Juiz testa os limites do STF sobre crimes a serem encaminhados à Justiça Eleitoral

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Decisão de Bretas ocorre num momento crítico da Lava Jato

Vera Magalhães
Estadão

A prisão de Michel Temer, dois de seus ex-ministros e o amigo João Batista Lima Filho, o notório Coronel Lima, ocorre num dos momentos mais críticos para a Operação Lava Jato em seus cinco anos de existência. À parte a consistência ou não das revelações do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, o fato é que elas são conhecidas pelo menos desde outubro do ano passado, quando sua delação premiada foi homologada.

Já estava no horizonte da política e dos meios judiciais que Temer poderia ser preso. O próprio emedebista tinha essa preocupação no radar: despachava diariamente com assessores e advogados no escritório que mantém há muitos anos no Itaim, em São Paulo. Evitava entrevistas, dedicava horas a esmiuçar os vários inquéritos e a tentar rebatê-los juridicamente.

MUITOS INQUÉRITOS – Mas o caso Engevix não estava entre suas principais preocupações. Antes dele figuravam o chamado inquérito dos portos, a delação dos executivos da J&F – que ensejou a primeira denúncia contra ele, ainda em 2017 – e a acusação de recebimento de recursos da Odebrecht, negociados

A prisão preventiva coincide com um momento de intensa disputa de poder entre várias instituições e entre agentes públicos e políticos. Estão no tabuleiro as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para ao mesmo tempo conter o “lavajatismo” e reagir a críticas, ataques e investigações contra a corte e seus integrantes; a necessidade de a própria Lava Jato reagir a sucessivos reveses que atingem a força-tarefa; as agruras do ex-juiz e ex-símbolo da Lava Jato Sérgio Moro se adaptar à sua nova condição de ministro e, portanto, ator da política; a dificuldade do governo de articular uma base de apoio no Congresso e votar a reforma da Previdência, e a maneira como o Congresso e, por conseguinte, a classe política tentam se recuperar do processo no qual foram dizimados pela Lava Jato e perderam força de negociação com o governo.

DISPUTA DE PODER – Todos esses episódios, de forma combinada ou específica, contribuem ou sofrem as consequências da escalada quase diária dessa disputa institucional por poder e prerrogativas, da qual a prisão do segundo ex-presidente em um ano é um dos capítulos mais dramáticos.

Ao ordenar as prisões, o juiz Marcelo Bretas, que tem sido muito vocal nas manifestações políticas nas redes sociais e se notabilizou graças à Lava Jato e na esteira da popularidade alcançada por Moro, testa a extensão de decisão do STF da semana passada, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Na delação, o dono da Engevix diz ter repassado R$ 1 milhão para a empresa do coronel Lima como fachada para esconder uma contribuição ao PMDB – que reverteria em benefícios em contratos já existentes para Angra 3 e concessões aeroportuárias.

RECURSOS AO STF – Se fosse levada ao pé da letra, a ponto de representar o “fim da Lava Jato”, como preconizaram procuradores que atuam na operação, a delação e as investigações dela decorrentes poderiam ir para a Justiça Eleitoral. Bretas decidiu ignorando essa interpretação. A defesa dos presos já se movimenta para contestar as prisões tendo a decisão do STF como parâmetro. E caberá à corte, mais uma vez, dirimir a controvérsia.

Uma análise imediata das prisões de Temer permitiria tirar a conclusão de que elas são uma boa notícia para Bolsonaro, por atingirem um grupo político que foi apeado do poder com sua eleição e por vir num momento em que sua popularidade cai. Será? O tumulto político atingindo o sogro do presidente da Câmara – Moreira Franco, preso nesta quinta, é casado com a sogra de Rodrigo Maia – e um partido que detém 30 votos coloca em xeque a já conturbada negociação da reforma da Previdência. Mais: se já era latente o conflito entre os políticos e Moro antes dessa nova investida da Lava Jato, agora as condições para que o ministro da Justiça tenha êxito em sua negociação para a aprovação do pacote anticrime se deterioram ainda mais.

STF & CONGRESSO – A prisão de Temer e dos demais aliados deve acentuar um movimento que já vinha ocorrendo: uma união tácita entre STF e Congresso para tentar conter o que ministros chamam de “perenização” da Lava Jato. É entendimento comum a políticos e ministros da corte que a Lava Jato deixou de ser uma operação – algo circunscrito a um objeto definido – e uma força-tarefa (por definição algo provisório) há muito tempo. Em cinco anos, a Lava Jato foi de uma ação contra doleiros de Brasília ao petrolão e, de lá, ao infinito e além. A ponto de hoje ter tentáculos em setores como elétrico e de transportes (em vários modais), atingir múltiplos partidos e se espraiar para governos dos Estados.

O discurso de que deve haver um fim da Lava Jato, cinco anos depois, já não é apenas entoado nos bastidores: ele começa a ser expressado publicamente. Resta saber nessa equação como vai se portar Bolsonaro, eleito em parte como consequência da “lavajatização” da política e tendo em seu ministério o símbolo máximo da operação, mas ao mesmo tempo premido pela necessidade de destravar a economia, tarefa para a qual precisa contar com o Congresso.

22 thoughts on “Juiz testa os limites do STF sobre crimes a serem encaminhados à Justiça Eleitoral

  1. “A história seria outra se a investigação evoluísse quando a propina foi revelada em 2016, durante processo de fritura de Dilma Rousseff que levou ao impeachment”, escreve Daniel Haidar.
    Aliás, temer era o herói de alguns que aqui comparecem. Hoje, covarde e/ou ironicamente, tecem loas ao encarceramento do golpista.
    Os mesmos que amavam Aécio e Cunha no passado.
    No futuro, irão esquecer do voto no bolsonaro. Convenientemente.

        • Possuo ideologia sim, uma visão de país.
          O golpe é tão óbvio, que apenas pessoas com profunda dissonância cognitiva como o senhor o negam.
          Analfabeto funcional, grosseiro, inculto e com a petulância, certamente originada nos conceitos acima, de se achar no direito de impingir seu credo, este originado em quem o manipula, aos que pensam por si só.
          Como dizia o sábio : “Vai procurar uma rola.”

    • O pessoal que se identifica com o PT, mesmo atolado em crimes, hoje está com muito humor.

      O comentarista Jaco, acima, tece algumas frases desconexas, tentando amenizar os delitos graves de Dilma, que está na Espanha, mediante patrocínio do povo brasileiro!

      Ela que ajudou substancialmente em quebrar o país, segue fazendo o mesmo como cidadã, e recebendo polpudos dividendos e tendo à disposição seguranças e verbas representativas!

      Pois bem, o impeachment de Dilma foi mesmo comemorado com muita alegria.
      Quem a substituísse na ocasião, independente de ser outro criminoso como a ex-presidente, seria recebido de braços abertos, pois o povo almejava o fim do PT no poder.

      Não havia mais quem suportasse a quadrilha no Planalto.

      Portanto, Jaco, assumiu quem os petistas haviam escolhido para dar sequência aos golpes ordenados por Lula, ladrão e genocida. E, Temer, honrou essas determinações, pois mesmo sendo o nosso mais alto mandatário, roubava exatamente como os petistas faziam, pois PT e MDB eram do mesmo time de celerados, de bandidos, de ladrões e corruptos!

      Logo, se a retirada da Dilma foi um “golpe”, e pela metade, convenhamos, haja vista a atabalhoada senhora não teve seus direitos políticos cassados e tampouco teve seus rendimentos diminuídos, Temer foi outro golpe do PT, uma espécie de contra-golpe, de contra-atacar o país que tentou se livrar dos canalhas, cafajestes, dos desonestos, imorais e antiéticos membros do Executivo petista!

      O ladrão Temer continuou por mais dois anos roubando para ele e para o PT, que compunha efetivamente um grupelho de golpistas contra o povo e Brasil!

      • Lembro-me bem do senhor. Amo os Beatles e os Rolling Stones.
        Já vossa senhoria, eu lembro, amava o Aécio, Cunha e Temer.
        Apoia quem apenas lhe manipula através do ódio.
        Lembro-lhe, este não é um bom companheiro.
        Quanto ao meu estilo, reconheço a peculariedade, ao menos sou sucinto.
        Em minha experiência quem não o é, geralmente carece de ideias e tenta corrigir esta falta com palavras vãs.
        Como já disse, repito. Seus comentários me dão sono.
        A empáfia, ao meu ver, é extremamente monótona.

        • Fico alegre que meus comentários te deem sono, significando calma, tranquilidade.

          Diferente dos teus textos que enervam, causam revolta e indignação.

          Portanto, tens mesmo razão:
          o teu estilo, sucinto, também se caracteriza pelo ódio que nutres por aqueles que discordam de ti, evidenciando a falsidade indiscutível das tuas palavras com relação à democracia e liberdade de expressão, além da falta de respeito pelos teus colegas.

          Quanto à tua lembrança, afirmo que a tua memória está vacilando, e te traindo vergonhosamente ou te impelindo a mentir – bom é o teu estilo!

          Apesar de eu ser da época dos Rolling Stones e Beatles, jamais amei grupos de homens, eu os admirava e ouvia, mas é o teu estilo, e tuas próprias palavras.

    • Jaco
      Já te digo de saída, não não vou esquecer nem esconder que votei no Bolsonaro, mesmo porque como já disse antes, ele já atendeu 100% das minhas expectativas( quebra na hegemonia da pilantragem), qualquer coisa a mais é lucro, e qualquer a menos não quer dizer que outro seria melhor.
      continuo com meu mantra
      pra quem teve duas mulas uma besta e meia meio vampiro um monte de jumento corrupto no desgoverno da nação, um cavalo é lucro.
      E o cunha é sim o malvado favorito, mas não é meu bandido de estimação.

  2. “Agua mole em pedra dura, tanto bate, até que fura”.
    Ditado antigo que demonstra que a persistência atinge seus objetivos.
    Quando os juízes de primeiro grau mandam prender, estão justamente esperando que os ministros mandem soltar, e como o fato é amplamente divulgado, produz na população, que desconhece a legislação, a sensação de impunidade.
    Os ministros dos tribunais superiores, sofrem um tremendo desgaste nas sua avaliações de conduta.
    O que prende vira herói, já o que solta se torna cúmplice e rejeitado pela maioria do povo.
    O que precisa mesmo, é a mudança na lei, o encarceramento após a segunda instância, é um imperativo que precisa ser legalizado por força de lei, e não de interpretações de ministros que ora estão em exercício no STF.
    A lei tem ser clara e impositiva, deixando de lado o “pode”, para contemplar o “deve”, e obrigar de forma contundente a quem tem o dever de aplica-la, faze-lo sem margem para qualquer dúvida.
    Agora, após os episódios recentes, parece que o projeto do ministro Sergio Moro, vai para a “geladeira”, acertaram a “canela” de quem teria a obrigação de faze-lo caminhar, o presidente da câmara Rodrigo Maia, prendendo o padrasto de sua esposa o Moreira Franco.
    Enquanto a presidência da câmara estiver nas mãos do atual presidente, o Moro que esqueça
    da aprovação do tal processo.
    O alarme tocou no meio político, e os políticos brasileiros não tem qualquer simpatia por se suicidarem politicamente.
    Se estas prisões dos “nababos” da política, servem para “corroer” o STF, por outro lado, também serve para amedrontar os políticos, que seriam diretamente atingidos pelas mudança na lei.
    Nem a reforma da previdência passa, e muito menos o projeto do Sergio Moro.
    A política “velha” ainda resiste e tem força, as mudanças, como se vê, não foram suficientes.

  3. De fato, o povo brasileiro anda mesmo muito confuso, bizarro, invertendo princípios e valores, credo!

    Declarações de ladrões preferidos, dão a exata dimensão do quanto nos importamos com o país, ou seja, nada.

    Pipocas, mesmo alinhado, maltrapilho, elegante, deselegante, culto, preparado, inculto e despreparado … LADRÃO É LADRÃO, e deve ser punido rigorosamente, ainda mais se os seus roubos foram contra a população e o Erário Público!

    O mais interessante é que os roubos de Temer por décadas, e os de Lula, por 16 anos, foram isentados como causadores das milhares de mortes pela violência e saúde deteriorada, algo em torno de UM MILHÃO DE PESSOAS!!!

    Esses, no entanto, de acordo com os novos conceitos sobre “matadores” são bem menos mortais que Bolsonaro, acusado de matador e miliciano!

    Fazer o quê?!

  4. “A prisão em si dos oito suspeitos pode também ter o interesse direto de buscar aplausos da opinião pública depois que os lavajateiros de Curitiba foram massacrados por críticas ao tentarem criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões.”
    Marcelo Auler

  5. A rataiada petista voltou com a corda toda. A prisão do Temer, “o homem que sabia demais”, deixou a seita laica igual pipoca na panela.
    Dilma, Bessias, lula, ministraiada, passadena, mariel, angola,…uma delaçãozinha do amigo da onça é pior que bomba de neutron.
    Ele estava lá!

  6. Mesmo diante de um objeto essa gente o nega.

    São piores que doentes, são doentios.

    Mas mesmo assim , não conseguem disfarçar o sofrimento pelos acontecimentos que lhes batem na cara e entram sem vaselina pelas entranhas.

  7. Carioca da gema perdeu a boquinha e ao mesmo tempo o amor enrrustido do virgulino, esta furiosa e raivosa e de se entender afinal quem mora em botafogo e precisa pagar o condominio fica dificil sem as tetas do goveno pra mamar

  8. A Lava Jato não pode sair por aí investigando ladrão, peculatário, trambiqueiro, corrupto. Não pode, onde já se viu isso? Que país é esse?
    Essa joça toda pertence aos Macunaímas, os novos e os velhos.
    Entonces, que nos abastardemos todos para garantir o ingresso em Pasárgada.
    Lá seremos todos amigos do Lula, (esquecendo dos filhos dele) mas lembrando sempre os filhos do ‘outro’.
    Manoel Bandeira.

    Vou-me embora pra Pasárgada
    Lá sou amigo do rei
    Lá tenho a mulher que eu quero
    Na cama que escolherei
    Vou-me embora pra Pasárgada

    Vou-me embora pra Pasárgada
    Aqui eu não sou feliz
    Lá a existência é uma aventura
    De tal modo inconsequente
    Que Joana a Louca de Espanha
    Rainha e falsa demente
    Vem a ser contraparente
    Da nora que nunca tive

    E como farei ginástica
    Andarei de bicicleta
    Montarei em burro brabo
    Subirei no pau-de-sebo
    Tomarei banhos de mar!
    E quando estiver cansado
    Deito na beira do rio
    Mando chamar a mãe – d’água.
    Pra me contar as histórias
    Que no tempo de eu menino
    Rosa vinha me contar
    Vou-me embora pra Pasárgada

    Em Pasárgada tem tudo
    É outra civilização
    Tem um processo seguro
    De impedir a concepção
    Tem telefone automático
    Tem alcaloide à vontade
    Tem prostitutas bonitas
    Para a gente namorar

    E quando eu estiver mais triste
    Mas triste de não ter jeito
    Quando de noite me der
    Vontade de me matar
    – Lá sou amigo do rei –
    Terei a mulher que eu quero
    Na cama que escolherei
    Vou-me embora pra Pasárgada.

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