Judicirio trabalhista entrando na rota do inferno

Roberto Monteiro Pinho

Dados do Conselho Nacional de Justia (CNJ) revelam que tribunais e varas de todo o pas precisaram de R$ 33,5 bilhes no ano passado (2008), para garantir a prestao do servio. Em 2007, a despesa foi de R$ 29,2 bilhes, e os custos com a folha de pagamento dos servidores do judicirio foram os mais expressivos dos ltimos anos, cerca de R$ 29,5 bilhes foram gastos com pessoal, ou seja: 88% do total da despesa do judicirio. Em comparao ao nmero de habitantes, o Judicirio gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante, embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o nmero de juzes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731. O nmero atual de juzes considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros.

De acordo com estudos realizados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Eedi) a taxa de crescimento da fora de trabalho diminuir pela metade no Brasil, nos prximos 15 anos, (…) em conseqncia da ampliao do peso dos trabalhadores mais velhos na sua composio. A informao tem ao aval de outro estudo realizado pela Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), sobre o comportamento do mercado de trabalho no grupo de pases que formaram em tempos recentes a sigla BRIC, ou seja, Brasil, Rssia, ndia e China – as quatro maiores economias em desenvolvimento. O quadro aponta para o crescimento econmico do grupo que em 2000-2005 levou criao de 22 milhes de empregos, no entanto registrou elevado ndice de postos de trabalhos existentes na informalidade, que representa o altssimo ndice de 45% do emprego total no Brasil.
J segundo o Eedi, as taxas de desemprego permanecem elevadas em todos os quatro pases, embora sejam mais altas no Brasil, que atinge 9%, enquanto na Rssia de 7,9%, na China 8,3% e na ndia 6,0%, estas duas ltimas na rea urbana. Existe registro de que em outubro de 2003, existiam no Brasil 10.525.954 pequenas empresas no agrcolas, das quais 98%, ou seja, 10.335.962 pertenciam ao setor informal e ocupavam 13.860.868 pessoas, enquanto o aumento dos postos de trabalho nas empresas informais foi de cerca de 8% no mesmo perodo. Entre as unidades da federao, So Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul concentravam, juntas, 57,6% das empresas do setor informal de todo o Pas. Todo este elenco de informaes sinaliza que somente um judicirio equilibrado, com regras rgidas e avessas a inovaes teatro/jurdicas de atores da JT, monocrticos, que se consistiram em verdadeiros viles dos pequenos formais e micros e pequenos empregadores, poder contribuir para estancar este fenmeno social.

Atento a este sinalizador social, o legislador brasileiro, veio atravs da Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, j alterada pela Lei Complementar 127/07, colocar ponto final nesta questo. A idia a de (…) prescrever e fazer vigorar normas que incentivam as prprias sociedades empresrias e aos prprios empresrios a sarem da informalidade, o mesmo, obviamente, dever ocorrer com os trabalhadores que vivem nesta mesma situao. A nosso ver, tudo muito louvvel, mas os efeitos somente sero vistos e sentidos num futuro no muito prximo, ou melhor, hoje, terminantemente, sem a colaborao dos integrantes do judicirio trabalhista, nada ser alcanado. Isto equivale comparar que diante do incndio, o evento passa a soprar com maior veemncia, e por isso a JT, no pode ser em absoluto um componente terminal para esses micros e pequenos empregadores.

Tudo indica que o judicirio trabalhista est se colocando com entrave a este sinalizador, em nada est colaborando, e por isso entra na rota do inferno dos milhes de processos mofando em suas dependncias, mais da metade com execues complexas e sem previso de soluo, satisfazendo de forma vestal, mais o INSS com seus clculos extrapolantes, que propriamente o empregado. Visto tecnicamente ao que nos parece, a soluo para este triste, inquestionvel e inegvel desamparo ao trabalhador brasileiro propugna, por uma conscientizao de toda a sociedade brasileira, bem como a reestruturao de alguns institutos legais vigentes (leis dbias que do margem criao de decises nocivas ao direito), inclusive a CLT – Consolidao das Leis do Trabalho, j que o hipossuficiente de 1943, ainda carece de certos e teis tratamentos diferenciados, um deles o jus postulandi, que infelizmente no judicirio trabalhista tido como oxignio para os litigantes, no tem a inteligncia dos seus integrantes nesta focada nesta ordem.

Um desses malogros, tem origem na Amatra 3 (MG), proposta por demais discricionria, de acordo com o documento no capitulo de execuo, acrescenta no texto da reforma trabalhista, a Eliminao da possibilidade de interposio de recurso de revista ou de recurso extraordinrio na fase de execuo de sentena, inclusive no processo incidente de embargos de terceiro, e Criao da Certido de Regularidade dos Dbitos Trabalhistas, a ser expedida pela Justia do Trabalho, a ser exigida como condio de participao em qualquer licitao pblica ou para a obteno de emprstimos em rgos financeiros pblicos ou de incentivos fiscais etc. Esta proposta um contra-senso, j que a entidade tem se posicionado frontalmente contra a adoo de processo seletivo das empresas para admisso de empregados, confrontando sua ficha de aes na justia do trabalho.

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One thought on “Judicirio trabalhista entrando na rota do inferno

  1. Justia trabalhista e em geral uma vergonha, os magistrados no tem a mnima preocupao com o tempo, se ainda estiver vivo pode o cidado talvez possa receber seus direitos, caso contrrio fica para a viva, isto um deboche com o cidado/trabalhador/contribuinte, esta justia que existe no Brasil uma piada.

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