JT deficiente e lenta precisa de R$ 100 bi para funcionar

Roberto Monteiro Pinho

O tema mais polmico do judicirio trabalhista indo alem da questo da morosidade, eis que na ordem, o primeiro poder viabilizar o segundo, no tem sido tratado com o devido zelo que a matria exige, isso porque, segundo avaliaes, a discusso sobre os custos para manuteno de uma especializada modernizada e adequada seria em torno de R$ 100 bi/ano, esta realidade numrica na verdade no significa que uma vez suprida, os problemas da especializada estariam sanados.

Dois pontos esto latente nesta reforma capitalizada, a informatizao de primeira qualidade, que possa permitir que os tribunais tenham acesso entre si, e possam alcanar as Varas Cveis que atendem a demanda de aes trabalhistas onde no existe Vara do Trabalho, so 5.564 cidades brasileiras, o outro ponto, se trata de uma equao dificlima para os integrantes da JT, – a contratao de pessoal, inclusive juzes, neste aspecto, de acordo com os tcnicos e economistas do governo, somente com pessoal terceirizado e juzes leigos a exemplo do judicirio estadual, ser possvel superar a questo.

Vale registrar que os custos para manuteno da JT no evoluram de acordo com o nmero das cidades brasileiras, em 1990 eram 4.491 municpios, e na dcada de sua fundao, eram 1.889, neste espao entre 1950 e 1990, exatamente quatro dcadas, o nmero de servidores e juzes esto defasados a cada ano, e na medida que nasciam novas cidades a especializada foi se tornando geograficamente mais ausente.

O fato que esses e outros itens relevantes que atemorizam os que militam e necessitam dos servios do judicirio trabalhista, esto sendo tratados com desleixo e a distncia pelas autoridades, por outro as entidades que compe o universo laboral, inclusive a prpria associao classista de juzes do trabalho, cuja performance, vem priorizando a consolidao da conquista do status profissional, onde, por exemplo, dedicaram precioso tempo para ter direito a denominao de desembargador, e assim conseqentemente atingiram o nvel salarial, mais elevado entre todos os magistrados do pas.

Por outro lado, com maior nmero de integrantes a associao de servidores da justia trabalhista, (inexiste politicamente), sua atuao aptica, retrada e padece de enorme discriminao pelos integrantes das administraes dos tribunais. Apesar de ter maior nmero de associados (cerca de 15 mil) em todo Brasil, a dos juzes so 1,2 mil, no entanto, a caneta para nomeaes em cargos de polpudas gratificaes, ale de hierarquicamente superiores, o que os tornam mais fortes, e diante deste poder cartorial, a cautela tem sido a tnica, dessa forma, a associao acabou se tornando uma silenciosa entidade.

Olhando de forma linear digamos que a JT hoje uma justia de segunda classe, discriminada pelo governo, idolatrada por seus integrantes (e com razo, tamanha as vantagens), fustigada por seus algozes que a querem extinta ou ento anexada a justia federal, infiltrada via governo por organizaes internacionais que desejam a flexibilizao de direitos (leia-se FMI e Bird), banalizada por seus crticos, desacreditada pelos trabalhadores (vide dados do CNJ), que apontam o engessamento das aes, e de flagrante discriminao ao empregador.

O mais desalentador que podendo avaliar a partir de um lote de 100 aes existentes, que em muitas de suas Varas Trabalhistas o percentual de ganho de causa para o empregador em mdia 12%, no TRT 15% e no TST 18%, em alguns casos, VTs predominantes prol empregado, defere 98,7% das aes, com raras excees, excluem um ou outro pedido, uma deformidade de tamanha desproporo que poder ser resolvida no com a flexibilizao, o que seria um erro histrico, mas sim pela melhor preparao jurdica dos seus magistrados, que esto julgando suas aes de forma poltica e xenfoba ao empregador.

Judicirio tem alto custo sem retorno de qualidade

O atrofiamento do judicirio fruto de um elenco de questes, cuja grande maioria j deveriam ter sido superadas, e para que isso ocorresse seus integrantes so responsveis, porque no tiveram o empenho altura da gravidade, com isso, os pequenos problemas se tornaram maiores, e os de fcil soluo, se tornaram insolveis, estabelecendo uma espcie de cultura comodista, prpria do servio pblico. Este quadro aliado ao uso da energia pessoal to somente para alcanar vantagens na carreira de servidores e magistrados acabou isolando literalmente a mquina humana do judicirio do seu principal sustentculo, – o demandante de aes, sem os quais eles nem existiriam no universo do direito.

O fato que temos duas verdades no seio do judicirio trabalhista, e todos os dois esto entrelaados a grave questo da sua deformidade como prestador jurisdicional, vale registrar, segundo fonte do CNJ, que em todos os ramos do Judicirio, os custos com a folha depagamento dos magistrados e servidores foram os mais expressivos em 2008, so R$ 29,5 bilhes gastos com pessoal, ou seja, 88% do total dadespesa do poder, sobrando apenas 12% para suprir sua maior lacuna, a modernizao e adequao dos servios a sociedade, diante deste quadro compreensvel que o servio pblico seja ineficiente.

Temos noticias de que o CNJ quer atacar de frente a questo da morosidade, a medida faz parte do plano de meta n 2 do planejamento estratgico do Judicirio, e para isso vai realizar convnios para dar maior agilidade no julgamento dos processos, sero assinados termos de acordos, envolvendo o CNJ, STF, STJ, AGU, TST, CJF e CSJT, que daro soluo definitiva em 300 mil processos em que a Unio parte.

A estratgia do CNJ a de orientar a AGU para que os advogados pblicos desistam de recorrer nos casos onde j se sabe que a Unio perder a ao, podendo arquivar cerca de 700 mil processos, ocorre que temos aqui uma questo cerne do direito brasileiro, o prprio governo admite que pode existir recurso com aes que no tem direito, ento porque no mudar a lei, para que isso no ocorra com os demais ramos do judicirio, inclusive as aes privadas.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atravs do seu diretor, Ophir Cavalcante Junior, participou no ltimo dia 10 do seminrio sobre Inovaes do Processo Trabalhista e Tendncias da Execuo, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional da OAB do Amap, neste evento ficou latente que existem inquietaes quanto aos resultados das decises no processo do trabalho, elas esto refletidas na engenharia da penhora on line, que apesar de se mostrar prtica para o juzo de execuo, de fcil manejo jurdico, e de visvel preveno para o devedor, que diante dessas aes trabalhistas, mantm saldos negativos em suas contas e se desfaz de aplicaes, o resultado que de cada grupo de 10 penhoras, quando comeou a ser utilizada eram de cinco, hoje oito so negativas.

Enquanto a judicirio se mantm a deriva com seus jurssicos e vetustos procedimentos, a sociedade continua divorciada do direito prtico e aplicada, se submetendo as nuances de decises estapafrdias, que acabam oferecendo oportunidades para as partes recorrerem, justamente por falha decisria. Este enxugamento no est na lei, e sim na linha filosfica do julgador, muitos esto possudos pela soberba, e por isso suas decises so para eles intocveis, este um ponto que precisa ser duramente combatido na prestao jurisdicional estatal, e um desses instrumentos est em pleno curso para aprovao inserido na nova Lei da Magistratura, onde ter que ter previso indenizatria para punio do juiz que causar prejuzo com decises levianas e lesivas as partes.

Avaliando este ltimo ponto, temos que lembrar que existe dispositivo legal que permite a aplicao da pena do Dano Moral a todo cidado, ele est na lei maior, estabelecida nos artigos 7, XXVIII, da Constituio da Repblica, e 186 e 927, do CC, necessria a coexistncia de trs requisitos: a ofensa a uma norma legal ou erro de conduta, o dano e o nexo de causalidade entre ambos, se o artigo 5 da Constituio Federal, propugna que todos so iguais perante a lei, porque juzes, promotores e demais autoridades no podem ser alcanadas pela lei civil?.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.