Jogadas políticas ameaçam o acerto das contas fiscais e a contenção da dívida pública

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu no Estadão

Maior economia da América Latina, o Brasil se destaca também pelo peso da dívida pública, de R$ 6,73 trilhões, equivalente a 84% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Esse endividamento supera de longe a média dos países emergentes e de renda média, estimado em 65% do PIB pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Supera até o valor do PIB de qualquer outra economia latino-americana. Reconhecida no Ministério da Economia como fora dos padrões, essa condição é percebida também, no mercado, pelos financiadores do governo, sempre atentos à situação financeira e ao grau de solvência de seus devedores.

NIVEIS PRUDENCIAIS – É preciso, segundo nota do Tesouro, levar o endividamento brasileiro a “níveis prudenciais” e assim “garantir os fundamentos para o crescimento econômico sustentável”. Pressões políticas e objetivos eleitorais serão os principais obstáculos.

A dívida bruta de R$ 6,73 trilhões aparece nas contas de junho do governo geral. Esse conjunto inclui as finanças da União, dos Estados e municípios e também do INSS. Entre maio e junho o quadro melhorou ligeiramente, com o peso da dívida passando de 84,6% para 84% do PIB, segundo as estatísticas fiscais elaboradas pelo Banco Central (BC), mensalmente.

Mas o Brasil continua muito longe do padrão médio de sua categoria. Além disso, o desafio real, neste ano e nos próximos, é controlar o endividamento e depois tentar reduzi-lo em relação ao PIB. Isso dependerá em parte do crescimento econômico e em parte da condução das finanças públicas.

E O CENTRÃO? – A gestão financeira poderá ser perigosamente afetada pelas pressões do Centrão, agora instalado na Casa Civil da Presidência da República, pelos arranjos políticos do presidente Jair Bolsonaro e pela ação de vários ministros. Alguns deles defendem furar ou alterar o teto de gastos para dar espaço a um aumento do Bolsa Família. Esse aumento, defendido principalmente pelo ministro da Cidadania, João Roma, pode servir à campanha de reeleição do presidente Bolsonaro.

Na contramão das pressões políticas, a equipe econômica tem estudado uma alteração da meta fiscal de 2022, um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Tem-se discutido no Ministério da Economia uma redução desse rombo para algo próximo de R$ 100 bilhões, segundo o Estadão.

A melhora da receita, propiciada principalmente pela retomada econômica, poderia facilitar esse esforço de austeridade. Além disso, a reforma do Imposto de Renda proposta ao Congresso poderá proporcionar um ganho de arrecadação, mas isso ainda é muito incerto, porque há resistência ao projeto.

MAIS ARRECADAÇÃO – Com a recuperação da economia, depois da contração de 4,1% em 2020, o setor público tem arrecadado muito mais que no ano passado e, além disso, tem ficado livre de facilidades fiscais concedidas na pior fase da crise.

Nesse quadro mais favorável, o déficit primário do setor público, no primeiro semestre, foi reduzido de R$ 402,70 bilhões em 2020 para R$ 5,21 bilhões neste ano, de acordo com o levantamento do BC. No caso do governo central, a redução foi de R$ 417,24 bilhões para R$ 55,15 bilhões. Governos estaduais e municipais foram superavitários.

Somados os juros, o resultado geral – ou nominal, pela nomenclatura do BC – foi um buraco de R$ 150,63 bilhões, ou 3,66% do PIB. Em 12 meses esse déficit bateu em R$ 589,69 bilhões, ou 7,36% do PIB. No período encerrado em janeiro a proporção era de 13,57%.

SEM SUPERÁVIT – No começo de 2020, antes da pandemia, o Ministério da Economia fixou para a dívida bruta do governo geral o teto de 80% do PIB. Com a crise, esse limite foi estourado, mas algum avanço ocorreu em 2021.

 Para levar o endividamento a proporções mais aceitáveis, o governo precisará de superávits primários, mas isso, pelas projeções do mercado, só deverá ocorrer depois de 2024. O cenário inclui crescimento econômico de 5,30% neste ano, 2,10% em 2022 e 2,50% em cada um dos dois seguintes.

Está pressuposta, naturalmente, alguma seriedade na gestão pública. O aumento do PIB em 2021 parece garantido. O resto dependerá do dia a dia das jogadas políticas.

5 thoughts on “Jogadas políticas ameaçam o acerto das contas fiscais e a contenção da dívida pública

  1. ”Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; ao comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; ao perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autossacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”’

    filósofa russa Ayn Rand

    Será que estamos condenados.?:??

  2. Lembranças não muito distantes,
    Retirado de algum lugar da rede…
    Boa Leitura aos comentaristas.

    Elite brasileira têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

    John_Christensen01A
    Rodrigo Pinto (BBC Brasil)

    Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do País em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.
    A informação foi revelada por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.
    O documento The price of offshore revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$520 bilhões (ou mais de R$1 trilhão) em paraísos fiscais.
    O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.
    Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$3,6 trilhões.
    BURACO NEGRO
    O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.
    Henry estima que, desde os anos de 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$7,3 trilhões para US$9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.
    A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo, acrescentando: “Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço”
    Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.
    John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior.
    “Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo norte-americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma.
    “Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras”, observa.
    QUEM ENVIA
    Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.
    “As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo.”
    Christensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos norte-americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos de 1970, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.
    O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

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