Justiça arquiva inquérito contra Lula por ter ter chamado Bolsonaro de miliciano

MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava Bolsonaro

Deu na Folha

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal que propôs o arquivamento do inquérito em que Sergio Moro, quando comandava o Ministério da Justiça, pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

O petista disse, em um discurso, que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre”e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.

DESRESPEITO – Em sua decisão, Francisco Codevila, juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirma que Bolsonaro não sofreu lesão ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”.

“É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não”, pondera o magistrado. Moro fez o pedido logo depois que Bolsonaro afirmou que usaria a lei, da época da ditadura, contra Lula. Em sua defesa, o ex-presidente disse que não se referia a Bolsonaro ou a qualquer pessoa específica.

SEM AMEAÇA – O MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo —que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O procurador Mario Alves Medeiros afirmou ainda que as falas de Lula fizeram “mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia” do Rio.

“Simples pesquisa na internet revela um sem-número de publicações alusivas a esses possíveis vínculos”, diz o procurador. Para investigar Lula, seria necessário fazer o mesmo com todas as outras pessoas autoras das mesmas menções a Bolsonaro.

7 thoughts on “Justiça arquiva inquérito contra Lula por ter ter chamado Bolsonaro de miliciano

    • Qual o sentido da lei de segurança nacional?

      Está na lei(!) Você a lei(?)

      “Disposições Gerais

      Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:

      I – a integridade territorial e a soberania nacional;

      Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;

      Ill – a pessoa dos chefes dos Poderes da União.”

      A conduta do ex-presidente
      LULA, consistiu em dizer:

      “que não era possível que o Brasil tivesse o desprazer de ter no governo um miliciano, responsável pela violência do povo pobree pela morte da [ex-vereadora] Marielle.”

      A conduta não representa qualquer dimensão de ameaça à integridade da pessoa do Chefe do Poder Executivo da União.

      Simples assim.

    • Alfinete, se Bolsonaro sentisse prejudicado, pela conduta do Presidente, seria quanto à honra. Que então, se assim fosse, deveria ele representar formalmente queixa-crime.

      Nada tem a ver com lei de segurança nacional.

      Nem atuação do Ministro da Justiça.

      Se quisesse, seria com Advogado, um combate particular na Justiça.

      Simples assim.

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