Ministério Público move ação contra o ministro que não combate trabalho escravo

Ministro Nogueira é pastor e deputado pelo PTB

Marília Marques
G1 DF

O Ministério Público Federal no DF (MPF) propôs à Justiça, nesta quarta-feira (6), uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo o documento, o ministro “desrespeita as normas legais”, o que teria resultado no enfraquecimento das ações de fiscalização e combate à erradicação do trabalho escravo no país. O G1 tenta contato com o ministro. No entendimento do MPF, desde que Nogueira foi nomeado para o cargo – em maio do ano passado -, ele teria tomado medidas administrativas para “enfraquecer políticas públicas”, entre elas, a publicação da portaria que regulamenta o trabalho escravo.

A portaria – publicada em outubro – alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

RETROCESSO – “Não há que se falar em aprimoramento do Estado brasileiro, muito menos em segurança jurídica, quando o conceito de trabalho escravo, os efeitos da lista suja […] são restringidos. O que se vê, claramente, é um grave retrocesso social.”

O documento entregue à Justiça pede a condenação do ministro às sanções civis como ressarcimento integral por danos causados, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Ronaldo Nogueira é deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul e está licenciado da Câmara Federal.

OMISSÃO DELIBERADA – A ação proposta pelo MPF aponta, ainda, que Nogueira, de forma “omissa e deliberada”, deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – responsável por fiscalizar as relações de trabalho.

A ação foi assinada por cinco procuradores da República. Para uma das procuradoras, Ana Roman, a manutenção das atividades de fiscalização é um “eixo central” da política pública de erradicação do trabalho escravo. “É dever que se impõe ao ministro do Trabalho, a fim de se evitar um retrocesso social.”

Um outro argumento que moveu a ação também é referente à não-divulgação da Lista Suja do trabalho escravo no país. O documento que traz o nome de empregadores autuados em fiscalizações por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, só foi publicado em outubro deste ano, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A que ponto chegamos. Um ministro do Trabalho, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro, acoberta a existência de trabalho escravo no país. Como diria o Barão de Itararé, sem fazer piada, era só o que faltava. O detalhe mais impressionante é que se trata de um pastor da Assembleia de Deus. Ops! Eu disse Deus? Desculpem, deve ser Assembleia do Capeta. (C.N.)

8 thoughts on “Ministério Público move ação contra o ministro que não combate trabalho escravo

    • Raquel Dodge e sua cortina de fumaça .

      Escolhida de Temer para continuar engavetando a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos !

  1. NR assino mil vezes, misturar religião com politicagem, só pode dar nisso, estrume, e ainda tem coragem de falar em nome de Deus e de Jesus, é o fim da picada, como pastor de bode, o Ranger de dentes,está assegurado.

  2. NOTA OFICIAL

    A respeito da ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ministro Ronaldo Nogueira, o Ministério do Trabalho informa o seguinte:

    1. Em nenhum momento houve ou há descaso do Ministério do Trabalho em relação ao combate ao trabalho escravo. Ao contrário, essa prática criminosa é intensamente combatida pela fiscalização do Ministério.

    2. De fato, há mais de uma década o número de pessoas resgatadas da condição análoga à escravidão tem diminuído ano a ano. Isso mostra não apenas o acerto da política pública adotada (lista suja), quanto à efetividade da fiscalização, pois a prática do delito está diminuindo.

    3. Além disso, no período de apenas 5 anos (2013/2017), a efetividade das operações realizadas aumentou em mais de 30%, indo de 1,39 empregadores fiscalizados por operação para 2,15 fiscalizados por intervenção. Em tempo de aguda crise econômica e contingenciamento, o Ministério do Trabalho está fazendo mais com menos.

    4. Nessa linha, cumpre salientar que as operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel não tiveram descontinuidade, apesar dos recursos para o grupo terem se esgotado em agosto, visto a severa crise econômica pela qual passa o país. Contudo, para dar prosseguimento às operações, o Ministério do Trabalho promoveu descentralização orçamentária, retirando recursos de outras dotações para alocar no combate ao trabalho escravo.

    5. Por outro lado, causa estranheza que o Ministério Público tenha ajuizado tal ação. Afinal, como é de conhecimento de todos no meio jurídico, para a caracterização do ato de improbidade há a necessidade de prova da má-fé e desonestidade do agente político, ou seja: que ele agiu com a manifesta intenção de fraudar a lei, o que nem de perto ocorreu em qualquer ato do ministro do Trabalho.

    6. Deveras, opções de conveniência e oportunidade do gestor público, feitas dentro dos limites da lei e amparadas em pareceres jurídicos dos órgãos de controle de legalidade, não podem ser tidas como atos de improbidade. A separação de poderes é base do Estado de Direito e não é bom para a democracia a invasão de competências de um poder sobre o outro. Ações judiciais devem buscar a solução de conflitos, e não devem ser utilizadas como meio de tentativa de coação de gestores públicos.

    7. Por fim, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirma o que disse em duas audiências nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que o combate ao trabalho escravo não pode ser monopólio de governos, de partidos ou de instituições, mas é um dever de toda a sociedade, que só pode ser realizado por meio do diálogo e do total respeito às instituições republicanas.

    Brasília, 6 dezembro de 2017

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