Luiz Fux quer excluir de imediato qualquer possibilidade de Lula se candidatar

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Fux quer evitar confusão na reta final das eleições

Carlos Newton

Causou surpresa a posição do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao defender a tese de que o Supremo precisa se manifestar com urgência sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, para determinar que nenhum réu condenado em segunda instância pode ter sua candidatura registrada na Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória. É evidente que a intenção é desfazer logo a possibilidade de Lula da Silva participar da eleição, antes mesmo que o PT peça o registro da candidatura dele, a 15 de agosto, último dia do prazo eleitoral.

Como não há nenhum processo a esse respeito em tramitação no STF, a ideia de Fux é no sentido de que algum partido político ou o Ministério Pública apresente uma ação que possibilite o julgamento pelo plenário do Supremo.  

INTERESSE DO PT – Essa questão interessa diretamente ao PT, que já deveria ter apresentado a ação, mas o partido não se interessa. Vários advogados, juízes e até o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, todos ligados ao PT, defendem a tese de que Lula pode se candidatar, ser eleito e até assumir, com base em jurisprudência anterior.

No entanto, os petistas sabem que a Lei da Ficha Limpa não deixa margem a dúvidas e os exemplos citados são anteriores à lei, que não teve efeito retroativo, conforme determina a Constituição.

Por isso, o PT não se interessa em consultar o STF e deixa tudo para a época eleitoral, com objetivo de tumultuar o processo e auferir ganhos políticos.

DIZ A LEI – Na forma da Lei da Ficha Lima e legislação correlata, Lula está cercado pelos sete lados, seus direitos políticos estão suspensos por oito anos, não pode ser candidato e sequer votar.  A única brecha existente é o artigo 26-C, que diz o seguinte: “O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º, poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.”

Bem, o órgão colegiado a que se refere o artigo são dois – o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e a defesa de Lula já recorreu aos dois, pedindo habeas corpus, para recorrer em liberdade, e os recursos foram negados. Depois, recorreu contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas ainda não ouve julgamento no STJ e no STF.

CHANCE ZERO – Se esses dois recursos já apresentados forem negados, automaticamente a possibilidade de a inelegibilidade ser suspensa passa a ser zero, porque não haverá “plausibilidade”.

Fux quer acelerar o processo, para levar o Supremo a decidir o que talvez nem possa ser decidido, porque a Lei da Ficha Limpa é clara e o STF não pode mudá-la. Na forma da lei, Lula tem direito de recorrer da inelegibilidade, mas só pode fazê-lo após a candidatura ser recusada em definitivo, por volta de 12 de setembro.

Mas os recursos não têm efeito suspensivo – ou seja, Lula continuará inelegível, até o STJ e o STF se manifestarem, em cima das eleições. Vai ser uma confusão dos diabos, que Fux tenta evitar, mas não depende dele. Algum partido, entidade nacional ou o Ministério Público tem de tomar a iniciativa. Mas quem se interessa?

9 thoughts on “Luiz Fux quer excluir de imediato qualquer possibilidade de Lula se candidatar

  1. A TI enfim reconhece uma “brecha” na lei.
    Lula é candidato, pois tem o direito a recorrer.

    A plausibilidade existe, pois a condenação pelo triplex é mais furada que queijo suíço, como se dizia nas antigas.

  2. O lula, até hoje, não ganhou um único recurso, mas continua se achando um injustiçado.
    Aguardem que a sentença do sítio esta a caminho, sera uma “pedrada” no molusco.
    DURA LEX, SEDE LEX, POR ENQUANTO É SÓ O TRIPLEX.

  3. Como “fala” nosso querido CN: trata-se de idolatria a um condenado. Eu entendo que é portadora de uma psicopatia moderada a grave, a pessoa que não faz uma leitura minimamente isenta e próxima da realidade que envolve o presidiário Lula. É de lascar.

  4. Graças a esta estratégia egolulátrica a esquerda vai ficar de fora do segundo turno.
    O país não fanático agradece lula, o Jim Jones canhoto.

  5. TSE NÃO PODE MELAR O QUE ESTÁ LAMBUZADO

    A Justiça decidirá sobre elegibilidade de Collor e Lula antes ou depois das eleições? Na consulta que foi objeto de análise pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (respondendo se pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República), os ministros decidiram por unanimidade desconhecer a questão porque isto poderia resultar em “manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura”, segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A deliberação está correta, descabido seria imaginar o colegiado antecipar-se em situações hipotéticas que sem o devido processo legal sendo observado ensejaria questionamentos contra a Justiça Eleitoral. Entre os presidenciáveis há dois pré-candidatos a presidente da República que já exerceram o cargo, Fernando Collor de Melo (PTC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), curiosamente eles que disputaram o segundo turno das eleições de 1989 e em tese são os ‘beneficiados’ diretos dessa medida. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Maio/tse-nao-conhece-de-consulta-sobre-candidatura-a-presidente-da-republica-de-reu-que-responde-a-acao-penal

    “A admissibilidade do comunicado (defesa da candidatura de Lula à Presidência da República) e o mérito serão julgados conjuntamente”, diz o texto, informando ainda que o governo brasileiro tem até seis meses para se pronunciar. Dependendo da boa vontade dos governantes golpistas o assunto pode ser pautado antes de outubro, sendo o comunicado de abril pelo que se deduz da notícia. E o aviso é claro: A ONU advertiu as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”. https://www.cut.org.br/noticias/onu-vai-julgar-direito-de-lula-concorrer-nas-eleicoes-e-violacoes-de-moro-431e

  6. Pode um país dizer-se sério; pode uma justiça dizer-se séria; pode um povo dizer-se sério diante do fato de, ao invés de debater-se um projeto para o Brasil ficar-se tratando de DAR DIREITOS IGUAIS PARA UM PRESO?
    Continuo pensando que nosso país é uma nação de merda!
    Fallavena

  7. Algum partido, entidade nacional ou o Ministério Público tem de tomar a iniciativa. Mas quem se interessa?

    Excelente pergunta. Mas é bom que alguém se interesse sim, pois os custos de uma situação tumultuada por ocasião das eleições podem ser catastróficos. É melhor prevenir do que remediar. Greve dos caminhoneiros pode ter sido um simples aperitivo. Por enquanto, a tese de “intervenção militar já” está enfraquecida principalmente pela sua inoportunidade. Mas é bom não se brincar com fogo, candidatura de Lulla não pode existir nem como brincadeirinha e é bom que isso fique bem claro de uma vez por todas.

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