JT recebeu 3,2 milhões de ações em 2008

Roberto Monteiro Pinho

Analisando os números oficiais do “primeiro diagnóstico do judiciário brasileiro”, em 2008, e publicado em junho deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existe um total de 57 milhões de processos em tramitação na Justiça estadual, podemos concluir que 33%, da população está utilizando o judiciário. Mas este número ainda é maior somado as ações trabalhistas, os processos extrajudiciais, tramitados através de ações por arbitragem. São Paulo é quem mais possui ações, são 23,05 milhões (23.059.896) processos entre casos novos e pendentes, seguidos por Rio Grande do Sul (5.526.386) e Minas Gerais (4.357.879). O Estado do Paraná tem um total de (3.509.114) processos, Rio de Janeiro (2.889.924), número próximo da Bahia (2.790.598) e Santa Catarina (2.617.989), sendo o Amapá com (65.555) o tribunal estadual com menor número.

Os dados do CNJ são precisos e podem ser confrontados com os números dos tribunais, a exemplo do 2º Grau dos Tribunais Regionais do Trabalho onde tramitaram, no ano passado, 882 mil processos, dos quais 659 mil ingressaram no mesmo ano. Em 2008, foram proferidas pela Justiça trabalhista, aproximadamente 660 mil decisões, que puseram fim ao processo no 2º. Grau (quase a mesma quantidade de processos distribuídos). Já no 1º. Grau da Justiça do Trabalho tramitaram seis milhões de processos, (dos quais 3,2 milhões de casos novos) e 2,8 milhões de casos que já estavam pendentes de julgamento. Analisando essas informações restam algumas dúvidas, quanto aos processos que não foram solucionados e arquivados em definitivo, os em fase de execução (final) que é o de liquidação dos autos.

Dos Estados brasileiros, os que possuem maior quantidade de juízes do trabalho são: São Paulo (382), Minas Gerais (307 magistrados) e Campinas-SP (337). Os que possuem menor quantidade de magistrados da Justiça do Trabalho são: Sergipe (30), Piauí (34), Acre e Rondônia (com 57 magistrados). Mas proporcionalidade juiz/habitante ainda é pequena, o número de juízes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte (2008), 15.731. Na opinião das entidades classistas dos magistrados (AMB e Anamatra), o número atual de juízes é considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros. A Justiça Estadual possui 11.108 magistrados, o Espírito Santo é o Estado com mais juízes por habitantes, (12,9 magistrados para cada cem mil habitantes). Em segundo lugar, está o Distrito Federal, com 11,2, seguido do Amapá com 11,1 juízes para cada cem mil habitantes. O Pará (4,0) e o Maranhão (4,1) são os Estados com menor número de magistrados por habitante.

Se os números apresentados podem ter equívocos, de alguma forma para não vão traduzir a realidade do judiciário brasileiro, levando em conta, que vem sofrendo constante desgaste junto à opinião pública, em detrimento da sua morosidade. Os dados financeiros são alarmantes a Justiça Estadual custou R$ 19 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 16,3 bilhões foram gastos com pessoal. A Justiça comum de São Paulo gastou R$ 4,5 bilhões em 2008, seguida por Minas (R$ 1,9 milhão), e Rio de Janeiro (R$ 1,85 bilhão). Em relação ao número de habitantes, a Justiça Estadual gastou R$ 100,56 por brasileiro no ano passado. Em 2007, foram desembolsados R$ 90,50 por habitante. A Justiça do Trabalho custou R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões referem-se à folha de pagamento. Os estados que mais gastaram foram São Paulo, com R$ 1,1 bilhão, e Rio, com R$ 1 bilhão. A Justiça Trabalhista gastou R$ 48,80 por habitante, contra R$ 43,55 em 2007, recente o TRT do Rio recebeu verba de R$ 15 mihões.

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