Governo estadual e a Pró-Saúde são responsáveis pela morte de dona Irene

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D. Irene é amparada pelo filho, sem ter atendimento

Jorge Béja

Na casa de Irene, de noite, de dia, tem gente que chega, tem gente que sai. Na casa de Irene, enfim alegria, na casa de Irene a tristeza se vai“. Não, Nico Fidenco e Aguinaldo Timóteo. A canção que vocês dois gravaram (“A Casa D’Irene”) e que fez sucesso em todo o mundo, agora tem outro estribilho: “Na casa de Irene, de noite, de dia, tem gente que chega, tem gente que sai. Na casa de Irene, agora é agonia, na casa de Irene a saudade é demais“.

Coitada. Perdão, Irene de Jesus Bento. Agonizando, você foi levada pelo filho ao Hospital Getúlio Vargas (HGV) em busca de socorro e não foi socorrida. Moribunda, empurraram você para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) próximo ao HGV.  E lá, por falta de estrutura, mandaram você de volta ao HGV.  Era tarde.  Aquele “momento de ouro”, assim chamado pela Medicina, que foi quando você chegou ao HGV pela primeira vez e a médica disse que para atender você ela precisava antes da sua “ficha”, aquele “momento de ouro” que poderia salvar sua vida passou e você morreu.

INCÚRIA ESTATAL – Bem conheço dessa incúria estatal, desse menosprezo dos governos com a saúde do povo brasileiro. Foram 45 anos defendendo vítimas que sobreviveram e familiares de vítimas que morreram por causa de erros médicos e do mau atendimento médico-hospitalar. E perto de meio século depois, apesar das condenações judiciais que sofreu, o poder público não se emendou e a situação hoje é igual ou pior a de 45 anos atrás.

Irene não volta mais. Deixou sete filhos, um com apenas 11 anos de idade. Dizem que o HGV é hospital-referência. Mas referência de que e em que? Só se for referência-padrão de mau atendimento. Mas as punições virão da parte do Judiciário.

Anteontem, domingo, conversei muito com o meu grande amigo, o advogado João Tancredo, que defende esposo e filhos de Irene. Entreguei a Tancredo o Contrato de Gestão nº 005/2014 que o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) assinou com o Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, para administrar o HGV, pelo menos até 2019.

CONSENSO – Tancredo e eu chegamos a um consenso: a ação indenizatória deveria ser (e assim será) dirigida contra o Estado do Rio e a OS Pró-Saúde, a quem o ERJ entregou, mediante pagamento, o gerenciamento e a administração integral do HGV.

Toda vez que o Poder Público transfere suas obrigações e deveres para serem executados por entidade particular, esta assume a posição de ente público, por delegação. E sem se despojar das responsabilidades que são inerentes e próprias ao ente estatal, aquelas também se transmitem às instituições escolhidas para substituir o Poder Público.

Assim, tornam-se solidariamente responsáveis, o Estado do Rio de Janeiro e a Organização Social Pró-Saúde, no tocante à obrigação e ao dever de indenizar, na valor mais alto que puder ser fixado, a morte de dona Irene e de todas as pessoas que venham sofrer dano em razão da falta ou do mau atendimento médico-hospitalar público.

MÉDICA OMISSA – Não importa se a médica omissa (flagrada pelo filho sentada numa sala, atrás de uma mesa e sem atender aos apelos de socorro) seja funcionária do Estado ou contratada da Pró-Saúde. É indiferente.

Aqui se faz uma analogia. A intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro submete ao governo federal (União) tanto os agentes federais, quanto os estaduais e municipais. Todos estão sob o poder e comando do general interventor. Logo, enquanto durar a intervenção, a responsabilidade civil por danos por eles causados é da União e não do governo estadual, se causado por policial civil ou militar. Ou da Prefeitura do Rio, se causado por guarda municipal. 

Na denominada “terceirização” na saúde, acontece o mesmo. Os atos e omissões danosos de funcionários estaduais (ou municipais) de entidade hospitalar pública, entregue à administração privada são, também e solidariamente, da responsabilidade da instituição à qual o Poder Público delegou a missão de gerenciar, de administrar. De substituí-lo, portanto, sem que essa substituição isente o Poder Público de igual responsabilidade.

INDENIZAÇÃO – Dona Irene de Jesus Bento não volta mais. Nem aquela belíssima canção que Fidenco e Timóteo gravaram pode mais ser cantada com a letra original de seu desconhecido compositor. Mas a Justiça haverá de punir, com mão-forte e com pesado ônus financeiro, os responsáveis pela morte de dona Irene.

E que João Tancredo vá mais além. Que aceite minha sugestão, que é a de pedir, no mesmo pleito indenizatório, que esta OS Pró-Saúde seja declarada, por sentença, inidônea para contratar com o Estado do Rio de Janeiro, valendo a eficácia e os efeitos da sentença que assim determinar, somente após o trânsito em julgado. Ou seja, quando contra a sentença não houver mais possibilidade de recurso.

E que a proibição de contratar tenha efeito “ex nunc”, isto é, para frente, sem atingir os contratos em curso, conforme decidido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1148351 de 2009.

17 thoughts on “Governo estadual e a Pró-Saúde são responsáveis pela morte de dona Irene

  1. Os filhos de Irene prefeririam tê-la junto deles do que ouvir de S. Pedro o poema de Manoel Bandeira. Não sei a cor da pele de Irene, mas sei que ela poderia ficar um pouco mais entre seus filhos. O céu já é dela.
    “Irene no Céu

    Irene preta
    Irene boa
    Irene sempre de bom humor.

    Imagino Irene entrando no céu:
    – Licença, meu branco!
    E São Pedro bonachão:
    – Entra, Irene. Você não precisa pedir licença.

  2. No Brasil o poder público é OMISSO ou INCOMPETENTE na saúde, na segurança, na educação e no saneamento, porém deita e rola no quesito CORRUPÇÃO. É a população abandonada.

  3. Caro Dr. Beja,
    O Estado do Rio de Janeiro falido e o seu povo à deriva, lançado à própria sorte.
    Até quando suportaremos mais com esses descasos do poder público com o cidadão que já se tornaram corriqueiros?

    Mãe morre em hospital sem atendimento e filho registra o descaso.
    A primeira reportagem desta quarta-feira (1º) é sobre o atendimento dispensado a uma cidadã na rede pública de saúde no Rio de Janeiro. O filho dela, desesperado pra conseguir socorro, ligou a câmera do celular e registrou tudo.
    O afago nas costas de Irene marca o início de uma triste sequência. 54 anos, mãe de sete filhos. A mulher, diabética, se contorce em dores e espera. Na parede, a palavra “Acolhimento” não faz sentido. O filho toma uma atitude desesperada contra o descaso.
    Filho da paciente: Cadê o responsável aí?
    Funcionário: Pois não, pode falar. É o quê?
    Filho da paciente: É que minha mãe está torcendo de dor ali em cima, ali. Queria saber se dá para socorrer ela ali.
    Funcionário: Não, o médico já está ali em cima.
    Filho da paciente: Não está, não. Que eu estava lá já.
    Na sala do Hospital Getúlio Vargas, na Zona Norte do Rio, ninguém reage ao ser questionado pelo filho de Irene.
    Filho da paciente: Médico, cara? Ninguém vai atender, não, cara? A senhora que é a médica aqui? Desse setor aqui? Aqui, ó, a médica está aqui, ó, no celular. E a pessoa lá quase morrendo. O que está acontecendo, cara?
    Funcionária: É porque tem que fazer a ficha.
    Filho da paciente: A paciente já fez, está lá quase morrendo na cadeira lá, cara!
    Médica: Eu aguardo o paciente chegar, a ficha aqui para ser atendido.
    Filho da paciente: Aguarda a ficha chegar?
    Médica: Tem que ter para poder escrever.
    Filho da paciente: Olha ali na cadeira ali, cara. A mulher quase morrendo, a minha mãe ali, cara.
    Funcionária: Eu estou aqui, meu senhor.
    Filho da paciente: Está desde ontem com o rosto todo inchado, que apareceu um negócio lá, ninguém sabe o que é. Aí o médico está aqui no zap zap.
    Médica: Eu não estou no zap zap. Eu estou lendo artigo sobre doença.
    Filho da paciente: Sei, está bom, artigo sobre doença.
    Médica: E você tem que esperar ser chamado. A gente precisa da ficha.
    Filho da paciente: Então está bom. Está aqui, ó. Uma à toa e a outra está lá trabalhando.
    Uma médica de plantão avaliou que o caso não era grave. “Aí ela falou: aqui só atende caso grave. Eu falei: o que é caso grave para vocês? Eles falaram para mim: caso grave aqui é só baleado. Aí eu falei: mas minha mãe não está andando, não está falando. Estava com dificuldade de respirar e até falar. Nem falava nem respirava”, diz Rangel Marques.
    Rangel recebeu a orientação de levar a mãe para a Unidade de Pronto Atendimento, mas dona Irene piorou. Ficou desorientada e desidratada, segundo o laudo. Teve uma parada cardiorrespiratória. Às 22h15 uma ambulância levou Irene de volta ao Getúlio Vargas, mas ela não resistiu.
    O hospital afastou do atendimento os profissionais envolvidos e abriu uma sindicância para investigar. A Secretaria estadual de Saúde informou que vai criar uma comissão de intervenção no hospital para reavaliar todos os protocolos e evitar que episódios como esse se repitam.
    “O atendimento dela demorou cerca de 38 minutos. Ela foi acolhida, classificada e foi atendida por uma médica. Não foi aquela médica que ali estava. A gente da direção do hospital orienta a todos funcionários que, durante o atendimento, eles não devam usar o aparelho de celular. Mas o que aconteceu durante o atendimento é o que a gente vai esclarecer na finalização da sindicância”, afirma Paulo Ricardo Lopes, diretor técnico do hospital Getúlio Vargas.
    O Conselho Regional de Medicina também vai apurar se houve omissão de socorro. O atestado de óbito afirma que Irene morreu em função de complicações do diabetes. “O Cremerj já abriu a sindicância e vamos apurar com rapidez. Diabetes é uma doença que pode levar a várias complicações, mas não justifica não ter o atendimento imediato para esses pacientes”, afirmou o presidente do Cremerj, Nelson Nahon.
    “Eu sinto culpa, eu tentando fazer mais por ela, mas eu não consegui. Briguei, briguei, mas… A mulher dizia ‘vou te prender por estar gravando’. Só falava isso, socorrer que era bom ninguém fez nada”, lamenta Rangel.

    http://www.radiocoracao.com.br/noticia/925/mae-morre-em-hospital-sem-atendimento-e-filho-registra-o-descaso

  4. Enquanto isso nossos políticos vão para o Sírio-libanês com TODAS as contas custeadas por nossa escorchante carga tributária !!!! De fato, vivemos numa república de bananas (o povo são as bananas) que serve para atender aos privilégios deLLes.

  5. O sistema de saúde é falido funcionalmente. Quem fica nos pronto socorros têm cota de recursos. Só podir isso e aquilo, só pode receber o paciente x e y. Quem define isso, claro, geralmente é gente da administração que de nada entende. O profissional de saúde é tão vitima quanto o paciente. Não é fácil ver isso todo dia. Não é fácil você optar ou ppr um hemograma ou por uma creatinina. Não é fácil ter que garantir via aérea somente quando surgir uma vaga de uti por falta de ventilador (pode proceder, mas o serviço todo vai travar pois vai precisar mobilizar toda a equipe do plantao pra fazer às vezes de um ventilador. Se você faz o certo prp paciente você trai o sistema. Se for se adaptar ao sistema, o paciente pode complicar. Se fizer o que o livro manda você perde o emprego no serviço. Se não fizer, um advogado lhe mete um processo. Então isso acaba expulsando os bons profissionais. Isso acaba roubando a alma das pessoas. A D. Irene foi uma vítima não dos profissionais, mas da podridão do sistema de saúde a que procurou: o sus. Dizem que a médica tava no celular, mas talvez tivesse resolvendo por telefone interferência já de outro paciente. Talvez tentando uma vafa na uti etc. O ódio aos profissionais só piora. Ou alguém acha que profissional da saúde adora assinqr declaração de óbito? Não. Podem ter as exceções. Mas a maioria é gente honesta, honrada…

  6. Lamentavelmente, o retorno do dr.Béja se dá desta forma, através de um artigo cujo episódio nos causa imensa revolta e indignação!

    O descaso pelo ser humano por parte das ditas autoridades é verdadeiramente criminoso!

    A morte dessa senhora é a falência da saúde pública, desse serviço que está deteriorado, negligenciado, abandonado pelo governo.

    Enquanto tragédias como esta continuarem a acontecer e seus responsáveis não forem devidamente condenados pela irresponsabilidade no tratamento a brasileiros necessitados do SUS, desgraçadamente teremos muito mais episódios de igual natureza.

    Pois é o caso de perguntar, haja vista que esta senhora FOI ASSASSINADA, que não foi à bala, conforme a vereadora Marielle, que não se sabe ainda quem foram os autores, aonde estão as pessoas para protestar com este fato deprimente e deplorável?!

    Aonde estão os movimentos de esquerda, que se jactam de se preocupar com o próximo?!

    Aonde os protestos?!

    Na verdade estamos diante da banalização da vida, e a morte de uma pessoa humilde, sem ser conhecida, torna-se corriqueiro, e não merece – injustamente – a mesma repercussão de alguém que tenha sido morta pela violência, pois a situação de ambas é a mesma, suas vidas ceifadas por violências diferentes, mas assassinadas pela negligência do poder público!

    Não só faliu o Estado como seus dirigentes.

    Um forte abraço ao dr.Béja.
    Agradeço pelo seu retorno, pois precisávamos muito de seus artigos esclarecedores, informativos e de qualidade primorosa.
    Saúde, paz e vida longa ao nosso extraordinário articulista.

      • Prezado Silva,

        Precisamos mesmo enaltecer este honrado cidadão e brilhante profissional.

        O dr.Béja é um dos principais fatores que diferenciam a TI dos demais blogs existentes, em face de seus artigos e jurista de renome internacional.

        Abraços.

  7. Nessas alturas até Deus nos deixou de lado!

    Se uma de Suas máximas é “ajuda-te, que te ajudarei”, e constatando o quanto somos passivos e omissos com o país e também conosco, deixou-nos com a intenção que mudemos, que tenhamos a consciência que podemos realizar o que se quer.

    Agora, acreditando em falsos profetas e seitas que prometem o impossível, decididamente continuaremos a sofrer e amargar o desespero.

    Que esta senhora descanse em paz, e a minha solidariedade aos seus filhos e parentes.

  8. Repito o que a comentarista Maria das Graça Carvalho disse: que o Dr. Béja conseguiu traduzir o que vai na alma da gente. Bendito seja

  9. Caro CN: emiti um comentário, mas, da primeira vez, cometi um equívoco, deixando de preencher nome e e-mail.

    Conclusão: o sistema não quer enviar o comentário, dizendo que é repetido. Até acrescentei algo, mas nem assim funcionou.
    Peço socorro!

  10. Pô, agora foi.
    Vou reproduzi-lo, uma vez mais, vamos ver se dá certo.

    ***********

    O crime está na entrega da saúde e da educação públicas a estas chamadas “Organizações Sociais” – OS’s, para os íntimos.

    De sociais, só o nome. São entidades (muito) lucrativas, erigidas à sombra da corrupção dos governantes.

    Como pode o Estado terceirizar atividades-fim?

    Se o Estado não consegue prestar esses serviços, de saúde e de educação, que são mais que básicos, são basilares, de que serve o ente estatal?

    A terceirização de serviços, especialmente os públicos, os prestados ao público, ainda que indiretamente, só deve ter lugar quando não são permanentes.

    Aluguel de carros, por exemplo. Se determinado órgão público necessita, para seu funcionamento regular de X carros, precisará hoje, amanhã e sempre, não há porque alugá-los! O pagamento do aluguel de poucos meses representa o preço de um carro novo. É claro que é fraude, é claro que há corrupção deslavada!

    Somente em situações emergenciais, em prestação de serviços excepcionais, absolutamente fora dos fins institucionais das instituições governamentais, é que se justifica a sua terceirização.

    A dedetização de imóveis de uso público, talvez seja um bom exemplo. Não se justificaria manter equipes para esses serviços, estoques de produtos, cuidados especiais – são produtos perigosos, venenosos. Tudo bem, é aceitável, nesse caso, e em outros, que haja a contratação eventual de empresas especializadas.

    Já imaginaram a Marinha alugando navios de guerra? Ou o Exército recrutando mão de obra terceirizada? Ou a Aeronáutica alugando aviões?

    Fora dessas excepcionais hipóteses de serviços extras, não corriqueiros – que acontecem, é verdade -, é fraude contra o dinheiro público, fraude contra os princípios institucionais do Estado, da Carta Republicana, fraude ao concurso público e uma festa com o dinheiro público mal aplicado.

    No mais, essa tal de Pró-Saúde já foi desmascarada em suas contas. Quem tiver dúvidas, consulte o Google, cruzando o nome dessa empresa trambiqueira coma palavra fraude.

    Abaixo, alguns exemplos, de uma lista caudalosa.

    http://sindifisconacional-pel.org.br/versobre.php?
    id=49

    https://www.ecosdanoticia.net.br/2017/07/13/terceirizacao-ilicita-pro-saude-promoveu-atos-ardilosos-fraudou-concursos-e-inchou-folha-com-aval-do-governo-do-acre-veja-sentenca-do-trt.html

    http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/os-pro-saude-e-investigada-em-seis-estados-por-irregularidades/

    https://mpt.jusbrasil.com.br/noticias/100417236/associacao-hospitalar-e-condenada-por-fraude-trabalhista

    P.S. Meu abraço e minha saudação ao Dr. Béja, que volta a abrilhantar essa notável Tribuna.

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