Moraes descola de Temer e reforça a bancada confiável do Supremo

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Moares se torna cada vez mais respeitado

Carlos Newton

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor livre-docente da USP e do Mackenzie, publicou neste domingo um artigo na Folha de S. Paulo que explica o mau humor do presidente Michel Temer em relação a ele. Apesar da enorme gratidão por ter sido nomeado ministro da Justiça e depois alçado ao Supremo Tribunal Federal, Moraes vem votando contra os interesses de Temer, por não coincidirem com os interesses da Nação. Neste pequeno artigo, que resume uma grande defesa de tese, Moraes mostra por que as condenações em segundo grau devem ser respeitadas, assinalando que a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção.

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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EFETIVIDADE JUDICIAL
Alexandre de Moraes

A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um mínimo necessário de provas produzidas por meio de processo legal, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do réu, que é presumido inocente.

No Brasil, a presunção de inocência foi consagrada no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa condicionante “trânsito em julgado”, porém, deve ser interpretada com prudência e razoabilidade, guardando coerência lógica com as exigências da própria presunção de inocência e se integrando com os demais princípios e regras constitucionais.

ÔNUS DA PROVA – A presunção de inocência é respeitada quando o ônus da prova pertencer à acusação, sem que se possa exigir da defesa a produção de provas referentes a fatos negativos; quando a colheita de provas for realizada perante o órgão judicial competente, mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; e quando houver absoluta independência funcional do juízo natural na valoração livre das provas, em 1ª e 2ª instâncias.

Em respeito à presunção de inocência, o sistema organizatório-funcional da Justiça penal estabelecido pela Constituição garantiu cognição plena aos juízes e tribunais de 2º grau, ou seja, a competência para analisar o conjunto probatório e decidir o mérito das ações, afastando a não culpabilidade do réu e lhe impondo sanções, mediante decisão escrita e fundamentada.

RESPEITO E EXECUÇÃO – As condenações proferidas pelos tribunais de 2º grau devem ser respeitadas e executadas, sendo inadmissível o congelamento de sua efetividade. As competências recursais do STJ e STF não têm efeito suspensivo e são restritas, não permitindo a realização de novas análises probatórias, uma vez que essa possibilidade foi constitucionalmente atribuída às instâncias ordinárias do Judiciário.

A exigência de trânsito em julgado representaria ostensiva subversão à lógica do sistema, com a transformação dos tribunais de 2º grau em meros órgãos de passagem, com grave comprometimento à efetividade da tutela judicial.

Esse sempre foi o tradicional e majoritário posicionamento do STF e prevaleceu em 75% do período de vigência da CF, tendo sido adotado por 71% de seus ministros que atuaram nesse período (três se aposentaram antes de se posicionar).

EXECUÇÃO DA PENA – Desde promulgada a CF, em 5 de outubro de 1988, a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau foi majoritária por 22 anos e 6 meses. Da mesma maneira, dos 34 ministros que atuaram na Corte nesse período, 9 se posicionaram contrariamente.

Haverá o respeito à presunção de inocência sempre que o juízo de culpabilidade do acusado tiver sido firmado com absoluta imparcialidade, a partir da valoração de provas licitamente obtidas mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa em dupla instância; e a condenação criminal tiver sido imposta, em decisão colegiada, escrita e devidamente motivada, com o consequente esgotamento legal de possibilidade recursal de cognição plena e de integral análise fática, probatória e jurídica.

COMBATE À CORRUPÇÃO – A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau jamais teve impacto negativo significativo no sistema penitenciário, mas, principalmente nos últimos anos, gerou grande evolução no efetivo combate à corrupção, cuja imprescindibilidade de fortalecimento reafirma o sempre atual ensinamento do maior orador do Senado Romano, Cícero:

“Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime.’

O texto constitucional garante o respeito à presunção de inocência, o combate à corrupção e a plena efetividade judicial.

13 thoughts on “Moraes descola de Temer e reforça a bancada confiável do Supremo

  1. Quem diria…!… O indicado pelo Temer é mais digno e íntegro que o indicado mais adepto do Lulopetismo, o mentecapto do Toffoli… menos mal…

  2. Faça o certo. Cumpra sua obrigação enquanto autoridade. Siga a lei e vire um mito em Banânia…..

    O “time dos bonzinhos” do STF tem um novo integrante…..E segue o Fla-Flu…..kkkkkkk xD

    “Ê ê Ô ,vida de gado
    Povo marcado, ê!
    Povo feliz!”

  3. O maior equivoco que as pessoas cometem é acreditar que alguém vai sempre tomar as melhores decisões, em qualquer circunstância. Esquecem, ou não vêem por cegueira, que são pessoas iguais a nós, a qualquer um, que acertam e erram, na mesma proporção. Eu nunca me iludo, nem com presidente nem com ministro de p** nenhuma, apenas me reservo o direito de criticar quando erram e reconhecer quando acertam, pelo menos no meu ponto de vista. Mesmo que ideologicamente estejam do lado oposto do meu. Isso é democracia, fora da qual não há saída.

  4. Gostaria e gostarei de ver a mesma interpretação, em outro processo.

    Brasil versus temer
    O cachorro vivo, velho e venal…

    sanconiaton

    • sanconiaton
      Abril 4, 2018 at 8:50 pm

      O misterioso voto de moraes!

      Será que temer quer lula na cadeia?
      Não creio, portanto o comportamento de moraes é digno de uma atenção especial.
      Ou foi simples medo?

      sanconiaton

      sanconiaton
      Abril 5, 2018 at 12:06 pm

      O voto das FFAA

      Na figura de moraes as FFAA puderam participar da decisão no stf e como premio a cambada permanece interferindo no destino da nação

      As FFAA não podem parar agora, tem que continuar com a limpa pois não é nem foi exclusividade de lula o afano praticado contra o país.
      Antes de sua chegada já existia e continua hoje, em pleno funcionamento

      O temer ganhou tempo entregando um cachorro morto para delírio do bobo brasileiro
      Ou as FFAA agem de verdade e encurralam temer e todos os outros criminosos espalhados pelo governo ou a prisão de lula é desentortar banana…

      Moraes o escolhido para ser a válvula de pressão da panela brazyu, que vai continuar a cozinhar o brasileiro

      Dilui-se um mistério.

      sanconiaton

      sanconiaton
      Abril 10, 2018 at 11:30 pm

      Estava preparando o terreno para se contradizer e servir a seus senhores…
      Venho sempre repetindo que enquanto a imprensa aponta, intencionalmente, para weber como o prumo da balança é moraes que decidirá o destino do Brasil.
      Seu parecer é o absoluto.

      sanconiaton

      sanconiaton
      Abril 10, 2018 at 12:52 pm

      Ou as FFAA firmam sua posição em defesa do brasileiro, sua obrigação, ou foi teatro punir lula o cachorro morto para salvar agora, temer, o cachorro vivo
      Mourão sua credibilidade está sobre observação Chegamos ao tempo em que um momento é tudo ou nada

      alexandre de moraes equilibrará a balança para o Brasil ou para a minoria? Os traidores…

      sanconiaton

  5. Não se engane com o que parlamentares petistas falam nos palanques e na mídia, nem com o que militantes e “isentões” dizem nas ruas e nas redes sociais. O PT formou coligação com os “golpistas” em mais de 1600 cidades nas eleições municipais de 2016 e desde o começo da Lava Jato está alinhadíssimo com o PSDB para destruí-la.

    Insisto: por que nunca houve ações reais e objetivas dos petistas para tirar de cena o partido apontado por eles como o grande problema do Brasil? Por que Lula nunca moveu um dedo para que a roubalheira do governo FHC fosse devidamente investigada?

    O fato é que os petistas, desde que assumiram o poder em 2003, só promoveram eventos em favor da corrupção, digo, em favor de Dilma e Lula.

    Na próxima semana, o STF julgará se aceita ou não a denúncia contra Aécio Neves. Haverá alguma manifestação organizada pelo PT, CUT e MST para pressionar a Suprema Corte a aceitar a denúncia? Os artistas da Globo irão à Brasília pedir que Aécio seja denunciando, julgado e preso o quanto antes?

    Ninguém da extrema-esquerda fará isso porque o PT precisa que Aécio continue livre, no cargo e roubando porque alimenta sua narrativa de que o partido é perseguido “enquanto Aécio e outros tucanos são protegidos”.

    http://www.ilisp.org/opiniao/ao-pt-interessa-que-aecio-e-alckmin-continuem-livres/

  6. Sofismas, argumentos falaciosos, não são bons instrumentos para quem deseja, realmente, passar o país à limpo. A maldição, tragédia e falência do Brasil não está no princípio universal da presunção de inocência até decisão transitada em julgado, princípio esse aliás inerente à evolução da Humanidade que expressa décadas e séculos de estudos e sabedoria humana que não pode ser alterado a esmo conforme interesses de ocasião por primatas de ocasião, equivocados. Não é neste ponto que a Constituição deve ser alterada, mas, isto sim, naquilo que diz respeito à organização do estado brasileiro e do sistema político, posto que é ai que o banditismo está pegando e lavando a égua como se diz no interior de SP. Trocando em miúdos, o câncer maior do país reside no modello de república e no sistema político, ambos com prazo de validade vencido há muito tempo. O resto é blá-blá-blá partidários eleitoral ou golpista ditatorial, dos próprios ou dos seus tentáculos, velhaco$.

  7. Senhores,

    -Espero que, na primeira oportunidade que tiver, o MINISTRO MORAES tenha a grandeza de MANDAR PRENDER os seus criminosos padrinhos, o MICHEL TEMER e o RENAN CALHEIROS, este último que o chamou de “chefete de polícia” e que, ainda, o obrigou a “afagá-lo a mão”, como um cachorro que baixa as orelhas e deixa-se cheirar pelo chefe da matilha como forma de reconhecer a própria submissão!

    -Aí, sim, quando isso acontecer, eu passarei a acreditar na sua “evolução espiritual” e que esteja, realmente, empenhado em melhorar a vida de quem mora neste fim de mundo.

  8. Outros deveriam seguir o exemplo do min Moraes. Não tem que ser capacho do safardana de plantão só por ter sido por ele indicado. A menos que não tenha valor nem dignidade.
    Parabens, min Moraes.

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