Irresponsavelmente, Toffoli quer transformar o Brasil no maior “paraíso fiscal” do mundo

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Carlos Newton

É impressionante a omissão da grande imprensa. Nesta segunda-feira, dia 18, faltando apenas 48 horas para o mais importante julgamento da História Republicana, que pode proibir todas as investigações sobre lavagem de dinheiro, fraude financeira e sonegação de impostos, nenhum dos grandes jornais do país deu destaque a esse assunto. Apenas o Correio Braziliense abordou o tema, mas sem comentar o extraordinário alcance da decisão a ser tomada, que interessa a todos os brasileiros, por ser decisiva para o futuro da nação.

O julgamento é tão importante que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez questão de vir a público para alertar que o resultado da votação pode transformar o país num gigantesco “paraíso fiscal”. Suas declarações deveriam ser manchete de todos os jornais, mas saíram apenas no blog de Andréia Sadi, no G1, a grande mídia parece que não ligou para a advertência dele, somente o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, repercutiu a entrevista.

DEU NO CORREIO – Enquanto os concorrentes se retraíam, o maior jornal de Brasília assinalava que, duas semanas depois de proibir a prisão de condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal tomará nova decisão que é vista como fundamental para o combate às grandes facções e aos crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, alvos da operação Lava-Jato.

“O resultado do julgamento terá impacto em milhares de investigações em curso pelo país e afetará relação entre poderes”, acrescenta a reportagem de Renato de Souza, acentuando que o Supremo decide, na quarta-feira, se dados financeiros de contribuintes podem ser investigados  sem prévia autorização judicial por órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), para depois serem repassados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

E a matéria aponta que a decisão interessa diretamente ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação no Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha, em que ele teria recebido parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

O QUE ESTÁ EM JOGO – Em 16 de julho deste ano, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, o presidente do Supremo decidiu, em caráter liminar, suspender todas as investigações com base em relatórios do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial.

O que a grande mídia estranhamente oculta é que esta decisão parou todas as investigações, inquéritos e processos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, fraude financeira e sonegação de impostos que tiveram origem no antigo Coaf, na Receita Federal e no Banco Central. Além de interromper os inquéritos e processos das investigações, a decisão de Toffoli impede que haja novas apurações. Fica tudo parado.

Se a liminar for confirmada na quarta-feira, isso significa que o Brasil não vai mais investigar crimes financeiros nem sonegação de impostos, por não existir possibilidade de prévia autorização judicial, já que a mecânica é a seguinte: 1) o órgão de controle (Coaf, Receita ou BC) investiga a pessoa física ou jurídica; 2) se for constatada alguma irregularidade, o órgão envia as informações ao Ministério Público, que então abre o inquérito, caso concorde, e pede autorização judicial para quebra de sigilos.

IMPOSSIBILIDADE – Nenhum dos três órgãos de controle tem como pedir autorização judicial antes de fazer a fiscalização, como Toffoli exige, até porque cabe ao Ministério Público fazê-lo. Surge-se então um impasse: como pedir autorização judicial sem antes apurar a ocorrência de irregularidade? É óbvio que isso é missão uma impossível, embora o eminente ministro Dias Toffoli não consiga enxergar essa óbvia realidade.

O assunto é gravíssimo, o procurador-geral da República fez um dramático alerta à nação, mas a grande imprensa preferiu dar destaque a outros assuntos. Pode ser que hoje, na véspera da tragédia anunciada, os jornalistas enfim despertem para a possibilidade de o país ser transformado no maior paraíso fiscal do mundo, descumprindo os diversos tratados internacionais assinados para combater corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas. Mas quem se interessa?

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P.S.Toffoli foi obrigado a voltar atrás no caso dos dados sigilosos que exigia para si. Seria ótimo se recuasse também da armação que fez para blindar Flávio Bolsonaro e os corruptos de todo o país. Mas isso não acontecerá... (C.N.)

11 thoughts on “Irresponsavelmente, Toffoli quer transformar o Brasil no maior “paraíso fiscal” do mundo

  1. Este hominídeo está obviamente a mando de alguém que o pressiona enlouquecedoramente… está desesperado e passando uma vergonha sem tamanho.
    Toma um vidro de Rivotril por noite e mesmo assim não deve dormir. A máfia aperta, enforca e mata. Isso não vai terminar bem. Ou melhor, não pode terminar bem. Não tem como.
    Fez um pacto com o diabo… agora tem que aguentar o tranco mas não está sendo fácil.
    Ele nem tem capacidade de ser tão crápula quanto parece ser… hoje é um pobre coitado pedindo pra terra engolir os restos dele.
    A esposa dele também é outra alma penada. Estão com múltiplas fraturas expostas. O Brasil sabe mais do que o próprio Coaf (agora, UIF)
    São dois párias com grana, venderam a alma , e estão aprisionados na sua própria ambição.
    Como disse acima, já sabem que esta história não vai acabar bem…
    E como todo pacto macabro, jamais conseguirão sair incólumes disto. Não tem como. Foram longe demais…
    Outros também cairão, é só uma questão de tempo…
    Merecem apodrecer na cadeia!!!
    Simples assim.
    Atenciosamente.

  2. Se a grande mídia esta calada significa que interessa ao mercado, que interessa a Guedes e obviamente, interessa muito a Jair.

    Para as esquerdas é muito melhor que Jair cumpra os 4 anos e seja derrotado nas urnas com Lula Livre.

    • Então o imbróglio do COAF não interessa aos lulistas? Então porque eles – e você – não o estão condenando?
      Quanto ao resto do comentário, você quer dizer que para as esquerdas seria pior se o presidente fosse outro? Até ano passado o PT se gabava de ganhar de qualquer um.


  3. Tribunal de Justiça
    Juízes e desembargadores do Paraná vão receber indenização por URV

    Curitiba e região”
    Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/
    Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.”

    Jornal Gazeta do Povo de Curitiba do dia 19/11/2019
    Tribunal de Justiça
    Juízes e desembargadores do Paraná vão receber indenização por URV
    7
    Curitiba e região”
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    Tribunal de Justiça
    Juízes e desembargadores do Paraná vão receber indenização por URV
    7
    Curitiba e região”
    Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/
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  4. Taí, apoio o Brasil ser um paraíso fiscal se isso atrair dinheiro ilícito ou lícito de todo o mundo.

    A Suíça foi um paraíso fiscal ou ainda o é e ficou rica. O Uruguai ,aqui pertinho se enriqueceu com a bandidagem brasileira, que depositava seu dinheiro ilícito por lá, etc,etc,etc

    Afinal , somos o país do crime mesmo.

  5. Esse “boneco cobiçado”, por acaso é o único membro deste STF!
    Por onde andam os outros dez?
    Debaixo da cama, tremendo de medo, ou estão deixando este garotão se enforcar, com a ajuda de Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski!

    Suspense, aguardemos….

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