JT se tornou a “Auschwitz” do pequeno empregador

Roberto Monteiro Pinho

A justia especializada do trabalho pode encontrar uma sada para solucionar em parte o problema de sua lentido, para isso teria que separar os processos morosos dos mais geis bastaria criar uma identificao, separando os valores em blocos de R$ 5 mil, R$ 10, mil sucessivamente, a identificao poderia ser, por exemplo, com a capa, onde cada cor corresponderia at aquele valor, (a exemplo do que j existe diferenciando o RPS e do Rito Ordinrio), que poderia acompanhar a ao em todas as instncias recursais. Mas para isso seria necessrio que os integrantes da JT admitissem que existe um nmero infinitamente superior de processos em execuo, onde vrios ingredientes, e a inrcia compem o processo executrio, destacado pela falta de indicao por parte do reclamante de bem passivo de penhora. Preocupado com este quadro desalentador, o Conselho Nacional de Justia (CNJ), editou a Recomendao n 8/2007 com um elenco de normas para promover a conciliao nos processos em tramitao na segunda e terceira instncia dos tribunais, at porque o Art. 5, inciso LXXVIII da C.F. prev a razoabilidade na durao do processo.

Por outro a comunidade moderada de juristas, torce para que a execuo trabalhista se proceda rigorosamente dentro da regra processual, sem esta alegoria toda produzida por juzes dito “inovadores”, que canibalisam o texto legal, e do-lhe outra verso, tendo como referncia, que o legislador ao fazer aquela lei, se inspirou nisso “ou aquilo”, ou seja: o que sua vontade (dele juiz) permite aplicar, j que neste caso, o Estado neste momento processual vontade do juiz, e, portanto, este apesar de no estar acima de tudo e de todos, nem sempre capaz de se dar conta desta imutvel verdade, e conseqentemente de outros valores maiores. Este quadro requer seja revisto a proposta da implantao da Vara de Execues Trabalhistas, e do projeto de grupo de aes em execuo centralizadas para uma mesma empresa, que j se avalia de momento com o xito da penhora em dinheiro na no faturamento da empresa, aonde se programa uma ordem de chegada e cada processo recebe uma parcela, at o limite de 30%.

Ocorre que existe uma aparente resistncia contra a adoo desses dois institutos (a Vara de Execuo), e dos processos separados por blocos conforme o valor de cada ao, isso inclusive, data vnia, daria ao julgador e a prpria sociedade uma viso clara de que o judicirio trabalhista realmente de filosofia e de essncia ao hipossuficiente, at porque as pequenas aes teriam prioridades em detrimento das maiores e as mais complexas. H pouco conforme publicado nos veculos de comunicaes, “aps tramitar at o TST, uma ao trabalhista de um segurana contra apresentadora de TV, Xuxa Meneguel, foi pacificada atravs de milionrio acordo de R$ 1,4 milho”, quantia relevante, no s pela natureza da relao profissional, mas tambm pelo fato de que este, no pagou custas, menos ainda sucumbncia e recebeu no judicirio laboral o mesmo hipo tratamento dado ao litigante de uma ao de pequeno valor.

Neste mesmo universo analtico temos que destacar que a micro e pequena empresa, no tem tratamento diferenciado no judicirio trabalhista, muito embora tenha a proteo do estatuto da Micro e Pequena Empresa em vigor. Os seus magistrados no adotam as diretrizes ali capituladas, assim esses pequenos negcios, diante de aes trabalhistas, que extrapolam seus condizentes recursos, fruto da falta de uma assessoria jurdica que a JT hoje exige, as levam para a informalidade, transformando a vida comercial desses pequenos empregadores, (O MTE estima que este segmento emprega 8 milhes de trabalhadores em todo Pas), num campo de “Auschwitz”, tamanhas as atrocidades praticadas a luz do poder estatal/juiz, nesses processos.

Como se isso no bastasse, sem se importar com as conseqncias de suas sentenas e decises, so penhoradas contas aposentadoria, e conjunta, no existe respeito meao, e menos ainda da conta poupana (que tem proteo legal at 40 salrios mnimos). E ainda, a entidade associativa dos juzes do trabalho contra o PL n 7642/2006, que altera a redao do art. 791 da CLT e estabelece a sucumbncia na JT e extingue o “jus postulandi”. O fato : ou o governo interfere e pe ordem neste iceberg de irregularidades a luz do direito interpretativo que banaliza o judicirio laboral, ou ento mantm esta pratica conforme j vem fazendo, e espera para ver as contas das demisses, provocadas por essas injunes, que levam a fuga da micro e pequena empresa formal para a informalidade.

Podemos dizer que a justia trabalhista acabou se transformando num brao deformado do direito, eis porque no soluciona o conflito laboral que envolve verba alimentar com celeridade, e aplica normas de direito, importadas (permitidas pelo art. 760 da CLT), do CPC, Lei Fiscal e Cdigo do Consumidor (CDC), mas no adota critrio emanado do judicirio estadual, que tem paradigma no processo de execuo em Vara de rfos e Sucesses, e a Penso de Alimentos, este ltimo utiliza preventivamente, atravs do instituto da deciso provisria a verba alimentar, buscando pela aplicabilidade comum e disseminada do direito real. Quando se fala em deformidade, imagina-se o conjunto de todas suas irregularidades no ordenamento jurdico, que agregado a desta partcula de independncia no jurisdicionado e de sua estrutura material. O fato que temos a impresso de que seus integrantes operam administrativamente e juridicamente totalmente divorciados do mundo racional e social, at porque constante o movimento associativo de magistrados trabalhistas, trabalharem com fora de “lobby” no Congresso, contra propostas que visam oxigenar o funcionamento da especializada, a que titulo nunca ficou claro.

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