Jurista diz que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo caso Prevent Senior

PRÁTICAS CORRUPTIVAS NA SAÚDE PÚBLICA: ANÁLISE DA RESPOSTA JUDICIAL -  YouTube

Bolsonaro se expôs publicamente, diz prof. Salo de Carvalho

Caio Sartori
Portal Terra
(Estadão Conteúdo)

Na semana passada, um grupo de médicos enviou dossiê à CPI da Covid denunciando suposta ação irregular do plano de saúde Prevent Senior, cujo objetivo seria apoiar de forma pseudocientífica a defesa do governo Bolsonaro do “tratamento precoce” contra a covid-19. Sem o saber, pacientes teriam recebido medicamentos ineficazes, o que é ilegal. Segundo o dossiê, revelado pela GloboNews, houve ocultação de mortes de idosos durante as experiências.

Para o advogado e professor de direito Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), a comprovação das práticas e da relação da Prevent com o governo pode levar à punição de ambas as partes “em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política”.

Se comprovado que o estudo da Prevent Senior ocultou mortes de idosos após acordo com o governo, o Palácio do Planalto pode ser responsabilizado?
É importante ter cautela na análise, pois são elementos ainda indiciários e que devem ser submetidos ao contraditório. Todavia, se comprovados – e aqui falo em hipótese, sublinho -, os fatos são bastante graves e podem gerar responsabilizações em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política. Um dos pontos enfrentados pela Comissão de Juristas no parecer apresentado à CPI foi exatamente em como a postura do presidente caracterizou atos contrários à precaução e que desprezaram o necessário cuidado com a vida e a saúde da população. Assim, se for comprovado vínculo, acordo, entre o governo federal e a Prevent Senior para o uso deliberado e sem autorização de medicamentos ineficazes e a ocultação de mortes por covid, ambos podem ser responsabilizados.

Em quais crimes? No caso do presidente, contribuem para o que a comissão de juristas chamou de “charlatanismo”?
Sim. Mas penso que duas questões devem ser melhor investigadas, para além do charlatanismo. Primeiro, a ocultação de mortes decorrentes da covid, pois o Código Penal determina, no artigo 269, a obrigação de o médico informar doenças de notificação obrigatória. Se houve, é possível a imputação do delito e a imposição de pena de até dois anos de detenção. Outro fato grave que é o de ministrar, sem autorização, remédios ineficazes ou que poderiam ter agravado o estado de saúde dos pacientes. A depender das circunstâncias, no limite é possível responsabilização pela morte (homicídio doloso ou culposo) ou por lesões.

À luz do que já foi mostrado na CPI, qual é o peso desse caso?
Depois de tudo que a CPI revelou, sobretudo do que aconteceu em Manaus e das irregularidades com as vacinas, era difícil pensar em situações com a mesma gravidade. Se comprovados os fatos, revela uma relação espúria entre o governo e uma importante instituição que presta serviços na área da saúde.

Quais outros casos o sr. considera graves na conduta do governo durante a pandemia?
Conforme mencionei, o procedimento de aquisição de vacinas e o descaso em Manaus foram extremamente graves. Manaus parece ter sido uma espécie de laboratório de condutas de desprezo à vida. Em meio à crise de oxigênio que levou inúmeras pessoas à morte, representante do governo lançava na cidade um aplicativo (TrateCov) para divulgar remédios sabidamente inapropriados. Lembremos que no início de janeiro o Ministério da Saúde envia à Secretaria de Saúde de Manaus ofício pedindo autorização para difundir e adotar o tratamento precoce, destacando sua “comprovação científica” e de que era “inadmissível a não adoção”. No caso da Precisa Medicamentos, a comissão de juristas indicou provas contundentes de irregularidades para a aquisição da vacina e os crimes de falsificação de documentos, estelionato, advocacia administrativa e prevaricação do presidente e do ex-ministro da Saúde. Em relação à empresa Davati, são significativos os elementos que indicam corrupção passiva.

A comissão fala em crimes de responsabilidade em sete áreas de atuação. O sr. concorda?
A análise da Comissão de Juristas foi precisa em relação às condutas do presidente que configuram crimes de responsabilidade. O mapeamento do Centro de Estudos de Direito Sanitário da USP, juntado ao inquérito do Senado, já indicava uma série de atos de governo, normativos e de propaganda que caracterizavam notória e sistemática obstrução às medidas de contenção à propagação do vírus e de cuidado com as pessoas infectadas. A omissão em relação às medidas de cuidado foi acrescida de condutas ativas de disseminação do vírus.

E a participação do presidente?
O presidente não foi um mero coadjuvante, mas protagonista ao defender a imunidade de rebanho, uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, a liberação do uso de máscara. Além disso, promoveu voluntária e conscientemente aglomerações e retardou dolosamente a aquisição de vacinas em meio à sua política diária de descrédito da eficácia delas. Em todas essas condutas o presidente desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, o que tipifica o crime de responsabilidade do artigo 85 da Constituição e do artigo 7º, da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment).

Os caminhos jurídicos da CPI levam ao impeachment?
Pelos motivos expostos aqui, inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment.

11 thoughts on “Jurista diz que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo caso Prevent Senior

  1. Pode isso, pode aquilo!
    O Povo já está é de saco muito cheio de tanto pode.

    Só teria um jeito, seria fazer um bloqueio total dos bolsonaristas nas redes. Mas isso é proibido e não tem aceitação mínima dos donos delas (perderiam clientela essencial!). Tá sem jeito, coisa fora de controle, pois tem gente que nem mais sabe o que é folha ou outros jornais. E quando vier o 5g, “morreu, Maria preá!”.

  2. Eis aí um jurista especialista em vírus, só que o verbo dele é de radiologista, quer ver a caveira do Bolsonaro. Pra não pegar mal inclui despretensiosamente um “contraditório”
    A meu ver é mais um snow job, o famoso papo de coveiro.

  3. Quando o tempo não está pra praia, o que é nosso cotidiano, recorro ao saudosismo BENDLIANO: procuro por discos e livros antigos, busco na mente lembranças como lenitivo a essa lambança que hoje vivemos. Hoje ouvi Nat King Kole em Smile:

    Smile, though your heart is aching
    Smile, even though it’s breaking
    When there are clouds in the sky, you’ll get by

    O lirismo me convenceu que enquanto houver nuvens no céu há esperança de sobrevida, mas logo em seguida me defrontei com o pronunciamento do senador Heinz e voltei ao estado de desilusão. Por que, ó Deus, nasci aqui e não em Milão?

  4. Prezado Sablons,

    Não sei de a palavra que postaste no teu comentário tem algo a ver com este teu colega, BENDLIANO, mas em se tratando de saudosismo ou de lembranças indeléveis, resgato uma das canções mais extraordinárias que conheço que, até hoje, quando interpretada faz muita gente chorar.

    You’ll never walk alone composta por Richard Rodgers e Oscar Hammerstein II para seu musical de 1945, Carousel, foi cantada na apresentação original por Christine Johnson e depois Jan Clayton com coral. É cantada na versão cinematográfica por Claramae Turner.

    Você Nunca Vai Andar Sozinho

    Quando andar em uma tempestade
    Mantenha o seu queixo levantado
    E não tenha medo do escuro
    No fim da tempestade tem um céu dourado
    E uma doce canção de uma travessia
    Ande pelo vento
    Ande pela chuva
    Mesmo os seus sonhos
    Sendo jogados fora e demolidos
    Ande
    Ande
    Com a esperança no coração
    E você nunca vai andar sozinho
    Nunca vai andar sozinho

    Ouve esta belíssima canção interpretada pela australiana Alison Jiear, e podes te emocionar!

    https://www.youtube.com/watch?v=2lw6GQP9F7Q&ab_channel=OfficialAlisonJiear

    Abração.

    • Muito bacana, seu Bendl.

      Vamos esperar com fé que um dia a tempestade passe e tenhamos o tão aguardado golden sky.

      Obrigado e saudações bendlianas.
      Abraços.

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