Lava Jato diz que decisão do STF ‘está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade’

Procuradores mostram preocupação com combate à corrupção

Fausto Macedo, Pepita Ortega e Pedro Prata
Estadão

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgaram nota em que afirmam que respeitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a execução da pena em segunda instância, votada nesta quinta-feira, dia 7, mas que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”, informa a força-tarefa, em nota distribuída via assessoria de imprensa.

RECURSOS EXCESSIVOS – “A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.”

Segundo a nota, eles reconhecem que a decisão do STF “impactará os resultados” do trabalho da força-tarefa – que conseguiu abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava Jato – e afirmam que seguirão o trabalho. “A força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

BASTIDORES – A decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em segunda instância era mais uma derrota anunciada para integrantes das força-tarefas da Lava Jato, que internamente acusam golpe organizado da classe política em busca de salvação.

Em reservado, investigadores afirmaram que vão respeitar a decisão, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a insegurança jurídica no País ao se somar a outras medidas recém adotadas, como envio de processo para Justiça Eleitoral.

RETROCESSO – “É mais uma medida que fará parte da reação unificada de interesses para salvar o sistema político. É mais do que uma derrotada para a Lava Jato, é um retrocesso para o combate à corrupção no País e uma vitória para criminosos poderosos que voltarão a ter como garantia para cometer seus desvios a impunidade de uma Justiça sem fim”, afirmou um integrante da Lava Jato.

Uma possibilidade em discussão é a atuação para tentar no Congresso uma mudança legal, via emenda constitucional, que torne explicita e clara a possibilidade de início da execução da pena. Pelo sistema processual penal brasileiro, em segundo grau se encerra a discussão de culpabilidade do réu e da existência de provas do crime.

“QUARTA INSTÂNCIA” – No STF – espécie de “quarta instância – os recursos discutem aspectos legais constitucionais da sentença e é onde, em geral, os recursos se arrastam até que as penas prescrevam. Em discurso recente, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu essa hipótese de emenda e considerou a prisão em segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça.

Entre membros da Lava Jato, no entanto, não há vontade política visível no Congresso para aprovar mudança legal. A aprovação do novo texto da Lei de Abuso de Autoridade, duramente criticada por magistrados, procuradores e policiais, o esvaziamento do pacote de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, são para eles prova de que entre parlamentares não haverá maioria para reversão.

O procurador da República aposentado e ex-integrante da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima chegou a escrever, em seu perfil em rede social da internet, que são “ingênuos os que pensam que o Congresso vai votar qualquer lei para prender após condenação em segunda instância”.

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NOTA NA INTEGRA DA NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO EM CURITIBA

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

26 thoughts on “Lava Jato diz que decisão do STF ‘está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade’

  1. Ontem a “baixa corte lulopetralha” sob o comando, da Cadeia ,de seu Capo e Comandante Supremo Lula da Silva TofoliMendesLewandovski , assinou o “Atestado de Óbito da Justiça Brasileira”, e, provou que essa “POCILGA JURÍDICA” não é uma Instituição do Brasil e sim a Serviço Supremo da ORCRIM PT e Quejandos !!!

  2. Lula planeja viajar pelo Brasil para reorganizar oposição ao governo, após ser solto

    Defesa do ex-presidente vai solicitar soltura à juíza da Vara de Execuções Penais, que não tem prazo para decidir

    Carolina Brígido, Gustavo Schimitt e Sérgio Roxo
    08/11/2019 – 04:30 / Atualizado em 08/11/2019 – 07:27

    https://oglobo.globo.com/brasil/lula-planeja-viajar-pelo-brasil-para-reorganizar-oposicao-ao-governo-apos-ser-solto-24069221?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=O%20Globo

    • Tem gente sem noção que só fala bobagem. A oposição a esse governo doido que ai está é ele próprio, e logo será o próprio povo, até porque autoridade sem autoridade moral não é um bem mas, isto sim, um mal, como já disse o sábio.

  3. A decisão de ontem do STF teve dois aspectos:
    a) enaltecer a impunidade;
    b) resguardar a corrupção, mola mestre do sistema que nos comanda e governa.

    Quando a Constituição foi elaborada, e o artigo definindo a prisão somente após sentença transitada em julgado, evidente que a intenção do legislador era assegurar a sua liberdade o máximo que pudesse.

    Tendo pleno conhecimento que a justiça é lenta no Brasil, portanto INJUSTA, os crimes poderia facilmente prescrever.

    A Lava Jato começou a travar a engrenagem que vinha funcionando a contento e plenamente, a respeito da impunidade e corrupção desenfreada, sem punição alguma aos envolvidos.
    Houve uma intromissão indevida e inaceitável de um reles juiz de primeira instância, que ousara impedir o mecanismo sincronizado de décadas que protegia e isentava a corrupção e corruptos, respectivamente.

    Resultado:
    O STF nomeado por presidentes corruptos, então seus integrantes não poderiam sair diferentes de seus padrinhos no que tange à moralidade, subiu nas patas de trás, e tratou de imediatamente combater a Lava Jato que, em seguida, poderia bater às portas do Supremo!

    Mutatis mutandis, o Brasil volta a ser a nação que não dá combate assíduo, constante, decisivo e implacável contra os corruptos, pelo contrário, as portas se abriram escancaradamente para a corrupção seguir o seu caminho imune e isenta, como sempre foi atá o surgimento da Lava Jato, e de um juiz que não se amedrontou com o sistema, Sérgio Moro!

    Por outro lado, mais uma vez o brasileiro aprendeu que, o combate à corrupção jamais poderá ser feito à base de intenções e bom comportamento do presidente da República, mas não mesmo!
    Enquanto o modo de se nomear os membros do STF continuar sendo o mesmo, JAMAIS o Brasil deixará de ser inoculado por este mal que nos arrasa e dizima a nação como vem acontecendo há décadas!

    Imagino a festa no PT neste fim de semana:
    O CRIME COMPENSA NO BRASIL!!!

    • Desculpe, Bendl, mas a constituição não define em seu artigo 5, inciso LVII, que a prisão somente ocorre após sentença transitada em julgado. Ela diz textualmente no Art. 5 da CF que: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Não fala em prisão, pois a prisão pode ocorrer sem o réu ser considerado culpado como na prisão em flagrante, preventiva e provisória, por exemplo. Vale lembrar que SEMPRE se considerou a prisão antes do trânsito em julgado. Isso somente se modificou no governo lula em 2009. Em 2011 foi modificado o CPP, art 283 (aonde nem era citado o trânsito em julgado) pela Câmara para satisfazer essa “nova lei”, criada pelo STF, vejam só! Em 2016 tudo voltou ao que era antes e daí todo mundo sabe o que ocorreu. Abs

      • Aranha,

        Grato pela correção.
        Em minha defesa, eu quis ir pelo atalho, pois os aspectos técnicos em face da minha ignorância, eu os deixei de lado.

        Sem mencionar as leis, que tu fizeste tão bem, a verdade é que a decisão de ontem foi exatamente o que eu disse:
        prisão só depois de a sentença transitar em julgado.

        As filigranas, os detalhes, as brechas foram abandonadas e prevaleceu a impunidade para os crimes de corrupção e seus autores.

        Agora, justiça seja feita:
        Toffoli não foi o culpado, mas um dos responsáveis, pois junto com ele votaram mais cinco ministros.
        E, se quisermos mudar esta lei ou este artigo, então devemos apontar as nossas baterias para o … congresso, isso mesmo, o antro de venais, o cerne da corrupção nacional, a casa do corrupto!!!!

        Abraço.
        Saúde.

        • Bendl, infelizmente não acredito no congresso. Legislam em causa própria. Nenhuma grande mudança social historicamente ocorreu sem sangue e morte. Na conversinha eles não vão largar o osso. E a população já está muito ocupada com a guerra urbana contra facções e para conseguir pagar as contas. Portanto…

          • Por isso mesmo, meu caro amigo, que venho clamando pelo fechamento do Legislativo!

            Com esse poder apodrecido, e cada vez mais se fortalecendo ao legislar em causa própria, jamais seremos um país sério, honesto, confiável, JAMAIS!

            Balela, sofisma, falácia, quando ouço ou leio que somente através do voto é que vamos arrumar a casa.
            Che, a cada legislatura e o Brasil piora, justamente porque a corrupção nos domina, sendo a sua fabricação, a sua produção em larga escala o poder Legislativo!!!

            Em outras palavras:
            Mudamos os parlamentares, mas o sistema continua o mesmo!!!!

            Temos é de mudar radicalmente esta forma não só eleitoral, quanto á ditadura partidária, da mesma forma o Fundo Partidário, que veio substituir as estatais onde nossos deputados e senadores aumentavam seus ganhos milionários para nababescos!!!

            Enquanto perdurar essa democracia falsa, relativa, esse engodo para o povo, que acha o voto o suprassumo da democracia, mas não tem poder de decisão nenhuma, só mudaremos os nomes e o modo de se fazer política, que é ao mesmo tempo maneiras de se roubar o povo e país, quando virarmos a mesa ou chutarmos o balde em definitivo.

            Até lá, assistiremos essas pantomimas do STF e do congresso, que, apesar da baixíssima qualidade, ainda pagamos muito caro pelo “espetáculo”.

            Outro abraço.

    • Meu caro FB …que festa do pt..meu caro ?
      A onde vc viu isso ..?
      O que houve meu caro foi uma decisão interpretativa da nossa CF..meu caro..somente isso .
      E onde vc tirou essa idéia que há por parte do Presidente (…) , boa intenção de se combater a corrupção ?
      TODOS FB , TODOS TEM RABO PRESO COM ESSA CHAGA HUMANA.. ..MUITO ME ADMIRA VC DO ALTO DE SUA IDADE , AINDA ACHAR QUE HÁ “BOA VONTADE’ EM COMBATER ESSE MAL …

      Prezado …prezado..FB …leia mais as ESCRITURAS SAGRADAS…peça ao ALTISSIMO sabedoria e aprenda NELE …o que é a natureza humana meu caro …

      Paz para sua Alma … e toda sua casa ..meu prezado.

      SALMO 103 A TODOS ..

      • Prezado e excelso comentarista Jesus,

        Houve no STF teses as mais variadas, hipóteses as mais absurdas, menos que a Constituição tenha sido interpretada na decisão de ontem!

        Os ministros seguiram literalmente o que dizia o artigo sobre sentenças transitadas em julgado, simplesmente lavaram as mãos.

        Concordo contigo quanto ao comprometimento dos poderes com a corrupção, verdade.
        Mas não poderás negar, sob pena de mentires, e sei que a tua fé e crença não permitem tal deslize, que Bolsonaro diminuiu os casos de corrupção no Executivo em comparação a Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer!

        Evidente que não vai terminar com esta chaga que temos e sempre aberta, mas poderá impedir que aumente, e isto é um fato.

        Sobre a minha idade atual, meus ricos e bem vividos 70 anos, confesso:
        Espero do ser humano o máximo de crueldade e o máximo de bondade.
        Logo, ele não mais me surpreende como tempos atrás.
        Acredito na boa fé, assim como abomino a má intenção;
        acredito na solidariedade, assim como me revolta o descaso;
        acredito que devo confiar nas pessoas, assim como repudio o falso, o traidor;
        acredito que ainda termos dentro de nós a prevalência dos bons sentimentos, assim como deploro a pessoa insensível, infeliz consigo mesma e com o mundo que a cerca.

        Dito isso, agradeço o que me desejas, mas a minha alma sempre esteve em paz, Jesus, tanto pelo meu comportamento como cidadão, esposo, pai e avô, além da minha fidelidade absoluta às minhas amizades, respeito ao próximo e preocupação constante com o bem comum e o nosso bem-estar.

        Abraço.
        Saúde.

        • O ALTISSIMO SEJA LOUVADO ..SEMPRE ..

          Prezado Amigo ..FB …temos diferencias de algumas posições , mas NUNCA levei para lado pessoal , desde de que nos conhecemos aqui no blog ..lá pelos idos de 2009/10…Meu nobre amigo ..estamos vivendo segundas as ESCRITURAS os últimos “tempos” da humanidade..o Julgamento dos atos humanos está próximo …e o ALTISSIMO há de fazer justiça , sua LUZ MORAL não compactua com que estamos vendo e lendo , seja dos fatos atuais seja dos fatos pretéritos ..da humanidade. As Escrituras são pontuais no tocante a NATUREZA do homem após sua queda ..Note nosso tempo atual , note nosso Brasil ..INDO de mal a pior ..violencia , traições , mentiras , corrupção desenfreada, filhos rebeldes, instituição definitiva do Homosexualismo, destruição dos lares e da familia ..instituição definitiva do aborto, mentiras de homens depravados com relação aos fundamentos da Espiritualidade (pastores malditos ..pregando o amor ao dinheiro e a prosperidade…etc..etc.. ) , tudo e muito mais está enchendo o cálice da IRA do ALTISSIMO , e em breve ELE vai derramar o seu furor ..contra TODOS ..aqueles que abraçam a INJUSTIÇA E A PERVERSIDADE MORAL …ORA REINANTE …

          Portanto meu caro amigo ..oro ao ALTISSIMO que derrame sabedoria e luz da sua santa palavra sobre vc e sua casa ..para que tu possas achar a paz dos altos céus e que seu nome esteja inscrito no livro da vida … Somente no ALTISSIMO uma alma pode encontrar a PAZ ..e a VIDA ETERNA … Nossa vida não termina no tumulo..mas segue nas mansões celestiais o qual o ALTISSIMO tem preparado para aqueles que ELE AMA …E derrama sua SALVAÇÃO …

          PAZ do ALTISSIMO … p/ vc .
          Salmo 103

    • Celso, meu caro amigo,

      Quando Lula – ladrão e genocida – nos governava, e a nossa economia se mostrava estável e em crescimento – não entro no mérito sobre a política econômica adotada à época -, paralelamente a corrupção atingia seus píncaros!

      Vale dizer que a corrupção tem a sua identidade e familiaridade com a economia, sim.
      Mesmo nos países mais avançados, onde a educação e o respeito pela coisa pública é infinitamente melhor que o brasileiro, existe a corrupção, indiscutivelmente, claro, não nos moldes como existe neste país.

      Dito isso, o empresário, o empreendedor, o especulador, querem facilidades para os seus negócios, condição que Bolsonaro está providenciando com a reforma previdenciária e outras medidas.
      Logo, a corrupção não vai atrapalhar investidores, que podem até mesmo se beneficiar com a liberação de algum alvará ou permissão mais rápido de como deveria ser.

      Agora, justiça seja feita, o atual governo vem se mantendo distante da corrupção institucionalizada pelo PT.
      Se os filhos de Bolsonaro estão envolvidos em rachadinhas e outros que tais, a administração pública vem se mantendo séria ou, pelo menos, os escândalos dos petistas que antes eram contumazes, diminuíram sensivelmente.

      Grato, meu caro pelo teu apoio e consideração, que é a mesma que tenho por ti e teus comentários.

      Forte abraço.
      Saúde.

  4. A fábrica da corrupção e dos corruptos, que é o sistema político podre, ao que parece, ninguém quer mudar, exceto a RPL-PNBC-DD-ME, daí o resto parece apenas demagogia barata, perda de tempo, trampolins, truques e táticas da guerra tribal primitiva, permanente e insana, por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, entre direita, esquerda e centro, como, aliás, se vê na música “Disputa de Poder” da Simone.

  5. Se tornamos uma republiqueta definitiva.

    Nosso supremo, minúsculo mesmo, representado por seus…., deveria ser o orgulho da nação, mas infelizmente tornou-se uma organização preocupada em salvaguardar a corrupção.
    Há um desafio no ar.
    Esses caras, terão coragem de transitar pelas ruas do Brasil!?

    Eu particularmente, duvido….

  6. David,

    JUSTIÇA SEJA FEITA:
    O STF seguiu à risca o que diz a lei.

    Se quisermos mudar esta IMPUNIDADE LEGAL, então devemos apontar as nossas baterias para o congresso, o antro de venais, o cerne da corrupção neste país.

    Abração.

  7. Agiu com acerto de revisão da sua história.
    A situação até então sustentada foi um desvio da sua trajetória democrática constitucional.
    O problema da impunidade é da Justiça não vir com celeridade. Bastava cortar férias dos juízes e promotores, diminuir os recursos e incentivar a solução extrajudicial para bens disponíveis.

    • Depois de dois julgamentos vc acha que isto é pouco para condenar um réu?
      Vc está em que planeta, pois neste a maioria dos países civilizados condenam à prisão, já até na primeira instância.

  8. A euforia de muitos aqui pela decisão de meia dúzia de juízes comprometidos com algum indiciado em crimes é descarada.

    Não conseguem esconder a alegria pela agora possível libertação de seus pares partidários, que hoje se encontram presos ou em via de serem.

  9. Sinto muito, Jélgio Moro…

    Vacilou, vá Lavá Trapo !

    Teve muito mais que a faca e o queijo na mão…

    Sobrou o que? Imitar a asquerosa e ser eleito porquinho cor de rosa com mais de um milhão de votos?

    Que e isso que sobrou, um milhão de idiotas que votaram nela, e estariam prontos para votar em você….

    Como brasileiro, desejo a vocês todos que vão á merda!

  10. Caro Brent;
    Sistema eleitoral doentio não é democracia.
    Lacerda escreveu em 1949, que se os Aliados tivessem feito eleição direta no dia seguinte da rendição da Alemanha, teria vencido o Partido Nazista.

  11. Marins, meu caro,

    O sistema eleitoral brasileiro não é democrático, em princípio, pois somos obrigados a votar.

    A principal razão de votarmos mal é decorrente da péssima educação/ensino do povo, a sua falta de discernimento e senso cívico.

    Em face desse nosso atraso mental, ignorância, alienação política, transformamo-nos em uma população facilmente manipulável, conduzida, conforme interesses dos mais demagogos, dos enganadores, das quadrilhas travestidas em partidos políticos.

    Logo, a democracia verdadeira, legítima, esta não existe no Brasil, pois o voto tão somente não pode ser pressuposto de democracia, ainda mais quando se é OBRIGADO a votar.

    Abração.

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