Lentido da JT reflexo da violao de lei

Roberto Monteiro Pinho

O Estado moderno garante ao cidado a tutela do direito atravs de seus tribunais, no apenas como forma de aliviar a demanda de aes, mas tambm para socorrer com maior brevidade o cidado que necessita da soluo do conflito, entretanto, a cada ano em que pese o aumento da demanda de novas aes, a prestao jurisdicional se mantm morosa e por conseqncia, deixa resduo, assim milhes de aes esto espera de sentena e de simples despachos cartoriais. O fato que os prazos estabelecidos em lei, no so respeitados pelos magistrados, e os procedimentos nas varas travam de tal forma que o advogado para ter acesso ao processo, tem que chegar ao extremo de peticionar levantando o impedimento do exerccio do direito, com comunicao a corregedores. No judicirio trabalhista onde o conflito versa sobre direito alimentar, essas e outras injunes, nic est difficultas, principalmente na execuo do titulo, ocorrem lamentveis e inoportunos incidentes.

Os temas processuais relevantes, aliando a teoria prtica, vm contribuindo de maneira decisiva, para a consolidao da autonomia doutrinria do Direito Processual do Trabalho, mas na relao eficcia da lei e sua aplicabilidade, existe enorme fronteira que separa a soluo do litgio da realidade social do sistema poltico vigente, da que em contraste ao protecionismo ao trabalho, tratado de hipossuficiente, na relao estado e sociedade os limites do tratamento so imperados por lei, muito embora, inexplicavelmente no adotada pelo juiz do trabalho, neste caso em referncia tambm ao Estatuto das Micros e Pequenas Empresas. E Lenio afirma que, “interpretar a lei no um ato de vontade do juiz, no cabendo ao julgador se sobrepor ao que determinou o legislador, caso em que se estar diante de decisionismo, no aceitvel no estado democrtico de direito”. No ensinamento de Paulo Dourado de Gusmo, O Direito est em constante intercmbio com a realidade social, modificando e sendo modificado por ela. Alicera-se sobre princpios ticos e morais acolhidos pelo Estado, orientando nossa maneira de ser e proceder em sociedade.

A morosidade nas execues trabalhistas agrava-se ainda mais, em razo da ausncia de legislao processual especfica em torno de matrias, gerando muita controvrsia a respeito, como por exemplo, correo monetria, juros de mora, atualizao do fundo de garantia, extenso da execuo provisria, penhora em bens de scios sem risco de nulidade, fazendo proliferar a interposio de agravos de petio. Outro fator que tambm dificulta a fase de execuo diz respeito crise econmico-financeira pela qual passam as pequenas e mdias empresas, sem condies de quitar os dbitos trabalhistas, alm dos devedores contumazes que propositadamente criam embaraos efetivao das execues.

Os excessos praticados pelos juizes trabalhistas em suas decises monocrticas esto produzindo um efeito negativo que acaba inibindo a criao de novos negcios que necessitem de mo-de-obra, um desses exemplos a onda de fuga das contrataes diretas para as terceirizadas, que dispe de uma melhor assessoria jurdica, podem atuar mais prximas nos interesses coletivos da categoria, ao passo que o pequeno e mdio empregador neste capitulo uma mera espectadora dada ineficcia dos sindicatos no atuantes, cujo custo do contrato laboral embora seja maior da contratao direta, menos arriscado a mdio e longo prazo, devido o grande nmero de demitidos que ingressam na justia e acabam ganhando mais indenizao, algumas de valores exorbitantes. As maiores vtimas deste modelo radical da aplicabilidade do direito trabalhista so os micros e pequenos empregadores, porque no dispem de uma estrutura de assessoria jurdica do trabalho capaz de amenizar o impacto das contrataes mal sucedidas.

O empregador de mdio para baixo, responsvel no conjunto pela contratao de 19% do total da mo de obra formal do Pas, no consegue adotar mtodos eficazes de admisso e implantar o departamento de pessoal RH, e nem por isso esto imunes das penalidades aplicadas aos grandes empregadores, porque a carga fiscal no discrimina o pequeno empresrio, essa combinao de ingredientes, torna contratao de mo-de-obra invivel, conseqentemente no pode existir crescimento do negcio a ponto de enfrentamento do mercado interno e externo. Pode-se dizer que a Justia do Trabalho atravs de seus juizes impe a contra as micro e pequenas empresas, mtodo de interpretar texto de lei, que difere do equilbrio do judicirio estadual, neste aspecto, enquanto este determina a penhora 5% da renda, na JT ordem de penhorar todo saldo existente em conta corrente. Por isso, no basta ao jurista ser um tcnico, mas antes de tudo ser um socilogo, esta grande lacuna da magistratura trabalhista, deficincia atribuda pelo trade trabalhista, que alguns agem equivocadamente por falta da experincia na advocacia, a maioria ingressa na magistratura de forma precoce, e os menos generosos, vo alem, e acabam criando imagem negativa para este jurisdicionado.

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