Lewandowski explica por que negou a Eduardo Cunha o mesmo direito concedido a Lula

TRIBUNA DA INTERNET | Já era esperado que Lewandowski confirmasse a  suspensão das investigações do Coaf

Charge do Nani (nanhumor.com)

José Carlos Werneck

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , negou seguimento à Reclamação 45.762, em que os advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , buscavam garantir acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura diálogos de procuradores da Operação Lava Jato com o ex-juiz federal Sergio Moro, fatos estes investigados na Operação Spoofing.

Com esta decisão, Lewandowski rejeitou extensão de decisão que cedeu arquivos ao ex-presidente Lula. Tal acesso já havia sido negado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília.

DIZEM OS ADVOGADOS -Na reclamação, a defesa de Eduardo Cunha alegava que decisões daquele Juízo têm limitado o acesso à totalidade dos documentos contidos nos processos sobre a questão e que, assim, haveria ofensa à decisão da Segunda Turma do STF, na RCL 43.007, em que foi concedido à defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao material apreendido pela Polícia Federal em poder de hackers na Operação Spoofing.

Segundo  a defesa, os efeitos dessa decisão estão inseridos no mesmo contexto das “ilegalidades da Vaza Jato”.

Porém, aa negar seguimento à reclamação dos advogados de Eduardo Cunha, o ministro  Ricardo Lewandowski ressaltou que a pretensão da defesa do ex-presidente da Câmara nada mais é do que a extensão dos efeitos da decisão na reclamação apresentada pela defesa de Lula contra decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito das ações penais a que o mesmo responde.

DIZ LEWANDOWSKI – Segundo o ministro, para haver uma eventual extensão da decisão que beneficia um dos réus, é preciso ter havido concurso de agentes e que tal decisão não esteja fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal.

Em seu entendimento, não é o caso da reclamação apresentada pela defesa de Cunha, que não é parte nas ações relativas a Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing.

“O acesso ao material arrecadado sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da RCL 43007, e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados”.

CONDENAÇÕESEm 2017, Cunha foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. E, um ano depois, a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), fixando pena de 14 anos e seis meses de prisão.

Também foi condenado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira a 24 anos e dez meses de prisão, por corrupção por propina recebida de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS)

Em 2020, acumulou mais uma condenação na Lava Jato, a 15 anos e 11 meses de prisão. E ainda teve sua aposentadoria cassada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

3 thoughts on “Lewandowski explica por que negou a Eduardo Cunha o mesmo direito concedido a Lula

  1. Werneck, até você, “imitando” Globo, Jornal Nacional, Globonews e outros menos votados:

    a grafia correta é o Ministro do STF, Ricardo de tal.

    jamais ao contrário. abração.

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