Ministério Público pede para ser aceito na causa que teve liminar de Toffoli

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Charge do Kacio (kacio.art.com)

Deu em O Globo

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder se manifestar no julgamento da legalidade do repasse a investigadores de dados bancários e fiscais de órgãos de controle sem aval prévio do Judiciário. A iniciativa demonstra a preocupação da instituição com o impacto em investigações suas de uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que mandou suspender, nesta terça-feira, todos os processos judiciais e apurações em Ministério Público que têm tramitado com informações compartilhadas sem a intermediação da Justiça.

Por meio do recurso extraordinário, o MPRJ pretende se tornar terceiro interessado em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF e no qual a defesa do senador Flávio Bolsonaro “pegou carona” para pedir a suspensão de um inquérito.

EFEITO CASCATA – Flávio é investigado por um suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão de Toffoli atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país e classificou a medida como um “retrocesso sem tamanho”.

O desvio no gabinete de Flávio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

ARGUMENTO – A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

A decisão de Toffoli desta terça-feira determina a suspensão de todos os processos e investigações no Ministério Público Federal (MPF) e em ministérios públicos estaduais. O mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro.

“Argumenta o MPRJ que a controvérsia discutida nos autos, e o próprio teor do ato decisório, pode impactar processos e investigações em curso no Parquet Fluminense [MPRJ], ao suspender os procedimentos em tramitação com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf”, diz a nota da instituição, que não cita um caso específico.

Segundo o MPRJ, a jurisprudência do STF reconhece o benefício da entrada de terceiros interessados em processos de repercussão geral “para enriquecer e solucionar o debate”.

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NOTA  DA REDAÇÃO DO BLOG
Este recurso é apenas o primeiro. Se o MPRJ for aceito na causa como terceiro interessado, então poderá recorrer da oportunidade, da extensão e do mérito da liminar concedida num plantão, destinada a antecipar um julgamento que somente se realizará em 21 de novembro, vejam bem a que ponto chegamos. Daqui a pouco a gente volta com outras informações. (C.N.)

9 thoughts on “Ministério Público pede para ser aceito na causa que teve liminar de Toffoli

    • Não duvido nada. Mas para nossas “garantistas” a comunidade internacional só conta quando serve aos interesses dele, como quando alegam que nosso judiciário, sem sequer ser ouvido, tem obrigação de acatar pareceres emitidos por funcionários de algum comitê consultivo da ONU que lhes seja favorável.

  1. Estava assistindo ao trecho da fala de Dallagnol no vídeo indicado na matéria de hoje de Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do Intercept.

    Em um momento, Dallagnol diz: “quem paga a conta da corrupção é criança com câncer que não encontra remédio para seu tratamento no posto de saúde”.

    Corrupção, como todos sabemos, para Dallagnol era sinônimo de gestão petista.

    Assisti a isso no mesmo dia em que o governo Bolsonaro cancelou contrato para fabricação de medicamentos de distribuição gratuita.

    Um desses medicamentos era justamente para tratamento do câncer.

    Sabe quem vai pagar a conta da operação Lava Jato ter fraudado as eleições brasileiras e ter colocado um fascista incompetente no poder, Dallagnol? A criança com câncer que não vai encontrar remédio para seu tratamento no posto de saúde. Irônico, não?

    http://bit.ly/2Spwip8

  2. A Nação é matematicamente insustentável.

    1 Presidente da República
    1 Vice-presidente da República
    1 Presidente Câmara federal
    1 Presidente Senado Federal
    81 Senadores
    513 Deputados federais
    27 Governadores
    27 Vice-Governadores
    27 Câmaras estaduais
    1.049 Deputados estaduais
    5.568 Prefeitos
    5.568 Vice-prefeitos
    5.568 Câmaras municipais
    57.931 Vereadores

    Total: 70.794 políticos (não estamos falando de nenhum partido de forma específica)

    12.825 – Assessores parlamentares Câmara Federal (sem concurso)
    4.455 – Assessores parlamentares Senado (sem concurso)
    27.000 – Assessores parlamentares Câmaras Estaduais (sem concurso – estimado/por falta de transparência)
    600.000 – Assessores parlamentares Câmaras Municipais (sem concurso – estimado/por falta de transparência)

    Total Geral: 715.074 funcionários não concursados

    Gasto

    248 mil por minuto;
    14,9 milhões por hora;
    357,5 milhões por dia;
    10,7 bilhões por mês;

    Gasto Total: acima de 128 BILHÕES por ano + 3,7 BILHÕES do FUNDO PARTIDÁRIO para 2019. Além disso, deve-se computar o rombo na previdência social com suas aposentadorias alienígenas.

    35 Partidos registrados no TSE + 73 partidos em formação.

    E o pior, mas muito pior: Governança ZERO, ZERO, ZERO!!!

    As pergunta cabível diante desta situação
    é seguinte:
    ATÉ QUANDO?

  3. OU FECHAMOS O LEGISLATIVO OU NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO ALGUMA PARA O BRASIL!!!

    E cada vez mais teremos de trabalhar para sustentar o sistema, tipo esta reforma previdenciária, caso contrário faltará dinheiro para pagar as mordomias, regalias, auxílios os mais variados e exóticos, indenizações pessoais, viagens, diárias, aposentadorias especiais …
    enquanto sofremos com o desemprego, dívidas, juros extorsivos, violência exacerbada, saúde pública deteriorada e educação/ensino deplorável e deprimente!

    Com o Legislativo fechado, e teremos uma economia de um trilhão de reais em menos de oito anos, muito melhor que aquela que sonha Paulo Guedes, o agente que defende interesses e conveniências dos parlamentares e do empresariado!

    Se não querem fechar o legislativo por completo, então acabem com a Câmara Federal, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, pronto, resolvido o nosso déficit orçamentário!

    Deixem só o senado, pois serão apenas 81 corruptos e inúteis, e não 60 mil ladrões e venais em todo o Brasil!

  4. O rastreamento das contas de Glenn Greenwal pelos órgãos competentes brasileiros é prejudicado por essa decisão ?

    Foi atendido o pedido do deputado David Miranda discursando na Câmara Federal, no sentido de que fosse impedida qualquer ação sobre seu marido Gleen Greenwald ?

    A apuração da movimentação financeira da viagem de Dilma e Gleisi à Russia é prejudicada por essa decisão ?

    O mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro. O julgamento será mesmo realizado ou algum ministro pedirá “vista” e tudo ficará paralisado para sempre garantindo a impunidade dos corruptos ?

    Tudo pode acontecer em Brasília, a capital mundial da corrupção e da impunidade. Foi construída para isso.

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