Governo barra entrada do alto escalão de Maduro no Brasil

A medida vale para ‘altos funcionários do regime venezuelano’

Ana Krüger e 
Gabriel Palma
G1 / TV Globo

O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de “altos funcionários do regime venezuelano” no Brasil. A decisão consta de portaria publicada nesta terça-feira, dia 20no “Diário Oficial da União”. O governo de Jair Bolsonaro é crítico ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela. A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A medida entrou em vigor no momento de sua publicação.

Segundo o texto, os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país “contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. O impedimento valerá para funcionários inseridos em lista formulada pelos dois ministérios que assinam a portaria. Essa lista não foi divulgada e pode ser atualizada a qualquer momento pelas pastas. Também de acordo com a portaria, a autoridade migratória será responsável por aplicar a nova regra.

LEI DE MIGRAÇÃO – O impedimento de entrada no Brasil está previsto na Lei de Migração, que prevê a medida em caso de prática de ato “contrário aos princípios e aos objetivos dispostos na Constituição”. A Lei de Migração fixa ainda que a pessoa só pode ser impedida de ingressar no país “após entrevista individual e mediante ato fundamentado. A portaria diz considerar resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Grupo de Lima. E, segundo o texto, não prejudica a aplicação do Estatuto dos Refugiados.

8 thoughts on “Governo barra entrada do alto escalão de Maduro no Brasil

      • AndreBR
        Após os 16 anos petistas, acho que precisamos tomar mais de 1000 medidas!
        E as primeiras devem ser de não soltar os ladrões presos, principalmente o bêbado, corrupto e canalha ex-presidente, chefão da quadrilha e presidiário para sempre.
        Fallavena

    • .
      não só excelente,
      diga-se também:
      admirável, brilhante, excepcional, exímia, extraordinária, magnífica, notável, ótima

      já pensaram quantos l.a.d.r.õ.e.s não viriam,
      para juntarem-se aos daqui ?!

  1. HAHAHA! Se eles não entram, então a petralhada irá para a venezuela, fazer reunião por lá!
    Será que freixo irá se hospedar em hotel 5 estrelas, ou manuela dávila irá para lá passear em caracas com selfie de iphone?

  2. Boa noite , leitores (as):

    Senhora Ana Krüger , Senhor Gabriel Palma ( G1 / TV Globo ) e Carlos Newton , não seria o caso de incluir e enquadrar as autoridades e agentes públicos Brasileiras , envolvidos em corrupção ” CONSPIRAÇÕES e TRAMAS ” contra o Estado Nacional , nas mesmas restrições impostas as autoridades Venezuelanas , pois “contrariam e desrespeitam os princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos” .

  3. kkk mas quem garante que estes altos dignatários da ditadura venezuelana não vão se apresentar como refugiados políticos, fugitivos da “ditadura sanguinária do Maduro”?

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