Globo, Sky e Abril no tapete do CADE

Pedro do Coutto

Certamente entre os julgamentos difíceis existentes no país figuram os relativos a ações propostas no campo dos atos de concentração, a cargo do CADE. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. É trabalhoso, em primeiro lugar, identificar o que de fato constitui concentração capaz de levar a monopólios em várias áreas. Em segundo lugar traduzir a linha que separa interesses empresariais legítimos de outros nem tanto. Nos dois casos, ainda por cima coloca-se a hipótese de como evitar ou substituir a cristalização de mercado. Ela pode ocorrer, pelo menos em algum grau, e não de forma absoluta. Este, creio, o aspecto mais difícil da questão essencial, como disse o poeta há quatrocentos anos.

A Perdigão, por exemplo, tornou-se majoritária na composição da empresa que surgiu –ou vai surgir- do acordo com a Sadia. A Perdigão passou a ser a controladora. As duas dominam amplamente a área de suas especialidades, inclusive na exportação. O que fazer? Se o CADE decidisse contrariamente ao novo controle acionário que se concretiza (a questão permanece pendente), qual poderia ser a solução? Criar outro conglomerado? Mas quem faria isso? Como tornar isso possível?

Com quais empresas? Pode ser que existam, pode ser que não. Se não houver interesse de parte de outras companhias, que pode o CADE fazer? Nada. Uma questão de lógica, sem a qual na vida não se vai a lugar algum.

Citei o caso da Perdigão, mas lendo o Diário Oficial de 26 de junho, página 55, 56 e 57, me chamou atenção um problema que o CADE examinou formulado pela Abril e Direct-TV contra a SKY e a Globo. A decisão determina que a SKY e a Globo incluam o canal MTV em sua plataforma por mais um na. Por que isso? Porque o Grupo News assumiu a Direct-TV em 2006, porém na ocasião o CADE estabeleceu prazo de três anos para que os assinantes migrassem para a SKY. Em 2008, entretanto, a SKY retirou a MTV de seu sistema.

Exatamente em face de tal situação, o CADE determinou que a desvinculação da MTV só pode ocorrer em 2009. O prazo vence agora, neste mês. A SKY terá que indenizar a Abril por doze meses de receita. Quem desejar a íntegra da decisão, basta comprar o número do Diário Oficial a que me refiro. No mesmo exemplar, o CADE negou provimento a recurso da TV Gazeta (Fundação Cásper Líbero) e manteve sua exclusão da plataforma SKY-Globo.

O que desejo dizer é que atos de concentração são sempre complexos. Afinal de contas, o que concretamente caracteriza o fenômeno? A fusão de duas ou mais empresa contra concorrentes, ou, no caso de televisão, os índices de audiência e o jogo que eles contêm? A Rede Globo possui mais telespectadores do que todas as outras redes juntas. Basta ler, aos domingos, os níveis do Ibope sempre publicados pela FSP, caderno Folha Ilustrada. Ela é seguida de longe pela Record, SBT em terceiro, Bandeirantes em quarto. São estas tabelas do Instituto que regem os investimentos publicitários nos diversos horários. Uma questão de concorrência, sob o ângulo mercadológico, incluindo bons e maus momentos em matéria de qualidade.

A Globo não se preocupa com a Band, tanto assim que libera para ela a transmissão dos jogos de futebol, cujos direitos de transmissão detém. Esta atitude pode ser interpretada como concentração? Não à luz da lei. Mas de fato é, em parte. Tem cabimento algum tipo de ação? Nenhum. É impossível, apesar de ser uma investida indireta contra a Record. Mas de que adiantaria a Record recorrer ao CADE? Absolutamente nada. O processo de absorção do mercado faz parte do jogo, é da vida.

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