Globo, Sky e Abril no tapete do CADE

Pedro do Coutto

Certamente entre os julgamentos difceis existentes no pas figuram os relativos a aes propostas no campo dos atos de concentrao, a cargo do CADE. Conselho Administrativo de Defesa Econmica. trabalhoso, em primeiro lugar, identificar o que de fato constitui concentrao capaz de levar a monoplios em vrias reas. Em segundo lugar traduzir a linha que separa interesses empresariais legtimos de outros nem tanto. Nos dois casos, ainda por cima coloca-se a hiptese de como evitar ou substituir a cristalizao de mercado. Ela pode ocorrer, pelo menos em algum grau, e no de forma absoluta. Este, creio, o aspecto mais difcil da questo essencial, como disse o poeta h quatrocentos anos.

A Perdigo, por exemplo, tornou-se majoritria na composio da empresa que surgiu ou vai surgir- do acordo com a Sadia. A Perdigo passou a ser a controladora. As duas dominam amplamente a rea de suas especialidades, inclusive na exportao. O que fazer? Se o CADE decidisse contrariamente ao novo controle acionrio que se concretiza (a questo permanece pendente), qual poderia ser a soluo? Criar outro conglomerado? Mas quem faria isso? Como tornar isso possvel?

Com quais empresas? Pode ser que existam, pode ser que no. Se no houver interesse de parte de outras companhias, que pode o CADE fazer? Nada. Uma questo de lgica, sem a qual na vida no se vai a lugar algum.

Citei o caso da Perdigo, mas lendo o Dirio Oficial de 26 de junho, pgina 55, 56 e 57, me chamou ateno um problema que o CADE examinou formulado pela Abril e Direct-TV contra a SKY e a Globo. A deciso determina que a SKY e a Globo incluam o canal MTV em sua plataforma por mais um na. Por que isso? Porque o Grupo News assumiu a Direct-TV em 2006, porm na ocasio o CADE estabeleceu prazo de trs anos para que os assinantes migrassem para a SKY. Em 2008, entretanto, a SKY retirou a MTV de seu sistema.

Exatamente em face de tal situao, o CADE determinou que a desvinculao da MTV s pode ocorrer em 2009. O prazo vence agora, neste ms. A SKY ter que indenizar a Abril por doze meses de receita. Quem desejar a ntegra da deciso, basta comprar o nmero do Dirio Oficial a que me refiro. No mesmo exemplar, o CADE negou provimento a recurso da TV Gazeta (Fundao Csper Lbero) e manteve sua excluso da plataforma SKY-Globo.

O que desejo dizer que atos de concentrao so sempre complexos. Afinal de contas, o que concretamente caracteriza o fenmeno? A fuso de duas ou mais empresa contra concorrentes, ou, no caso de televiso, os ndices de audincia e o jogo que eles contm? A Rede Globo possui mais telespectadores do que todas as outras redes juntas. Basta ler, aos domingos, os nveis do Ibope sempre publicados pela FSP, caderno Folha Ilustrada. Ela seguida de longe pela Record, SBT em terceiro, Bandeirantes em quarto. So estas tabelas do Instituto que regem os investimentos publicitrios nos diversos horrios. Uma questo de concorrncia, sob o ngulo mercadolgico, incluindo bons e maus momentos em matria de qualidade.

A Globo no se preocupa com a Band, tanto assim que libera para ela a transmisso dos jogos de futebol, cujos direitos de transmisso detm. Esta atitude pode ser interpretada como concentrao? No luz da lei. Mas de fato , em parte. Tem cabimento algum tipo de ao? Nenhum. impossvel, apesar de ser uma investida indireta contra a Record. Mas de que adiantaria a Record recorrer ao CADE? Absolutamente nada. O processo de absoro do mercado faz parte do jogo, da vida.

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