Governo precisa pedir logo a extradição do sargento que andava com uma mala de cocaína

Resultado de imagem para sargento da cocaina

O interior do avião e considerado território brasileiro

Jorge Béja

Não sei o que o governo brasileiro, no caso o presidente Jair Bolsonaro, está esperando para pedir ao governo da Espanha a extradição do sargento da Aeronáutica preso ao desembarcar em Sevilha com 39 quilos de cocaína numa mala que portava.

Isto porque, não obstante a prisão e o flagrante terem ocorrido fora do território nacional, a ação criminosa teve início no Brasil e o Código de Processo Penal Militar ( artigo 92, letra “b” ) é claro ao determinar que, neste caso, a competência é da Justiça Militar do Brasil.

DIZ A LEI – A conferir: “Art. 92. No caso de crime militar somente em parte cometido no território nacional, a competência do fôro militar se determina de acordo com as seguintes regras:

a) se, iniciada a execução em território estrangeiro, o crime se consumar no Brasil, será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado;

b) se, iniciada a execução no território nacional, o crime se consumar fora dele, será competente a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou quando execução.aqui teve início.

COMPETÊNCIA – Idêntica disposição contém o Código Penal, ao tratar da Extraterritorialidade. Mas o caso aqui é o Código de Processo Penal Militar que prevalece.

A competência da Justiça da Espanha é concorrente com a da Justiça Militar do Brasil. Mas não se põe em dúvida que, se a extradição for pedida pelo governo brasileiro, a Espanha não negá-la-á, ainda mais em se tratando de militar no exercício da função de dar apoio à comitiva do senhor presidente da República.

E mais ainda: o transbordo da droga se deu em avião da Força Aérea Brasileira ( um dos aviões que servem à presidência ) e a lei considera que o seu interior, tal como acontece com os navios de guerra, é território nacional brasileiro.

23 thoughts on “Governo precisa pedir logo a extradição do sargento que andava com uma mala de cocaína

  1. “O PIB DO BOLSONARO CRESCE, IGUAL RABO DE CAVALO, PRA BAIXO, mas o tráfico de drogas sobe que é uma beleza, pra cima, até de avião da FAB em missão presidencial, e tb dos lados e já chegou até mesmo no entorno das nossas casas, infernizando as nossas vidas, e de nada adianta pedir providências à polícia porque não resolve o problema, e pode até complicar ainda mais as nossas vidas porque os traficantes podem estar agindo à moda boi na linha , dizem que é uma epidemia nacional, um câncer social…, blá-blá-blá, trololó, trololó, trololó… E daí eles vão para a política e lá tb continua tudo de mal a pior. http://www.tribunadainternet.com.br/charge-do-duke-1762/?fbclid=IwAR2umUCV_UG5rpR80WZgnbhu4SwW36IbwK70QA5yufFpmYw-yGIiQq12y9k

      • Como todo esquerdinha, que como tal não suporta a alternância de poder, esse LF está gravemente transtornado com a derrota de seu candidato haddad.

        Casos assim são para a psiquiatria.

        • Não entendi, os comentários de vossas demências, malandra$, possíveis parasitas do erário, vagabundos, sustentados pelo nosso suor, lágrimas e vidas. Vocês, por acaso estão do lado dos traficantes, ou são os próprios traficantes ? São eles que o Luiz Felipe está criticando, e vocês, ao que parece, estão vestindo a carapuça dos traficantes.

  2. Desembarcou no território espanhol, é na espanha que o miliante responde. lá a justiça é mais dura, a pena é mais longa, e as custas é por conta deles.
    menos um para o nosso bolso. que apodreça por lá.
    Como disse Bolsonaro, pena que não foi na Indonésia.

    • Pelo pouco que sei, antes de se passar pela imigração é considerada área neutra.

      Após passar pela emigração já é considerado solo do país de destino.

      Em todo porto, aeroporto ou estrada a alfandega já esta sob ás leis do pais de destino.

      Na área neutra as autoridades locais não podem vistoriar avião/navio/viatura militar de outro país.

      Acredito que o sargento foi pego transgredindo as leis espanholas ao ser vistoriando na alfandega,

      Assim sendo, primeiro ele deve cumprir as penalidades das leis Espanholas e depois retornado ao Brasil, cumprir as penalidades das leis Brasileiras.

      Se isto tivesse ocorrido na Indonésia, Malásia, Cingapura, China e outros países da área ele iria ter de cumprir a pena de morte.

      • Sábias palavras, o traficante não encontrava-se no interior do avião(território brasileiro), seus pezinhos e os 39 kgs de cocaína, noutro país, Espanha.Cumpre a pena de acordo com a legislação espanhola, depois volta para o Brasil, terra da impunidade, 5 a 15 anos no máximo, lê uns livrinhos, trabalha 3 dias desconta 1, sai rindo da cadeia pela porta da frente, acrescentando o bom comportamento, no máximo perde a patente, volta para o tráfico com seu now know!

  3. QUEM SÃO OS APAIXONADOS PELO OURO, NO CASO, “OURO BRANCO” ? Que patifaria é essa ? Isso já foi longe demais. Como é que um sargento, sozinho, consegue colocar uma mala cheia de cocaína, 39 quilos, o famigerado “ouro branco, e transportá-la dentro de um avião presidencial e desembarcar em Sevilha, Espanha, livre, leve e solto, e ser pego apenas por acaso pela Polícia Espanhola ? Que poder é esse do narcotráfico luso-tupiniquim-agregados que agora já está usando até avião presidencial para fazer o tráfico internacional ? Quem são os apaixonados pelo ouro, no caso, “ouro branco” ?

  4. Duvido!

    Tem muitos militares de alta patente que estão envolvidos.

    Esse cara vai mofar nas prisões espanholas porque é do interesse dos chefões militares que ele fique lá para não entregar ninguém.

  5. “Governo precisa pedir logo a extradição do sargento que andava com uma mala de cocaína”

    Sou terminantemente contra, ele que pague pelos seus erros cometidos lá, por lá mesmo, e quando por aqui chegar que pague pelos erros aqui cometidos.

  6. “lei considera que o seu interior, tal como acontece com os navios de guerra, é território nacional brasileiro.”

    Pelo que foi divulgado a droga não foi achada dentro do avião em algum tipo de revista, e sim em território Espanhol na passagem pela revista.

    • Está escrito no artigo:

      “o transbordo da droga se deu em avião da Força Aérea Brasileira…..”.

      Onde está escrito que a droga “foi achada dentro do avião….”?

      É fácil ler. Ou não é?. É fácil entender. Ou não é?

  7. Pelo menos por ora, o sargento traficante alegou apenas que “foi armação”, teve a decência de não alegar que era para uso próprio, nem daria para alegar isso, né, senão morreriam todos de over dose antes de chegar no Japão, e se lá chegasse seria perigoso chocarem o avião presidencial com alguma torre por lá.

  8. Boa noite , leitores (as):

    Senhores Jorge Béja e Carlos Newton , discordo plenamente de sua posição , pois é público e notório que boa parte dos membros do ” Poder Judiciário Brasileiro ” além de serem perdulários , podres e corrompidos , pois são partes dos problemas pelos quais o Brasil e seu povo passam , vede os Ministros / Juízes do ” Supremo Tribunal Federal – STF ” , boa parte deles são sabidamente criminosos , os senhores bem sabem disso , pois são da área dos mesmos .
    Portanto esse traficante não será punido , ele será ” Sugado e Achacado ” , por advogados , juízes , desembargadores e juízes do STF corruptos e lesa-pátria , ao menos na Espanha existe a garantia de punição , portanto sugiro ás autoridades Espanholas que não acatem e não atendam o pedido de extradição , que porventura as autoridades Brasileiras solicitem .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *