • Os militares devem estar sabendo do pepino que seria a intervenção neste momento.

          A instituição dos militares está bem, se comparada à falta de organização e estrutura dos civis, onde os sindicatos, associações, as centrais, que dizem nos defender são ideologicamente comandadas pela quadrilha petista!

          Ideologia que suplanta o nacionalismo, diga-se de passagem!!!

          Logo, Villas-Bôas faz a sua encenação democrática, recebendo os candidatos à presidência, porém sabendo de antemão que a estrutura do poder será mantida, que não haverá um aventureiro ou valente que quebrará o sistema vigente, que beneficia os militares porque não só se protegem e muito bem, como o Estado precisa das FFAA.

          Como diz o jargão popular:
          “Tá tudo dominado”.

  6. Gilmar Mendes é um ser minúsculo e infeliz, complexado e covarde, usa seu importante e nobre cargo para o mal, apoiando e protegendo os bandidos de luxo que arrasam o Brasil e matam milhões por carências de todo tipo.

    Quando morrer e sua alma seguir para o inferno, dezenas de milhões comemorarão como um campeonato mundial.

    Há de pagar com juros tudo que faz e fez em sua maléfica existência!

      • Caro Sapo

        Milhões odeiam o Beiçola.

        É muita praga e carga negativa para uma carcaça só.

        Pode escrever: certamente vai sucumbir, e sem o uso de violência.

        Quanto ao inferno, cada um com sua crença …

  7. Este cara, Gilmar, é um animal.
    Se algum dia puder se feita uma mudança radical naquela pocilga, este animal será o primeiro a ser expulso.

  8. O Ministro GILMAR MENDES foi definido com
    absoluta clareza pelo ex-Ministro JOAQUIM BARBOSA em julgamento naquela Corte. O caso VELDEMIRO FIRMINO citado pelo colunista define uma personalidade tupiniquim e tendenciosa que Freud explica muito bem.

  9. O que salva os despreparados e oportunistas que galgam posto no mais alto tribunal da nação é a qualidade da assessoria que atua nos seus gabinetes.

    Quanto aos comentários referentes a Brasília, folgo em saber que já é possível fazer uma crítica a forma extemporânea com que foi construída (a ideia já vinha dos primeiros anos da República), sem ser crucificado no altar inquisitorial dos seus defensores.

    A propósito, hoje mesmo foi publicado um artigo no site Os Divergentes, denunciando a permissividade no consumo de drogas na capital, e o seu papel deletério como importante corredor e agente dominante do tráfico no Brasil, sob o título Drogas e Hipocrisia, assinado por Antônio Testa. Os problemas que assolam a capital política e administrativa do país, como se vê, são muitos, infelizmente.

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