Luís Roberto Barroso diz que debate sobre candidaturas avulsas não enfraquece partidos

Ministro diz que “multidão de partidos” mercantilizou a política

Joelmir Tavares
Folha

O Brasil deveria modificar a legislação para permitir que pessoas sem filiação partidária se candidatem a cargos eletivos? O assunto será debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 9, em audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Foram convidados representantes do Congresso e da Justiça Eleitoral, além de cientistas políticos, líderes partidários e membros de movimentos. Também foram abertas inscrições para outros interessados.

CANDIDATURAS AVULSAS – Barroso é o relator de uma ação que tramita na Corte desde 2017 e reivindica a liberação das chamadas candidaturas avulsas (ou independentes). À Folha o ministro rebate a tese de que a discussão contribui para enfraquecer os partidos e diz que formará opinião sobre o tema só depois da audiência, com a participação de apoiadores e detratores da ideia.

No âmbito do processo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF declarando posição favorável ao formato, que hoje é proibido pela Justiça Eleitoral.

O senhor diz que não antecipará seu voto, mas, de maneira geral, como vê esse debate? Por que é importante fazê-lo?
A candidatura avulsa é admitida em boa parte das democracias mundo afora. Acho que os partidos políticos são muito importantes em uma democracia e, portanto, é preciso ter em conta não fragilizá-los.

O segundo ponto é saber se a existência de candidatura avulsa criaria um tipo de concorrência que estimularia o aprimoramento dos partidos. Essa é a equação que a audiência pública pretende resolver. Saber se é bom ou não para a democracia brasileira.

Quando você se dispõe a um debate, tem que estar preparado para ouvir os dois lados e formar a sua opinião depois. Eu, neste momento, eliminei as minhas opiniões prévias e vou ouvir os atores que considero relevantes. Aí vou propor ao tribunal uma solução.

O senhor percebe ambiente para esse debate no sistema político? Líderes partidários criticam as candidaturas avulsas.
Foram todos convidados e, portanto, a opinião deles será levada em conta pelo tribunal. É o que eu posso dizer por enquanto.

Há projetos de lei com esse propósito no Congresso que tramitam vagarosamente, o que demonstra que os partidos rechaçam o modelo.
A vida democrática tem uma dinâmica em que por vezes algumas matérias tramitam melhor, mais celeremente, no Legislativo, e às vezes elas envolvem um debate público judicial.

Há uma questão prévia, que é uma discussão importante, de saber se essa é uma escolha política que cabe ao Congresso ou se é uma matéria de interpretação constitucional, que pode ter ou deve ter a atuação do Supremo. Tudo está aberto a debate, inclusive esse ponto.

Acho que o Supremo pode decidir eventualmente que essa é uma questão que envolve escolhas políticas a critério do Congresso, e não interpretação constitucional. Esse não é um debate que começa com uma solução pronta.

Muitos apoiadores da proposta torcem para que a mudança seja aprovada e passe a valer já em 2020. O senhor vê possibilidade?
Acho difícil. E, nessa matéria, a pressa seria inimiga da perfeição. Acho que em 2020 isso seria decidido pelo tribunal e aí dependeria possivelmente de algum tipo de regulamentação, seja legislativa, seja por resolução, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral].

Veja: em uma democracia, nenhum tema é tabu. Portanto tudo pode ser discutido à luz do dia.

Você [repórter] me disse que as lideranças partidárias têm uma posição contrária. Não sei, mas gostaria de saber quais são os argumentos. É importante para o debate público. Se eles forem relevantes e decisivos, devem prevalecer. Mas há outros atores que também merecem ser ouvidos.

Não se pode resvalar na velha crítica de que o Judiciário estará legislando?
Veja, não creio que seja uma crítica procedente. O Supremo atuou mais proativamente em casos que envolviam as duas situações em que uma suprema corte pode e deve ser proativa: na defesa de direitos fundamentais e na proteção das regras do jogo democrático.

Dou alguns exemplos. Na primeira situação: possibilidade de uniões homoafetivas e de interrupção da gestação de feto anencéfalo. Ambas matérias politicamente delicadas, que não encontravam uma solução no Legislativo. Você não conseguia construir consensos. Mas as consequências existiam na vida real, então o Judiciário tinha que decidir.

Na segunda situação: financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Havia uma imensa demanda social pela sua transformação. O sistema era imoral e acho que era incompatível com a Constituição. Como o Congresso não conseguiu construir um consenso, o Supremo em boa hora derrubou um modelo de financiamento que era mafioso, como os fatos vieram a comprovar [na Operação Lava Jato].

Portanto essa afirmação de que o Supremo, entre aspas, ‘legisla’ é exagerada, quando não injusta. É assim em todas as democracias do mundo. Surgindo os problemas perante o Judiciário, o Supremo não pode dizer que não tem como resolver.

Qual é o embate que está colocado? É entre o nosso modelo de democracia mediada pelos partidos e o direito de votar e ser votado?
Na minha visão, hoje, prévia ao debate, acho que o objetivo é avaliar se a existência de candidaturas avulsas produziria ou não um impacto positivo sobre as estruturas partidárias. Se contribuiria para a democratização interna dos partidos, para uma aproximação dos partidos com a sociedade.

Essa é justamente uma das principais críticas à proposta, a de que o modelo esvaziaria os partidos.
Se você transpuser conceitos econômicos, o princípio que vale é o de que a competição sempre aprimora os produtos.

Há questões práticas que precisariam ser equacionadas, como a distribuição de recursos do fundo eleitoral e a governabilidade no Legislativo.
Há muitas questões de regulamentação posterior. Se fosse simples, a gente já teria resolvido. A matéria é politicamente e juridicamente complexa. É um debate que deve mobilizar a classe política, os movimentos sociais, a sociedade civil. Nós estamos falando da formatação da democracia brasileira.

Como o tema é visto no tribunal?
Eu não saberia dizer. O Supremo tem um modus operandi em que muitas vezes você não sabe exatamente o que os outros ministros pensam a respeito. E há uma certa liturgia de não ser invasivo.

O avanço do caso dependeria do presidente do STF para pautar seu julgamento.
Depois da audiência pública e do meu voto, aí eu pedirei pauta. E quem controla a pauta é a presidência.

O senhor tem informações sobre a disposição para isso?
Não. Nem o tema se colocou ainda.

O senhor imagina que o debate vá se estender no STF por muito tempo?
Não. A minha ideia é fazer a audiência pública, ter o meu voto pronto no primeiro semestre do ano que vem e pedir pauta. A partir daí, é com a presidência.

O senhor é crítico do estado de coisas da política brasileira e falou há pouco da necessidade de criar uma concorrência para os partidos, que estão em crise, com a imagem arranhada. Como se chegou a esse ponto, na sua ótica?
Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Portanto todas as minhas posições são a favor da política, e não contra. O meu esforço é para aprimorar a política, inclusive atraindo novos valores para ela.

Presidi no TSE um grupo de trabalho que apresentou uma proposta de reforma política, que foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ]. Temos a expectativa de que essa proposta avance, com a instituição do voto distrital misto.

Um dos objetivos de uma reforma deve ser facilitar a governabilidade. Acho que essa multidão de partidos que nós temos mercantilizou demais a política, e o interesse público com frequência fica de lado.

Então é uma soma de problemas que levou a esse quadro atual no sistema político?
O alto custo das eleições, a baixa representatividade e os incentivos à criação de partidos com pouca densidade programática produziram um quadro de descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Como eu penso que isso é ruim para a democracia, acho que nós devemos trabalhar para promover uma reaproximação.

Nesse sentido, o senhor considera que a candidatura avulsa poderia ser um caminho?
Eu não sei. Só vou formar uma opinião sobre isso depois do debate.

4 thoughts on “Luís Roberto Barroso diz que debate sobre candidaturas avulsas não enfraquece partidos

  1. Há muito tempo que os partidos no Brasil não representam nada. Quando muito, são frentes de interesses e associações de oligarquias. No mais, são meras formalidades exigidas pela lei eleitoral para registrar candidaturas. A maioria dos partidos brasileiros não tem ideologia nenhuma, com exceção dos de ultra-esquerda – e mesmo o PT vai se descaracterizando e virando uma mera claque para aplaudir o seu chefão.

  2. Gostaria muito, muito mesmo, de poder participar dessa Audiência Pública, no STF, com direito a opinião. Audiência essa que me parece de suma importância, uma iniciativa face à qual o Ministro Barroso merece os nossos parabéns, inclusive porque como já disse o sábio melhor e mais útil do que apenas amaldiçoar a escuridão a vida inteira é acender pelo menos uma vela. Enfim, como não tenho condições de ir a Brasília e lá permanecer o dia todo, vou emitir a minha opinião, desprendida, por aqui, pela T.I., como de costume, com a sensação de que chegará ao conhecimento do Ministro que tem dado ao Brasil bons exemplos, boas opiniões e bons votos, fato que o faz um bom Doutor, não obstante a nossa divergência quanto a prisão em 2ª instância. A Política é o carro-chefe da sociedade, e tem que ser assim, até porque ainda não inventaram nada mais evoluído para conduzi-la a bom porto, idem em ralação à Democracia, ambas inegociáveis e inalienáveis por pelo menos mais mil anos. O diabo são essas coisas e valores se suma importância para o conjunto da sociedade sob o controle absoluto e das mãos sujas do sistema político comprovadamente podre, como demonstrado pela Lava Jato, que tem sido de suma importância neste aspecto, sistema esse forjado pelo golpismo ditatorial, o partidarismo eleitoral e seus tentáculos, velhaco$, dos quais, há 130 anos, temos sido todos vítimas, reféns, súditos e escravos, à moda cabritos tomando conta da horta e raposas tomando conta do galinheiro, os quais perfazem entre elle$ uma espécie de guerra tribal primitiva, permanente e insana por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$, à moda todos os bônus para elle$ e o resto que fique com os ônus, os quais por suas vezes forjaram algo muito parecido a uma plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia na qual vestiram apenas uma fantasia apresentada de democracia representativa, que, na verdade, representa apenas os interesses prioritários dos mesmos e o resto que trate de pagar a conta via tributos, tarifas, preços e juros escorchantes, extorsivos, e o resto que pague a conta assaz salgada e já impagável, senão via corrupção. Portanto, face à ausência até mesmo de autoridade moral, não há mais condições de manter o monopólios das eleições nas mãos sujas do sistema partidário, porque é algo muito parecido a manter cabritos e raposas tomando conta de hortas e galinheiro, e a famigerada opção militar como opção política o diabo que a carrega para o inferno, de modo que válvulas de escape têm que ser abertas antes que o conjunto da população morra sufocado pelo sistema podre que já levou quase todos e quase tudo à loucura, de modo que a iniciativa do Doutor Barroso, e do STF, está vindo em boa hora, antes tarde do que nunca, porque urge libertar a Política, a Democracia e, sobretudo, o conjunto da população. Daí a minha sugestão, sob o título de Democracia Direta, com Meritocracia, que implica em tirar o monopólio das eleições das mãos sujas dos partidos e entregá-lo à Meritocracia da qual inclusive todos os partidos tb poderão participar ativamente, a custo zero para o país, porém em condições de igualdade com todos os demais participantes civis ou militares que dela queiram participar sem que sejam obrigados a votar, com todos submetidos a um Concurso Público Padrão, o mais rigoroso do país para eleger os dirigentes do país, estados e municípios, em condições de moralizar todos os demais concursos, sob a mais rigorosa fiscalização e vigilância possível, até porque quem é obrigado a votar não é livre e nem está sob Democracia de Verdade. Abaixo assinado, e só não coloco aqui o meu título eleitoral aqui e agora porque a bem da verdade, nem sei onde está, e até estou me recusando a fazer a tal biometria que me parece um avanço eletrônico incompatível com a porcaria vencida em que somos obrigados a votar, não qual, “data venia”, me parece mais honroso não votar, ou votar nulo ou em branco, a exemplo do que fizeram cerca de 40 milhões de eleitores na última eleição presidencial, que, à evidência, não podem ser culpados por isso que ai está. José Roberto Loriaga Leão

  3. O debate deveria ser reduzir a burocracia para criar partidos e o fim do fundo eleitoral/partidário. Sem dinheiro público só vão sobreviver os partidos que tiverem representatividade na sociedade.

    Não faz sentido apenas defender a candidatura avulsa, e ser contra reduzir a burocracia para criar partidos, alegando que temos partidos demais, pois a candidatura a avulsa é o “partido do eu sozinho”.

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